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O NOVO FUNDEB: DESAFIOS E OPORTUNIDADES12 de junho de 2018
FÁBIO RIBEIRO SERVO
Diretor da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos - SEPLAN
O NOVO FUNDEB: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
2
O Fundeb tem sido importante instrumento para promoção do ensino
básico no país desde sua criação em 2007 em substituição ao Fundef.
Como o atual Fundeb tem vigência até 2020, temos a oportunidade no biênio
2018-2019 de aperfeiçoar o seu desenho.
Antes de discutirmos qualquer aumento na complementação de recursos,
devemos focar no novo desenho do Fundeb, considerando alguns desafios
importantes:
(i) Considerar mudanças na dinâmica demográfica brasileira(ii) Aumentar a eficiência e efetividade do Fundo(iii) Aumentar a equidade e progressividade do fundo frente aos Entes Federados (iv) Respeitar o equilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios
MUDANÇAS NA DINÂMICA DEMOGRÁFICA BRASILEIRA
3Fonte: Projeção da População/IBGE (2013).Elaboração: MPDG.
Composição Etária do Brasil
Durante os 14 anos de vigência da EC 53/06, entre 2006 e 2020, o público-alvo do Fundeb deverá
decrescer em 7,3 milhões de jovens e crianças ou 11,8%.
Entre 2020 e 2034, redução será ainda maior: de 8,4 milhões ou 15,5%.
INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO É SIGNIFICATIVO
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Fonte: Education at a Glance 2017. Indicadores OCDE.Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/education/education-at-a-glance-2017_eag-2017-en .Elaboração: MPDG.
Investimento de todo o setor público com educação é comparável a países
desenvolvidos.
Investimento Público em educação (% do PIB)
4,2
3,43,2
2,9
1,2 1,31,1 1,0
5,4
4,84,3
3,8
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
Brasil OCDE G20 BRICS
% d
o P
IB
Primeiro e Segundo Grau Terceiro Grau Total
DEVEMOS DISCUTIR QUALIDADE E GESTÃO?
5
Relatório do Banco Mundial:¹
“Gastar Mais ou Melhor? Eficiência e Equidade da Educação Pública”“(...) Se todos os municípios e estados fossem capazes de emular as redes escolares mais
eficientes, seria possível melhorar o desempenho (em termos de níveis de aprovação e
rendimento estudantil) em 40% no ensino fundamental e 18% no ensino médio, mantendo o
mesmo nível de despesas públicas. (...)” (Ibid, p. 125).
Deve-se aproveitar o momento para incluir elementos de
qualidade/gestão na educação básica através do Fundeb.
Devemos discutir a adoção de mecanismos já conhecidos:² Incentivos financeiros para gestores aliados a resultados
Robusto sistema para profissionalização da gestão
Diferenciação dos diferentes níveis e evoluções de cada escola/região
Incentivos para adoção de melhores práticas¹ Um Ajuste Justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Banco Mundial, 2017. Disponível em:
http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/brazil-expenditure-review-report .
² Lições de experiências exitosas para melhorar a educação em regiões com baixos índices de desenvolvimento. IPEA, 2017.
Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33154&Itemid=432 .
IDH Municipal (2010)
6Fonte: IBGE em Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.
Nota-se a existência de
localidades com IDH médio
(amarelo) em regiões com
predomínio de IDH alto
(verde) e vice-versa.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS: HÁ ESPAÇO PARA MELHORAS
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As desigualdades intra-regionais também devem ser consideradas no
Fundeb.
Aumentar a progressividade: Cidades pobres de estados ricos
deveriam receber mais recursos do Fundeb que cidades ricas de
estados pobres.
Precisamos rediscutir a Regra de Distribuição do Fundeb
PISO DO MAGISTÉRIO
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Pela atual regra, pelo menos 60% do Fundeb deve ser destinado a despesa
com pessoal ativo da educação básica (CF, art. 60, XII, ADCT); a Minuta de
Substitutivo da PEC 15/15 eleva para 70% Não podemos discutir o
desenho do Fundeb sem incluir o Piso do Magistério.
Ocorre que atualmente o Piso do Magistério é nacional e regra de reajuste
não leva em consideração o custo de vida regional.
Este descasamento gera importantes distorções no emprego e desequilíbrio
estrutural nas finanças dos entes federados cuja receita segue a realidade
regional.
Precisamos rediscutir a regionalização do Piso do Magistério
PISO DO MAGISTÉRIO
9
Fonte: Censo Escolar (2014) e RAIS (2014) em Remuneração dos docentes em exercício na educação básica, INEP, 2017. Elaboração: MPDG.
O piso não leva em conta a remuneração média regional.
Razão da remuneração média dos professores do Ensino Básico em relação à Rede Privada por estado (Jornada de 40h/semana)
PISO DO MAGISTÉRIO
10
Fontes: MEC e IPEADATA.Elaboração: MPDG.
A razão Piso/SM aumentou 26% na última década, chegando a 2,57 vezes o SM.
Mas 52,8% dos municípios e 37,1% dos estados NÃO cumprem o Piso do Magistério¹.
Evolução do Piso do Magistério e do Salário Mínimo
¹ Fonte: Monitoramento-2017 do Plano Plurianual-PPA (dados coletados em janeiro/2018).
CRISE FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
11
*/ acumulado em 12 meses até Abril/18.Fonte: BCB. Elaboração: MPDG.
Os Entes Federados ainda não conseguiram atingir resultados primários
anteriores aos da crise.Resultado Primário (% PIB)
-0,6
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2Governos estaduais
Governos municipais
O EQUILÍBRIO FISCAL É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR O GASTO SOCIAL
12Fontes: até 2017, Resultado do Tesouro Nacional. * Para 2018, LDO-2018 e Para 2019-2021, PLDO-2019.Elaboração: MPDG.
Resultado Primário e Nominal do Governo Central
Mesmo não se sujeitando ao teto de gastos, Fundeb aumenta a despesa obrigatória, afetando a
o resultado do governo Atual cenário é de déficit primário até 2021.
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Fontes: até 2017, Banco Central. * Para 2018 a 2021, PLDO-2019. Elaboração: MPDG.
Já o endividamento deve prosseguir sua tendência de aumento pelo menos até 2021.
O EQUILÍBRIO FISCAL É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR O GASTO SOCIAL
14Fontes: até 2017, Resultado do Tesouro Nacional. Para 2018 , Relatório de Avaliação do 2º Bimestre.Elaboração: MPDG.
Atual grau de rigidez do orçamento inviabiliza a gestão orçamentária:88,0% 49,7% 96,3% 57,4% 94,7% 56,2%
R$ milhões % R$ milhões % R$ milhões %
Benefícios Previdenciários - Urbano 198.769 28,1% 437.194 34,2% 464.264 33,7%
Benefícios Previdenciários - Rural 56.089 7,9% 120.040 9,4% 128.108 9,3%
Pessoal e Encargos Sociais (Inativos e pensionistas) 74.046 10,5% 123.475 9,7% 124.740 9,1%
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV 22.502 3,2% 53.744 4,2% 55.904 4,1%
Pessoal e Encargos Sociais (Ativos) 94.359 13,3% 160.566 12,6% 177.665 12,9%
Gasto da Saúde (exceto pessoal) 51.745 7,3% 96.450 7,5% 107.462 7,8%
Seguro Desemprego 20.779 2,9% 37.942 3,0% 39.453 2,9%
Gasto da Assistência Social (exceto pessoal e BPC) (inclui Bolsa Família) 16.565 2,3% 34.516 2,7% 31.538 2,3%
Gasto da Educação (exceto pessoal) 18.830 2,7% 33.026 2,6% 31.792 2,3%
PAC 22.082 3,1% 29.598 2,3% 22.955 1,7%
Subsídios, Subvenções e Proagro 4.742 0,7% 18.657 1,5% 21.589 1,6%
Abono 9.029 1,3% 16.566 1,3% 17.443 1,3%
Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União 6.665 0,9% 12.060 0,9% 14.863 1,1%
Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha 0 0,0% 13.901 1,1% 14.030 1,0%
FUNDEB (Complementação da União) 5.353 0,8% 13.071 1,0% 13.815 1,0%
Sentenças Judiciais e Precatórios 2.095 0,3% 10.661 0,8% 15.005 1,1%
Demais Despesas Obrigatórias 18.412 2,6% 20.647 1,6% 21.894 1,6%
Demais Despesas Discricionárias do Executivo 85.207 12,0% 46.891 3,7% 73.198 5,3%
Despesa Total 707.270 100,0% 1.279.008 100,0% 1.375.719 100,0%
2018 (Av. 2º bi)Despesas Primárias
2010 2017
O EQUILÍBRIO FISCAL É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR O GASTO SOCIAL
FÁBIO RIBEIRO SERVO
Diretor da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos - SEPLAN
OBRIGADO!