ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO: BARGANHA POLÍTICA … · literatura que versa sobre o tema de ......
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE
PROGRAMA DE PÓS-GRAUÇÃO EM ECONOMIA - CAEN
MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
JOSÉ RIBAMAR SOARES DA SILVA
ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO: BARGANHA POLÍTICA NO PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO NACIONAL EM ANO ELEITORAL
FORTALEZA
2013
JOSÉ RIBAMAR SOARES DA SILVA
ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO: BARGANHA POLÍTICA NO PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO NACIONAL EM ANO ELEITORAL
Dissertação submetida para conclusão do Mestrado
Profissional em Economia do Setor Público do
Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor
Público, junto ao Programa de Pós-Graduação em
Economia – CAEN.
Área de concentração: Economia do Setor Público.
Orientador: Prof. Dr. Andrei Gomes Simonassi.
FORTALEZA
2013
JOSÉ RIBAMAR SOARES DA SILVA
ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO: BARGANHA POLÍTICA NO PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO NACIONAL EM ANO ELEITORAL
Dissertação submetida para conclusão do
Mestrado Profissional em Economia do Setor
Público do Programa de Pós-Graduação em
Economia do Setor Público, junto ao
Programa de Pós-Graduação em Economia –
CAEN.
Área de concentração: Economia do Setor
Público.
Data da Aprovação:
BANCA EXAMINADORA:
______________________________________
Prof. Dr. Andrei Gomes Simonassi
Orientador
_______________________________________
Prof. Dr. Christiano Modesto Penna
Membro
_________________________________________
Prof. Dr. Francisco José Silva Tabosa
Membro
À Márcia Maria Costa da Silva, esposa que jamais mediu esforço e dedicação, apoiando-me
em toda minha vida e pelo amor que me proporciona, acreditando e incentivando-me para o
meu crescimento intelectual, profissional, moral e espiritual.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, que me confiou à vida e me deu forças para concluir
mais esta empreitada.
Aos meus pais, que me ensinaram a dedicação e o valor dos estudos.
Aos colegas da Turma do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público do
Programa de Pós-Graduação em Economia – CAEN.
Aos professores que se dedicaram em compartilhar conosco seus conhecimentos.
Aos Coordenadores e colaboradores do curso que contribuíram para o seu bom
funcionamento.
Ao meu orientador, Professor Dr. Andrei Gomes Simonassi, verdadeiro guia para
atingir o objetivo deste trabalho.
RESUMO
A presente dissertação buscou investigar de que maneira o apoio político do Governo
Estadual ao Governo Federal seria capaz de influenciar os orçamentos da saúde e da educação
levando-se em consideração o período 2008-2012. Os resultados sugerem que o orçamento
público em cada área pode sofrer influências distintas com relação ao apoio do governo
estadual ao governo federal. Esse é um resultado ainda não relatado e que contribui para a
literatura que versa sobre o tema de barganha política. Os modelos estimados captam efeitos
distintos para o impacto do apoio político do estado ao presidente em termos do orçamento
liberado para educação e saúde, fato que pode refletir maior prioridade para os investimentos
em educação e/ou, segundo, que os demais governos tenham prioridade baixa com relação à
Saúde. Ademais constata-se que maior autonomia financeira e menor dependência de recursos
da União determinam positivamente o orçamento disponível em cada área analisada.
Palavras-chave: Orçamento Público, Saúde, Educação, Apoio Político.
.
ABSTRACT
This thesis investigates how the political support of the State Government to the Federal
Government would be able to influence the budgets of health and education taking into
account the period 2008-2012. The results suggest that the public budget in each area can
undergo distinct influences with regard to the support of the state government to the federal
government . This is a result not reported and that contributes to the literature dealing with the
subject of political bargaining . The estimated models to capture the impact of different policy
support to the president of the state in terms of the budget released for education and health ,
which may reflect higher priority to investment in education and / or effects , according to
which other governments have low priority regarding Health Furthermore it appears that
greater financial autonomy and less reliance on federal funds positively determine the budget
available in each study area.
Keywords: Public Budget, Health, Education, Political Support.
LISTA DE TABELAS
Tabela: 01: Estimativas Dos Modelos (1) A (4)....................................................................24
Tabela 02: Orçamento Público Da União Para Os Anos De 2008/2012 Com Dados Da
Receita Corrente; Receita Tributária; Transferência Corrente; Despesa Corrente;
Despesa Por Função Em Saúde e Despesa Por Função Em
Educação..............................................................................................................31
Tabela: 03: Orçamento Da União Para Educação. 2008/2013................................................35
Tabela: 04: Percentual De Evolução Do Orçamento Da União Para A Educação
2009/2013............................................................................................................36
Tabela 05: Orçamento Da União Para A Saúde. 2008/2013.................................................37
Tabela 06: Percentual De Evolução no Orçamento da União Para Saúde. 2009/2013...........38
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Orçamento da União para Educação (2008 a 2012), em milhões de R$.................14
Gráfico 2: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Educação nos
anos de 2009 a 2013...............................................................................................15
Gráfico 3: Evolução Regional dos Recursos do Orçamento da União na Educação nos anos de
2008 a 2012............................................................................................................17
Gráfico 4: Orçamento da União para os anos de 2008 a 2012 na Saúde..................................19
Gráfico 5: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Saúde nos anos
de 2009 a 2013.......................................................................................................19
Gráfico 6: Evolução Regional dos Recursos do Orçamento da União na Saúde nos anos de
2008 a 2012............................................................................................................20
Gráfico 7: Evolução Geral dos Recursos do Orçamento da União na Saúde e Educação nos
anos de 2008 a 2012 ..............................................................................................22
SUMÁRIO
1 . INTRODUÇÃO...................................................................................................................11
2. ORÇAMENTO E APOIO POLÍTICO.................................................................................13
2.1 Orçamento da Educação...................................................................................................13
2.2 Orçamento da Saúde........................................................................................................17
2.3 Apoio ao Governo............................................................................................................21
3. MODELOS ECONOMÉTRICOS E RESULTADOS..........................................................23
4. CONCLUSÃO......................................................................................................................26
11
1. INTRODUÇÃO
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, através do Comunicado
do Ipea nº 98, datado de julho de 2011, números que apresentam a evolução do gasto social
federal (GSF). O estudo foi elaborado pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea
(Disoc), a qual sugere que o gasto social do governo federal teve crescimento contínuo nos
últimos 15 anos, atingindo quase 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.
Isso significa que foram destinados a áreas como saúde, educação, previdência e
assistência social, entre outras, o equivalente a R$ 541,3 bilhões (em R$ de 2011). Em 1995,
o volume de recursos era de R$ 219 bilhões, pouco mais de 11% daquilo que a economia
brasileira produzia em um ano.
Ao comparar o gasto social com o PIB, torna-se permissivo observar a prioridade
macroeconômica da área social, e ter noção do esforço feito pelo governo e a sociedade,
dentro das possibilidades econômicas, para estabelecer políticas públicas focadas na esfera
social.
É importante ressaltar que estes gastos, assim como os demais realizados, têm com base
um Orçamento predefinido. O Orçamento Público do Brasil contém a estimativa de
arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização das
despesas do Governo, incluindo-se aí os gastos sociais federais supracitados.
Neste esteio, seria importante analisar de que forma o Orçamento sofre influencias de
fatores políticos, e de que forma o grau de autonomia/dependência dos Estados na execução
de seus gastos seriam capazes de influenciar o mesmo.
Trabalhos como Ravanelli, Costa e Bonacim (2012), por exemplo, mostram que a
probabilidade de um deputado federal votar com o Governo na Câmara na apreciação do
Orçamento da União aumenta em 20%, caso todas as emendas propostas pelos parlamentares
sejam executada. Esse resultado advém de um modelo empírico proposto com base na Teoria
da Agencia [ver Jehnsen e Meckling (1976)], a qual sugere que o Executivo seria um agente e
o Legislativo seria o principal.
Dentro deste problema agente-principal, os autores levantam a hipótese de que o
Executivo detém poder de barganha junto ao Legislativo na hora de votar recursos para o
Orçamento. Essa mesma ideia segue os trabalhos de Alston e Mueller (2001), Mueller e
Pereira (2002, 2003), Pereira e Mueller (2002) e Figueiredo e Lumongi (2002).
Este conjunto de trabalhos analisa a relação entre o Legislativo e o Executivo,
principalmente sob o âmbito da barganha como peça de governabilidade, e pressupõe que o
Executivo adquire apoio aos seus projetos através de benefícios concedidos aos congressistas.
12
Assim, a barganha ocorreria através da execução de emendas parlamentares, as quais teriam
suas execuções utilizadas como forma de orientar o comportamento do Legislativo de acordo
com os interesses do Executivo.
Com efeito, a visão destes autores sugere a existência de um mecanismo institucional
que influencia a formulação do Orçamento, o qual pode ser visto como um jogo sequencial
em que Executivo e Congresso interagem em mais de uma ocasião, e onde o Executivo
participa desse jogo em uma posição mais favorável, pois se utiliza da assimetria de
informações e de mecanismos institucionais que lhe outorgam consideráveis poderes
discricionários.
Há diversos estudos que seguem esta mesma linha de raciocínio, sugerindo que fatores
políticos seriam capazes de influenciar a elaboração do orçamento e, por conseguinte, os
gastos com saúde e educação.
Uma outra questão importante ao se analisar os gastos nas esferas de saúde e educação
refere-se ao grau de autonomia/dependência dos Estados frente ao Governo Federal com
relação a execução do orçamento. Arraes e Lopes (1999), por exemplo, argumentam que, com
a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país passou a observar uma substancial
ampliação do nível de recursos transferidos pela união às demais unidades federadas, cuja
finalidade perpassa pela ampliação do fenômeno denominado descentralismo fiscal.
Para os autores, a descentralização fiscal brasileira apresenta-se como epicentro
institucional da ampliação da autonomia e do poder decisório relativo ao ente federativo,
tendo como características relevantes a capacidade dos governos subnacionais em formular
políticas públicas orientadas localmente, associadas a um padrão de arrecadação compatível
fortemente decorrente das transferências intergovernamentais, cujas principais vias de receita
dessa natureza seriam decorrentes do Fundo de Participação Estadual.
A presente dissertação tem como objetivo investigar de que maneira o Orçamento de
educação e saúde podem ser influenciados por estes dois fatores, ou seja, de que maneira o
Orçamento destas pastas pode ser influenciado pelo apoio político e/ou pelo grau de
autonomia e dependência dos estados.
Após essa introdução, são analisadas as séries dos Orçamentos da Saúde & da
Educação, além de uma distinção destas séries com relação aos estados que apoiam (são do
mesmo partido), ou não, o Governo Federal. Posteriormente, as séries utilizadas na análise
empírica são definidas para, em seguida, propor-se um modelo estatístico com base em dados
em painel. Ainda na terceira seção os resultados advindos do mesmo são comentados. Por
fim, as principais conclusões do trabalho são tecidas.
13
2. ORÇAMENTO E APOIO POLÍTICO
2.1 Orçamento da Educação:
O aumento do investimento total em educação como percentual do PIB é uma bandeira
da sociedade e um projeto de governo consubstanciado em iniciativas legislativas na busca de
fontes adicionais para a educação.
Conforme pode ser verificado no Gráfico 1, a seguir, houve uma evolução considerável
no investimento público total em educação nas três esferas de governo, de 4,5% em 2005,
para 6,1% em 2011, um incremento de 36% no período de 5 anos em que houve importantes
modificações na legislação, como a implantação do Fundeb e da queda da Desvinculação das
Receitas da União (DRU) para a educação, que garantiram recursos adicionais às suas fontes
de financiamento.
Gráfico 1: Orçamento da União para Educação (2008 a 2012), em milhões de R$.
14
Gráfico 1: Orçamento da União para Educação (2008 a 2012), em milhões de R$.
Gráfico 1: Orçamento da União para Educação (2008 a 2012), em milhões de R$.
15
Gráfico 1: Orçamento da União para Educação (2008 a 2012), em milhões de R$.
Gráfico 1: Orçamento da União para Educação (2008 a 2012), em milhões de R$.
Convém ressaltar que a linha progressiva de evolução do indicador até atingir a meta de
10% do PIB proposta no PNE irá requerer esforço conjunto entre os entes federados e aporte
adicional de fonte de recursos. Nos últimos anos houve um acentuado crescimento real no
orçamento total do MEC, como ilustra o gráfico a seguir. Sobretudo de 2008 a 2011, os
16
recursos praticamente dobraram em termos reais, em grande parte por alterações em
dispositivos legais acordadas ente o governo e o Congresso. Os principais incrementos
resultaram de duas medidas: a multiplicação por dez da Complementação da União ao
Fundeb, em substituição ao Fundef, programada para incidir progressivamente entre 2007 e
2010; e a eliminação, também progressiva, entre 2008 e 2011, das substanciais perdas que a
Desvinculação das Receitas da União (DRU) e dispositivos antecedentes vinham aplicando,
havia dez anos, sobre a receita de impostos federais que é reservada constitucionalmente à
educação. Essas duas medidas representaram aproximadamente dois terços do incremento
ocorrido nos investimentos federais em educação a partir de 2008.
No Gráfico 2, observamos também, que os investimentos na educação, ressaltando os
anos pós eleitoral, 2011, 2012, uma desaceleração nos investimentos na educação,
dispensados pelo orçamento público.
Gráfico 2: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Educação nos
anos de 2009 a 2013.
17
Gráfico 2: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Educação
nos anos de 2009 a 2013.
Gráfico 2: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Educação
nos anos de 2009 a 2013.
18
Gráfico 2: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Educação
nos anos de 2009 a 2013.
Gráfico 2: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Educação
nos anos de 2009 a 2013.
A seguir a análise do Orçamento para a Educação é feito de maneira regionalizada. O
que se observa, em linhas gerais, é que, embora o Orçamento de Educação de todas as regiões
tenha crescido de forma sistemática, as regiões Sul e Sudeste tiveram uma elevação
substancial do mesmo no ano de 2011, enquanto que houve uma redução do crescimento nas
regiões Nordeste e Centro-Oeste.
19
Gráfico 3: Evolução Regional dos Recursos do Orçamento da União na Educação nos anos de 2008 a 2012
20
2.2 Orçamento da Saúde:
A responsabilidade de financiar a saúde continua do cidadão que o faz como pré-
pagamento aos governos. Daí para frente a responsabilidade de financiar passa a ser das 3
esferas de governo. Isto está definido na CF, depois reforçado na EC-29 e agora na LC 141.
Financiamento Municipal: Os Municípios devem destinar no mínimo 15% de seus
recursos próprios para a saúde. Nem todos os municípios ainda cumprem os mínimos mas a
perda é insignificante. A quase totalidade cumpre e o faz com mais recursos que os mínimos.
Em 2009 os municípios estavam colocando 21,9% de sua receita própria, em saúde. Em 2009
os municípios colocaram R$11,5 bi a mais que os mínimos legais, corrigidos pelo IGPM em
dezembro de 2010.
Financiamento Estadual: Os Estados devem colocar no mínimo 12% de seus recursos
próprios em saúde. Nem todos os estados ainda cumprem os mínimos. A maioria dos que
restam não cumprindo, representam pouco dinheiro a mais. De outro lado vários estados
gastam mais que o mínimo. Entre 2000 e 2009 os Estados que não cumpriram o mínimo
devem para a saúde R$31,8 bi, corrigidos pelo IGPM para dezembro de 2010.
Financiamento Federal: a União deve aplicar, desde 2000, em ações e serviços
públicos de saúde os recursos mínimos correspondentes ao valor apurado no ano anterior,
aplicada avariação nominal do PIB. A União nunca aplicou o mínimo da CF e usou de vários
artifícios para contabilizar errado, dando como cumprido. Pagou com dinheiro da saúde: o
Bolsa Família, os planos de saúde dos funcionários, a farmácia popular que tinha co-
pagamento do cidadão e cancelou restos a pagar sem compensá-los. Isto fez com que a União
entre os anos de 2000 e 2009 devesse cerca de R$20 bi ao SUS corrigido pelo IGPM em
dezembro de 2010.
Existem três evidências do desfinanciamento federal para a saúde desde a CF de 1988
e da EC-29 de 2000. Nada foi suficiente para que a União cumprisse seu compromisso legal
considerando que ela é a única esfera de governo que pode arrecadar dinheiro para a saúde
(impostos e contribuições) e que tem que repartir entre as três esferas de governo responsáveis
pela execução de ações e serviços de saúde.
Nos Gráficos 4 e 5, notamos um crescimento nos investimentos para a Saúde no Brasil,
em contrapartida uma variação nos percentuais de crescimento relativos ao Orçamento.
21
Gráfico 4: Orçamento da União para os anos de 2008 a 2012 na Saúde
Gráfico 4: Orçamento da União para os anos de 2008 a 2012 na Saúde
22
Gráfico 4: Orçamento da União para os anos de 2008 a 2012 na Saúde
Gráfico 4: Orçamento da União para os anos de 2008 a 2012 na Saúde
23
Gráfico 4: Orçamento da União para os anos de 2008 a 2012 na Saúde
Gráfico 5: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Saúde nos anos
de 2009 a 2013.
24
Gráfico 5: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Saúde nos anos
de 2009 a 2013.
Gráfico 5: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Saúde nos anos
de 2009 a 2013.
25
Gráfico 5: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Saúde nos anos
de 2009 a 2013.
Gráfico 5: Evolução dos Recursos do Orçamento da União em Percentuais na Saúde nos anos
de 2009 a 2013.
Nos gráficos a seguir também pode ser feita uma análise do Orçamento de Saúde de
modo regional.
26
Gráfico 6: Evolução Regional dos Recursos do Orçamento da União na Saúde nos anos de 2008 a 2012
27
2.3 Apoio ao Governo:
Aqui, assim como em Arretche e Rodden (2004), aas barganhas política é um
componente central deste artigo. A ideia de que os presidentes brasileiros trocam gastos
localizados por apoio eleitoral não é nova.
Apoiado nos trabalhos de Samuels (2000), Abrucio (1998) e de Aretche e Roddden
(2004), aqui se procura observar se a existência de uma aliança política, ou seja, se a
similaridade de partidos entre Governadores de Estado e Governo Federal é capaz de
influenciar uma elevação dos recursos Orçamentários.
A seguir são expostos os gráficos de Orçamentos da Saúde e da Educação, assim como
os gráficos dos Orçamentos que estavam em linha com o Governo Federal, ou não.
O que aparentemente se observa nos gráficos anteriores é que os Orçamentos dos
estados que apoiam o Governo, tanto os da Saúde, quanto os da Educação, parecem ter se
beneficiado desta ligação a partir do ano de 2010.
28
Gráfico 7: Evolução Geral dos Recursos do Orçamento da União na Saúde e Educação nos anos de 2008 a 2012 .
29
30
3. MODELOS ECONOMÉTRICOS E RESULTADOS
A presente dissertação se propõe a analisar os efeitos de possíveis barganhas políticas, e
de dependência e autonomia financeira no Orçamento da saúde e da educação dos estados.
Para tanto, são propostos quatro modelos estatísticos com base em um painel de sete variáveis
contemplando as 27 unidades federativas brasileiras (26 estados mais DF) e levando em
consideração o período de 2008 a 2012. Estas variáveis são: (i) Orçamento da Saúde, (ii)
Orçamento da Educação, (iii) Apoio Político, (iv) Despesa com Saúde; (v) Despesa com
Educação, (vi) Autonomia Financeira; e (vii) Dependência Financeira.
Os quatro modelos econométricos propostos se resumem nas equações a seguir:
( ) ( ) (1)
( ) ( ) (2)
( ) ( ) (3)
( ) ( ) (4)
As variáveis empregadas nos modelos são as seguintes:
Sigla Variável
Orçamento da Educação
Orçamento da Saúde
Apoio Político
Despesa com Educação
Despesa com Saúde
Autonomia Financeira
Dependência Financeira
Nosso objetivo é estimar esses modelos com base no método dos mínimos quadrados
ordinários. Com o intuito de se manter uma análise mais simples, não se adentra em questões
como efeitos fixos e efeitos aleatórios. Além disso, possíveis problemas de endogeneidade são
descartados e testes de violação das hipóteses de MQO não são conduzidos, embora seja
possível se estender a análise nesse sentido sem maiores problemas.
A ideia por trás destes modelos é bastante simples, cabendo, ainda assim, alguns
adendos: A variável é uma dummy que assume valor unitário caso o partido do
Governador do Estado seja o mesmo do Governo Federal, e zero, caso contrário. As variáveis
“Autonomia” e “Dependência” são complementares e quando incluídas numa mesma
31
regressão geram problemas de multicolinearidade, daí a segregação em duas equações para
cada Orçamento.
As estimativas destes quatro modelos vêm a seguir, na Tabela 1:
TABELA 1: Estimativas dos modelos (1) a (4):
Y=ln(ORCEDUC) Y=ln(ORCSAU)
Variáveis Explicativas Eq. (1) Eq. (2) Eq. (3) Eq. (4)
APOIOGOV
coef. 0,143148 0,127513 -0,103959 -0,087086
t-stat 1,887319** 1,837024** -2,710121* -2,577550*
E.P (0,0613) (0,0685) (0,0076) (0,0111)
LOG(X)
coef. 0,945613 0,881053 1,125012 1,062969
t-stat 17,25969* 13,58862* 46,89947* 13,58862*
E.P (0,0000) (0,0000) (0,0000) (0,0000)
AUTON
coef. 0,443479 0,178087
t-stat 2,017487* 1,490440
E.P (0,0457) (0,1385)
DEPEND
coef. -0,463953 -0,408026
t-stat -2,235577* -3,456322*
E.P (0,0271) (0,0007)
R² 0,765748 0,797273 0,951688 0,949651
R² ajustado 0,760383 0,792630 0,950582 0,948498
D.P. da Regressão 0,537641 0,541829 0,415227 0,416155
Estatística F 142,7422 171,7294 860,1835 823,6175
Prob(F) 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000
X=DESPEDUC X=DESPSAU
A técnica de dados em painéis exclui automaticamente a constante do modelo. Com
relação ao orçamento de educação, o que se nota é que a variável é positiva e
estatisticamente significante ao nível de 5%. Os efeitos desta variável no Orçamento de
Educação são muito próximos nos modelos (1) e (2) – cerca de 0,1431 e 0,1275,
respectivamente – e sinalizam que um maior poder de barganha política contribui para uma
maior receita orçamentária.
Como era de se esperar, se observa que quanto maior as despesas com educação, maior
o orçamento, pois o valor dos coeficientes associados à estas variáveis é positivo e
estatisticamente significante ao nível de 1%. Note-se ainda que, ao comparar as regressões (1)
e (2) observa-se que no primeiro caso as despesas com educação exercem efeito levemente
maior do que no segundo (0,94 contra 0,88).
32
Com relação à autonomia e à dependência financeira, nota-se que a que quanto maior a
autonomia dos estados, maior tende a ser o orçamento, pois o coeficiente estimado desta
variável (0,4434) é positivo e possuí estatística t significante ao nível de 1% (2,0174). Já com
relação à dependência, o que se observa é que estados com maior dependência financeira
tendem a obter um orçamento para educação mais comedido, pois o coeficiente desta variável
é negativo (-0,46) e estatisticamente significante ao nível de 1%.
As estatísticas gerais para os modelos (1) e (2) sugerem que o modelo parece estar bem
ajustado aos dados, pois o R2 foi, respectivamente, de 0,76 e 0,79; o que sugere que, em
ambos os casos, o modelo estatístico é explicado pelos dados em aproximadamente 77%.
Além disso, o p-valor da estatística F (convergindo para zero em ambos os casos) sugere que
a hipótese nula de que os coeficientes da regressão são conjuntamente iguais a zero deve ser
rejeitada.
Passando para a análise dos modelos (3) e (4), ou seja, para os modelos cuja variável
dependente é o Orçamento em Saúde, o que se observa é que, em ambos os casos, a variável
apoio do Governo tem sinal negativo (-0,10 e -0,09, respectivamente) e estatisticamente
significante ao nível de 1%.
Assim como constatado nos modelos (1) e (2), o que se observa é que quanto maior as
despesas com saúde, maiores tendem a serem os Orçamentos dos estados. Em ambos os casos
os coeficientes estimados desta variável foi positivo (1,12 e 1,06, respectivamente) e
estatisticamente significante ao nível de 1%. Em tempo, note-se também que, assim como nos
modelos que explicam o Orçamento da Educação, o efeito desta variável é levemente mais
alto no modelo que aporta “Autonomia” do que no que faz uso da “Dependência”.
Por fim, com relação à adequação estatística dos modelos, ambas as estatísticas globais,
ou seja, R2 e estatística F sugerem que o modelo proposto se adéqua bem aos dados.
33
4. CONCLUSÕES
O orçamento público é instrumento de planejamento das ações governamentais e dele
constam todas as receitas passíveis de serem arrecadadas num determinado exercício e sua
destinação, pelas ações explicitadas nos diversos projetos e atividades. Além de instrumento
de planejamento na formulação das ações de políticas públicas o orçamento passa a ser
ferramenta para a ação gerencial do Estado, visto que introduz novos conceitos e indicadores
que permitem avaliar a eficácia e a efetividade da prestação dos serviços públicos.
A presente dissertação buscou investigar de que maneira o apoio político do Governo
Estadual ao Governo Federal seria capaz de influenciar os orçamentos da saúde e da educação
levando-se em consideração o período 2008-2012. Esta linha de pesquisa não é recente e
nossos resultados parecem apontar para as mesmas conclusões dos estudos de Abrucio
(1994), Arretche e Rodden (2004), Arretche (2005), Cheibub e Figueiredo (2009), dentre
outros.
Entretanto, o que nossos resultados sugerem é que o Orçamento pode sofrer influências
distintas com relação ao apoio do governo estadual ao governo federal, dependendo do
Orçamento em questão. Esse é um resultado ainda não relatado, e que contribui para a
literatura que versa sobre o tema de barganha política.
Ao contrário do que foi visto nos modelos que explicam o Orçamento com Educação,
quando se trata do Orçamento para Saúde, a variável “Apoio Político” tem sinal negativo e
estatisticamente significante. Isto pode ter dois significados: primeiro, que o Governo Federal
tenha uma maior prioridade sobre os investimentos em educação, e/ou; segundo, que os
demais governos tenham prioridade baixa com relação à Saúde.
Isto sugere que o Orçamento, dependendo da pasta, parece responder de maneira
diferenciada com relação ao processo de barganha política. Em trabalhos futuros pode-se
adentrar mais em tais questões, investigando-se, inclusive, a possibilidade de máfias partido-
distintas em cada uma destas pastas.
É necessário ressaltar que o exercício empírico aqui realizado não trata de questões
importantes como a questão da possível endogeneidade entre variáveis e que se aborda um
período de tempo relativamente curto, apenas os anos de 2008 a 2012. Trabalhos futuros
também podem adentrar melhor nesta questão.
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BIBLIOGRAFIA
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38
11. TABELAS
TABELA 02: ORÇAMENTO PÚBLICO DA UNIÃO PARA OS ANOS DE 2008/2012
COM DADOS DA RECEITA CORRENTE; RECEITA TRIBUTÁRIA; TRANSFERÊNCIA
CORRENTE; DESPESA CORRENTE; DESPESA POR FUNÇÃO EM SAÚDE E
DESPESA POR FUNÇÃO EM EDUCAÇÃO.
UF Ano Apoio Gov. Educação Saúde Rec. Corrente Rec. Tributária Transf. Corrente Desp Corrente Desp Func Sd Desp Func Ed
ACRE 2008 1 21,9 111,7 2.791.461,2 560.163,7 2.046.178,8 2.079.273,8 430.746,3 599.948,1
ACRE 2009 1 33,4 157,1 3.091.974,4 588.057,1 2.122.858,0 2.412.211,8 538.738,9 629.899,2
ACRE 2010 1 66,8 153,4 3.367.652,1 714.039,8 2.260.627,8 2.739.927,8 585.725,4 692.733,5
ACRE 2011 1 89,6 175,5 3.771.196,4 743.492,0 2.738.607,6 3.046.923,2 564.114,6 669.853,9
ACRE 2012 1 88,4 199 4.181.084,8 954.773,0 2.835.724,2 3.593.266,0 656.099,9 768.244,3
ALAGOAS 2008 0 86,6 503,8 4.742.253,2 1.837.031,4 2.549.296,1 3.615.061,2 701.769,4 605.579,0
ALAGOAS 2009 0 112,5 633,5 4.882.240,2 1.975.458,6 2.556.666,0 3.965.984,7 899.423,3 618.868,7
ALAGOAS 2010 0 153,3 657,9 5.583.817,9 2.283.629,1 2.994.748,1 4.408.229,5 734.146,5 724.204,7
ALAGOAS 2011 0 213,2 784,4 6.309.604,6 2.624.164,9 3.388.964,8 4.727.877,4 755.271,2 807.204,7
ALAGOAS 2012 0 221,9 883 6.658.181,5 2.833.709,2 3.555.244,6 5.289.462,3 834.354,2 1.018.694,9
AMAPÁ 2008 1 15,5 98,7 2.807.983,7 450.276,6 2.101.895,9 1.971.501,9 334.549,2 572.956,2
AMAPÁ 2009 1 17,4 123 2.694.377,6 470.843,0 1.997.855,8 2.091.076,4 336.455,3 587.452,1
AMAPÁ 2010 1 35 128,8 2.973.787,7 556.877,0 2.228.527,2 2.317.897,8 360.531,8 657.061,5
AMAPÁ 2011 1 53,2 149,8 3.580.437,9 622.470,1 2.663.371,2 2.490.528,0 400.914,6 701.182,1
AMAPÁ 2012 1 67,5 163,3 4.112.686,1 843.193,0 2.781.770,1 3.050.468,1 516.381,7 782.331,5
AMAZONAS 2008 0 110,3 461 8.567.719,4 4.952.960,5 2.692.531,6 6.361.811,1 1.577.784,6 1.279.849,7
AMAZONAS 2009 0 125,2 610,3 8.302.362,3 4.642.084,6 2.401.559,3 6.785.162,9 1.906.306,5 1.289.093,6
AMAZONAS 2010 0 174 616,2 10.066.126,5 5.961.007,7 2.832.216,7 7.778.802,8 2.052.683,5 1.599.965,9
AMAZONAS 2011 0 244 722,6 11.419.660,4 6.405.568,9 3.098.767,5 8.752.721,9 1.847.750,8 1.618.033,4
AMAZONAS 2012 0 261,8 840 13.077.243,6 7.178.537,7 3.399.162,7 10.297.952,6 1.897.194,7 1.815.348,5
BAHIA 2008 1 287,7 2.287,20 20.172.955,3 10.886.567,7 7.284.668,6 17.002.089,9 3.213.101,9 2.909.692,1
BAHIA 2009 1 345,7 2.676,60 20.915.399,6 10.840.388,4 7.787.362,7 18.534.874,4 3.789.557,7 3.086.337,5
BAHIA 2010 1 440,9 2.831,70 24.652.004,7 12.876.988,6 8.818.200,3 21.502.299,4 4.111.582,9 3.119.185,4
BAHIA 2011 1 631,1 3.389,90 27.440.408,8 14.183.218,5 10.139.368,7 24.070.823,8 4.451.629,7 3.704.127,0
BAHIA 2012 1 676,9 3.900,00 30.557.271,7 15.864.323,8 11.028.725,6 27.075.280,9 5.017.619,6 4.088.684,1
CEARÁ 2008 1 184,2 1.312,10 11.148.682,7 5.314.953,5 4.605.709,4 9.202.017,9 1.241.215,6 2.546.719,1
CEARÁ 2009 1 222,4 1.538,10 11.992.539,9 5.799.444,3 4.757.474,1 10.492.697,5 1.492.611,9 3.061.646,6
CEARÁ 2010 1 317,4 1.696,30 13.905.613,5 6.966.702,0 5.226.596,2 12.325.234,4 1.984.582,1 3.718.746,7
CEARÁ 2011 1 474,3 2.093,20 16.692.331,3 7.817.749,3 6.161.766,2 13.472.581,2 1.760.211,0 4.016.071,9
CEARÁ 2012 1 1.800,00 2.200,00 16.696.244,8 8.891.278,0 6.494.305,5 13.742.252,3 2.126.755,3 2.460.507,3
DISTRITO
FEDERAL 2008 1 464,1 367,7 11.142.567,6 7.099.620,7 2.165.400,6 8.814.739,6 1.712.782,6 2.338.179,1
DISTRITO
FEDERAL 2009 1 744,5 445,1 11.912.482,0 7.392.530,0 2.370.129,1 10.076.173,4 1.720.797,4 2.754.558,0
DISTRITO
FEDERAL 2010 1 914,5 486,8 13.228.624,3 8.352.921,7 2.438.869,9 10.981.410,5 1.841.181,5 3.023.604,7
DISTRITO
FEDERAL 2011 1 1.203,20 552,1 14.681.589,6 9.366.541,1 2.692.112,3 12.496.113,9 2.308.965,1 3.259.484,4
DISTRITO
FEDERAL 2012 1 1.200,00 625,9 16.227.310,8 10.287.231,7 3.036.415,9 13.790.555,0 2.712.071,5 3.338.691,3
ESPÍRITO
SANTO 2008 1 130,5 578,9 10.783.974,1 7.727.338,8 2.027.193,3 7.639.360,6 1.042.656,7 1.041.562,5
ESPÍRITO
SANTO 2009 1 176,9 668,1 10.537.451,5 7.285.004,1 2.329.020,6 8.299.879,6 1.335.903,4 1.185.259,5
39
UF Ano Apoio Gov. Educação Saúde Rec. Corrente Rec. Tributária Transf. Corrente Desp Corrente Desp Func Sd Desp Func Ed
ESPÍRITO
SANTO 2010 1 194,3 706,2 11.641.468,1 8.131.385,6 2.729.874,5 9.689.078,6 1.529.072,7 1.145.435,3
ESPÍRITO
SANTO 2011 1 288,3 796,4 13.766.320,3 9.528.840,3 3.329.747,8 10.835.868,7 1.469.627,3 1.130.292,0
ESPÍRITO
SANTO 2012 1 308,9 914,9 15.278.525,0 10.326.078,7 3.969.862,4 9.588.947,6 1.625.795,8 1.200.787,5
GOIÁS 2008 0 140,3 943,3 12.135.412,7 7.700.905,5 2.838.883,4 9.810.586,2 1.401.580,4 1.649.210,2
GOIÁS 2009 0 191 1.079,30 12.564.799,0 8.121.869,9 2.889.995,9 10.488.968,8 1.508.096,9 1.724.327,3
GOIÁS 2010 0 237,8 1.106,80 14.728.132,2 9.669.440,4 3.195.762,1 12.818.102,5 1.697.832,5 2.156.158,4
GOIÁS 2011 0 322,6 1.366,30 17.846.335,4 11.320.185,3 3.663.768,5 11.959.971,4 1.803.650,3 2.262.200,7
GOIÁS 2012 0 337,9 1.500,00 20.168.639,1 13.360.706,0 3.897.493,3 14.325.316,2 2.193.542,3 2.783.350,1
MARANHÃO 2008 1 141,3 1.008,60 7.910.982,6 2.741.029,6 4.440.999,0 5.699.621,0 974.462,3 1.103.711,8
MARANHÃO 2009 1 168,3 1.188,30 8.285.809,5 2.927.064,5 4.504.719,2 6.406.970,1 1.137.928,4 1.272.693,2
MARANHÃO 2010 1 239,7 1.245,00 9.194.638,3 3.469.312,8 4.883.049,9 7.376.867,8 1.300.135,6 1.459.978,3
MARANHÃO 2011 1 337,5 1.485,00 10.744.608,9 4.016.388,3 6.017.856,0 8.386.454,6 1.160.977,4 1.631.838,9
MARANHÃO 2012 1 333 1.600,00 12.291.591,6 4.539.284,5 6.281.368,6 9.614.666,4 1.381.024,7 1.771.328,3
MATO
GROSSO 2008 1 92,8 468,8 8.398.318,5 4.629.173,6 2.390.463,7 6.770.432,3 791.715,9 1.111.453,5
MATO
GROSSO 2009 1 131,2 598,2 8.873.418,4 4.867.978,7 2.456.775,2 7.767.421,8 884.268,1 1.167.838,3
MATO
GROSSO 2010 1 193,8 582,1 9.681.116,9 5.192.572,8 2.684.860,6 8.649.397,1 836.953,1 1.349.054,9
MATO
GROSSO 2011 1 257,5 698,7 10.871.902,5 5.749.470,7 3.080.045,3 9.581.753,1 913.106,4 1.144.787,3
MATO
GROSSO 2012 1 262,4 778,8 13.699.867,7 7.708.223,1 3.213.552,5 10.579.435,5 1.038.290,1 1.591.473,6
MATO
GROSSO DO
SUL
2008 0 88,3 467,5 6.870.740,7 4.626.355,8 1.616.549,5 5.556.147,8 613.179,4 831.328,1
MATO
GROSSO DO
SUL
2009 0 140,6 530,2 6.977.155,1 4.622.041,8 1.739.506,9 6.156.912,0 663.608,4 975.457,2
MATO
GROSSO DO
SUL
2010 0 183,2 562,2 7.535.406,5 5.067.531,0 1.805.319,0 6.830.826,3 737.888,9 886.881,2
MATO
GROSSO DO
SUL
2011 0 204,4 663,2 8.719.070,0 5.915.571,2 2.050.780,0 7.817.800,7 744.739,9 1.217.841,6
MATO
GROSSO DO
SUL
2012 0 234,8 714,5 9.529.653,3 6.385.737,0 2.302.186,2 8.643.080,4 677.292,2 1.373.432,7
MINAS
GERAIS 2008 0 644,1 3.202,60 42.378.959,6 27.040.370,0 8.530.939,1 33.601.586,3 3.634.767,8 4.988.072,5
MINAS
GERAIS 2009 0 932,6 3.693,80 41.063.482,8 26.800.687,2 8.826.211,7 34.329.236,1 3.987.585,3 4.863.489,4
MINAS
GERAIS 2010 0 1194,4 3.952,10 47.422.585,2 31.745.459,3 9.958.352,3 39.703.443,8 4.496.227,6 5.087.947,2
MINAS
GERAIS 2011 0 1.699,90 4.623,60 52.836.665,4 35.019.944,0 11.018.933,7 48.783.746,3 4.729.151,4 6.229.006,1
MINAS
GERAIS 2012 0 1.800,00 5.300,00 57.546.135,2 38.837.435,3 11.754.776,4 55.274.150,2 6.005.110,2 6.565.986,7
PARÁ 2008 0 182,1 959,3 10.168.125,5 4.683.925,8 4.570.249,1 8.089.407,8 1.457.105,3 1.431.988,0
PARÁ 2009 0 237,1 1.188,30 10.841.893,0 5.018.175,9 4.717.224,7 8.930.908,2 1.407.136,9 1.601.585,7
PARÁ 2010 0 308,9 1.213,20 12.338.475,2 5.725.828,6 5.210.784,6 10.158.797,9 1.819.899,0 1.812.500,0
PARÁ 2011 0 554,7 1.451,70 14.087.978,7 6.368.304,40 6.067.121,8 11.167.083,7 1.444.668,9 1.951.645,3
PARÁ 2012 0 554,2 1.500,00 17.068.566,2 7.890.956,2 6.583.704,6 13.426.470,3 1.988.444,5 2.295.968,3
PARAÍBA 2008 1 144,8 654,2 5.806.148,3 2.287.240,5 2.996.994,2 4.684.556,3 723.797,3 811.802,0
PARAÍBA 2009 1 207 792,1 6.257.240,4 2.564.445,3 2.968.729,6 4.704.368,3 996.515,3 1.052.151,3
PARAÍBA 2010 1 260,7 830,8 6.904.311,8 3.080.327,3 3.258.639,8 5.501.088,4 943.882,0 1.160.275,7
PARAÍBA 2011 1 338,2 991,9 8.053.986,5 3.441.159,8 3.890.195,7 5.781.778,6 880.563,1 1.259.052,6
PARAÍBA 2012 1 379,5 1.100,00 8.573.846,7 3.974.887,1 3.985.915,1 6.632.968,7 965.502,3 1.476.239,9
PARANÁ 2008 0 217,2 1798,9 20.530.162,0 13.646.675,4 5.101.857,3 16.775.263,0 2.134.853,8 4.840.874,8
PARANÁ 2009 0 301,3 2.044,70 21.673.425,3 14.409.601,8 5.366.286,7 17.945.974,3 2.283.696,9 5.278.685,0
PARANÁ 2010 0 385,7 2.223,10 24.214.400,2 16.214.942,0 5.904.033,4 19.876.326,5 2.571.480,6 5.872.273,9
PARANÁ 2011 0 649,6 2.627,40 27.768.170,2 18.666.005,3 6.679.780,4 23.024.846,2 2.731.602,9 6.273.619,3
40
UF Ano Apoio Gov. Educação Saúde Rec. Corrente Rec. Tributária Transf. Corrente Desp Corrente Desp Func Sd Desp Func Ed
PARANÁ 2012 0 719,8 2.900,00 30.846.581,1 21.110.265,9 6.979.149,0 26.178.028,0 2.962.482,7 6.078.996,4
PERNAMBUCO 2008 1 268,4 1.455,40 13.628.856,9 7.120.386,5 5.460.264,5 12.373.361,4 2.538.584,2 1.720.347,5
PERNAMBUCO 2009 1 341,5 1.632,90 14.657.674,8 7.771.719,3 5.766.823,9 13.947.356,3 3.052.457,7 1.955.716,6
PERNAMBUCO 2010 1 414,2 1.782,50 17.282.282,6 9.528.753,3 6.466.443,2 16.318.603,0 3.430.332,2 2.354.644,6
PERNAMBUCO 2011 1 586,8 2.127,00 20.293.978,8 11.157.926,5 7.555.071,8 18.652.063,1 3.262.059,0 2.522.192,1
PERNAMBUCO 2012 1 631,7 2.400,00 21.778.058,8 12.140.927,3 8.002.808,9 20.960.063,5 3.688.073,5 2.701.538,4
PIAUÍ 2008 1 98,6 578,8 4.526.702,0 1.282.748,6 2.810.794,0 3.622.808,7 1.021.946,5 313.006,3
PIAUÍ 2009 1 126,7 680,7 5.245.373,5 1.865.161,8 2.864.057,8 3.914.613,2 764.085,1 727.824,6
PIAUÍ 2010 1 164,1 713,5 5.934.492,7 2.255.792,5 3.165.123,5 4.225.356,5 794.776,5 924.599,5
PIAUÍ 2011 1 239,6 845,6 6.086.725,1 1.923.136,1 3.646.992,2 4.741.111,6 803.585,5 1.007.122,6
PIAUÍ 2012 1 200,5 818,4 7.348.247,8 2.839.829,1 3.945.987,3 5.114.521,4 792.103,9 980.832,2
RIO DE
JANEIRO 2008 1 545,2 3.383,10 41.047.326,2 22.920.743,4 10.914.624,4 38.029.974,3 5.220.620,5 6.423.732,6
RIO DE
JANEIRO 2009 1 758,1 3.873,30 39.100.494,2 24.884.732,0 4.598.378,9 38.972.554,3 3.574.445,9 5.709.750,3
RIO DE
JANEIRO 2010 1 966,4 4.028,80 46.563.868,5 29.086.555,2 5.121.299,5 44.483.694,6 3.690.610,0 6.350.530,4
RIO DE
JANEIRO 2011 1 1.363,10 4.875,20 52.464.140,3 32.555.744,8 5.743.380,1 49.967.429,9 3.875.393,0 6.775.179,6
RIO DE
JANEIRO 2012 1 1.400,00 5.700,00 55.059.570,4 35.141.715,0 5.731.962,8 55.779.587,4 4.245.065,3 7.615.953,1
RIO GRANDE
DO NORTE 2008 0 115,5 545,1 6.122.837,7 2.715.114,0 3.017.446,1 5.117.996,2 890.326,8 919.310,8
RIO GRANDE
DO NORTE 2009 0 173,6 646,2 6.459.334,4 2.925.954,8 2.968.824,8 5.634.271,2 992.952,9 989.877,0
RIO GRANDE
DO NORTE 2010 0 230,8 699,3 7.421.765,6 3.432.401,4 3.461.432,5 6.189.187,7 916.073,6 1.051.741,4
RIO GRANDE
DO NORTE 2011 0 347,5 822,3 8.077.054,1 3.883.992,1 3.703.614,5 6.847.422,0 1.063.689,0 1.134.919,0
RIO GRANDE
DO NORTE 2012 0 376 947,6 9.120.525,8 4.369.594,6 3.958.302,8 7.809.750,8 1.237.404,4 1.523.994,3
RIO GRANDE
DO SUL 2008 0 287,2 1.995,60 24.659.512,5 17.099.109,8 5.053.489,8 20.422.879,2 2.014.346,1 3.842.063,1
RIO GRANDE
DO SUL 2009 0 530,2 2.117,60 26.157.932,9 17.859.070,1 5.282.843,4 25.983.787,5 2.402.686,3 4.186.830,2
RIO GRANDE
DO SUL 2010 0 761,1 2.260,80 30.796.292,8 21.419.582,0 5.971.846,0 30.151.892,9 3.209.855,1 4.757.527,8
RIO GRANDE
DO SUL 2011 0 1.011,40 2.684,10 32.760.444,0 22.795.745,5 6.444.843,7 32.613.441,7 3.419.082,0 5.051.670,1
RIO GRANDE
DO SUL 2012 0 1.100,00 2.900,00 35.296.218,4 24.904.059,3 6.569.924,1 37.780.623,8 3.950.784,2 5.710.601,7
RONDÔNIA 2008 1 32,6 220,1 4.298.019,8 1.903.737,1 1.900.308,1 3.115.293,3 443.316,4 614.548,4
RONDÔNIA 2009 1 39,9 286,4 4.398.708,0 2.045.629,1 1.886.385,2 3.539.151,9 505.846,4 671.506,1
RONDÔNIA 2010 1 66,5 283,6 5.087.412,7 2.473.217,8 2.069.202,0 4.065.844,3 607.099,9 741.899,2
RONDÔNIA 2011 1 99,4 334,5 6.160.453,3 2.831.786,6 2.523.873,3 4.732.333,1 693.520,5 851.344,1
RONDÔNIA 2012 1 113,7 387,2 6.445.832,6 3.032.793,4 2.561.055,2 5.313.289,7 712.035,3 898.586,7
RORAIMA 2008 1 20,3 69,4 1.970.403,4 378.446,3 1.468.553,7 1.441.185,7 309.691,5 395.341,9
RORAIMA 2009 1 28,9 85,2 2.046.508,0 427.356,8 1.472.565,3 1.551.560,2 358.297,6 374.122,1
RORAIMA 2010 1 43,7 97,5 2.282.723,0 510.140,7 1.590.091,6 1.748.167,7 357.809,4 427.153,5
RORAIMA 2011 1 73 111,5 5.280.982,3 535.116,0 4.448.313,7 2.451.337,0 327.732,4 460.754,2
RORAIMA 2012 1 74,6 131,6 2.935.880,2 576.136,4 1.960.397,6 2.251.210,1 388.900,9 441.852,4
SANTA
CATARINA 2008 0 166,4 985,2 12.016.469,5 6.928.368,8 3.279.930,2 9.142.069,8 1.020.117,6 1.766.123,8
SANTA
CATARINA 2009 0 218,4 1.191,50 15.000.023,1 9.885.360,7 3.917.465,4 10.238.135,3 1.759.236,3 1.868.881,1
SANTA
CATARINA 2010 0 356,7 1.289,40 17.359.182,4 11.950.269,2 4.049.099,3 11.609.996,1 1.844.160,9 1.968.741,5
SANTA
CATARINA 2011 0 521,1 1.475,60 20.281.870,9 13.722.374,4 4.520.063,2 13.424.081,5 2.075.412,9 2.112.786,4
SANTA
CATARINA 2012 0 523,9 1.700,00 21.386.978,2 15.017.411,5 4.599.953,7 15.500.703,2 2.189.518,4 2.495.090,7
SÃO PAULO 2008 0 618 6.897,90 107.691.111,1 85.749.011,5 9.908.845,9 106.698.811,0 12.685.933,3 22.868.535,4
SÃO PAULO 2009 0 744,2 7.919,60 113.623.911,1 89.345.606,3 10.250.995,8 112.208.911,0 14.170.226,2 23.741.634,3
SÃO PAULO 2010 0 668,7 8.223,90 131.059.911,1 103.219.911 11.626.773,4 126.058.811,0 15.085.480,6 23.213.120,4
41
UF Ano Apoio Gov. Educação Saúde Rec. Corrente Rec. Tributária Transf. Corrente Desp Corrente Desp Func Sd Desp Func Ed
SÃO PAULO 2011 0 985,5 8.976,30 142.312.289,9 113.543.019,7 13.024.113,4 140.642.804,5 16.094.276,3 30.405.974,9
SÃO PAULO 2012 0 939,8 11.000,00 152.648.274,9 121.781.362,2 12.899.894,8 156.162.935,9 16.967.614,1 25.741.392,7
SERGIPE 2008 1 62,2 406,7 4.933.757,8 1.579.444,4 2.549.137,8 3.786.054,4 627.968,4 620.521,3
SERGIPE 2009 1 82,8 438,6 5.134.278,6 1.718.787,5 2.583.722,8 4.400.384,3 697.533,5 713.323,8
SERGIPE 2010 1 123,8 440 6.100.508,9 2.134.199,6 2.917.989,9 5.288.791,7 747.167,2 857.236,9
SERGIPE 2011 1 165 531,9 6.424.817,6 2.408.063,10 3.400.321,4 5.395.620,4 841.402,2 806.627,6
SERGIPE 2012 1 170,3 609,9 7.034.232,2 2.703.635,3 3.594.715,1 5.937.920,6 877.785,0 903.031,6
TOCANTINS 2008 0 50,3 259,2 4.323.631,4 1.108.764,8 2.804.587,3 2.870.540,4 573.292,5 678.615,8
TOCANTINS 2009 0 82,8 305,3 4.321.248,1 1.142.739,1 2.696.091,9 3.152.948,4 614.722,1 677.549,5
TOCANTINS 2010 0 117,6 317,8 4.943.635,8 1.394.655,6 2.975.360,4 3.732.488,8 682.795,0 697.098,3
TOCANTINS 2011 0 119,3 369,3 5.865.530,0 1.695.192,5 3.472.980,4 4.485.035,5 841.402,2 806.627,6
TOCANTINS 2012 0 121 429 6.432.340,3 1.912.664,8 3.591.758,6 5.064.388,2 905.489,8 916.872,5
42
TABELA 03: ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA EDUCAÇÃO. 2008/2013
Nº ESTADO Ed2008 Ed2009 Ed2010 Ed2011 Ed2012 Ed2013
1 ALAGOAS 86,6 112,5 153,3 213,2 221,9 570,5
2 AMAZONAS 110,3 125,2 174 244 261,8 604
3 GOIÁS 140,3 191 237,8 322,6 337,9 899,8
4 MATO GROSSO DO SUL 88,3 140,6 183,2 204,4 234,8 619,3
5 MINAS GERAIS 644,1 932,6 1194,4 1.699,90 1.800,00 4.500,00
6 PARÁ 182,1 237,1 308,9 554,7 554,2 1.200,00
7 PARANÁ 217,2 301,3 385,7 649,6 719,8 1.500,00
8 RIO GRANDE DO SUL 287,2 530,2 761,1 1.011,40 1.100,00 3.200,00
9 RIO GRANDE DO NORTE 115,5 173,6 230,8 347,5 376 1.100,00
10 SANTA CATARINA 166,4 218,4 356,7 521,1 523,9 1.300,00
11 SÃO PAULO 618 744,2 668,7 985,5 939,8 1.200,00
12 TOCANTINS 50,3 82,8 117,6 119,3 121 280,7
13 ACRE 21,9 33,4 66,8 89,6 88,4 203
14 AMAPÁ 15,5 17,4 35 53,2 67,5 131,1
15 BAHIA 287,7 345,7 440,9 631,1 676,9 1.400,00
16 CEARÁ 184,2 222,4 317,4 474,3 1.800,00 1.200,00
17 DISTRITO FEDERAL 464,1 744,5 914,5 1.203,20 1.200,00 1.900,00
18 ESPÍRITO SANTO 130,5 176,9 194,3 288,3 308,9 765,3
19 MARANHÃO 141,3 168,3 239,7 337,5 333 769,2
20 MATO GROSSO 92,8 131,2 193,8 257,5 262,4 651,7
21 PARAÍBA 144,8 207 260,7 338,2 379,5 1.200,00
22 PERNAMBUCO 268,4 341,5 414,2 586,8 631,7 1.600,00
23 PIAUÍ 98,6 126,7 164,1 239,6 200,5 568,3
24 RIO DE JANEIRO 545,2 758,1 966,4 1.363,10 1.400,00 4.000,00
25 RONDÔNIA 32,6 39,9 66,5 99,4 113,7 224,2
26 RORAIMA 20,3 28,9 43,7 73 74,6 177
27 SERGIPE 62,2 82,8 123,8 165 170,3 448,4
43
TALELA 04: PERCENTUAL DE EVOLUÇAÕ DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA A
EDUCAÇÃO 2009/2013
Nº ESTADO 2009 2010 2011 2012 2013
1 ALAGOAS 29,91% 36,27% 39,07% 4,08% 157,10%
2 AMAZONAS 13,51% 38,98% 40,23% 7,30% 130,71%
3 GOIÁS 36,14% 24,50% 35,66% 4,74% 166,29%
4 MATO GROSSO DO SUL 59,23% 30,30% 11,57% 14,87% 163,76%
5 MINAS GERAIS 44,79% 28,07% 42,32% 5,89% 150,00%
6 PARÁ 30,20% 30,28% 79,57% -0,09% 116,53%
7 PARANÁ 38,72% 28,01% 68,42% 10,81% 108,39%
8 RIO GRANDE DO SUL 84,61% 43,55% 32,89% 8,76% 190,91%
9 RIO GRANDE DO NORTE 50,30% 32,95% 50,56% 8,20% 192,55%
10 SANTA CATARINA 31,25% 63,32% 46,09% 0,54% 148,14%
11 SÃO PAULO 20,42% -10,15% 47,38% -4,64% 27,69%
12 TOCANTINS 64,61% 42,03% 1,45% 1,42% 131,98%
13 ACRE 52,51% 100,00% 34,13% -1,34% 129,64%
14 AMAPÁ 12,26% 101,15% 52,00% 26,88% 94,22%
15 BAHIA 20,16% 27,54% 43,14% 7,26% 106,83%
16 CEARÁ 20,74% 42,72% 49,43% 279,51% -33,33%
17 DISTRITO FEDERAL 60,42% 22,83% 31,57% -0,27% 58,33%
18 ESPÍRITO SANTO 35,56% 9,84% 48,38% 7,15% 147,75%
19 MARANHÃO 19,11% 42,42% 40,80% -1,33% 130,99%
20 MATO GROSSO 41,38% 47,71% 32,87% 1,90% 148,36%
21 PARAÍBA 42,96% 25,94% 29,73% 12,21% 216,21%
22 PERNAMBUCO 27,24% 21,29% 41,67% 7,65% 153,28%
23 PIAUÍ 28,50% 29,52% 46,01% -16,32% 183,44%
24 RIO DE JANEIRO 39,05% 27,48% 41,05% 2,71% 185,71%
25 RONDÔNIA 22,39% 66,67% 49,47% 14,39% 97,19%
26 RORAIMA 42,36% 51,21% 67,05% 2,19% 137,27%
27 SERGIPE 33,12% 49,52% 33,28% 3,21% 163,30%
44
TABELA 05: ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA A SAÚDE. 2008/2013
Nº ESTADO Sd2008 Sd2009 Sd2010 Sd2011 Sd2012 Sd2013
1 ALAGOAS 503,8 633,5 657,9 784,4 883 769,8
2 AMAZONAS 461 610,3 616,2 722,6 840 741
3 GOIÁS 943,3 1.079,30 1.106,80 1.366,30 1.500,00 1.400,00
4 MATO GROSSO DO SUL 467,5 530,2 562,2 663,2 714,5 656,4
5 MINAS GERAIS 3.202,60 3.693,80 3.952,10 4.623,60 5.300,00 4.900,00
6 PARÁ 959,3 1.188,30 1.213,20 1.451,70 1.500,00 1.200,00
7 PARANÁ 1798,9 2.044,70 2.223,10 2.627,40 2.900,00 2.600,00
8 RIO GRANDE DO SUL 1.995,60 2.117,60 2.260,80 2.684,10 2.900,00 2.600,00
9 RIO GRANDE DO NORTE 545,1 646,2 699,3 822,3 947,6 766
10 SANTA CATARINA 985,2 1.191,50 1.289,40 1.475,60 1.700,00 1.600,00
11 SÃO PAULO 6.897,90 7.919,60 8.223,90 8.976,30 11.000,00 9.400,00
12 TOCANTINS 259,2 305,3 317,8 369,3 429 391,8
13 ACRE 111,7 157,1 153,4 175,5 199 177,5
14 AMAPÁ 98,7 123 128,8 149,8 163,3 256,5
15 BAHIA 2.287,20 2.676,60 2.831,70 3.389,90 3.900,00 3.300,00
16 CEARÁ 1.312,10 1.538,10 1.696,30 2.093,20 2.200,00 1.900,00
17 DISTRITO FEDERAL 367,7 445,1 486,8 552,1 625,9 525,2
18 ESPÍRITO SANTO 578,9 668,1 706,2 796,4 914,9 820
19 MARANHÃO 1.008,60 1.188,30 1.245,00 1.485,00 1.600,00 1.600,00
20 MATO GROSSO 468,8 598,2 582,1 698,7 778,8 696,1
21 PARAÍBA 654,2 792,1 830,8 991,9 1.100,00 982,4
22 PERNAMBUCO 1.455,40 1.632,90 1.782,50 2.127,00 2.400,00 2.100,00
23 PIAUÍ 578,8 680,7 713,5 845,6 818,4 871,6
24 RIO DE JANEIRO 3.383,10 3.873,30 4.028,80 4.875,20 5.700,00 4.400,00
25 RONDÔNIA 220,1 286,4 283,6 334,5 387,2 348,8
26 RORAIMA 69,4 85,2 97,5 111,5 131,6 106,7
27 SERGIPE 406,7 438,6 440 531,9 609,9 544,7
45
TABELA 06: PERCENTUAL DE EVOLUÇÃO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA
SAÚDE. 2009/2013
Nº ESTADO 2009 2010 2011 2012 2013
1 ALAGOAS 25,74% 3,85% 19,23% 12,57% -12,82%
2 AMAZONAS 32,39% 0,97% 17,27% 16,25% -11,79%
3 GOIÁS 14,42% 2,55% 23,45% 9,79% -6,67%
4 MATO GROSSO DO SUL 13,41% 6,04% 17,97% 7,74% -8,13%
5 MINAS GERAIS 15,34% 6,99% 16,99% 14,63% -7,55%
6 PARÁ 23,87% 2,10% 19,66% 3,33% -20,00%
7 PARANÁ 13,66% 8,72% 18,19% 10,38% -10,34%
8 RIO GRANDE DO SUL 6,11% 6,76% 18,72% 8,04% -10,34%
9 RIO GRANDE DO NORTE 18,55% 8,22% 17,59% 15,24% -19,16%
10 SANTA CATARINA 20,94% 8,22% 14,44% 15,21% -5,88%
11 SÃO PAULO 14,81% 3,84% 9,15% 22,54% -14,55%
12 TOCANTINS 17,79% 4,09% 16,21% 16,17% -8,67%
13 ACRE 40,64% -2,36% 14,41% 13,39% -10,80%
14 AMAPÁ 24,62% 4,72% 16,30% 9,01% 57,07%
15 BAHIA 17,03% 5,79% 19,71% 15,05% -15,38%
16 CEARÁ 17,22% 10,29% 23,40% 5,10% -13,64%
17 DISTRITO FEDERAL 21,05% 9,37% 13,41% 13,37% -16,09%
18 ESPÍRITO SANTO 15,41% 5,70% 12,77% 14,88% -10,37%
19 MARANHÃO 17,82% 4,77% 19,28% 7,74% 0,00%
20 MATO GROSSO 27,60% -2,69% 20,03% 11,46% -10,62%
21 PARAÍBA 21,08% 4,89% 19,39% 10,90% -10,69%
22 PERNAMBUCO 12,20% 9,16% 19,33% 12,83% -12,50%
23 PIAUÍ 17,61% 4,82% 18,51% -3,22% 6,50%
24 RIO DE JANEIRO 14,49% 4,01% 21,01% 16,92% -22,81%
25 RONDÔNIA 30,12% -0,98% 17,95% 15,75% -9,92%
26 RORAIMA 22,77% 14,44% 14,36% 18,03% -18,92%
27 SERGIPE 7,84% 0,32% 20,89% 14,66% -10,69%