O PAPEL DO GOVERNO NA ECONOMIA - JABR H. D. OMAR.pdf

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o papel do governo na economiaJabr H. D. Ornar*

A

i n d a q u e o a s s u n t o E s t a d o versus m e r c a d o n o s e j a n o v o , o p a p e l d o E s t a d o n a e c o n o m i a u m d o s t e m a s m a i s d i s c u t i d o s d a poltica p b l i -

c a nos pases desenvolvidos e nos menos desenvolvidos.

D e s d e o incio d o s a n o s 7 0 , o g o v e r n o t o r n o u - s e u m alvo fcil p a r a o s q u e

d e f e n d e m o " s i s t e m a d o livre m e r c a d o " c o m o a m e l h o r a l t e r n a t i v a p a r a lograr o r e s u l t a d o ideal n a e c o n o m i a e p a r a m a x i m i z a r o b e m - e s t a r e c o n m i c o e s o c i a l d a s o c i e d a d e . O g o v e r n o r e s p o n s v e l por t o d o s o s m a l e s d a s o c i e d a d e ; a l t a inflao, dficit pblico, alta dvida pblica, ineficincia, e m p r e s a s pblicas o n e r o s a s , d e s p e r d c i o d o dinheiro d o s c o n t r i b u i n t e s , c o r r u p o , etc. A l m d i s s o , o f r a c a s s o d a s e c o n o m i a s d o s e x - p a s e s socialistas e a c r i s e d o E s t a d o e m pas e s m e n o s d e s e n v o l v i d o s nos a n o s 80 o f e r e c e r a m u m a r g u m e n t o p e r s u a s i v o e munies para os que defendem o mercado contra o Estado. N e s t e e s t u d o , o o b j e t i v o principal r e s p o n d e r a t r s q u e s t e s . P r i m e i r o : q u a i s s o a s linhas principais d a interveno d o g o v e r n o n a e c o n o m i a ? S e g u n d o : q u a i s s o a s b a s e s tericas e prticas p a r a o a t a q u e c o n t r a o g o v e r n o ? E t e r c e i r o : s e r q u e e s s e a t a q u e t e v e s u c e s s o , o u n o , e por q u ? B a s e a d o s n e s s a s q u e s t e s e f u n d a m e n t a d o s n a t e o r i a e n o s fatos, d i s c u tir-se- q u e o p a p e l d o g o v e r n o n a e c o n o m i a u m efeito ( c o n s e q n c i a ) d e u m a c a u s a . A s s i m , s e a c a u s a p e r m a n e n t e , e n t o , o efeito t a m b m s e r p e r m a n e n t e . S e g u n d o , a p e s a r d e t o d o o sofisticado a t a q u e p r t i c o e t e r i c o c o n t r a o g o v e r n o , a e v i d n c i a m o s t r a q u e o papel dele n a e c o n o m i a s e i n c r e m e n t o u e n o diminuiu, h a v e n d o indicaes d e q u e esse papel se d e s e n v o l v e r ainda m a i s n o futuro. N a p r i m e i r a p a r t e , a n a l i s a m - s e os f u n d a m e n t o s d a i n t e r v e n o d o E s t a d o n a e c o n o m i a . N e s s e sentido, os principais a r g u m e n t o s d a f a l h a d o m e r c a d o s o e x a m i n a d o s e d i s c u t i d o s . Na s e g u n d a , t r a t a - s e do a t a q u e c o n t r a o g o v e r n o . Este parte d e trs principais e s c o l a s d e p e n s a m e n t o : o m o n e t a r i s m o , as e x p e c tativas r a c i o n a i s e a e s c o l h a p b l i c a . N a terceira p a r t e , f a z - s e u m e s t u d o d o s principais indicadores d a interveno do g o v e r n o nos ltimos 3 0 a n o s para medir o grau de sucesso e o de fracasso desse ataque. Finalmente, na quarta parte, a p r e s e n t a - s e u m r e s u m o d a s principais c o n c l u s e s . P o r m h d u a s c o n s i d e r a e s para destacar. Primeiro, e s p e r a - s e q u e e s t e

' Professor Titular da UCPel e da UFPel, Economista, Pti.D. pela McGiLL University, Canad,

t r a b a l h o e s t a b e l e a as b a s e s p a r a a i n t e r v e n o d o g o v e r n o e n o p a r a a s u a e f i c c i a . E s t a s s o d u a s c o i s a s nnuito d i f e r e n t e s . S e g u n d o , e s t e t r a b a l h o tratar d o a s s u n t o e x c l u s i v a m e n t e nos p a s e s d e s e n v o l v i d o s , por ter sido neles q u e as t e o r i a s e c o n m i c a s e as s u b s e q i j e n t e s i d e o l o g i a s s o b r e o p a p e l d o E s t a d o f o r a m primordialmente desenvolvidas e i m p l e m e n t a d a s . O s pases e m d e s e n v o l v i m e n t o s e m p r e f o r a m late-comerse, principalmente, c o p i a d o r e s . A experincia d e s t e s s e r t r a t a d a n u m t r a b a l h o futuro.

1 - Bases tericas da interveno do Estado na economia1.1-0 argumento das falhas do mercado e a frmula neoclssicaA t e o r i a n e o c l s s i c a definida c o m o as principais i d i a s e t e o r i a s d e s e n v o l v i d a s p a r a a n a l i s a r e d e s c r e v e r o f u n c i o n a m e n t o do s i s t e m a e c o n m i c o , b a s e a d a s n o s e s c r i t o s d o s e c o n o m i s t a s c l s s i c o s , p r i n c i p a l m e n t e S m i t h , Ricardo e S a y ; d o s m a r g i n a l i s t a s , c o m o J e v o n s , M e n g e r e Clarck; e d e A l f r e d M a r s h a l l . Hoje, e s s e c o n j u n t o d e p e n s a m e n t o s c o m p l e m e n t a d o , d e u m a f o r m a o u d e o u t r a , p e l o s m o n e t a r i s t a s , c o m o s e u principal p a t r o c i n a d o r , Milton F r i e d m a n ; pela e s c o l a d a s e x p e c t a t i v a s racionais ( L u c a s ) ; e pela e s c o l a d a e s c o l h a p b l i c a ( B u c a n o n ) . T o d a s elas d e s e n v o l v e r a m m o d e l o s t e r i c o s a l t a m e n t e sofisticad o s p a r a justificar o perfeito f u n c i o n a m e n t o d a s f o r a s d o livre m e r c a d o e p a r a s o l a p a r (diminuir) o papel d o g o v e r n o n a e c o n o m i a . E s s e c o n j u n t o d e literatura normalmente invoca as palavras de A d a m Smith no s e u c o n h e c i d o livro A n I n q u i r y I n t o T h e N a t u r e a n d C a u s e s o f t h e W e a l t h of N a t i o n s , publicado e m 1776, para defender o mercado contra o governo. Nele, Smith a r g u m e n t a v a que o Produto nacional de u m pas e o bem-estar d a s o c i e d a d e s e r i a m m e l h o r m a n e j a d o s s e c a d a indivduo f o s s e livre p a r a escolher a f o r m a e a a l o c a o d e s e u prprio c a p i t a l : " O esforo natural de c a d a indivduo d e melhorar s u a prpria condio, q u a n d o lhe p e r m i t i d o e x e r c - l o c o m l i b e r d a d e e s e g u r a n a , u m princpio to poderoso q u e , s por si, s e m qualquer outra contribuio, n o s c a p a z d e criar a riqueza e p r o s p e r i d a d e d e u m a s o c i e d a d e c o m o ainda de vencer um grande nmero de obstculos c o m que a i n s e n s a t e z d a s leis h u m a n a s t a n t a s v e z e s c u m u l a a s s u a s a e s " (Smith, 1993, v.2,p.68).

N u m a p a s s a g e m anterior, ele d e c l a r o u q u e : "Cada indivduo esfora-se continuamente por encontrar o emprego m a i s vantajoso para qualquer que seja o capital q u e d e t m . N a verdade, aquilo q u e t e m e m vista o seu prprio benefcio e no o d a sociedade. M a s o juzo d a s u a prpria v a n t a g e m leva-o, n a t u r a l m e n t e , o u melhor, n e c e s s a r i a m e n t e , a preferir o e m p r e g o mais vantajoso para a s o c i e d a d e " ( S m i t h , 1 9 9 3 , v . 1 , p.755).^ Smith t a m b m estabeleceu a superioridade dos mercados competitivos s o b r e q u a l q u e r tipo d e r e g u l a o na e c o n o m i a . Ele viu a c o n c o r r n c i a c o m o u m n m e r o g r a n d e d e v e n d e d o r e s e u m grupo d e d o n o s d e recursos (trabalhadores, capitalistas e p r o p r i e t r i o s d e terra) c o m p e t i n d o entre si c o m o o b j e t i v o final d e o f e r e c e r a o s c o n s u m i d o r e s o p r e o mais baixo e garantir a t a x a m x i m a d e crescimento na economia. J e s t a b e l e c i d o s o s mritos d o s m e r c a d o s c o m p e t i t i v o s e a liberdade d e e s c o l h a individual c o m o o motor p a r a maximizar o Produto e o bem-estar, S m i t h (1983, livro 4) construiu s u a viso contra a interveno d o g o v e r n o n a e c o n o m i a , f a v o r e c e n d o o laissez-faire. S e u posicionamento b a s e o u - s e e m dois a r g u m e n t o s : primeiro, a interferncia d o g o v e r n o n o d e s e j v e l , p o r q u e t r a n s g r i d e os direitos e as l i b e r d a d e s naturais d o s indivduos. S e g u n d o , a i n t e r v e n o d o g o v e r n o por m e i o d e r e g u l a o e s u b s d i o s s servir aos g r u p o s d e i n t e r e s s e e restringir a c o n c o r r n c i a no m e r c a d o . A s s i m , o g o v e r n o f a r m a i s m a l d o q u e b e m . ^ Smith reconheceu, p o r m , trs funes bsicas para o Estado: prover justia, defesa e b e n s pblicos necessrios para a sociedade, m a s no lucrativos para o setor privado, c o m o e d u c a o , pontes, rodovias e estradas. E s s e s b e n s s o "(...) d e n a t u r e z a tal, q u e o lucro j a m a i s poderia r e p a g a r a d e s p e s a d e q u a l q u e r indivduo ou p e q u e n o n m e r o d e indivduos, os quais n o s e pode esperar que sejam levantados ou mantidos por indivduo ou p e q u e n o n m e r o de indivduos quaisquer" ( S m i t h , 1 9 7 8 , p.77-78). A s s i m , o a r g u m e n t o d e laissez-faire 6e Smith d e v e ser qualificado e levado

d e volta e s t r u t u r a poltica, histrica e institucional d e s e u t e m p o . Ele a d m i t i u o f o r n e c i m e n t o d e b e n s q u e p r o d u z e m benefcios s o c i a i s , m a s n o s o p r o v i d o s

' Este o famoso termo "Mo Invisver' de Smitti, no sentido de que os indivduos que procuram o seu prprio interesse, em geral, acabam servindo ao bem pblico da sociedade como um todo. 2 Isto estabeleceu as bases do que veio a se conhecer como a teoria m o d e r n a da e s c o l h a p b l i c a , que ser explicada a seguir.

pelo setor privado, porque eles poderiam no ser suficientemente lucrativos, principalmente a educao. Smith era contra a regulao e os subsdios, porque, naquele m o m e n t o , o governo era considerado c o m o u m instrumento a s e r v i o d e u m p e q u e n o g r u p o c o n h e c i d o c o m o o s m e r