O rompimento da barragem de fundão em mariana e um breve o dimensionamento da aplicação...
-
Upload
julio-pansiere-zavarise -
Category
Education
-
view
13 -
download
2
Transcript of O rompimento da barragem de fundão em mariana e um breve o dimensionamento da aplicação...
Texto : O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana e um breve
o dimensionamento da aplicação sanções ambientais .
Autoria : Julio Pansiere Zavarise
Data : 04/10/2016
Na tarde do dia 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da
barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do
centro do município de Mariana, Minas Gerais. A ruptura da barragem de
rejeitos de mineração que é controlada pela Samarco Mineração S.A., um
empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a
brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton despejou uma onda de
32,4 bilhões de litros de lama, vitimando fatalmente 19 pessoas e se alastrou
deixando um rastro de destruição de mais de 600 km até o oceano,
ocasionando a morte de milhares de animais, destruindo vegetações e
nascentes, resultando no maior desastre socioambiental vivenciado pelo país
em toda a sua história.
Considerando a existência da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 ou
Lei de Crimes Ambientais , que resolve a aplicação e o dimensionamento de
sanções penais e administrativas cabíveis aos causadores diretos e indiretos
de crimes ambientais , tem-se que a tragédia de Mariana configura um grave
crime ambiental por : causar poluição hídrica resultando em risco à saúde
humana, tornar áreas urbanas impróprias para ocupação, causar interrupção
do abastecimento público de água, lançar resíduos em desacordo com as
exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da
biodiversidade ao longo do rio Doce .
A onda de lama tóxica devastou as comunidades de Bento Rodrigues e
Barra Longa , tornando uma grande área de habitação inabitável e deixando
centenas de famílias desabrigadas . A lama após solidificar torna o solo infértil
impedindo o cultivo do solo e as nascentes que estavam no curso da lama
foram soterradas, comprometendo todos os ecossistemas que se estabeleciam
nessas localidades. Algumas das análises dos rejeitos constataram a presença
de inúmeros metais pesados , como chumbo, arsênio e mercúrio.
Após os rejeitos de lama chegarem ao Rio Doce e aos seus afluentes,
milhares de pessoas residentes em cidades mineiras e capixabas abastecidas
pela água do rio foram acometidas pelo corte no fornecimento de água potável.
Nas zonas rurais e litorâneas, a situação é bastante agravada uma vez que a
água é imprópria para uso na irrigação e para o fornecimento aos animais. A
pesca no Rio Doce foi suspensa e a quantidade de peixes mortos ao longo do
curso dos afluentes do rio é imensurável. Sabe-se ainda que muitas das
espécies de animais e vegetação encontradas na região atingida pela lama são
endêmicas, o que representa ,indubitavelmente, uma lastimável perda de
biodiversidade que jamais poderá ser restaurada.
Quanto a aplicação de sanções a empresa Samarco o Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente) embasado pela Legislação ambiental brasileira,
aplicou cinco multas à empresa citada que juntas somam mais de 250 milhões
de reais e ainda, a Samarco assumiu um acordo com o governo brasileiro de 2
bilhões para viabilizar a recuperação das áreas degradadas. O montante das
multas é um valor irrisório , pois, ao tomar-se como base de comparação o
lucro líquido da Samarco que segundo a própria empresa foi de 2,8 bilhões de
reais em 2015 ,observa-se que o valor das multas é baixo e insuficiente para
fomentar a reconstrução do patrimônio ambiental , cultural e histórico
devastado.
A postura amena do governos , do Ibama e entidades ambientais vêm
gerando sentimentos de indignação e impunidade por parte de toda a
sociedade. Tendo-se em vista que a mineração representa uma parcela
expressiva do PIB do estado de Minas Gerais, bem como a maior fonte dos
impostos recolhidos pelos municípios que abrigam atividades de mineração é
sabido que os consórcios controladores da atividade mineradora tais como a
Samarco exercem grande poder sobre os agentes do cenário politíco e
possivelmente existem “pressões” para que haja o abrandamento de possíveis
sanções aplicadas .
As causas do rompimento da barragem estão sendo investigadas, mas
os estudos preliminares apontam que a barragem de Fundão passou por um
processo de elevação do aterro de contenção. O limite do reservatório foi
excedido , tendo ainda como possível causa do colapso da estrutura a
utilização de materiais de baixa qualidade pela Samarco para reduzir custos
com a reparação da barragem que apresentava sinais de desgate . Em
síntese , tem-se que a real causa do acontecido é na verdade é uma soma
infeliz de fatores como a negligência por parte da Samarco e falhas graves da
fiscalização dos órgãos competentes .
Geralmente em contextos de crise é que surgem questionamentos
acerca da importância de que os profissionais que conduzem um projeto de
licenciamento e operação de qualquer empreedimento tenham pleno
conhecimento das responsabilidades adquiridas pelos mesmos , uma vez, que
as consequências se tornam diretamente proporcionais ao tamanho da
extensão dos danos causados por alguma falha no projeto , seja ela ocasional
ou não. Na Lei de Crimes Ambientais fica explicitado no Capítulo I , artigo 3º e
4º , que as esferas civil, admistrativa e jurídicas de empresas que
comprovadamente cometeram danos ambientais estão sujeitas a aplicação de
sanções administrativas e civis. Até o dado momento,foram acusados diretores
da alta cúpula da Samarco, da Vale e da BHP Biliton , bem como um
engenheiro da empresa Vog Br , acusado de fraudar dados do licenciamento
ambiental.
A negligência e/ou omissão vista ao não atentar para determinados
padrões de segurança torna os encargos resultantes demasiado onerosos e
geralmente, as empresas exigem especialmente do profissional engenheiro a
capacidade de criar um projeto que apresente o melhor custo/benefício e na
maioria das vezes esse processo passa pela minimização dos custos
associados, com a utilização por exemplo de materiais de qualidade inferior ou
adotando medidas com caráter provisório para solucionar questões que
possuem demanda permante , como aparentemente é o caso das barragens da
empresa Samarco .
Dessa forma , cabe ao profissional engenheiro conhecer extremamente
bem a legislação ambiental para melhor avaliar o potencial poluidor de cada
projeto e assim estabelecer nas especificações do mesmo todas as medidas de
segurança que são necessárias para que o funcionamento dos mesmos esteja
dentro de limites aceitáveis, bem como fazer com que essas medidas sejam
cumpridas, minimizando assim a ocorrência de danos por falhas técnicas.
Ademais , cabe ainda ao engenheiro sempre levar em conta a tendência
mundial de viabilizar o desenvolvimento sustentável , ao considerar que o meio
ambiente não é simplesmente um reservatório infinito de recursos a serem
explorados ,mas sim um conjunto interligado de fatores no qual estamos
inseridos e que caso seja esgotado todos nós e principalmente as gerações
futuras estarão sujeitos a sofrer com isso .
Enfim , com base em tudo o que foi apresentado acerca da tragédia de
Mariana , pode-se tirar inúmeras conclusões acerca de como a sociedade atual
lida com o gerenciamento dos riscos sejam eles ambientais ,sociais e
econômicos, sendo a mesma denominada como sociedade de risco . O termo
sociedade de risco cunhado por Ulrich Beck, denomina a atual conjuntura
social em que vivemos , onde os riscos no sentido de serem desbobramentos
planejados ou não de ações humanas estão sendo compatilhados entre as
pessoas sejam elas pobres ou ricas , inocentes ou culpadas , em âmbito local e
global , já que pode-se perguntar: quais benefícios econômicos que as
pessoas que tiveram suas vidas devastadas pela lama da Samarco obtiveram
antes da tragédia .A resposta dessa pergunta é clara e mostra que os riscos
não são igualmente compartilhados entre as pessoas ,dado que, quem se
beneficia da degradação do ambiente geralmente não vêm a ser diretamente
penalizado .
O que deve então ficar desse acontecimento fatídico pode ser
simplesmente resumido a um convite a reflexão sobre como nós seres
humanos enquanto agentes de transformação da história nos relacionamos
com o meio ambiente e por que não com os nossos semelhantes , bem como,
chama a atenção para as necessidades que nos levam a estabelecer essas
relações. Se esses motivos forem a ganância pelo lucro exacerbado e o
desrespeito ao limite imposto pela natureza , as consequências serão trágicas
e muito pouco pode ser feito para restaurar o que era visto antes . Porém , é
possível mudar o futuro , buscando não esquecer as falhas do passado e
buscando produzir sem exceder a capacidade de recuperção do meio ambiente
a fim de entregar para as próximas gerações um lugar bom pra se viver .