O que está acontecendo no campo das Parcerias …...concessões ... Lei de Responsabilidade Fiscal...
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O que está acontecendo no campo dasParcerias Público-Privadas (PPPs)?
14 de março de 2016
Deconcic
• Breves apresentações sobre novidades no campo das PPPs
• O objetivo é, após algumas palavras iniciais de André Dabus e Bruno Pereira, debatermos o tema
• André Dabus: conceitos fundamentais (10 minutos)
• Bruno Pereira: situação do mercado (10 minutos)
Por que devemos investir em PPPs ?
Contingenciamento de Recursos Públicos;
Crise orçamentária afeta a União, Estados e
Municípios;
Dificuldade na obtenção de linhas de Financiamento;
Ausência de investimento em Pessoas e Equipamentos;
Planejamento e execução de Obras de Infraestrutura;
Demanda por melhores serviços públicos para
população;
Cenário Atual – Parceiro Publico
Contextualização :
Estrutura de Capital “flexível”;
Acesso a melhores condições de Financiamento;
Disponibilidade para investir em estudos, projetos
técnicos e de viabilidade econômica financeira;
Possibilidade de contratação de mão de obra
especializada;
Exposição a Riscos e Responsabilidades;
Remuneração do capital investido;
Cenário Atual – Parceiro Privado
Contextualização :
Função Social do Estado
Iluminação Publica
Resíduos Sólidos
Saúde
EducaçãoMobilidade
Urbana
Água e Esgoto
...
Infraestrutura urbana
Recursos Financeiros
Projeto de Engenharia
Estudos de Viabilidade
Vontade Politica
“Ingredientes” que não podem faltar ....
Contratações Publicas :
Lei 8.666/93
Empreitada
• Dinheiro em caixa;
• Projeto Básico;
• Obras; Serviços;
• Compras; Alienações;
• Locações de ativos;
• Risco do Estado • Estado “Empreendedor”
• Foco atividades “meio” e não no resultado;
• Ausência de incentivo para fazer melhor e bem feito;
Lei 8.987/95
Concessão Comum
• Projeto Básico e Executivo;
• Obras e Serviços;
• Risco Privado;
• Concessionário é remunerado pelo usuário do serviço;
• Estado “Regulador”;
• Foco atividades “fim”
Lei 11.079/04
PPPs
• Projeto Básico e Executivo;
• Empreendimentos Públicos:
• Construir, Equipar, Manter e Operar;
• Risco Compartilhado;
• Estado “Regulador”;
• Foco atividades “fim”
• Remuneração atrelada a Metas e indicadores de desempenho;
Regimes Jurídicos – Principais Características
Concessões & PPPs: Principais diferenças
Concessão Serviços Públicos
PPP
Lei 11.079/04
Administrativa(*Contraprestação)
Patrocinada( Tarifa Usuário +
*Contraprestação)
Concessão
Lei 8.987/95
Comum(Tarifa Usuario)
* Contraprestação Publica – Artigo 6⁰ e 8 ⁰ da Lei 11.079/2004
PPPs – Riscos e Mitigadores
Identificação e Mitigação de Riscos
Riscos Gerenciáveis Riscos Não Gerenciáveis
Projeto e Construção Demanda/Trafego/Transito
Operacionais (Operação) Legal, tributário
Caso Fortuito, Forca Maior
(Seguráveis)
Caso Fortuito, Forca Maior (Não
Segurável)
Performance de Terceiros Políticos (Fato Príncipe), Atos
Administração;
Responsabilidades (Danos a
Terceiros)
Desapropriação;
Financeiros (Lucros Cessantes) Licenciamento
Ambientais Vícios Ocultos e Obrigações Anteriores à
concessão
Financiabilidade
Variação Cambial
Sociais
PPPs - “Riscos & Antídotos”
Comprometimento irresponsável dos
recursos públicos no futuro ...
Lei de Responsabilidade
Fiscal
Criação Fundo Gestor de Parcerias
Debate prévio com a sociedade
Contratações de longo prazo mal planejadas e
estruturadas ...
Artigo 4⁰ Lei 11.079/2004
(restrições)
PMIs
(estudos de qualidade)
“Value for Money”
Ação populista e abusiva do governante
em patrocinar concessões ...
Lei de Responsabilidade
Fiscal
Artigo 4⁰ Lei 11.079/2004
( restrições)
Licitação Publica
Lei 8666/1993
Estrutura de Garantias em PPPs
Garantias
Publico
Vinculação de receitas
Fundo Garantidor
Conta Vinculada
( FPE/FPM)
Companhias Garantidoras
Privado
Seguro Garantia
Fiança Bancaria
Artigo 8 ⁰ da Lei 11.079/2004
• Permite melhor planejamento dos investimentospúblicos;
• Mudança do papel do Estado de “empreendedor” para“ regulador”
• Compartilhamento de Riscos entre Parceiro Publico ePrivado;
• Eficiência na gestão e operação da Infraestruturaconcedida;
• Ganho de qualidade na “entrega” dos serviços apopulação;
• Otimização dos recursos financeiros, técnicos eoperacionais;
• Conceito “Value for Money”
Por que devemos investir em PPPs ?
Conclusão :
• PPPs são pontes para superar os anos de “vale fiscal”
• PPPs demandam conhecimento de operação
• É fundamental que a cadeia produtiva da indústria da construção se conecte com empresas que fazem a manutenção dos ativos e prestem os serviços associados
• Não há PPP de sucesso sem que seja considerada a satisfação, no longo prazo, do usuário dos serviços
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Conversão de PMIs em Consultas, Editais e Cotnratos
PMIs Publicados PMIs do ano que viraram Consulta Pública
PMIs do ano que viraram Edital Publicado PMIs do ano que viraram Contrato Assinados
• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instrumento de destaque
• Há que se desenvolver muito bem o que é a proposta de valor do projeto (benefícios sociais, receitas acessórias, externalidades positivas, etc.)... do contrário o projeto será arquivado
Exemplos de projetos interessantes:
• PPP de iluminação pública de Urânia
• PPP da USCS (São Caetano do Sul)
• Saneamento em Mirandópolis (PMI encerrado)
• Há outras 5 consultas públicas abertas no interior...
Obrigado !
AD :End: Avenida Brigadeiro Faria Lima 3015 SP fone 11 3075-5000 e 11 99630- 5000
Radar PPP: Rua Itapeva, 378, conjunto 153, São Paulo-SP
André Dabus
Bruno [email protected]