Oficina "Controle das Fontes de Recursos". FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS DFR – DISPONIBILIDADE...
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Oficina "Controle das Fontes de Recursos"
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOSDFR – DISPONIBILIDADE POR FONTE DE
RECURSOS
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOSManual de Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoProcedimentos Contábeis Orçamentários
A classificação orçamentária por Fontes/Destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.As Fontes/Destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas Fontes/Destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
CONCEIITO
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOSLei de Responsabilidade Fiscal
“Art. 8º [...] Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”
Artigo 8º
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOSLei de Responsabilidade Fiscal
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”
Artigo 50º
Destinação do Recurso
RECEITA
FINALIDADE – DFR
DESPESA
Origem do Recurso
FINALIDADE – DFR
Receita DespesaDFR
Código da DFR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Conferências de Saldos2011 e 2012
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos Final de
2011
Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta Analise dos saldos das contas de Disponibilidades do Compensado: Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada no encerramento do exercício deve ser R$ 0,00 Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida, deve ser comparada com o Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em 2012. Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), nas contas do Passivo Financeiro, Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.02.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar, deve ser comparada com o Superávit Financeiro, ou seja, a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em 2012. Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), e nas contas do Ativo Financeiro (Bancos e realizável) e do Passivo Financeiro(Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar), todas devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.01.
Em caso de haver necessidade de realizar lançamentos de ajustes, realizar em 2012, de preferência com lançamentos todos no mesmo dia e informar no relatório de Controle Interno.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
1 ATIVO 2 PASSIVO1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE
1.1.1 DISPONIVEL (F) 2.1.1 DEPOSITOS (F)
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO (F) 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO (F)
1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO (F) 2.1.3 EMPREST. E FINANC. EM CIRCULACAO (F)
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F)
1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO1.9.1 ................ 2.9.1 ...................1.9.2 ................ 2.9.2 ...................1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA1.9.3.2.9.02.01 - DFR a Utilizar 2.9.3.2.9.00.00 - Controle das DFR1.9.3.2.9.02.02 - DFR Comprometida 1.9.3.2.9.02.03 - DFR Utilizada
Conferir Saldos Destinação de Recursos
Conferir Saldos Destinação de Recursos
1 ATIVO 2 PASSIVO1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE
1.1.1 DISPONIVEL (F) 2.1.1 DEPOSITOS (F)
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO (F) 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO (F)
1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO (F) 2.1.3 EMPREST. E FINANC. EM CIRCULACAO (F)
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F)
1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO1.9.1 ................ 2.9.1 ...................1.9.2 ................ 2.9.2 ...................1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA1.9.3.2.9.02.01 - DFR a Utilizar 2.9.3.2.9.00.00 - Controle das DFR1.9.3.2.9.02.02 - DFR Comprometida 1.9.3.2.9.02.03 - DFR Utilizada
Conferir Saldos e Destinação de Recursos
Conferir Saldos Destinação de Recursos
Conferir SaldosDestinação de Recursos
1.9.3.2.9.02.02 1.9.3.2.9.02.03Destinação - DFR Caixa Bancos
Respon-sável Total Ativo Depósito
Obrig.a Pagar
Desp.a Liquidar
Total Passivo
Superávit / Déficit
01.00 Ordinário01.01 Ensino01.02 Saúde01.18 Fundeb 6001.19 Fundeb 4001.24 Ordinário01.58 Sal. Educ.01.72 Precatórios03.00 Ordinário03.01 Ensino03.18 Fundeb 6003.19 Fundeb 4003.72 Precatório
Ativo Financeiro Passivo Financeiro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Controles de Destinação de RecursoReceita e Despesa (grupos 3, 4 e 9)Ativo Circulante (Financeiro)Passivo Circulante (Financeiro )Contas de compensação
1.9.3.2.9.02.011.9.3.2.9.02.021.9.3.2.9.02.032.9.3.2.9.01.00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Detalhamento TCE
01.00 – Recursos Ordinários 01.18 – Recursos Fundeb 60%01.24 – Recursos de Convênios Outros
Detalhamento Município
01.00.01 – Recursos Ordinários XXXX01.24.01 – Recursos de Convênio – A 01.24.02 – Recursos de Convênio – R01.24.03 – Recursos de Convênio – X
1.9.3.2.9.02.02 1.9.3.2.9.02.03
Destinação - DFR Caixa Bancos
Respon-sável
Total Ativo Depósito
Obrig. a Pagar
Desp. a Liquidar
Total Passivo
Superávit / Déficit
01.00. Ordinário 0,00 0,00 0,0001.01. Ensino 0,00 0,00 0,0001.02. Saúde 0,00 0,00 0,0001.18. Fundeb 60 0,00 0,00 0,0001.19. Fundeb 40 0,00 0,00 0,0001.24.01 Conv. A 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 -150.000,00 01.24.02 Conv. R 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 400.000,00 400.000,00 100.000,0001.24.03 Conv. X 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,0003.00. Ordinário 0,00 0,00 0,0003.01. Ensino 0,00 0,00 0,0003.18. Fundeb 60 0,00 0,00 0,0003.19. Fundeb 40 0,00 0,00 0,0003.72. Precatório 0,00 0,00 0,00
0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 -50.000,00
Ativo Financeiro Passivo Financeiro
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Banco do Brasil FPM 01.00 – Ordinário 01.01 – Ensino 01.02 – Saúde
Resp. – Salário Família 01.00 – Ordinário 01.18 – Fundeb
Resp. – Precatório 01.72 – Precatório
CAIXA 01.00 – Ordinário 01.02 – Saúde
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Depósitos 01.00 – Ordinário 01.01 – Ensino 01.02 – Saúde
Depósitos – Salário Família 01.00 – Ordinário 01.18 – Fundeb
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Receita Ensino 25%DFR – 0101A Utilizar
Receita OrdinárioDFR – 0100A Utilizar
01.00 - Ordinário 01.01 - EnsinoDFR - A Utilizar 600.000,00 250.000,00 DFR - Comprometido 500.000,00 350.000,00
100.000,00 -100.000,00
Despesa Ensino 28%DFR – 0101Comprometida
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Receita Ensino 25%DFR – 0101A Utilizar
Despesa Ensino 28%DFR – 0101Comprometida
Receita OrdinárioDFR – 0100A Utilizar
Ajuste ao final do exercício ???
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Transferências BancariasManter destinação?Alterar destinação?
ConvêniosFolhaSaldos dos Bancos
NegativoPositivo
Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ 250.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ 200.000,00 Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00 01.00 – DFR Ordinário R$ 50.000,00
BancoConvênio
01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
01.00 – Ordinário R$ 250.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
01.00 – Ordinário R$ 250.000,00 01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
Banco Folha de
Pagamento
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Transferências FinanceirasRegistro no compensadoManutenção dos vínculosSuplementação Superávit/Excesso
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DDO’sRetenções de IRRF, ISSSaldos Financeiro X Compensado
Pagamento DDO e após lançamento em receita ???Lançamento direto de DDO em Receita
Empenhamento de Folha de Pagamento no valor de R$ 10.000,00, com R$ 500,00 de retenção de IRRF.(DFR – 01.18 Fundeb)
Pagamento DDOD - Consignações 500,00 C - Banco 500,00
D - Utilizada 500,00 C - Comprometido 500,00
Receita Orc.D - Banco 500,00 C - Rec. Orc. 500,00
D - A Utilizar 500,00 C - Controle DFR 500,00
EmpenhamentoD- Desp. A Realizar 10.000,00 C- Desp. Realizada 10.000,00
D - Comprometida 10.000,00 C - A Utilizar 10.000,00
LiquidaçãoD - Desp. Orcam. 10.000,00 C- Obrig. a Pagar 9.500,00 C - Consignações 500,00
Pagamento Desp. Orc.D - Obrig. a Pagar 9.500,00 C - Banco 9.500,00
D - Utilizada 9.500,00 C - Comprometido 9.500,00
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.00 Ordinário 01.01 Ensino 01.02 Saúde
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RealizávelSalário FamíliaSalário MaternidadePrecatórios (Mudança DFR)
Orçamento DFR – Receita/Despesa???
Definição de Lançamentos Salário Família/MaternidadeRetenção na Contribuição Patronal
Direto ou passar p/DDO???
Abertura dos Saldos de Salário FamíliaDFR – 01 ou 03???
Pagamento de Salário Família a Servidores com recursos Ordinário e Fundeb (R$ 250,00 cada)
Pagto. Sal. FamiliaD- Realiz. Sal. Fam. 500,00 C- Banco O 250,00 C- Banco F 250,00
DFR – 01.00 Ordinário
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.00 Ordinário
DFR – 01.00 Ordinário
DFR – 01.00 Ordinário
Empenhamento da Guia de Recolhimento do INSS no valor de R$ 10.000,00, nas DFR’s (01.00 Ordinário e 01.18 Fundeb), com retenção de Salário Família)
EmpenhamentoD- Desp. A Realizar 5.000,00 C- Desp. Realizada 5.000,00
D - Comprometida 5.000,00 C - A Utilizar 5.000,00
LiquidaçãoD - Desp. Orcam. 5.000,00 C- Obrig. a Pagar 4.750,00 C - Realiz. Sal. Fam. 250,00
D - Utilizada 250,00 C - Comprometida 250,00
Pagamento Desp. Orc.D - Obrig. a Pagar 4.750,00 C - Banco 4.750,00
D - Utilizada 4.750,00 C - Comprometido 4.750,00
EmpenhamentoD- Desp. A Realizar 5.000,00 C- Desp. Realizada 5.000,00
D - Comprometida 5.000,00 C - A Utilizar 5.000,00
LiquidaçãoD - Desp. Orcam. 5.000,00 C- Obrig. a Pagar 4.750,00 C - Realiz. Sal. Fam. 250,00
D - Utilizada 250,00 C- Compromeitida 250,00
Pagamento Desp. Orc.D - Obrig. a Pagar 4.750,00 C - Banco 4.750,00
D - Utilizada 4.750,00 C - Comprometido 4.750,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos de Superávit – 03.X1Não empenhamento no vinculo 03.X1Empenho no exercício no vínculo 01.X1Saldos Positivos e Negativos
Ajuste Final do Exercício ???
DFR - 03.00 DFR - 01.00Saldo 2011 150.000,00 0,00Receita 2012 0,00 1.000.000,00Despesa 2012 0,00 1.100.000,00Movimentação Compensado 2012A Utilizar(Saldo 2011) 150.000,00Comprometida 0,00 100.000,00Utilizada 0,00 1.000.000,00Saldo Final 2012A Utilizar 150.000,00 -100.000,00 Comprometida 0,00 100.000,00Utilizada 0,00 0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldo Final de
2011
Saldo Inicial de
2012
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos de Abertura 2012 Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta • Verificar se os saldos de abertura 2012, estão de acordo com os
saldos encerrados em 2011, nas contabilidades das Administrações direta e indireta do município. Nas contas que tem detalhamento das destinações de recursos devem fazer o confronto até este nível.
• Verificar se os saldos das iniciais das contas no e-Sfinge 1 º Bimestre de 2012, estão de acordo com os saldos de encerramento do e-Sfinge 6º Bimestre 2011.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos em
2012
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos até abril 2012 Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta • Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no
que diz respeito as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02., utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos até 30 de abril de 2012.
• Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos, com detalhamento no histórico, de preferência em um dia específico e mencionando no relatório de Controle Interno.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos até junho 2012 Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta • Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no
que diz respeito as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02., utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos até 30 de junho de 2012.
• Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos, com detalhamento no histórico, de preferência em um dia específico e mencionando no relatório de Controle Interno.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação de julho até dezembro/2012 Realizar todos os meses a verificação de Saldos do Ativo e Passivo Financeiro com as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02, e caso necessário fazer ajustes a cada mês, evitando diferenças maiores ao final do exercício.
Obrigado
José Rafael Corrêa