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O RIO PARAIBUNA E A OCUPAÇÃO DO TECIDO URBANO EM JUIZ DE FORA/MG

Camila C. G. Brasil(1); Antonio F. Colchete Filho(2)

(1) UFJF, [email protected](2) UFJF, [email protected]

ResumoO Rio Paraibuna é elemento natural que acompanha o crescimento da cidade de Juiz de Fora, cortando a área central no sentido geral nordeste-sudeste, tendo sido o principal vetor direcionador do crescimento urbano da cidade desde os primórdios da instalação de núcleos populacionais. A chegada da Rodovia União & Indústria e da Estrada de Ferro Dom Pedro II, contribuiu para que a população se concentrasse às margens do rio. A expansão da cidade ocorreu como na maioria das cidades brasileiras, sem um plano de conjunto que corrigisse possíveis defeitos e que evitasse a repetição de erros futuros. Porém, ergueram-se inúmeras construções à sua margem, principalmente ao longo do seu vale principal, devido ao seu relevo mais favorável. O Paraibuna ainda é um principal vetor de ocupação, onde em bairrosda Zona Norte da cidade, populações ainda ocupam suas margens, gerando problemas de depósito de sedimentos em seu curso que ocasionam problemas como, por exemplo, o assoreamento do rio. Este artigo, portanto, visa analisar os problemas gerados peloplanejamento inadequado ao longo dos anos, relacionado ao Rio Paraibuna, destacando o risco permanente da ocupação irregular das suas margens. Logo, a metodologia utilizada faz uso de dois estudos de caso, que abordam moradias do Bairro Ponte Preta, que não possuem infraestrutura, sendo moradias muito carentes e sujeitas a inundações do rio e a região urbana do Jóquei III que configura uma área de desordenamento. Sabendo que as atividades e usos que desenvolvemos nas margens dos rios influenciam diretamente na qualidade da água, deve-se agir de modo que ocorra um menor impacto ao ambiente.Palavras-chave: Habitação popular, Sustentabilidade urbana, Impacto ambiental, Rio Paraibuna,Juiz de Fora/MG.

AbstractThe Paraibuna River is a natural element that accompanies the growth of the city of Juiz de Fora, cutting the central area in the general direction northwest-southeast, was the principal vector of urban growth driver in the city since the beginning of the settlements. The arrival of the União e Indústria Highway and the Dom Pedro II Railway, contributed to the population is concentrated along the river. The expansion of the city occurred as in most Brazilian cities, without an overall plan to correct possible defects and to avoid repeating mistakes in the future. However, numerous buildings start to appear to its banks, especially along its main valley, due to its more favorable relief. The Paraibuna is still a main vector of occupation, in districts in the North Zone of the city, people still occupy its banks, creating problems of sediments deposited in its course causing problems such as the silting of the river. This paper therefore aims to analyze the problems caused by inadequate planning over the years, related to Paraibuna river, highlighting the ongoing risk of illegal occupation of their margins. Thus, the methodology makes use of two case studies: the first that addresses the housing district Ponte Preta, which have no infrastructure and very poor homes with river flood tendency and other study that addresses the region's urban Jockey III that sets a disorder area. So, knowing that the activities and uses that have developed along the rivers directly influence water quality, should act to occur less impact to the environment.Keywords: Housing, urban sustainability, environmental impact, Paraibuna River, Juiz de Fora / MG.

XIV ENTAC - Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído - 29 a 31 Outubro 2012 - Juiz de Fora

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1. INTRODUÇÃOEste artigo é síntese de pesquisa de mestrado em andamento sobre a relação do rio Paraibuna e as modificações antrópicas ocorridas ao longo dos anos, com reflexos para a formação do tecido urbano e da paisagem na cidade de Juiz de Fora. Nesse artigo, enfocamos as intervenções ocasionadas pelas ocupações irregulares por habitação popular às margens do rio Paraibuna, em especial, junto aos bairros da Zona Norte da cidade, onde essa relação tende a ser bastante conflituosa.

As ocupações irregulares cada vez mais presentes nas cidades brasileiras. Dados do Censo 2010 mostram que os investimentos em habitação e saneamento "não foram suficientes para atender à forte e crescente demanda de pessoas que sucessivamente se deslocaram para cidades em busca de oferta de trabalho” (IBGE, 2012). Com isso, os aglomerados subnormais predominam nas regiões metropolitanas, onde, quase metade (49,8%) dos domicílios de aglomerados estavam na Região Sudeste (JORNAL DO BRASIL, 2011).

Logo, as cidades que não se encontram preparadas para receber uma gama de pessoas, provavelmente teriam consequências negativas, como o assoreamento dos rios e impermeabilização do solo, além também da proliferação de habitações irregulares e da ocupação de áreas de proteção ambiental. Assim, com a busca por locais de moradias nos centros urbanos a “maioria da população é empurrada para locais menos privilegiados com serviços e infraestrutura e onde o formal e informal disputam espaço no meio físico” (FERREIRA et al, 2010, p. 2). Os assentamentos subnormais se localizam em áreas particulares, em áreas públicas, de preservação ambiental ou áreas risco, como: encostas íngremes de elevações, faixas de domínio de rodovias e ferrovias, margens e fundos de vales de cursos d’água, áreas de uso institucional e de uso comum da população como praças, parques e vias (FERREIRA et al, 2010).

2. HISTÓRICOO rio Paraibuna foi um elemento natural importante para o crescimento de Juiz de Fora, com notória influência para a consolidação do Centro da cidade e a formação da paisagem na região. O rio que tem sua origem na Serra da Mantiqueira e a foz no Rio Paraíba do Sul, passa pela área central de Juiz de Fora predominantemente no sentido noroeste-sudeste, e é objeto de diferentes formas de apropriação social ao longo dos seus 32 km em que percorre o município.

Desde a chegada da Rodovia União & Indústria (1861) e da Estrada de Ferro Dom Pedro II (1875) que rio e linha férrea formaram um binômio que contribuiu para que a boa parte dapopulação se concentrasse entre as duas margens, do rio e ferrovia. Entretanto, a ausência de um plano de ordenamento municipal mais efetivo contribuiu para que hoje o rio seja também um lugar onde acontecem problemas que afetam toda a cidade, como as enchentes no seu entorno. Já em 1892 o engenheiro francês Gregório Howyan previa que o aumento do volume do rio Paraibuna faria cobrir as vergas de algumas casas que estavam sendo construídas às suas margens. Góes, em 1943, afirmou que a cidade não obedeceu aos limites das áreas non aedificandi e que a ampliação da cidade só deveria ter sido permitida com a precedente regularização do rio, feita somente após 1942.

Assim, o tecido urbano de Juiz de Fora se expandiu ao longo do vale principal, devido ao seu relevo mais favorável até a gradativa ocupação de vales secundários, avançando em direção às encostas, onde atualmente encontra-se grande parte da população. Ainda hoje o rio Paraibuna é um vetor de ocupação da cidade, sobretudo na Zona Norte, onde há ocupação irregular das


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margens por habitação de baixa renda, com pouca infraestrutura, aumentando os riscos de assoreamento.

Figura 1: Região de vale do Rio Paraibuna. Destaque para o Rio demarcado em azul.

Fonte: (Google Earth, 2012).

A evolução do eixo urbano visto na Figura 1 mostra que a sua forma foi originalmente linear, “resultado da topografia natural que restringe o crescimento, ou o resultado de uma espinha de transportes” (SPREIRFEGEN, 1973 apud PDDU, 2004).

Apresentando características complexas, Juiz de Fora tem como principais problemas: o crescimento de bolsões de pobreza em sua periferia; a “falta de espaço” para expandir a área urbana, comprimida entre a região do vale do rio Paraibuna, o que provoca a saturação do espaço nas áreas centrais e a ocupação desordenada do solo nas demais áreas, em especial as encostas. O rio, contudo, também é alvo de intervenções paisagísticas – projetos que estão em curso desde 2006, que não só procuram conter a ocupação irregular das suas margens, como têm a intenção de promover o lazer no seu entorno, onde há vegetação exuberante.

3. OBJETIVOEste artigo, portanto, analisa os problemas relacionados ao rio Paraibuna, destacando o risco permanente da ocupação irregular nas suas margens e os reflexos dessa ação desordenada para o ambiente na contemporaneidade. Além disso, o artigo trata de dois estudos de caso cuja meta é avaliar a sitação atual presente nas duas regiões de ocupação irregular situadas na Zona Norte da cidade de Juiz de Fora, com forte tendência a alagamentos e enchentes, fator preocupante durante as chuvas.

4. O PROCESSO DE OCUPAÇÃO URBANA IRREGULAR NA REGIÃO DO RIO PARAIBUNA

De acordo com o Plano Diretor de Juiz de Fora a cidade apresenta 87 áreas de submoradias com cerca de 30 mil habitantes e oito mil moradias. Uma das regiões com maior concentração dessas moradias é a Norte. Elas apresentam falta de infraestrutura básica, seus moradores tem acesso de forma precária ao serviço de transporte, saúde e educação. Possuem também baixa remuneração e muitas vezes inseridos no mercado informal (SILVA; BAESSO; TEÓFILO, 2012).


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Segundo o Secretário de Desenvolvimento e Planejamento André Zuchi, a região da Zona Norte é uma das mais preocupantes em épocas de chuva, “onde está os maiores problemas”, sendo esse o motivo de decisão pelo inicio do plano de drenagem por este local. Um plano de drenagem vai mapear as áreas de risco de Juiz de Fora e as medidas que devem ser adotadas para evitar tragédias e diminuir os riscos nesta época de chuva. A primeira região estudada é a zona Norte da cidade (MEGAMINAS, 2012).O plano de drenagem possui como etapa inicial o mapeamento do curso d'água e dos problemas de alagamentos da área. De acordo com o diagnóstico, as localidades identificadas como possíveis pontos de alagamento foram os bairros: Industrial, Araújo, Benfica e Igrejinha, cuja causa é a topografia propícia a inundações, como também há outros fatores comprometedores como a ocupação irregular e o depósito de lixos nas ruas (MEGAMINAS,2012).

Não obstante, a ocupação por assentamentos irregulares das margens de rios nas áreas urbanas, deve-se à falta de continuidade dos programas existentes nas sucessivas administrações. Além disso, a preocupação com a boa gestão e com a eficiência de políticas públicas e de planejamento, que realmente respondam às necessidades existentes na cidade, tanto de renda, como de atuação e gestão da população de baixa renda.

5. MÉTODO DE PESQUISAPara alcançar o objetivo principal foi elaborado um levantamento sobre a ocupação urbana da cidade e a ocupação irregular nas margens do rio. São destacados também dois estudos de caso, a situação atual do bairro Ponte Preta e da região conhecida como Joquéi III, próxima ao Parque das Torres. Á áreas situam-se na Zona Norte da cidade, lugares onde há risco de inundação constante e onde estão sendo desenvolvidos também programas habitacionais.

5.1. Procedimentos metodológicosO trabalho analisa a relação entre os grupamentos habitacionais destacados e o rio Paraibuna. Logo, foram realizados: levantamentos bilbiográficos, estudos sobre os dados atuais das ocupações irregulares no Brasil e principalmente na cidade de Juiz de Fora e visitas aos locais de estudo. A fim de entender as questões envolvendo o problema das ocupações irregulares e o impacto que refletem sobre o principal rio da cidade de Juiz de Fora, foram escolhidos dois aglomerados para estudo de caso, ambos situados na Zona Norte da cidade, local que ainda sofre com problemas de enchentes constantes durante os períodos de chuvas. Os estudos de caso são detalhados nos itens 5.2 e 5.3. É válido ressaltar que cada local possui mapas de análise das habitações irregulares construídas que foram marcadas em vermelho. Observou-se que a predominância de residências, não foi constatada a presença de comércio ou outro serviço que estivesse construído à margem do rio. Com as visitas à campo, notou-se que o problema dos alagamentos volta à cena, devido à ocupação ilegal das margens que colaboram com a poluição das águas, notou-se também a ausência principalmente de saneamento básico, onde as casas despejam os dejetos no rio. Com o desenvolvimento do trabalho, verificou-se que as intervenções do homem com a construção de moradias nas margens do rio Paraibuna, gerou e gera um impacto tamanho que contribui para as enchentes frequentes naquela região.

5.2. Área de análise 1 - Bairro Ponte PretaA Figura 2 mostra o Bairro Ponte Preta, onde em sua parte posterior é possível ver a Avenida Marginal, onde as casas dão fundos para o rio Paraibuna. Os principais usos referentes à área


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imediatamente próxima ao rio Paraibuna mostram que há uma predominância de uso residencial e multifamiliar. Na margem do Rio, entre à rua Av. Marginal, as casas dão fundos para o rio Paraibuna o que pode ser observado nas casas marcadas em vermelho dispostas no lado direito do rio demonstrados na Figura 1. Foi observado que o fluxo de pedestres e de veículos se dá de forma intensa neste local. A Av. Marginal é uma via importante para a região e para o Bairro Ponte Preta, sendo um motivo influenciador para construção das habitações.

Na outra margem, o acesso dos residentes se dá por um pequeno beco (Figura 4) que se encontra sebreposto a um córrego intermitente, marcado na Figura 1 pela seta. O fluxo principal é de pessoas, em alguns locais não é possível chegar com veículos.

Figura 2 – Localização da área de análise.

Fonte: (Autor, 2012).

Figuras 3 e 4 – Detalhes da área.


LEGENDA: Habitações irregulares

Rio Paraibuna


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A partir das imagens apresentadas anteriormente alguns problemas podem ser identificados: o rio Paraibuna está sendo comprometido com depósito de resíduos diversos que causam poluição das águas e também uma poluição visual. O desmatamento de parte da margem do rio pode levar ao assoreamento e até mesmo contribuir com deslizamentos e enchentes durante o período chuvoso.

Segundo dados obtidos na Defesa Civil neste ano, alguns moradores do Bairro Ponte Preta serão removidos e recolocados em outro local da cidade onde serão construídas as novas construções do programa do governo Minha Casa, Minha Vida.

5.3. Área de análise 2 - Bairro Jóquei III/ Parque das TorresDe acordo com as análises feitas em loco, podemos concluir que uma das margens do rio Paraibuna, que fica próximo à região do bairro Parque das Torres se encontra prejudicada, onde foram diagnosticados alguns problemas: os habitantes usam a área da margem do rio como quintal, depósito de entulho e lixo (Figuras 6, 7, 8 e 9).

Figura 6 – Localização da área de análise.


LEGENDA: Habitações irregulares

Rio Paraibuna


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Figuras 7 e 8 – Ocupação na margem do Rio Paraibuna. Bairro Parque das Torres.


Figuras 9 e 10 - Ocupação na margem do Rio Paraibuna. Bairro Parque das Torres.

Fonte: (Autor, 2012)

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Um dos problemas causados encontrados no bairro são os resíduos depositados, observados em toda sua extensão, tendo uma maior concentração próxima à margem voltada para a Rua João Penido, onde acontece o maior fluxo de veículos e pedestres. Em ambas as áreas estudadas é nítida a degradação ambiental de parte do rio Paraibuna, devido à poluição inevitável dos dejetos domésticos que contribuem para a ampliação das áreas de risco.

Com a nova legislação em vigor, o Novo Código Florestal, as faixas de proteção de recursos hídricos devem ser preservadas, onde nas margens de rios será obrigatória a recomposição de 15m de mata em rios com largura de até 10m, a partir do leito regular, para os proprietários de terrenos próximos aos cursos d’água. Para rios maiores, a pequena propriedade deverá recompor entre 30 e 100m. Médias e grandes propriedades seguirão regra dos conselhos estaduais de Meio Ambiente, observado o mínimo de 30m e máximo de 100 m (SENADOFEDERAL, 2012).

6. RESULTADOS ALCANÇADOSEste estudo permitiu verificar que a ocupação indevida deve-se em grande maioria à ausência de planejamento adequado para a ocupação urbana, sobretudo, no que tange à habitação popular. Em relação ao Paraibuna, destaca-se que o crescimento da cidade sem a devida implementação de infraestrutura urbana, potencializou modificações no ciclo hidrológico


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devido à impermeabilização do solo e ao despejo de resíduos em seu curso. Verificamos que os projetos de preservação e revitalização do rio que estão sendo desenvolvidos, se não forem implementados com eficácia e urgência, correm o risco de não conseguir evitar novos desastres ambientais. Devido às áreas de análise localizarem-se próximas ao curso d’água, elas contribuem com a sua poluição, comprometendo não só o ambiente construído, mas também a população envolvente, ocasionando problemas de saúde para os residentes. A ameaça aos recursos naturais, notadamente aos recursos hídricos disponíveis nas lagoas, nascentes e rios urbanos é motivo de preocupação para os ambientalistas e os estudiosos que buscam encontrar meios que assegurem a preservação de um ambiente saudável para asgerações presentes e as futuras. A falta de planejamento e de políticas públicas, destinadas a proporcionar moradia digna a todas as pessoas, assim como a ausência de uma estrutura administrativa eficiente de fiscalização permitem a ocupação das margens de rios e lagoas, por loteamentos clandestinos ou irregulares, em áreas urbanas (VARGAS, 2008).

Um dos problemas da habitação nas margens de rios é que estas podem permanecer sem mantenção ou cuidado, pois muitas vezes não existem proprietários, onde algumas construções são feitas por invasões, de modo irregular, sendo assim, o residente pode não se interessar pela manutençã dos cursos dágua, depositando sedimentos em seu curso. A falta de planejamento e de políticas públicas, destinadas a proporcionar moradia digna a todas as pessoas, assim como a ausência de uma estrutura administrativa eficiente de fiscalização permitem a ocupação das margens de rios e lagoas, por loteamentos clandestinos ou irregulares, em áreas urbanas.

7. CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISAA pesquisa aponta a necessidade de preservação da paisagem natural, onde é destacada a necessidade de se promover a sustentabilidade no meio urbano. O registro da existência das ocupações irregulares é fundamental para pensarmos no direito à moradia em consonância com a preservação do meio ambiente e a garantia da existência do rio Paraibuna em condições favoráveis no futuro.

Os problemas encontrados nos bairros escolhidos para estudo de caso se equivalem nos problemas enfrentados no centro da cidade em anos posteriores, onde retificaram o rio Paraibuna em alguns trechos que foram determinantes para o desenvolvimento do tecido urbano, mas se a motivação àquela época era conter os alagamentos, hoje, esse problema volta à cena em outros pontos da cidade, além da poluição das águas e a ocupação ilegal das margens. O projeto de revitalização do rio ainda não foi concluído, mas já acena com a possibilidade do rio ser novamente incorporado como lugar de lazer para a população urbana.

REFERÊNCIAS

FERREIRA, D. F. et al. Impactos Sócio-Ambientais Provocados Pelas Ocupações Irregulares Em Áreas De Interesse Ambiental – Goiânia/Go: Artigo (Pós-graduandos em Gestão Ambiental). Universidade Católica de Goiás, Goiânia, p.1-18, 2005.

GOES, H. de Araújo. Inundações do Paraibuna em Juiz de Fora. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943.

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Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora (PDDU). Lei n.9811/00. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. IPPLAN/JF, (2004).

ROCHA, G.C. Riscos Ambientais: análise e mapeamento em Minas Gerais. Juiz de Fora: Editora da UFJF, 2005.

SILVA, R. S.; BAESSO, D. C.; TEÓFILO, S. Espaço Urbano: Exclusão, Segregação e os Vários Nivéis de Habitação em Juiz de Fora. Disponível em: <http://www.ufjf.br/nugea/files/2010/09/ENG-ESP-URB.pdf>. Acesso em: 8 mai. 2012.

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