O uso de agrotóxicos

Ralph Rabelo Andrade,Fiscal de Defesa Agropecuária

inadequado

CONSTITUIÇÃO FEDERALSão princípios da ORDEM ECONÔMICA, dentre outros:• função social da propriedade, (art. 5º, XXIII; art. 170, III; art. 186)• defesa do meio ambiente e (art. 170, VI; art. 225)• defesa do consumidor (art. 5º, XXXII; art. 170, V)

A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, ... (CF, art. 187)

Lei Federal nº 8.171, de 17.01.1991

POLÍTICA AGRÍCOLA

O abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o desenvolvimento econômico-social;

Lei Federal nº 8.171, de 17.01.1991

PRESSUPOS

TO

POLÍTICA AGRÍCOLALei Federal nº 8.171, de 17.01.1991

DEFESA AGROPECUÁRIALei Federal nº 8.171, de 17.01.1991

AGROTÓXICOS

São insumos destinados a manter a sanidade dos vegetais (controle de pragas), objetivando a produção.

ABASTECIMEN

TO ALIMENTAR

Por serem substâncias TÓXICAS e PERIGOSAS, a cadeia dos agrotóxicos é CONTROLADA.

O PODER PÚBLICO E O CONTROLE

O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, .... (CF, art. 174)

A administração pública ... obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Resultados do PARA

Projeção i.a. autorizados (BR): 505i.a. excluídos (BR): 97

i.a. autorizados (PR): 415

67%

Quem é o usuário de agrotóxicos?

Analfabetismo, Brasil

Fonte: Censos Populacionais, IBGE.

Queda de 62% em 30

anos

2038: Analfabetismo Zero

Analfabetismo, Zona Rural

Fonte: Censos Populacionais, IBGE.

x 2,8

Nível de Instrução

Fonte: Censo Agropecuário 2006 (Estado do Paraná), IBGE.

70%

Analfabetismo Funcional

Fonte: Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF Brasil 2011), Instituto Paulo Montenegro (IPM/IBOPE).

Nível de Instrução do dirigente da propriedade

Homens(Censo Agrop. 2006)

Analfabetismo funcional

(INAF 2011)

Analfabetos funcionais

Analfabeto 19.026 100% 19.026Nenhuma instrução (alfabetizado) 19.225 65% 12.496Alfabetização de adultos 14.345 65% 9.324Fundamental Incompleto 181.091 65% 117.709

Fundamental Completo 47.720 26% 12.407Médio completo 42.085 8% 3.367Formação Superior 12.708 4% 508Total 336.200 174.838

Fonte: INAF, Brasil 2011; Censo Agropecuário, Paraná 2006. Adaptado.

Analfabetismo GeralZona Rural, Paraná, Estimativa

52%

ConclusãoA qualidade higiênico-sanitária dos produtos agrícolas está comprometida

A segurança alimentar está comprometida

E por quê?Por causa do uso inadequado dos agrotóxicos.E por quê?

Conclusão

PRESSÃO MERCADOLÓGIC

A

Por quê existe uso inadequado de agrotóxicos?

INEFICIÊNCIA DO ESTADO

• Submissão dos profissionais das Ciências Agrárias

• Nível cultural dos agricultores

• Falta diagnóstico;• Falta planejamento;• Falta política pública

de qualidade.

$ $ $$

$$$$

Propostas

(1) Impedir a vinculação da emissão da Receita Agronômica por funcionário do comerciante

E se os médicos fossem vinculados às redes de farmácias e ganhassem % sobre as vendas?

Propostas

(2) Melhorar a qualidade da Receita Agronômica

Instruções de uso claras e em destaque.

Propostas(2) Melhorar a qualidade da Receita Agronômica

A RECEITA AGRONÔMICA É:(1)Prescrição(autorização à aquisição de agrotóxicos)

(2) Orientação Técnica(recomendação detalhada da forma de sua utilização)

Decreto Federal nº 4.074/2002, art. 1º, XXXIX

Modelo Atual

Sugestão

Propostas

(3) Treinamento dos usuários que possam ser treinados (alfabetizados)

Com base nas Instruções de Uso definidas na RECEITA AGRONÔMICA.

Propostas

(4) Venda Aplicada

Para os usuários incapazes (analfabetos, analfabetos funcionais e imperitos)

Obrigado

Ralph Rabelo Andrade,ralph@adapar.pr.gov.br

(43) 3432-3238