ORÇAMENTO PÚBLICO
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1
ORÇAMENTORÇAMENTOO
PÚBLICOPÚBLICO
FIXAÇÃO DAS AÇÕES
PÚBLICAS A REALIZAR
PREVISÃO DOS
VALORES A RECEBERRECEITAS
DESPESAS
ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento é um instrumento de gestão governamental, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos físicos e financeiros, para determinado período, os programas de trabalho do governo,
cujo ritmo de execução deve ser ajustado ao fluxo de entrada dos recursos previstos, de modo a assegurar sua implementação.
3
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO(CF, art. 165)(CF, art. 165)
Plano Plurianual
Diretrizes Orçamentárias
Orçamentos Anuais
PLANO PLURIANUAL - P P A PLANO PLURIANUAL - P P A
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada
as diretrizes objetivos e metas da administração pública federal para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
1º ano 2º, 3º e 4º anos 1º ano 2º, 3º e 4º anos
VIGÊNCIA DO PPA
Mandato Presidencial Atual
Mandato Presidencial Subseqüente
PLANO PLURIANUAL - PPAPLANO PLURIANUAL - PPA
EXERCÍCIO 6• Os objetivos, diretrizes e metas da Administração
Pública são estabelecidos:
• a)no orçamento anual
• b) na Lei de Diretrizes Orçamentárias
• c) na LRF
• d) no PPA
EXERCÍCIO 7
• Coloque Falso ou Verdadeiro
No primeiro ano do mandato presidencial, o Presidente da República estará cumprindo o PPA elaborado por seu antecessor ( )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L D O - - L D O -
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal
incluindo as despesas de capital parao exercício financeiro subseqüente
- orientará a elaboração da lei orçamentária anual
- disporá sobre as alterações na legislação tributária e
- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - L O A -- L O A -
É o instrumento legal que prevê as fontes de recursos a serem arrecadados (receitas)
e fixa os gastos a serem realizados (despesas) na consecução dos programas de governo.
Classificação por Esfera OrçamentáriaClassificação por Esfera Orçamentária
( 10 ) ORÇAMENTO FISCAL
referente aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
( 20 ) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
( 30 ) ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
das empresas em que o ente público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
CICLO ORÇAMENTÁRIOCICLO ORÇAMENTÁRIO
Conceito DESPESA PÚBLICA
Desembolso de recursos financeiros destinado
à consecução dos programas de governo e à
devolução de recursos de terceiros.
Classificações
Institucional: XX.XXX
Funcional: XX.XXX
Programática: XXXX.XXXX.XXXX
Natureza de Despesa: X.X.XX.XX
Classificação Institucional
É a classificação por Órgão/Unidade Orçamentária, conforme
Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento
Federal.
Exemplo:
25.103
Órgão: 25 – Ministério da Fazenda
Unidade Orçamentária: 103 - RFB
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
Classificação INSTITUCIONAL
Classificação Funcional
Função: Representa o maior nível de agregação das
diversas áreas de despesa que competem ao setor
público .
FUNÇÃO: XX
Subfunção: representa uma partição da função,
visando agregar determinado subconjunto de despesas
e identificar a natureza básica das ações que se
aglutinam em torno das funções.
SUBFUNÇÃO: XXX
Classificação FUNCIONALEM QUE ÁREA?
122
SUBFUNÇÃOAdministração Geral
02FUNÇÃOAssistência Social
Tabela de Funções e SubfunçõesTabela de Funções e Subfunções
Classificação PROGRAMÁTICAPARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
0570
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)Especial)
Gestão e Administração do ProgramaLOCALIZADOR DO LOCALIZADOR DO GASTOGASTO
Nacional
00012272PROGRAMAGestão do Processo Eleitoral
Classificação Programática
Problema ou necessidade
Sociedade
Ação de Governo
Programa de Trabalho
Ação Orçamentária
Projetos:Limitados no tempoResulta em produtoAperfeiçoa ou expande a ação de governoAtividades:Contínuo e permanenteResulta em produtoMantém a ação de governoOperações Especiais:Despesa que: não resulta em produto não gera contraprestação direta de bens e serviços não contribui para manter, expandir ou aperfeiçoar a ação de governo
Codificação Funcional Programática
PTRES: 3616
04 122 0770 2272 0001
Função: Administração
- Corresponde ao nível máximo de agregação das ações desenvolvidas para a consecução dos objetivos do Governo.
Subfunção: Administração Geral
Programa: Administração Tributária e Aduaneira
Ação: Gestão e Administração do Programa
Localização Geográfica: Nacional
EXERCÍCIO 8:
Classifique o programa de trabalho, sendo fornecidos os seguintes dados:
36= Ministério da Saúde, 211=Fundação Nacional da Saúde, 10=Saúde, 302=Assistência Hospitalar, 0004=Qualidade e Eficiência do SUS, 3863=Instalação de Unidade de Saúde, 0033= Estado do RJ.
a)36.211.10.302.0004.3863.0033ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,
PROGRAMA, PROJETO, LOCALIZAÇÃO
EXERCÍCIO 9
39=Ministério dos Transportes, 201=DNER, 26=Transporte, 782=Transporte Rodoviário, 0663=Segurança nas Rodovias Federais, 2324= Manutenção da Sinalização Rodoviária, 001= Nacional.
39.201.26.782.0663.2324.0001ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,
PROGRAMA, ATIVIDADE, LOCALIZAÇÃO.
Classificação por FONTE DE RECURSOSDE ONDE VÊM OS RECURSOS?
51
FONTE DE RECURSOS51 – Contribuição Social S/o Lucro das Pessoas Jurídicas
1
GRUPO FONTE1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores9 – Recursos Condicionados
0ID USO0 – Não Destinado à Contrapartida1 – Contrapartida BIRD2 – Contrapartida BID3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo4 – Contrapartida de Outros Empréstimos5 – Contrapartida de Doações
Classificação por Natureza de Despesa
Categoria Econômica: X.
Grupo de Despesa: X.
Modalidade de Aplicação: XX.
Elemento de Despesa: XX.
1ª posição Identificação primária 3 Despesa2ª posição categoria 3 Despesas Correntes3ª posição grupo 3 Outras Despesas Correntes4ª e 5ª posições modalidade 90 Aplicações Diretas6ª e 7ª posições elemento 39 Outros Serviços de Terceiros - PJ8ª e 9ª posições sub-elemento 78 Limpeza e Conservação
ExemploCodificação da Rubrica Contábil
Classificação Econômica da Despesa
• Despesas Correntes: destinam-se à manutenção e ao
funcionamento dos serviços legalmente criados. São
essencialmente operacionais.
• Despesas de Capital: têm por finalidade concorrer
para a formação de um bem de capital, como por
exemplo aquisição de imóveis.
Categorias Econômicas e Grupos de Despesa
3. Correntes 4. Capital
1. Pessoal e Enc. Sociais 4. Investimentos
2. Juros e Enc. Da Dívida 5. Inversões Financeiras
3. Outras D. Correntes 6. Amortização Dívida
Modalidades de Aplicação
• 10 - Transferências Intragovernamentais
• 20 - Transferências à União
• 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
• 40 - Transferências a Municípios
• 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
• 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
• 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
• 71 - Transferências a Consórcios Públicos
• 80 - Transferências ao Exterior
• 90 - Aplicações Diretas
• 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Elemento de Despesa
• Desdobramento da despesa com pessoal, material,
serviços, obras e outros meios de que se serve a
administração pública para a consecução dos seus fins.
01 – Aposent. e reformas 14 – Diárias – Civil
30 – Material de Consumo 33 – Passagens
36 – Serv. Terceiros P.F. 39 – Serv . Terceiros
P.J
47 – Obrigações Tributárias 92 – Desp. Exerc.
Anteriores
EXERCÍCIO 10• As despesas para a manutenção de serviços
anteriormente criados, bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis devem ser classificadas como:
a)De Capital – Investimentos
b)Correntes – de custeio
c)Transferências Correntes
d)Extra orçamentária
e) Transferência de Capital
EXERCÍCIO 11• Ao adquirir um trator usado, uma prefeitura
deverá classificar a despesa como:
a)De Capital – Investimentos
b)Correntes – de custeio
c)Transferências
d)Extra orçamentária
e) Inversão Financeira
EXERCÍCIO12Aponte as opções que apresentam Despesas
Correntes:
• a) Pessoal ( )
• b) Compra de Material de Consumo ( )
• c) Compra de Combustíveis e lubrificantes ( )
• d) Juros da dívida ( )
• e) Serviços de Reprografia ( )
• f) Compra de um armário ( )
• g) Manutenção e Conservação de Veículos ( )
• h) Compra de um veículo novo ( )
EXERCÍCIO 13• Aponte as opções que apresentam Despesas de
Capital:
• a) Compra de uma mesa ( ).
• b) Serviços de locação de mão de obra ( )
• c) Compra de um computador novo ( )
• d)compra de um aparelho telefônico ( )
• e) Compra de uma persiana ( )
• f) Amortização da dívida ( ).
• g)Serviços de manutenção predial ( ).
• h)Serviços de locação de máquinas de café ( ).
•
Estágios da Despesa
Empenho: Comprometimento da dotação
Orçamentária.
Liquidação: Verificação do direito adquirido
pelo credor do empenho e conseqüente
assunção de compromisso a pagar.
Pagamento: extinção da obrigação de pagar.
Empenho
Conforme art. 58 da Lei nº 4.320/64: “o
empenho da despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de
condição”.
Modalidades de Empenho
• Ordinário: para atender as despesas com
montante previamente conhecido e cujo
pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• Estimativo: para atender despesas cujo valor não
possa ser previamente determinado.
• Global: para atender as despesas com montante
previamente conhecido, mas de pagamento
parcelado.
Liquidação
Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo
por base os títulos e documentos comprobatórios.
• Finalidades: reconhecer ou apurar:
A origem e o objeto do que se deve pagar;
A importância exata a pagar; e
A quem se deve pagar a importância para extinguir
a obrigação
Pagamento
• Consiste na entrega de recursos
equivalentes à dívida líquida, ao
credor, mediante ordem bancária.
Dotação - Créditos Aprovados
Final de 2007
Empenho
Liquidação
Pagamento
Descentralizaçãoda dotação
orçamentária
Igual
Menor = Anulação
Maior = Reforço
Descentralizaçãode recursos financeira
- Provisão- Destaque
Em 2008
- Repasse- Sub-repasse
EXERCÍCIO 14• Assinale a opção que contém o conceito de
liquidação de despesas:
• a) Ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento ( ).
• b) Emissão de Ordem Bancária ( ).
• c) Comprovação dada pela Administração Pública de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho ( ).
EXERCÍCIO 15• A modalidade de empenho para despesas que será
paga em uma única prestação de valor certo é:
• a)estimativa ( ).
• b)ordinário ( )
• c)global ( )
• d)extraordinário ( )
• e) orçamentário. ( )
EXERCÍCIO 16• Com relação ao item EMPENHO, julgue os itens
a seguir:
• a) É o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( )
•
• b) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.( )
•
EXERCÍCIO 17• Quando uma unidade orçamentária for emitir dois
empenhos, sendo um para atender despesas não quantificáveis e outro para atender despesas relativas a um contrato de manutenção de computadores, no valor de R$60.000,00, com duração de um semestre e pagamento de R$10.000,00 por mês. Essa unidade deve classificar os citados empenos, respectivamente, como:
• a) estimativo e ordinário ( )• b) global e estimativo ( )• c) estimativo e global ( )• d) ordinário e estimativo ( )• e) global e ordinário ( )
EXERCÍCIO 18• Quando se tratar de despesa cujo montante não se
possa determinar, deve-se utilizar o empenho:
• a) global ( )
• b) estimativo ( )
• c)ordinário ( )
• d)especial ( )
• e)extraordinário ( )
EXERCÍCIO 19• Para cada empenho será extraído um documento
que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa. Tal documento recebe o nome de:
• a) crédito tributário ( )
• b) nota de empenho ( )
• c) nota de crédito ( )
• d)nota de lançamento ( )
Restos a Pagar
Despesas empenhadas e não pagas até 31/12.
Classificação:
- Processados: Despesa empenhada, liquidada e não paga
até 31/12;
- Não Processadas: Despesa empenhada, não liquidada e
não paga até 31/12.
Validade: até 31 de dezembro do exercício seguinte.
Prescrição: O direito do Credor prescreve após 5 anos a partir
da inscrição.
Tratamento dado pela LRF
EXERCÍCIO 20Constituem restos a pagar processados, as despesas
que :
a)Foram empenhadas, realizadas e pagas no exercício.
b) Foram empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.
c) Foram empenhadas, mas não foram liquidadas e nem pagas no exercício.
d) Foram empenhadas e canceladas no exercício
e) Não foram empenhadas no exercício.
EXERCÍCIOS • Na execução de uma despesa de um órgão,
ocorreram os seguintes valores num determinado mês:
• Valor empenhado: R$1.000,00
• Valor pago: R$300,00
• Valor liquidado: R$500,00
• Valor empenhado, mas anulado: R$100,00
• Com base nesses valores respondas as próximas questões:
• 21) O valor de Restos a pagar processados será:
a)R$1.000,00
b)R$ 300,00
c)R$ 400,00
d)R$ 500,00
e)R$ 200,00
22) O valor de restos a pagar não processados:
a)R$1.000,00
b)R$ 300,00
c)R$ 600,00
d)R$ 400,00
e)R$ 200,00
Despesas de Exercícios Anteriores
São dívidas resultantes de compromissos gerados em
exercícios financeiros anteriores àqueles em que devam
ocorrer os pagamentos.
Casos Possíveis:
- Despesas de exercícios encerrados não processadas na
época própria.
- Restos a pagar com prescrição interrompida.
- Compromissos reconhecidos após encerramento do
exercício.
Natureza de Despesa: 33.90.92
Restos a Pagar / DEA
EXERCÍCIO 23• Ao ser paga uma despesa à conta de Despesa de
Exercícios Anteriores:
a)É afetado apenas o fluxo financeiro
b)São afetados os fluxos orçamentário e financeiros
c)É afetado apenas o fluxo orçamentário.
d)Não são afetados nem o fluxo orçamentário e nem o fluxo financeiro
e)O fluxo financeiro é sempre afetado, enquanto o fluxo orçamentário nem sempre é.
Exerc. 24 - Julgue os itens a seguir
a) Restos a Pagar Processados não podem ser cancelados ( )
b) O empenho estimativo poderá ser reforçado, durante o exercício financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender a despesa a ser realizada. ( )
c) O estágio da liquidação da despesa só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa ( ).
d) As despesas de exercícios anteriores encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não tenham se processado na época própria, são chamadas de Despesas de Exercícios Anteriores ( ).
SIAFI BÁSICOSIAFI BÁSICO
OBRIGADO PELA OBRIGADO PELA ATENÇÃO,ATENÇÃO,
POR ENQUANTO !!!POR ENQUANTO !!!