Fernades dos Santos - presidente da AFFEP, Glovani Gionedis - Secretario de governo e chefe da Casa Civil e Roberto Piekarczyk - presidente do SAFITE

SENH6RES APOSENTADOS Recente Lei •OprOyada pela Assembleia Legislativa do

Estado do ParanOSENTA de desconto para o Institute de Previdencla do ES100:•4. E,os aposentados que tenhantnials de 70 (setenta) ands. de id e, refer da Lel entrou emvigor no mes de marso„ ..,

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AO° Judicial - redutor salarial

Assinar procuracao ate 30/04/96. Procure a comissao sindical

da sua regional. Flagrant. da Assemblela do Sindicato, die 30103/96, no auditorio da AFFEP, em Curitiba

NOTIFISCui ORGA0 INFORMATIVO

ASSOCIAC40 DOS FUNCIONARIOS

FISCAIS DO ESTADO DO PARANA E DO SIN DICATO

DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUMS DO ESTADO DO PARANA

AFFEP SAFITE

FILIADO A FENARSPO ANO XIV - N2 97 - ABRIL/96

A classe fiscal concentra suas forcas no redutor e promocoes

03 - Dimas Soares 04 - Marines Cortellini 05 - Joao Ney Marcel 06 - Arlindo Jose Clivatti 07 - Milton Luiz Oliveira 08 - Jose Nivaldo Saconatto 09 - Miguel Antonio Ramos 10 - Elizete Gollembiewski Crispim 11 - Haruo Fugisawa 12 - Claucio Nogueira de SA Filho 13 - Carlos Emil Kahali 14 - Jamil Raimundo 15 - Benedito Aparecido Tuponi 16 - Edison Esteves Lopes 17 - Plinio Luiz Faedo 18 - Luiz Carlos Zottis 19 - Luiz Antonio Guarise 20 - Florivaldo Galisteu

CONSELHO FISCAL 01 - Mauro Sergio Michielin 02 - Reginaldo de Franca 03 - Vardeci Bertagia

Jornalista Responsavel Cristiane Chaurais

Reg. Profissional: 2809/11124 - PR Fotos: Cristiane Chaurais

Planejamento Grafico Jorge Edil Boamorte

Diagramaciio, Composivio, Arte, Fotolito e Impressao:

Editors Helvetica Ltda. Rua Almirante Goncalves, 1.063

Fone/Fax: (041) 232-0634 Curitba - Parana

DIRETORIA Presidente - Fernades dos Santos 1 9 Vice-presidente - Ary Jose de Andrade 22 Vice-presidente - Roberto Pizzatto 1 2 Secretario - Roberto Aparecido Piekarczyk 22 Secreted° - Jose Gonzales Gusman 22 Tesoureiro - Eduvaldo Gusmao dos Anjos Diretor de Esportes - Riido Jose Ribaski

Policeno Diretor de Patrimonio e Diretor do Departa-mento Medico - Douglas J.S. de Macedo Diret. Depto. dos Aposentados Ary Jose de Andrade Diretora Social - Gennyi Landoffi Gerente Ad mi nistrativa - lara Regina de Assis

CONSELHO DELIBERATIVO 01 - Osmar de AraCijo Gomes 02 - Agenor Carvalho Dias

-117=ITE

SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANA COMPOSICAO DA CHAPA

DIRETORIA Presidents Roberto A. Piekarczyk 1' Vice-presidents Divaldo de Andrade 2 Vice-Presidents Pomades dos Santos 1 2 Secrets:trio Urni Oikawa 22 Secretario Julio Cezar Michelato

Tesoureiro Mauro Sitinaio Michelin 22 Tesoureiro Agenor Carvaiho Dias

CONSELHO FISCAL Trtulares Reginald° de Franca

Cleto Tamanini Juan Roche Garcia

Suplentes Ap. Tuponi Luiz Fernandes de Paula Paulo Yamamoto

COMISSOES SINDICAIS CRE Join Carlos Parra

Carlos Henrique F. Wanbach Luiz Antonio Guwise

1' ORR - Plinio Rogan° Busetti Zeila Lucia Nogueira Prestos Nelson Rodrigues de Oliveira

Paulo Issamu Utime lzaias Ribeiro de Andrade Neto Marcio Lopes Siqueira

35 ORR Jorge Neoto Okido Genesare Meister Martins Augusto Talegnerli Nero Sergio Erlin Batista

4' DRR -- Wagner de Faria Lima Horecio Hurpia Andrey Luiz Sanchez

DRR Ditmar Antonio Back Gilson Luiz Ribeiro do Valle Mauricio Josaphat Resende Jacir Aitton da Silveira

6° DRR Milton Luiz Oliveira Alberto Bonardi Shiguero Marisau Claudio Tosatto Antonio Luiz da Silva Yukiharu Hamada Regina Maria S.B. Gizzi Machado

DRR Roberson Shinoki Ma Paula Pelizari Marques Lima Ivan Augusto Reis Von Hartwig

Jose Aparecido Valioncio da Silva Luiz Claudio Dopes Eiras Rosemary Saito Marcos Gonsalves

92 ORR Nelson Hidetoshi Horita Pedro Sanches Clew* Nogueira de Se Filho Ronaldo Pedro Hubler

AR2gri:ito ro Cesar Correia Pinhei

Hideck Ito Joao Denival Lachimia Hello Cleverson Sanches

11' DRR Carlos Emil Kahali Wladimir C. Silvestri Vanderlei Bispo de Oliveira Luiz Carlos Giaretta

13' DRR ..— Luiz Carlos Macoris Eliseo Luiz Muraro Mad Kurten Baratter

DRR ...- Andrei Gomes de Akneida Clarimont Trisoto Sergio Luiz de Oliveira Franco

SAFITE

ABRIL/96

PAGI NA 2

AFFEP

C onforme ja noticiamos, as reivindicacoes da Classe Fiscal do Estado passam, necessariamente, por uma serie de procedimentos que dificulta e atrasa o atendimento.

Essas dificuldades sempre existiram ao longo dos anos e isso se aplica a todo o Funcionalismo. Nao e privilegio nosso. Governos se sucedem e a luta por meihoria salarial e de condicoes de trabalho continua.

0 que podemos constatar é que o relacionamento entre a Categoria e o Governo melhorou em muito. Hoje temos urn relacionamento maduro corn o Govemo.

Trabalhamos em cima de objetivos comuns. A meta principal é corn a satisfacao do Agente Fiscal, mas nao nos descuidamos da "satide" da organizacao, pois somente corn uma instituicao forte, respeitada pelos demais segmentos do governo, teremos uma Classe tambern forte e considerada.

Ao ensejar nossos pleitos, procuramos fazer uma analise pormenorizada da factibilidade. Isso reveste os pedidos de urn carater de nao rejeicao. Para o nao atendimento das demandas, varios argumentos podera se valer o Governo, menos o de que nao é justo.

Esse é o caso do litigio atual: teto do "redutor salarial". 0 governo sabe que tera que resolver essa questa°, mesmo porque, ao continuar essa situacao, a desmotivacdo das Categorias atingidas trara prejuizos superiores ao que se deixa de pagar corn o limitador.

Esperamos que o governo resolva essa questa° no mais breve espaco de tempo, pois assim criara condicao favoravel ao cumprimento da intencao de aumento da arrecadacao nos percentuais fixados.

Expediente

CURTAS DO SINDICATO REUNIAO DO CONSELHO DA FENAFISCO

N os dias 22 a 25 de marco passado, o presidente e vice-presidente da SAFITE, Roberto A. Piekarczyk e Femades dos Santos, participaram da 32Q Reu

niao do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, na cida-de de Brasilia.

Diversos foram os assuntos tratados, todos de inte-resse dos Fiscos Estaduais do Pals. Foram apontadas as diretrizes basicas para a elaboracao de urn planeja-mento de curto, medio e longo prazo para a FENAFISCO, fato esse inedito a nivel de Federacao.

Foram definidas estrategias, corn awes inclusive na mfdia, na tentativa de elevar a importancia do papal do

Fiscal Estadual, enquanto agente de mudancas, que inter-fere na vida social do Estado como captador de tributos.

Foram feitas alteracbes nos estatutos da Federacao, incluindo mecanismos modemos de controle, visando uma adaptacao a modemidade, como porexemplo o fim do voto de qualidade.

Foi marcado para dezembro de 1996 o CONAFISCO - Congresso Nacional do Fisco Estadual, que se realizard em Sao Luiz, sob a responsabilidade da FENAFISCO e do Sindicato do Maranhao. Nessa ocasiao sera eleito o novo Presidente e toda a Diretoria. 0 Parana tern direito ao voto de 06 (seis) delegados.

PERNAMBUCO Nos dias 15 e 17 de abril, a

convite do SINDIFISCO de Per-nambuco, o presidente do SA-FITE, Roberto A. Piekarczyk, es-tara participando de um Sernina-rio do Fisco, na cidade do Recife.

Nossos colegas pernambu-canos querem o testemunho do Parana, acerca das vantagens de se ter carreira Unica e lei organi-ca no Fisco. Participarao tam-bem os Presidentes dos Sindica-tos de Sao Paulo e Espirito Santo.

A exemplo de igual procedi-mento ocorrido em 1.995 no Es-tado de Mato Grosso do Sul, leva-remos as experiencias do Parana nessa area.

A lei 7.051 que determina a organizacao do Fisco do Parana, apesar de datar de 1978, conti-nua sendo uma das melhores do Brasil.

Ja temos estudos para altera-cOes em alguns dispositivos da lei 7.051/78, corn a finalidade de introduzir mecanismos moder-nos e adapts-la a realidade de

hoje. A lei em vigor no Parana,

corn algumas alteractaes, atende os anseios e necessidades dos Agentes Fiscais, o que estamos precisando no momento é cumpri-la. Principalmente em relacao as PROMOcOES.

PROMOCOES Na audiencia que mantive-

mos corn o Secretario de Estado de Governo Giovani Gionedis, presidente do Conselho Estadual de Politica de Pessoal - CEPP., foi tocado no assunto das promocibes.

Informamos ao Secretario que, em relacao ao processo das promocOes, acima dos interesses dos Agentes Fiscais, esti o inte-resse da organizacao Fisco.

Isso porque o novo piano de carreira originado na lei 10.682 de dezembro de 1993, trouxe ino-vacoes beneficas e de interesse do Estado.

Caso nao seja implementado o piano de carreira, este ficara sujeito a modificacoes que podem

contrariar os interesses da organi-zacao.

0 Secretario Giovani disse que nao havia recebido nenhum pedido da Fazenda nesse sentido, mas que tao logo o seja, darn o OK. Corn a palavra a Secretaria da Fazenda.

REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL

SERVIDOR PUBLICO DO BRASIL MOSTRA

SUA FORCA Corn a derrota do governo

federal na proposta original de emenda constitucional de Refor-ma da Previdencia, foi apresenta-da a Emenda Aglutinativa Substitutiva a Proposta de Emen-da a Constituicao n° 33-D.

Essa emenda, de responsabi-lidade do relator Dep. Michel Temer, resulta da fusao do texto as proposicao inicial corn o das emendas apresentadas junto A Co-missao Espeial.

Oportunamente publ ica re - mos as principais alteracoes, mas

inicialmente, ressaltamos a ma-nutencAo no texto da constitui-cio da vinculacio salarial entre os ativos e os inativos e pensio-nistas.

Essa foi uma vitoria inconteste do Servidor Public° do Brasil. A desvinculacao representaria o pas-saporte para a rniseria, tirando do Servidor o anico patrimonio que acumula durante a vida - 0 DI-REITO DE SE APOSENTAR COM PROVENTOS INTE-GRAIS, MANTIDA A YIN-CULACAO COM 0 ATIVO.

Essa vitoria corrobora a afir-maga° de que somente corn uniao, seremos fortes o bastante para fa-zer nossa voz ser ouvida e nossas reivindicacOes atendidas.

Resta acompanhar as vota-cdes em plenario para que ne-nhum "destaque" desfigure a proposta Temer. Para isso as or-ganizacOes estao atentas e no nosso caso o acompanhamento feito pela FENAFISCO, entida-de que integra o "movimento" a nivel national.

SAO ATE N

ACAO JUDICIAL REDUTOR SALARIAL

ASSINAR PROCURA00 ATE 30 DE ABRIL DE 1996 PROCURE A COMISSAO SINDICAL

DA SUA REGIONAL

NAO DEIXE DE EXERCER ESSE DIREITO

FITE, no campo politico, ern relacao a essas rnaterias.

Para o born entendimento da totalidade dos proce-dimentos politicos do SIN-DICATO, no que diz respeito a "redutor salarial", se faz mister conhecer o contetido dos peri6dicos anteriores, especialmente o

No dia 27 de marco, mantivemos reuniao corn o Sr. Cassio Taniguchi, DD. Secretario de Estado do Planejamento.

Por quase uma hora, di scutirnos os problemas, nao

Famed** dos Santos - presidents de AFFEP, Roberto A. Piekarczyk - presidents do SAFITE, Llml Olkawa -

secretarla do SAFITE e Dr. Joao Domingos Cardoso - advogado do SAFITE/AFFEP

s6 da Classe Fiscal, c,omo tambern e principalmente, os problemas da Instituicao Fisco.

0 Secretario Cassio de-monstrou estar inteirado dos assuntos relativos ao Fisco e disse que o Governo esti preocupado em resolver os ak problemas emergentes, prin- W cipalmente o "redutor sa-larial".

No dia 1° de abril, esti-vemos corn o Secretario de Governo, Sr. Giovani Gio-nedis, que no dia seguinte assumiria as funcoes, tam-

Flegrante da Assemblila do Sindloato, dia

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AFFEP

SAFITE

ABRI L/96

Redutor salarial! A luta continua

Corn a finalidade de corroborar os procedimentos a serem adotados pelo SAFITE, ern relacao aos assuntos reivindicatorios da Classe Fiscal do Estado, a Diretoria resolveu marcar uma Assembleia Geral Extraordinaria, para o dia 30 de marco, a qual se realizou no auditorio da AFFEP, em Curitiba.

Os assuntos da pauta foram: 1) Redutor Salarial - Acao Judicial; 2) Promocao; 3) Assuntos diversos.

O encontro contou corn a presenca de mais de 100 Agentes Fiscais e transcorreu num clima de tranqiiilidade, apesar de os animos terem se acirrado, um pouco, quando o assunto foi "Promocao".

Transcrevemos as principais decisoes tornados pela plenaria na Assembleia:

ASSUNTO 1° DA PAUTA - "REDUcAO SALARIAL" 1) Ajuizamento de acao contra o "redutor salarial", pelo

Dr. Joao Domingos Cardoso, advogado do SAFITE, para aqueles que nao entraram nas awes anteriores e para aqueles que foram atingidos agora pelo "redutor";

AcAO JUDICIAL: EXCLUSAO DA PRODU-TIVIDADE E 40% DO "REDUTOR SALARIAL" E REEMBOLSO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS.

2) Continuacao das negociacoes politicos acerca do "redutor salarial", especialmente para o aumento do teto (volta da vinculacio do limite a remuneracao de Secretario de Estado);

ATENcAO: ASSINAR PROCURAcA0 COM A COMISSAO SINDICAL DA SUA REGIONAL. ATE 30/04/96.

ASSUNTO DA PAUTA - PROMOcOES

1) Ajuizamento de acao de interpelacao para que o Governo justifique a nao implantacao das promocoes, ja que todos os requisitos legais foram cumpridos;

2) Para os que tern direito a promocao, protocolizar pedido individual ao OU-VIDOR GERAL DO ESTA-DO, conforme o modelo de requerimento a ser enviado as Comissoes Sindicais pelo SA1,11E.

Essas foram as decisoes soberanas da plenaria, que dizem respeito, basicamente, a questao juridica dos fatos.

No dia 10 de abril, esti-vemos corn o Diretor Geral da SEFA, Norton Jose Si-queira Silva, levando o resultado da Assembleia.

Ficou acordado que ate o dia 12, o processo das promocaes seria encaminhado para autorizacao do Governador.

Resta continuar corn a descricao das noes do SA-

Fernades dos Santos - presidente da AFFEP, Cassio Taniguchi - secretarlo do Planejamento e Roberto A. Piekarczyk - presidente do SAFITE

Ser H

desvineu acao da renumeracao do secretari de Es do do redutor salarial, criou um

secretarto de Estado - vale alai's que os denials

res".

bem, de Secretario Chefe da Casa Civil, alem de ser o presidente do Conselho Esta-dual de Politica Pessoal - CEPP (ver materia a pagina 9).

Discutimos com o Se-cretario Giovani os dois assuntos prioritarios: "redutor salarial" e promocaes.

A reivindicacao, conforme foi feita aos demais Se-cretarios, era a extensao a todos os Agentes Fiscais dos efeitos da acao judicial julgada no Supremo Tribunal Federal - STF.

Essa proposicao: retirada das quotas de produtividade do calculo do "redutor salarial", para todos, aten-dendo decisao judicial irre-corrivel, foi descartada pelo Governo. Somente serao atendidos aqueles que esti-verem nas noes, apOs julga-mento na Ultima estancia, dal a importancia de todos impe-trarem a agar).

Ficou claro na audiencia corn o Secretario Gionedis, que as alteracoes que vierem a ser feitas no "redutor salarial", o serao de forma a premiar todas as Categorias atingidas, tail como: Procura-doria, Delegados de Policia e Advogados do quadro es-pecial.

Foi comentado pelo Se-cretario Gionedis, que existem dois projetos em estudo no Governo, acerca do "redutor salarial".

O primeiro deles seria a retirada das "vantagens de carater pessoal" do redutor, ate o limite da remuneracao salarial de Secretario de Estado. A segunda seria, simplesmente, a volta do limitador a ser a remuneracao de Secretario de Estado. Ambos atendem a todas as Categorias atingidas pelo "redutor", inclusive nos Agentes Fiscais.

O empecilho para que isto aconteca, de acordo corn as declaracoes dos dois Se-cretarios, Cassio Taniguchi e Giovani Gionedis, e o fator financeiro, mas que o Go-vernador Jaime Lerner, tern intencao de resolver esse problema.

Resta saber quando e isso tentamos! Deixamosclaroque a pretensao do Fisco é legi-

tima, pois consubstanciada em decisao do Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista tecnico-juridico é materia vencida.

Do ponto de vista finan-ceiro, a "economia" que supostamente se faz corn o limitador salarial é pequena e pode ser altamente prejudicial ao Governo, numa andlise de custo/beneficio.

Resta o ponto de vista politico. Este sim de suma importancia e razao da exis-tencia da propria instituicao "Estado", corn seu geren-

ciador, que é o "Governo". A analise politica foge a

regras definidas, extrapola limites impermeaveis, leva em consideracao aspectos subjetivos e intuitivos e isso alguns Secretarios ainda nao acordaram.

Em 1996 teremos eleicoes As prefeituras municipais. Sao nesses nticleos onde se forjam os politicos e a partir dal sao tornadas as grandes decisoes

sobre a vida municipal, estadual e federal. 0 Go-vernador Jaime Lerner sabe disco, pois se catapultou Govemanca do Parana, como Prefeito de Curitiba.

Sao nesses momentos que o cumprimento de promessas torna-se de vital importancia, pois a memoria do povo nao é tao curta assim.

Conforme ja nos posi-cionamos, nao somos con-trarios ao limitador salarial. 0 que nao podemos concordar é corn o valor do limite, que é um dos mais baixos do Pais e

insuficiente para que o Ser-vidor de uma vida digna a si e sua familia.

Ademais a Constituicao Federal no inciso XI do arego 37, diz que o limite maxim° de remuneracao, nos Estados, sera a remuneracao em espe-cie, a qualquer titulo, que perceber o Secretario de Estado.

A Lei 11.071 de maw() de 1995, desvinculou a remu-

neracao do Secretario de Estado do Redutor Salarial, criando um disparate. "0 Ser Humano - Secretcirio de

Estado - vale mais que os

demais Servidores".

Claro. Se a Lei 11.071/95, em seu artigo 7°, diz que nenhum servidor pode per-ceber mais que 20 (vinte) vezes o menor salario pago no Estado e se o Secretario esti fora desse limite, eleva a figura do Secretario acima dos pobres months, que somos nos pobres Servidores. Exis-tern entao servidores e ser-

vidores prestando servico ao Estado.

Esti na hora do Go-vernador Jaime Lerner, ho-mem de visao, eleito recen-temente o melhor Gover-nador do Pais, resolver esse problema e acabar corn essa inaceitavel "economia de palito".

Roberto A. Piekarczyk Presidente/SAFITE

SAFITE

ABRIL/96

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AFFEP

Campo de futebol Niko

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AFFEP-Londrin o apoio da administraçã . delegacia regional, ' palmente do Aparecido Camargo e deinai rriembros de sua equi ciaram Uk rsos trabaihos de ... co o

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AgOEs DO REDUTOR SALARIAL FASE EM QUE SE ENCONTRAM

PROCESSO N° 12.783-95 -AGNO MINARI Encontra-se na secao de registro e autuacdo do Tribunal de Justica para distribuicdo do recur-so de apelacdo interposto pelo Estado.

PROCESSO N° 18.009/93 - ADAO JOAO DA SILVA Encontra-se na 4" Vara da Fazenda Pablica, concluso para sentenca, desde 19/10/95.

PROCESSO N° 29.126-1 - ANTERO BOMBASSARO Publicado em 11/03/ p.p. o acorddo que con-firmou a sentenca por unanimidade. Estd decorrendo ate 11/04 o prazo para o Estado interpor recurso.

PROCESSO N° 29/465-3 - ADELMARIO FRANCA Encontra-se na Camara Civel concluso ao Desembargador Wilson Reeback desde 28/ 12/93.

PROCESSO N° 29.591-8 - AYRTON LUIZ MASSINHAM Encontra-se em fase de execucdo de sentenca.

PROCESSO N° 29.594-9 - ACYRES MAFRA SILVEIRA Encontra-se na 3' Camara Civel com o Desembargador relator Silva Wolff, concluso desde 13/04/94.

PROCESSO N° 29.778-5 - ACIR TEDESCHI Encontra em fase de execucdo de sentenca.

PROCESSO N° 37.886-7 - NICOLA SALIM DAUAGE Estado interpos agravo. 0 processo deve ser remetido ao STF em Brasilia, nos prOximos dias.

PROCESSO N° 37.886-7 - NICOLA SALIM DAUAGE Estado interpos agravo. 0 processo deve ser remetido ao STF em Brasilia, nos proximos dias.

PROCESSO N° 38.301-3 AIR PESSA SAMPAIO Encontra-se na 2 8 Camara Civel, corn o desembargador Altair Pattittuci, concluso desde 29.03.95.

OBSERVACOES: 1)0 processo foi publi-cado no NOTIFISCO n° 94 de dezembro/94 com o tinnier° 2.268, quando o correto 12.783, e o de n° 11.807 o correto e 18.009-93

2) A relacdo dos componentes de cada acao, esta publicada no NOTIFISCO acima cita-do.

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AFFEP

FENAFISCO JUSTIcA

A Justi9a do Rio Grande do Sul manteve a condenacao dos diretores e proprietarios das empresas do Grupo Trevisan, da cidade gaircha de Santa Maria.

A empresa emitiu mais de 16 mil notas frias, fraudando o fisco estadual em R$ 63 milhoes. Os quatro envolvi-dos no caso foram condenados a tres anos e quatro meses de reclusao.

0 grupo recorreu ao Tribunal de Justica, mas perdeu. Para manter a condenacao, os desembargadores ar-gumentaram que houve "delinquencia econOmica decorrente de mUltiplas ati-vidades ilicitas".

EM CARTAZ O Sindicato de Pernambuco esta

distribuindo em todo o Estado urn car-taz contra as reformas propostas pelo governo.

O cartaz apresenta uma foto de todos os 25 deputados e tres senado-res por Pernambuco e urn espaco para o eleitor marcar o voto deles nas refor-mas Administrativa e da Previdencia.

ELEIcA0 Mudam as regras para a eleicao da

Diretoria e Conselho Fiscal da Fenafisco. Ate agora, a escolha dos dirigentes era feita pelo Conselho Deliberativo.

Na proxima eleicao, marcada para dezembro, a diretoria sera eleita por delegados sindicais. Eles representa-rao os sindicatos, em numero propor-cional ao de filiados, ate o maxim° de dez e o minim° de quatro delegados por sindicato.

Nao havers mais eleicao de chapa para o Conselho Fiscal. As candidatu-ras passam a ser individuais. Os. tres mais votados serao titulares. Os tres menos votados serao suplentes.

PREVIDENCIA Ha espaco tambOrn para condenar

varios aspectos da proposta do Palacio do Planalto e a recomendacao para que o eleitor lembre dos votos dos parlamentares nas proximas eleicoes.

A Fenafisco encaminhou o cartaz para todos os sindicatos a fim de que a ideia seja copiada em outros estados.

CENTRAL Na primeira reuniao da diretoria,

desde a criacao no final do ano passa-do, a Central Aut6noma dos Trabalha-dores, CAT, discutiu todos os aspectos de sua organizacao interna.

O presidente da Fenafisco, Jose Lima, tambem Diretor de Relacoes In-ternacionais da CAT, participou do en-contro semana passada em Sao Paulo.

E at recebeu sua primeira missao no novo cargo: representar a Central na reuniao do Conselho Diretivo do Incasur, Instituto Internacional de Es-tudos e Capacitacao Social do Sul.

O Conselho estara reunido em Buenos Aires, de 15 a 19 de abril para definir o programa de trabalho para 96.

CONAFISCO O Conselho Deliberativo da

Fenafisco marcou para dezembro, em Sao Luiz, capital do Maranhao, o Con-

gresso Nacional do Fisco, Conafisco. 0 Congresso vai eleger a diretoria da Federacao e debater varios temas de interesse da categoria.

Uma das discussoes sera sobre a ampliacao da base sindical, corn a possibilidade de filiacao de sindicatos representativos de categorias afins a atividade do fiscal. Outro tema de des-taque sera a Administracao Tributaria.

CURSO A Fenasfico vai ajudar o sindicato

gaucho na criacao de urn curso de especializacao em Administracao Tri-butaria.

O curso sera implantado este ano pelo sindicato, a Afisvec (Associacao dos Ficais de Tributos Estaduais) e Secretaria da Fazenda.

O assessor do Departamento de Formacao Sindical, Joao Brito, vai co-laborar na elaboracao do historico escolar do curso que se destina a atualizacao e ao aperfeicoamento dos fiscais gauchos.

INTERNET A Fenafisco ja tern endereco na

Internet. A Federacao entra na major rede de computadores do mundo num momento em que moderniza sua co-municacao e prepara o inicio da ope-racao de sua BBS, outro tipo de rede de computadores.

O endereco eletronico (e-mail) da Fenafisco na Internet é fenafisc @ solar.com.br

Documentos necessarios para a acao do redutor 1 - Preencher e assinar a pro-

curacAo reconhecer a firma em cartorio.

2 - Juntar fotocOpia do ultimo contra-cheque e da carteira de iden-tidade (RG).

Autenticar em cartorio.

OBS.: E claro que somente tem direito a ajuizar a WO do "Redutor", quem tem desconto nessa r(ibrica.

Curitiba, 30 de marco de 1995.

SAFITE

Presidente: Jose Antonio Pinto de Lima SCS Quadra 01 Bloco M - Edif. Gilberto Salome() s I. 5/8

70.305-900 Brasilia - DF - Fone (061) 224-0515 - Fax 225-6554

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AFFEP

SAFITE

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Conselho Estadual de Politica de Pessoal

A tray& do Decreto n° 1.667 de 22 de mar-co de 1996, o Go-

verno do Estado instituiu junto a Governadoria, o CONSELHO ESTADU-AL DE POLITICA DE PESSOAL - CEPP.

Referido conselho tern como objetivo precipuo, formulardiretrizes basicas sobre a polftica salarial e quaisquer atos que impli-quern, direta ou indire-tamente, em aumento de despesa corn pessoal da administracao direta e indireta, conformedisposto na letra "a" do art. 4° do citado Decreto.

0 Conselho es composto pelos Titulares das Secre-tarias de Estado da Admi-nistracao, Fazenda, Governo e Planejamento. Atualmente sac) membros Reinhold Ste-phanes Junior, Miguel Salo-mao, Giovani Gionedis e Cassio Taniguchi, respecti-vamente.

De acordo corn o par. 1° do art. 2° do Decreto, o Conselho sera presidido por urn dos membros. 0 pri-meiro presidente é o Se-cretario de Governo GIO-VANI GIONEDIS, que agora acumula tambem a chefia da Casa Civil.

0 Governador Jaime

Lerner, corn essa atitude, teve o objetivo de "repartir" corn os Secretarios das areas afetas a problematica da administracao de pessoal do Estado.

Queremos ressaltar que desde o inicio do atual Governo, nos do Sindicato, ja reconheciamos esse qua-dro, mesmo que informal-mente. Nossas reivindi-cacoes sempre foram discu-tidas corn os quatro Secre-tarios de Estado, mesmo porque, sao eles que dao o suporte ao Governo e disso tinhamos consciencia.

A criacao desse orga-nismo nao trara grandes

alteracOes no "modus ope-randi" do SAFITE. Conti-nuaremos levando a quem quer que sejanossos pleitos e corn esses Secretarios, ao Longo do tempo, desen-volvemos urn born canal de dialogo.

Afinal oque esperamos é que o central objetivo do Governo, ao criar mais esse orgao, seja o de proceder estudos e im-plementar polfticas, que melhorem a retribuicao salarial e condicOes de trabalho dos funcionarios ptiblicos do Parana.

Roberto A. Plekarczyk Presidente/SAFITE

SAFITE

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AFFEP

Novo Campo de Futebol da Colonia de Ferias

Para proporcionar o major conforto e opor-tunidade de lazer aos associados, a diretoria da AFFEP esta iniciando as obras no campo de areia da Colonia de Ferias em Guaratuba, onde esta sendo feito um servico de drenagem e plantacao de grama.

Atendendo a antiga reivindicagao da classe, que sempre desejou mais um campo de grama para a sua utilizacao na alta temporada e prin-cipalmente nas Fiscaliades, que como sabe-mos, sempre ocorrem corn chuva. Assim sen-do, avisamos aos atletas que venham bem preparados para a XIV Fiscalladas. Afinal, ate la, o campo estara pronto e nao podera servir de desculpas para os derrotados.

Departamento dos Aposentados

0 departamento dos aposentados convida os funcionarios fiscais para

participarem das reuniOes que sao realizadas mensalmente, todas as segundas quartas- feiras, a partir das 15 horas.

Fiscal aposentado venha participar!!!

SISTEMA DE IDENTIFICAcA0

A Atual gestao da AFFEP decidiu atraves da sua diretoria pela implan-tacao de urn novo Sistema de Identi-ficacao para os associados e seus dependentes corn o objetivo de identifica-los e permitir o acesso as dependencias da associacao corn exclusividade e seguranca.

0 Sistema escoihido é o mais avancado controle a disposicao no mercado. Constitui a implantacao de urn software que armazena todos os dados relativos aos associados iden-tificados atraves do cOdigo de bar-ras. Os associados terao a sua dis-posicao a carteirinha da AFFEP con-tendo todos os seus dados, confor-me estampado nesta pagina.

A primeira fase deste projeto en-volve a atualizacao dos dados cadastrais em nossos sistemas e a inclusao dos dados pessoais dos dependentes. 0 formulario para atualizacao dos dados esta seguin-do pelo correio e devera ser remetido a AFFEP ate o dia 30/04/96, acorn-panhado de 2 fotos 3x4 recentes, para que possamos confeccionar as carteirinhas.

A confeccao das carteirinhas sera efetuada na sede da AFFEP, e espe-ramos finalizar este trabalho ate a XIV Fiscaliadas, ocasiao em que a mesma podera ser utilizada para a identificacao dos atletas.

Durante o desenvolvimento des-te trabalho, estaremos reformulando o lay-out da nova portaria e recepcdo da Colonia, que ficarao proximas da entrada permitindo maior controle no fluxo de pessoas. Atraves da instala-cao de catracas e da cancela sera possivel a identificacao do associa-do e permitido o seu acesso seguro e rapido.

Maiores Int ormacoes swim fornecidas atraves do Notifisco, nas proximas ediceies.

r Classe

I I

—1 r Categoria 1

r Nome

I

r Titular

r Data de Nasc. 1

111

r Validade

R G r Tit/N° Socio _1

1

I

Associacao dos Fiscais do Estado

I 111 1

Funcionarios do Parana

111111 II

E ncontram-se em fase de aca-bamento a churrasqueira, corn cozinha, deposit° e sanita-

nos, a casa do caseiro, faltando apenas a pintura que teve inicio no dia 15 de abril.

Tambern esta sendo acabado a cobertura da cancha de bocha corn 84 metros quadrados de area construida. Alem disso, a AFFEP - Umuaramaesta construindo o muro frontal e portico de entrada da sede social. Tambern foi acabada a qua-dra de \Mei de areia e teve inicio a construedo das arquibancadas do campo de futebol su leo e o projeto dos vestiarios.

Desta forma, a AFFEP - Umua-rama espera em breve, sediar a reunido do conselho deliberativo da AFFEP. Alem disso, a regional de Umuarama devera sediar em maio/96 a reunido dos delegados regionais, que deverao ser recebi-dos na sede social da AFFEP -Umuarama. Assim sendo, a inaugu-raedo esta prevista para inicio de junho. Desta maneira, os funcionari-os da AFFEP - Umuarama agrade-cem o empenho e o apoio do presi-dente da AFFEP - Sede, Femades dos Santos, que esta possibilitando a concretizaedo desse sonho de pos-suir uma sede social na 11 4 DRR.

Campanha do Agasalho

Continua a todo vapor a Cam-panha do Agasalho graeas a cola-boraeao das sodas e esposas dos s6cios.

Venha voce tambem participar de nossas reunioes, na impossibi-lidade de passar as tardes de guar-ta-fei ra conosco, venha buscar a Id que a AFFEP fornece e faca o seu trabalho em casa nas horas de folga. Corn certeza voce conse-guira tambem levar a alegria para nossos irmaos menos favorecidos.

I DATAS MORRERAM:

• 0 Fiscal aposentado Octavio Joppert, nasci-do em Marechal Mallet -PR. Dia 29/03/96, aos 85 anos de idade, de Cancer de Prostata, em Curitiba - PR.

• A Fiscal aposentada Judith Toppel Reinal-dim, nascida em Campo Largo - PR. Dia 30/03/ 96, aos 70 anos de idade, de Neoplasia Gastrica, em Curitiba - PR.

Conheca as belezas do

litoral • paranaense

Dia 27 de abril, acontece uma interessante excursao de final de semana. Sera para Guaratuba, descendo a Serra do mar de trem. 0 pacote inclui a viagem de trem, onibus, city-tour em Morretes, Paranagua e Curitiba. Ahnocoem Paranagua, no Restaurante Danubio Azul, onde os participantes poderao saborear os deliciosos frutos do mar e o barreado. Tambem ha-vera um passeio de barco (opcional) e Jantardancante com musica ao vivo e pernoite no Hotel Rota do Sul, o retorno para Curitiba esta previsto para as 10h30, quando continuaremos com nosso passeio, almocando e encerrando corn visita aos pon-os turisticos da nossa bela capi-

WI. Tudo isso por R$ 90,00.

Reserve sua inscricao pelo fone: (041) 223-7414, com Lena pela manha e com Tania ou Geny, no periodo da tarde.

VEICU LOS Corn o principal objetivo

de dar continuidade ao pro-cesso de modemizacao e estruturacao da AFFEP, a diretoria efetuou no mes de marco a troca dos velculos de sua propriedade. A Pampa ano 1991 foi substi-tuida por outra 0 Km e o Logus ano 94 foi trocado por urn Tempra, 8 valvulas 0 Km.

AFFEP

PAGINA 11

Viaje ao Caribe a Bordo do magnifico Cruzeiro SEAWIND

BYE, BYE STRESS

Conhecendo 5 ilhas (Aruba, Curacao, St2 Lucia, Barbados e Granada)

5 refeicoes incriveis (diarias) Passagem aerea Curitiba/Aruba/Curitiba

Atracoes internacionais diariamente 7 noites inesqueciveis de Cruzeiro pelo mar do Caribe

SAFITE

ABRI L/96

A abertura da 1 2 FISCALOBO, corn a partIcIpactio dos representantes das delegaclas de Unlit() da VItOrla (Carlos), Pato

Branco (Astolpho), Guarapuava (Cleto) e NlIton (Jacarezinho)

10/9$.i:amia 1rISCAL . • con tou com4Oarticipa :09 cias deGuarapuava, Uniao da Vitórht. Patoll

•evento foi—Witt o

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