O MAPA e o BEA no Brasil - CRMV GO- Conselho … MAPA e o BEA no...Estabelece medidas de proteção...
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Felipe José de Carvalho Corrêa
Fiscal Federal Agropecuário
DPDAG/SFA-GO/MAPA
O MAPA e o BEA no Brasil
Gabinete do Ministro
Secretaria de
Desenvolvimento e
Cooperativismo
SDC
Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio, em
benefício a sociedade brasileira
Secretaria de
Produção e
Agroenergia
SPAE
Secretaria de Relações
Internacionais
SRI
Secretaria de
Políticas
Agrícolas
SPA
Secretaria de
Defesa
Agropecuária SDA
Secretaria
Executiva
SE
Bem Estar Animal
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Sistemas produtivos mais sustentáveis
Políticas para Bem-estar Animal deste Minis-
tério devem buscar:
Planejar
Fomentar
Coordenar
Normatizar
Supervisionar
Avaliar
AS ATIVIDADES, PROGRAMAS
E AÇÕES SOBRE O BEM-ESTAR
ANIMAL
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Portaria n
185 de 2008: REVOGADA
Objetivo: estudos específicos sobre bem-estar animal nas diferentes áreas
da cadeia pecuária
Portaria n
524 de 2011
Objetivo: coordenar ações para bem-estar dos animais de produção e de
interesse econômico nos diversos elos da cadeia pecuária:
I – elaborar e propor normas e recomendações técnicas de boas práticas
para Bem-estar Animal;
II – estimular e promover eventos relacionados ao tema objeto da Comissão;
III – fomentar a capacitação dos diversos atores envolvidos nas cadeias
pecuárias;
IV - articular com entidades representativas do setor pecuário e de pesquisa;
CRIADA PELO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO EM MARÇO DE 2008
Comissão Ministerial Técnica Permanente de Bem-Estar Animal
V – propor a publicação e divulgação de material técnico e informativo
sobre Bem-estar Animal;
VI - incentivar e propor a celebração de acordos, convênios e termos de
cooperação com entidades públicas e privadas para fomento de ações
ligadas ao Bem-estar Animal
Membros:
a) Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC;
b) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA;
c) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI;
d) Secretaria de Política Agrícola – SPA;
e) Secretaria Executiva – SE e
f) Superintendências Federais de Agricultura – SFA
s, 27 pontos focais
A SDC SERÁ RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO
Comissão Ministerial Técnica Permanente de Bem-Estar Animal
27 – Pontos Focais
Sede da CTBEA:
Representantes do
DEPROS, DIPOA,
DSA, VIGIAGRO, SRI
Objetivo:
organizar grupos de
discussão em BEA
promover e
implementar as
práticas de BEA
Comissão Ministerial Técnica Permanente de Bem-Estar Animal
Termo de Cooperação MAPA – WSPA (Início 2008)
Treinamento dos Veterinários Oficiais e equipes de
abatedouros – bovinos, suínos e aves
Treinamentos em Abate Humanitário – Programa STEPS
Termo de Cooperação Técnica: MAPA e EMBRAPA SUÍNOS E AVES
Treinar os transportadores de suínos para bem-estar animal e
qualidade da carne: 2009, 2010, 2011, 2012
250 motoristas capacitados
Fomento a Capacitação
PROJETO: AVALIAÇÃO DO BEM-ESTAR DE BOVINOS DE CORTE E DEFINIÇÃO
DE PROTOCOLOS DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO
Grupo de Estudos e Pesquisas em
Etologia e Ecologia Animal
Articulação com Entidades Representativas do Setor Pecuário e de
Pesquisa
PROJETO: SOBRE A PERSPECTIVA DO BEM-ESTAR ANIMAL, AVALIAR O
EMBARQUE, TRANSPORTE E DESEMBARQUE DE BOVINOS
Articulação com Entidades Representativas do Setor Pecuário e de
Pesquisa
Publicação de manuais de boas práticas de manejo
Parceria com Grupo ETCO
Manuais:
• Identificação
• Manejo de Terneiros
• Transporte
• Embarque
• Vacinação
Tiragem: 50.000
Distribuição: dias de campo
Disponíveis no sítio:
http://www.agricultura.gov.br/animal/bem-estar-animal
Material de Informação Técnica em BEA
Grupo de Trabalho para propor regulamentação
Criado através da Portaria 575/2012
Participantes: MAPA, Grupo ETCO, WSPA, DENATRAN, CNA, EMBRAPA
Prazo para conclusão: 2 anos.
Transporte Rodoviário de Animais
Sensibilização do Setor Produtivo
AVES - União Brasileira de Avicultura/ Associação Brasileira dos
Exportadores de Frango - UBABEF
Protocolo de Bem-estar Animal
» Poedeiras;
» Aves de Corte.
SUÍNOS : Associação Brasileira dos Criadores de Suínos - ABCS
» Manual de Boas Práticas Agropecuárias
Articulação com Entidades Representativas do Setor Pecuário e de
Pesquisa
Parceiros da CTBEA/MAPA
Objetivo: Estabelecer grupo de trabalho específico para troca
regular de informação e cooperação técnica em bem estar dos
animais de produção
Assinatura: Janeiro 2013
1
encontro será realizado no Brasil em agosto
Reunião realizada com a DG SANCO (08/04) apontou
excelente ambiente de cooperação Brasil- Europa
Proposta de grupo de trabalho conjunto para pesquisas de
interesse (rede de excelência em BEA)
Treinamentos no âmbito BTSF e arranjo de encontros
internacionais para workshops e conferências sobre o assunto
Memorando de Entendimento e Cooperação Técnica em BEA
MAPA – DG SANCO
Estabelece medidas de proteção aos animais
Art. 1
“ todos os animais existentes no país são tutelados do estado”
Art. 3
“Consideram-se maus tratos”;
I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
II - manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a
respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
IV - golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de
economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações
outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa
do homem, ou no interesse da ciência;
V - abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como
deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover,
inclusive assistência veterinária;
Decreto Nº 24.645 de Julho de 1934
Ações de Fomento (incentivo)
Instrução Normativa nº 56/2008
Recomendação de Boas Práticas para o Bem-estar Animal: Animais de
Produção e de Interesse Econômico nos sistemas de produção e transporte
PRINCÍPIOS
I - Proceder ao manejo cuidadoso e responsável nas várias etapas da vida do animal, desde o nascimento, criação e transporte;
II - Possuir conhecimentos básicos de comportamento animal a fim de proceder ao adequado manejo;
III – Proporcionar dieta satisfatória, apropriada e segura, adequada às diferentes fases da vida do animal;
IV - Assegurar que as instalações sejam projetadas apropriadamente aos
sistemas de produção das diferentes espécies de forma a garantir a
proteção, a possibilidade de descanso e o bem-estar animal;
V - Manejar e transportar os animais de forma adequada para reduzir o
estresse e evitar contusões e o sofrimento desnecessário;
VI - Manter o ambiente de criação em condições higiênicas.
Decreto nº 30.691/1952 – RIISPOA
Define como responsável pelo bem estar dos animais o
estabelecimento de abate
Base de atuação do DIPOA
Legislação relativa a BEA no Brasil
Instrução Normativa nº 03/2000
Proteção dos animais no abate
Aprova métodos de abate de acordo com princípios de BEA (ABATE
HUMANITÁRIO)
Identifica e autoriza os métodos de insensibilização
Determina procedimentos de manejo para evitar sofrimento e maus tratos
aos animais
Estabelece pontos de controle oficial
Determina que a construção dos equipamentos e estruturas sejam
realizados também com o objetivo de evitar injurias aos animais
Legislação relativa a BEA no Brasil
Demanda do estabelecimento a elaboração de programa de auto-controle
em BEA
Estabelece as informações mínimas a serem fornecidas para aprovação de
novos métodos de insensibilização
Circulares 12/2010/GAB DIPOA e 562/2011/CGPE/DIPOA
Instruções de procedimentos de controle e verificação oficial em
estabelecimentos de abate de aves, suínos e bovinos, bem como nos
programas de auto-controle
Circular 562/2011/CGPE/DIPOA
Aplica-se a abatedouros de bovinos
Harmoniza procedimentos de controle oficial e suas freqüências, possibilitando
flexibilizá-las de acordo com resultados
Determina que o monitoramento realizado pelo estabelecimento deve ser
executado por colaborador devidamente treinando
A equipe do estabelecimento de abate deve ser treinada por profissional (is)
competente (s)
O estabelecimento deve definir seus critérios de aceitação, baseados nas
condições que possui, conhecimento científico e experiências diárias
Legislação relativa a BEA no Brasil
Circular 550/2011/CGPE/DIPOA
Sistema pontos relevantes de controle, prepara os
estabelecimentos para atendimento do regulamento
europeu sobre BEA (1099/2009)
Apresenta na íntegra o regulamento para todos os
estabelecimentos habilitados
Identifica pontos de reforço nas práticas dos
estabelecimentos e controles oficiais
Estabelece a figura do responsável pelo BEA
Aplica-se apenas aos estabelecimentos habilitados a EU,
portanto, não auxilia em elevar os níveis de proteção dos
animais no território nacional
Não auxilia a padronização de standard oficial e critérios
de controle relativos ao BEA
Legislação relativa a BEA no Brasil
Elevar o nível de proteção dos animais destinados ao abate em todos os
estabelecimentos brasileiros
Harmonizar procedimentos relativos a proteção dos animais em
estabelecimentos SIF, SIE e SIM – foco no SUASA/SISBI
Atualizar a legislação brasileira, de acordo com conhecimento científico e
baseado nos 5 anos de experiência em treinamentos de abate humanitário
(cooperação WSPA-MAPA)
Prover suporte legal para ações e procedimentos de controle oficiais em
pontos estratégicos para garantir a proteção dos animais destinados ao abate
Elaborar proposta que venha a atender os mais exigentes mercados
Grupo de trabalho composto:
CTBEA, DIPOA e WSPA
Colaboradores eventuais:
LABEA/UFPR, Grupo ETCO
Proposta de regulamento Técnico de Abate Humanitário
Diretrizes da Proposta:
Reforçar as responsabilidade dos estabelecimentos quanto a proteção
dos animais recebidos e destinados ao abate
Estabelecer a figura do Responsável pelo BEA (RBEA)
Determina critérios para avaliação dos métodos de insensibilização (não
estipulando parâmetros)
Define procedimentos proibidos
Demanda que programas de auto-controle sejam estabelecidos com base
em conhecimento científico
Estabelece diretrizes para abate de emergência
Requere informação em rótulo: método de abate aplicado
Estabelece o resultado esperado de um bom procedimento de
insensibilização
Proposta de regulamento Técnico de Abate Humanitário
Status: Consulta Pública
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=visua
lizarAtoPortalMapa&chave=143662794
www.agricultura.gov.br – rolar página para baixo, link em vermelho:
Participação:
Encaminhar propostas ao email da CTBEA:
Utilizar planilha específica divulgada no link (tabela II ao final da
página)
Leitura da planilha comparativa entre atual legislação e proposta, que
apresenta justificativa para as alterações (Tabela I)
Proposta de regulamento Técnico de Abate Humanitário
Workshop
Internacional:
BEA dos animais
de produção
Data: 11 a 13 junho/13
Local: São Pedro/SP
Programação no site
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