O Paradoxo do Controle fitossanitário: conceito legal e ... · vegetais ou produtos vegetais que...
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O Paradoxo do Controle fitossanitário: conceito legal e prático.
Luís Eduardo Pacifici RangelCoordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
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A Origem do Controle
Parte do processo evolutivo da agricultura.Primeiros produtos fitossanitários começam a existir a partir da intensificação da agricultura.Os primeiros exemplos:
Produtos inorgânicos: enxofre e cobre;Primeiros herbicidas: ácidos.
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População Mundial X Tempo Gráfico Representação Logarítmica
1.000.000 100.000 10.000 1.000 100 10
Popu
laçã
o M
undi
al
106
109
1010
Coleta Caça
AgriculturaAscensão da Ciência
Industrialização
Anos atrás Fonte Deevey 1960
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Origem da regulação
A origem da regulação dos produtos fitossanitários se dá com o início da comercialização destes insumos.Inicio do conceito de agronegócio com a especialização dos produtores de insumos para a agricultura.O primeiro conceito de regulação destes produtos: garantia dos padrões e identificação da responsabilidade.
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1892
Lançado o 1o Produto Fitossanitário do mundo (Dinitro-O-Cresol )
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Necessidade de definições legais
O processo de regulação passa a exigir a definição de conceitos.Em cima dos conceitos elaborados passa-se a construir o arcabouço legal.
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Definição de Praga
Praga: qualquer forma de vida vegetal ou animal, ou qualquer agente patogênico daninho ou potencialmente daninho para os vegetais ou produtos vegetais (FAO, 1990, 1995 e 1997);
Praga de quarentena: qualquer forma de vida vegetal ou animal, ou qualquer agente patogênico daninho ou potencialmente daninho para os vegetais ou produtos vegetais que tenha importância potencial para a economia nacional do país exposto e que ainda não esteja presente nesse país ou, caso já se encontre nele, não esteja propagada em larga escala e se encontre sob controle ativo.
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Conceito de Praga
• Insetos;
• Patógenos;
• Plantas Daninhas.
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O que é um Agrotóxico?
Definição legal: são os produtos e os agentes do processes físicos, químicos ou biológico (...), cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos (Lei 7.802/1989).
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Histórico da Legislação1934: Decreto que aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal;
Apenas a autoridade fitossantária opinava nas questões de agrotóxicos;Agrotóxicos até então chamados legalmente de “químicos caracterizados como inseticidas e fungicidas” poderiam ser chamados de defensivos agrícolas.
1976: Ministério da Saúde passa a opinar no registro de defensivos agrícolas;1989: Promulgada a Lei de Agrotóxicos (7.802);
Traz para o processo decisório a necessidade de avaliação ambiental;
Defensivos passam a ser chamados AGROTÓXICOS.
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BRASILLEGISLAÇÃO FEDERAL DE AGROTÓXICOS
MINISTÉRIO DA SAÚDEANVISA
MINISTÉRIO DOMEIO AMBIENTE
IBAMA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DECRETO4.074/02
Lei 7.802/89Lei 9.974/00
LEGISLAÇÃOESTADUAL
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Novos conceitos da regulação
Primeiros conceitos:Garantia de padrões;Rastreabilidade;
Novos conceitos:Aspectos de segurança;Impactos do uso;Garantias de efeito.
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Registro de agrotóxicos
Registro por marca comercial;Registro por cultura;Doses testadas para o controle de cada alvo biológico (incluindo os aspectos indiretos: resíduos);Registro como forma de responsabilidade da Empresa registrante.
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Competências definidas na Lei 7.802/89Autorização
MAPA: Avaliação dos aspectos de eficiência agronômica;MS: Avaliação dos aspectos toxicológicos da produção e do consumo;MMA: Avaliação do aspectos de impacto ambiental (externalidades do uso).
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Competências definidas na Lei 7.802/89Rastreabilidade do produto
Competência Federal MAPA: Controlar e fiscalizar os estabelecimentos de produção, importação e exportação de agrotóxicos bem como os produtos a estes relacionados.Competência Estadual: fiscalizar o uso, o consumo o comércio o armazenamento e o transporte.Competência Municipal: legislar supletivamente sobre uso e armazenamento.
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Conceito de Grande e Pequena Cultura
Enfoque mundial: área, valor, estrutura, investimento.Grande Cultura = COMMODITEPequena cultura: como definir?No Brasil: Cultura de menor suporte fitossanitário.
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Problema mundial
Garantia de manejo para Minor Crops frente aos problemas fitossanitários.Legislação prevê uma série de testes para sua legalização: Eficiência agronômica e resíduos;Agricultor sabe qual o produto que controla as pragas em sua cultura.
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Proposta de regulação: agrupamento de culturas
Grupo 1 – Frutas com Casca Não Comestível
1) Melão (Cultura representativa) Cucumis melo L.2) Melancia Citrullus vulgaris Schrad3) Abóbora4) Moranga
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Grupo 2 – Frutas rosáceas1) Maçã (Cultura representativa) Malus domestica Borkh2) Pêssego Prunus persica (L.) Batsch3) Ameixa Prunus salicina Lindl4) Nectarina Prunus persica var. nucipersica
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Grupo 3 – Frutas Pequenas, Bagas e Diversas Frutas com Casca Comestível
1) Uva (Cultura representativa) Vitis vinifera L.2) Goiaba Psidium guajava L.3) Caju Anacardium occidentale L.4) Caqui Diospyros kaki L.5) Figo Ficus carica L.6) Morango Fragaria x ananassa Duch.7) Kiwi Actinidia chinensis
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Inovações da nova norma
Agrupamento por similaridades para efeito de extrapolação de LMRValidade da extrapolação por 2 anos até a realização dos testes.
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Como garantir a legalidade da cultura?
Papel do Estado no processo fomentando a legalidade.Decreto 5.981/06: testes de resíduos podem ser realizados apenas uma vez por cultura.Estabelecimento da parceria: SDA –SDC e EMBRAPA.
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Missão do MAPA no projeto
SDA: Identificação dos problemas de inadequação.
Através de monitoramento: PARA e programas regionais.
SDC: Fomento, incentivo a sociedade organizada e inserção no projeto de produção integrada.EMBRAPA: suporte, pesquisa, condução dos ensaios.
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Processo de legalização
Identificação dos problemas;Constatação dos usos consagrados;Realização dos estudos;Oferta às Empresas para inclusão de usos na bula.
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QUEM PAGA A CONTA?
EMPRESA ?
AGRICULTOR?
ESTADO?
INVERSÃO PARA LEGALIZAÇÃO DAS IDIOSSINCRASIAS
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Proposta de solução
Estado: passa a ser o financiador de algumas culturas para inclusão no MIP;Estimula e fomenta a inserção da sociedade organizada para esta tarefa;Estreita o relacionamento entre a demanda (agricultor) e a oferta (indústria).
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O que temos disponível, em termos de ferramentas, para trabalhar?
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www.agricultura.gov.br