ORÇAMENTO 2016 E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2017.§ão... · 339092 Despesas de exercícios...
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ORÇAMENTO 2016 E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2017.
Pró-Reitoria de Planejamento Orçamento e Finanças Caetano Carlos Bonchristiani
Legislação
O modelo orçamentário brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-
se de três instrumentos: o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
a Lei Orçamentária Anual (LOA).
CF 88, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Síntese: PPA, LDO, LOA
Instrumentos SínteseVigência e prazos
de tramitação
Plano Plurianual (PPA)
Planejamento estratégico do governo federal;
“Função: estabelecer os programas, as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública”;
Quatro anos;
31/08 (1º ano mandato presidencial); e 22/12;
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Instrumento de planejamento operacional (tático);
“Função: definir as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte; orientar a elaboração da LOA”;
Anual;
15/04; e 17/07;
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Instrumento de planejamento operacional;
“Função: estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro; estabelecer as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário”.
Anual;
31/08; e 22/12.
Ciclo orçamentário
Legislação: CF 88, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), Lei 4320/1964 (elaboração e controle orçamentário) etc.
LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fonte: http://images.slideplayer.com.br/11/3386065/slides/slide_6.jpg (adatado).
UNILA – Execução Orçamentária
Ciclo orçamentário
Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html (adaptado).
UNILA
Principais órgãos envolvidos:Da primeira etapa (PPA) à quinta (aprovação da LOA) – Poder Executivo e Congresso Nacional;Execução Orçamentária: UNILA, demais UFES, e outros órgãos federais;Controle da execução orçamentária: TCU, CGU e demais órgãos de controle;
Síntese LOA 2016 - Quadro dos créditos orçamentáriosUnidade: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana
Programa/Ação GND Fonte Orçamento
2080 Educação de qualidade para todos R$ 75.431.259,00
20GK
R$ 373.024,00
33 112 R$ 14.580,00
33 281 R$ 189.814,00
44 112 R$ 18.630,00
44 281 R$ 150.000,00
4002 Assistência ao Estudante do Ensino Superior
R$ 9.225.811,00
33 100 R$ 3.530.543,00
33 100 R$ 5.695.268,00
8282 Reestruturação e Expansão de IFES
R$ 3.150.985,00
44 112 R$ 14.400,00
44 112 R$ 14.400,00
44 112 R$ 3.122.185,00
11G1 Implantação da UNILA
R$ 62.681.439,00
33 112 R$ 26.035.451,00
33 280 R$ 31.025,00
33 112 R$ 18.803,00
44 112 R$ 16.596.160,00
45 112 R$ 20.000.000,00
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União R$ 1.300.000,00
0181 Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis 31 100 R$ 1.300.000,00
2109 Programa de Gestão e Manutenção do MEC R$ 80.543.139,00
--- --- R$ 80.543.139,00
TOTAL R$ 157.274.398,00
Fonte: LOA 2016. (Dados de outubro de 2016).
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Pessoal Ativo (remuneração, assistências, auxílios, benefícios)
Relação LOA 2016 x Limites de empenho Data: 20/10/2016
A B C D = B – C E
Grupo Despesa Ação/ PTRes
3 Custeio
11G1 R$ 26.054.254,00 R$ 26.054.254,00 R$ 22.243.365,17 R$ 3.810.888,83 R$ 24.636.099,45
IsF R$ 14.580,00 R$ 14.580,00 R$ 0,00 R$ 14.580,00 R$ 7.200,00
4002 (PO 0000) R$ 2.907.751,10 R$ 2.907.751,10 R$ 2.897.751,18 R$ 9.999,92 R$ 2.907.751,10
4002 (PO 0003) R$ 6.725.753,00 R$ 6.725.753,00 R$ 5.607.501,00 R$ 1.118.252,00 R$ 6.725.753,00
Total R$ 35.702.338,10 R$ 35.702.338,10 R$ 30.748.617,35 R$ 4.953.720,75 R$ 34.276.803,55
4 Investimentos
11G1 R$ 16.188.466,00 R$ 7.502.513,50 R$ 6.914.377,02 R$ 588.136,48 R$ 14.755.887,23
IsF R$ 18.630,00 R$ 18.630,00 R$ 0,00 R$ 18.630,00 R$ 0,00
PDU R$ 28.800,00 R$ 28.800,00 R$ 0,00 R$ 28.800,00 R$ 0,00
Mais médicos R$ 3.122.185,00 R$ 1.561.092,50 R$ 0,00 R$ 1.561.092,50 R$ 1.668.723,40
Total R$ 19.358.081,00 R$ 9.111.036,00 R$ 6.914.377,02 R$ 2.196.658,98 R$ 16.424.610,63
511G1 R$ 20.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
Total R$ 20.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
Total R$ 75.060.419,10 R$ 54.813.374,10 R$ 37.662.994,37 R$ 17.150.379,73 R$ 60.701.414,18
LIMITES JAN FEV – 1 FEV – 2 AGO – 1 AGO – 2 OUT – 1 TOTAL
Custeio (100%) R$ 2.869.207,00 R$ 2.869.207,00 R$ 21.805.977,00 R$ 443.049,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.443.048,00 R$ 34.930.488,00
Investimentos (50%) R$ 3.397.147,00 R$ 3.397.148,00 R$ 9.512.015,00 R$ 4.076.577,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 19.882.887,00
Total R$ 6.266.354,00 R$ 6.266.355,00 R$ 31.317.992,00 R$ 4.519.626,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.443.048,00 R$ 54.813.375,00
Fonte: LOA 2016, Tesouro gerencial (outubro de 2016).
Créditos orçamentários
(LOA)
Limites para empenho liberados
pelo G. Federal
Despesas empenhadas
Saldo de limites para empenho
Dotações orçamentárias
Inversões Financeiras
Despesas empenhadas (11G1, custeio PROAGI)
Pró-reitoria de Administração, Gestão e Finanças
Despesas de custeio empenhadas no exercício de 2016
Ação Governo Natureza Despesa Valor
339030 Material de consumo R$ 375.999,03
339033 Passagens e despesas com locomoção R$ 108.951,27
339036 R$ 156.500,00
339037 Locação de mão de obra R$ 5.406.131,65
339039 R$ 10.599.245,51
339047 Obrigações tributarias e contributivas R$ 52.360,09
339092 Despesas de exercícios anteriores R$ 13.869,32
339093 Indenizações e restituições R$ 34.466,45
339139 R$ 708.630,00
Total R$ 17.456.153,32
Fonte: Tesouro Gerencial (setembro de 2016).
11G1 – Implantação da UNILA
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Outros serv. Terceiros – PJ – Op. Intra-orçamentárias
Despesas empenhadas (11G1, custeio exceto PROAGI)
11G1 – Implantação da UNILA (exceto PROAGI)
Despesas de custeio empenhadas no exercício de 2016
339014 339018 339020 339030 339033 339036 339039, 339139 33XXYY
TotalOST – PF OST – PJ Outros
GABINETE 65.730,00 9.939,67 82.270,00 5.000,00 21.945,30 10.000,52 R$ 194.885,49
PROEX 17.363,88 480.000,00 6.825,00 22.500,00 2.000,00 0,00 R$ 528.688,88
PRAE 6.000,00 9.000,00 0,00 R$ 15.000,00
PROGRAD 18.000,00 258.296,91 90.644,01 6.990,00 23.000,00 9.000,00 0,00 R$ 405.930,92
PRPPG 82.409,80 1.403.300,00 68.715,19 8.200,00 2.675,01 R$ 1.565.300,00
PROPLAN 44.200,00 45.478,55 14.000,00 440,00 R$ 104.118,55
PROGEPE 59.800,00 91.579,72 282.421,45 157.741,88 67.819,46 120.018,14 R$ 779.380,65
SECIC 88.980,00 3.105,74 R$ 92.085,74
PROINT 21.500,00 31.000,00 1.500,00 0,00 R$ 54.000,00
SACT 246.406,10 226.741,34 0,00 R$ 473.147,44
IMEA 4.000,00 10.000,00 1.000,00 0,00 R$ 15.000,00
ILAACH 20.250,00 787,30 28.250,00 6.000,00 3.000,00 0,00 R$ 58.287,30
ILAESP 20.800,00 29.800,00 8.900,00 0,00 R$ 59.500,00
ILACVN 25.300,00 32.300,00 9.900,00 0,00 R$ 67.500,00
ILATIT 22.000,00 35.500,00 2.000,00 0,00 R$ 59.500,00
SECOM 117.797,00 360,00 R$ 118.157,00
EDUNILA 291,00 0,00 R$ 291,00
Total R$ 407.353,68 R$ 2.141.596,91 R$ 90.644,01 R$ 362.527,79 R$ 700.235,19 R$ 225.241,88 R$ 526.574,10 R$ 136.599,41 R$ 4.590.772,97
Fonte: Tesouro Gerencial (setembro de 2016).
UG Responsável Diárias –
Pessoal civilAuxilio financeiro a estudantes
Auxilio financeiro a pesquisadores
Material de consumo
Passagens e despesas com locomoção
11G1 – Implantação da UNILA
Investimentos empenhados no exercício de 2016
UG Responsável Natureza Despesa
GABINETE 449052 Equipamentos e material permanente R$ 25.612,00
PROAGI 449052 Equipamentos e material permanente R$ 1.200.978,68
PROGEPE 449052 Equipamentos e material permanente R$ 3.181,98
SECIC 449051 Obras e instalações R$ 364.020,00
BIUNILA 449052 Equipamentos e material permanente R$ 960.799,00
SACT 449052 Equipamentos e material permanente R$ 4.065.399,89
ILAACH449052 Equipamentos e material permanente R$ 34.384,10
449092 Despesas de exercícios anteriores R$ 39.649,05
ILAESP 449039 Outros serviços de terceiros – PJ R$ 68.787,00
ILACVN 449039 Outros serviços de terceiros – PJ R$ 63.809,00
ILATIT 449039 Outros serviços de terceiros – PJ R$ 75.843,37
Total R$ 6.902.464,07
Fonte: Tesouro Gerencial (setembro de 2016).
Despesas empenhadas
Despesas empenhadas (11G1, investimentos)
Despesas empenhadas (Assistência estudantil)
Pró-reitoria de Assuntos Estudantis - despesas de custeio empenhadas em 2016
Ação Governo Natureza Despesa Valor
339018 Auxilio financeiro a estudantes R$ 5.607.501,00
R$ 2.880.242,96
Total R$ 8.487.743,96
Fonte: Tesouro Gerencial (setembro de 2016).
4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior
339033, 339039
Alojamentos, vale transporte, cartão nutricard
Síntese PLO 2017 - Quadro dos créditos orçamentáriosUnidade: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana
Programa/Ação/Localização Esfera GND Fonte Orçamento
0910 R$ 40.600,00
00OQ Contribuição à Entidades Internacionais F 33 100 R$ 3.600,00
00PW Contribuições à Entidades Nacionais F 33 100 R$ 37.000,00
2080 Educação de qualidade para todos R$ 55.177.677,29
20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão R$ 3.165.704,00
- Idioma sem fronteiras F 33 112 R$ 14.580,00
F 33 281 R$ 64.400,00
- Idioma sem fronteiras F 44 112 R$ 15.525,00
- Convênios (investimentos) F 44 281 R$ 3.071.199,00
4002 Assistência ao Estudante do Ensino Superior F 33 100 R$ 7.966.949,00
8282
Reestruturação e Expansão de IFES R$ 1.248.208,00
- 0000 – Despesas diversas (PDU internacional) F 44 112 R$ 11.822,00
- 0001 – Mais Médicos F 44 112 R$ 1.236.386,00
11G1
Implantação da UNILA R$ 42.796.816,29
- Custeio F 33 112 R$ 28.249.301,29
- Complementação PASEP F 33 112 R$ 31.432,00
- Receita Própria - Fonte 50 F 33 250 R$ 40.700,00
- Receita Própria - Fonte 80 F 33 280 R$ 2.335,00
F 33 112 R$ 26.600,00
- Investimento F 44 112 R$ 14.446.448,00
2109 Programa de Gestão e Manutenção do MEC R$ 99.218.168,00
--- Pessoal Ativo (Remuneração, assistências, auxílios, benefícios) --- R$ 99.218.168,00
TOTAL R$ 154.436.445,29Fonte: PLO 2017. Dados de 13 de setembro de 2016.
Gestão da participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
- Convênios (custeio)
- PDU Internacional (custeio)
Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Grupo de Despesas LOA 2016 PLO 2017 Variação anual
1 – Pessoal R$ 74.991.422,00 R$ 92.303.446,00 23,09%
3 - Assistências, auxílios, benefícios R$ 5.537.200,00 R$ 6.914.722,00 24,88%
3 – Outras despesas correntes R$ 26.068.834,00 R$ 28.362.513,00 8,80%
3 – Matriz PNAES R$ 8.225.811,00 R$ 7.966.949,00 -3,15%
4 – Investimentos R$ 17.643.590,00 R$ 14.473.795,00 -17,97%
4 – Mais médicos R$ 3.122.185,00 R$ 1.236.386,00 -60,40%
5 – Inversões financeiras R$ 20.000.000,00 R$ 0,00 -100,00%
Total R$ 155.589.042,00 R$ 151.257.811,00 -2,78%
Fonte: LOA 2016, PLO 2017.
Comparativo LOA 2016 e PLO 2017
Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN)
Telefone (45) 3529 2124
E-mail [email protected]
Departamento de planejamento estratégico (DPE)
Telefone (45) 3576 7343
E-mail [email protected]
Departamento de programação e controle orçamentário (DPCO)
Telefone (45) 3576 7343
E-mail [email protected]
Contato