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Empresas locais denunciam violação das leis da concorrência

Central de Cervejas impõe contratos temporários aos seus distribuidores

O Grupo Heineken/SCC-So-ciedade Central de Cervejas deu um prazo de 48 horas aos seus dis-tribuidores-concessionários para assinarem um “Acordo Temporário de Comercialização de Produtos Novos”. Nos termos desse contrato, os distribuidores comprometem-se a atingir, entre Julho e Dezembro de 2008, objectivos de venda e de compra dos produtos da marca Heineken, o novo proprietário da SCC, e são obrigados a aceitarem uma nova proposta contratual, que desconhecem, a partir de Janeiro, abdicando, ainda, de toda e qual-quer indemnização futura.

Vários distribuidores da SCC, contactados pela “Vida Económi-ca”, revelaram que estão receosos pelo seu futuro. Os que assinaram dizem que o fizeram por medo de

cortes nos fornecimentos da Central de Cervejas, que, nalguns casos, re-presentam 90% das vendas. Os que ainda não o fizeram vêem a sua área de distribuição exclusiva invadida por outras empresas concorrentes ou pela distribuição directa da SCC. Mas estão determinados a defende-rem os seus direitos, tanto junto da ASAE, como dos tribunais, para re-posição da legalidade dos contratos ainda em vigor .

A Associação Portuguesa dos Distribuidores de Cervejas e Outras Bebidas (APDCOB) acusa a SCC de “abuso de posição dominante” e apresentou a respectiva queixa à Autoridade da Concorrência. E está a prestar total apoio aos distribuido-res, incluindo a não associados, para defesa dos seus direitos.

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O Fundo de Garantia Salarial (FGS) da Se-gurança Social, que assegura o pagamento dos créditos aos trabalhadores em caso de incumpri-mento por parte das empresas em situação de in-solvência, despendeu, só no ano passado, mais de 52,9 milhões euros para pagamento de créditos laborais.

Por comparação com os dados de 2006 e 2005, os valores mostram uma tendência de su-bida, tendo-se registado um aumento de 31,5% e 70,6%, respectivamente.

Pedro Marques, secretário de Estado da Se-gurança Social, esclarece, em entrevista à “Vida

Económica”, que “esse aumento significativo de pagamentos deve-se não a um aumento de reque-rimentos entrados, mas à recuperação do volume de processos pendentes em anos anteriores”.

De 2006 para 2007, há menos requerimentos entrados, mas a diferença é pouco significativa, tendo descido de 12 087 para 11 496. No entan-to, aumentou o número de empresas requeren-tes, de 533 para 795. O que pode indiciar uma situação mais difícil para as empresas de menor dimensão, nomeadamente micro e pequenas em-presas.

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Falências “derretem” Fundo de Garantia Salarial

Nº 1260 / 8 Agosto de 2008 / Semanal / Portugal Continental 2,20€

www.vidaeconomica.pt

DIRECTORJoão Peixoto de Sousa

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9 720972 000037

0 1 2 6 0

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EMPRESASFausto Marsol e Galina Krasheninnikova consideram

“O POTEnCIAl DO MERCADO RuSSO PARA AS ExPORTAçõES PORTuguESAS é gRAnDE”

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BAnCAA nossa análise

SAnTAnDER TOTTA nETBAnCO COM 5,55% ATé 180 DIAS

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BES OBRIgADO A CORTAR CuSTOS

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CRéDITO EMPRESARIAl DO BPI SOBE 9,3%

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FISCAlIDADE

TAxA “ROBIn DOS BOSquES” TEM IMPACTO REDuzIDO

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MERCADOS

BOlSA nACIOnAl EnTROu nuM PERíODO DE SOBE E DESCE “ESquIzOFRénICO”

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ARTIgOS DE luxO RESISTEM à CRISE

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EMPRESAS CITADAS

BES .................................. 03

EDP Renováveis ................. 03

Genworth Financial ............. 06

Esteve ............................... 06

toLife ................................ 06

Sonhando .......................... 08

EuroAtlantic ....................... 08

Terra Brasil ........................ 08

Grundfos ............................ 10

ISA ................................... 10

Oracle ............................... 10

Microsoft ........................... 10

Neinver .............................. 14

Temahome ......................... 14

Oliver Wyman ..................... 16

VW .................................... 16

Volvo ................................. 16

Peugeot ............................. 16

Fiat ................................... 16

NEC Portugal ..................... 17

Vodafone ............................ 17

RAR .................................. 28

Sonae ................................ 28

Mercure ............................. 28

SHH .................................. 28

Amadeus ........................... 28

British Airways ................... 28

Egyptair ............................. 28

Pousadas de Portugal .......... 28

DBK .................................. 28

TAP ................................... 28

Croft .................................. 36

Auto Ribeiro ....................... 36

Douro Azul ......................... 36

PJ Ferramentas .................. 36

CompraFacil ....................... 34

Roche Farmacêutica ........... 34

PHC .................................. 36

Peugeot ............................. 46

Iveco ................................. 46

Civiparts ............................ 46

Auto Sueco ........................ 46

NESTA EDIÇÃO

Abertura

HUMOR ECONÓMICO

sexta-feira, 8 Agosto de 2008ACTUALIDADE2

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“ECONOMISTAS SÃO DINAMIZADORES

DA EURO-REGIÃO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL”

Na edição de 11 de Julho, no suple-mento da Ordem dos Economistas e na entrevista com o título em epígra-fe, foram trocados, inadvertidamen-te, os cargos dos intervenientes.Assim, Joám José Santamaria é o De-cano-presidente do Colégio Territorial de Economistas de Pontevedra, sen-do que Roberto Pereira é o presiden-te do Conselho Galego de Economis-tas. Pelo lapso pedimos as nossas mais sin-ceras des-c u l p a s aos vi-sados e aos lei-t o r e s , em ge-ral.

EDITOR E PROPRIETÁRIO Vida Económica Editorial, SA DIRECTOR João Peixoto de Sousa COOR-DENADORES EDIÇÃO João Luís de Sousa e Albano Melo REDACÇÃO Virgílio Ferreira (Chefe de Redacção), Adérito Bandeira, Alexandra Costa, Ana Santos Gomes, Aquiles Pinto, Fátima Ferrão, Guilherme Osswald, Martim Porto, Rute Barreira, Sandra Ribeiro e Susana Marvão; E-mail [email protected]; PAGINAÇÃO Célia César, Flávia Leitão, José Barbosa e Mário Almeida; PUBLICIDADE PORTO Rua Gonçalo Cristóvão, 111, 6º Esq 4049-037 Porto - Tel 223 399 400 • Fax 222 058 098 • E-mail: [email protected]; PUBLICIDADE LIS-BOA Campo Pequeno, 50 - 4º Esq 1000-081 Lisboa • Tel 217 815 410 • Fax 217 815 415 E-mail [email protected]; ASSINATURAS Tel 223 399 456 E-mail [email protected]; IMPRESSÃO Naveprinter, SA - Porto DISTRIBUIÇÃO VASP, SA - Cacém E-mail [email protected] • Tel 214 337 000 - Fax 214 326 009

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4000 Município (Porto) TAXA PAGARegisto na D G C S nº 109 477 • Depósito Legal nº 33 445/89 • ISSN 0871-4320 • Registo do ICS nº 109 477

MEMBRO DA EUROPEAN BUSINESS PRESS

“CONTAS DA SEGURANÇA SOCIAL NÃO SÃO FIÁVEIS”As contas da Segurança Social não são fi áveis. A afi rmação é do Tribu-nal de Contas. Há ainda uma limitada fi abilidade dos dados fornecidos, obstando à respectiva validação por parte do TC. Em Janeiro foi acon-selhado um grupo de trabalho para ultrapassar esta situação, até agora sem resultados.

TÊXTIL QUER COLOCAR TRAVÃO NO DESCONTROLO DAS IMPORTAÇÕES CHINESASO tema não é novo. O que acontece é que se entrou numa espiral muito perigosa, com as importações têxteis chinesas a irem muito além do razoável. A Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal (FI-TVEP) quer que o Governo tome uma posição de força junto da Comissão Europeia.

PORTUGAL COM SEGUNDO MAIOR ÍNDICE DE VULNERABILIDADE FINANCEIRAOrtugal é o segundo país europeu com o maior índice de vulnerabilidade fi nanceira. É um país em que as pessoas mais se ressentem de difi -culdades fi nanceiras. O sentimento de confi ança baixou para os níveis mais baixos de sempre. Cada vez há mais difi culdades para cumprir os compromissos fi nanceiros

RECTIFICAÇÃO

ACTUALIDADE

Ás vezes até me parece que o calor estival, as férias e toda a libertação de tensões e pulsões que isso arrasta, leva alguns a perder a noção do respeito pelos outros e pela dignidade ética e política que é preciso manter em todas as circunstâncias. Para confortar esta conclusão poderia invocar – se tantos outros o não houvessem já feito e com interpretações a servirem para todos os paladares – a alocução do Presidente da República ao país a propósito do Estatuto Político-Administrativo dos Açores que, de resto, situo no plano político-ideológico e, por isso, desajeitadamente formulada no tempo, no espaço e no contexto em que ocorreu. A minha questão, ou melhor, o meu espanto e indignação vão para outros factos ou opiniões que, esses sim, são pertinentes, em cada dia que passa e põem em causa relações jurídico-comunitárias tanto quanto princípios e institutos jurídi-cos indispensáveis à convivência normal entre os membros da sociedade civil, empresarial e, até, política. Refi ro-me, no transe, a uma conclusão de conhecido jornalista, pendurada na secção de economia do “Expresso” de 3 de Agosto (p. 5). Rezava assim, a fi nal, no contexto de uma arenga sobre concursos públicos: «Por isso será pedir demasiado que se proíba o recurso aos tribunais para dirimir o resultado dos concursos públicos?». No mesmo jornal, no Editorial do primeiro caderno, a propósito da corrupção assim se concluía: «Só quando houver um nome sonante do mundo fi nanceiro ou empresarial preso por corrupção, poderemos acreditar que acabou a impuni-dade em Portugal».

Ó da guarda!!! Eles julgam que estamos no Gabão, no Butão, no Zim-babué, em Angola, na Coreia do Norte, na Birmânia ou Estados simila-res! É preciso avisá-los, depressa, que Portugal, com todos os seus graves problemas, ainda é um Estado de Direito, com tudo o que isso signifi ca, e não irá, certamente, deixar de sê-lo por virtude de atoardas estivais menos pensadas.

O fi m do recurso aos tribunais, mesmo em sede de providências caute-lares, para defender a verdade de um concurso público seria, na verdade, escancarar portas e janelas à corrupção que ainda grassa nessas operações e legitimar, sobretudo, a acção de muitos que vivem, indignamente, nos interstícios dos negócios do Estado. E ter de prender um nome sonante do mundo fi nanceiro ou empresarial por questões de corrupção para esta acabar é ideia que não lembraria ao diabo!

O Direito – e todo o sistema jurídico e judicial que o integram - são muitas, muitas vezes, a única forma, ou a menos má, de trazer um pouco de justiça às relações sociais. E o Direito tem princípios e valores, regras e normativos que terão de ser gerais e abstractos, efi cientes, mas nunca virados ad hominem.

A comunicação social está, de facto, mal habituada porque tem fi cado quase sempre impune quando viola o Direito fazendo, nos seus dizeres e escritos, designadamente nas sentenças prematuras relativamente a situa-ções e pessoas que foram, apenas, interpeladas pela Justiça. São proverbiais as condenações de inocentes na comunicação social sôfrega de sangue para vender melhor o seu produto – mas é um caminho execrando o que muitos têm percorrido.

Ora propostas e comentários como os acima referidos atentam contra a honra e a dignidade de quem luta por uma sociedade melhor, também através do Direito.

Precisamos de mais e melhor Direito (e direitos), e não de menos, para combater a irracionalidade e os riscos da sociedade actual e só por hi-pocrisia, ou premeditação para o ilícito, se pode defender o contrário. É claro que se eles soubessem (e sabem !...) o que, muitas vezes se passa nos corredores dos procedimentos concursais e na gestão de certos negócios e negociatas, não despejariam tais asneiras para a opinião pública.

Porque não se calam?

O CALOR ESTIVAL E O MAL QUE ELE FAZ

Ó da guarda!!! Eles julgam que estamos no Gabão, no Butão, no Zimbabué, em Angola, na Coreia do Norte, na Birmânia ou Estados similares!

CAUSAS DO DIA-A-DIA

ANTÓNIO VILARADVOGADO

antoniovilar@antoniovilarpt

ACTUALIDADE

ACTUALIDADE

750 milhões de eurosValor das obras

no sector da Justiça

Expansión

EDF ultima Opa sobre a British Energy

O sector energético está novamente a mexer. A EDF (eléctrica francesa) está interessada em ficar com a British Energy por 15,8 mil milhões de euros. Como parte do acordo, a Centrica, do sector rdo gás, poderá ficar com 25% do negócio da British Energy.Se a EDF, controlada em 75% pelo Governo francês, ficar com o maior produtor de energia nuclear do Reino Unido, terá acesso a oito unidades nucleares naquele país. Entretanto, a GDF Suez ofereceu à Gas Natural uma OPA conjunta sobre a espanhola Fenosa. Estes são processos que ainda vão implicar muitas e longas conversações.

Financial TimEs

Fmi não vê fim na crise do crédito

Os mercados financeiros continuam frágeis e os indicadores de risco sisté-mico são elevados, de acordo com o Fundo Monetário Internacional. Os preços das habitações estão a abrandar em vários países da União Euro-peia. São esperados mais problemas nestes mercados. O fundo insiste que as perdas, no actual ciclo, poderão ascender a cerca de 945 mil milhões de dólares. Os bancos, por seu lado, estão a sentir dificuldades acrescidas para manterem as suas receitas (...).

tendências

Lídia sequeira

A gestão do Porto de Sines deveria ser tomada como exemplo por outros portos nacionais. De forma continuada, os resultados crescem em todos os segmentos das operações e Sines até já faz concorrên-cia aos portos espanhóis. E como quando um porto é eficaz arrasta outros negócios, os investimentos não têm faltado, quer por parte de empresas nacionais quer estrangeiras. A presidente do Porto de Sines também tem sabido aproveitar adequadamente os apoios co-munitários.

antónio Mexia

Num contexto adverso, a EDP Renováveis conseguiu resultados mui-to superiores aos esperados pelos analistas. Os lucros foram de 50 milhões no primeiro semestre, o que se traduziu em 12 vezes mais do que em igual período do ano passado. Parece evidente que Mexia está a desenvolver uma gestão muito controlada, com o controlo rígi-do dos custos. Quanto ao desempenho em bolsa, não sendo nada de especial, tem a ver com a conjuntura. Não há cotada que não sinta os tempos difíceis.

ricardo saLgado

É verdade que os lucros do BES registaram uma quebra de 28% no primeiro semestre. Sendo negativo, o banco liderado por Ricar-do Salgado ainda foi o menos mau relativamente ao BCP e ao BCI. Importante é que o seu presidente não demorou a reagir. Constituiu provisões de 25 milhões para iniciar um programa apertado de con-trolo de custos, que não representará despedimentos. Salgado dá o exemplo de reacção rápida a tempos que se adivinham ainda muito turbulentos.

ana Jorge

No mínimo, a ministra da Saúde terá que ter mais contenção na-quilo que diz. À partida parecia que seria aberta guerra aos mé-dicos, tal como aconteceu nos tempos de Leonor Beleza. Afinal, a questão da exclusividade dos médicos mais não foram que pa-lavras vãs. A exclusividade até poderá fazer sentido, o problema é que não estão, de forma alguma, criadas as condições para se iniciar um processo desse tipo. Muito teria que mudar no sistema de saúde público.

econóMetro

Factos reLeVantes

Fisco avança com vasta operação “resgate Fiscal”

A administração fiscal im-plementou um novo sistema informático e uma operação para recuperar receitas fiscais desviadas por empresas, de-signadamente retenções na fonte feitas a trabalhadores e IVA recebido de clientes e não entregue.

Existem cerca de 50 mil empresas, de acordo com a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que se apropriam do IRS que descontam no venci-

mento dos seus trabalhadores, dependentes ou outros presta-dores de serviços, bem como de IRC e IVA que cobram aos clientes. Em curso está agora a operação “Resgate Fiscal”, em que o novo sistema infor-mático detecta, automatica-mente, as situações de falta de entrega das prestações tri-butárias em causa e, quando são reiteradas, permite aime-diata conversão dos processos de contra-ordenação em pro-

cessos de inquérito criminal.As 24 mil empresas envolvi-

das vão ser formalmente notifi-cadas na próxima semana para pagarem os impostos em falta e as coimas aplicáveis, num prazo de 30 dias. As referidas empresas serão objecto de ac-ções simultâneas de inspecção e penhora. Os serviços têm ins-truções para darem prioridade à recuperação das receitas fis-cais de que estas empresas se apropriaram.

associação luso-chinesapromove intercâmbio empresarial

Hoje, 8 de Agosto, realiza-se no Casino da Póvoa de Varzim um evento que pretende oficia-lizar a data da criação da as-sociação entre “entrepreneurs” provenientes da Terra do Sol Nascente e lusos.

Sendo pioneira, esta associa-ção promete aproximar os ho-mens das suas ideias, das suas culturas com vista ambém ao alargamento inter-cultural tendo como base o entendimento, as boas relações comerciais e bila-terais entre estes dois povos.

O presidente da associação, Xu Jun Bo, conta com a presen-ça de cerca de 300 convidados, num encontro onde a embai-xada da República Popular da China em Lisboa está também representada.

Entre outros estará em palco, a artista Yanan que deliciará os presentes com o seu instru-mento quinhentista “ Pipá “.

Este dia pretenderá ainda as-sinalar a Abertura Oficial dos Jo-gos Olímpicos de Pequim 2008.

FST

248 Reclamações

enviadas à CMVM sobre fundos

de investimento

Variação positiVa nas exportações de bens e serViços (Valor %)

pedidos de apoio ao malparado disparam(nº de pedidos junto da deCo)

reVista de iMPrensa

CertifiCados de aforro em queda

sexta-feira, 8 agosto de 2008actuaLidade4

9,5 mil milhões de eurosLucros dos seis maiores bancos espanhóis no

primeiro semestre

Fonte: DECO2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

Fonte: INE2004 2005 2006

0

2

4

6

8

10

12

14

5.6

3.9

13.2

• Primeiro semestreFonte IGCP

2004 2005 2006 2007 2008*690

695

700

705

710

715

720

725 720.3

703.6

713.3

719

694

O Fundo de Garantia Salarial (FGS) pagou, só em 2007, cerca de 53 milhões de euros a mais de 12 mil trabalhadores com créditos reconhecidos em processos judiciais de insolvência. Um valor 31,8% acima do despendido em 2006 (pouco mais de 40 milhões de euros) e 71% acima do orçamentado em 2005 (31 milhões de euros). Em entrevista à “Vida Económica”, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, revela, no entanto, que a tendência é para que a dotação orçamental do FGS “estabilize, nos próximos anos, nos valores de 2007”.

Só no primeiro trimestre de 2008 já foram gastos cerca de 13 milhões de euros com o FGS, revelou o secretário de Estado da Segurança Social à “Vida Económica”

Aumento das falências eleva gastos do Fundo de Garantia Salarial

O Fundo de Garantia Sala-rial (FGS) da Segurança So-cial, que assegura o pagamento dos créditos aos trabalhadores em caso de incumprimento por parte das empresas em situação de insolvência, des-pendeu, só no ano passado, 52 988 000 euros para paga-mento de créditos laborais a 12 220 requerentes, o que corresponde a uma média de 4 336,18 euros por trabalha-dor. Os dados foram revelados à “Vida Económica” pelo secretá-rio de Estado da Segurança So-cial (SESS), Pedro Marques.

Se, já por comparação com os dados de 2006, os valores mostram uma tendência de subida face a 2006 (naquele ano, o FGS pagou 40 207 107 euros a 9534 requerentes), a comparação torna-se mais no-tória quando feita com os va-lores de 2005, em que o FGS, como apurou a “Vida Econó-mica”, face a um número cres-cente de requerimentos veri-ficados ao longo do ano, teve de corrigir o orçamento, já em Novembro, para o triplo, pas-sando de 12 para 31 milhões de euros.

O certo é que o número de empresas em situação de insolvência, também por via da entrada em vigor no novo

CIRE (Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, 18 de Março), tem vindo a crescer – o número de falências em 2007 foi, aliás, o mais alto dos últimos 10 anos - e, em consequência, a crescer também o número de benefi-ciários do FGS.

Questionado pela “Vida Económica” sobre se os mon-tantes pagos em 2007 disse-ram respeito a requerimentos desse ano ou se havia proces-sos pendentes de anos anterio-res, Pedro Marques clarificou: “Não obstante o aumento sig-nificativo de pagamentos em 2007, este aumento não cor-

responde a um aumento de requerimentos entrados, mas antes à recuperação do volu-me de processos pendentes de anos anteriores” (ver tabela nesta página).

Tanto é assim que o número de requerimentos entrados em 2007 foi de 11496, enquanto em 2006 o número de reque-

rimentos foi de 12087, o que mostra “um decréscimo na or-dem dos 5% de requerimentos entrados no FGS”, declarou o SESS.

O governante salienta ain-da que “o aumento de volume de requerimentos tratados em 2007 decorre da alteração de processos que permitiram uma optimização de resultados, de-signadamente a consolidação do sistema de informação do FGS”.

Ainda assim, os dados já co-nhecidos de 2008 não permi-tem fazer projecções optimis-tas. Só no primeiro trimestre de 2008 já foram “assegurados pagamentos de créditos labo-

rais a 2669 requerentes”, a que corresponde uma despesa de 12 903 399,20 euros.

Quanto ao movimento de processos em 2008, “prevê-se que seja similar” ao do ano passado e que a dotação orça-mental do FGS “estabilize, nos próximos anos, nos valores de 2007”, explicou o SESS.

Questionado ainda sobre o facto de haver, alegadamente, trabalhadores cujos requeri-mentos ao FGS foram apre-sentados a meados de 2007, mas que, apesar de estarem deferidos, apenas foram pagos em 2008, Pedro Marques des-mente. “Os processos objecto de despacho com decisão de-finitiva em 2007 foram objec-to de pagamento no mesmo ano, salvo os processos com despacho na última quinzena de Dezembro de 2007, cujo pagamento foi efectuado no início do ano corrente”, disse à “Vida Económica”.

Aliás, acrescentou, “todos os requerimentos em condi-

ções de pagamento [em 2007] foram efectivamente pagos” nesse ano, para o que foram disponibilizados 53 milhões de euros, desmentindo que tivesse havido necessidade de rever a dotação orçamental do Fundo de Garantia Salarial.

TERESA [email protected]

A dotação financeira do Fundo de Garantia Salarial (FGS) para 2008 é de 52 milhões de euros, menos um milhão de euros que o orçamento de 2007. A similitude de montan-tes é justificada pelo secretário de Estado da Segurança Social pelo facto de o número de pedidos de intervenção do FGS, até à presen-te data, ser “idêntico ao do ano anterior”.De acordo com os dados fornecidos pela Se-cretaria de Estado da Segurança Social, no primeiro trimestre de 2008 já foram deferi-dos e pagos requerimentos de FGS a 2669 trabalhadores, num total de perto de 13 mi-lhões de euros.O certo é que o número de falências em 2007 foi o mais alto dos últimos 10 anos, período em que, só na indústria transforma-dora, encerraram 838 empresas. No sector da construção civil encerraram 55 empresas em 2007, no comércio por grosso encerra-ram 496 e no comércio a retalho encerraram 342.E, em 2008, o cenário parece não querer al-terar-se, havendo quem perspective uma ten-dência de agravamento face ao ano anterior, que foi já o pior dos últimos 10 anos.Segundo um estudo da Coface divulgado no início de Julho pelo “Diário de Notícias”, nos primeiros seis meses deste ano, 499 empre-sas já foram declaradas insolventes, mais 141 que em igual período de 2007, o que representa um aumento de 28,2%. Questionado pela “Vida Económica” sobre como é que a Segurança Social analisa o nú-mero crescente de insolvências, até porque, numa parte significativa dos processos, o Es-tado, através da própria Segurança Social (e do Fisco), também é credor, Pedro Marques foi lacónico. “O FGS garante o pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho em caso de incumprimento das entidades empregadoras por motivo de insolvência” e “este objectivo mantém-se e em nada condi-ciona a posição da Segurança Social enquan-to credora em processos de insolvência”.Já quanto à orientação de voto dada aos ad-vogados nomeados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que se fazem representar nas assembleias de credores para votarem pela insolvência ou pela recuperação económica das empresas, o secretário de Es-tado da Segurança Social revela que há dife-rentes posicionamentos consoante a empresa que está em causa. “Cada caso é analisado individualmente”, diz Pedro Marques. Aliás, “a posição da Segurança Social [nas assem-bleias de credores] considera não só a recu-peração dos seus créditos, como o interesse dos trabalhadores das empresas directamen-te envolvidas, doutras empresas do sector e demais agentes económicos”. Para a SS, o único princípio subjacente a cada decisão nas assembleias de credores é o de “viabili-zar empresas economicamente viáveis”.


SEGurança Social Só Viabiliza EmprESaS “EconomicamEntE

ViáVEiS”

sexta-feira, 08 agosto de 2008 5ActuAlidAde

As contas da Segurança Social (SS) não são fiáveis. Quem o diz é o Tribunal de Contas (TC), que divulgou, em Julho, a análise da

execução do Orçamento da SS de 2007, realçando que “os dados financeiros disponibilizados pelo Sistema de Informação Financei-ra da SS não ofereceram ainda garantias de segurança e fidedig-nidade”.

Apesar de apontar que “foi vi-sível, nos últimos meses de 2007, uma evolução positiva”, o TC en-tende que “a informação disponí-vel para a feitura deste trabalho ainda resulta de mapas extracon-tabilísticos, não confirmáveis pela informação existente em SIF, pelo que se mantêm, portanto, razões que justificam a provisoriedade e a limitada fiabilidade dos dados fornecidos, obstando à sua vali-dação por parte do TC”.

Recorde-se que o TC tinha recomendado, em Janeiro de

2007, a constituição de um gru-po de trabalho com o objectivo de “ultrapassar a grave situação existente, com metas devida-mente calendarizadas e respon-sáveis definidos”. Na mesma re-comendação era ainda pedido ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que preside ao grupo de trabalho, que, “até ao final do mês seguinte a cada trimestre”, fosse apresentada ao Tribunal informação sobre o “ponto de situação sobre a exe-cução dessa estratégia”.

Certo é que o objectivo de “ga-rantir o desenvolvimento integral do projecto” até ao fim de 2007 “não foi atingido” e a data fixada para Abril de 2008 para a conclu-são do mesmo não se sabe se foi respeitada.

Receitas da SS cresceram em 2007

As receitas da SS vindas do Orçamento do Estado (OE) e as obtidas por via do chamado IVA social cresceram 5,6% em 2007, “bastante menos que os 13,8% verificados em 2006”, refere o Tribunal de Contas. Já as receitas de contribuições e quotizações cresceram 6,6%, mais 1,4% que em 2006, o que “traduz um re-forço do financiamento do sector por via das contribuições e quoti-zações, em detrimento do finan-ciamento por via do OE”.

Os gastos com pensões cresce-ram 6,1% (menos 0,8% que em 2006), reflectindo um aumento nos gastos com pensões de ve-lhice de 6,5% (7,7% em 2006),

de sobrevivência de 5,7% (6,3% em 2006) e de invalidez de 4% (2,7% em 2006).

Quanto ao Fundo de Estabi-lização Financeira da Seguran-ça Social, foram transferidos em 2007 quase 519,4 milhões de eu-ros, cerca de 3,7 vezes mais que em 2006 (140,6 milhões), ano em que se deu uma inflexão na tendência de decréscimo verifi-cada nos anos anteriores, em que passou de 415,2 milhões de eu-ros, em 2003, para apenas 6,1 milhões, em 2005.

O valor do FEFSS, sob gestão do Instituto de Gestão dos Fun-dos de Capitalização da Seguran-ça Social ascendia, em 31 de De-zembro de 2007, a cerca de 7,56 mil milhões de euros.


Prevê-se que a dotação orçamental do Fundo de Garantia Salarial “esta-bilize, nos próximos anos, nos valores de 2007”, revelou Pedro Marques à “Vida Económica”.

“Contas da Segurança Social não são fiáveis”

Guilherme de Oliveira Martins, presi-dente do Tribunal de Contas.

FONTE – Secretaria de Estado da Segurança Social.

Ano Pendentes ano anterior Entrados Tratados Req. Pagos Montantes pagos Nº Empresas

2006 10069 12087 11733 9534 40207.107 J 533

2007 10423 11496 14487 12220 52988.075 J 7952008 7432

Portugal com segundo maior índice de vulnerabilidade financeira

Um dos grandes problemas que se colocam à população portuguesa é o sobreendividamento, de acordo com um estudo da empresa de seguros fi-nanceiros Genworth Financial. Nestes caso, as ida-des mais afectadas são aquelas entre os 30 e 49 anos. Por sua vez, é muito preocupante que apenas 6%

dos inquiridos se sintam financeiramente seguros. De facto, é uma situação que revela instabilidade e falta de confiança em eventuais melhorias. Coloca-se em questão se haverá vontade efectiva por parte da população para melhorar as condições financei-ras ou se esperam uma melhoria da conjuntura.

Curiosamente, adianta o mesmo estudo, em Por-tugal, o subgrupo com a maior quota de pessoas financeiramente seguras é composto por aquelas pessoas que preferem comprar a crédito do que es-perar e poupar. Uma outra conclusão, não menos importante, é que se trata do país europeu em que o desemprego mais afectou o rendimento do agre-gado familiar. O que estará também relacionado com o crescente endividamento das famílias.

Mas uma das conclusões mais preocupantes, ten-do em conta a actividade futura, prende-se com o facto de mais de 80% dos portugueses admitirem que a sua situação financeira tende a manter-se ou até a piorar. Está pois instalado um certo pessimis-mo entre a população, que se traduz, naturalmen-te, em baixos níveis de confiança. O inquérito foi realizado em dez países europeus, sendo que fica claro que por vulnerabilidade financeira se entende a incapacidade de cumprir os compromissos finan-ceiros numa base contínua.

De notar ainda que este estudo surge numa al-tura em que o mercado imobiliário nacional e os activos financeiros começam a sentir o impacto da turbulência verificada noutros mercados, muito em especial em Espanha. Os problemas começam a ter um nítido efeito dominó, pelo que o primeiro índice de medição da vulnerabilidade financeira do consumidor levanta sérias preocupações, face aos indicadores negativos respetantes ao nosso país.

Espanhola EstEvE compra produtora dE gEnéricos portuguEsa tolifE

A empresa espanhola Esteve adquiriu a produtora de medi-camentos genéricos portuguesa toLife, a oitava neste sector de actividade a nível nacional. Não foi referido qual o valor envol-vido nesta transacção, que per-mitiu à espanhola ficar com a totalidade do capital.

A produtora de genéricos lusa teve um volume de negó-cios de 14 milhões de euros, no ano passado, o dobro do valor do exercício anterior. A toLife conta com 53 funcionários e instalações próprias localizadas

em Barcarena. Quanto à farma-cêutica Esteve, teve uma factu-ração de 765 milhões de euros no ano transacto e tem três mil funcionários.

Este exercício espera cegar aos 846 milhões. O grupo espanhol tem feito um enorme esforço de investimento a nível externo, quer por via de aquisições, quer pela instalação de unidades de produção. A Esteve conta in-vestir, ainda este ano, cerca de 35 milhões de euros na área da investigação e do desenvolvi-mento.

apesar da melhoria do desempenho operacional

sector Empresarial do Estado “custou” mais 3,3 mil milhões

O Sector Empresarial do Estado (SEE), no ano passado, registou um aumento do resultado líquido em 14% e do resultado operacional, antes de sub-sídios e indemnizações compensatórias, em 25%, considerando o Governo que tal ficou a dever-se ao acréscimo da rentabilidade por sector.

No entanto, verificou-se um aumento da dívida to-tal das empresas públicas não financeiras em cerca de 3,3 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças argumenta que o endividamento foi canalizado para investimento, “mantendo-se, assim, o equilíbrio pa-trimonial”. De notar, ainda, que o Estado reforçou o seu contributo financeiro líquido de dividendos em 90%, sendo que a saúde teve o maior aumento do investimento do Estado nas empresas não financei-ras (mais 150 milhões face ao ano anterior).

Perante este cenário, foram aparesentadas várias recomendações, no sentido de uma maior raciona-lização nos gastos destas empresas e mais eficácia. Desde logo, insiste-se na necessidade de uma cla-ra segregação de actividades de “serviço público” e “mercantis”. Defende o ministério que se deverá manter o programa de programa de privatizações. E refere também “a necessidade de racionalização do investimento e de adequação dos planos de in-vestimento à capacidade de financiamento das em-presas e do Estado”. Implica ainda a continuação da racionalização da carteira, alienando participações minoritárias em áreas não estratégicas. Tudo isto a par da “subvenção de actividades de serviço público de forma transparente e rigorosa”.

sEmana dos “anjos

dE nEgócios” arranca a 22 dE sEtEmbro

A FNABA – Federação Nacio-nal de Associações de Business Angels vai organizar, de 22 a 27 de Setembro, a segunda edição da Semana Nacional de Busi-ness Angels (SNBA). Este ano, a iniciativa vai passar por Évo-ra, Marinha Grande, Coimbra, Guimarães, Estoril e Ponta Delgada e tem como principal objectivo divulgar a actividade dos “business angels” (“an-jos de negócios”) e contribuir para o crescimento da rede de investidores em Portugal. Em paralelo com as conferên-cias que decorrerão nas dife-rentes regiões, serão realizadas sessões de Elevator Pitch, em que projectos previamente se-leccionados procurarão des-pertar o interesse dos “anjos de negócios” presentes para inves-timento.

situação agrava-se cada vez mais para a itv

têxtil quer colocar travão no descontrolo das importações chinesasAs importações têxteis chinesas

estão a romper o sistema de du-plo controlo. Os limites impostos foram ultrapassados. A Federação da Indústria Têxtil e do Vestuá-rio de Portugal (FITVEP) está a pressionar o Governo no sentido de este interceder junto da Co-missão Europeia, perante uma concorrência acrescida e desleal.

Considera a federação que a actual situação implica uma in-tervenção efectiva em três áre-

as distintas: invocar a cláusula de salvaguarda específica têxtil, que produzirá efeitos até ao fi-nal do ano ou, em alternativa, a cláusula de salvaguarda genéri-ca, que prevalece por três anos, mas é de maior complexidade prática; em simultâneo, a possi-bilidade de encarr um processo anti-dumping para as calças; em terceiro lugar, a renegociação do acordo UE/China, no sentido do prolongamento para 2009

do sistema de duplo controlo.Mas há outras preocupações

não menos graves para a fileira têxtil europeia, e nacional, em particular. Em causa estão as negociações da Ronda de Doha, que não antecipam qualquer me-lhoria no acesso a mercados. Pelo contrário, admite aquela estrutu-ra associativa, é possível constatar que será aumentada a concorrên-cia no mercado interno, por via do rápido desmantelamento dos

direitos aduaneiros. Isto sem que se perspective um reforlo das re-gras e da disciplina de reciproci-dade.

Desta feita, é pedido que seja rejeitado o texto NAMA (acesso a mercados para produtos não agrícolas), sendo desejável que se acorde num texto que não resul-te em manifesto prejuízo para a indústria têxtil e vestuário euro-peia.

A FITVEP chama a atenção do

Governo para o facto de a Comis-são Europeia estar na disposição de aprovar o texto, não obstante reconhecer que o resultado da negociação será desequilibrado e que o dossier NAMA terá efei-tos negativos para a União, com a excepção de algumas possíveis vantagens nos serviços. Entretan-to, lembra que cabe à Comissão encetar urgentemente as nego-ciações com as autoridades chi-nesas.

Resultados líquidos* Resultados operacionais antesde subsídios e indemnizações

compensatórias*

Resultados operacionais apóssubsídios e indemnizações

compensatórias*

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sexta-feira, 8 agosto de 2008ACTUALIDADE6

“low cost” tEm 16% do mErcado aérEo nacional

As companhias aéreas de baixo custo, vulgo “low cost”, detêm 16% do mercado aéreo portu-guês, conclui o Barómetro Euro-peu da TerminalA. Segundo este estudo, Portugal ocupa a quarta posição entre vários países anali-sados, isto apesar de o “low cost” ser uma actividade recente no nosso país.

O mercado francês apresen-ta-se na primeira posição com 37%, demonstrando assim uma forte penetração da oferta das “low cost”. A Espanha surge em segundo lugar, com 28% do mercado.

Nos restantes países, as empre-sas de baixo custo representam

uma menor percentagem das vendas a nível de voos. A Itália en-contra-se também à frente de Por-tugal com 22%, surgindo a Alema-nha em quinto lugar, com 9%.

Daqui se conclui que as com-panhias tradicionais continuam a ser protagonistas no mercado aéreo europeu, já que em Portu-gal este sector ainda representa 84%, na Alemanha 91%, em Itália 78%, em Espanha 72% e em França 63%.

Durante o primeiro semestre de 2008, a TerminalA registou 545 mil reservas de bilhetes de avião, no valor de 133 milhões de euros, tendo atingido já mais de um milhão de clientes.

Foto de (falta) de dinheiro

Portugal que apresenta o segundo maior índice de vulnerabilidade fi-nanceira entre os países europeus, só superado pela Itália. O que significa que é um dos países economicamente

mais vulneráveis, em que mais pesso-as sentiram dificuldades financeiras nos últimos 12 meses e pensam que a sua situação, provavelmente, não irá melhorar.

Evolução das EmprEsas públicas não financEiras (2006-2007)

• Excluindo a ParpúblicaFonte: Ministério das Finanças

Valores em percentagem

Portugal em terceiro lugar na Europa

Economia informal representa entrave à competitividade e inovação

“O livro aborda de uma forma aprofundada e abrangente a problemática da gestão empresarial no sector da saúde e, mais especificamente, apresenta evidência empírica sobre o seu impacto na eficiência do sector hospitalar português.

Esta obra, pela sua abrangência e rigor, será de grande utilidade para profissionais do sector da saúde com funções de gestão e estudantes de Economia e Gestão da Saúde.”

José da Silva Costa, Professor Catedrático da FEP.

NOVIDADE

Autora: Guilhermina RegoGuilhermina RegoPágs.: 896 (17 x 23.5 cm)17 x 23.5 cm)P.V.P.: A 32

Estrutura da obra: Estrutura da obra:

• Parte I: O Mercado da Saúde; • Parte I: O Mercado da Saúde; Regulação na Saúde; Eficiência, Regulação na Saúde; Eficiência, Desempenho e Gestão Hospitalar; O Desempenho e Gestão Hospitalar; O Conceito de Eficiência em Saúde: da Conceito de Eficiência em Saúde: da Teoria à Prática.

• Parte II: Análise da Eficiência dos II: Análise da Eficiência dos Hospitais Públicos Portugueses; Análise Hospitais Públicos Portugueses; Análise dos Resultados Empíricos: Eficiência dos Resultados Empíricos: Eficiência (1); Análise dos Resultados Empíricos: (1); Análise dos Resultados Empíricos: Eficiência (2); Análise dos Resultados Eficiência (2); Análise dos Resultados Empíricos: Modelo Econométrico; Empíricos: Modelo Econométrico; Considerações Finais.Considerações Finais.

• Contém ainda anexos.• Contém ainda anexos.

Nome Morada C. Postal Nº Contribuinte E-mail Solicito o envio de exemplar(es) da obra “GESTÃO EMPRESARIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - Uma aplicação ao Sector da Saúde”.

Para o efeito envio cheque/vale nº , s/ o , no valor de A Debitem A , no meu cartão com o nº Cód. Seg. emitido em nome de e válido até // . Solicito o envio à cobrança. (Acrescem A 4 para despesas de envio e cobrança).ASSINATURA

Pedidos para:Vida Económica - R. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. • 4049-037 PORTO

Tel. 223 399 400 • Fax 222 058 098 • E-mail encomendas: [email protected]

O país deve formalizar a acti-vidade económica sob pena de continuar pouco produtivo e de perder em competitividade e ino-vação face aos parceiros europeus. Esta é uma das conclusões do es-tudo encomendado pela COTEC à Universidade Católica, que con-tou com o apoio do IAPMEI.

“Por economia informal enten-de-se toda a actividade económica que, não sendo em si mesma ile-gal, se desenvolve com desrespei-to das normas vigentes”, explicou Artur Santos Silva, presidente da COTEC, durante a apresentação do estudo “Economia Informal em Portugal”. No fundo, trata-se de toda a economia que não é de-clarada e que no nosso país tem um peso de 22,3% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ofi-cial. São valores referentes a 2002 e 2003 mas que, ainda hoje, estão muito acima da média de 16,4% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo o estudo, Portugal é o país com o terceiro valor mais alto, abaixo da Grécia (com

28,3%) e da Itália (com 26,2%), e a par com a vizinha Espanha. “Na generalidade dos países, o peso da economia informal tem crescido. Por cá não se têm verifi-cado grandes flutuações nos anos mais recentes”, salientou Artur Santos Silva.

No que se refere aos sectores de actividade, a restauração e as pequenas empresas de constru-ção civil representam as áreas de prestação de serviços que mais são afectadas por actos económi-cos “informais”. Para o coordena-dor do estudo, Vasco Rodrigues, “a economia informal tem mais peso em todos os sectores que lidam directamente com o con-sumidor final, até porque este é pouco exigente no cumprimento das regras”.

Como exemplos de economia informal, a análise em causa dá conta de fraudes destinadas a obter do Estado benefícios ou reembolsos, a ocultação de rendi-mentos empresariais, a não decla-ração de trabalhadores e de todas as horas de serviço, o desrespeito por normas de segurança, a reali-

zação de trabalho não declarado para não perder benefícios sociais ou a troca de favores.

Ao nível das consequências para o sistema económico, o estudo refere que as transacções por de-clarar geram degradação da moral cívica, redução da eficácia da po-lítica económica, favorecimento

de estruturas que não incentivam a produtividade e a eficiência e a redução da capacidade do Estado para fornecer bens públicos.

Como recomendação, os auto-res do estudo, fizeram já chegar às mãos do ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, um conjunto de 61 medidas con-tra a economia informal. Entre estas destacam-se, por exemplo, o agravamento de penas e o alar-gamento dos prazos de prescrição dos crimes fiscais mais graves para dez anos.

O mesmo estudo sugere ainda uma unificação das taxas do IVA. “No IVA temos diversos níveis. Há casos que, devido ao estatuto das regiões autónomas, são ridí-culos. Devia haver maior unifica-ção, mas isso passa também por mais diálogo com a União Euro-peia”, referiu Artur Santos Silva.

Recorde-se que o actual regi-me do IVA contempla seis taxas e diversas isenções, pelo que uma uniformização iria permitir, de acordo com esta investigação, uma redução da taxa normal. “A harmonização das taxas de IVA

acompanhada da utilização de uma taxa única mais baixa poderá ser também um passo importan-te no combate à fraude fiscal em sede de IVA, pois anula esquemas baseados no aproveitamento das diferentes taxas vigentes na União Europeia”, refere o relatório.

O pacote de 61 medidas en-globa ainda a formação de juízes em matéria económico-financei-ra, a simplificação da tributação do rendimento, a criação de um código fiscal para não residentes, a reestruturação da rede de repar-tições de finanças, bem como a criação de um departamento con-junto entre a administração fiscal e a Polícia Judiciária.

Para encorajar a formalização da actividade, é também solicitada a generalização do balcão único (nomeadamente a nível munici-pal), o reforço dos mecanismos de acompanhamento nos primeiros anos de actividade das empresas, a implementação da facturação electrónica ou a eliminação de res-trições geográficas no cumprimen-to das obrigações fiscais.

Fátima Ferrão

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 7actualidade

“Na generalidade dos países, o peso da economia informal tem crescido”, salien-tou Artur Santos Silva.

O Governo aprovou, na última reunião de Julho do Conselho de Ministros, um decre-to-lei que visa diferenciar os benefícios aos ex-combatentes em função do tempo de du-ração das missões de guerra nas ex-colónias e da penosidade e perigosidade das zonas de combate onde prestaram serviço.

Os benefícios deixarão, porém, de estar indexados ao valor da reforma de cada bene-ficiário, para passar a ter três escalões em fun-ção do tempo de serviço. No próprio dia da decisão do Conselho de Ministros, o secretá-rio de Estado da Defesa, João Mira Gomes, explicou que “haverá três escalões: um de 75 euros para quem tenha menos tempo de ser-viço; um de 100 euros; e outro de 150 euros, o máximo”, devendo ser criadas bonificações em função da penosidade e perigosidade ine-rente às missões de cada antigo militar.

O diploma aprovado, que vem regular os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, prevê ainda que também passem a ser beneficiários dos

complementos antigos combatentes que se-jam emigrantes e profissionais liberais, como é o caso de advogados, notários ou bancários com sistemas que não a Segurança Social.

Com esta alteração legislativa, o Gover-no quer “alargar o âmbito da lei, de forma a abranger também os antigos combatentes emigrantes e os profissionais liberais”, bem como “eliminar situações de injustiça rela-tiva, passando a indexar-se o montante do benefício ao tempo e à penosidade do serviço prestado, e não ao valor das reformas actual-mente auferidas pelos beneficiários”. Assim, “fica garantido que quem prestou serviço nas mesmas condições passa a auferir o mesmo montante”.

Há ainda uma novidade importante: todos os encargos financeiros relacionados com o pagamento destes subsídios passam a ser su-portados pelo Orçamento do Estado e não apenas pelo Ministério da Defesa, tornando “claro que se trata de uma matéria de interes-se nacional, cujo reconhecimento é prestado pelo Estado português e não apenas pelos responsáveis pela área da Defesa”.

tereSa [email protected]

Pensões dos ex-combatentes variam em função do tempo e da penosidade

O Governo aprovou, na reunião do Con-selho de Ministros de 31 de Julho, as minu-tas de um contrato de investimento com a Lactogal para a construção de uma fábrica de produção de queijo em Oliveira de Azeméis. O investimento ascende a 48 milhões de eu-ros, mas o Governo não divulgou o montante do apoio financeiro que vai dar ao projecto.

A nova unidade, que deverá arrancar no final de Setembro, permite à Lactogal con-centrar aí as produções de queijo dispersas pelas fábricas de Sanfins e de Avis, construin-do também uma torre de tratamento e seca-gem de soro em substituição de duas torres

actualmente existentes em Leça do Balio e em Avis.

A “Vida Económica” sabe que os traba-lhadores das fábricas de Leça do Balio e de Sanfins já receberam cartas a comunicar o encerramento das respectivas unidades res-pectivamente a partir de 30 de Setembro e de 31 de Outubro deste ano e estão a negociar com a empresa as condições da transferên-cia.

A nova fábrica de queijo deverá permitir à Lactogal alcançar um valor mínimo anual de vendas de queijo curado de cerca de 8314 toneladas nos anos de 2010 e 2011.

Governo assina contrato de investimento com a Lactogal

Porto com voos directos a Havana

Voar para Havana directa-mente a partir do Porto é ago-ra possível. A Sonhando, S.A. Multi-Specialist Tour Operator, numa operação conjunta com a Terra Brasil e a companhia de aviação EuroAltantic, é a res-ponsável por este voo semanal que, numa primeira fase, opera-rá em regime charter e, a partir de 1 de Outubro próximo, fun-cionará em regime de voo regu-lar, sempre com “a componente de lazer associada”, ou seja, no mínimo uma noite de estadia em hotel. O objectivo é que esta componente represente “70% do número de viagens”.

Segundo o administrador da Sonhando, Eduardo Pinto Lo-pes, “é a primeira vez que o Governo cubano autoriza um voo não regular semanal para Havana”, o que demonstra a sua vontade de “diversificar na oferta turística”. Assim, é aberta a possibilidade de cumprir no-vos programas internos e mes-mo novidades como programas Cuba/Bahamas/Miami.

Por outro lado, segundo Edu-ardo Pinto Lopes, o objectivo passa por atingir o mercado da região Norte e Galiza. Estes úl-timos deverão ser responsáveis pelo preenchimento de 50 a 60 dos 285 lugares semanais em que consiste a oferta. As estimativas para o primeiro semestre de fun-cionamento apontam para uma taxa de ocupação de 75%, sendo que “até final de Agosto essa mé-dia já foi ultrapassada”.

Marc [email protected]

Em Portugal, a luta pela redução do défice entre 2005 e 2006 obri-gou a cortes nas despesas sociais e a crise está instalada já há alguns anos, o que originou uma diminuição comprovada do poder de compra e a quebra dos índices de confiança dos portugueses. Apesar desta realidade, o Banco de Portugal revela um au-mento do consumo privado.

O Relatório Anual do Banco de Portugal, recentemente apresenta-do na Assembleia da República, revela que, de 2006 para 2007, o consumo privado em Portugal subiu de 1,2% do PIB para 1,5%, que o rendimento disponível (RD) real baixou de 0,5% para 0,6% e que a taxa de poupança das famílias (% do RD) desceu de 8,4% para 7,9%.

Quer isto dizer que as famílias portuguesas estão a gastar mais sem a correspondente subida do seu rendimento real. Para além disso, diminuem as suas poupan-ças, endividando-se.

Refira-se que, segundo o Bole-

tim Económico do Verão do Ban-co de Portugal, o endividamento das famílias portuguesas ascende a 129% do rendimento disponível e que o valor tem vindo a crescer nos últimos anos, a um ritmo su-perior ao registado pelo rendimento disponível e também pelo património dos agregados. Seja como for, o governador do Banco de Porrtugal, Vítor Constância considera que a si-tuação das famílias é “solvente e aceitá-vel”.

E onde estarão as famílias a gastar o seu rendimento? Segundo o “Ob-servador Cetelem 2008”, as intenções de consumo por produto dos portugueses es-tão centradas nos telemóveis, elec-trodomésticos, equipamento para bricolagem/jardinagem, compu-

tadores pessoais e motos/scooters. O mesmo estudo revela também que as obras em casa, os móveis e os automóveis têm uma priori-dade de compra superior ao lazer e viagens, desporto e imobiliário.

“Estes resultados mostram que a prioridade dos portugueses, para 2008, se concentra no conforto do lar”, conclui.

VIrGÍLIo FErrEIra

Famílias gastam acima das possibilidades

Daniel Bessa, ex-ministro da Economia, mostra-se céptico

Previsões de crescimento económico podem ser revistas em baixa

Vida Económica – o governa-dor do Banco de Portugal, Vítor constâncio, apontou, a semana passada, na apresentação do boletim económico de Verão, uma previsão de crescimento de 1,2% para este ano, me-nos 0,8% face à perspectiva de crescimento de 2% apon-tada no boletim de Inverno, publicado em Janeiro. apontou também para um crescimento de apenas 1,3% para 2009, contrariamente à previsão de 2,3% estimada anteriormen-te. Em sua opinião, estas pre-visões são realistas ou podem ainda ser revistas em baixa?

Daniel Bessa - Estas previsões são realistas, isto é, construídas com base na informação hoje dis-ponível e nos cenários hoje consi-derados mais prováveis. Os últi-mos tempos têm sido pródigos em surpresas negativas. Ficaria muito satisfeito se estas previsões pudes-sem ser revistas em alta. Infeliz-mente, acho mais provável que, a terem de ser revistas, o venham a ser em baixa.

VE - E a que se deve esta revi-são em forte baixa? a conjuntu-ra internacional e o aumento do preço das matérias-primas, so-bretudo, do petróleo justificam esta análise?

DB - O principal factor jus-tificativo desta revisão em baixa

acabada de efectuar pelo Banco de Portugal é a deterioração da con-juntura internacional, em que o preço do petróleo é uma, mas ape-nas uma das razões.

VE – No que respeita ao con-sumo privado, o Banco de Por-tugal aponta para uma subida de 1,3% em 2008 (a anterior previsão era de 1,1%) e fala, para 2009, de uma desacelera-ção até 0,7%, em vez dos 1,6% anteriormente esperados. Estas previsões estão em linha com as previsões de crescimento do país?

DB - É surpreendente que,

num ambiente como o que vive-mos, a previsão de crescimento do consumo privado ainda tenha sido revista em alta (mesmo se uma alta muito modesta, sobre um valor de partida já muito baixo). É sinal de que as famílias portuguesas tardam a compreender a verdadeira natu-reza do que está em causa e dos ajustamentos que se tornam neces-sários. Intensificar-se-ão, estes ajus-tamentos, a acreditar na previsão do Banco de Portugal, em 2009.

VE - Que repercussões é que esta revisão em baixa do con-sumo privado pode ter na eco-nomia nacional e na facturação

das empresas, designadamente nas fornecedoras de bens es-senciais de consumo (alimenta-res, combustíveis, etc)?

DB - A generalidade das em-presas que vendem no mercado interno português habituaram-se, desde há quase uma década, a resultados decepcionantes. Os próximos anos não serão melho-res. Resta, a quem puder, procurar lançar-se nos mercados externos.

VE - a descida do preço do barril de petróleo a semana pas-sada para abaixo dos 138 euros significa que o consumo está a decrescer e que em Portugal deveremos sentir os mesmos re-flexos?

DB - A descida do preço do barril do petróleo, que parece co-meçar a verificar-se, é um sinal do agravamento da conjuntura in-ternacional, sobretudo nos países mais desenvolvidos. Com a com-ponente especulativa que também se encontrava subjacente à subida, conjugando os dois efeitos, pode-remos vir a assistir a uma baixa de proporções significativas.

VE - o Banco de Portugal também estima que as exporta-ções cresçam menos 4,4% em 2008 e 4% em 2009 (contra-riando as previsões de Janeiro dos 4,9 e 6% respectivamente).

Quanto às importações, elas de-verão crescer 3,3% em 2008 e abrandar para 2,1% em 2009. Que comentário lhe merecem estes números?

DB - A desaceleração do cresci-mento das exportações é o canal através do qual se propaga a dete-rioração da conjuntura económica global a uma pequena economia aberta como a portuguesa. Limito-me a acrescentar uma referência à situação particularmente negativa em que se encontra a economia espanhola, o principal mercado das exportações portuguesas. Em suma, a revisão em baixa das ex-portações era inevitável.

VE - Que consequências é que a diminuição das exportações traz para as empresas nacionais e para a economia?

DB - As consequências só po-dem ser negativas: menos merca-do, menos produção, menos em-prego...

VE – E que sectores de acti-vidade sentirão mais de perto este cenário de abrandamento?

DB - Os mais abertos aos mer-cado externo e, de entre estes, os que produzem bens de maior elasticidade-rendimento: o sector automóvel e o do turismo, para referir apenas os que me ocorrem mais de imediato.

TErEsa [email protected]

“Os últimos tempos têm sido pródigos em surpresas negativas”, justificadas sobretudo pela “deterioração da conjuntura internacional”, sendo o preço do petróleo “uma, mas apenas uma das razões” do actual momento de abrandamento económico. A afirmação é do ex-ministro da Economia de António Guterres, Daniel Bessa, que se mostra surpreendido com a revisão em alta das previsões do consumo privado em 2008. Isso mostra que as famílias portuguesas “tardam a compreender a verdadeira natureza do que está em causa e dos ajustamentos que se tornam necessários”, afirma o economista, em declarações à “Vida Económica”. Quanto às empresas, só há uma solução: aventurarem-se cada vez mais nos mercados externos.

sexta-feira, 8 Agosto de 2008ACTUALIDADE8

“Famílias portuguesas tardam a compreender a verdadeira natureza do que está em causa”, afirma Daniel Bessa.

Endividamento dos particulares (em % do PIB)

Endividamento é elevado

2006 20070

20

40

60

80

100 88 91

Área euro59

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 9ACTUALIDADE

Josette Sheeran, directora do Programa Alimentar Mundial, referiu - se recente-mente ao crescente aumento dos preços dos produtos alimentares como um “tsu-nami silencioso” e emite um pedido de aju-da internacional, afirmando que “milhões de pessoas que há seis meses não estavam numa situação de necessidade urgente de ajuda alimentar fazem agora parte deste grupo”.

Também as Nações Unidas respondem à dramática escalada do preço dos pro-dutos alimentares no seu comunicado de imprensa, “A unified United Nations res-ponse to the global food price challenge”, o qual pode ser lido em: http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/foodclimate/documents/CEBunified290408.pdf

As principais razões para o aumento do preço dos produtos alimentares e da situa-ção de crise e emergência generalizada de fome resultam dos seguintes factores:

- Aumento da população mundial (são cerca de 75 milhões de novas pessoas por ano), ao que se adiciona o crescimento económico e a melhoria do nível de vida principalmente na Índia e na China, resul-tando no aumento da procura de cereais e outros alimentos;

- O aumento do preço dos produtos petrolíferos que tem pressionado a inflação na zona euro e que só por si encarece o pre-ço de todas as produções agrícolas;

- Três factores agregados, o elevado pre-ço dos combustíveis fósseis, a tentativa de reduzir a dependência do petróleo impor-tado e a exigência de resolver os problemas ambientais originam a rápida expansão dos

biocombustíveis, os quais, sendo produzi-dos essencialmente de milho e açúcar, ma-térias-primas utilizadas outrora essencial-mente na alimentação, viram a sua procura aumentar para um novo fim;

- A crise financeira internacional, des-poletada pelo crédito “subprime” nos EUA, com a inerente falta de confiança dos investidores nos mercados accionistas e a pressão descendente das suas cotações em bolsa, que provocou o despertar da ape-tência dos especuladores financeiros para o sector (mercado de futuros) das “commo-dities” agrícolas, sobrevalorizando o preço dos produtos alimentares;

- As restrições às exportações impostas pelos países exportadores de produtos agrí-

colas (como forma de assegurar a procura interna), muito embora se assista a colhei-tas recorde, nomeadamente de arroz, o que contribui para manter os preços em alta.

Nos anos 80 e 90, a UE introduziu re-formas no âmbito da PAC (Política Agrí-cola Comum) destinadas a tentar limitar a produção de produtos excedentários nomeadamente a introdução de quotas de produção, limitação da superfície de cul-tivo/número de animais para os quais os agricultores obtêm ainda hoje subsídios. Estas reformas visaram uma PAC orienta-da para a procura (já que o aparecimento de excedentes teria como consequência a perda de posição a nível comunitário e mundial) e para a atribuição de subsídios à exportação (atribuição de uma compen-sação aos exportadores pela exportação de produtos a preços de mercado mundial, inferiores aos praticados na UE).

Estamos portanto face a um problema estrutural em que a política proteccionis-ta agrícola europeia limitou os países mais pobres na capacidade de virem a desenvol-ver o seu potencial agrícola, distorceu os preços dos produtos agrícolas e limitou a sua produção, não estando em condições de satisfazer o aumento da procura mun-dial.

A comunidade mundial vai ter que responder a este “tsunami silencioso” da fome, esta emergência humanitária, a qual poderá provocar um outro “tsunami” de motins sociais, os quais podem vir a afectar o equilíbrio económico e social do mundo. Para o bem da humanidade, que a resposta seja rápida.

CeCíliA SAntoSeconomista e toC

Membro do FReS – Fórum de Reflexão económica e Social

As razões da fome Celebrados os dois primeiros contratos no âmbito do “Pagar a tempo e horas”

A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) celebrou os dois primeiros contra-tos de empréstimo, no âmbito do programa “Pagar a tempo e horas”. Respeitam à região autónoma da Madeira e à Câmara Municipal da Covilhã, num valor de 104,6 milhões.

Os dois empréstimos complementam aqueles já realizados pelos dois mutuários com instituições de crédito. Os contratos obrigam os mutuários a destinarem as ver-bas ao pagamento de dívidas a fornecedores, num prazo de 30 dias após o desembolso das verbas. Além disso, por este meio são es-tabelecidos aos mutuários objectivos pluria-nuais de redução dos prazos de pagamento a fornecedores, aos quais estão associados incentivos, tendo em conta as taxas de juro praticadas. Entretanto, foram rubricados outros contratos de empréstimo com outros mutuários, estando agora a sua formalização pendente do visto do Tribunal de Contas aos contratos concedidos pelas instituições de crédito. A DGTF aceitou 36 candida-turas elegíveis para os financiamentos ao abrigo do programa, num valor total de 335 milhões de euros, dos quais 134 milhões se-rão financiados directamente pela entidade dependente do Ministério das Finanças.

Para já, o total dos financiamentos já formalizados – em que se incluem os dois empréstimos referidos ascende a cerca de 261 milhões de euros, o que corresponde a 78% do total dos financiamentos previstos no programa “Pagar a tempo e horas”. O financiamento à Madeira cifra-se em perto de 256 milhões de euros.

Empresas locais denunciam violação das leis da concorrência

Central de Cervejas impõe contratos temporários aos seus distribuidoresA Associação Portuguesa dos Distribuidores de Cervejas e Outras Bebidas (APDCOB) acusa a Central de Cervejas (SCC) de “abuso de posição dominante” e apresentou a respectiva queixa à Autoridade da Concorrência.

A substituição dos contratos de distribuição exclusiva, que duram à várias dezenas de anos, por con-tratos a prazo, com duração infe-rior a seis meses, poderá significar a perda de direitos, incluindo in-demnizações, e daí provavelmente a falência das PME distribuidoras dos produtos da Sociedade Central de Cervejas (SCC).

A APDCOB desaconselha a as-sinatura do acordo temporário de comercialização de “produtos no-vos” (marca Heineken) que a SCC está a propor individualmente a cada um dos seus distribuidores-concessionários, tendo apresentado a respectiva queixa à Autoridade da Concorrência (AdC).

Entende a APDCOB que a “as-sinatura de um contrato temporá-rio de seis meses, sem garantia de renovação ou indemnização, põe em causa os direitos adquiridos dos distribuidores-concessionários da Central de Cervejas, agora Hei-neken/SCC”, afirma à “Vida Eco-nómica” Afonso Barros Queiroz, presidente daquela associação.

Segundo a VE conseguiu apurar junto da SCC, “a maioria dos dis-tribuidores assinou” ou, melhor di-zendo, aderiu à referida proposta de distribuição temporária. Mas quem o fez parece não estar seguro da situ-ação. Um desses distribuidores ade-rentes, com quem a VE falou, sob garantia de anonimato com medo de represálias, disse-nos que o fez com um pé atrás, embora sob reco-mendação de um advogado, com a garantia de que se o clausulado não ultrapassasse o que foi agora propos-to “não havia problema”.

Mas a APDCOB alerta para o perigo dessa situação. Entende esta associação que quem assina pode estar a aceitar condições que não são conhecidas. E justifica com o disposto no nº 3 da “Cláusula Se-gunda” do referido contrato: “Na evetualidade de a SCC propor ao distribuidor alargar o âmbito do

relacionamento comercial que vem sendo mantido entre a SCC e o distribuidor à comercialização dos Produstos de Comercialização Temporária, o distribuidor deverá, mediante carta, comunicar a aceta-ção da proposta da SCC”. “Como pode alguém comprometer-se a as-sinar uma proposta que desconhe-ce?” - questiona Barros Queiroz.

A VE falou também com vários distribuidores que não aderiram à proposta da Heineken/SCC, com quem aliás têm um contrato de exclusividade há mais de 10 anos, tendo alguns deles um relaciona-mento comercial com mais de 20 anos. Sob compromisso de anoni-mato absoluto, também sob medo de represálias, foi-nos dito por es-tes distribuidores que, ao abrigo do seu direito de distribuição ex-clusiva, a Central de Cervejas teria que continuar a fornecer os seus produtos como até aqui, não po-dendo recusar o fornecimento da marca Heineken. Se o não fizer, a APDCOB entende que estaríamos perante uma situação que justifica-ria a intervenção da ASAE.

Sodicel nega facto consumado

Acontece que a pressão por parte da SCC para assinarem é muita,

ao ponto de, segundo nos foi dito por alguns desses distribuidores, retirar a distribuição exclusiva na zona geográfica afecta a esses ope-radores. A APDCOB acredita que o objectivo da SCC é acabar com os distribuidores, sem ter de pagar as indemnizações que os contratos actualmente em vigor acarreta-riam.

Verdade ou não, o certo é que há vários indícios que podem apontar para essa tese. Um deles é o facto da SCC ter pago indemnizações entre um milhão e dois milhões de euros a empresas distribuidoras que entretanto encerraram actividade (Sagroeiras, Cerluspinto, Florên-cio Luís, Mário Nunes Rodrigues, Univícola e Silisfer). A Sodicel é outra empresa de distribuição que aparece a comprar outras empresas distribuidoras, nomeadamente Di-beira, Carvalho Ferreira & Faro e Distorres. A VE procurou confir-mar junto da Sodicel estas aquisi-ções, tendo Pedro Dias, assistente comercial desta empresa, dado essa informação como falsa. Seja como for, quando ligámos para o tele-fone 219500510, pertencente à Carvalho Ferreira & Faro, o telefo-nista identificou-se como Sodicel, dando inclusivamente conta dessa transferência de proprietário desde o dia 21 de Julho do corrente ano.

Por que razão a Sodicel pretendeu esconder esta aquisição só a pró-pria empresa saberá certamente.

Sem indemnização e, eventualmente, sem negócio

Mas, por que razão os distri-buidores-concessionários da SCC temem tanto em assinar o contra-to de distribuição temporária dos produtos Heineken? Segundo nos foi possível apurar junto desses mesmos distribuidores, a primeira razão tem a ver com o facto de se tratar de um contrato temporário, a vigorar apenas entre Julho e De-zembro de 2008. Aqui, ninguém parece querer ter vontade de tro-car o contrato antigo pelo novo. O principal receio, manifestado pela própria APDCOB, é que no fim do novo contrato temporário a Heineken/SCC modifique as con-dições contratuais com perda dos direitos adquiridos por parte dos fornecedores-concessionários.

A segunda razão é que, impondo esse contrato aos distribuidores ob-jectivos em termos de “distribuição numérica por pontos de venda” e “volumes de compra em litros” da cerveja Heineken, estando o mer-cado tomado pelas marcas Sagres e Unicer, há o risco sério de esses ob-jectivos não serem atingidos. Nes-te caso, “a SCC poderá, mediante simples comunicação escrita ao distribuidor, retirar a este o direito de comercialização” dos produtos objecto do contrato.

Poderá aqui levantar-se a ob-servação de tal contrato estar afecto apenas aos produtos Hei-neken. Mas a APDCOB entende que isto é apenas um passo para, no início de Janeiro, a SCC apre-sentar um novo contrato. “Pode-rá ser um bolo com a ‘cereja’ da Heineken em cima, mas fabri-cado ao gosto da SCC”, afirma Barros Queiroz.

Por último, os distribuidores

temem que, ao assinarem uma re-núncia a “qualquer direito de com-pensação ou indemnização”, sejam espoliados de todos os direitos.

VIRGÍLIO [email protected]

“Guerra acesa” pelo mercado da distribuição

Neste momento, há uma “guerra acesa” no mercado da distribuição das cervejas e bebidas.

De um lado, está a Heineken/SCC que, a par e passo, vai assegu-rando uma posição, cada vez maior, na distribuição directa. Se, no caso do Porto, já tem a distribuição di-recta assegurada, em Lisboa, conta com cada vez menos concorrentes (casos da Sagroeiras, Cerluspinto, Florenço Luís, Mário Nunes Ro-drigues, Univícola e Silisfer).

Do outro lado estão os fornece-dores da SCC que com esta empre-sa mantêm acordos exclusivos de distribuição territorial dos seus pro-dutos, alguns deles há mais de 20 anos. Acordos estes que, por motivo

da denúncia dos contratos escritos em vigor até 1998, passaram a ver-bais, mantendo todos os restantes requisitos (desde a publicidade, ao fardamento do pessoal, etc.).

No meio, aparece a Sodicel, a comprar outras empresas distribui-doras (Dibeira, Carvalho Ferreira & Faro e Distorres), mas a negar tais aquisições, sabe-se lá com que propósito.

Refira-se que, conforme pude-mos constatar junto da SCC, “a Sodicel é um distribuidor regio-nal da rede de comercialização da SCC, completamente indepen-dente da sua estrutura, como qual-quer outro da sua rede, sendo o distribuidor mais antigo que com a

SCC trabalha desde 1959 e sendo simultaneamente, desde a década de noventa, o seu maior parcei-ro de distribuição, em termos de volume de compras, para o canal horeca”.

Seja como for, há o receio por parte de vários operadores do mer-cado de estarmos perante uma tentativa de assumir o domínio do

mercado da distribuição por parte da SCC, contornando assim os impedimentos legais impostos pela lei da concorrência.

Aliás, segundo nos foi contado sob anonimato por um dos distri-buidores da SCC, que se recusou a aderir ao contrato temporário de distribuição, terão sido vistos ca-miões da Sodicel a abastecer locais

dentro do seu território exclusivo de distribuição. Situação seme-lhante aconteceu noutro local do país (não se identificam as regiões porque seria fácil localizar o distri-buidor em causa), desta feita com fornecimentos assegurados pela própria SCC.

Sobre esta matéria, a APDCOB entende que “a Heineken/SCC - Central de Cervejas já está a in-vadir a área contratual exclusiva de alguns concessionários, através da Bebibra, empresa do grupo Hei-neken/SCC, como ainda através de uma outra sociedade de distri-buição de cervejas, violando, as-sim, mais uma vez , os contratos de distribuição comercial dos con-cessionários- distribuidores vítimas desta prática ilícita”.

VIRGÍLIO [email protected]

A APDCOB diz que a SCC está a invadir a área de distribuição exclusiva dos distribuidores, através da empresa Bebibra e outras concorrentes.

Distribuidores da Heineken/SCC querem voltar ou continuar a comercializar as cervejas Heineken.

sexta-feira, 8 Agosto de 2008actualidade10

A APDCOB tomou uma inicia-tiva inédita ao queixar-se à AdC daquilo que considera serem “práticas restritivas da concor-rência” cometidas pela SCC junto das PME distribuidoras grossistas integradas na rede de distribuição desta cervejeira.

No documento a que a VE teve acesso, a APDCOB considera “a aceitação forçada de um acordo temporário com duração inferior a seis meses, previamente de-nunciado para 31 de Dezembro de 2008, embora obrigando o distribuidor ao compromisso de objectivos de volumes”, um acto que, “além de ser parasitário, é insustentável”.

“A retoma ou a continuação da comercialização das cervejas Heineken não deve nem pode implicar a destruição do contrato de distribuição comercial em vi-gor, nem obrigar os concessioná-rios à renúncia expressa dos direi-tos adquiridos, em alguns casos com dezenas de anos de dura-ção”, argumenta Barros Queiroz, pedindo a intervenção da AdC par pôr fim àquilo que considera ser uma prática de “exploração abu-siva do estado de dependência económica dos seus distribuido-res-concessionários”.

Refira-se que, tal como a VE confirmou junto da SCC, esta empresa detém 44,4% de quota no mercado cervejeiro nacional. Daí a APDCOB considerar tam-bém que se poderá estar perante um caso de abuso de posição dominante.

Scc impõe 48 horaS

para aSSinatura de novo contrato

CorrupçãoA. mAgAlhães pintoEconomista

[email protected]://poliscópio.blogspot.com

Nos últimos dias, tenho sentido um sabor amargo na boca sempre que me recordo de que sou português.

Eu sei que há corrupção em todo o mundo. Mas a corrupção existente nos outros países não me tira o apetite. Posso bem com ela. Já o mesmo não direi da corrupção den-tro de portas. Porque, inexoravelmente, a mensagem que passamos com o fenómeno – como eu próprio verifiquei, em diálogo com um cidadão de outro país, é a de que “os Portugueses são uns corruptos”. Um exagero, naturalmente. Mas não me agrada ver-me associado ao fenómeno, só porque aconteceu que nascesse aqui.

Por muito exagerada que fosse a afirma-ção do meu interlocutor, não pude deixar de reconhecer que, nos últimos tempos, alguns acontecimentos são de molde a permitir a generalização. Alinho quatro casos que apontam no sentido de haver corrupção, mesmo que num ou noutro ela não tenha existido. E digo “não tenha existido” e não digo “não se prove que ela existiu”, porque são duas coisas completa-mente diferentes. Como veremos adiante. Os casos que de nós dão imagem tão pou-co aceitável são os seguintes:

- A corrupção desportiva, que atingiu diversos clubes;

- A “Operação Furacão”, atingindo muitas empresas com a suspeita de fuga fraudulenta ao Fisco;

- O caso Maddie McCann;- A querela em redor da “Lei Cravinho”

contra a corrupção.Qualquer um dos casos citados, tenha

ou não havido corrupção de todos ou al-guns dos intervenientes citados, deixou no espírito dos cidadãos que os “culpa-dos” só não foram justiçados e punidos por se tratar de gente importante, com conhecidos ou amigos que os podiam privilegiar. E todos eles deixam na boca o amargor da convicção que, relativamente à justiça, Portugal é uma “quinta dos por-cos”. Onde todos são iguais, mas sempre existem uns mais iguais do que outros. E o que mais aflige, em todos eles, é a falên-cia do sistema de leis portuguesas e da sua aplicação justa.

Pelos fins do século passado, a Assem-

bleia da República aprovava a Lei de Ba-ses da actividade desportiva. Como escopo fundamental, prevenir a corrupção des-portiva. Cerca de uma década passada, é a falência total. Não apenas não preveniu nada como não é capaz de punir os casos que se vão sucedendo. É que o que verda-deiramente assegura a justiça nas relações sociais é a conjugação dos sistemas legal, judicial, processual e penal. Nenhum deles, por si só, a assegura. Os nossos deputados devem andar muito ocupados, devem ter muito trabalho, para que possam dar-se ao luxo de, quando pe-gam em algo, tratem da floresta e não desta ou daquela árvore. O tratamento tem que ser como no pinheiral atacado pelos nemá-todos. Tratar cerce de todas as árvores. Sob pena de a praga con-tinuar.

A “Operação Fu-racão” é um exemplo do mau senso apli-cado à investigação. Pelo que vamos vendo, não é certo que a dita investigação não venha a apanhar praticamente todas as empresas portugue-sas. Creio que o número de investigados já se aproxima das duas centenas. E deve ser “cada cavadela, uma minhoca”. O que pode conduzir à eternização da investiga-ção. O Senhor Procurador Geral da Re-pública vem clamando, na praça pública – sabe-se lá ouvido por quem – contra o fim do prazo do segredo judicial. Fim que, a verificar-se, conduzirá provavelmente ao inêxito, total ou parcial da investigação re-alizada. É muito difícil não lhe dar razão. É muito doloroso ver escapar, por entre os dedos, os tubarões que terão lesado o nosso património colectivo. Mas também devemos convir que nenhuma investiga-ção pode continuar para todo o sempre. Neste caso, aqui, se houvermos de assacar culpas a alguém pelo eventual fracasso, a polícia de investigação estará, certamente, no primeiro lugar.

O caso Maddie é o mais difícil de ana-lisar. Porque envolto num mistério não desvendado, não obstante nunca tantos pormenores de um crime tenham vindo a público. Custa-me muito sequer pensar que a culpa está com os pais. Mas os fac-tos não estão dependentes de sentimentos íntimos. O que quer que seja que tenha acontecido fez – faz – com que muita gente esteja convencida de que a culpa é deles. E não me refiro apenas ao facto de deixarem os filhos sós, numa terra estra-

nha, enquanto convi-viam com os amigos. E, indelével – e muito devido à actuação dos pais –, o pensamento insidioso de que hou-ve, neste caso, favo-res políticos alheios à nossa política não abandona a mente de muita gente. Uma vez mais, neste caso como nos outros, a seta da responsabili-dade aponta, inexo-ravelmente, para os poderes públicos e

policiais.Esta impressão de que os senhores da

política não estão muito interessados em combater a corrupção talvez pudesse ser evitada. Bastava, para tanto, que em tudo o mais, que em todos os momentos, que porfiadamente, que insistentemente, os políticos mostrassem, mais por actos do que palavras, que estão interessados nes-se combate. E é aqui que entronca, pre-cisamente, o quarto caso citado. A “Lei Cravinho”. Recordemos que, aqui há uns dois anos, mais ou menos, o deputado do Partido Socialista João Cravinho sub-meteu à nossa Assembleia da República um projecto de lei destinado a combater, com vigor, o fenómeno da corrupção em Portugal. Sabemos o que sucedeu depois. A contestação surda da generalidade dos deputados, entre eles se incluindo muitos do Partido Socialista. Antes que o pro-jecto de Lei tivesse seguimento no Parla-mento, houve que afastar João Cravinho

do mesmo. E, como costuma ser o caso, quando há alguém a querer “fazer fora do potinho”, João Cravinho foi convi-dado para um posto dourado. Com isso, ficando impedido de discutir e defender o seu próprio projecto na Assembleia da República. E acabou por ser aprovada uma Lei que já pouco tinha que ver com a inicialmente apresentada. As intervenções recentes de João Cravinho sobre a lei que acabou por ser aprovada apenas pelo Par-tido Socialista são conhecidas e verberam, mais nas entrelinhas do que nas linhas, a atitude assumida pelos seus correligioná-rios. Vindas de quem, como ele, estudou seriamente o assunto e seriamente procu-rou combatê-lo, estas afirmações trazem o selo de garantia.

Dificilmente nos furtamos à sensação de que os poderes políticos estão interessados em que a luta contra a corrupção não as-suma os contornos de uma guerra. Uma guerra todavia necessária. Porque a cor-rupção não apenas mina os fundamentos morais de uma nação, mas também desfaz todos os esforços de desenvolvimento que porventura se tentem levar a cabo. Don-de, fica no ar uma questão importante. O quê e a quem querem os deputados proteger no combate contra a corrupção? Que interesses estavam em causa para que os deputados não aceitassem o projecto Cravinho? Nem quero pensar que esta-vam a proteger-se a si próprios. Também não quero aceitar que estavam a proteger amigos e conhecidos. Também não posso aceitar que os deputados terão agido assim na convicção de que, se fosse aprovada tal Lei, haveria uma debandada de gente im-portante do país. Não é crível que a recusa da Lei Cravinho se destinasse a proteger os menos favorecidos, como costuma ser hábito nas palavras socialistas. Fica assim uma grande incógnita. Saber porque é que os deputados, os poderes públicos, não querem verdadeiramente lutar contra a corrupção. Até saber a resposta a esta pergunta, Portugal continuará a ser cam-po fértil para corruptos. Afundando, irre-mediavelmente, esta nação velhinha. Tão velhinha que nem se sabe porque conse-guiu sobrevive até agora.

Os cinco factores mais importantes que o capital…

Como empresário, tem consciência clara sobre o valor que representa ter

as empresas bem capitalizadas (dinheiro). Contudo, todos sabe-mos ou pelo menos ouvimos falar de pessoas que começaram sem nenhum capital e que fizeram fortuna. Poderá estar a indagar-se como o conseguiram.

Existem factores mais impor-tantes do que o capital que o po-dem levar ao sucesso empresarial. Deixe-me explicar-lhe…

O tempo é sem dúvida o recur-so mais importante existente à face da Terra. É o único recurso que não é possível ser acumulado, independentemente da riqueza que possua. Por isso, não desper-dice o seu tempo! Aplique o seu tempo na sua empresa de forma a tornar os seus produtos e servi-ços mais valiosos para o mercado, com a expectativa de fazer mais

lucro. Dessa forma, irá transfor-mar o seu tempo em dinheiro.

O quão valioso é o seu tempo? O seu tempo bem investido vale uma fortuna. O tempo mal apli-cado não vale nada. A escolha é sua…

Esteja certo de que o seu tempo é mais valioso do que o capital!

Seja determinado! Um dos maiores problemas dos empresá-rios, que atravessam dificuldades de tesouraria, surge quando a determinação se transforma em desespero. A pressão gerada por

fundos financeiros insuficientes faz com que você ande atrás de negócios e de clientes que não são os melhores para si.

O desespero pode constituir um poderoso incentivo, contudo procure substituir o “nós temos de” por “nós queremos” e “nós te-mos que encontrar o Cliente” por “nós vamos encontrar o Cliente que queremos”.

Sem determinação o Capital pouco lhe vale!

Seja ambicioso! Ser empresá-rio é ser ambicioso porque só

assim será capaz de ultrapassar os inúmeros objectivos a que se propõe. Lembre-se que as coisas inicialmente parecem mais com-plicadas do que na realidade são. O caminho faz-se passo a passo, percorrendo-o. Quando chegar à sua meta, proponha de imediato uma meta mais ambiciosa, e as-sim sucessivamente.

Porventura, começou com pouco dinheiro. Contudo, com coragem e ambição o Homem é capaz das proezas mais incríveis!

Faça-o com alma! Nada subs-

titui a sua alma. Sem alma não conseguirá construir o seu ne-gócio, mas sem dinheiro poderá consegui-lo!

Sem alma torna-se ineficaz, deixará de conseguir conduzir a sua equipa, de atrair clientes, de tomar decisões.

Poderá, ainda, juntar-lhe algum carisma e sofisticação…

Por isso afirmo-lhe: NÃO TEM FALTA DE RECURSOS!

Comece já e coloque a Sua Em-presa um passo à frente da sua concorrência!

AZUil BARRosEspecialista no Crescimentode NegóciosPartner & Director Geralda Quantum Portugal

www.QuantumCrescimentoNegocios.com

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 11OpiniãO

O que verdadeiramente assegura a justiça nas relações sociais é a conjugação dos sistemas legal, judicial, processual e penal. Nenhum deles, por si só, a assegura.

O Governo faz constar que este é um processo que poderá demorar dois anos mas a verdade é que a dis-cussão em torno do futuro modelo de gestão do Aeroporto Sá Carneiro está a marcar de forma decisiva o ano de 2008.

Desde logo porque, ainda que a propósito deste processo, a concilia-ção de posições entre a Junta Metro-politana do Porto e quatro Associa-ções Empresariais da Região Norte (a ACP – Associação Comercial do Porto, a AEP – Associação Empre-sarial de Portugal, a AIMINHO – Associação Industrial do Minho e a AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro) parece querer romper com a letargia político-rei-vindicativa que pautou o Norte do País ao longo das últimas décadas.

Neste período, é difícil escrutinar se a decadência económica do Nor-te de Portugal e a sua evidente perda de competitividade para a Grande Lisboa e o Noroeste de Espanha se deveu ou esteve na origem dessa perda de protagonismo político e dessa incapacidade de construção e afirmação de projectos comuns en-tre os agentes de desenvolvimento regionais.

Num período mais recente, cou-be à CCDRN – Comissão de Coor-denação e Desenvolvimento Regio-

nal do Norte, especialmente sob a liderança de Carlos Lage, esse papel aglutinador e catalisador de inicia-tivas verdadeiramente “regionais”, de que esta tomada de posição da Junta Metropolitana do Porto e das quatro Associações Empresariais acaba por ser mais um reflexo.

Ora, estes protagonistas não es-colheram uma questão menor para a assunção desta posição de força. Mais do que o próprio negócio de gestão aeroportuária, o modelo de gestão do Aeroporto Sá Carneiro pode ter amplas repercussões em vá-rios outros sectores de actividade da base económica local, com especial ênfase para os sectores que giram em torno do turismo e do comércio in-ternacional.

Disso mesmo dá conta o estudo realizado por alguns especialistas da Faculdade de Economia do Porto que, a pedido da Junta Metropoli-tana do Porto, analisaram sob diver-sos prismas seis cenários alternativos de gestão desta infra-estrutura.

Em colaboração com a Deloitte Consultores, os especialistas da FEP sugerem que a possibilidade de in-trodução de uma liderança descen-tralizada, que envolva as autarquias e parceiros privados, é a solução que poderá gerar mais emprego, renta-bilidade e passageiros para o Gran-

de Porto e o Norte de Portugal.De acordo com os dados desse

estudo, esta genuína Parceria Pú-blico-Privada poderia potenciar um aumento médio anual do movi-mento de passageiros na ordem dos 8,7%, que guindaria para quase 12 milhões de passageiros o número de utentes deste aeroporto em 2020. Pelo contrário, a manutenção de um monopólio público, liderado pela ANA, faria com que a taxa mé-dia anual de crescimento do movi-mento de passageiros se cifrasse em 4,5%, enquanto que, com o mono-pólio privado será de 5,9%.

Ao nível do emprego, se a ANA se mantiver na liderança de todas as

infra-estruturas aeroportuárias na-cionais, registar-se-á um aumento de 23 mil empregos na Área Me-tropolitana do Porto e de 25 mil no Norte de Portugal, até 2020. Já no cenário da gestão partilhada entre as autarquias e os privados, dar-se-á a criação de mais 56 mil empregos na Área Metropolitana e quase 60 mil na região Norte nestes 12 anos.

Na posição conjunta da Junta Metropolitana do Porto e das quatro Associações Empresariais, já expressa em carta dirigida ao Primeiro-Minis-tro, José Sócrates, em Junho último, não se releva porém a preferência por um modelo específico, adiantando-se apenas que é claramente desejável uma gestão autónoma daquela in-fra-estrutura aeroportuária.

Mais, o Presidente da Junta Me-tropolitana, Rui Rio, fez também questão de clarificar que a recente tomada de posição não é “uma ac-ção de apoio ao consórcio entretan-to constituído pela Sonae e Soares da Costa”, que já se mostraram in-teressadas em concorrer ao eventual concurso público.

Notável neste processo tem tam-bém sido a conduta da entidade que hoje gere estas infra-estruturas no nosso País: a empresa (ainda) pública ANA – Aeroportos de Por-tugal. A saber, num primeiro mo-

mento fez constar que um estudo realizado pela Universidade Católi-ca e pelo Boston Consulting Group atestaria que o Aeroporto Sá Car-neiro regista significativos prejuízos. Mais recentemente, divulgou uns novos retalhos desse estudo - que tarda em ser totalmente acessível às partes interessadas - que sugerem, desta feita, que a autonomização da gestão deste aeroporto representará a duplicação dos seus custos opera-cionais, obrigará a um significativo aumento do seu preçário e levará à perda de atractividade para certo tipo de voos e companhias aéreas, em benefício dos aeroportos de Lis-boa e Faro (cujos custos e preços re-gistariam mesmo uma descida).

À luz destes dados, seria impor-tante que tal estudo fosse integral-mente divulgado antes do Governo definir o modelo de privatização da ANA e, o que se impõe seja conco-mitante, o modelo de gestão futura do Aeroporto Sá Carneiro. Afinal, só com base nessas informações so-bre o valor e a estratégia pública para o melhor Aeroporto da Europa em 2007 (segundo o Airports Service Quality-Survey do Airports Council International) é que os investidores poderão saber se o Governo lhes está a vender “gato por lebre” ou se estão a adquirir “lebre por gato”…

Ricardo [email protected]

http://econominho.blogspot.com

A gestão do “Sá Carneiro”

sexta-feira, 8 Agosto de 2008opinião12

229 404 025Porto • Lisboa

Foi uma magnífica viagem – exactamen-te 3250 quilómetros exclusivamente em Espanha (um queridíssimo Amigo,

inteligente não fundamentalista, sopra-me, apesar disso, aqui ao ouvido “ … e Catalu-nha!”). Por fantástica coincidência – a crise possibilita estes negócios de saldo – a última pernoita foi, vejam lá a graça! no Parador de Tordesilhas.

Foram dias seguidos a ler exclusivamente a imprensa espanhola e das notícias retiro o principal:

As contas públicas em Espanha passaram de um superávite de 5.218 milhões de euros no primeiro semestre de 2007 (depois de 36 meses consecutivos de superávite) para um deficit de 4.683 milhões em igual período de 2008. Num único ano! O governo socialis-ta tardou, estúpida e incompetentemente, a aceitar e a alertar para a crise, o que leva mui-ta gente respeitável a propor agora a justifica-da repetição dos Pactos de Moncloa de 1977, considerando que a Espanha junta às crise financeira e energética uma terceira e grave componente interna imobiliária. À chegada fui à google não para recordar os textos dos Pactos (que deviam ter sido lidos cuidado-samente pela pacotilha vigente a ocidente) mas para identificar quem os subscreveu. De entre outros, Adolfo Suárez, Felipe González, Manuel Fraga Iribarne, Enrique Tierno Gal-

ván, Miguel Roca, Leopoldo Calvo-Sotelo e Santiago Carrillo. De facto, a grande diferen-ça da Tordesilhas actual é que nem a oriente nem a ocidente se consegue identificar lideres com visão equivalente – pior ainda, a ociden-te nunca os houve.

O Financial Times publicou, entretan-to, a lista de 2008 das mais importantes escolas de negócio. Espanha tem três, no 8º lugar (IE Business School), no 12º lu-gar (IESE Business School) e no nº 21 lu-gar (ESADE Business School). O tal meu amigo voltou a soprar-me: “- Mario … por Dios! Duas com origem na Catalunha!”. Pois, tem razão.

Muito por necessidade mas essencialmente por esquecimento, só agora as empresas espa-nholas fazem incluir por rotina a análise do risco no marketing, já que uma em cada dez pode converter-se em morosa no próximo ano. A média nacional de companhias de alto risco em Espanha é de 10,3%, estando no topo da lista a Galiza (13,5%), Comunida-de Valenciana (14,4%), Andaluzia (15,1%) e Astúrias (16,2%). O chato voltou à carga “- Coño! Catalunha tem uma das mais bai-xas – 8,3 % - e o Pais Vasco e Navarra têm 5,5%!”.

Entretanto, faleceu José Maria Entreca-nales, engenheiro doutorado e presidente da Acciona, segundo maior grupo de cons-

trução e serviços por capitalização bolsista, com vendas anuais de 7 900 milhões euros na construção, energias renováveis, serviços aeroportuários, tratamento resíduos, etc. Um dia disse que o seu principal activo foi ter sido sempre um pesetero, com a obsessão fundamental na conta de resultados. Impres-sionou-me a proliferação de testemunhos qualificadíssimos a relembrar Entrecanales – é que a ocidente, neste reino de inveja e maledicência, o único pesetero conhecido foi o Figo.

Segundo noticias muito recentes, a única forma de aproveitar as sinergias industriais dos dois grupos é a fusão total entre Tele-fónica e Telecom Itália, apesar da previsível oposição de Berlusconi. Entretanto, a Ibéria prepara também a sua fusão com a BA. Duas das que passam por ser duas economias su-bliminarmente controladas e protegidas, ma-terializam, assim, raras fusões transnacionais em Europa. A ocidente, nada de novo.

O senhor Carlos Vela teve um trajecto profissional muito original. Era director cen-tral corporativo de Caja Madrid e foi de sua responsabilidade fazer daquele banco o pri-meiro credor (mil milhões de euros) da Mar-tinsa-Fadesa. Em Abril de 2007, a empresa contratou-o para administrador delegado. A 8 de Julho deste ano e uns dias antes de ser anunciada a falência da Martinsa-Fadesa, o

presidente da Caja Madrid, Miguel Blesa, contratou Vela para retornar ao banco como administrador delegado do seu principal pro-jecto financeiro Cibeles. O resultado foi algo de nunca visto: o próprio conselho de admi-nistração da Caja Madrid impôs-se ao presi-dente e obrigou à demissão imediata de Car-los Vela, sob pena de ser o próprio presidente a perder a confiança dos colegas. A ocidente, as notícias são escassas – parece que as auto-ridades judiciais e de supervisão continuam a aproximarem-se do fim dos inquéritos, de que ninguém sabe o respectivo conteúdo. Entretanto, soube-se, também a ocidente, que a honra de banqueiro já tem um preço objectivamente fixado como alternativa ao pedido de desculpa: 500 000 euros.

Cheguei bem disposto e relaxado. A im-prensa económica resolveu estragar o am-biente: em dez anos, a região norte foi a única que perdeu poder de compra por habitante, tendo caído para 80% da média nacional, sendo a região mais pobre do País. O deficit democrático no Madeira fez crescer fulgu-rantemente o PIB por habitante para 128% e a centralista Lisboa e Vale do Tejo subiu para 140% da média nacional.

Afinal, sempre há crise e crise – a de cres-cimento e a de mediocridade estagnada sem saída nem expectativas. A ocidente de Torde-silhas, nada de novo.

A Ocidente de TordesilhasM. J. CARvAlho

Economista (oE 1613)

[email protected]

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Do movimento extraordinário de magistrados do Ministério Pú-blico que ocorreu a 15 de Julho último, dois dos procuradores da República auxiliares que se en-contram em funções no Tribunal do Trabalho de Lisboa foram mo-vimentados para as outras áreas da mesma comarca para aí iniciar funções a partir de 1 de Setembro. Porém, não foram substituídos.

Feitas as contas, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Públi-co contabiliza que, no espaço de um ano, o Tribunal do Trabalho de Lisboa passa de 15 para 11 ma-gistrados em funções. Uma redu-ção, “de quase um terço”, que pode “pôr em causa a continuidade da prestação de um serviço público essencial que se quer de qualida-

de”, particularmente às vítimas de acidentes de trabalho, afirma a es-trutura sindical em comunicado.

O Sindicato lembra que apesar da “extinção de cinco das quin-ze secções deste tribunal”, que o Governo levou a cabo em Se-tembro de 2007, “mantiveram-se em exercício de funções dez ma-gistrados judiciais efectivos com a colaboração de, pelo menos, mais quatro auxiliares”. Isto, quando, por exemplo, “no 4º juízo, 1ª sec-ção, ainda só estão a ser julgados os processos emergentes de contrato de trabalho entrados em 2003”.

A estrutura liderada por António Cluny afirma que, “por princípio, o quadro de magistrados do Minis-tério Público acompanha o quadro de magistrados judiciais”. E recor-

da também que, “no caso dos tri-bunais do trabalho, as funções dos magistrados do Ministério Público não se reduzem ao acompanha-mento da actividade processual das secções judiciais”, pois existe “um trabalho de instauração de acções emergentes de contrato de trabalho que, obviamente, não está dependente do número de juízos e secções existentes”.

Por outro lado, refere o Sindi-cato, “o número de trabalhadores recebidos no atendimento ao pú-blico manteve-se ou subiu nos últi-mos anos”, verificando-se já “uma grande dificuldade na capacidade de resposta em tempo adequado a todas essas solicitações”, porque “o número de acções emergentes de contrato individual de trabalho

para propor tem vindo a crescer”. No entanto, como com o novo

regime das custas processuais se exige que “grande parte dos tra-balhadores” tenha de recorrer em primeiro lugar à mediação laboral para poder beneficiar da isenção de custas”, esses processos “aca-bam por chegar ao atendimento do Ministério Público com o pra-zo de prescrição de créditos muito próximo do fim, senão mesmo já decorrido”, diz o Sindicato.

Ora, tudo isso “exige ao Minis-tério Público no tribunal do tra-balho uma resposta mais célere, a fim de se evitarem as prescrições”, procurando-se também “pugnar por uma irrepreensível qualidade nas acções propostas em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores”.

Por essa razão, qualquer redução no quadro de magistrados do Mi-nistério Público, que “já de si é in-ferior ao dos magistrados judiciais” irá “acarretar sérias dificuldades no que respeita ao cumprimento das suas funções”.

O Sindicato diz mesmo que o somatório destes “vários indícios” “permite concluir que existe um projecto do poder político de es-vaziamento das competências, ou mesmo de extinção, dos tribunais do trabalho”, o que só se explicará pela “falta de sensibilidade em re-lação aos direitos sociais em geral e aos direitos dos trabalhadores em particular, incluindo os sinistrados do trabalho”.


SMMP fala na situação em que se encontra o Tribunal do Trabalho de Lisboa

Redução de magistrados do Ministério Público penaliza sinistrados do trabalhoNo espaço de um ano, o número de magistrados do Ministério Público em funções no Tribunal do Trabalho de Lisboa passou de 15 para 11. Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, esta redução pode “pôr em causa a continuidade da prestação de um serviço público essencial”, nomeadamente aos sinistrados do trabalho, além de que indicia “um projecto de esvaziamento das competências, ou mesmo de extinção, dos tribunais do trabalho”.

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sexta-feira, 8 Agosto de 2008 13negócios e empresas

António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Um decréscimo de 36,5% no Ramo Não Vida empurrou para baixo as contas anuais do sector segurador referentes a 2007, re-velou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Com 337 mi-lhões de euros, o Ramo Não Vida representa os dias difíceis vividos pelas seguradoras, com a evo-lução dos mercados de capitais nacional e estrangeiro a condi-cionar a performance financeira das companhias. Melhor esteve o Ramo Vida, que chegou ao final de 2007 com 388 milhões de eu-ros, mais 20,1% do que no ano anterior, mas que não chega para conferir um saldo positivo ao úl-timo ano. Fechadas as contas, o sector cai 5,2%, com lucros na

ordem dos 669 milhões de euros. Pedro Seixas Vale, presidente da APS, não hesita em perspectivar que “2007 é, previsivelmente, o primeiro ano de uma fase decres-cente do ciclo de resultados do sector”. Seixas Vale encara estes números como prenúncio de di-ficuldades futuras, antecipando desde já que o primeiro semes-tre de 2008 apresenta resultados financeiros ainda mais baixos do que aqueles somados no ano pas-sado. “O sector tem de fazer ajus-tamentos nos custos e ser mais eficiente. Cada empresa deverá tomar a sua decisão, mas o desa-fio será o de alcançar níveis sus-tentados de resultados”, anun-ciou o presidente da APS.

Se os resultados financeiros não são agradáveis para o sector, me-lhores são os resultados operacio-nais. Ao longo do último ano, fo-ram emitidos mais de 13,7 mil milhões de euros em prémios de seguro directo, o que representa

uma subida de 4,8% face ao ano anterior. Também aqui é o Ramo Vida que regista a subida mais significativa (6,9%), com 9.369 milhões de euros.

ANA SANTOS [email protected]

Mestrado em Contabilidade arranca na UM

A Universidade do Minho vai realizar um mestrado em Contabilidade. O prazo de inscri-ção decorre de 25 de Agosto a 12 de Setembro. De notar que o aces-so à Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas por parte de licenciados em Gestão, Administração Pú-blica e Economia obrigará a esse mestado. Já não é necessária a mé-dia de 14 valores para apresentar a respectiva candidatura. O horá-rio será sexta de tarde e sábado de manhã e há a possibilidade de ser feito o estágio em Contabilidade, em vez de dissertação ou trabalho de projecto.

Corticeira Amorim com primeiro semestre positivo

A Corticeira Amorim teve um primeiro semestre positivo. As vendas cresceram 2,4%, para 248,1 milhões de euros, ainda que com um efeito cambial desfavo-rável de 6,2 milhões de euros. O EBITDA sofreu uma quebra pró-xima de 4,9%, para 28,2 milhões de euros, um reflexo do abranda-mento económico e da desvalo-rização de divisas. O resultado lí-quido cifrou-se em 6,9 milhões de euros, sendo que a autonomia fi-nanceira se manteve em 41 pontos percentuais. A unidade de rolhas foi a que mais se destacou pela po-sitiva.

Porto Gran Plaza abre espaço dedicado à arte

Um arrojado e inovador pro-jecto cultural. É desta forma que é apresentado à imprensa o novo “Arte Sem Limites”. Um espaço que surge, na baixa do Porto, no terceiro piso do Porto Gran Pla-za, com um objectivo muito cla-ro: dar ao público a oportunidade de adquirir obras de arte a preços muito limitados.

“Em média estarão representa-dos no Porto Gran Plaza cerca de 50 artistas por mês, o que significa a disponibilização de mais de 500 obras de arte mensalmente”, po-demos ler no comunicado de im-prensa sobre o assunto. Este mês, os cultores da arte vão já poder ob-servar e, quiçá, comprar obras das pintoras Manuela Xavier ou Amé-lia Assis, do fotógrafo Cassiano Ferraz ou do arquitecto Jean Pier-re Porcher.

Portugal não recorre a serviços de gestão e recuperação do crédito

Portugal recorre pouco a servi-ços externos de gestão e recupera-ção de crédito. A taxa é inferior a 10%, facto que resulta em que seja um dos países europeus com os mais elevados índices de risco de incumprimento, de acordo com um estudo da Intrum Justitia.

As despesas totais consagradas à gestão do crédito nas empresas correspondem a 50 milhões de horas por ano. A Suécia ou a Fin-lândia têm os níveis de incumpri-mento mais baixos da Europa.

Presidente da APS acredita que 2008 será pior que 2007

Crise declarada no sector segurador

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Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores.

sexta-feira, 8 Agosto de 2008negócios e empresas14

O decréscimo de 5,2% nos resultados anuais do sector segurador leva o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores a considerar que a crise só está a começar e que 2008 poderá trazer resultados ainda mais pesados para o sector.

Conselho Distrital do Porto (CDP) da Ordem dos Advogados (OA) não tem dúvidas

“Reforma da acção executiva foi um fracasso”Decorridos quase cinco anos sobre a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março, verifica-se a “não implementação de muitas das condições logísticas necessárias ao sucesso da reforma da acção executiva. Os exemplos vão desde a escassez de juízos de execução, à falha das comunicações electrónicas ou à “inexistência” dos depósitos públicos. E há também responsabilidades a partilhar com os agentes de execução. Para o CDP da Ordem dos Advogados não há dúvidas: “a reforma da acção executiva foi um fracasso”.

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Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Ad-vogados.

cabia aos funcionários judiciais, o que é manifestamente pouco num paradigma que conferiu ao agente de execução a direcção do processo, com tudo o que isso implica”, afir-ma o organismo em comunicado.

Reconhecendo que os solicita-dores de execução foram “vítimas de uma opção legislativa precipi-tada e desajustada”, desde logo, por “falta de formação adequada

e atempada”, o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advo-gados não hesita em afirmar que é “aí que radica o falhanço da re-forma de 2003”, porquanto, por “razões de estatuto, de perfil e de insuficiente preparação jurídica (de direito adjectivo e de direito substantivo), os solicitadores de execução nunca foram capazes de assumir a direcção do processo

executivo, ponto esse que os dis-tinguiria dos funcionários judi-ciais de serviço externo, vertente a que praticamente se tem resumido a sua intervenção”.

O CDP da Ordem dos Advoga-

dos considera, assim, que é preciso “resolver a questão prévia de saber se vale a pena insistir neste paradigma ou é preferível um outro rumo”.


Em 2003, aquando da refor-ma da acção executiva instituída pelo Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março, “havia um consenso generalizado acerca da ineficácia do sistema processual executivo português” e, “apesar das reservas” com que foi recebida a reforma, “em particular no que respeitava à figura do agente/solicitador de execução”, criou-se a “expectativa de que o novo paradigma pudesse combater o insucesso das acções executivas”, explica o Conselho Distrital do Porto (CDP) da Or-dem dos Advogados, em comuni-cado divulgado no final de Julho.

O certo é que, segundo o CDP da Ordem dos Advogados, o su-cesso da reforma “implicava con-dições logísticas”, designadamente a criação de juízos de execução, ou seja, tribunais vocacionados para a tramitação da acção executiva, as-sim como a criação de um “siste-ma ágil de acesso a bases de dados para localização de bens penhorá-veis” e um “adequado sistema de comunicações electrónicas entre o exequente e o tribunal, entre o tri-bunal e o solicitador de execução e entre este e conservatórias e outras repartições”. Esse sucesso passava ainda pela criação e funciona-mento de depósitos públicos, para onde pudessem ser removidos os bens móveis penhorados.

Decorridos quase cinco anos sobre a entrada em vigor do di-ploma, o CDP da Ordem não tem dúvidas: “temos de assumir que a reforma da acção executiva de 2003 foi um fracasso”, pois a mesma “conduziu a uma situação pior do que a anterior”.

Causas do insucesso

Para o insucesso da reforma, diz o CDP da ordem, contribuiu “a não implementação de muitas das condições logísticas necessárias”, entre elas a “escassez” de juízos de execução, a “falha em absoluto” as comunicações electrónicas ou a própria “inexistência” dos depósi-tos públicos, que nunca chegaram a ser criados.

No entanto, diz a Ordem, “a principal causa do colapso da reforma de 2003 radica no fac-to de os agentes/solicitadores de execução não terem sido capazes de exercer com efectividade e em pleno as relevantes e abrangentes competências que a lei lhes atri-bui”.

O CDP da ordem dos Advo-gados não quer responsabilizar os solicitadores de execução, mas as-sume que, “em termos práticos, a actuação dos agentes/solicitadores de execução não tem sido muito diferente da que anteriormente

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 15negóCios e empresas

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Pedidos para:Vida Económica - R. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. • 4049-037 PORTOTel. 223 399 400 • Fax 222 058 098 • E-mail: [email protected]

TAMBÉM À VENDANAS MELHORES LIVRARIAS

Considera o director de marketing da filial da marca de bebidas energéticas

Aviões da Red Bull Air Race dão asas à imagem de PortugalA Fórmula 1 dos céus, como é conhecida a Red Bull Air Race World Séries, vai voltar ao Porto e a Gaia no fim-de-semana de 6 e 7 de Setembro. O director de marketing da filial portuguesa da marca de bebidas energéticas, André de Carvalho, garante, em declarações à “Vida Económica”, que o evento é positivo “para a comunicação do país a nível mundial”.

A existência de uma etapa da Red Bull Air Race World Series, que regressa ao Porto e Gaia no fim-de-semana de 6 e 7 de Se-tembro, é excelente “para a co-municação do país a nível mun-dial”, de acordo com o director de marketing da filial nacional da marca de bebidas energéticas. Em declarações à “Vida Económica”, André de Carvalho recorda que houve “resultados incríveis, com a distribuição televisiva para 137 países, num total de 103 horas de programação”, com imagens das duas cidades como pano de fun-do. “Assim, além dos resultados directos na economia nacional, o evento contribuiu claramente não só para o aumento de noto-riedade das cidades e do país mas também para a construção da sua imagem e actualidade no mun-do, sempre ligada a uma série de características chave, tais como modernidade, competição, velo-cidade, know-how, globalização e ‘lifestyle’”, acrescenta Carvalho.

A mesma fonte sublinha que, além de potenciar o destino Por-tugal e, concretamente, Porto e Norte do país, o evento tem um retorno imediato em termos

económicos para a região e para as empresas nacionais. Um dos exemplos foi a CP, que no ano passado, teve 264 000 passageiros só no dia do evento, o que repre-sentou um recorde. Outro caso foi o Metro do Porto, que teve o seu melhor sábado de sempre, com 347 000 passageiros, mais 150 000 do que a média. Além disso, segundo dados do Turismo de Portugal, a oferta hoteleira da região esteve lotada na altura do evento. “Isto sem contar com a

contratação de inúmeros serviços na-cionais, desde o catering ao som, passando por seguran-ça, entre ou-tros”, defende o director de marketing da Red Bull Por-tugal. “Quem esteve no Por-to e em Gaia o ano passado viu o impacto imediato com a maior parte

dos serviços e restauração da re-gião esgotados. Toda a economia da região beneficia com o even-to”, conclui.

Objectivo é repetir números de público

Um total de 850 000 pessoas marcou presença nas margens do Douro na edição 2007 da etapa portuguesa da Red Bull Air Race World Series, também conhecida como a Fórmula 1 dos céus. Des-

tes 850 000 espectadores, 250 000 estiveram na qualificação, e que constituiu um recorde abso-luto na competição em termos de público, e 600 000 no dia da pro-va. “Isto fez da etapa portuguesa o maior evento desportivo de um só dia alguma vez realizado em Por-tugal”, sublinha André de Carva-lho, que adianta que para 2008 o objectivo da organização passa por “manter os números do ano passa-do em termos de público”.

O director de marketing da filial da marca de bebidas energé-ticas acredita, de facto, que esta será mais uma edição repleta de êxito. “Depois da incrível expe-riência do ano passado, estamos certos que vamos conseguir de novo proporcionar um grande es-pectáculo ao país. Para isso, con-tamos com uma ampla platafor-ma de apoios, onde se destacam o Governo e as autarquias locais”, refere, salientando que a TMN é este ano o parceiro nacional do evento. “Acreditamos que voltará a ser um fim-de-semana de gran-des emoções, num cenário único que em 2007 encantou tanto pi-lotos como público”, conclui.

Aquiles [email protected]

Acesso às margens do Douro volta a ser gratuito

A etapa portuguesa da Red Bull Air Race World Séries vai voltar a ter acesso gratuito, excepto no caso do Race Club e do High Flyer’s Lounge, as duas zonas VIP do evento. “O nosso objectivo enquanto organizadores é pro-porcionar eventos cada vez mais espectaculares e competitivos e a nova fórmula da Red Bull Air Race [onde o público terá a opor-tunidade de ver todos os pilotos a correrem no dia da corrida] é sem dúvida uma mais-valia”, garante o director-geral da Red Bull Portu-gal, Pedro Silva Nunes. Recorde-se que, durante a corrida, os pi-lotos chegam a voar a velocidades de 400 km/h, enfrentando forças de mais de 10 G (ou seja 10 vezes o peso do corpo), enquanto cum-prem um percurso de “slalom”, a baixa altitude, entre vários pórti-cos insufláveis.O Queimódromo, no parque da cidade, voltará a albergar o ae-roporto temporário da prova. O “aviation expert” nacional para Portugal continuará a ser o piloto português Luís Garção.

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• CoaChing para a direCção de pessoas* (15h) 17 e 19 Setembro - 09h30-18h30

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DST desenvolve rede de energia para projecto de carro eléctrico

O grupo Domingos da Silva e Teixeira (DST) vai desenvolver uma rede de ener-gia “inteligente” para a concepção, desen-volvimento e aplicação de um modelo de mobilidade sustentável. Este trabalho está enquadrado no projecto Mobi_Guima-rães, que, recorde-se, tem como principal meta fazer com que a cidade berço dispo-nibilize, a partir de 2010, uma frota de carros eléctricos para aluguer, em sistema de partilha.

O projecto contempla uma parceria liderada pela Câmara Municipal de Gui-marães e, além da DST, conta com a Pe-trotec, Universidade do Minho, o CEIIA – Centro para a Excelência e Ino-vação na Indústria Automóvel e o INTELI. Nesta fase inicial, as actividades centram-se no desen-volvimento dos veículos, parques de entrepostos de “car sharing”, rede de abastecimento piloto e do sistema de informação e gestão. Posteriormente, o projecto será aplicado e testado em ambiente urbano, com base nas comuni-dades específicas (população uni-versitária e turistas).

Esta aposta da DST, que tem um investimento inicial previs-to orçado em 400 000 euros, é compos-ta por uma rede de abastecimento piloto, com nove pontos de carga (três por parque de abastecimento), rede de produção de energia com base em fontes renováveis (fo-tovoltaicos e/ou aerogeração) e sistema de gestão de carga. Por outro lado, o grupo vai dedicar-se também aos sistemas de informa-ção, apostando no desenvolvimento e teste de um mecanismo de gestão de mobilidade, com sistemas ITS piloto, de gestão da “fac-tura da mobilidade”, de “car sharing” e pla-neamento de recursos, bem como unidades

de teste nos veículos (“on-board-units”) e dispositivos de acesso móvel.

Lógica de diversificação da actividade da DST

O presidente-executivo do grupo, José Teixeira, vê no projecto uma forma de di-versificar os negócios. “Com este projecto, a DST procura prestar um apoio activo à I&D, associando-se a instituições de re-nome, e apostar em mais uma nova área de negócios, numa lógica de diversificação que tem vindo a caracterizar o grupo” des-taca. “Esta é uma excelente oportunidade

para cruzarmos as nossas competências tra-dicionais – associadas à construção – com o ‘know-how’ já adquirido nas energias re-nováveis e ainda com a recente aposta que efectuámos nas telecomunicações e nos sistemas de informação [a DSTelecom]”, conclui José Teixeira. A base do grupo DST é a empresa de construção civil Do-mingos da Silva e Teixeira, cujas origens re-montam aos anos 40. Sediada em Braga, a “holding” DST actua nos sectores de obras públicas, construção civil, ambiente, ener-gias renováveis e indústria.

sexta-feira, 8 Agosto de 2008negóciOS e empreSaS16

A Red Bull Air Race regressa ao Porto e a Gaia no fim-de-semana de 6 e 7 de Setembro.

Vodafone com uma nova promoção

Mais uma promoção que chega ao mercado. Desta feita, o autor é a Vodafone e promete o seguinte: a devolução e a multiplicar por 10, em Setembro, do valor gasto em chamadas nacionais de voz. Estas terão que ser realizadas den-tro do universo Vodafone e no decorrer do mês de Agosto.

“Aderindo a esta promoção, sob o lema “Neste Verão, fale até não poder mais”, os clientes receberão o valor gasto, em Agosto, em cha-madas para números Vodafone a multiplicar por 10”, podemos ler em comunicado de imprensa do operador. O que fazer com este valor? Aqui, a Vodafone diz que os clientes poderão utilizar o montante devolvido nos 30 dias seguintes em comunicações de voz para a rede Vodafone.

Para usufruir desta campanha, bastará aos clientes Vodafone re-alizarem uma chamada gratuita para o número 1274. O custo de adesão, esse, é de cinco euros.

Femtocell garante um elevado desempenho na mobilidade de dados

NEC Portugal lança tecnologia que promete comunicações móveis de maior qualidade

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O objectivo é um só: aceder a um conjunto de serviços – será o caso da internet ou da televisão móvel – com uma qualidade su-perior. É disto que nos dá conta a NEC Portugal, uma subsidiária da NEC Japão, uma das maiores empresas globais de telecomuni-cações e electrónica, ao falar do novo sistema NEC Femtocell. Segundo os seus responsáveis, uma “pequena estação de base ce-lular criada para a utilização em ambientes residenciais ou em pe-quenas empresas e que funciona como um ponto de acesso celu-lar que reencaminha o tráfego de voz móvel, através das ligações de banda larga preexistentes”.

Com a implementação da uma Femtocell, afirma o director co-mercial desta empresa para a área Telcos, Pedro Nascimento, “os utilizadores vão beneficiar de um acesso à internet mais rápido”. E acrescenta: “Por outro lado, po-derão também usufruir de servi-ços de localização, televisão mó-vel e uma gama de outros serviços de valor acrescentado com uma qualidade superior à conseguida, através somente da utilização das actuais redes 3G”. Mas não fi-camos por aqui. Esta tecnologia

promete ainda, como se pode ler no comunicado da NEC Portu-gal, um “elevado desempenho na mobilidade de dados, o que, por sua vez, permite um rápido des-carregamento de conteúdos mul-timédia”. Isto, como destacam, sem as “preocupações habituais de contas elevadas ou tempos de descarregamento imprevistos”. E que vantagens para os operado-res?

Aqui, a NEC Portugal fala do Femtocell como algo que vai “au-mentar tanto a cobertura como a capacidade da rede residencial com elevada eficiência de custos”. Quanto à instalação da Femto-cell, estamos, de acordo com o seu autor, perante uma solução de “fácil instalação e utilização se-melhante a um telefone ou router sem fios”.

O futuro, esse, deverá ser positi-

vo para esta solução. Pelo menos, assim o esperam os responsáveis da NEC Portugal, ao afirmarem que este Femtocell vai ter um “papel importante no acelerar da adopção de serviços móveis avan-çados ao facilitar a sua utilização pela disponibilização de serviços de menor custo e maior desem-penho”.

SANDRA RIBEIRO [email protected]

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 17telecomunicações

08 de Agosto de 2008 | Suplemento Nº144Espaço dedicado às Pequenas e Médias Empresas de Portugal

Centro de Imagiologia / Radiologia. Locali-zação privilegiada em Lisboa. Convenções com várias entidades públicas e privadas. Experiência e reputação no mercado. Facturação superior a J 2.000.000. Ref. PT 004 MC 042 0107

Indústria de Transformação de Acrílicos. Muito rentável. Volume de vendas J 670.000. Ref. PT 0009 JCL 0005 0907

Grossista de vinhos e bebidas alcoólicas, com marca própria, vocacionada para a importação e distribuição de grandes marcas nacionais e estrangeiras, com contrato com as principais grandes su-perfícies (Distribuição moderna). Ref. PT 0009 JCL 0030 1207

Cabeleireiro e Centro de Estética, em Lis-boa, numa zona privilegiada e em franca expansão. Ref. PT 0009 JCL 0032 0208

Restaurante em Zona Privilegiada de Cas-cais. Ref. PT 0009 JCL 0034 0608

Empresa de reparação de computadores com lojas situadas em locais de fácil acessibilidade e conveniência. Ref. PT 0009 JCL 0035 0608

Terreno e Projecto Aprovado para Clínica de Saúde. Excelente localização nos arredores de Lisboa. Ref. PT 009 JC 029 0606

Empresa de Construção Civil com projec-to de internacionalização em curso para outros países. Empresa certificada pela AENOR e com alvará de classe 5. Vol. Vendas aprox.: J 4.000.000. Venda parcial. Venda de participação, basea-da no valor total da empresa (100%) de J 3.500.000. Ref. PT 004 MCA 046 0607

Berçário, Infantário e ATL – Actividades de Tempos Livres, no Grande Porto. Em funcionamento, licenciado e com imó-vel. Bem localizado e equipado e bonito espaço exterior. Baixa estrutura de cus-tos. Excelente Negócio. Preço Pedido: J 600.000. Ref. PT 004 MC 035 0506

Panificação – Indústria e Comércio. Dis-trito do Porto. Mais de 25 anos de ex-periência no mercado. Preço pedido: J

3.200.000. Ref. PT 0004 MCA 0050 1107

Empresa de Medicina, Higiene e Segu-rança no Trabalho. Grande Porto. Devi-damente acreditada, organizada e bem implementada no mercado. Preço pe-dido: J 500.000. Ref. PT 0004 MCA 0053 0408

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Restaurante com ambiente acolhedor e sofisticado. Elevada rentabilidade. Potencial de crescimento. Vendas: J 900.000. Equipamento na ordem dos J 800.000. Ref. PT 005 PR 013 0606

Loja Gourmet muito bem localizada no Grande Porto; Vendas:J 160.000; Venda de vinhos, produtos Gourmet e serviços complementares. Stock: J 120.800; A carteira de clientes fiel. Preço pedido: J 150.000. Ref. PT 0005 AES 0016 0608

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Health Club de eleição no Porto para a prática de actividade física. Enquadra-se num conceito denominado “wellness”, com vários serviços disponíveis. Ref. PT 0003 PSO 0002 0408

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Parafarmácia – Norte Litoral Empre-sa localizada em Braga, financeira-mente saudável, com vasta cartei-ra de clientes. Com bom potencial de crescimento e diversificação. Preço pedido: J 550.000. Ref. PT 004 MC 034 0306

Empresa têxtil localizada na região norte do país, especializada na con-fecção de artigos em malha. Factu-ração aproximada de J 2.500.000.

Grande capacidade em desenvolver colecções e excelente reputação no mercado. Actividade fortemente orientada para o mercado externo. Private Label e Marca Própria. Pre-ço pedido: J 1.300.000. Ref. PT 004 MC 017 0304

Quinta com 170 ha na Região De-marcada do Douro Superior. Letra B e marcas próprias. Produto de excelente qualidade. Venda total ou parcial. Preço sob Pedido. Ref. PT 0005 AES 0003 0108

Laboratório de Controlo de Qualida-de. Certificado, realização de en-saios e análises técnicas no domí-nio da água, ar, alimentos, higiene alimentar. Preço sob Pedido. Ref. PT 0011 RCO 0001 0108

NORTE

Transformação de Mármores, Granitos e Calcários (Nacionais e Estrangeiros). Especialmente voca-cionada para o fornecimento de materiais para a indústria da construção civil. Ref. PT 003 HBE 0045 0107

Indústria e Comércio de Lacticínios em Portugal. Vas-ta Experiência. Marcas registadas. Preço pedido: J 2.500.000. Ref. PT 004 JP 047 0707

Central de Betão – Projecto de Investimento. A im-plementar numa zona com reduzida concorrên-cia. Negócio com alta rentabilidade (> 10%). Financiamento total para o arranque do projecto: J 843.000. Pay-back: 2 anos. Ref. PT 004 MCA

0051 1107

Indústria de Moldes para plásticos. Preço pedido: J 820.000. Ref. PT 0014 VFE 0020 1207

Indústria de Moldes e Protótipos Para Plásticos. Em-presa industrial do sector dos moldes para com-ponentes plásticos para utilização predominante no sector automóvel. Preço pedido: J 4.500.000. Ref. PT 0014 VFE 0012 0907

Loja em centro de Cidade. Serviços de comércio a re-talho de vestuário. Ref. PT 0014 VFE 0004 04 07

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500.000. Ref. PT 0014 VFE 0022 0108

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sexta-feira, 8 Agosto de 2008 19COMÉRCIO EXTERNO

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INTERNACIONAl lISbOA E VAlE DO TEjO

Álvaro Valiente, director-geral para Portgal da Neinver, considera

Mercado português tem margem para crescer no segmento “outlet”

A Neinver, empresa espanhola de promoção e gestão imobiliária, encara o mercado português a ex-pansão lógica a partir do país de origem. O seu director-geral para Portugal, Álvaro Valiente, revelou à “Vida Económi-ca” que o grupo está para ficar e até pretende investir noutros projectos. O pontapé de sa-ída foi dado com a abertura do Fac-tory Vila do Con-de. A primeira fase do projecto Nassica representou um in-vestimento de mais de 30 milhões de euros.

O mercado nacional, na óptica de Álvaro Valiente, tem um forte potencial no segmento “outlet”. Referiu a este propósito: “Portugal tem dos melhores centros comer-ciais da Europa, mas aquele seg-

mento ainda estava pouco desen-volvido, em especial no Norte do país. Daí a nossa opção por Vila do Conde. A realidade é o projec-to de Vila do Conde se tem reve-lado bastante rentável e, como tal,

decidimos avançar para a segunda fase. Como acontece na maioria dos países latinos, o consu-midor continua a comprar marcas, mas com preços competitivos.”

Entretanto, a Neinver optou por constituir um fun-

do imobiliário, que está a operar com liquidez. Permite ao grupo comprar outros activos, no valor de 1,4 mil milhões de euros. Ali-ás, este fundo é que detém o em-preendimento de Vila do Conde. “Neste momento, a intenção é avançar para a Grande Lisboa e

o Algarve, também no segmen-to outlet. No total, destinamos um investimento superior a 250 milhões de euros para o mercado português e não colocamos de parte de adquirirmos um outlet já existente, à semelhança do que já sucede noutros mercados. Perspec-tiva-se a criação de vários milhares de postos de trabalho”, adiantou aquele responsável.

A empresa de capital exclusi-vamente espanhol promove, co-mercializa e gere todo o tipo de empreendimentos, mas está mais vocacionada para a área comercial. Para além de Espanha e Portugal, está presente em Itália e na Poló-nia. A segunda fase do factory de Vila do Conde abarcará uma área de mais de oito mil m2, que vai incluir o actual outlet, um retail park, uma grande loja de decora-ção e jardim e uma área alimen-tar. No total serão criados cerca de cinco mil postos de trabalho.

A recente visita ao nosso país do co-nhecido espectáculo de origem canadiana “Cirque de Soleil”, bas-

tante conhecido como exemplo de suces-so de gestão em revistas reputadas como a Harvard Business Review ou a MIT Sloan, a ideia de algumas breves reflexões sobre as lições que esta verdadeira aula sem fim nos dá na era da consolidação da economia global e da sociedade do conhecimento. A “leitura” das novas dinâmicas protago-nizadas num projecto que se reinventa em cada momento para se ajustar às expectati-vas dos públicos é um exercício central na abordagem sustentada do novo paradigma que se pretende para a Agenda da Inovação e Criativa nesta nova Sociedade do Conhe-cimento em que vivemos.

Liberdade Criativa

Michel Porter reitera num dos seus últimos texto a nova dimensão da leitura estratégica pos-sível de fazer a partir de projectos de grande di-mensão inovadora como o “Cirque de Soleil”, onde cultura, arte e ino-vação se concentram num paradigma único de criatividade para o futu-ro. Como Alexis de Toc-queville fez na sua desco-berta do novo mundo, importa saber fazer a avaliação a todo o tempo das dinâmicas em curso e relevar uma prática operacional efectiva de “cumplicidade estratégica” na colaboração em conjunto tendo em vista o objectivo dum desenvolvimento sustenta-do estruturante.

O “Cirque de Soleil” é um espaço vivo de “renaissance” criativa. Um exemplo aca-bado de um mundo global onde as Univer-sidades, Centros de Inovação e Empresas de Tecnologia continuam a querer liderar

o paradigma da evolução competitiva as-sente numa matriz social clara, em que a oportunidade é dada a todos, cabendo ao mercado a decisão objectiva da selectivida-de em que nem todos conseguem vencer. No complexo jogo de compromisso entre liberdade e democracia, de que Rawls nos fala com tanta convicção, a riqueza da par-ticipação livre e individual é um activo de exercício único de cidadania.

O “Cirque de Soleil” é uma lição onde se aprende a saber estar com convicção num presente voltado para o futuro. Onde se estabilizam pistas sobre tendências em curso, dinâmicas em andamento. Acima de tudo, suscita a oportunidade e necessi-dade de reposicionar o contexto individual numa matriz social que se tem que ajustar ao compromisso entre liberdade na de-mocracia e coesão numa sociedade justa e

equitativa. O exercício da criati-

vidade como elemento de qualificação da par-ticipação individual em democracia é decisivo na sociedade do conhe-cimento. Praticada sob a forma de culto em referências corporativas como a IDEO, APPLE, entre outras, que agi-tam o dia a dia de “cria-ção competitiva” numa América que não se im-

porta que haja Bangalore na Índia e Xangai na China, a reinvenção cultural pela criati-vidade é o exemplo mais acabado da opor-tunidade de participação construtiva do individuo no tecido social a que pertence.

Identidade Participativa

No mundo de que nos fala o “Cirque de Soleil” a procura da excelência do co-nhecimento e do valor dá coerência a uma lógica social de valorização da participação

individual em democracia. Os indicadores de competitividade demonstram-no a to-dos os níveis e a mensagem está claramente voltada para a afirmação estruturada duma mensagem de convicção na mudança. A grande questão está em saber se o modelo de articulação procura / oferta capaz de in-duzir “inclusão competitiva” mas também de propiciar “exclusão social” terá lógica racional num tecido social com uma iden-tidade cultural tão distinta. Ou seja, como potenciar “actores do conhecimento”, com criatividade voltada para a criação de valor, num mundo global por uma dimensão for-mal própria?

Peter Drucker foi muito claro ao longo dos muitos anos em que professou sobre a Gestão em fazer vincar a importância da clareza e objectividade das ideias em articulação com a eficácia das acções e dos resulta-dos. No quadro do exer-cício da participação do individuo em liberdade na democracia, a organização assume-se como um espa-ço de inclusão inovadora, criação permanente de va-lor e afirmação de uma res-ponsabilidade social positiva. A riqueza da economia na Democracia de que nos fala o “Cirque de Soleil” assenta em larga medida na clareza deste conceito, na lógica da sua prática, no sucesso dos seus resultados.

A dinamização duma cultura de moder-nidade competitiva através de empresas catalisadoras de mudança é essencial na Sociedade do Conhecimento. O sucesso de que nos fala o “Cirque de Soleil” radica em grande medida nessa sustentabilidade estratégica e cabe à Europa ajustar a sua matriz social à necessidade dessa mudança. A Agenda de Excelência que a nova eco-nomia global pretende protagonizar é um sinal que só terá sucesso se acompanhada duma efectiva apropriação por parte de to-

dos os “actores sociais” envolvidos. A gran-de oportunidade está na capacidade de ar-ticular, na linha de Habermas, o exercício da capacidade de intervenção individual com uma lógica de “clusterização social” que o modelo europeu consolidou.

Integração Activa

A participação individual na construção duma sociedade dinâmica de desenvolvi-mento é o grande segredo de que nos fala o “Cirque de Soleil”. A Sociedade do Fu-turo tem que protagonizar uma “revolução de ajustamento” ao papel empreendedor do individuo neste processo dinâmico de construção da mudança. Terá que ser um

processo de “construção operativa”, sem rupturas e em que a vantagem com-petitiva da criação empre-sarial consiga qualificar a matriz social. Uma ver-dadeira “terceira via”, na linha do pensamento de Anthony Giddens, alicer-çada num compromisso de articulação da partici-pação do individuo com a reconversão empreende-

dora do tecido social.Trata-se dum desafio ímpar. Decisivo para

o nosso sucesso colectivo. Como referem Fukuyama, “é um reencontro do individuo no ponto de convergência do conceito cen-tral de sociedade participativa”. Com van-tagens na procura duma homogeneidade social nem sempre alcançada e na possibili-dade de um novo exercicio centrado na ca-pacidade de empreendedorismo social. Os “actores do conhecimento” serão os grandes protagonistas. Neste acto de “regeneração colectiva” por que todos vão passar, a socie-dade terá o caminho aberto para as novas fronteiras da sua sustentabilidade. Por isso, a lição do “Cirque de Soleil” é uma aula que queremos que nunca mais acabe.

As lições do “Cirque de Soleil”FRANCISCO JAIME QUESADOGestor do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento

sexta-feira, 8 Agosto de 2008Pme20

Álvaro Valiente diz que Portugal representa a expansão lógica da Neinver.

A segunda fase do factory de Vila do Conde terá uma área de mais de oito mil m2

O “Cirque de Soleil” é uma lição onde se aprende a saber estar com convicção num presente voltado para o futuro

A lição do “Cirque de Soleil” é uma aula que queremos que nunca mais acabe

VE – Os riscos envolvidos nas trocas comer-ciais são superiores ao habitual?Todos os negócios acarretam riscos, seja com os mercados de leste seja com os de oeste, seja com clientes novos seja com clientes com quem já se têm relações há muito. O mercado russo tem certas particulari-dades que exigem alguns mecanismos de segurança, mas não mais do que isso. Por outro lado, não estando directamente no mercado, como a maioria das empresas

não está, mas através de distribuidores ou representantes, os riscos estão mais do lado de quem importa.

VE – Até que ponto a presença em Portugal de uma vasta comunidade de estrangeiros que falam russo pode facilitar a aproxima-ção entre os dois países?Não cremos que o facto de haver uma grande comunidade brasileira em Portugal – como no passado houve de portugueses no Brasil – ou o facto de se dizerem mesmo

países irmãos tenha tido grandes reflexos positivos nos investimentos ou nas trocas comerciais entre os dois países, as coisas não passam necessariamente por aí.Se falarmos apenas em termos sociais tal-vez; mas, mesmo assim, recorrendo a um outro exemplo, devolvemos a pergunta: o milhão, ou mais, de portugueses residen-tes em França traduziu-se nalguma maior aproximação entre os dois países? Isso permitiu algum tipo de relação privilegiada entre os dois povos?

O mercadO russO tem certas particularidades que exigem alguns mecanismOs de segurança

Vida Económica – Qual é o potencial do mercado rus-so para as empresas exportadoras portuguesas?

Galina Krasheninnikova - A Federação Russa tem uma população de mais de 140 milhões e uma economia que tem crescido, nos últimos anos, a uma taxa anual superior a 6%. Tem ainda um subsolo riquíssimo em recursos naturais, que são uma enorme fonte de receitas.

O mercado russo tem um défice de quase tudo o que sejam bens transformados, principalmente de qualidade. Com a van-tagem de, dada a sua riqueza em matérias-primas, e não só pe-tróleo e gás natural, ter uma balança de transacções comerciais com um saldo altamente excedentário.

Acresce, uma população em que se calcula que 7% tenha rendimentos muito elevados e uma classe média em forte ex-pansão, com a natural apetência pelo consumo, sobretudo de bens estrangeiros, seja por “status” seja por desconfiança em relação aos produtos “made in Rússia”; de resto, o crescimento económico está a ser, em grande medida, puxado pelo consu-mo interno (previsão de crescimento acima dos 10% nos pró-ximo anos). Calcula-se que cerca de 70% do rendimento das famílias de classe média e alta seja destinado ao consumo.

Portanto diríamos que o potencial do mercado russo para as empresas portuguesas exportadoras é grande. Mais, agora, que Portugal começa finalmente a ser conhecido.

VE – Em que sectores de actividade existem mais

oportunidades de investimento e de trocas comerciais?GK - No que toca ao investimento, apesar de haver muitos

sectores onde investir, e de, teoricamente, a Rússia ser um país aberto ao investimento estrangeiro, aconselharíamos bastan-te prudência, dado, na prática, haver algum proteccionismo, traduzido em “entraves”, por parte das autoridades nacionais e das regionais. Sem esquecer que falamos de um país com uma cultura diferente da portuguesa. De resto, o investimento estrangeiro na Rússia, exceptuando no sector petrolífero e de gás natural, é ainda pouco significativo, como o mostram os indicadores.

Mas considerando o conhecimento que temos do tecido em-presarial português, com capacidade e know how suficientes para se poder investir num país como a Rússia, diríamos que os sectores da prestação de serviços bancários e da consultoria a eles associados, da construção civil, dos produtos farmacêu-ticos, da moderna distribuição alimentar, da hotelaria, da ma-quinaria para a indústria de calçado e de mobiliário e o turismo poderiam ser boas apostas.

Relativamente às trocas comerciais entre a Federação Russa e Portugal, pese embora o incremento dos últimos anos, elas têm sido baixas, cerca de um bilião de dólares em 2006, e muito de-sequilibradas: 850 milhões de importações contra 150 milhões de exportações portuguesas.

Assim, em termos de exportações portuguesas, considerando as carências do mercado e a sua apetência por produtos “oci-dentais”, diríamos que há possibilidades para qualquer produto português que consiga oferecer uma boa relação qualidade/pre-

ço. Refira-se mesmo que o critério preço, pela nossa experiên-cia, até nem é, na maioria dos casos, o factor mais determinan-te, mas sim, como já dissemos, uma relação qualidade/preço competitiva e produtos apelativos (design), por comparação, sublinhe-se, com a oferta de outros países da União Europeia, portanto, os chineses não devem ser evocados como desculpa porque têm um mercado próprio.

Por outro lado, é necessário que as empresas portuguesas consigam estabelecer uma boa relação de confiança com os clientes e se mostrem disponíveis para ir ao encontro das suas necessidades, entendendo as particularidades do mercado e as dificuldades de quem nele opera, o que, quanto a nós, está lon-ge de acontecer na maioria dos casos.

VE – Que aspectos devem ser tidos em conta na abor-dagem ao mercado russo?

GK - Os russos, pelo menos enquanto compradores, são, nor-malmente, muito profissionais e pragmáticos, estando, neste aspecto, muito mais próximos da cultura empresarial americana do que da latina e, em particular, da portuguesa. As característi-cas do mercado, porém, é que são muito dife-rentes, como diferentes são as condicionantes em que os empresários locais têm de actuar.

Os russos não se compadecem com um cer-to “modo” de fazer português, se perguntam um preço querem a resposta na hora e não uma resposta do tipo: “vamos calcular, sabe isso de-pende”; se querem o produto com um deter-minado acabamento ou num dado tipo de embalagem é isso que querem mesmo e não uma coisa parecida ou menos ainda que lhes tentem impingir o que já têm, porque o fabricante não está ou para se maçar ou para investir numa embalagem diferente. Há, portanto, um problema de cultura empresarial e, desde logo, uma primeira grande barreira, a língua, já que a maioria dos que estão, neste momento, à frente das empresas apenas fala russo, sendo raros o que dominam o inglês,

Depois, há que procurar entender as particularidades locais. Quase tudo está centrado em Moscovo, que é, desde há anos, umas das cidades mais caras do mundo e onde o m2 atinge valores elevadíssimos; e uma boa parte do comércio retalhis-ta funciona à consignação. Imagine-se, por isso, os custos de um distribuidor, e não há outra forma de entrar sem ser pela via de um parceiro local, distribuidor ou outro, a quem exi-gem, normalmente, o pagamento antecipado da encomenda, um espaço para escritório e show room, quando não mesmo armazém, que tem de pagar o transporte dos bens de um qual-quer país da UE para Moscovo e, ainda, ser confrontado com o certificação dos produtos e taxas aduaneiras, não só elevadas como, frequentemente, pouco “claras”. Como se pode exigir a este cliente mínimos elevadíssimos, obrigando-o a pagar à en-comenda cabeça, a ter os produtos em stock e a receber sabe-se lá quando? Com agravante de que num país em mudança, de 140 milhões de habitantes, que se estende por nove fusos ho-

rários, e onde convivem populações de origem e hábitos muito diferentes nunca se saber bem o que vai “pegar” e onde, por isso eles normalmente preferem testar primeiro o mercado.

Por outro lado, não temos visto, na maioria das empresas portuguesas que pretendem exportar para a Rússia, uma es-tratégia definida, nem uma perspectiva sequer de médio prazo e menos ainda qualquer vontade de investir, com a excepção, talvez, da presença em feiras. Ora, as feiras, não negando a sua importância, por si, normalmente pouco trazem, a não ser uns quantos contactos, na forma de cartões de visita. Sem acções de seguimento posteriores o efeito das feiras, no geral, esgota-se nos dias subsequentes.

Depois, há um conjunto de outras dificuldades, a começar, pelo funcionamento da Alfândega e pelos direitos aduaneiros, passando pela legislação, pelos pagamentos e circuitos bancários, pela economia paralela, pela falta de informação sobre o mer-cado e sobre a concorrência (local e estrangeira) e, claro, pelo

desconhecimento da cultura e hábitos russos.

VE – Quais são os canais mais eficazes na prospecção e detecção de oportunida-des de negócio?

GK - Ou se adopta uma estratégia mais centrada no produto ou uma estratégia mais centrada na relação que inclui também, na-turalmente, o produto, mas numa perspectiva de maior orientação para as necessidades do cliente. E isto produz, obviamente, resultados muito diferentes, sobretudo em termos de fi-

delização. Se a estratégia recai sobre o produto e as suas “virtualidades”

então as tradicionais formas de mostras são suficientes; se, po-rém, a estratégia recair no estabelecimento de relações, como recomendamos e tem sido a nossa forma de actuar, então as empresas vão precisar de ter colaboradores do quadro ou exte-riores que dominem a língua e cultura russas e se movimentem bem no país. Se conhecerem as duas culturas e dominarem os dois idiomas, português e russo, melhor ainda. Mas esta opção, ao que sabemos, tem sido muito pouco utilizada. Há uma certa desconfiança recíproca entre os dois povos, em termos comer-ciais, seja por algumas más experiências passadas, de parte a parte, seja por desconhecimento da cultura e características de cada um.

Por outro lado, na maioria casos, os fabricantes nacionais funcionam ainda numa lógica demasiado industrial, tendo pouca vocação comercial, o que se traduz, normalmente, numa certa rigidez e na falta de criatividade, em termos de prospec-ção e de marketing. Ao que acresce a pouca disposição que mostram para investir na entrada num novo mercado e para correr riscos, mesmo que calculados.

Temos várias situações em que a primeira encomenda de um cliente russo apenas ocorreu ao fim de um ano de contactos, o que prova que também há fabricantes nacionais com uma outra percepção das coisas e uma outra mentalidade.

Fausto Marsol e Galina Krasheninnikova consideram

“O potencial do mercado russo para as empresas portuguesas exportadoras é grande”Tendo em conta as carências do mercado russo e a tendência para produtos ocidentais, “diríamos que há possibilidades para qualquer produto português que consiga oferecer uma boa relação qualidade/preço”, afirmam Galina Krasheninnikova e Fausto Marsol, consultores de exportação para o mercado Russo. Embora “o potencial do mercado russo para as empresas portuguesas exportadoras seja grande”, os empresários alertam que “é necessário que as empresas portuguesas consigam estabelecer uma boa relação de confiança com os clientes.”“Os russos são muito profissionais e pragmáticos” afirmam Fausto Marsol e

Galina Krasheninnikova.

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 21pme

“O investimento estrangeiro na Rússia é ainda pouco significativo”

Case Study – Governo Norueguês

O ContextoCada vez mais as entidades públicas de todo o

mundo procuram adaptar os sistemas e processos, de modo a modernizarem a prestação dos seus ser-viços, e muitas delas solicitam à Capgemini apoio estratégico e técnico neste âmbito. A Entidade de Gestão Financeira da Noruega (SSØ) não é uma excepção a esta regra. Esta entidade procurou mo-dernizar os seus sistemas de TI de modo a fornecer serviços mais eficientes para os gestores e para os clientes mas não dispunham de recursos e compe-tências internas para implementarem uma solução nova.

A SoluçãoA Capgemini foi a empresa seleccionada para im-

plementar soluções técnicas que permitem ao SSØ prestar todos os serviços de RH e de salários do go-verno. O projecto foi designado de OPAL e as solu-ções tiveram por base uma plataforma SAP, para a qual a Capgemini demonstrou know-how e compe-tências de implementação.

O ResultadoA Capgemini ajudou a transformar uma agência

governamental, com práticas desactualizadas de gestão financeira e sem competências em SAP, num fornecedor moderno e eficiente para os seus clien-tes. O SSØ actualmente fornece serviços a 250 enti-dades governamentais com cerca de 65 mil a 70 mil trabalhadores.

Como é que a Capgemini e o SSØ trabalharam jun-tos

A Capgemini, em parceria com o SSØ, implemen-tou o projecto OPAL sobre a plataforma SAP com so-luções para RH. Esta implementação foi particular-mente difícil nas fases iniciais do projecto uma vez que a equipa SSØ tinha de desenvolver competên-cias SAP. Simultaneamente, o SSØ teve de trans-formar uma agência governamental desactualizada num centro de serviços orientado ao cliente. Num ambiente altamente colaborativo, os consultores da Capgemini disponibilizaram a solução OPAL assim como asseguraram a transferência de conhecimen-to necessário para que o SSØ conseguisse criar e desenvolver, internamente, os processos e as com-petências técnicas necessárias. A transferência de conhecimento efectuada através desta abordagem permitirá à agência adquirir as competências neces-sárias de forma a ser auto-suficiente na manutenção deste novo sistema nos próximos anos.

Solução personalizadaO Projecto desenvolvido pela Capgemini, várias

vezes vencedora do SAP Award of Excellence, uti-lizou funcionalidades de módulos RH standard do SAP para uma solução inteiramente adaptada, que cumpriu os requisitos únicos e as legislações especí-ficas deste sector. A equipa da Capgemini alocada a este projecto, constituída por consultores com com-petências de SAP e RH, criou soluções de TI que têm permitido ao SSØ fornecer serviços de elevada qualidade para os seus clientes do sector público, tais como:

• Gestão de salários;• Relatórios públicos;• Facturação de viagens;• Balanço contabilístico;• Gestão de recursos humanos;• Serviços de aconselhamento no que respeita ao

tema da regulação;• Suporte ao utilizador e formação.Actualmente, o SSØ é capaz de se dedicar a alcan-

çar os seus objectivos ambientalistas, reduzindo a degradação do ambiente. Da integração tecnológica às soluções de TI, o SSØ reduziu a utilização de pa-pel ao produzir e disponibilizar mais de 1.2 milhões de recibos de salários e facturas de viagens através do seu portal online.

O foco da Capgemini nas necessidades específicas do SSØ em combinação com um conhecimento pro-fundo dos desafios que o governo e o sector público em geral enfrentam, têm permitido a agência actuar de acordo com as aspirações do Ministro da Finan-ças norueguês para “fortalecer a gestão financeira e melhorar a eficiência dos recursos nas actividades do sector público”. A Capgemini demonstrou eleva-dos níveis de proximidade com o seu cliente, durante os vários anos do projecto, assim como uma aborda-gem audaz ao desafio de obter a satisfação do cliente num projecto com elevados níveis de normalização.

O projecto ilustra a forma como o sector públi-co pode ser transformado com sucesso, quando se adoptam práticas sustentáveis, standards e com um excelente custo efectivo capazes de alcançar as ex-pectativas do cliente permitindo que o governo bene-ficie das mesmas em larga escala.

O SSØ Deputy Director General, Rolf Christiansen comenta: “Transformar uma agência governamental desactualizada num centro de serviços orientado ao cliente é uma viagem longa e contínua. É igualmente importante e desafiador para nós conseguir que os nossos clientes utilizem mais os nossos serviços de valor acrescentado. Ao utilizarem estes serviços, os nossos clientes não estão ape-nas a usar um projecto de TI per si mas a beneficiar de uma abordagem mais holística de toda a organização, processos e gestão da mudança através dessa mesma solução.”

Baixa foi de 19,4% em Junho e de 2,9% no semestre

Produção automóvelvoltou a decrescer

A produção automóvel baixou no mês de Junho de 2008 quando comparada com o mês homólogo do ano passa-do, tendo sido produzidos 13 490 veículos, ou seja, menos 19,4%. Em termos acumulados, no primeiro semestre do ano saíram das linhas de produção nacionais 92 540 ve-ículos o que corresponde a um decréscimo da produção de 2,9%, relativamente ao mesmo período do ano ante-rior. Este valor representa o pior desempenho da primeira metade do ano desde 1999, sendo a produção ainda mais baixa do que no ano passado, o primeiro que já não contou com o contributo da General Motors de Azambuja, que encerrou em Dezembro de 2006.

Por fábricas, a Volkswagen Autoeuropa mantém a lide-rança, mas foi a grande responsável pela quebra, já produ-ziu 46 597 unidades no primeiro semestre de 2008, menos 4209 unidades, ou 8,3%, do que as 50 806 do ano pas-sado. A directora de comunicação da fábrica de Palmela, Carmo Jardim, disse à “Vida Económica” que a descida na produção face ao primeiro semestre de 2007 tem duas jus-tificações. “Primeiro, o lançamento do Scirocco, que ainda está na curva de lançamento; e, segundo, o mercado, que diminuiu as encomendas”, referiu. A porta-voz da empresa sublinha, porém, que “hoje já não é fácil fazer compara-ções ao longo do ano, já que a Volkswagen Autoeuropa já deixou há muito de ser um fábrica monoproduto para pas-sar a produzir vários modelos, alguns dos quais de nicho”. Até por isso, Carmo Jardim afirma que “os objectivos de crescimento face ao ano passado se mantêm inalterados”. A fábrica produziu 93 609 automóveis em 2007.

O segundo lugar no “ranking” continua na posse da Peuge-ot Citroën. A fábrica de Mangualde produziu 34 355 veículos, menos 1,3% do que na primeira metade de 2007. Seguem-se neste ranking a Mitsubishi Fuso Truck Europe (cresceu 26,1% para 7057 unidades) e a Toyota Caetano (subiu 25,7% para 3169 veículos). Esta lista é fechada pela VN Automóveis, que não evitou perder 11,7%, para 1362 unidades.

AquileS [email protected]

Temahome chega ao México e a Porto Rico

A Temahome reforçou a presença no mercado da Améri-ca Latina. A empresa exportadora de mobiliário de madei-ra assinou contratos com distribuidores do México e Porto Rico. Continua a estratégia de intensificação do processo de internacionalização. Já marca presença em 39 países e 1200 pontos de venda.

No México, os produtos são enviados através dos ar-mazéns que a Temahome possui nos Estados Unidos. A empresa acredita que se trata de um mercado com bastan-te potencial, agora que conta com os necessários apoios comercial e logístico locais. Em Porto Rico, foram cele-brados dois contratos com agentes locais que têm a tarefa de promover a marca nacional naquele país. Entretanto, o mercado americano, onde existem dois centros de distri-buição, representa já 12% das exportações totais. A Europa ocidental continua a concentrar a maior fatia do negócio.

NaturaPura com loja própria em Espanha

A NaturaPura aumentou o capital social de 445 mil para 1,250 milhões de euros, no âmbito da estratégia de expan-são. O primeiro passo da empresa de vestuário para bebé e têxtil-lar passa pela abertura da primeira loja de marca própria na Galiza. A empresa está já a operar, através de uma rede de lojas multimarca, em Espanha, Itália, no Rei-no Unido, no Japão e na Alemanha. Agora trata-se de de-senvolver uma rede de lojas com marca e conceito próprios fora do mercado interno.

CASE STUDY

Implementação Sap fortalece a GeStão fInanceIra do Governo norueGuêS

A Capgemini ajuda a transformar uma agência governamental num fornecedor moderno e eficiente para os seus clientes

sexta-feira, 8 Agosto de 2008pme22

O regulamento do sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) sofreu algumas alterações. Os ajustes verificam-se, sobretudo, ao nível das taxas e dos limites de incentivos, mas não introduzem al-terações de fundo.

Destaque para a introdução de um regime especial para os projectos de investimento superior a 15 milhões de eu-ros. Este sistema permite uma maior flexibilidade, com o objectivo de uma adequação mais eficaz à realidade dos

investimentos. Em relação aos núcleos de I&DT, o incen-tivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 50 % no caso de peque-nas empresas e de 40 % nas de média dimensão. São ainda dados apoios para despesas relativas à protecção da pro-priedade intelectual e industrial e à participação em feiras e exposições, como despesas com o aluguer, a montagem e o funcionamento dos stands.

MARiANA PiNtO

Projectos de investimento superior a 15 milhões mais flexíveis

A reforma da organização comum do mercado vitiviní-cola, acordada pelos ministros da Agricultura em Dezem-bro de 2007, entrou em vigor no dia 1 de Agosto.

O objectivo desta reforma é “tornar o mercado vitiviní-cola mais equilibrado, suprimir progressivamente algumas

medidas de intervenção nos mercados que se revelaram inúteis e dispendiosas, permitindo assim que o orçamento do sector seja aplicado em medidas mais positivas e pró-activas e reforçando a competitividade dos vinhos euro-peus nos mercados mundiais”.

Reforma do sector do vinho entrou em vigor

Junho 2008 Janeiro-Junho 2008

UnidadesVar.

08/07Unidades

Var. 08/07

Ligeiros de Passageiros 10 316 -23,5% 70 091 -4,7%

Comerciais Ligeiros 2522 -3,8% 18 525 1%

Veículos Pesados 652 5% 3924 15,4%

Total Produção Automóvel 13 490 -19,4% 92 540 -2,9%

PERda EM JuNho E No sEMEsTRE

FONte: ACAP

Turismo rima com empreendedorismo na Rua da Alfândega

Quem desce a Rua da Alfândega, no Porto, tem pressa em chegar ao pé do rio. Lá em baixo sente-se a cidade, cheira-se a tradição, ouvem-se sotaques sem maquilhagem. Lá em baixo é o Porto. Mas a Rua da Alfândega tem também motivos para abran-dar a marcha. Em frente à Casa do Infante – um dos edifícios mais antigos da cidade e razão mais do que suficiente para demorar a descida – existem outros sinais do Porto. Existe uma empresa que é loja de turismo, com produtos regionais, vestuário da In-victa e cerâmica contemporânea, lado a lado com livros temáticos, exposições e informação cultural. A todos uma exigência comum: serem produtos de origem nacional.

A PortoSigns, aberta desde Dezembro de 2006, é uma daquelas lojas em que se pode fazer quase tudo. Lá dentro também é o Porto (e Portugal). É-o nas camisolas estampadas com fotografias da cidade, nos galos de Barcelos tradicionais (nesta loja até se tentou resistir a esta “banalidade”, mas a verdade é que é um dos produtos que mais procura tem) e nos não convencionais, desenhados e pintados por artis-tas (portugueses, claro está). É-o até nos galos que não são galos (são canecas), nos azulejos pintados à mão, nas 1001 coisas que se pode fazer com a corti-ça (carteiras, bijutaria, porta-chaves e até gravatas), nos sabonetes tradicionais e nos produtos regionais. Na PortoSigns há tempo para encontrar informação sobre a cidade: nos livros temáticos, nos panfletos,

no posto de internet disponível ou na voz da pro-prietária da loja. Há espaço para exposições de cerâ-mica, pintura e afins, há fotografias que são posters e um sofá que convida ao descanso.

Mas a loja conta outras histórias além do turismo. A PortoSigns é a história de Elvira Basílio, proprie-tária e criadora do espaço: “Quando a empresa têxtil em que trabalhava faliu e fiquei no desemprego re-solvi deixar de estar dependente dos outros”, relem-bra. A uma visita ao centro de emprego seguiu-se um curso (ligado ao empreendedorismo) na Cruz Vermelha Portuguesa. “Ajudou-me a dar o salto para a vida de empresária. Ajudaram-me a fazer o projec-to que foi depois apresentado ao Centro de Empre-go e aprovado”, explica Elvira.

O apoio financeiro viabilizou o sonho e o local inspirou o projecto. “Curiosamente, primeiro surgiu o espaço e só depois a ideia; o facto de ser no centro histórico do Porto ajudou na escolha da temática e, dentro do turismo, queria fazer algo diferente do que se vê por aí”, conta.

A loja é diferente e convida à curiosidade. “As pes-soas que passam na rua normalmente entram na loja e gostam do conceito.” Comprar? Já houve melho-res épocas: “Há muita gente a circular, mas não se vende muito. O turismo está fraco este ano”, lamen-ta a proprietária. Os turistas compram mais do que os Portugueses, “talvez por já virem preparados para isso”, mas os locais não descuram a entrada na loja.

A Câmara Municipal do Porto, pelo Gabinete do Turismo, já ajudou na divulgação do projecto, mas, revela Elvira, “na prática, ainda é tudo muito fecha-do e burocrático”.

A crise sente-se e a empresária lamenta a “fraca aposta no turismo da cidade”. A concorrência, re-vela, nem é muito grande, “mas existe um turismo de peças não portuguesas, de fraca qualidade com as quais não se pode competir”. Inovação e qualidade, em produtos 100% nacionais são exigência para os artigos que entram no espaço, diz a proprietária.

Para o futuro, fica a vontade de ver a marca Por-toSigns crescer mais, “sempre com a divulgação da cidade e de Portugal por trás” e apostando, primor-dialmente, em “produtos utilitários”. E compensa investir num espaço de turismo na cidade do Porto? “Tem que compensar sempre. Quando não está a funcionar, temos que dar a volta”, remata.

Mariana [email protected]

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 23pme

A importânciA dA plAnificAção de um negócio

o Plano de negócios: eis a questãoPara vencer numa empresa, devemos saber onde queremos

chegar, e o que devemos fazer para lá chegar. Em todo este processo, é necessário identificar e avaliar os diversos proble-mas com que nos vamos deparando. A menos que não haja preocupações em perder dinheiro, da nossa parte e de quem nos financia, com as dificuldades não previstas, é preferível o empenho no trabalho de planificação, mesmo que com isso se perca algum tempo.

Baseado numa análise meticulosa, a planificação é um dos principais instrumentos da gestão. Ela é, para a empresa, o que as plantas são para o arquitecto. O Plano de Negócios é um meio de comunicação entre os indivíduos que compõem a empresa e que colaboram na realização dos seus objectivos. Comporta ainda os elementos que permitem avaliar os progres-sos realizados, e o desencadear das acções correctivas que se mostrem necessárias.

A elaboração do Plano de Negócios cai na responsabilidade do promotor, ou do director designado pela empresa, que se fará assistir pelos seus colaboradores mais próximos. A par-ticipação dos colaboradores na determinação dos elementos do Plano de Negócios, constitui uma formação e motivação importantes para uma boa execução das tarefas que lhes virão a ser confiadas.

Planificar é difícil e requer tempo. A reflexão e os esforços consagrados à análise e às decisões que precedem a criação da empresa, serão tanto mais valorizados, quanto mais rigorosos e fundamentados forem, pois serão eles que irão permitir evitar as armadilhas inerentes a todo o processo de arranque.

Como elaborar o Plano de negócios?Existe apenas um único bom método para elaborar um Plano

de Negócios. Mas o que cada um faz, e o modo como o faz, de-pende de si próprio, da sua empresa e das circunstâncias que lhe são próprias. É, no entanto, importante conhecer e ter em consideração os factores habitualmente críticos para o sucesso da empresa, assim como os elementos motivadores, capazes de atrair colaboradores para o projecto.

De igual modo é preciso estar atento também àqueles que o podem financiar, juntar-se-lhe ou, de algum modo, serem implicados no projecto.

Assim que um Plano de Negócios esteja pronto, bem elabo-rado e correctamente apresentado, ele terá de ser convincente: deverá convencer o autor de que a sua empresa constitui um bom investimento (de tempo e dinheiro). Da mesma forma de-verá ser capaz de convencer os outros de que estão perante um projecto em que vale a pena investir capital, ou mesmo, de que o promotor é um bom candidato a quem valerá a pena conceder um empréstimo.

Devemos considerá-lo, antes de mais, como um instrumento de gestão.

Deverá tratar os assuntos que realmente interessam, aban-donando os outros. Por exemplo, se a sua empresa é nova, deverá abandonar o histórico, o passado; se é uma empresa de distribuição, deverá abandonar todas as considerações sobre pesquisas e desenvolvimentos, assim como os aspectos que digam respeito à produção.

Uma ajuda exterior pode dar uma certa credibilidade ao pla-no de negócios. É no entanto essencial que ele seja desenvol-vido pelo promotor, independentemente de qualquer ajuda que possa solicitar para a sua realização.

É indispensável que:• O Plano final represente de facto as suas próprias ideias e

concepções;• Que esteja convencido das estratégias e planos de execu-

ção que irá definir;• Que compreenda perfeitamente todas as partes do Plano e

que seja capaz de as discutir. • Ninguém o faça em seu lugar.Uma última recomendação:Deverá ser conciso sem, no entanto, deixar de fornecer bas-

tante informação para que não perca credibilidade nas suas afirmações.

iniciativa empresarialnEt - novas Empresas e

tecnologias, S.a. (Business and innovation

Center do Porto) [email protected] www.net-sa.pt

O desemprego afecta mais de 7,5% da população portuguesa (Maio de 2008). Existe o desemprego naquela idade em que somos novos demais para parar e em que se diz que é tarde demais para (re)começar. Elvira Basílio faz parte deste grupo. Mas para ela não é tarde. Aos 45 anos nasceu a empresária e a PortoSigns.

Os accionistas da EDS aprovaram quase por unanimidade a fusão com a Hewlett-Packard. Com este negó-cio, a empresa de outsourcing será mais uma no universo HP, refor-çando a vertente de serviços desta, ao mesmo tempo que abre portas a novos clientes e áreas de negócio. Uma transacção que vale 13,9 mil milhões de dólares.

Só faltava a luz verde dos accionis-tas para o negócio que unirá EDS e HP poder avançar. Depois do OK das autoridades da concorrência norte-americana e europeia, o acor-do estava nas mãos dos accionistas que optaram por seguir a recomen-dação do board de administradores para avançar com a união das duas companhias. Contudo, para com-pletar a transacção, falta ainda a autorização final das entidades regu-ladoras não americanas e não euro-peias. Também por isso, EDS e HP concordaram que o negócio não se-ria finalizado antes de 18 de Agosto. Mesmo assim, e conforme garantiu ao Vida Económica Santiago Urio, presidente da EDS para Portugal e Espanha, “a fusão estará concluída até ao final de 2008”.

Para este responsável, a consolida-ção dos dois negócios não será com-plicada pois trata-se de duas empre-sas complementares. É verdade que chocam em algumas áreas. Contu-do, assegura, “a HP tem uma boa área de serviços, mas focada no har-dware e software, sendo a vertente de outsourcing mais pequena”. Para Santiago Urio, este acordo resultará numa relação de complementari-dade que reforça as duas empresas. “Do nosso lado, os clientes têm tido boas reacções à notícia”, revelou.

O mais importante na óptica de Santiago Urio é ainda o facto da marca EDS não desaparecer com o

negócio. A marca será apenas com-plementada com a assinatura “HP Company”. O presidente ibérico salienta ainda a importância de nas áreas coincidentes ser o negócio da HP a integrar o da EDS. De resto, “o focus no cliente mantém-se”, as-segura.

No que se refere a pormenores lo-gísticos, como a presença física das duas companhias, Santiago Urio não tem ainda certezas sobre o que irá passar-se nos dois mercados que conduz. Contudo, adianta, “o ob-jectivo será sempre a optimização dos espaços”. Aquele responsável acredita também que dentro de um ou dois meses estas questões já esta-rão esclarecidas.

A aquisição por parte da HP surge numa altura em que o negócio da EDS está em franco crescimento. Os resultados a nível global subiram 27%. Em Portugal, e apesar de a empresa não poder revelar números mais concretos, o primeiro semestre deste ano foi, nas palavras de Santia-go Urio, “o melhor de sempre”. O negócio nacional tem vindo a cres-cer acima da média do mercado de outsourcing, que se situa nos 12%, um objectivo a manter para 2008, segundo revelou o presidente ibéri-co. A EDS dispõem actualmente de uma quota de mercado que ronda os 10%.

Fátima Ferrã[email protected]

EDS e HP juntas num acordo “win-win”

O mercado de Business Pro-cess Outsourcing (BPO) “está a explodir”. Na opinião de Santia-go Urio, este crescimento deve-se ao cuidado das empresas em concentrar cada vez mais as suas atenções no core business do seu negócio, externalizando o que não é prioritário. Outra razão apontada passa pelas condicio-nantes económicas que obrigam as organizações a poupar e a re-duzir os seus custos fixos.

Até há pouco tempo, a per-cepção do mercado, nomeada-mente o nacional, em relação ao outsourcing não era muito positiva. “Muitas pessoas viam o outsourcing como um factor que resultava na redução dos recur-sos humanos”, explica Santiago Urio. No entanto, acrescenta, “60% das pessoas que trabalham hoje na EDS foram absorvidas de clientes”.

Apesar dos mercados anglo-

saxónicos estarem na linha da frente, Portugal e Espanha sur-gem logo no pelotão seguinte. O sector financeiro tem dado uma grande ajuda a esta evolu-ção, pela globalização do negócio bancário e segurador. Esta é, ali-ás, a área mais forte da EDS em Portugal, nomeadamente com a solução de gestão de cartões e prevenção de fraudes, com clien-tes de peso como, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos. No entanto, em Portugal a EDS está a crescer noutros sectores como a indústria, a energia e as teleco-municações. Este ano já foram renovados alguns dos principais contratos, o que se reflectiu tam-bém no aumento das receitas. Para 2008, Santiago Urio reforça as intenções da companhia em aumentar a sua presença no sec-tor público. “É uma área que irá explodir em dois ou três anos em Portugal”, assegura.

BPO a amadurecer em POrtugal

sexta-feira, 8 agosto de 2008tecnologias de informação24

as pessoas no outsourcingacontece hoje

com o outsour-cing o que nas décadas de 80 e 90 acontecia com a reengenharia de processos: muitos já o expe-rimentaram ou pensam experi-mentar, e todos se debateram ou debatem com os inúmeros desa-fios que coloca às organizações, in-dependentemen-te do sector de actividade onde operem.

Obv iamente que os desafios,

diz o bom senso, só valem a pena ser perseguidos se a promessa do retorno do investimento, seja ele mate-rial ou humano, os justificarem.

Sabemos igualmente, e desde os tempos da reen-genharia de processos, que por muito bem concebidos que estes estejam, e por melhor que sejam as infra-estruturas tecnológicas de suporte e as aplicações, são as pessoas que no fim fazem a diferença.

daí que importe encontrar as melhores soluções para as pessoas, quando falamos de outsourcing. Pois bem, dirá o leitor atento, mas isso é o que todos pro-metem… mas quais terão a capacidade de cumprir esta promessa?

Na vertente das pessoas podemos ter três tipos de situações:

1. todas as pessoas transferidas para o outsourcer;2. Parte das pessoas transferidas para o outsourcer,

havendo reestruturação e/ou re-afectação da outra par-te na empresa de origem;

3. Sem transferência de pessoas para o outsourcer, sendo que este prestará os serviços com os seus re-cursos.

Nos casos em que há transferência total ou parcial de pessoas, esta poderá fazer-se com quebra de vín-culo laboral com a entidade empregadora original e a criação de novo vínculo com o outsourcer (ou com empresa sua parceira ou com uma joint-venture); ou mantendo-se o vínculo laboral com a entidade empre-gadora original e passagem apenas da gestão opera-cional das pessoas para o outsourcer, em cujo caso poderemos usar as cedências ocasionais consagradas na lei laboral Portuguesa ou o regime da cedência es-pecial consagrado no art. 9.º e 10.º para a administra-ção pública.

Impõem-se também decidir se pretendemos que a transferência se faça de forma voluntária ou por apli-cação dos artigos 318 e seguintes do código laboral Português salvaguardada a sua conformidade.

Nos casos em que não há transferência de pesso-as para o outsourcer, nem por isso a tarefa se torna mais simples, na medida em que são vários os desa-fios que se colocam. Para o cliente, o grande desígnio é re-afectar as pessoas a outras áreas de responsabilida-de, com o consequente esforço de adopção de planos de desenvolvimento individuais e aquisição de novas competências, ou até o recurso ao outplacement. Já ao outsourcer, exigem-se as capacidades internas e os modelos de transferência de conhecimento suficiente-mente agilizados, para responder ao desafio de prestar serviço com os seus próprios recursos tão cedo quanto possível.

Qualquer uma das possíveis soluções apresenta «prós» e «contras» que importará identificar, não só na óptica das pessoas, mas na forma como a mesma influencia ou é influenciada por outras dimensões a ter em conta quando falamos de outsourcing – a fun-damentação estratégica, a opção operacional para a prestação do serviço, ou a cultura organizacional do cliente.

Implícita a qualquer jornada de outsourcing está a forma como fazemos a transição em termos gerais e mais ainda quando falamos da transição das pessoas, na medida em que a cultura das organizações envolvi-das, os níveis de adesão/resistência, e a percepção de valor por parte das pessoas em relação ao projecto, di-tam de forma significativa o ritmo a que as mudanças devem ser adoptadas.

Igualmente importante é manter bons canais de comunicação, definindo os níveis de envolvimento, e promovendo uma reflexão séria para determinar o me-lhor caminho a percorrer.

opinião

José eliasProject Executive, Strategic

Outsourcing da IBM Portugal

Santiago Urio, presidente da EDS para Portugal e Es-panha, garantiu à “Vida Económica” que a fusão estará concluída até ao final de 2008.

Face ao último recenseamento da habitação, em 2001, o núme-ro médio de habitantes por fogo diminuiu 6%, passando de 2,02 para 1,90, ao passo que o núme-ro de fogos por edifício cresceu 3% (de 1,6 para 1,65).

Ao longo do ano passado fo-

ram licenciados 45.369 edifícios, que no total incluíam 76.971 fogos. Já os edifícios concluídos em 2007 cifraram-se nos 37.383, correspondendo a 67 223 fogos.

As estatísticas do INE mos-tram também que face ao valor registado em 2001, o número

total de edifícios licenciados em 2007 decresceu 27,9% e o nú-mero de edifícios licenciados em construções novas para habitação familiar diminuiu 35%. E, cerca de 60% dos fogos licenciados em construções novas para ha-bitação inserem-se em edifícios de apartamentos, dos quais 38% pertencem à tipologia T3.

Em termos do número de edi-fícios, a região do Norte é domi-nante: 34,4% do parque habita-cional existente no país situa-se nesta região. O Centro, por seu lado, detém 31,2% do total de edifícios, enquanto que à região de Lisboa corresponde uma pro-porção de 12,5%. As restantes regiões representam, em conjun-to, menos de um quarto (cerca de 21,3%) do total de edifícios existentes em Portugal.

Neste estudo, o INE conclui que «existe uma grande aproxi-mação entre a dinâmica popula-

cional e a pressão construtiva», sendo «no litoral que se concen-tra grande parte do parque ha-bitacional, também nele reside a maioria da população».

Imobiliário continua a ser visto como um bom investimento

De acordo com um estudo recentemente realizado pela Sotheby’s International Realty e pela Architectural Digest aos consumidores, o sector imobili-ário continua a ser considerado com um bom investimento. O documento conclui que, apesar do clima de crise, cerca de 85 % dos consumidores inquiridos considera que o imobiliário con-tinua a ser «um dos melhores in-vestimentos que se pode fazer». O estudo revela ainda que 72% dos inquiridos consideram que o valor da sua casa se manteve

constante em termos de valor ao longo dos últimos 12 meses.

Por outro lado, 79% dos in-quiridos acredita que o valor da sua casa continuará a aumentar ou a permanecerá constante, não apresentando desvalorizações. Cerca de quase dois terços dos inquiridos referem que as con-dições actuais do mercado não influenciam a decisão de vender a sua casa e mais de metade dos proprietários de casas de luxo planeia comprar, vender, cons-truir ou investir numa nova casa no próximo ano. O estudo mos-tra que 69% dos proprietários de casas de luxo acreditam que o imobiliário é um sector capaz de garantir estabilidade financeira. Por outro lado, o documento evi-dencia que os inquiridos sentem que os meios de comunicação social têm um papel importante na percepção que as pessoas têm do estado do mercado.

Primeiro semestre ultrapassa os 100 mil m2 de área transaccionada

Imobiliário

Lisbon Prime index

O mercado de escritórios de Lisboa está claramente com sinal positivo, a meio do ano o Lisbon Prime Index, fecha o semes-tre acumulando mais de 107 mil m2 de área transaccionada. Com o mesmo número de negócios realizados, o índice fica a escassos mil metros quadrados do valor alcançado durante os primeiros seis meses do ano transacto.

O mês de Junho foi fundamental no desempenho da primei-ra metade deste ano, principalmente pela área colocada, com as empresas a tomar a decisão de mudar para novas instalações an-tes do período de férias que se avizinha e que tradicionalmente marca um período de menor actividade neste mercado.

Em números, Junho fica com o registo de trinta e dois negó-

cios realizados, totalizando cerca de 50 mil m2 de novos espa-ços colocados, o que representa quase metade do total atingido até ao momento e que coloca este período como o melhor re-gisto mensal dos últimos anos, em termos de volume de área negociada.

Um dos aspectos mais marcantes do mês é a negociação den-tro de Lisboa que recebe mais 26 inquilinos face a apenas 6 que preferiram o corredor de Miraflores - Porto Salvo. Dentro de Lisboa todos os eixos da cidade estiveram activos mas o desta-que vai para o Parque das Nações com edifícios como o Ada-mastor e o Arts Business Center a demonstrar que projectos novos de referência fazem a diferença neste mercado.

Proibidaa reprodução

do

LISBON PRIME INDEX

Número de fogos cresceu 17,2%

desde 1998

Região Norte concentra 34,4% das habitações

portuguesas

Segundo as estatísticas do INE

Parque habitacional português atingiu 5,6 milhões de fogos

www.chamartinimobiliaria.comTel.: (+351) 218 912 416

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sexta-feira, 8 Agosto de 2008 25

O parque habitacional português voltou a crescer em 2007. Segundo as estimativas mais recentes do INE (Instituto Nacional de Estatística), no ano passado o parque habitacional em Portugal era constituído por 3.400.000 edifícios, totalizando os 5.600.000 fogos, traduzindo crescimentos de 0,7 % e de 1,0%, respectivamente, face ao ano anterior. Os dados das «Estatísticas da Construção e Habitação – 2007» mostram que no período compreendido entre 1998 e 2007, o número de edifícios de habitação familiar clássica cresceu 10,7%, e o número de fogos cresceu na ordem dos 17,2%.

tare considerado como a menor das unidades mínimas de cultura, pelo que, em princípio, o prédio em questão, como rústico, não poderá ser dividido.

Ressalva-se a hipótese de o imó-vel ser susceptível de loteamento, caso seja considerado urbanizável pelo Plano Director Municipal do concelho da sua localização.

Refere, contudo, o leitor que o prédio não está descrito na con-servatória do registo predial e que

já teve dois artigos matriciais, pelo que só analisando casuisticamente o historial da matriz se poderia ponderar a viabilidade legal da hipótese de considerar a existên-cia de dois prédios e não um só resultante de emparcelamento que, tudo o indica, terá entretanto ocorrido.

Dado que a política do empar-celamento rural há muito é preco-nizada em Portugal, como meio de tornar rentáveis as explorações agrícolas, não obstante o tempo entretanto decorrido, a legislação não foi alterada significativamente em relação ao já publicado no arti-go que o leitor refere, manifestan-do excelente memória.

De acordo com o disposto na lei, então e agora, a divisão de um prédio rústico, como agrícola, só é legalmente viável se da sua divisão não resultarem prédios com áreas inferiores à unidade de cultura.

A determinação da referida uni-dade de cultura, para o território de Portugal continental, depende da localização, do tipo de terreno

e das culturas do prédio em ques-tão, nos termos que seguem (ver quadro ao lado).

De referir que nas áreas da RAN (Reserva Agrícola Nacional) a uni-dade de cultura corresponde ao dobro dos valores fixados no qua-dro supra.

Ora, como se pode verificar, ainda que não se trate de área inse-rida na RAN e o leitor classifique o terreno como sendo de regadio, o certo é que, para este tipo de ter-reno, ainda que considerássemos que o mesmo pudesse ser apenas hortícola, o que não será o caso se tivermos em atenção a referida pastagem, ainda assim, os 4960 m2 não permitiriam, no rigor da lei, preencher, sequer, o meio hec-

Legal & Imobiliário

MARIA DOS ANJOS GUERRAAdvogada

“A divisão de um prédio rústico

só é viável se da sua divisão não

resultarem prédios com áreas inferiores

à unidade de cultura.Ressalva-se a

hipótese de o imóvel ser susceptível de

loteamento”

Fraccionamento de prédio rústico“Para efeitos de partilhas de um prédio rústico com cultura de regadio e pastagem onde há uma construção, destinada a apoio de actividades agrícolas (palheiro e alpendre), com uma área nas finanças de 4960 m2, poderá ser criado um novo artigo para metade da área?Penso que o prédio já teve dois artigos matriciais por pertencer a dois proprietários. O efeito é para construção. Há duas entradas independentes. O artigo actual ficaria com metade da área. Se-riam dois artigos com a mesma área.Continuo a ler com muito prazer e atenção os seus artigos. Em 20 de Dezembro 2001, a Drª. referiu-se a este assunto, mas fiquei agora com dúvidas.”

sexta-feira, 8 Agosto de 2008imobiliário26

RegiõesUnidades de cultura Hectares

Terrenos de regadio Terrenos de sequeiro Arvenses Hortícolas

Norte do Tejo:Viana do Castelo,Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria

2 0,5 2

Vila Real, Bragança, Guarda e Castelo Branco 2 0,5 3 Lisboa e Santarém 2 0,5 4Sul do Tejo: Portalegre, Évora, Beja e Setubal 2,5 0,5 7,5 Faro 2,5 0,5 5

O departamento de Retail da CB Richard Ellis foi seleccionado pela Novopca para co-mercializar a componen-te comercial do futuro Cais Cultural de Gaia, constituída por cerca de 4.500 m² de espaços comerciais. Recorde-se que, anteriormente, a consultora já havia sido instruída para proceder à definição do conceito e tenant mix do mesmo espaço.

O empreendimento contará com uma área total de 16.600 m² e com um parque de es-tacionamento de 200 lugares.

Em plena zona ri-beirinha de Gaia, o Cais Cultural de Gaia compreende um inves-timento privado de 25 milhões de euros, a im-plantar nas antigas ins-talações da Real Com-panhia Velha. Trata-se de um conceito misto,

com uma componente central de cultura e la-zer, composto por um anfiteatro / sala poli-valente, museu e uma praça coberta, comple-mentados por uma ga-leria comerciais, Spa e um hotel.

A nova unidade ho-teleira, que terá a mar-ca AC e a classificação de 4 estrelas, com 74 quartos, foi também comercializada pela CB Richard Ellis.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deliberou um conjunto de medidas que há muito eram discuti-

das, e que poderão ter uma forte influência no merca-do imobiliário da capital. A aprovação dos novos

Estatutos da EPUL (que passa a designar-se EPUL – Empresa de Urbanização de Lisboa, EEM), condu-centes à sua reestruturação e mudança de estratégia, e a extinção da Baixa Pomba-lina, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, são as principais novidades apre-sentadas.

A extinção da Baixa Pom-balina SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E. M., foi definida por Manuel Sal-gado como mais um acto de “arrumar a casa” no que diz respeito às empresas muni-cipais com competências nas áreas do urbanismo e

da reabilitação urbana, sur-gindo na senda da alteração dos Estatutos e dos objec-tivos estratégicos da EPUL e da anterior extinção da SRU Oriental.

Por outro lado, em con-sequência da alteração dos Estatutos, a EPUL deverá alterar a sua estratégia e ser sujeita a profunda reestrutu-ração. Para Manuel Salgado, a meta é que esta empresa deixe de ser concorrente no mercado da promoção imo-biliária, onde a sua actuação tem sido “desastrosa”, para assumir a vocação de incen-tivadora do urbanismo e da reabilitação urbana.

CML aprova os novos estatutos da EPUL e extingue SRU da Baixa Pombalina

CB Richard Ellis comercializa futuro Cais Cultural de Gaia

Jones Lang LaSalle e C&W ganham comercialização do Lisboa Retail Center

O grupo CGI, em par-ceria com a Quercus e a Agência Portuguesa do Ambiente, acabam de lançar o Green Project Awards, um prémio que pretende promover as “melhores práticas rumo à sustentabilidade am-biental”, premiando a excelência nas áreas da ecoeficiência, construção sustentável, arquitectura bioclimática e energia, entre outras áreas. As candidaturas são gratuitas e podem ser formalizadas até ao próximo dia 12 de Setembro.

Tendo em conta que “as empresas estão cada

vez mais conscientes dos desafios ambientais que se colocam em resultado das suas actividades, a par com uma crescente exi-gência por parte dos con-sumidores”, este é “um prémio de reconhecimen-to de projectos ambien-tais e desenvolvimento sustentável implementa-dos em Portugal”. Neste contexto, os prémios irão distinguir três Catego-rias, o melhor Projecto que integre sustentabili-dade ambiental, a melhor proposta de Investigação & Desenvolvimento e a melhor iniciativa de Co-municação.

Green Project Awards premeiam eficácia e inovação no mercado imobiliário

A Jones Lang LaSalle e a Cushman & Wakefield (C&W) foram as consultoras seleccionadas pela Bouygues Imobiliária para dar início à comercialização, em regime de co-exclusividade, do Lis-boa Retail Center, que já tem a licença comercial aprovada.

Este será, recorde-se, o quinto retail park desenvolvi-do pela promotora no nosso país, e ficará implantado na avenida Marechal Gomes da Costa, junto da principal via que une a 2ª Circular ao Par-

que das Nações. Com uma área bruta locável (ABL) de 23.800 m², este será o pri-meiro retail park a nascer no núcleo da cidade de Lisboa, e vai disponibilizar uma oferta de 14 lojas e 10 restaurantes, além de 1.190 lugares de es-tacionamento.

De acordo com a infor-mação avançada por uma das empresas encarregue da comercialização, o Lisboa Retail Center irá contar com uma praça de restauração – uma opção pouco comum

neste formato de retalho, que usufruirá de uma fachada em vidro, voltada para a Avenida Marechal Gomes da Costa. A restauração estará presente em dois pisos, um dos quais irá acolher restaurantes mais tradicionais e o outro desti-nado a fast food.

A nível de âncoras, o em-preendimento vai integrar um supermercado da marca Pão de Açúcar, estando tam-bém já confirmada a presen-ça da marca IZI noutra das lojas.

Por erro de montagem da VE, o quadro do artigo “Fraccionamen-te de prédio rústico”, publicado na edição anterior, saiu com um ali-nhamento incorrecto. Daí a republicação do mesmo acompanhada do respectivo texto.

Aos nossos leitores e, em especial, à autora do artigo, pedimos as nossas desculpas.

rECtifiCaçãO

A Alemanha reforçou o seu esta-tuto enquanto líder na geração de energia solar. Verificaram-se me-nos cortes nos subsídios à energia renovável do que estava previsto, o que teve efeitos positivos. Ainda que o país não seja propriamente de muito sol, a Alemanha ocupa a primeira posição quando se trata de painéis solares a adornarem as habitações.

O que acontece é que a popula-ção aderiu fortemente aos incen-tivos governamentais no sentido do investimento em energia solar. A indústria germânica das células solares agradece, o mesmo suce-dendo com os distribuidores deste tipo de equipamentos. O Gover-no pretendia reduzir os subsídios em 30%, mas acabou por decidir por apenas 10%, até ao ano 2011. A Alemanha tem mais de 50% da capacidade de energia solar ins-talada, a nível mundial. Natural-mente, muito em rresultado dos apoios que têm sido garantidos, a par da consciência ambiental das populações. São várias as van-tagens decorrentes deste tipo de política, de que os númreros são a prova evidente.

A indústria resultante da ener-

gia solar conta com cerca de 60 mil funcionários e as receitas anu-ais ascenderão a qualquer coisa como 13 mil milhões de euros, em 2010, contra os cerca de sete mil milhões do ano passado. O país é o terceiro maior produtor mundial de células solares, com 20% de quota, contra os 28% da China. A tendência é para con-quistar mais quota no breve pra-zo, face às políticas existentes.

Os analistas prevêem que, no longo prazo, a energia solar vai proporcionar mais de 30% das necessidades de electricidade e

água quente aos consumidores alemães, face a cerca de 1%, ac-tualmente. Uma situação que vai garantir menos emissões e reduzir substancialmente a dependência relativamente ao petróleo. De no-tar que algumas autarquias até já obrigam à instalação deste tipo de equipamentos nas casas novas ou em recuperação

Adaptação rápida às novas condições de mercado

Mas é um facto que a indús-tria que tem beneficiado deste

“boom” terá que se adaptar ra-pidamente à pressão continuada dos cortes nos subsídios e preços mais baixos. O mais natural é uma parte desta indústria trans-ferir-se para países com preços de produção mais baixos, ao mesmo tempo que tenta entrar nos mer-cados emergentes. Aliás, outros países, em especial a Espanha e os Estados Unidos, também estão a entrar em força neste sector de ac-tividade. O que significa que terá que haver uma adaptação muito rápida e eficiente às novas condi-ções de mercado.

Ainda assim, parece eviden-te que a indústria está prepara-da para fazer frente à redução dos subsídios, todavia o mesmo já não se passará em termos de transição. Isto é, o ideal seria essa transição não ser muito abrupta, de acordo com as associações sec-toriais. Mas há quem não esteja de acordo, quem considere que os subsídios estão a atrasar a referida mudança. Por outro lado, come-çam a surgir protestos por parte dos assalariados desta indústria. As condições de trabalho e os sa-lários não serão os indicados nas fábricas de painéis solares.

Os artigos de luxo continuam atractivos. Apesar de se verificar uma maior moderação aquisitiva no mundo ocidental, o consumo deste tipo de produtos está em alta nos paí-ses emergentes. Ainda que, em bolsa, as em-presas deste mercado tenham sido também afectadas, existem as condições necessárias para se manterem em alta, de acordo com a maioria dos analistas.

Desde logo, importa notar que as empresas do sector do luxo contam com dois aspec-tos essenciais, elevada liquidez e uma base de clientes consistente. Para mais, algumas das grandes fortunas dos países emergentes e do próximo Oriente estão a tirar partido dos preços do petróleo e das matérias-primas. É um indicador positivo para os artigos de luxo.

É verdade que se prevê um abrandamen-to da procura, mas, ainda assim, as previsões dos lucros são muito interessantes. Após quatro anos com crescimentos superiores a 12% anuais, para este ano é esperado um acréscimo de 8,5%, posicionando-se como um sector menos cíclico do que no passado. De facto, a clientela está agora mais equilibra-da. E os países emergentes estão cada vez mais interessados em artigos de luxo. O consumo na China, em Hong Kong, na Coreia e na an-tiga União Soviética e Europa de Leste tem-se revelado muito sólido nos dois últimos anos, contra a debilidade evidente nos mercados ja-ponês, norte-americano e europeu.

O risco que se coloca é se a tendência não se confirma. Os analistas garantem que, quanto mais exclusiva é uma empresa deste

sector, menos será afectada nas suas contas pela eventual quebra na procura. Uma outra possível ameaça a este sector passa pela des-valorização do dólar. Poderá ter um impacto negativo nas contas das sociedades. Todavia, há quem pense que pode ser positivo, na me-dida em que representará um estímulo à pro-cura. Apesar de se verificar um cenário me-nos positivo para os lucros destas empresas, a realidade é que se trata de um sector que continua a ser bastante atractivo.

Finalmente, importa notar um pormenor

que não deixa de ter algum peso. É que exis-tem alguns produtos de luxo que não deixam de representar um refúgio, face a certos in-vestimentos de maior risco. Basta pensar na arte, um mercado que continua a ser mui-to importante, ainda que se tenha regista-do uma certa descida nos últimos tempos. Mas é sabido que quem compra uma obra de arte, a prazo, acaba por tirar dividendos. Além disso, não restam dúvidas que haverá sempre élites, por mais dificuldades que se verifiquem a nível da economia mundial.

Sector automóvel está a superar a crise

Os principais construtores au-tomóveis europeus aumentaram os resultados líquidos, no pri-meiro semestre, apesar da crise. De facto, houve um decréscimo nas vendas, mas as marcas tive-ram resultados acima dos espe-rados. Com um acréscimo de quase 50% nos lucros, o grupo PSA posicionou-se no topo da tabela. Os mercados emergentes estão a compensar as perdas nal-guns dos mais desenvolvidos.

O consórcio francês Peuge-ot-Citroën teve um lucro de 733 milhões de euros, o que foi atribuído ao seu programa para o crescimento e a melhoria da competitividade. Por seu lado, a VW, maior construtor euro-peu, teve lucros de quase 2,6 mil milhões, mais 31% do que no ano passado. O grupo ale-mão espera encerrar o presente exercício com um novo recorde de vendas. A aposta é na diversi-dade das marcas e na ofensiva de novos produtos.

A Volvo também está em tem-po de celebrações. Aumentou o resultado líquido em 20%, para 988 milhões de euros. A Fiat não ficou atrás. O lucro foi su-perior a mil milhões, mais 7% do que no exercício transacto. Por facturação, foi o segundo maior grupo europeu. Isto de-pois de vários anos sucessivos de dificuldades. As divisões auto-móvel e de veículos industriais apresentaram resultados acima dos esperados.

Bancos europeus perdem 120 mil milhões no crédito ao consumoOs bancos europeus deverão registar perdas nos mercados do crédito ao consumo e hi-potecário, entre 2008 e 2010, na ordem dos 120 mil milhões de euros. O Reino Unido, a Espanha e a Irlanda ficarão à cabeça, de acordo com a con-sultora Oliver Wyman.As entidades bancárias já es-tão a sofrer custos mais altos de financiamento e falta de liquidez. Num cenário de quebra acelerada no preço da habitação em determina-dos mercados, num contexto generalizado de deterioração macroeconómica e de au-mento da inflação, as perdas totais dos créditos no retalho aumentarão, rapidamente, na Europa.No entanto, nem tudo é mau. De facto, nos últimos anos, os bancos converteram-se em vendedores mais activos da dívida em mora, através da venda de carteiras. Ou seja, é a prova evidente de que há benefícios para o sector ban-cário no momento de contar com parceiros na gestão do crédito.

Alemanha continua a liderar a liga da energia solar

Artigos de luxo resistem à crise

Crédito à habitação em queda na zona euroOs mercados da habitação

continuam a dar sinais de arre-fecimento na zona euro. O cres-cimento do crédito registou a maior quebra de sempre desde o lançamento da moeda única. É mais um sinal de um abranda-mento significativo na economia da região.

O BCE deverá manter a taxa

de juro inalterada na reunião de Agosto.

O crédito à habitação abran-dou de forma mais significativa na Alemanha, em França e na Itália, tal como em países em que o mercado imobiliário está a ser afectado por fortes correcções, como são os casos da Espanha e Irlanda.

O crescimento nos preços das habitações tem variado bastan-te na zona euro, durante a últi-ma década. Recentemente, os mercados espanhol e irlandês assistiram a grandes mudanças, comparáveis àquelas que tiveram lugar nos Estados Unidos e no Reino Unido.

A desaceleração no crédito à

habitação é evidente na zona euro. Em Junho, a taxa anual de-sacelerou para 4,4%, contra 5,6% em Maio, quando, em meados de 2006, se verificava um crescimen-to médio na orde dos 12 pontos percentuais. Curiosamente, ao contrário do que seria expectável, o crédito às empresas continuou a crescer nos últimos meses.

Alemanha Japão EstadosUnidos

Espanha Resto daEuropa

0

20

40

6058

18

94

7

QuotA Alemã muito à frente nA energiA solAr instAlAdA (2006, em %)

Fontes: IMU/Otto Brenner Foundation

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 27internAcionAl

Amadeus com ligação directa no Egencia

A Amadeus lançou uma nova ligação directa entre o PMS do Amadeus e o Egencia, anterior-mente denominado de Expedia Corporate Travel. Esta iniciativa visa criar novos canais de ven-das para a indústria hoteleira. O Egencia tem visitas mensais de aproximadamente 32,5 milhões de pessoas e em 2007 vendeu mais de 17 milhões de euros em produtos e serviços de viagens. Esta solução permite que os ho-téis vendam os seus quartos atra-vés do Egencia através do PMS do Amadeus.

O PMS do Amadeus propor-ciona aos hotéis um único ponto que permite gerir as suas tarifas, disponibilidade e inventário no Egencia. Isto possibilita aos ho-téis ajustar facilmente a dispo-nibilidade dos seus quartos e os preços de acordo com a procura. Para além disso, permite a utili-zação de preços dinâmicos para optimizar a gestão das tarifas e os níveis de ocupação.

British Airways adquire companhia aérea L’ Avion

A British Airways chegou a acordo para a compra da com-panhia aérea francesa L’Avion no valor de 68 milhões de euros. Este valor inclui a compra da companhia aérea, sendo que 33 milhões vão ser utilizados como fundo de maneio.

A L’Avion é uma companhia privada que opera com dois Boeing 757 entre Paris Orly e o aeroporto de Newark. Após a conclusão do acordo, programa-do para este mês, irá tornar-se subsidiária da British Airways e irá ser integrada na OpenSkies, a nova subsidiária da British Ai-rways que opera entre a Europa e os Estados Unidos.

A OpenSkies iniciou as suas operações a 19 de com voos di-ários de Paris Orly para o aero-porto de JFK, em Nova Iorque, operando em codeshare com a L’Avion.

Egyptair reforça oferta Lisboa-Cairo

A Egyptair, representada em Portugal pela ATR - Turísticas e Representações, participada da Espírito Santo Viagens, anun-ciou o reforço sa sua oferta Lis-boa – Cairo, durante o mês de Agosto. Com partida de Lisboa todas as sextas-feiras às 02h05 e partida do Cairo às quintas-feiras às 21h20, a Egyptair vai passar assim a contar com três frequências semanais para este destino.

Na sua perspectiva, a aposta em voos directos entre Portugal e Egipto revela o enorme po-tencial deste destino. A Egyp-tair pretende assim responder à crescente procura que o destino Egipto tem por parte dos portu-gueses.

Pousada do Gerês renovada e ampliada

A reabertura da Pousada de São Bento, no Gerês, teve lugar após obras de remodelação que dotaram aquela unidade com um aumento de capacidade para 38 quartos. A estes junta-se a criação de uma sala para reuniões e refeições de grupo e uma aposta na modernização dos espaços já existentes.

Situada num autêntico miradouro debruçado sobre a barragem da Ca-niçada, a Pousada de São Bento, que integra a rede Pousadas de Portugal, desfruta de uma paisagem única, pri-vilegiada pela proximidade do Parque Nacional da Peneda-Gerês ou da Ser-ra da Cabreira.

Para além da criação de nove no-vos quartos, as Pousadas de Portugal procederam a uma redecoração geral de 21 quartos e de uma forma parcial dos nove quar-tos originais da pousada, incluindo a construção de varandas com vista para a barragem em todos os quartos que não dispunham desta característica. As zonas públicas, ao nível da recepção e restaurante

foram, também, alvo de remodelação, recriando, na perfeição, a atmosfera única de uma pousada de montanha.

A Pousada do Gerês é o ponto de partida para uma região plena de beleza natural, propiciada pelo entorno do Parque Nacional da Peneda-Gerês ou da

Serra da Cabreira, e da sua história, como a estranha lenda da ponte de Misarela. Aberta todo o ano, na Pou-sada do Gerês pode-se gozar a lim-pidez das tardes quentes de Verão, a neve do Inverno ou os perfumes de renovação da Primavera, com o des-pontar dos vidoeiros.

Com esta renovação, fica reforça-da a rede das Pousadas de Portugal, depois da abertura das unidades de

Angra do Heroísmo e Tavira, a primeira resultado da adaptação de um forte, com vista sobre o Oceano Atlântico, a segunda no antigo Convento da Graça. Para o próximo ano está prevista a abertura da Pou-sada do Freixo, no Porto.

Geotur e Star integram actividades

Os grupos RAR e Sonae forma-lizaram um acordo para juntar as suas operações de viagens, Geotur e Star, criando uma nova empresa, participada a 50% por cada um dos Grupos e dotada de gestão conjun-ta. Esta operação fica apenas pen-dente da decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência.

Com um volume de negócios anual agregado de aproximadamen-te 230 milhões de euros e dotada de uma rede de retalho composta por 75 lojas abrangendo todo o territó-rio nacional, a nova empresa pas-sará a deter uma dimensão que lhe concederá uma melhor capacidade de concentração.

A fusão será realizada tendo em conta a complementaridade da sua forte actividade “corporate” e ex-pressiva rede de retalho.

SHH pretende investir em Portugal

O grupo de origem kuwaitiano M.A Kharafi lançou a Sovereign Hospitality Holdings (SHH), em-presa independente de investimen-tos a actuar na área da hotelaria, turismo e sector imobiliário, sedia-da em Genebra. Com agências re-gionais na África do Sul e Egipto, esta nova empresa foi lançada com o objectivo de se expandir através de aquisições estratégicas, financia-mentos e desenvolvimento de bens na indústria hoteleira, turística e imobiliária, em Portugal e no mun-do inteiro, tendo vindo a integrar, até à data, bens no valor de 800 mi-lhões de dólares.

A SHH possui 21 hotéis e re-sorts, com mais de 4000 quartos no Egipto, África do Sul, Gâmbia, Sí-ria, Líbano e Albânia. Paralelamen-te, estão a ser desenvolvidos projec-tos futuros para a Líbia, Senegal, Etiópia e Mauritânia, uma vez que o objectivo é expandir a abrangên-cia geográfica do seu portefólio de hotéis, resorts e sector imobiliá-rio, quer em mercados emergentes como em mercados já estabeleci-dos. O portefólio da empresa será ampliado significativamente com o desenvolvimento de 11 unidades hoteleiras, o que se traduz em mais 1800 quartos, atingindo os 5800 quartos nos próximos três anos, to-talizando 32 hotéis em 10 países.

Mercure Porto-Gaia com promoções de Verão

O Mercure Porto-Gaia lançou uma promoção de Verão até 31 de Agosto, com a oferta de 40% de redução em estadias com um mínimo de duas noites em quar-to single ou duplo e oferta de pe-queno-almoço (válida em todas as unidades Mercure), bem como uma visita às caves do vinho do Porto e programas de exercícios no Holmes Place Arrábida por apenas 1 euro por dia.

Esta promoção está disponível mediante pré-pagamento não sujei-to a modificações ou cancelamentos e pode ser feita através da internet, de call centers ou junto daquela unidade hoteleira.

Mercado turístico nacional supera seis mil milhões de euros

O mercado turístico português registou nos úl-timos anos uma tendência de crescimento, num contexto caracterizado pelo bom comportamento da procura nacional e estrangeira. O volume de negócios situou-se nos 6260 milhões de euros no exercício de 2007, o que representa um aumento de 8,6% relativamente ao ano anterior, destacando-se pelo seu maior dinamismo os segmentos de estabe-lecimentos hoteleiros e “rent a car”.

Segundo um estudo revelado pela consultora es-panhola DBK, os sectores das agências de viagens e estabelecimentos hoteleiros são os de maior peso, reunindo em 2007 quotas de mercado de 33% e 31%, respectivamente. O transporte aéreo (factura-ção agregada das companhias aéreas portuguesas por transporte de passageiros) representou 25%, sendo que os sectores de venda de viagens de grande di-mensão e “rent a car” concentram 6% cada.

O mercado hoteleiro alcançou neste exercício um valor de 1.926 milhões de euros, com um cresci-mento de 10,6% sobre 2006. O sector de “rent a car” também registou em 2007 um aumento notá-vel de 11%, alcançando os 383 milhões de euros. A actividade destes sectores viu-se impulsionada pela evolução favorável da procura tanto empresarial como particular.

Sector atomizado

O estudo refere ainda que a estrutura da oferta no sector turístico português apresenta “uma atomiza-ção notável, pelo que são poucas as empresas que operam nos vários segmentos de actividade”.

Não obstante, aponta, “o grau de concentração da oferta difere sensivelmente entre os distintos secto-res”. O transporte aéreo é o mais concentrado, des-tacando o grupo TAP com uma quota de mercado superior a 90%. No sector de agências de viagens o grau de concentração é também elevado, com os cinco principais operadores a concentrarem cerca de 70% do mercado. No segmento de “rent a car”, a quota de mercado dos cinco primeiros operadores situa-se em torno dos 60%. Por sua vez, no sector hoteleiro observa-se uma acentuada atomização, re-flectida numa quota de mercado de 20% das cinco principais empresas.

No entanto, este estudo refere que a entrada em Portugal de alguns “grandes grupos turísticos euro-peus” e a “expansão dos grupos nacionais de maior dimensão” deverá acentuar, nos próximos anos, o processo de concentração da oferta sectorial

Marc [email protected]

A Pousada do Gerês é o

ponto de partida para uma região plena de beleza

natural

sexta-feira, 8 Agosto de 2008turiSMo28

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sexta-feira, 8 Agosto de 2008 29em foco

Contratação pública electrónica Os diplomas de regulamentação do

Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei nº18/2008, de 29

de Janeiro), que eram necessários à sua entrada em vigor, foram publicados nos dias 25, 28 e 29 de Julho.

De acordo com o disposto nos artigos 62º, nº 4 e 170º, nº 3 do Código dos Contratos Públicos, os termos a que deve obedecer a apresentação das propostas e das candidaturas são definidos em diplo-ma próprio.

Nesse sentido, o primeiro diploma pu-blicado - Decreto-lei nº 143-A/2008 - veio estabelecer os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações aprovados pelo Código dos Contratos Pú-blicos.

Pela sua leitura constata-se que o tempo dos longos procedimentos e dos infindá-veis conjuntos de papéis acabará por dar lugar a uma simplificação procedimental e à utilização dos meios electrónicos. Como o próprio Decreto-Lei refere o ”sistema baseado no papel” é preterido em função do “sistema baseado nas tecnologias de in-formação e de comunicação”.

As comunicações, trocas e arquivo de dados passam a ser processadas através de plataformas electrónicas, ou seja, de “meios electrónicos compostos por um conjunto de meios, serviços e aplicações informáticos necessários ao funcionamento dos procedi-mentos electrónicos prévios à adjudicação

de um contrato público, constituindo as infra-estruturas sobre as quais se desenro-lam os procedimentos electrónicos prévios à adjudicação de um contrato público, constituindo as infra-estruturas sobre as quais se desenrolam os procedimentos de formação daqueles contratos”.

São vários os princípios orientadores de tal mudança: da disponibilidade; da dis-criminação e livre acesso; da interoperabi-lidade e compatibilidade; da integridade e segurança.

O acesso às plataformas electrónicas es-colhidas pela entidade adjudicante deve ser permanente e sem restrições aos even-tuais interessados no processo de forma-ção do contrato.

Os instrumentos a utilizar nas mencio-nadas plataformas não devem ser discri-minatórios nem a entidade gestora daque-las se pode cobrar pelo acesso ao sistema, salvo por serviços que lhes sejam prestados fora do âmbito das funcionalidades estri-tamente necessárias à realização do proce-dimento de formação do contrato público em causa.

As plataformas devem, também, ser compatíveis com os diversos sistemas e adequadas ao intercâmbio de dados entre diferentes formatos e aplicações.

A confidencialidade, por sua vez, tem de ser assegurada por meios de segurança electrónica adequada, os quais permitam a detecção de violações da proibição de acesso.

Outro aspecto a ter em consideração na apresentação das propostas e candidatu-ras é que os documentos electrónicos são ecriptados e nas propostas, candidaturas e soluções são apostas assinaturas digitais.

Cabe, por último, referir que as enti-dades que lançam os concursos e as em-presas que participam nos mesmos têm, ainda, um período de adaptação a estas regras.

Em consequência, até Julho de 2009, a entidade adjudicante tem a faculdade de disponibilizar as peças do procedimento num sítio da internet que utilize ou numa plataforma electrónica. Nesse mesmo pe-ríodo pode, ainda, ser estabelecido por aquela entidade a apresentação obrigató-ria das propostas, soluções ou candidatu-ras em formato de papel.

Além do Decreto-Lei supra menciona-do foram publicados outros diplomas de regulamentação do Código, a considerar:

- O Decreto-Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho (regras espe-ciais da contratação pública na Região Au-tónoma dos Açores);

- Portaria nº 701-A/2008, de 29 de Ju-lho (modelos de anúncio de procedimen-tos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no D.R.);

- Portaria nº 701-B/2008, de 29 de Ju-lho (comissão de acompanhamento do CCP);

- Portaria nº 701-C/2008, de 29 de Ju-

lho (actualização dos limiares comunitá-rios);

- Portaria nº 701-D/2008, de 29 de Ju-lho (modelo de dados estatísticos);

- Portaria nº 701-E/2008, de 29 de Ju-lho (modelos do seguinte: bloco técnico de dados, relatório de formação do con-trato, relatório anual, relatório de execu-ção do contrato, relatório de contratação e relatório final de obra);

- Portaria nº 701-F/2008, de 29 de Ju-lho (constituição, funcionamento e gestão do portal único da internet dedicado aos contratos públicos);

- Portaria nº 701-G/2008, de 29 de Julho (requisitos, condições e regras de funcionamento das plataformas electró-nicas);

- Portaria nº 701-H/2008, de 29 de Ju-lho ( conteúdo obrigatório do programa, do projecto de execução; procedimentos e normas a adoptar na elaboração e fasea-mento de projectos de obras públicas);

- Portaria n.º 701-I/2008, de 29 de Ju-lho (regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observató-rio das Obras Públicas);

- Portaria n.º 701-J/2008, de 29 de Ju-lho (regime de acompanhamento e fisca-lização da execução dos projectos de in-vestigação e desenvolvimento e respectiva comissão).

Gabinete de advoGadosantónio vilar & associados

[email protected]

Notas sobre coNtratos públicosAnA medeiros

Advogada

A Worten associa-se novamente à agenda musical do país e marca presença no Sudo-este TMN, com um espaço onde a música e a animação serão uma constante.

Além das habituais animações a que já nos habituou nos anteriores festivais de Verão (Super Bock Super Rock, Optimus Alive e Delta Tejo), a Worten tem grandes novidades para o Sudoeste TMN.

Worten On Tour foi uma das iniciativas, que antecedeu o festival Sudoeste, e que consistiu num passatempo on-line em que os participantes tinham de enviar uma foto sua com três amigos, numa atitude e pos-tura bem “rockeira”. Os oito vencedores

já foram apurados, ganhando um prémio muito especial. Partiram, dia 6 de Agos-to, em duas auto-caravanas em direcção à Zambujeira do Mar. Com um pormenor, as auto-caravanas serão o seu “hotel” du-rante os dias do festival. Um prémio bem RRW.

O Festival Sudoeste, que se realiza este ano entre 6 e 10 de Agosto, é o maior fes-tival de Verão em Portugal. Ao longo da última década recebeu mais de um milhão de pessoas. Realiza-se todos os anos na Herdade da Casa Branca, na Zambujeira do Mar, no início de Agosto.

Fst

Worten leva Rock Rendez Worten ao festival Sudoeste

A Câmara dos Solicitadores arrancou com uma campanha mediática, denominada “O solicitador resolve”, que tem como objecti-vo elucidar e sensibilizar os cidadãos sobre actos jurídicos, pois “estes não estão total-mente esclarecidos sobre as funções destes técnicos”. Com um investimento compre-endido entre os 200 e os 300 mil euros e uma duração de seis semanas, esta acção, realizada em parceria com uma empresa de comunicação, marcará presença nas rádios, na imprensa escrita e na internet.

De acordo com Ana Quental, assessora da Câmara dos Solicitadores, a campanha terá como principais enfoques as áreas ju-dicial, de sociedades, de imóveis e heran-ças, “as que mais merecem consideração no momento”, declarou. Deste modo, a promoção dos serviços dos solicitadores irá divulgar o apoio legal que prestam na área de transmissão e registo de imóveis, arrendamentos, hipotecas, constituição de sociedades, gestão de contencioso, acções judiciais, impugnações, reclamações, doa-ções, heranças e partilhas. Depois de um pequeno interregno, que durará até 15 de Setembro, a acção voltará às ruas por mais quatro semanas e termina num congresso,

agendado para Outubro, que irá reunir quatro mil técnicos, e que visa debater “os novos desafios da classe”, revelou por sua vez, o presidente da Câmara dos Solicita-dores, António Gomes da Cunha.

No encontro informal de apresentação da campanha aos jornalistas, António Go-mes da Cunha avançou que a câmara “tem a responsabilidade de informar o cidadão sobre as questões da sociedade” e que por essa razão, não desvalorizando o papel dos advogados e dos notários, considera benéfi-co o trabalho dos solicitadores “no aconse-lhamento dos cidadãos em actos jurídicos, pela sua proximidade e experiência”.

“Os cidadãos podem beneficiar da con-corrência que irá existir, se estes recorrerem aos solicitadores, na medida que os custos dos actos legais serão mais baixos e a ofer-ta de serviços mais vasta”. António Gomes da Cunha não se coibiu ainda de criticar alguns aspectos do programa governamen-tal de desburocratização da administração pública, Simplex , afirmando que embora se pretenda simplificar os processos, “não se espera que todos os cidadãos tenham co-nhecimentos jurídicos”.

tiaGo [email protected]

Câmara dos Solicitadores lança campanha para “esclarecer os cidadãos”

Localizado na região histórica do Dou-ro, e apenas a 120 kms do Porto, o Vin-tage House Hotel tem a seu favor o facto de estar instalado num edifício de século XVIII, o que lhe confere uma áurea que, aliada ao facto de estar à entrada da cidade e junto ao rio, atrai muitos clientes. Mas, para Gilberto Rodrigues, director-geral do Vintage House Hotel, é o serviço persona-lizado prestado pelos funcionários do hotel, que faz a diferença. Mesmo porque a região tem algumas condicionantes: a sinalização não é das melhores (é tão fácil a uma pessoa perder-se pelos vales) e não existem muitas unidades hoteleiras.

Hoje em dia o perfil do cliente tem vindo a mudar, nomeadamente em termos da ida-de. Se antes era frequente a presença de ci-dadãos com idades próximas dos cinquenta anos, actualmente a média ronda os 35. A explicação, segundo Gilberto Rodrigues, está no facto de o Douro disponibilizar, agora, uma oferta mais diversificada, pelo acto de o interesse pelo vinho e seu processo de fabrico ter vindo a crescer, assim como a comunicação feita pelo próprio hotel.

O nome e a carga histórica que acarreta não poderiam ser desperdiçados. Poucos são os que se lembra do nome completo do hotel. Ele é, e continuará a ser o Vintage House Hotel. E a explicação é simples. “O nome diz tudo”, afirma Gilberto Rodri-gues. O hotel tem apostado na comunica-ção da unidade, dos serviços e dos progra-mas disponibilizados, a agentes turísticos e na internet. Mas talvez uma das maiores e mais poderosas formas de comunicação seja a satisfação dos clientes. Que divulgam o Vintage a colegas e amigos.

A importância da personalizaçãoMas afinal o que há de diferente no servi-

ço do Vintage House Hotel? Tudo começa com o acolhimento. O recepcionista recebe os hóspedes com um Porto e conversa com eles, de forma a obter dados que permitirão fazer uma personalização do serviço: nome, de onde veio, o objectivo da viagem, dura-ção da mesma,... Por vezes o primeiro con-tacto é feito via telefone. A pedir indicações para chegar ao hotel.

A personalização do serviço também pas-sa pela sugestão de passeios ou de serviços que se adequam ao propósito da visita do cliente. Gilberto Rodrigues lembra que a maioria dos clientes não têm noção das distâncias (no mapa as quintas parecem to-das perto umas das outras) e o hotel tem o cuidado de sugerir um percurso mais adequado. O cliente aprecia, fica satisfeito, retorna e recomenda. E neste gesto tão sim-ples, e que não custa (quase) nada, o hotel

obtém melhores resultados em termos de comunicação que se tivesse investido vários milhares (ou milhões) de euros em publici-dade. O que leva o director-geral do Vin-tage House Hotel a afirmar que o serviço prestado ao cliente é a melhor ferramenta de marketing da unidade hoteleira.

A ligação do hotel ao vinho

Estando inserido numa região vinícola o hotel não poderia deixar o vinho de lado. Aliás, desde o seu lançamento que existe uma Academia de Vinhos que tem a tarefa de dar formação, provas e cursos sobre vi-nhos, ao mesmo tempo que funciona como um ponto de venda dos produtos artesanais da região. “A Academia de Vinhos é vista como um complemento do negócio hote-leiro. É um ponto de interesse por parte dos clientes”, afirma Gilberto Rodrigues.

A ligação à vinha dá-se também no res-taurante. A carta tem mais de 130 vinhos, todos eles de produtores da região. Sendo que os funcionários sabem a lista de cor e salteado. Quer um determinado prato e está indeciso quanto a que vinho o deverá acompanhar? Este é um cenário frequente no Vintage House Hotel. No entanto to-dos, ou quase todos, os funcionários estão aptos a sugerir uma oferta. Imagine um al-moço em família, com uma bela feijoada. Um vinho tinto é o mais adequado. Mas qual? Por vezes também ocorre o cenário oposto. Alguém que tem conhecimento de vinhos e por isso quer um determina-

do produto ma está indeciso em relação ao prato que fica bem... São estes pormenores que fazem a diferença.

Mas por muito bom que seja o serviço, se o resto não acompanhar não à unidade hoteleira que resista. O que leva o Vintage House Hotel, por um lado a ter um cui-dado extra com a manutenção da unidade hoteleira (afinal, trata-se de um edifício do século XVIII), a inovar em termos de co-municação, dos produtos disponibilizados e das parcerias efectuadas. Como o grosso dos clientes gosta de visitar as quintas onde é produzido o vinho o hotel firmou parce-ria com diversas casas da região, de forma a possibilitar diferentes tipos de passeios. Embora estes passeios não sejam algo novo, o certo é que actualmente “há uma maior abertura por parte das quintas para a im-portância do turismo”, constata o director-geral do Vintage House Hotel.

No turismo há diversos tipos de unidades hoteleiras. O Vintage House Hotel está in-serido na categoria dos hotéis de “charme”. E aqui a exigência é maior e diferente. O cliente não quer ser encarado como mais um hóspede. Tem de haver uma persona-lização do serviço. Quer seja pela sugestão de um vinho, que acompanhe a refeição, ou por um passeio que sirva mais às necessida-des e anseios. E se o hotel se situar numa região com limitações de sinalética e poucas unidades hoteleiras essa exigência é ainda mais elevada.

AlexAndrA [email protected]

Gilberto Rodrigues, director-geral do Vintage House Hotel

“O serviço é a nossa melhor estratégia de marketing”

Adega Terras Gauda entra no mercado

nacionalDetentor de vários prémios, os vinhos

Alvarinho da empresa galega Adega Terras Gauda entraram recentemente em Portu-gal pelas mãos da PortuVinus, a distribui-dora detida pela Companhia das Quintas. A ideia é estar presente, de forma selectiva, em restaurantes de topo, garrafeiras e lojas “gourmet”. O preço acima dos nove euros é um indicador da qualidade do mesmo e do

posicionamento assumido. O Terras Gauda é prove-

niente da região de O Rosal, nas Rias Baixas da Galiza, junto à fronteira com Por-tugal, e é a principal marca

da Adega. O lote é com-posto, além do Alvarinho (80%), por Loureiro e Caiño Blanco. Trata-se de um vinho branco, que tem conquistado clientes no mercado in-ternacional e que agora, com o Verão instalado, procura atrair os consu-midores portugueses.

A Adega Terras Gau-da tem cerca de 700 hectares próprios a que adiciona a produção de mais 70 hectares de uma sociedade com a qual estabeleceu uma parceria. Isto permite obter uma produção de

1,2 milhões de garrafas de vinho Terras Gauda. Outro dado interes-sante é o de que cerca de 15% da produção é exportada para mercados como o britâni-co, russo, holandês, dinamarquês e norue-guês. A Adega Terra Gauda produz, além do Terras Gauda, os vinhos Terras Gauda Etiqueta Negra e Abadia de San Campio, também eles distribuídos em Portugal pela PortuVinus Wine & Spirits.

Ferreirinha lança Barca Velha 2000

O lançamento de um novo Barca Velha é sempre um acontecimento. Desta vez, foi a colheita de 2000 que mereceu, dada a sua excepcional qualidade, ser convertida em 26 mil garrafas e 1500 ”magnuns” de Barca Velha, o vinho ícone da Casa Fer-reirinha. Depois da criação desta marca por Fernando Nicolau de Almeida e da sua continuidade por José Maria Soares Fran-co, foi agora a vez do enólogo Luís Sot-tomayor a prosseguir com esta tradição da vinicultura portuguesa.

O Barca Velha 2000 é o primeiro a ser lançado com a nova imagem da Casa Fer-reirinha, apresentada no início de 2007, no sentido de uniformizar os vinhos daquela casa pertença do grupo Sogrape, e deverá chegar ao mercado em Setembro próximo, a um preço que rondará os 130 euros. Para já, está disponível no Clube Reserva 1500, a 75 euros. Recorde-se que, desde o seu primeiro lançamento, em 1952, esta é a 16ª edição do Barca Velha. Originalmen-te, este vinho era elaborado na adega do Meão, no Douro Superior.

MArC [email protected]

sexta-feira, 8 Agosto de 2008MARCAS, MARKETING E PUBLICIDADE30

Gilberto Rodrigues é o mais novo responsável por uma unidade hoteleira do grupo CS.

O que diferencia um hotel da concorrência? O edifício, a localização, os serviços disponibiliza-dos, mas mais importante é a forma de atender às necessidades dos clientes. E o Vintage House Hotel, em Pinhão, é um bom exemplo de como

o serviço pode, e deve, ser utilizado como ferra-menta de marketing. A “Vida Económica” con-versou com o seu director-geral, que explicou a forma como a unidade hoteleira cativa os seus clientes.

a l é m m a rR E S T A U R A N T E

[email protected]

www.hoteldomhenrique.pt

T 22 340 1616

Rua do Bolhão 221

IVA – inversão do SP

AGOSTOAté ao dia 10

• IVA - Imposto sobre o valor acrescentado- Periodicidade Mensal – Envio obrigatório via Internet da declaração periódica relativa às operações realizadas no mês de Maio. O pagamento pode ser efectuado através das caixas automáticas Multibanco, nas Tesou-rarias de Finanças informatizadas e nos bal-cões dos CTT. O pagamento pode ainda ser efectuado via Internet. Conjuntamente com a declaração periódica deve ser enviado o Anexo Recapitulativo, referente às transmis-sões intracomunitárias isentas, efectuadas no mês de Maio.

• IRS - Imposto sobre o rendimento das pes-soas singularesOs notários, conservadores, secretários judi-ciais e secretários técnicos de justiça devem entregar à Direcção-Geral dos Impostos a re-lação dos actos praticados no mês anterior, susceptíveis de produzir rendimentos sujei-tos a IRS �art�� do CIRS�.�art�� do CIRS�.

Até ao dia 15• IVA - Imposto sobre o valor acrescentado- Periodicidade Trimestral – Envio obrigatório

via Internet da declaração periódica relativa às operações realizadas no �� trimestre de �008. O pagamento pode ser efectuado atra-vés das caixas automáticas Multibanco, via Internet, nas Tesourarias de Finanças infor-matizadas e nos balcões dos CTT. Conjunta-mente com a declaração periódica deve ser enviado o Anexo Recapitulativo, referente às transmissões intracomunitárias isentas, efec-tuadas nesse trimestre.

Até ao dia 20• IVA - Imposto sobre o valor acrescentado- Regime dos pequenos retalhistas – Paga-mento do imposto apurado relativo ao �� tri-mestre de �008. A obrigação de envio da de-claração periódica do imposto subsiste caso no período em referência não haja operações tributáveis.

• IRC - Imposto sobre o rendimento das pes-soas colectivas- Entrega das importâncias retidas no mês de Julho sobre os rendimentos sujeitos a reten-ção na fonte de IRC. �Art�� 75�� do CIRC�

• IRS - Imposto sobre o rendimento das pes-soas singulares- Entrega, pelas entidades obrigadas a efec-tuar retenção, do imposto deduzido em Julho pela aplicação das taxas liberatórias previstas no art�� 7�� do CIRS. �art�� 98��, n�� , do CIRS�.

- Entrega, pelas entidades que dispo-nham ou devam dispor de contabilidade organizada, das importâncias deduzidas em Julho sobre rendimentos de capitais e prediais e rendimentos de propriedade intelectual ou industrial e prestações de serviços �Categoria B�, �art�� 98��, n�� , e �0� do CIRS�.- Entrega do imposto deduzido em Julho sobre os rendimentos do trabalho depen-dente e de pensões, com excepção das de alimentos �art�� 98��, n�� , e 99�� do CIRS�.

• Imposto de SeloEntrega, por meio de guia, nas tesourarias

da Fazenda Pública, do imposto cobrado em Julho, pelas entidades a quem incum-be essa obrigação.

Até ao dia 31

Imposto Único de CirculaçãoLiquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC �que substitui o Imposto Municipal sobre Veículos e os Impostos de Circulação e Camionagem�, relativo aos ve-ículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de Agosto.

FiscalidadePetrolíferas adoptam em sede de contabilidade o sistema FIFO para não haver pagamento de uma taxa autónoma

AGENDA FISCAL

Receita fiscal cesce no 1º semestre de 2008 De acordo com dados divulgados pela Direcção Geral dos Imposto, no primeiro semes-tre de �008, a receita fiscal registou um crescimento de �.4% face a igual período do ano anterior, sendo de salientar um crescimento de 6,7% os impostos directos contra um decrescimo de 0,8% dos impostos indirectos.É de referir que a receita gerada pelos imposto indirectos continua a ser negati-vamente influenciada pelo comportamento da receita do imposto sobre o tabaco �-��.8%�, do imposto sobre os veículos �-��%� e do imposto sobre os produtos petrolí-feros �-�7.�%�. No que respeita à receita do IVA, a administração fiscal prevê que esta deverá desacelerar no segundo semestre, isto em virtude da alteração introduzida pela Lei n.�� 6-A/�008, de �7 de Junho, que estabelece, a partir de � de Julho de �008, a taxa de IVA normal em �0%.

rECEItA FISCAL

Taxa “Robin dos Bosques” traduz-se na criação de uma taxa de 25% a aplicar sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas

PrÁtICA FISCAL

Informação elaborada pela APOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de [email protected]

sexta-feira, 8 Agosto de 2008 31

O “Robin dos Bosques” vai nu

Foi com alguma pompa e circunstância que, no passado dia 10 de Julho, no debate que teve lugar na Assembleia da Re-pública, o primeiro-ministro anunciou que iria ser criado um imposto extraordinário aplicá-vel às petrolíferas. Este impos-to, sugestivamente chamado de Taxa “Robin dos Bosques”, tra-duz-se na criação de uma taxa de 25% a aplicar sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas.

Como o próprio nome da taxa indicia, a mensagem que o governo quis fazer passar foi de que iria “tirar aos ricos para distribuir pelos pobres”, até porque no mesmo dia, e em contraponto, eram anunciadas medidas destinadas a aliviar a carga fiscal dos contribuintes mais afectados pela crise, como por exemplo o aumento da de-dução à colecta em sede de IRS dos juros dos empréstimos à ha-bitação.

Acontece que, passado o efeito mediato, e após alguma reflexão e análise da proposta de lei para o efeito apresentada pelo execu-tivo (Proposta de Lei nº 21/X) facilmente se conclui que o que foi anunciado não corresponde exactamente ao que vai efectiva-mente ser implementado.

Na verdade, segundo o texto da proposta de lei, a mudança traduz-se apenas numa alteração do sistema de custeio, ou seja, as empresas de fabricação ou distribuição de produtos petro-líferos refinados passarão a estar obrigadas a adoptar os métodos

FIFO ou do Custo Médio Pon-derado no custeio das matérias primas consumidas.

De facto, o alegado novo im-posto traduz-se na tributação autónoma em IRC, à taxa de 25%, da diferença positiva en-tre a margem bruta de produção determinada com base na apli-cação dos métodos FIFO ou do Custo Médio Ponderado no cus-teio das matérias primas consu-midas e a determinada com base na aplicação do método de cus-teio adoptado na contabilidade. Assim, só no caso de existir essa diferença é que é aplicada a taxa autónoma de 25% .

Ora, basta que as empresas petrolíferas adoptem em sede de contabilidade, o sistema FIFO para que não exista a referida diferença e consequentemente não haver lugar ao pagamento de uma taxa autónoma.

Refira-se que, já é prática cor-rente de muitas petrolíferas (Ex. Galp) a utilização deste sistema de contabilidade pelo que a al-teração proposta não interferirá em nada com a tributação dos lucros dessas empresas.

Em conclusão, as alterações propostas não criam nenhum imposto novo ou complementar aplicável aos lucros das petrolí-feras, permite sim que o execu-tivo obtenha mais cedo de uma parcela do IRC devido a final, o que lhe possibilitará canalizar antecipadamente essa verba para eventuais medidas sociais como as que foram anunciadas. É caso para dizer que o Rei (neste caso Robin dos Bosques) vai nu.

Empresas obrigadas a utilizar conta bancária

Qualquer empresa, que disponha ou devam dispor de contabilidade organiza-da, quer se trate de contri-buinte de IRC ou de IRS, estão obrigadas (por força dos artº 17º do CIRC e artº 32 do CIRS) a possuir, pelo menos, uma conta bancária através da qual devem ser ex-clusivamente movimentados os pagamentos e recebimen-tos respeitantes à actividade empresarial desenvolvida.

Através dessa conta devem ser, também, efectuados to-dos os movimentos relati-vos a suprimentos, outras formas de empréstimos e adiantamentos dos sócios, bem como quaisquer outros movimentos de, ou a favor, da empresa.

Refira-se também, que os pagamentos respeitantes a facturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a 20 vezes a re-tribuição mensal mínima (o valor da retribuição mínima em 2008 é de 426 euros) devem ser efectuados utili-zando meio de pagamento que permita a identificação do respectivo destinatário, designadamente através de transferência bancária, che-que nominativo ou débito directo.

Uma empresa que presta consultoria na área da Segurança em Obras em que situações pode aplicar a regra da inversão do sujeito passivo?

Resposta do Assessor FiscalPara que haja inversão do sujeito passivo é necessário que, cumulati-vamente:a� se esteja em presença de aquisi-ção de serviços de construção civil;b� o adquirente seja sujeito passivo do IVA em Portugal e aqui pratique ope-rações que confiram, total ou parcial-mente, o direito à dedução do IVA.�. Consideram-se “serviços de cons-trução civil” todos os que tenham por objecto a realização de uma “obra”, englobando todo o conjunto de actos que sejam necessários à sua concre-tização.�. E por “obra” todo o trabalho de construção, reconstrução, ampliação, alteração, reparação, conservação,

reabilitação, limpeza, restauro e de-molição de bens imóveis, bem como qualquer outro trabalho que envolva processo construtivo, seja de nature-za pública ou privada.Do exposto, facilmente se conclui que o «serviço de consultoria na área da segurança em obras» nada tem a ver com o processo construti-vo. Deste modo, sendo a facturação dos serviços de consultadoria, feita ao prestador dos serviços de cons-trução �construtor�, termos em que não releva isoladamente do concei-to de serviços de construção, dado que o consultor não presta serviços de construção civil, não é abrangida pelas normas de inversão, cabendo ao prestador dos referidos serviços, a normal liquidação do IVA que se mostre devido. Sendo esta a regra, os serviços de consultadoria, não estão abrangidas pelas regras de inversão do sujeito passivo.

Uma empresa registada com CAE Suinicultura vende normalmente o produto final da sua produção: animais vivos para abate. Poderá esta empresa vender matérias sub-sidiárias (medicamentos) a outra entidade por considerar que possui existências em excesso face às ne-cessidades imediatas? Mesmo não sendo esta a actividade principal da empresa assume-se que esta opera-ção teria carácter pontual. Que tipo de problemas poderão ser levantados à empresa?

Resposta do Assessor Fiscal�. Em termos de IRC, nada impede que a empresa passe a desenvol-ver uma actividade secundária para além da sua actividade principal.�. No entanto, se existirem, nos ter-mos do n.�� 4 do artigo 58.�� do Códi-go do IRC, relações especiais entre a empresa em causa e a entidade que

vai adquirir os medicamentos, há que ter em atenção o disposto no n.�� do mesmo artigo, segundo o qual devem ser praticadas condições idênticas às que seriam praticadas entre entidades independentes em operações comparáveis.�. E se, porventura, vier a ser modifi-cado o objecto social ou for alterada, de forma substancial, a natureza da actividade anteriormente exercida, a empresa perderá o direito à dedução dos prejuízos fiscais que, eventual-mente, tenha apurado em exercícios anteriores e que ainda estariam den-tro do período em que essa dedução era permitida, a não ser que apresen-te um requerimento ao Ministro das Finanças, antes da ocorrência das alterações. O pedido só pode mere-cer deferimento em casos especiais de reconhecido interesse económico �cf. n.os 8 e 9 do artigo 47.�� do Có-digo do IRC�.

IrC – actividade principal vs secundaria

Determinada empresa dedica-se ex-clusivamente a dar acabamento a mó-veis, isto é, apenas enverniza. Como classificar toda a aquisição dos mate-riais utilizados como vernizes e diluen-tes? Será prestação de serviços?

No que toca à forma de contabilizar o material adquirido pela empresa utilizado na sua prestação de serviços, podem colo-car-se duas possibilidades:

- Ou existe aprovisionamento, e deverá ser utilizada a conta respectiva de existên-cias (matérias-primas, subsidiárias e de consumo), procedendo-se ao correspon-dente apuramento do custo das matérias consumidas no final do ano, ou, periodica-mente, dependendo do sistema de inven-

tário utilizado;- Ou falamos de materiais adquiridos

unicamente para consumo da actividade sem existir um stock, propriamente dito, do material, caso em que se contabiliza directamente numa subconta da conta 62 - Fornecimentos e serviços externos, não esquecendo a especialização dos exercícios no final do período de tributação.

Ora, parece-nos (embora a apreciação deva ser efectuada atendendo às carac-terísticas da entidade em questão) que a situação exposta se enquadra nesta segun-da possibilidade, pelo que as compras de materiais serão registadas directamente na conta de custos correspondente, sem pas-sar por uma conta de existências, tendo o

cuidado de, pelo menos no final do exer-cício, efectuar o controlo das matérias ali registadas e ainda não consumidas e diferir o seu custo para o exercício seguinte (1).

No que toca às operações praticadas pela entidade em questão, e considerando que a actividade da empresa consiste, de acordo com a exposição efectuada, numa presta-ção de serviços, que inclui a incorporação de materiais adquiridos para o efeito pela empresa, o valor da prestação de serviços efectuada deverá ser contabilizado na cor-respondente conta 72, podendo criar uma subdivisão dentro desta para «... integrar os materiais aplicados, no caso de estes não serem facturados separadamente...», con-forme notas explicativas do Plano Oficial de Contabilidade.

O valor referente aos materiais incor-porados na prestação de serviços deveria, assim, ser contabilizado numa subdivisão

da referida conta 72, indicando que se tra-ta de materiais incorporados, separando-se (se necessário) em cada operação, através das respectivas subcontas, a componente de prestação de serviços que diz respeito aos materiais e à prestação de serviços, pro-priamente dita.

No entanto, apesar de o permitir, por as-sim relevar de forma mais adequada qual a actividade da empresa, uma vez que o ob-jecto desta é a prestação de serviços e não a venda de materiais, o POC não obriga à sua classificação nesta conta, podendo an-tes ser efectuada, por opção, na conta 71 – Vendas.

(1) Será aconselhável, neste caso, fazer-se extra-contabilisticamente o controlo sobre os bens adqui-ridos e consumidos.

Compra de materiais registada directamente na conta de custosNo final do exercício deve ser efectuado o controlo das maté-rias-primas registadas e ainda não consumidas e diferir o seu custo para o exercício seguinte.

Dispõe o Código do IRC que exis-tem relações especiais entre duas entidades quando uma delas tem

o poder de exercer, directa ou indirecta-mente, uma influência significativa nas de-cisões de gestão da outra.

Nestes casos, devem ser contratados, aceites e praticados termos ou condições substancialmente idênticos aos que nor-malmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis, ou seja, há uma obrigação da prática de preços e condições contratuais idênticas às que seriam pratica-das entre entidades sem relações especiais.

Surge, assim, o regime dos preços de transferência, que tem aplicação em todas as operações efectuadas entre um sujeito passivo de Imposto sobre o Rendimento (IR) e qualquer outra entidade, com a qual esteja em situação de relações especiais.

Com o aditamento dado pelo OE para 2008 ao Código do IRC, surge a possibili-dade de celebrar acordos prévios sobre pre-ços de transferência, cujos procedimentos passam a estar regulados na Portaria n.º 620-A/2008, de 16 de Julho.

São estes procedimentos que vamos evidenciar no presente artigo, indicando, entre outros, a tipologia dos acordos, a for-malização dos pedidos de acordos junto da Direcção de Serviços de Inspecção Tributá-ria e os prazos a cumprir por todas as partes intervenientes.

Em termos de tipologia, os acordos pré-vios podem ser unilaterais quando as par-tes no acordo são a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e um ou vários sujeitos passivos de IR, e bilaterais ou multilaterais, quando além destas duas entidades existem acordos com Administrações Fiscais de ou-tros países (resultante de um dos interve-nientes ser uma entidade estabelecida fora do território nacional).

Os acordos podem incidir sobre todas ou parte das operações efectuadas pelos

sujeitos passivos de IR, sem prejuízo de a DGCI, na avaliação da proposta, poder ter em conta todos os factos e circunstâncias relevantes que possam afectar a determina-ção dos preços de transferência, ainda que não incluídos na proposta.

Deste modo, segundo a portaria em aná-lise, devem os sujeitos passivos solicitar à Direcção de Serviços de Inspecção Tribu-tária uma avaliação preliminar dos termos e condições em que o acordo pode ser ce-lebrado e os efeitos que este pode ter, des-tinando-se esta fase prévia a analisar a po-lítica de preços de transferência da entidade in-teressada, avaliar se, face aos fac-tos e circunstân-cias concretas que afectam as operações reali-zadas por esta, o acordo é pos-sível e constitui a solução mais adequada para o tratamento dos preços de trans-ferência, definir o âmbito das in-formações e do-cumentação que devem acompanhar a proposta de acordo e estabelecer a data previsível para a sua cele-bração, entre outros.

Relatório anual sobre os termos do acordo

Esta fase preliminar pode ainda compre-ender reuniões entre o sujeito passivo e os serviços competentes da DGCI e uma ava-liação por esses mesmos serviços da infor-mação e documentação apresentadas.

Posto isto, se, passados 60 dias desde a

data do pedido de avaliação preliminar, a DGCI não se tiver pronunciado, o sujei-to passivo pode apresentar a proposta de acordo prévio.

Esta proposta deverá ser dirigida ao Di-rector-Geral dos Impostos e remetida para a Direcção de Serviços de Inspecção Tribu-tária dos Serviços Centrais da DGCI, até 180 dias antes do início do primeiro exer-cício abrangido pelo acordo, devendo ser subscrita pelas entidades interessadas.

Após a recepção da proposta, os serviços competentes da DGCI devem comuni-

car por escrito, no prazo de 60 dias, a aceita-ção ou recusa (devidamente fundamentada) da proposta e, se necessário, soli-citar a prestação de informações ou documentos c o m p l e m e n -tares, caso em que a contagem dos 60 dias é in t e r rompida até recepção dos elementos soli-citados.

Aquando da aceitação da proposta, os serviços proce-dem à análise dos elementos fornecidos, podendo ser organizadas reuniões presen-ciais com representantes dos sujeitos pas-sivos.

Para a avaliação destes acordos prévios é estabelecido um prazo de 180 dias, a partir da data de aceitação formal da proposta pela DGCI, não contando para este efeito os atra-sos imputáveis ao sujeito passivo nas respos-tas aos possíveis pedidos de documentação.

Logo que a Direcção de Serviços de Ins-pecção Tributária esteja em condições de

aceitar o método de preços de transferência proposto pelo sujeito passivo de IR, deverá submeter um projecto de texto do acordo ao dirigente máximo do serviço e, em caso de concordância, deve esta ser comunicada por carta ao sujeito passivo, para que nela seja aposta uma declaração de aceitação do acordo.

Ficam os sujeitos passivos de IR que ce-lebrem estes acordos obrigados a elaborar um relatório anual que permita verificar a concordância dos métodos utilizados com os termos do acordo, e enviá-lo para a Di-recção de Serviços de Inspecção Tributária, no prazo de entrega da Declaração Periódi-ca de Rendimentos (Modelo 22).

Em termos de durabilidade destes acor-dos, esta é fixada no texto do acordo a sub-meter à entidade interessada para aprova-ção e não pode ser superior a três anos. Em caso de intenção de renovação, esta deverá ser solicitada por escrito, seis meses antes do termo do prazo estabelecido, seguindo os mesmos passos previstos para a proposta de acordo inicial.

Alertamos para o facto de que, caso sur-jam alterações significativas dos elementos e circunstâncias em que assentou o acordo, que possam afectar a continuidade da apli-cação do método de preços de transferên-cia e que conduzam a resultados que não estão de acordo com o princípio de plena concorrência, fica o sujeito passivo obriga-do a comunicar à DGCI essas alterações.

Por último, importa salientar que o acor-do prévio sobre preços de transferência se destina a garantir aos sujeitos passivos a acei-tação pela Administração Fiscal do método ou métodos para a determinação dos preços de transferência das operações em causa, para um determinado período, evitando as-sim, posteriores correcções fiscais na deter-minação do lucro tributável das entidades abrangidas, precavendo, simultaneamente, possíveis conflitos entre a Administração Tributária e os contribuintes.

Contas & Impostos

Acordos prévios sobre preços de transferênciaCatariNa Esgaio Consultora da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas

sexta-feira, 8 agosto de 2008fiscalidade32

Opinião

Informação elaboraDa pela CToC — Câmara DoS TéCnICoS ofICIaIS De ConTaS

“Importa salientar que o acordo prévio sobre preços de transferência se destina a garantir aos sujeitos passivos a aceitação pela Administração Fiscal do método ou métodos para a determinação dos preços de transferência das operações em causa, para um determinado período”

“O POTEnCIAl DO MERCADO RuSSO PARA AS …ve_ed1260... · problemas, ainda é um Estado de...

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