O ORÇAMENTO DA UE PARA O FUTURO - ec.europa.eu · 1 Incluem-se neste caso as reformas dos mercados...
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2 de maio de 2018
O ORÇAMENTO DA UE PARA O FUTURO
O ORÇAMENTO DA UE E A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
Quadro de governação económica do Semestre Europeu
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Fundo InvestEUaproveitar o sucesso do Plano Juncker
Programa de apoio às reformasInstrumento de execução das reformas
Mecanismo de convergência
Instrumento de assistência técnica
Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento
APOIO ÀS REFORMAS APOIO AO INVESTIMENTO ESTABILIZAÇÃO EM CASO DE CHOQUES
A estabilidade da área do euro é condição prévia para o emprego, o crescimento, o investimento e a justiça social na nossa União. Segundo os Tratados, o euro é a moeda única da União Europeia, sendo a convergência e a estabilidade económicas objetivos da União no seu conjunto. Com a saída do Reino Unido da UE, o produto interno bruto (PIB) da área do euro representará mais de 85 % do produto interno bruto total (PIB) da UE. É por esse motivo que os instrumentos para reforçar a União Económica e Monetária não devem estar separados, devendo antes fazer parte integrante da arquitetura financeira global da União.
Em dezembro de 2017, no âmbito do roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária da Europa, a Comissão definiu a forma como poderiam ser concebidos novos instrumentos orçamentais para as finanças públicas da UE, a fim de apoiar a estabilidade e a convergência na área do euro com a mesma, para os países empenhados em aderir à moeda única. Estas propostas têm por base o relatório dos Cinco Presidentes, de junho de 2015, e o documento de reflexão da Comissão, de maio de 2017, e concretizam o compromisso assumido pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União de 2017.
No novo quadro financeiro plurianual são propostos dois novos instrumentos: um Programa de Apoio às Reformas e um Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento.
Estes novos instrumentos ajudarão a apoiar a convergência económica e social e manter a estabilidade macroeconómica através do apoio a reformas que promovam a resiliência ao nível nacional e ajudem a manter os níveis de investimento em caso de choques assimétricos violentos.
Estes instrumentos completarão outros fundos da UE, nomeadamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o novo Fundo InvestEU que decorre do sucesso do Plano Juncker. Os novos instrumentos irão também reforçar a relação entre o orçamento da UE e o Semestre Europeu, o quadro de coordenação da política económica na UE e na área do euro.
O orçamento da UE e a União Económica e Monetária
A realização das reformas estruturais é essencial para a modernizar as economias europeias, reforçar a resiliência e promover uma maior convergência. O Programa de Apoio às Reformas terá uma dotação total de 25 mil milhões de EUR para prestar apoio financeiro e técnico à prossecução de reformas prioritárias ao nível nacional1. Inclui:
> Um instrumento de execução das reformas que garantirá apoio financeiro a todos os Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu. O Instrumento de execução das reformas assentará na experiência adquirida durante a fase piloto iniciada em dezembro de 2017.
> Um mecanismo de convergência para apoiar os Estados-Membros que pretendem aderir ao euro. Este apoio não interfere com os critérios em vigor para a adesão ao euro, mas facilitará a preparação prática e a convergência, com base num processo específico de compromisso e parceria.
> Assistência técnica personalizada aos Estados-Membros, a seu pedido, para a conceção e a execução das reformas. Esta assistência decorre da experiência adquirida com o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural que apoiou mais de 440 projetos em 24 Estados-Membros nos últimos anos.
INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DAS REFORMAS - FASE PILOTO
Em 23 de março de 2018, o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e o Primeiro-Ministro português, António Costa, chegaram a acordo quanto ao lançamento do primeiro projeto-piloto para o novo instrumento de execução das reformas, a fim de atacar o problema do desfasamento das qualificações em Portugal.
Este projeto tem por objetivo melhorar significa-tivamente o sistema de ensino e formação profissionais em Portugal, contribuindo assim para dar resposta aos desafios em matéria de competências de uma parte significativa da força de trabalho e para tornar a economia mais competitiva.
COMO PODERÁ FUNCIONAR O INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DAS REFORMAS
As reformas serão propostas pelos Estados-Membros, nomeadamente através dos seus programas nacionais de reformas, tendo em conta os desafios identificados no âmbito do Semestre Europeu.
Seguir-se-á um diálogo estruturado entre a Comissão e o Estado-Membro para concluir um pacote de compromissos de reformas, do qual constará um conjunto circunstanciado de medidas, metas para a respetiva execução, um calendário e uma vertente financeira.
Os Estados-Membros darão conta da sua ação juntamente com o respetivo Programa Nacional de Reformas e avaliarão os progressos coletivamente no âmbito do Semestre Europeu.
1 Incluem-se neste caso as reformas dos mercados de produtos e dos mercados laborais, a educação, as reformas fiscais, o desenvolvimento dos mercados de capitais, as reformas destinadas a melhorar o ambiente empresarial, assim como os investimentos em capital humano e as reformas da administração pública.
APOIAR AS REFORMAS DESTINADAS A MODERNIZAR A ECONOMIA E AUMENTAR A RESILIÊNCIA
REFORÇAR A ESTABILIDADE MANTENDO OS NÍVEIS DE INVESTIMENTO EM CASO DE CHOQUES
São essenciais níveis adequados de investimento para garantir que as nossas economias e as nossas sociedades estão preparadas para os desafios do futuro.
Como ficou patente nas últimas crises, os mecanismos de estabilização existentes ao nível nacional podem não ser suficientes para absorver determinados choques macroeconómicos e prevenir que estes alastrem a outros países, nomeadamente na área do euro, com efeitos particularmente nefastos para os níveis de investimento e a economia real.
Embora exista na área do euro um instrumento - o Mecanismo Europeu de Estabilidade - para prestar assistência financeira a países em dificuldades financeiras, falta ainda uma ferramenta para facilitar a retoma económica rápida em caso de choques e evitar que estes degenerem em crises desestabilizadoras.
O novo Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento será lançado sob a forma de empréstimos «back-to-back» ao abrigo do orçamento da UE até 30 mil milhões de EUR, em combinação com uma componente de subvenção para cobrir os encargos de juros, tendo em vista estabilizar os níveis de investimento nos Estados-Membros em caso de choques assimétricos violentos.
Os empréstimos darão um apoio financeiro adicional quando as finanças públicas estiverem sob pressão, devendo ser orientados para preservar investimentos prioritários. A componente de subvenções é importante para ajudar a suportar o impacto dos choques e para facilitar o reembolso dos empréstimos na respetiva data de vencimento. Esta componente poderia ser financiada por contribuições dos Estados-Membros da área do euro, equivalentes a uma quota parte dos proveitos monetários (rendimento de senhoriagem). As contribuições revestirão a forma de receitas externas afetadas ao orçamento da UE e serão cobradas através de um veículo financeiro específico.
Conforme previsto em dezembro de 2017, este instrumento poderá ser complementado ao longo do tempo por fontes de financiamento adicionais fora do orçamento da UE, por exemplo, uma eventual intervenção do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o Fundo Monetário Europeu, e um possível mecanismo de seguro voluntário a criar pelos Estados-Membros.
As características específicas deste novo instrumento requerem uma focalização nos países da área do euro, ainda que o instrumento permaneça aberto à participação de outros países, desde que contribuam para o seu financiamento, por exemplo, através do veículo financeiro a instituir para apoiar a componente das subvenções.
Enquanto mecanismo para absorver os choques, o Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento complementará os instrumentos existentes ao nível nacional e europeu. Para ser eficaz, deveria ser ativado automaticamente em caso de choques assimétricos violentos, com critérios de elegibilidade claros e um mecanismo de acionamento previamente determinado, de acordo com os princípios de solidez da política financeira e macroeconómica.
Fundo Monetário Europeu
Mecanismo de seguro
O ORÇAMENTO DA UE
ESTADOS-MEMBROS
Empréstimos «back-to-back»
Reem
bols
o de
em
prés
timos
Subvenção para cobrir os juros sobre
empréstimos
Prioridades de investimento
O Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento
Nível de investimento
Em caso de choques assimétricos violentos, os níveis de investimento dos Estados-Membros baixam
Os estabilizadores nacionais têm dificuldade em absorver os choques
O Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento intervém para manter os níveis de investimento
Calendário
Manter os níveis de investimento em caso de choques
1
2
3
INSTRUMENTO DE ESTABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
> Distingue-se dos atuais instrumentos nacionais e da UE.
> Contribui para a estabilidade macroeconómica e financeira.
> Deve ser dotado de verbas suficientemente importantes para garantir uma verdadeira estabilização.
> Possibilidade de ativação automática e rápida com base em parâmetros previamente definidos.
> Contribuiu para uma política orçamental sólida e minimiza o risco moral, mercê de critérios de acesso previamente definidos.
> Concentra-se nos países da área do euro, mas está aberto à participação de Estados-Membros que não pertençam à área do euro desde que contribuam para o seu financiamento de acordo com a tabela de repartição para subscrição de capital do Banco Central Europeu.
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SITUAÇÃO ATUAL E PRÓXIMAS ETAPAS
Pacote «Quadro financeiro
plurianual após 2020»
Propostas legislativas
setoriais para os programas de
despesas
02/05 2018
22/06 2015
31/05 2018
12/09 2018
01/03 2017
31/05 2017
21/10 2015
28/06 2017
13/09 2017
15/12 2017
23/03 2018
09/05 2019
28-29/06 2018
21-22/03 2019
Relatório dos Cinco Presidentes sobre a conclusão
da União Económica e Monetária Europeia
2025
Livro Branco sobre o Futuro
da Europa
Documento de reflexão sobre
o aprofundamento da União Económica
e Monetária
Comunicação da Comissão sobre
o aprofundamento da União Económica
e Monetária
Documento de reflexão sobre
o futuro das finanças da UE
Discurso do Presidente
Juncker sobre o estado da União
Discurso do Presidente
Juncker sobre o estado da
União
Cimeira do Euro
Cimeira do Euro
Cimeira de Sibiu
Conselho Europeu
Conselho Europeu
18-19/10 2018
Conselho Europeu
13-14/12 2018
Conselho Europeu
Roteiro e propostas
UEM
06/12 2017