O LICENCIAMENTO NO SETOR INDUSTRIAL DE TERESINA - … · Na pesquisa, constatou-se que embora haja...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste (TROPEN) Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (MDMA) O LICENCIAMENTO NO SETOR INDUSTRIAL DE TERESINA - PIAUÍ CARLA PATRÍCIA VIANA NOBRE TERESINA 2010
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI)
Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste (TROPEN)
Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA)
Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (MDMA)
O LICENCIAMENTO NO SETOR INDUSTRIAL DE TERESINA - PIAUÍ
CARLA PATRÍCIA VIANA NOBRE
TERESINA 2010
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CARLA PATRÍCIA VIANA NOBRE O LICENCIAMENTO NO SETOR INDUSTRIAL DE TERESINA - PIAUÍ
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí (PRODEMA/UFPI/TROPEN), como requisito para a qualificação de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Área de Concentração: Desenvolvimento do Trópico Ecotonal do Nordeste. Linha de Pesquisa: Políticas de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. José Machado Moita Neto
TERESINA 2010
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CARLA PATRÍCIA VIANA NOBRE
O LICENCIAMENTO NO SETOR INDUSTRIAL DE TERESINA - PIAUÍ
COMISSÃO EXAMINADORA
_______________________________________________ Prof.Dr. José Machado Moita Neto (Orientador)
PRODEMA/UFPI
______________________________________________ Prof. Drª. Maria do Socorro Lira Monteiro
PRODEMA/UFPI
_____________________________________________ Profª. Drª. Artemária Coelho de Andrade Universidade Estadual do Piauí/UESPI
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Aos meus pais Afonso Nobre e Gorete Nobre
Aos meus irmãos Marcos e Ronald Ao meu esposo Flávio Anderson
Dedico
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AGRADECIMENTOS
Quero dividir esta conquista com as diversas pessoas que fazem parte de minha
vida e outras que tive a oportunidade e felicidade de conviver durante este período do
mestrado, entre amigos, familiares, colegas e professores.
Em especial quero agradecer:
A DEUS, pela vida, por ser fonte de esperança e sabedoria e por me propiciar boa
saúde física e mental. Agradeço por Sua presença e graça constante em minha vida;
Ao meu Pai, Afonso, por sempre acreditar no meu potencial e sempre investir na
minha educação e aprendizado. Agradeço também pelo pai dedicado que é, e por estar sempre
ao meu lado torcendo por mim.
A minha mãe Maria Gorete, por ter me dado a vida, pela educação digna que tive
juntamente com meus irmãos. Agradeço pelos valiosos conselhos e orações; e por sempre me
incentivar nos dias mais difíceis.
Ao meu irmão Marcos Alan pelo exemplo de disciplina nos estudos. Ao meu
irmãozinho Ronald pelos momentos de incentivo, apoio e descontração.
Ao meu esposo Flávio pelo incentivo, conselhos e apoio, que foram de
fundamental importância para o andamento de minha dissertação.
Ao apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior CAPES, fundamental para a realização das pesquisas.
Aos funcionários e proprietários das empresas visitadas pelo fornecimento das
informações, que foram essenciais para este trabalho.
Agradeço também aos professores, em especial ao meu orientador, o Prof. Dr. José
Machado Moita Neto e a todos aqueles que direta e/ou indiretamente colaboraram para o
desenvolvimento de minha pesquisa.
Muito obrigada a todos.
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RESUMO
Em decorrência da emergência na preservação da natureza, medidas que têm como objetivo diminuir a degradação ambiental estão sendo cada vez mais difundidas nas indústrias, fazendo aumentar a responsabilidade ambiental nas empresas. As atividades industriais causam danos ao meio ambiente, portanto, é essencial uma gestão ambiental adequada no gerenciamento de resíduos, recursos hídricos, emissões atmosféricas e atendimento aos requisitos legais, visando à mitigação destes impactos. Dessa forma, é necessária a devida atenção ao setor industrial, devendo este conduzir suas operações fundamentadas no desenvolvimento sustentável. O Licenciamento Ambiental, por sua vez, foi estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. O presente estudo analisou o processo de licenciamento ambiental nas indústrias da cidade de Teresina, Piauí, e sua relação com as medidas tomadas pelas indústrias a fim de atenuar os impactos adversos, além de verificar a relação entre o órgão ambiental e as empresas do setor industrial em Teresina durante o processo de licenciamento ambiental. Para efetivar o estudo sobre a realidade do Licenciamento Ambiental, foi realizada uma pesquisa exploratória em 34 indústrias da cidade de Teresina. O objetivo, assim, foi o de avaliar a efetividade do licenciamento ambiental nas indústrias de Teresina, como instrumento de gestão e proteção do meio ambiente. Questionários foram aplicados junto aos proprietários e funcionários responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental, nos empreendimentos e nos órgãos ambientais pertinentes. Foram pesquisadas indústrias de pequeno, médio e grande porte, licenciadas para diversos ramos das indústrias. Na pesquisa, constatou-se que embora haja ações mitigadoras por parte de algumas indústrias, principalmente, as de médio e grande porte, existem muitas possibilidades de melhorias nas medidas de prevenção. Dentre as deficiências no processo de licenciamento destaca-se: o não atendimento às legislações de base do licenciamento ambiental; a carência de profissionais qualificados nas indústrias e nos órgãos ambientais municipais; fiscalização ineficiente e cobrança precária por parte dos órgãos ambientais responsáveis; e insuficiência de transportes para realização das fiscalizações. Para uma gestão ambiental de qualidade é preciso melhorar significativamente as fiscalizações. Portanto, o quadro posto sob análise mostra que o licenciamento ambiental do setor industrial de Teresina não está sendo um instrumento efetivo de proteção da sociedade e do meio ambiente. Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental. Indústrias. Gestão Ambiental.
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ABSTRACT
Due to the emergency in nature conservation, measures aimed at reducing environmental degradation are becoming more widespread across industries, increasing environmental responsibility in business. Industrial activities cause damage to the environment, therefore it is essential a proper environmental management for waste management, water resources, air emissions and meeting legal requirements in order to mitigate these impacts. Thus, it is necessary to pay attention to the industrial sector, which must conduct it operations based on sustainable development. Environmental Licensing, in turn, was established by the National Environmental Policy and its main purpose is to reconcile the economic and social development with environmental preservation. The present study examined the environmental licensing process in the industries in Teresina, Piauí, and its relationship with the measures taken by industries in order to mitigate adverse impacts and to verify the relationship between the environmental agency and the industrial sector in Teresina during the licensing process. To carry out the study on the reality of the Environmental Permit an exploratory research was realized in 34 industries. The purpose was to evaluate the effectiveness of environmental licensing in the industries of Teresina, as a management tool and environmental protection. Questionnaires were applied together with the owners and employees responsible for environmental licensing process, in enterprises and relevant environmental agencies. Industries surveyed were small, medium and large companies, licensed to the various branches of industry. The survey concluded that although there are mitigating actions by some industries, especially medium and large companies, there are many possibilities for improvements in preventive measures. Some of the deficiencies in the licensing process stands out: the unmet basic laws on environmental licensing, the shortage of skilled workers in industries and municipal environmental agencies, ineffective law enforcement and poor recovery by the environmental agencies responsible, and insufficient transport to carry out the inspections. For a quality environmental management is necessary to improve controls significantly. Therefore, the framework put under analysis shows that the environmental licensing of the industrial sector of Teresina is not an effective instrument of protection by society and the environment. Keywords: Environmental Permit. Industries. Environmental Management.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01: Etapas da geração, segregação, beneficiamento, tratamento e descarte dos resíduos gerados pelo processo industrial .............................................................................. 34
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LISTA DE QUADROS
Quadro 01: Tipos de fontes energéticas renováveis e suas formas de uso ............................... 19
Quadro 02: Tipos de resíduos gerados pela atividade industrial em Teresina ......................... 37
Quadro 03: Principais poluentes da água, a fonte da contaminação e seus efeitos .................. 42
Quadro 04: Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental ................. 55
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Poluentes atmosféricos e suas fontes ...................................................................... 20
Tabela 02: Matriz de consumo final de energia por fonte, expresso em Mil tep
(tonelada equivalente de petróleo) .......................................................................... 22
Tabela 03: Matriz de consumo final de energia por setor, expresso em Mil tep
(tonelada equivalente de petróleo) ........................................................................ 23
Tabela 04: Código de cores dos resíduos, conforme destinação final ...................................... 30
Tabela 05: Formas de tratamento e disposição dos resíduos .................................................... 32
Tabela 06: Quantidade de unidades industriais brasileiras, do nordeste e do Piauí ................. 69
Tabela 07: Tipos de setores industriais e a quantidade de empresas pesquisadas .................... 70
Tabela 08: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos
resíduos das indústrias de alimentos e bebidas na cidade de Teresina - 2009 ....... 71
Tabela 09: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos
resíduos nas indústrias de madeira na cidade de Teresina, 2009............................ 74
Tabela 10: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos
resíduos nas indústrias de plásticos e borrachas, na cidade de Teresina, 2009 ...... 76
Tabela 11: Número de unidades e pessoal ocupado na indústria química ............................... 77
Tabela 12: Caracterização da solicitação, controle, fiscalização e entraves
no processo da Licença Ambiental de Operação .................................................... 79
Tabela 13: Cuidados dos despejos das indústrias pesquisadas ................................................. 79
Tabela 14: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos resíduos
em outras tipologias de indústrias pesquisadas na cidade de Teresina, 2009......... 81
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AL&C Região da América Latina e Caribe ANA Agência Nacional das Águas BEM Balanço Energético Nacional CADRI Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CNI Confederação Nacional da Indústria CODEAMA Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental DRH Departamento de Recursos Hídricos EIA Estudo de Impacto Ambiental FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente FIEB Federação das indústrias do Estado da Bahia FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICCA Conselho Internacional das Associações da Indústria Química IDS Indicadores de Desenvolvimento Sustentável IEF Instituto Estadual de Florestas
IMA/AM Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental do Estado do Amazonas
IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas LI Licença de Instalação LO Licença de Operação LP Licença Prévia OCDE Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos OIE Oferta Interna de Energia OLADE Organização Latino-Americana de Energia P+L Produção mais Limpa PIA Pesquisa Industrial Anual PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente RIMA Relatório de Impacto Ambiental SDU Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente SEMAM Secretaria do Meio Ambiente Municipal SEPLAN Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação SINBORSUL Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha no Estado do Rio Grande do Sul SINDIPLAST Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 13 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 14 1.1 Considerações iniciais ...................................................................................................... 14 1.2 Energia e desenvolvimento do setor industrial .............................................................. 18
1.2.1 Consumo energético e degradação da natureza ...................................................... 19
1.2.2Perfil da matriz energética brasileira ........................................................................ 21
1.3 Impactos ambientais decorrentes da atividade industrial ............................................ 25
1.3.1 Resíduos sólidos ...................................................................................................... 25
1.3.2 Gerenciamento de resíduos sólidos ......................................................................... 28
1.3.3 Resíduos sólidos no Brasil ...................................................................................... 33
1.3.4 Resíduos sólidos no Piauí e em Teresina ................................................................ 36
1.4 Água: Preservação, formas de poluição e tratamento .................................................. 39
1.4.1 Disponibilidade e uso da água no Brasil ................................................................. 44
1.4.2 Perfil do uso da água no Piauí e em Teresina ......................................................... 46
1.5 Produção mais Limpa: complemento para a preservação do meio ambiente ........... 46 1.6 Licenciamento ambiental: normatização para utilização racional da natureza ........ 49
1.6.1 Parâmetros do licenciamento ambiental .................................................................. 49
1.7 Tipos de Licença Ambiental ........................................................................................... 51
1.7.1 Licença Prévia ......................................................................................................... 52
1.7.2 Licença de Instalação .............................................................................................. 52
1.7.3 Licença de Operação ............................................................................................... 53
1.8 Licenciamento Ambiental em outros estados brasileiros ............................................. 58
1.8.1 Licenciamento Ambiental no estado de São Paulo ................................................. 59
1.8.2 Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro .......................................................... 61
1.8.3 Licenciamento Ambiental em Minas Gerais ........................................................... 62
12
1.8.4 Licenciamento Ambiental na Bahia ........................................................................ 63
1.8.5 Licenciamento Ambiental no estado do Amazonas ................................................ 65
2 METODOLOGIA ............................................................................................................... 67 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO ....................................................................................... 69 3.1 Setores industriais: resultados da pesquisa direta ........................................................ 69
3.1.1 Indústrias de Alimentos e Bebidas .......................................................................... 70
3.1.2 Indústrias de Madeira .............................................................................................. 73
3.1.3 Indústrias de Plásticos e Borrachas ......................................................................... 76
3.1.4 Indústrias Químicas ................................................................................................. 78
3.1.5 Outras tipologias de indústrias ................................................................................ 80
3.2 Perfil das indústrias pesquisadas no município de Teresina ....................................... 82 3.3 Realidade operacional dos órgãos de fiscalização em Teresina .................................. 84 3.4 Comparação do Piauí com os outros Estados ............................................................... 84 4 CONCLUSÕES ................................................................................................................... 85 REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 86 ANEXOS ................................................................................................................................. 91 SOBRE O AUTOR ................................................................................................................. 98
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APRESENTAÇÃO
Medidas que objetivam mitigar os danos ambientais são cada vez mais difundidas e
obrigatórias na realidade da produção industrial, tanto no Brasil quanto no mundo, fazendo
crescer a responsabilidade ambiental das atividades industriais. Isto se deve à emergência em
preservar o meio ambiente, principalmente, no que se refere ao uso irracional da água e
energia, contaminação dos recursos hídricos, poluição atmosférica e disposição inadequada
dos resíduos sólidos, que podem causam danos irreversíveis à natureza e à saúde humana.
Mesmo com a crescente conscientização ambiental, ainda é necessário o
monitoramento e controle dos processos produtivos. A preservação do meio ambiente deve
ser assegurada, tanto pelos empreendedores, quanto pelo próprio Estado. Este último tem
como dever impor, fiscalizar e punir aqueles que não seguem as normas que tangem o meio
ambiente, através do processo de Licenciamento Ambiental.
Dessa maneira, o fio condutor desse trabalho é fazer uma avaliação do licenciamento
ambiental como instrumento de gestão e proteção ambiental, tendo como foco de pesquisa as
indústrias da cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí. Para tanto, foi analisado o
licenciamento ambiental como instrumento que viabilize a proteção da natureza e seus
principais problemas.
A introdução da presente dissertação desenvolveu-se em oito tópicos: As
considerações iniciais, em seu primeiro tópico, mostram o advento da industrialização no
mundo, Brasil, Piauí e Teresina, e os impactos ambientais decorrentes dessas atividades,
seguidos da problematização, da hipótese e dos objetivos do trabalho. No segundo tópico
introdutório, debate-se sobre os recursos energéticos e os impactos ambientais decorrentes do
seu mau uso, além de expor o atual quadro dos recursos energéticos brasileiros e suas
potencialidades. O terceiro tratará do meio ambiente e os impactos promovidos pela
industrialização. No quarto tópico, foi apresentada a questão da água, recurso essencial para
as atividades industriais. No tópico seguinte, foi dado destaque para a Produção mais Limpa
(P+L), sendo complementados pelo sexto e sétimo tópicos, que expõem o conceito de
Licenciamento Ambiental e seus tipos, respectivamente. No oitavo e último tópico da
introdução, foram destacadas as realidades de alguns estados brasileiros no que tange o
Licenciamento Ambiental. O segundo capítulo traz a metodologia que norteou o trabalho,
seguida dos resultados, discussões e da conclusão.
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1 INTRODUÇÃO
1.1 Considerações iniciais
O crescimento industrial traz consigo vantagens econômicas, como geração de
emprego e renda, atração de novos negócios, arrecadação de tributos, entre outros. Entretanto,
observa-se que seu desenvolvimento acarreta uma série de impactos adversos, seja nos
processos produtivos ou na fabricação de substâncias ou dejetos poluentes (MAY;
LUSTOSA; VINHA, 2003).
Uma das primeiras atividades humanas foi a agricultura, que permitia à população
local, uma maneira de reproduzir o seu sustento, garantindo uma longa permanência nos
territórios. Consequentemente, no decorrer do tempo, o modo de vida sedentário
(contrariamente ao nômade), fez surgir a comercialização dos produtos cultivados nas
atividades agrícolas.
O comércio trouxe consigo a transformação das primeiras atividades agrícolas em
indústrias artesanais para mais tarde se caracterizarem pela capitalização da produção
(indústria capitalista). Com o advento do capitalismo, o consumo de massa incrementou-se,
alterando o modo de vida de muitas nações, principalmente, pela grande procura de bens
materiais (SILVA, 2008).
O aumento do consumo ditado pela procura de mais produtos pelo consumidor fez
crescer a exploração dos recursos ambientais. No final do século XIX, com a Revolução
Industrial, iniciou a chamada crise ambiental, mas somente na metade do século XX a
população dos países desenvolvidos tomou consciência quanto aos problemas ambientais
decorrentes do uso irracional dos recursos naturais e processos devastadores da poluição no
Meio Ambiente (PALERMO, 2006).
A industrialização brasileira, face à dinâmica global da indústria, foi muito rápida
por conta de incentivos governamentais concedidos a indústrias estrangeiras. Segundo Silva
(2008), desde meados de 1950, o modelo de economia presente no Brasil visava no
“desenvolvimento a todo custo”, onde ganhou força no período da ditadura militar (década de
1960). Com a industrialização, o Brasil também é apresentado aos problemas ambientais
decorrentes das atividades industriais.
Com o evidente crescimento industrial e a criação de vários pólos industriais, inicia-
se um processo de rejeito de resíduos que a natureza tem dificuldade de absorver (transformar
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em energia através da decomposição). O lixo originado das atividades industriais diminui a
qualidade de vida das pessoas que estão em contato com ele. Quando despejados de forma
indevida em corpos d’água ou ao ar livre, por exemplo, os resíduos geram inúmeros
problemas na área da saúde, no saneamento e na qualidade do meio ambiente.
Consoante Sisinno e Oliveira (2000), dentre os vários problemas originados do
destino inadequado do lixo, pode-se destacar seis: poluição do ar; poluição das águas
superficiais; poluição do solo; poluição visual; aumento da população de animais
transmissores de doenças, carniceiros e peçonhentos (ratos, baratas, urubus) e; desequilíbrio
ecológico.
Outro fator que coloca em xeque a preservação ambiental é a falta de controle, por
parte do Estado, da forma de como as empresas estão se desfazendo desses resíduos. Para
tanto, o Brasil traz às indústrias a preocupação no que diz respeito ao destino final do lixo,
instituindo a lei de crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998). Na lei,
é estabelecida responsabilidade ambiental da empresa, com duras penas aos que desrespeitam
a natureza.
A industrialização no Estado do Piauí inicia-se no final do século XVIII,
caracterizada pelas charqueadas em Parnaíba. Na segunda metade do século XIX, a atividade
industrial apresenta grande crescimento com o extrativismo vegetal (principalmente da
carnaúba e do babaçu). Após alguns anos, com a alteração da capital do Estado para Teresina,
o transporte das mercadorias fica mais ágil, devido à proximidade da nova capital do principal
rio do Piauí, o Parnaíba. As atividades ribeirinhas ganham novo fôlego, incentivando também
as atividades extrativas e a agricultura (MENDES apud SILVA, 2008).
Atualmente, Teresina é a principal cidade do Piauí. Ela é importante para todo o
Estado e para cidades de outros estados vizinhos (Maranhão e Ceará). Segundo Pereira Filho
(2003), as principais atividades industriais de Teresina são do setor de bebidas, de vestuário,
de artigos de colchoaria, de metalurgia, de atividades químicas, de produtos alimentícios,
dentre outros. Com intensa atividade industrial (se comparada a outras cidades piauienses),
Teresina já apresenta problemas ambientais (como a poluição e assoreamento dos seus
principais rios e o desmatamento).
Com o debate ambiental em alta, a população mostra interesse em conhecer o
compromisso ambiental das empresas. Caso algum produto gere grande poluição ambiental, a
empresa sofrerá uma diminuição em suas vendas, consequência de uma imagem distorcida
criada pela opinião pública (BEZERRA, 2006).
16
Dessa forma, pode-se afirmar que a eficácia da gestão empresarial que leve em
consideração a preservação ambiental não é mais avaliada unicamente pelo desempenho
econômico. As empresas devem apresentar compromisso com a comunidade onde atuam,
preservando o meio ambiente. A responsabilidade sócio-ambiental é uma das formas que
governo, mercado e sociedade podem monitorar a atividade empresarial. Como forma de
normatizar as atividades industriais, pode-se dar destaque ao Licenciamento Ambiental.
A utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental foi
estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente, instituída através da Lei Federal nº.
6938 de 31 de agosto de 1981. Para assegurar a efetividade desses princípios, tal Lei teve
como principal objetivo a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a
preservação do meio ambiente (GODOY, 2005).
Em linhas gerais, o processo de Licenciamento Ambiental, de acordo com Godoy
(2005), é uma manifestação do poder de polícia do estado, objetivando a prevenção do dano
ambiental. Funciona como uma forma de garantir a conduta ambientalmente correta de uma
determinada organização, condicionando o uso de um bem ambiental ao cumprimento de
requisitos de proteção ambiental.
O Licenciamento Ambiental é regulamentado pela Resolução nº 237 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 1997, sendo definido como o processo
administrativo, no qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, operação e
ampliação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais ou que possam ocasionar
deterioração ambiental, analisando os requisitos legais e normas técnicas aplicáveis a cada
caso. É dividido em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
A competência para conduzir o processo de licenciamento ambiental é do poder
público, que é, por sua vez, representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e por órgãos ambientais estaduais ou municipais. O
nível de competência, seja federal, estadual ou municipal, é definido pela localização do
empreendimento, a extensão dos impactos causados, como também pelo âmbito do mesmo
(regional ou federal), entre outros. Contudo, os empreendimentos devem ser licenciados em
um único nível de competência (TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T., 2007).
Para assegurar a eficácia do Licenciamento, espera-se que o órgão ambiental
competente, durante a fiscalização, analise os aspectos e impactos ambientais dos
empreendimentos, considerando parâmetros como: poluição atmosférica, poluição das águas,
degradação dos solos, retirada da cobertura vegetal, impactos sobre a biodiversidade e
sociodiversidade, poluição radioativa, dentre outras preocupações de interesse da comunidade
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(GIASANTI, 1998). Essa avaliação do impacto ambiental é uma importante ferramenta
utilizada para o licenciamento ambiental, que busca o desenvolvimento econômico e social,
visando à preservação do meio ambiente para as gerações atuais e futuras, promovendo assim,
o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.
O impacto ambiental é definido pela Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro
de 1986, como qualquer alteração das atividades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada pelas atividades humanas, e que direta ou indiretamente podem afetar a
saúde, segurança e bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
No que tange ao meio ambiente e a atuação da ação antrópica em determinadas
regiões, o Piauí é um estado que apresenta diversas peculiaridades históricas, sociais,
geográficas e climáticas. No Piauí, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, promoção
social e proteção da natureza passa pela análise da realidade piauiense, podendo-se destacar
Teresina.
Em Teresina, a Secretaria do Meio Ambiente Municipal (SEMAM), tem como
responsáveis pelo monitoramento, licenciamento ambiental, análise e aprovação de projetos
ambientais, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU´s).
Com pólos de atuação nas zonas Leste, Sul, Sudeste e Centro-Norte da cidade, elas são
incumbidas dos processos de empreendimentos localizados em sua respectiva área de atuação.
Diante do processo de aplicação do Licenciamento Ambiental nas indústrias de
Teresina, como forma de normatizar a atuação dessas empresas a nível municipal, faz-se o
seguinte questionamento: O licenciamento ambiental é aplicado como instrumento
direcionado para a qualidade ambiental no setor industrial de Teresina? O órgão público
responsável está utilizando de modo competente a legislação ambiental, para proteger a
sociedade de danos ambientais causados por empreendimentos industriais?
O objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade do licenciamento ambiental nas
indústrias do município de Teresina. Para tanto, o estudo tem como objetivos específicos: a)
analisar o processo de licenciamento ambiental das atividades industriais em Teresina; b)
avaliar a relação entre o licenciamento ambiental e as medidas tomadas pelas indústrias a fim
de atenuar os impactos adversos e c) analisar a relação entre o órgão ambiental e as empresas
do setor industrial em Teresina durante o processo de licenciamento ambiental.
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1.2 Energia e desenvolvimento do setor industrial
A energia é considerada o motor da sociedade moderna. Seu fornecimento tornou-se
uma das necessidades básicas para a população e o responsável direto pelo desenvolvimento
econômico. O crescimento populacional e o incremento das taxas de consumo de energia
apontam para um aumento expressivo na demanda energética.
Diante deste quadro, surge uma preocupação quanto à garantia da disponibilidade de
um abastecimento adequado e suficiente de energia, com custos acessíveis e, principalmente,
dentro da capacidade de suporte do planeta, que garanta ainda a vida com qualidade para as
gerações futuras.
O uso energético causa diversos impactos ao meio ambiente e exerce forte pressão
sobre os recursos e sistemas naturais, sendo necessário que se estabeleça o uso racional deste
recurso, garantindo sua disponibilidade, de forma a obter benefícios econômicos e sociais,
com a mínima degradação ambiental.
Para isso é indispensável entender os recursos energéticos e suas limitações, bem
como as consequências ambientais de sua utilização, uma vez que energia, meio ambiente e
desenvolvimento estão intimamente conectados.
O uso adequado de energia requer que se leve em consideração tanto as questões sociais como as tecnológicas. De fato, o crescimento econômico sustentável, neste século, juntamente com o incremento da qualidade de vida de todos os habitantes do planeta, apenas pode ser possível com o uso bem planejado e eficiente dos limitados recursos energéticos e o desenvolvimento de novas tecnologias de energia (HINRICHS, 2003, p. 03).
A política energética deve relacionar-se não somente com tecnologias de energia,
como também com a redução na taxa do consumo de energia no planeta. Isto significa uma
mudança de hábitos, advinda da conscientização ambiental sobre a questão energética.
A energia pode ser encontrada sob muitas formas: a energia química; energia
nuclear; energia térmica; energia luminosa (ou radiante); energia elétrica e mecânica. As
fontes primárias de energia podem ser o carvão, óleo combustível, gás natural, urânio nuclear
e solar, que através de um ou mais processos de conversão de energia podem se transformar
em energia de uso final, tais como aquecimento, luz, movimento, eletricidade e processos
químicos (HINRICHS, 2003).
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Além das fontes primárias de energia, que são fornecidas pela natureza em sua forma
direta, existem também as fontes secundárias (ex: gasolina, óleo diesel, coque de carvão e
eletricidade), onde a energia é transformada a partir das fontes primárias. Refinarias de
petróleo, usinas de gás natural, coqueiras e usinas hidrelétricas são locais onde as energias
primárias são transformadas em secundárias (VICHI, 2003).
Uma das alternativas de uso de energia que tem em sua proposta uma melhor
qualidade de preservação ambiental para a sociedade são os recursos renováveis, que podem
ser utilizados de diversas maneiras, gerando menos impactos ambientais, podendo assim ser
controlados com tecnologias mais apropriadas. Estas fontes energéticas renováveis podem ser
categorizadas em: solar (radiante), eólica, hídrica, biomassa e geotérmica (HINRICHS, 2003).
Cada uma dessas fontes pode ser utilizada para muitos fins, como os listados no
Quadro 01.
TIPO DE FONTE USO
Radiante (solar)
Aquecimento e refrigeração de ambientes (ativos ou passivos) Aquecimento doméstico de água, piscinas Eletricidade (fotovoltaica) Fornalhas solares, eletricidade térmica
Eólica Eletricidade (turbinas de vento) Mecânica (bombeamento de água, moeção)
Hídrica Eletricidade, mecânica (rodas d’água)
Biomassa Calor (combustão direta), eletricidade Combustíveis (gás, líquidos)
Geotérmica Eletricidade, aquecimento coletivo
Quadro 01: Tipos de fontes energéticas renováveis e suas formas de uso.
Fonte: Adaptado de HINRICHS (2003).
1.2.1 Consumo energético e degradação da natureza
O desenvolvimento da sociedade humana está diretamente ligado à produção e
controle de uso da energia, desde épocas mais primitivas. As civilizações evoluíram passo a
passo ao domínio das técnicas de aproveitamento e conversão de energia.
A energia era obtida praticamente a custo zero, da madeira das florestas para
cozimento de alimentos e aquecimento. No entanto, com o crescimento populacional e o
20
desenvolvimento da sociedade, o consumo de energia foi crescendo de uma forma acentuada,
sendo necessárias outras fontes de energia.
A energia hidráulica, eólica e a lenha foram as primeiras a serem utilizadas, sendo
que as tecnologias de sua exploração tiveram um grande progresso na idade média
(ALQUÉRES, 2003). As fontes de energia que fornecem as comodidades desfrutadas hoje,
como a utilização de automóveis, por exemplo, podem causar danos ao meio ambiente e à
saúde humana, sendo um dos principais impactos, a poluição atmosférica, vitimando,
principalmente, as pessoas que vivem em regiões mais urbanizadas.
Segundo Jannuzzi (2000), a eficiência energética tanto na demanda, como na oferta,
e o uso de fontes renováveis (como a solar em substituição a carvão ou óleo combustível), são
uma das formas de minimizar os impactos causados pelo setor elétrico, reduzindo fortemente
a emissão de poluentes.
Na Tabela 01 estão listados exemplos de poluentes que são lançados na atmosfera,
decorrente das diversas formas de consumo de energia.
Tabela 01: Poluentes atmosféricos e suas fontes
Poluentes Produção Monóxido de Carbono (CO) Motores de automóveis Óxido de Enxofre (SO2 e SO3) Queima de combustíveis fósseis e oxidação do enxofre
Particulados Processos de combustão (caldeiras de fundição industriais e usinas elétricas)
Hidrocarbonetos ou compostos orgânicos voláteis
Uso do petróleo, incineração de lixo e evaporação de solventes orgânicos
Óxido de nitrogênio Ar envolvido em processo de combustão (automóveis e usinas elétricas)
Fonte: Adaptado de HINRICHS (2003).
Os poluentes do ar são considerados substâncias lançadas em decorrência das
atividades humanas e que ocasionam, indubitavelmente, danos ao meio natural. Esses se
apresentam na forma de gases, particulados e aerossóis. Esses poluentes são, geralmente,
fontes estacionárias como usinas elétricas e industriais, ou fontes móveis, como os veículos
motorizados.
Os poluentes causam impactos ao meio ambiente, seja por meio de particulados ou
emissões poluentes, que terminam chuvas ácidas, smog fotoquímico, ocasionando em todos os
casos a poluição atmosférica e danos à saúde pública.
No caso da chuva ácida, diversos são os impactos causados. Além de danos à saúde,
também afeta a lavoura, através da lixiviação de nutrientes, como o cálcio e o magnésio do
21
solo. Em alguns casos, causa lesão às folhas, impedindo o crescimento da planta. A chuva
ácida pode levar até quatro dias para despejar os poluentes sobre a terra, como também pode
ser transportada por muitos quilômetros da fonte ao ponto de deposição (HINRICHIS, 2003).
O smog fotoquímico, uma combinação de fumaça com neblina, é formado a partir de
emissões provenientes de automóveis e usinas elétricas e apresenta com frequência um odor
desagradável (BAIRD, 2002).
A fim de evitar esses e outros impactos ambientais, o conjunto das atividades
industriais deve ser bem gerido. Daí a necessidade da conscientização ambiental e de políticas
públicas.
A presença desse conjunto de políticas é essencial para a sociedade, como uma forma
de priorizar o uso eficiente da energia para preservar o meio ambiente, bem como utilizar o
investimento em energia como fonte de geração de empregos e de estímulo à indústria
nacional (GOLDEMBERG, 2005).
1.2.2 Perfil da matriz energética brasileira
No Brasil, uma quantidade significativa no consumo de energia é proveniente da
queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão). O principal problema desse
consumo energético é que os recursos não são renováveis, e causam forte degradação
ambiental. Entretanto, a produção energética é feita principalmente através da energia
hidráulica, visto que o país dispõe de amplas bacias hidrográficas, com rios permanentes
espalhados por todo território nacional (VICHI, 2003).
Existe uma dependência do regime de chuvas, já que os reservatórios funcionam
como estoques. A energia produzida através de hidrelétricas é considerada limpa e renovável,
mas essa não é suficiente para atender a demanda do País.
No Brasil, a energia utilizada na indústria, transporte, comércio e demais setores
econômicos é denominada de Consumo Final do Balanço Energético Nacional (BEN).
Portanto, a soma do consumo final de energia, assim como perdas de distribuição,
armazenagem e nos processos de transformação são chamadas de demanda total de energia ou
Oferta Interna de Energia (OIE). Os resultados estruturados da OIE são habitualmente
chamados de Matriz Energética (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2009).
22
Essa energia, para chegar ao local de consumo, é transportada por gasodutos, linhas de transmissão, rodovias, ferrovias, etc., processos esses que demandam perdas de energia. Por outro lado, a energia extraída da natureza não se encontra nas formas mais adequadas para os usos finais, necessitando, na maioria dos casos, passar por processos de transformação (refinarias que transformam o petróleo em óleo diesel, gasolina, e outros derivados, usinas hidrelétricas que aproveitam a energia mecânica da água para produção de energia elétrica, carvoarias que transformam a lenha em carvão vegetal e outros). Esses processos também demandam perdas de energia. (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2009, p. 05).
Na Tabela 02, é apresentada a matriz de consumo final de energia por fonte.
Tabela 02: Matriz de consumo final de energia por fonte expresso em Mil tep (tonelada equivalente de petróleo)
ESPECIFICAÇÕES 2007 2008 Variação (%) NÃO-RENOVÁVEL 129.102 137.333 6,4 Petróleo e derivados (Gasolina, óleo combustível, óleo diesel, GLP, querosene)
89.239 93.711 5
Gás Natural 22.199 25.625 15,4
Carvão Mineral e derivados (carvão vapor e metalúrgico) 14.356 14.294 -0,4
Urânio (U3O8 ) e derivados RENOVÁVEL Hidráulica e eletricidade 35.505 35.013 -1,4 Lenha e carvão vegetal 28.628 28.717 0,3 Derivados da cana-de-açúcar 37.847 41.820 10,5 Outras renováveis 7.676 8.643 12,6 TOTAL 238.758 251.526 5,3
Fonte: Adaptado do Ministério de Minas e Energia (2009).
Segundo o Ministério de Minas e Energia,
Em 2008, a demanda por energia renovável no Brasil passou por redução absoluta na energia hidráulica, ficando a lenha praticamente estável. O agregado “derivados da cana-de-açúcar” continuou trajetória de aumento de participação na MEB. De fato, as participações de 16,6% na MEB e de 37% nas fontes renováveis de 2008, são maiores do que as verificadas em 2007, de 15,9% e de 34,5% respectivamente. A lenha, com pequeno crescimento de 0,3% na oferta, apresentou queda na participação da MEB, de 12,0% para 11,4% (a aplicação da metodologia de estimação da lenha residencial resultou em redução do seu consumo devido ao aumento do consumo de GLP (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2009, p. 09).
23
Diante dos resultados, observa-se que o crescimento no consumo da energia não
renovável, em 2008, foi devido em função do aumento na atuação do gás natural e da energia
nuclear.
A participação do gás natural como fonte energética teve um crescimento de 3,7%
em 1998, para 10,2% em 2008. Esse resultado incide, especialmente, sobre os derivados de
petróleo, visto que é consequência da substituição de óleo combustível e gás liquefeito do
petróleo (GLP) na indústria e gasolina no transporte, dentre outras em menor escala.
Ressaltando que, em 2008, o aumento foi devido à ampliação do uso na geração elétrica.
(MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2009).
Os indicadores de emissões de CO2 no Brasil são inferiores à média dos países
desenvolvidos. De acordo com os resultados da Resenha Energética Brasileira 2009, nos
países constituintes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a emissão de toneladas de CO2 por tep (tonelada equivalente de petróleo) é 62%
maior do que no Brasil. Isto ocorre devido à participação da energia hidráulica e o uso da
biomassa.
Também, com o aumento representativo de 10,5% na participação dos derivados de
cana-de-açúcar, vale observar que o Brasil dispõe de uma expressiva reserva energética
renovável derivada da cana-de-açúcar: o etanol, ou álcool etílico. O Brasil é considerado o
maior produtor mundial de etanol. Esse é um combustível renovável que apresenta taxas de
emissões bem mais baixas que às dos derivados de petróleo (MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, 2009).
Tabela 03: Matriz de consumo final de energia por setor, expresso em Mil tep (tonelada
equivalente de petróleo)
Discriminação Ano
Variação (%) 2007 2008
Indústria 81.915 82.258 0,4 Transporte 57.621 62.685 8,8 Setor energético 21.049 23.493 11,6 Outros setores 40.825 42.016 2,9 Uso não-energético 14.155 14.795 4,5 Total 215.565 225.247 4,5
TOTAL 238.758 251.526 5,3
Fonte: Adaptado do Ministério de Minas e Energia, 2009.
24
Conforme a Tabela 03, verifica-se que no Brasil, a indústria continua ganhando
participação em relação aos demais setores. A indústria brasileira está se tornando cada vez
mais competitiva em mercados globais, sendo fundamental a adoção de práticas que
conduzam ao uso racional dos recursos naturais, especialmente, no caso da energia, visto que
sua disponibilidade é considerada, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI),
determinante para a capacidade competitiva da indústria, onde garantir a disponibilidade de
energia a preços competitivos e promover o uso racional dos recursos naturais fazem parte de
seus objetivos.
No documento Mapa Estratégico da Indústria 2007-2015, elaborado pela CNI
(2005), é preciso assegurar que a indústria tenha acesso ao suprimento de energia com
qualidade e com preços que garantam competitividade no mercado, ressaltando que o
suprimento de baixa qualidade ou sua escassez comprometem os resultados da empresa. Esse
objetivo se deve à imperiosa necessidade no aumento da oferta de energia elétrica e gás
natural.
O uso racional dos recursos naturais é parte essencial da estratégia da indústria voltada para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, a indústria deve adequar seus processos produtivos, visando à racionalização do uso de insumos, em particular, dos recursos naturais; a minimização da geração de resíduos e desperdícios; o reaproveitamento dos produtos após o consumo; e a minimização dos impactos ambientais decorrentes da exploração dos recursos naturais (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2005, p. 42).
O Mapa Estratégico da Indústria estabelece metas de 2007 a 2015, no qual as metas
de oferta de energia são de crescimento médio de 7% a.a. até 2010 e de 8,5% a.a. de 2010 a
2015.
A matriz energética brasileira depende dos rumos que o desenvolvimento econômico
do país vai seguir. Observa-se que é possível mitigar muitos dos impactos com políticas
corretas e com transparente estudo prévio de impactos ambientais, procedendo, assim, a
compensações ambientais justas. (GOLDEMBERG, 2007).
Para Goldemberg (2007), ainda há muito espaço para o desenvolvimento da gestão
governamental no setor de energia, já que os resultados das ações por uma maior eficiência no
uso final de energia ainda são modestos. Além disso, devem ser considerados os aspectos de
segurança no fornecimento, criação de empregos e de sustentabilidade ambiental.
Deste modo, as fontes renováveis de energia são soluções mais apropriadas para o
desenvolvimento econômico e sustentável do país, aliadas a um conjunto de políticas
25
públicas, e consequentemente, com a presença do Governo no planejamento das atividades
energéticas.
1.3 Impactos ambientais decorrentes da atividade industrial
1.3.1 Resíduos sólidos
Os resíduos sólidos constituem hoje uma das grandes preocupações ambientais do
mundo moderno. Com o aumento populacional e do processo de industrialização, observa-se
um aumento da geração de rejeitos. Seu descarte no meio natural tem se tornado uma
problemática de difícil solução.
As potenciais atividades poluidoras (e aqui merece destaque o intenso processo
industrial) causam danos, sobretudo ao solo, ao subsolo, às águas (superficiais e subterrâneas)
e ao ar.
O descarte indevido dos resíduos de produção promove outras formas de poluição,
como a visual, além de produção de odores e proliferação de insetos e roedores, que são
responsáveis pela transmissão de doenças ao homem.
Em consonância com a Lei 6938 de 1891, art. 3º, poluição é a degradação qualitativa
do ambiente, oriunda de atividades que direta ou indiretamente comprometem a saúde, a
segurança e o bem-estar da população, além de criar condições adversas às atividades sociais
e econômicas, afetando, assim, desfavoravelmente a biota. A poluição também afeta as
condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente com o lançamento de matérias ou energias
em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; uma alternativa para os resíduos
sólidos poluidores são as formas de reaproveitamento e destinação ambientalmente correta,
que trazem diversas vantagens para a sociedade.
Portanto, é de fundamental importância o gerenciamento dos resíduos, desde sua
geração até o seu destino final, objetivando a redução dos impactos ao meio ambiente. Neste
sentido, deve-se dar a devida atenção ao setor industrial, uma vez que suas atividades geram
quantidades significativas de resíduos, devendo essas conduzir suas operações fundamentadas
no desenvolvimento sustentável, planejando e aplicando medidas mitigadoras para os
processos danosos ao meio ambiente.
Segundo a NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação, de maio de 2004, da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os resíduos sólidos são definidos como,
26
Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem: industrial, domiciliar, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004.).
O que para alguns pode ser lixo (algo inútil, indesejável ou descartável que não
agrega mais nenhum valor), para outros pode representar matéria prima para um novo produto
ou processo, como é o caso das associações de catadores de lixo, sucateiros, empresas
recicladoras e oficinas de reciclagem, que trabalham com os materiais recicláveis.
São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. As mais comuns são
quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou
origem. Quanto aos Riscos Potenciais de Contaminação do Meio Ambiente, a NBR 10.004 da
ABNT (2004), os resíduos sólidos podem ser classificados em:
• Classe I – Perigosos: apresentam riscos à saúde pública e provocam efeitos
adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada,
devido suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade ou patogenicidade;
• Classe II a - Não- Inertes: podem acarretar riscos á saúde ou ao meio ambiente,
devido à possibilidade de apresentarem características de combustibilidade,
biodegradabilidade ou solubilidade;
• Classe II b – Inertes: são aqueles que por suas características próprias não
oferecem riscos ao meio ambiente.
A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. Portanto,
quanto à natureza ou origem, eles podem ser classificados como: Lixo Doméstico ou
Residencial; Lixo Comercial; Lixo Público; Lixo Domiciliar Especial; Entulho de Obras;
Pilhas e Baterias; Lâmpadas Fluorescentes; Pneus; Lixo de Fontes Especiais; Lixo Industrial;
Lixo Radioativo; Lixo de Portos, Aeroportos e Terminais Rodoferroviários; Lixo Agrícola e
Resíduos de Serviços de Saúde (ABNT, 2004).
27
A análise do lixo pode ser realizada segundo suas características físicas, químicas e
biológicas. De acordo com a NBR 10.004 da ABNT (2004), os resíduos sólidos quanto à
composição química, podem ser orgânicos e inorgânicos; e quanto ao teor de umidade,
divididos em seco e molhado.
As características do lixo podem variar em função de aspectos sociais, econômicos,
culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos fatores que também diferenciam as
comunidades entre si e as próprias cidades.
Os resíduos industriais, por sua vez, têm uma participação expressiva nos danos
causados ao meio ambiente. São resíduos muito variados que apresentam características
diversificadas, pois dependem do tipo de produto fabricado. Devem, portanto, ser estudados
caso a caso. Conforme a resolução CONAMA nº 313, de 20/10/2002, resíduo industrial é,
[...] todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso – quando contido, e liquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos, nesta definição, os lodos provenientes de sistema de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 2002, p.01).
Adota-se a NBR 10.004 da ABNT (2004) para se classificar os resíduos industriais.
Dentre os resíduos industriais podem-se destacar os papéis, metais, vidros, cerâmicas, cinzas,
lodos, escórias e plástico.
A gama de processos industriais transforma o insumo em produto final e resíduos
sólidos, físicos e gasosos. Eles são lançados de acordo com os corpos receptores, como a água
o ar e o solo.
Os resíduos são produtos inevitáveis dos processos econômico-sociais e com isso as
empresas devem ter a responsabilidade e comprometimento de destiná-los corretamente.
Toda destinação dos resíduos gerados é, segundo a legislação vigente,
responsabilidade exclusiva da empresa geradora. Nessa perspectiva, a Lei 12.305 de 2010,
que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece no Título III, Capitulo III,
seção I:
Art. 27. As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente na forma do art. 24.
28
§ 1o A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos. (POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, 2010, p. 14).
Durante o processamento industrial, podem ser gerados Resíduos Sólidos Perigosos,
Não-Inertes ou Inertes, o que recomenda atenção nos setores operacionais e de meio ambiente
da indústria, a fim de evitar a mistura desses resíduos durante as atividades de
acondicionamento, coleta, tratamento e destino final. A segregação do material, ainda na fonte
geradora, diminui o volume total de resíduos, reduz os gastos operacionais e, em alguns casos,
pode gerar uma nova receita para indústria.
Por isso é preciso que o gerenciamento dos resíduos industriais seja bem planejado,
para que esses materiais sejam destinados de forma adequada à natureza.
1.3.2 Gerenciamento de resíduos sólidos
A estratégia de gerenciamento de resíduos sólidos busca a prevenção da poluição,
evitando ou mitigando a geração de resíduos e poluentes danosos à natureza e à saúde pública.
Assim visa à redução de resíduos na fonte, o reaproveitamento, o tratamento e a disposição
final. (ZANTA & FERREIRA, 2003).
A redução de resíduos na fonte também diminui a quantidade de lixo nos lixões e
lançados no meio urbano, diminuindo a incidência de doenças causadas pela disposição
inadequada de resíduos.
O acesso ao serviço de coleta de lixo é fundamental para a proteção da saúde da população, facilitando o controle e a redução de vetores e, por conseguinte, das doenças por eles causadas. A coleta do lixo traz significativa melhora na qualidade ambiental do entorno imediato das áreas beneficiadas, mas por si só não é capaz de eliminar efeitos ambientais nocivos decorrentes da inadequada destinação do lixo, tais como a poluição do solo e das águas causada pelo chorume. O chorume é um líquido altamente poluente, de composição variável, rico em compostos orgânicos e elementos tóxicos (entre eles vários metais pesados), formado a partir da percolação de águas pluviais por depósitos de lixo não controlados. O tratamento e a destinação adequados do lixo coletado são condições essenciais para a preservação da qualidade ambiental e da saúde da população (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2008, p. 194).
29
Das diversas vantagens que a minimização dos resíduos traz para as empresas, pode-
se destacar o aumento da eficiência ambiental, aumento da competitividade, redução de custos
em retrabalho e minimização dos impactos ambientais no processo produtivo. (KIPERSTOK,
2002).
Após a redução da geração de resíduos na fonte, deve levar em consideração a
possibilidade de reutilização destes materiais e em última opção, a reciclagem. Isto porque
para o reuso o aproveitamento do resíduo ocorre sem a necessidade de adequações das suas
características e a reciclagem exige o aproveitamento do resíduo a partir da alteração das suas
características para atender às condições de outro processo (KIPERSTOK, 2002, p.105).
O reaproveitamento envolve a limpeza e o uso de materiais de forma contínua, estendendo, assim, a expectativa de vida usual de um produto. Essa forma de redução de resíduos diminui a utilização de matéria e recursos energéticos, diminui a poluição, cria empregos locais e economiza dinheiro (MILLER, 2008, p.451).
A coleta seletiva também tem um papel muito importante no gerenciamento dos
resíduos, pois consiste na separação dos resíduos como: papéis, vidros, plásticos, metais,
resíduos orgânicos e perigosos, entre outros tipos de resíduos, na própria fonte geradora.
Este sistema de seletividade facilita a reciclagem, porque os materiais estarão mais
limpos e consequentemente com maior potencial de reaproveitamento e valor econômico. A
Resolução CONAMA nº 275, de 25/4/2001 estabelece o código de cores para os diferentes
tipos de resíduos, a ser adotado, conforme Tabela 04:
Tabela 04: Código de cores dos resíduos, conforme destinação final
COR DO CONTÊINER MATERIAL Azul Papéis/papelão Vermelha Plástico Verde Vidros Amarela Metais Preta Madeira Laranja Resíduos perigosos Branca Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde Marrom Resíduos orgânicos
Cinza Resíduo geral não-reciclável ou misturado, ou contaminado, não passível de separação.
Fonte: Conselho Nacional de Meio Ambiente (2001).
De acordo com os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE (2008), o
problema da disposição do lixo é um desafio, especialmente nos grandes centros urbanos.
30
Com isso, diversas questões motivam a implantação de programas de coleta seletiva, entre
elas destacam-se:
• geográfica: falta de espaço para a disposição do lixo e poluição visual;
• sanitária e ambiental: problemas de saúde pública, decorrente da disposição
inadequada dos resíduos, bem como a contaminação dos recursos hídricos e solo;
• social e econômica – a coleta seletiva reduz gasto com a limpeza urbana, melhora a
qualidade no trabalho dos catadores de lixo, diminui a quantidade de resíduos em
lixões e movimentam a indústria e o comércio de materiais recicláveis.
A coleta seletiva aliada à conscientização das pessoas na separação do lixo, antes do
descarte, traz diversos benefícios a fim de solucionar os problemas ambientais ocasionados
pelos resíduos.
Como aspectos favoráveis do programa de coleta seletiva, pode-se destacar,
Boa qualidade dos materiais recuperados; possibilidade de execução em pequena escala, com posterior ampliação; possibilidade de formação de parcerias com catadores, empresas, associações ecológicas, escolas, sucateiros e etc.; redução do volume do lixo a ser descartado; favorecimento do estímulo à cidadania (MANO et al., 2005, p.115).
A educação ambiental é uma peça fundamental para a implantação da coleta seletiva.
“A importância da educação ambiental está no fato de ser um meio de formação do indivíduo
visando à educação relativa aos componentes que concorram para a garantia da qualidade do
meio ambiente” (ALVES, 2005, p. 107).
Quando o material é reciclado ou reutilizado, existe economia nas atividades para
manejo e disposição desses resíduos, sendo esse tipo de atividade bem aceito pelos
consumidores e pela comunidade. Contudo, nem todos os resíduos sólidos podem ser
reciclados, exigindo uma gestão e gerenciamento de resíduos adequados para evitar ou
minimizar a poluição e/ou contaminação ambiental.
A reciclagem de materiais é uma das questões mais importantes no gerenciamento sustentável de resíduos. Ao lado da reutilização e da redução da geração de resíduos, é uma das atividades–chave para o enfrentamento do desafio representado pelo destino final dos resíduos sólidos, compondo-a mundialmente conhecida estratégia dos três R (reduzir, reutilizar, reciclar) (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2008, p.353).
31
Entretanto, faz-se necessário por em prática um conjunto de medidas, objetivando a
precaução e minimização da geração de resíduos, tais como o reaproveitamento, a reciclagem,
destinação, tratamento e disposição ambientalmente correta e segura dos materiais.
Um sistema de gerenciamento de resíduos deve ser estruturado desta forma,
Identificação dos resíduos produzidos e seus efeitos na saúde e no ambiente; conhecimento do sistema de disposição final para resíduos sólidos e líquidos; estabelecimento de uma classificação dos resíduos segundo uma tipologia clara, compreendida e aceita por todos; estabelecimento de normas e responsabilidades na gestão e eliminação dos resíduos; previsão de formas de redução dos resíduos produzidos e; utilização efetiva dos meios de tratamento disponíveis (FERREIRA, 2000, p.37).
O tratamento de resíduos sólidos urbanos pode ser definido com um conjunto de
procedimentos que visam minimizar a quantidade e o potencial poluidor dos resíduos,
evitando o descarte de resíduos em locais inadequados, ou transformando-os em materiais
biologicamente estáveis ou inertes (MONTEIRO, 2001).
Na Tabela 05, observam-se as formas de tratamento e disposição dos resíduos,
conforme sua classificação:
32 Tabela 05: Formas de tratamento e disposição dos resíduos
CLASSIFICAÇÃO DO RESÌDUO TRATAMENTO DISPOSIÇÃO Resíduos domiciliares Incineração do lixo; compostagem; reciclagem Aterro sanitário
Resíduos da construção civil Reutilização; reciclagem Reciclagem
Pilhas e baterias Aterro Classe I
Lâmpadas fluorescentes Reciclagem Reciclagem
Resíduos de pneus Queima em usinas termelétricas; recuperação; reciclagem
Trituração/ aterro sanitário
Resíduos sólidos industriais Reciclagem; recuperação Aterros Industriais – Classe I e II
Resíduos radioativos
Ainda não existem processos de tratamento economicamente viáveis para o lixo radioativo. Os processos pesquisados, envolvendo a estabilização atômica dos materiais radioativos, ainda não podem ser utilizados em escala industrial.
Construção de abrigos especiais, com paredes duplas de concreto de alta resistência e preferencialmente enterrados;
Encapsulamento em invólucros impermeáveis de concreto seguido de lançamento em alto-mar. Esse processo é muito criticado por ambientalistas e proibido em alguns países;
Disposição final em cavernas subterrâneas salinas, seladas para não contaminar a biosfera.
Resíduos de portos de e aeroportos Não são empregados métodos de tratamento para esse tipo de resíduos.
O destino final obrigatório, por lei, para os resíduos de portos e aeroportos é a incineração.
Resíduos de saúde
Destruição térmica: Incineração/ pirólise; Radiação: microondas/ radiação ionizante. desativação eletrotérmica. Desinfecção: tratamento químico/ autoclavagem
Valas sépticas
Fonte: Monteiro (2001).
33
O Inventário de Resíduos Sólidos é uma ferramenta muito importante para se ter o
controle de todos os resíduos que são gerados na indústria, uma vez que é o conjunto de
informações sobre a geração, caracterização, armazenamento, transporte, tratamento,
reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas
indústrias do país, conforme a Resolução nº 313, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), de 29 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos
Sólidos Industriais.
1.3.3 Resíduos sólidos no Brasil
No Brasil, a disposição final dos resíduos em aterros é a mais adotada e a alternativa
de destinação e de tecnologia mais conhecida, constituindo-se, muitas vezes, em uma
alternativa economicamente viável.
Na Figura 01, apresenta-se um quadro explicativo das formas de disposição e
possíveis destinos para o tratamento de resíduos. É exemplificado desde como se dá a
segregação dos resíduos, tendo como premissa de organização a prevenção, a fim de
minimizar a geração excessiva de produtos descartados pelo processo produtivo.
34
Figura 01: Etapas da geração, segregação, beneficiamento, tratamento e descarte dos resíduos gerados pelo processo industrial.
Fonte: Adaptado do IBGE (2010).
35
Segundo a Pesquisa Nacional Saneamento Básico do IBGE (2008), são gerados cerca
de 157 mil toneladas de lixo comercial e doméstico, diariamente, no país. A destinação dos
resíduos sólidos urbanos é de 47% em aterros sanitários; 23,3% em aterros controlados;
30,5% em lixões; 0,4% em compostagem e 0,1% triagem.
Quanto à disposição dos resíduos pelos municípios brasileiros, 59% desses dispõe
em lixões; 13% em aterros sanitários; 17 em aterros controlados; 0,6 áreas alagadas; 0,3
aterros especiais; 2,8 programas de reciclagem; 0,4 compostagem; e 0,2 incineração.
O percentual de lixo coletado e adequadamente disposto é maior nos estados do Centro-sul do País e menor nas Regiões Norte e Nordeste, embora haja situações, como as do Acre e do Ceará, que fogem a este padrão regional. A coleta seletiva de lixo e a reciclagem estão associadas e contribuem para o aumento da fração do lixo coletado que é adequadamente disposto. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2008, p.194).
A Agenda 21 Brasileira, no eixo de Gestão dos recursos naturais, dentre as ações da
estratégia 4, esta propõe a,
Gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos: planejamento integrado de intervenções, adoção de instrumentos econômicos para incentivo às boas práticas de gestão, reutilização, reciclagem e redução dos resíduos sólidos. Punição às práticas inadequadas de gestão dos resíduos sólidos. Desenvolvimento de critérios para seleção de áreas de disposição de resíduos e os procedimentos específicos para resíduos especiais e perigosos (AGENDA 21 BRASILEIRA, 1996, p. 37).
O Brasil, comparativamente a países desenvolvidos, apresenta índices elevados de
reciclagem. Os níveis do país, de acordo com o Compromisso Empresarial com a Reciclagem
(CEMPRE, 2007), apresentam-se da seguinte forma,
• Vidro: 46% das embalagens recicladas, correspondendo a um total de 390 mil
ton/ano. Do total reciclado, 40% são de origem industrial, 40% do mercado difuso,
10% em bares, restaurantes, etc, e 10% do refugo industrial. O vidro pode ser
reaproveitado 100%, preservando o uso de matérias primas como areias, barrilha,
calcário e etc, mas seu índice de reciclagem não é maior devido o custo de
transporte do material (que encarece com o peso do resíduo), além de ter que estar
limpo e homogêneo para permitir a reciclagem.
36
• Papel: 79,5% do papel ondulado e 38,1% do papel de escritório reciclados, sendo
86% gerado por atividades comerciais e industriais. As caixas de papéis ondulados
por serem grandes são coletadas separadamente e se mantêm limpas para a
reciclagem, enquanto boa parte dos papéis de escritórios se contamina com outros
materiais, prejudicando a reciclagem destes;
• Longa vida: 25,5% correspondem à taxa de reciclagem no Brasil. Através da
reciclagem de embalagem longa vida pode-se obter fibras para confecção de caixas
de papelão e plástico/alumínio, podendo ser usadas na fabricação de peças plásticas,
tais como vassouras, canetas e até placas e telhas;
• Latas de aço: 49% das embalagens recicladas. Se considerado os índices de
reciclagem de todos os segmentos de aço, o Brasil tem reciclado cerca de 70% do
aço produzido anualmente;
• Alumínio: 96,5% dos materiais reciclados, superando países industrializados como
Japão e EUA;
• Plásticos: 21,2% do plástico rígido e 22% do plástico filme reciclados, o que
corresponde a cerca de 200 mil toneladas por ano;
• PET – Poli (Tereftalato de Etileno): índice de reciclagem correspondente a 51,3%. O
PET reciclado é usado para a produção de fibras de poliéster, extrusão de chapas,
filmes para termoformagem ou como matéria prima.
3.4 Resíduos sólidos no Piauí e em Teresina
No Brasil, têm-se observado que os resíduos sólidos de indústrias sofrem uma
carência de monitoramento; isso justifica a falta de informação, quantifica o montante de
resíduos gerados pela produção industrial, bem como não se tem dados disponíveis do quanto
desses rejeitos são reciclados.
O Estado do Piauí, assim como o cenário brasileiro, carece de informações de
quantidade, tipos e destino dos resíduos. Com o nível de perigo que esses resíduos, se
37
destinados de forma incorreta, podem acarretar para a saúde humana, é imprescindível que
haja o controle e estudo das possíveis ações que possam vir a melhorar a qualidade das
informações dos rejeitos industriais (SILVA E MOITA NETO, 2009).
Em Teresina, conforme Silva e Moita Neto (2009), existem um total de 369
indústrias, sendo que destas, 246 enquadram-se na tipologia adotada pela Resolução
CONAMA 313, de 29 de outubro de 2002.
As atividades industriais, além do ramo onde atuam, diferem-se pela forma de
resíduo que ela forma em seu processo produtivo. Temos, no Quadro 02, os principais tipos
de resíduos industriais que são gerados em Teresina.
TIPOS DE INDÚSTRIA TIPOS DE RESÍDUOS
QUÍMICA
Borras
Sobra de mármore
Filmes e embalagens de plástico
Resíduo de borracha
Pó da lixa - pó da borracha
Pó de fibra de vidro
CERÂMICA Resíduo de argila
Tijolos e telhas danificadas
Cinzas
DE MARMORARIA Retalhos de pedra
Pó de mármore
DE CONFECÇÕES
Retalho / fiapos de tecido
Papel
Lodo
Resíduos químicos
DE MÓVEIS E ESTOFADOS
Pó da madeira
Artefatos da madeira
DE MÓVEIS E ESTOFADOS
Flocos
Tecido
Plástico
Borra tóxica
DE ALIMENTOS
Resíduo de mel
Casca / bagaço
Pó de arroz – cuim
Xerém - arroz quebrado
Pó de milho
Fermento
Aparas de plástico
38
DE BEBIDAS
Resíduo de leite
Casca / bagaço do malte
Resíduo fermento
Vidro
Alumínio
Plástico
Papelão
Terra diatomácea
Carvão ativo
Lodo
Cinzas
Terra decantada
DE CALÇADOS
Retalho de couro sintético
Retalho de borracha
Retalho de sola da PVC
Papelão
DE RECAUCHUTAGEM Pó de borracha de pneu
Plástico
DE BICICLETA
Retalhos de ferro
Retalhos de alumínio
Retalhos de aço
Tinta
Lodo
Produto químico METALÚRGICA Sucata de metais ferrosos
GRÁFICA
Filme impresso errado
Produtos químicos
Chapa de alumínio
Aparas de papel Quadro 02: Tipos de resíduos gerados pela atividade industrial em Teresina.
Fonte: Adaptado de Silva e Moita Neto (2009).
Observa-se, por alguns tipos de resíduos, que há muitos deles que podem ser
destinados para a reciclagem. Essa finalidade para o “lixo” industrial é uma boa medida para
diminuir o dano causado ao ambiente. Algumas indústrias veem essa prática de reciclar seus
resíduos como uma maneira de diminuir custos e aperfeiçoar a qualidade empresarial.
O corte do custo de despesas com matéria-prima, graças à reciclagem, é confirmado
por Silva e Moita Neto (2009), ao afirmarem que o reaproveitamento dos resíduos sai mais
barato do que transportar os mesmos para um aterro. É ressaltado ainda que a maior
conscientização de reciclagem vem por parte dos médio e grandes empresários. Tal fenômeno
39
deve-se à fiscalização mais difundida nas indústrias maiores, sendo que as de menor porte não
são tão vistoriadas, do ponto de vista ambiental.
Teresina apresenta uma grande quantidade de indústrias de pequeno porte. Mesmo
não existindo dados que as quantifica precisamente, é necessário que as mesmas medidas de
proteção ambiental implementadas nas grandes empresas sejam difundidas com semelhante
rigor nas empresas menores.
1.4 Água: Preservação, formas de poluição e tratamento
A disponibilidade de fontes aquíferas de qualidade é vital para a biosfera. A água é o
ingrediente essencial da vida e o recurso mais indispensável que a terra fornece aos seres
vivos. A água apresenta-se em fontes, na superfície ou no subterrâneo, onde ela pode estar
salgada, doce ou salobra.
Como recurso vital para todos os seres, a água também é relevante para o setor
industrial, podendo-se até fazer um paralelo com a sua importância para a existência de vida
no planeta: sem água, a indústria não seria operacional. Muitos dos seus processos, seja em
qualquer setor, precisam de uma fonte aquífera para fazer movimentar suas máquinas, para
equilibrar a temperatura do maquinário, para a limpeza de peças ou até mesmo como destino
final para os resíduos industriais. É aqui que a água transforma-se em um agente passivo ao
crescente ritmo da poluição industrial, merecendo ser destacada como uma das principais
fontes da natureza que são afetadas pela ação antrópica.
É notório que o desenvolvimento econômico e social depende da disponibilidade de
água. Com o crescimento populacional, aumenta também o volume no abastecimento de água,
as mais diversas atividades humanas: irrigação para a produção de alimentos, processos
industriais, geração de energia elétrica e lazer. É necessária, para tanto, a manutenção de
corpos d’água para evitar, principalmente, o colapso dos ecossistemas vegetais e animais.
Assim faz-se necessário um avanço significativo na administração dos recursos
hídricos terrestres, promovendo o uso eficiente e a prevenção da poluição. Caso contrário, o
futuro da humanidade e ecossistemas podem ficar comprometidos. Em muitas regiões do
globo, a escassez de fontes de água adequada para o abastecimento humano pode levar a
catástrofes sociais e guerras (MILLER, 2008).
A água, segundo a Resolução CONAMA nº 357 (2005), pode ser destinada ao
abastecimento e consumo humano, à preservação do equilíbrio natural das comunidades
40
aquáticas, recreação, irrigação, lazer, aquicultura, atividade de pesca, navegação e para a
harmonia paisagística.
Diante disso, a água deveria ter prioridade de preservação nas ações antrópicas.
Diversos são os casos de uso irracional, poluição e contaminação deste bem natural.
No que tange os problemas ambientais da passagem do século XX para o XXI, as
populações localizadas em grandes centros industriais, urbanos ou atividades agrícolas
intensivas já se deparam com problemas relacionados à qualidade da água para consumo. A
escassez quantitativa representa um fator limitante para o desenvolvimento, enquanto a
escassez qualitativa acarreta em sérios problemas à saúde pública, meio ambiente e à
economia (REBOUÇAS, 2002).
Com isso, a disponibilidade de água se torna limitante, não apenas pela sua
disponibilidade, mas pela sua qualidade, que a cada dia fica mais comprometida, devido à
poluição hídrica (SALATI, 2002).
Conforme o Decreto n.º 73.030 de 73, art. 13, § 1º,
Poluição da água é qualquer alteração de suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, que possa importar em prejuízo à saúde, à segurança e ao bem estar das populações, causar dano à flora e à fauna, ou comprometer o seu uso para fins sociais e econômicos (BRASIL, 1973).
A poluição das águas, que compromete desde o abastecimento populacional até as
atividades que dela necessitam, decorre da adição de substâncias que diretamente ou
indiretamente, alteram as características físicas e químicas do corpo d’água de uma maneira
tal, que prejudique a utilização das suas águas para usos benéficos (SANTOS, 2000).
Praticamente todas as atividades humanas causam alterações na qualidade da água,
que se não tiverem uma destinação e tratamento adequados, ameaçam o meio ambiente e a
saúde, visto que podem trazer danos a todas as espécies vivas.
Devem, dessa maneira, ser combatidas não só a poluição das águas superficiais,
como também das águas subterrâneas. Uma das principais fontes de poluição das águas são os
resíduos urbanos, industriais e rurais (SANTOS, 2000).
No Quadro 03, estão relacionados as classes de poluentes mais nocivos às reservas
de água, as principais fontes humanas e efeitos nocivos.
42
PRINCIPAIS CATEGORIAS DE POLUENTES DA ÁGUA EXEMPLOS
PRINCIPAIS FONTES HUMANAS EFEITOS NOCIVOS
Agentes infecciosos Bactérias, vírus, protozoários e
vermes parasitas Dejetos de animais e seres
humanos Diversas doenças
Resíduos com demanda de oxigênio. Resíduos orgânicos, como esterco
animal e resíduos vegetais.
Esgoto, confinamento de animais, fábricas de papel e
instalações de processamento de alimentos.
Degradação da qualidade da água, morte de peixes e outras formas de vida
aquática.
Sustâncias químicas inorgânicas Ácidos, chumbo, arsênico, selênio.
Escoamento superficial, efluentes indústrias e compostos de limpeza
doméstica.
Tornar a água inutilizável para beber e irrigar, câncer de pele, prejudicar peixes
e outras formas de vida aquática etc.
Substâncias químicas orgânicas Petróleo, gasolina, plástico,
pesticidas, solventes de limpeza e detergentes.
Efluentes industriais, produtos de limpeza doméstica,
escoamento superficial de fazendas e jardins.
Causar danos ao sistema nervo humano, doenças no aparelho reprodutor e câncer.
Prejudicar peixes e animais selvagens
Nutrientes Vegetais Compostos solúveis, contendo
nitrato, fosfato e íons de amônio
Esgoto, esterco e escoamento de fertilizantes agrícolas e
urbanos
Morte de peixes e água potável com níveis excessivos de nitrato, causando
morte de fetos e bebês. Sedimentos Solo, silite. Erosão do solo Reduzir a fotossíntese.
Materiais radioativos Isótopos radioativos do iodo, radônio, urânio, césio e tório
Usinas de energia nuclear, queima de carvão, mineração e
processamento de urânio e outros minérios. Produção de
armas nucleares.
Mutações genéticas, abortos, defeitos de nascença e câncer.
Calor (poluição térmica) Elevação da temperatura Usinas elétricas e alguns tipos
de fábrica Morte de peixes e outras formas de vida
aquática, etc.
Quadro 03: Principais poluentes da água, a fonte da contaminação e seus efeitos. Fonte: Adaptado de MILLER, 2008.
43
Para Santos (2000), dentre os materiais tóxicos que normalmente são despejados na
água, destacam-se metais pesados como o chumbo, nitratos e pesticidas. Esses são
extremamente nocivos ao ecossistema. É necessário, dessa forma, que medidas sejam tomadas
para a recuperação das águas poluídas, para que se garanta à população o abastecimento de
água não infectada.
Para o controle e a regulamentação de todas as atividades potencialmente poluidoras,
existem requisitos legais que determinam os níveis de poluição aceitáveis. No caso da
poluição hídrica, pode-se destacar a Resolução CONAMA número 357 (2005), que dispõe
acerca da classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento,
bem como estabelece também condições e padrões de lançamento de efluentes nos aquíferos.
A classificação dos corpos d’água, bem como a definição das concentrações para
cada classe com suas limitações, é um ponto de referência para a fiscalização e gerenciamento
dos recursos hídricos, mas precisa de aperfeiçoamentos quanto a sua aplicação que é ainda é
muito deficiente, devido à falta de controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras, por parte dos órgãos responsáveis (PEREIRA, 2004).
A poluição dos sistemas hídricos é um problema global. Todas as sociedades
precisam adquirir hábitos de uso racional da água, combatendo o desperdício e prevenindo a
poluição em cada atividade, pois todas acabam diretamente ou indiretamente, causando danos
aos recursos hídricos disponíveis.
Nessa perspectiva, é possível afirmar que,
A única maneira de resolver o problema da poluição é o desenvolvimento de políticas e programas de conscientização, tanto do poder público como da iniciativa privada, que esclareça que a água é um recurso renovável, porém finito e cada vez mais escasso (PEREIRA, 2004, p.38).
Observa-se que a disponibilidade do recurso tende a ser cada vez menor, pois além
de ser empregado em diversas atividades, não é utilizado de forma racional. A indústria,
incluindo seus diversos setores, utiliza grandes quantidades de água e geram uma quantidade
significativa de efluentes, que em vários casos são lançadas nos corpos d’água sem tratamento
prévio.
Entretanto, uma das fontes de poluição que causam várias consequências à qualidade
das águas, são os resíduos de origem industrial. A CNI (2002) considera a conciliação do
crescimento econômico e social com equilíbrio ecológico um dos grandes desafios da
44
atualidade e entende que as indústrias devem estar comprometidas com o meio ambiente,
dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável,
Incrementar a competitividade da indústria brasileira, respeitados os conceitos de desenvolvimento sustentável e o uso racional dos recursos naturais e de energia. [...] Incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias limpas, com o objetivo de reduzir ou eliminar impactos adversos ao meio ambiente e à saúde da comunidade (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2002, p. 15).
A participação industrial para o desenvolvimento sustentável é de grande
importância, principalmente no que se refere à conservação da água, pois ela é bastante
utilizada pela indústria como insumo e para consumo, tornando-se assim primordial o uso
racional desse recurso e a preservação de sua qualidade.
As indústrias devem, assim, estabelecer metas de consumos de água e desenvolver
programas de conscientização e de reaproveitamento nos processos, visando o combate ao
desperdício.
Além disso, o processo industrial deve comprometer-se a tratar todo o efluente
gerado durante os processos, antes de lançá-los em algum corpo hídrico (quando aplicável).
Com isso, esses estabelecimentos estarão conduzindo os negócios de modo a proteger e
preservar a natureza, conciliando o crescimento econômico com a proteção ambiental e,
consequentemente, colaborando com o desenvolvimento sustentável.
1.4.1 Disponibilidade e uso da água no Brasil
De acordo com o Caderno de Recursos Hídricos elaborado pela Agência Nacional de
Águas (2005), que apresenta as disponibilidades e demandas de recursos hídricos no Brasil, as
principais bacias sedimentares brasileiras são: Bacia Amazônica; Bacia do Parnaíba; Bacia do
Paraná; Bacia do São Francisco; Bacia do Parecis; Bacia do Pantanal; Bacia Alto Patajós;
Bacia Bananal; Bacia Tucutu; Bacia Recôncavo, Tucano e Jatobá; Bacias Costeiras e Bacia
do Araripe.
O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, emitido pela ANA
(2009), é um documento que expõe a análise dos dados disponíveis a cada ano sobre a
situação e gestão dos recursos no país. Relata que a vazão média anual dos rios em território
brasileiro é de 179 mil m³/s, correspondendo a aproximadamente 12% da disponibilidade
45
hídrica superficial mundial. O Brasil é considerado rico em termos de vazão média por
habitante, com cerca de 33 mil m³/hab/ano.
Levando-se em consideração as vazões oriundas de território estrangeiro que entram no País (Amazônica – 86.321 m³/s, Uruguai – 878 m³/s e Paraguai – 595 m³/s), essa disponibilidade hídrica total atinge valores da ordem de 267 mil m³/s (8.427 km³/ano – 18% da disponibilidade hídrica superficial mundial). A região hidrográfica Amazônica detém 73,6% dos recursos hídricos superficiais nacionais. Ou seja, a vazão média desta região é quase três vezes maior que a soma das vazões de todas as demais regiões hidrográficas brasileiras (ANA, 2009, p.42).
Observa-se que o Brasil, apesar de possuir vasta disponibilidade de água superficial,
apresenta diferenças significativas de distribuição em suas regiões hidrográficas. Como
exemplo, a variação das vazões específicas, que chegam a variar de 2,0 l/s/km2 em bacias do
semiárido brasileiro, nas regiões hidrográficas da Bacia amazônica, a variação atinge 30
l/s/km2 (ANA, 2009).
A Bacia Sedimentar do Parnaíba é a principal bacia da região Nordeste com relação à potencialidade de água subterrânea, com área de 600.000 km2, ocupando boa parte dos estados do Piauí e Maranhão. Sua espessura máxima atinge cerca de 3.000 m. Os sedimentos dessa bacia foram depositados do Siluriano (440 Ma.) até o Cretáceo (65 Ma.). Os quatro sistemas aquíferos regionais mais importantes dessa bacia são: Cabeças, Serra Grande, Poti-Piauí e Itapecuru. Esses aquíferos são utilizados principalmente pelo estado do Piauí (ANA, 2005, p. 38).
No Brasil, das outorgas expedidas para a captação de águas, 58% são para o uso de
águas superficiais e 42% águas subterrâneas, representando as águas superficiais 93% da
vazão total outorgada no país. Do total outorgado no país, 51% são para irrigação, 28% para
abastecimento público e 10% para o consumo industrial, 10% deste total (ANA, 2009).
Observa-se, portanto, que a demanda da água para a irrigação é grande. Além de
possuir a maior parcela de vazão outorgada, representa também 47% do total da vazão de
retirada de água no país, seguida do abastecimento urbano 26%, industrial 17%,
dessedentação animal 8% e 2% para abastecimento rural (ANA, 2009).
No relatório de conjuntura dos recursos hídricos da ANA (2009), observa-se que no
Brasil, o serviço de abastecimento urbano de água obteve uma cobertura de 89% dos
municípios atendidos e 47% possuem rede coletora de esgotos, dos quais apenas 18% dos
esgotos são tratados. Os outros 53% são lançados em corpos hídricos sem tratamento.
46
Portanto, o problema brasileiro relativo à água é principalmente em relação a sua qualidade; a
sua quantidade é crítica apenas no semiárido.
1.4.2 Perfil do uso da água no Piauí e em Teresina
Nas áreas urbanas do Estado do Piauí, cerca de 76% dos domicílios estão conectados
às redes de abastecimento de água, e apenas 4% estão ligados à rede coletora de esgotos ou
pluvial. Quando consideradas as fossas sépticas, o percentual de atendimento em esgotamento
sanitário sobe para 69% (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO, 2007).
Já em Teresina, a situação dos serviços de abastecimento de água encontra-se
significativamente melhor se comparada ao restante do estado. Apresenta uma cobertura dos
serviços, alcançando 90% dos domicílios, especialmente em locais onde se concentram a
classe média/alta, visto que a cobertura das classes sociais baixas, os serviços não chegam a
50% (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, 2007).
No Plano de Saneamento do Município de Teresina, elaborado pela Secretaria
Municipal de Planejamento e Coordenação (2007), os resultados dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Piauí apresentam-se mais
críticos do que a média nacional. A média brasileira de abastecimento de água é de 89% e de
esgotamento sanitário de 47%, enquanto no Piauí é de 76% e 4% respectivamente.
Percebe-se que ainda são necessárias ações e mudanças no país, principalmente no
que se refere ao atendimento de coleta e tratamento de esgotos, indicando que há muito que
avançar para melhorar esses níveis de atendimento e, consequentemente, a recuperação da
qualidade das águas do Brasil.
1.5 Produção mais Limpa: complemento para a preservação do meio ambiente
Em 2003, a região da América Latina e Caribe (AL&C) apresentou uma
continuidade dos debates realizados na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio +10, no qual o principal objetivo foi rever as
metas propostas pela agenda 21, e tratou de debater metas acerca do desenvolvimento do
milênio, onde uma das pautas era a questão ambiental, atrelada diretamente ao conceito de
Produção mais Limpa (P+L).
47
O conceito de P+L foi definido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA) na década de 1990, onde foi classificado como sendo a aplicação
continuada de uma estratégia voltada para a preservação da natureza, que deve contar com
uma integração dos processos, produtos e serviços, e tem como objetivo a redução dos riscos
à população e ao meio ambiente, por intermédio da eco-eficiência (CETESB, 2004).
Nesse sentido, aplica-se o conceito de P+L em diversas etapas: no processo
produtivo, onde se incluem a conservação da natureza, bem como da energia, prezando em
eliminar substâncias nocivas ao homem e ao meio; nos produtos, onde é objetivada a
diminuição dos impactos negativos ao longo do ciclo de vida de determinado produto final,
desde sua compra até o seu descarte; e nos serviços, onde devem existir estratégias que
incorporem considerações ambientais no que tange o planejamento e entrega dos serviços
(CETESB, 2005).
Em conjunto com os preceitos de P+L, foi disseminada pela AL&C como base
teórica para a implantação de uma nova forma de se produzir conservando o ambiente, a ideia
de Consumo Sustentável. Com os dois conceitos interligados (P+L e Consumo Sustentável) e
tendo como reforço vários especialistas na área, após a XVI Reunião de Ministros de Meio
Ambiente da AL&C, sediada no Panamá, houve diversas iniciativas voltadas para a produção
mais limpa (CETESB, 2005).
A Organização Latino-Americana de Energia (OLADE), após a reunião e pesquisa
da AL&C em diversos países que abrange, classificou as nações pesquisadas em seis
categorias de sustentabilidade,
Alta renda per capita média, desigualdade social moderada, baixa integração da produção industrial, dependente de exportação de energéticos (por exemplo: Venezuela); B. Alto grau de integração e diversificação da cadeia produtiva, alto grau de nacionalização tecnológica, diferenças sociais e regionais marcantes, recursos naturais significativos, autossuficientes ou moderadamente dependentes de importação de energéticos (por exemplo: Brasil); C. Integração moderada ou alta da cadeia produtiva, alta desigualdade social, exportações diversificadas, basicamente de recursos naturais (por exemplo: Colômbia); D. Grau de desenvolvimento relativamente baixo, baseado na exploração de recursos naturais e na exportação de produtos primários, minerais ou energéticos (por exemplo: Bolívia); E/F Grau de desenvolvimento baixo ou muito baixo, com recursos naturais limitados (por exemplo: Guatemala e Haiti) (OLADE, 2004, p. 02).
48
Nesse sentido, é possível inferir que alguns dos países constituintes da AL&C não
apresentam uma institucionalização que diz respeito à P+L, por conta do seu nível de
desenvolvimento, que interfere diretamente nas políticas de promoção da sustentabilidade.
A dificuldade de investimentos (internos e estrangeiros) também dificultam a
implementação do desenvolvimento sustentável; também o nível de recursos naturais desses
países (ou a falta deles) agrava ainda mais o quadro de incentivos à disseminação do consumo
sustentável e da P+L.
No geral, em uma administração nacional, as barreiras de desenvolvimento para a
implantação da P+L nos países da América Latina e Caribe encontram-se, em suma, na
indústria, na sociedade e no próprio governo.
Na área industrial, é visível a falta de interesse dos empresários, sendo notável a
pouca participação desses agentes. Na grande maioria dos casos, essa omissão deve-se ao
desconhecimento de alternativas ecológicas, que definem o comportamento dos que estão à
frente das empresas. Essa falta de informação impede a disseminação de outros
empreendimentos que possam vir a adotar os conceitos de P+L e consumo sustentável, por
conta do desconhecimento de linhas de crédito em P+L e pelas eventuais crises econômicas
que países menos desenvolvidos passam.
No próprio quadro geral dos países (onde é incluída a sociedade), a exigência para a
adoção da P+L é fraca devido à falta de conscientização sobre o devido tema. Isso aponta para
a necessidade de se divulgar a ideia em todas as classes sociais. A falta de divulgação
interfere também no desenvolvimento de pesquisas acerca de tecnologias mais limpas.
Na área governamental, o principal entrave para a inserção da P+L nas políticas de
governo é a falta de comprometimento dos políticos com a questão ambiental (muitas vezes
motivada pelo próprio desinteresse da sociedade). Além disso, é flagrante a falta de
comprometimento da esfera Legislativa, onde carecem leis adequadas para a preservação da
natureza (CEMPRE, 2004).
Como forma de mitigar esse desinteresse geral pela temática de P+L em muitos
países, houve a elaboração de um relatório, em 2002, intitulado de Cleaner Production in
Latin America and the Cariben, onde são apresentados algumas recomendações para reverter
esse quadro. O seguinte relatório diz que, para reverter o quadro de dificuldade de
implementação da P+L, deve-se,
49
Elaborar políticas públicas que orientem a implementação de ações de P+L, sobretudo para PMEs; identificar e praticar ações de P+L no âmbito municipal, mais próximo da população; divulgar casos de sucesso e incorporar o conceito de P+L nas campanhas de educação ambiental; ampliar as atividades de capacitação e conscientização sobre P+L, de forma coordenada com a participação do governo, indústria e dos Centros Nacionais de P+L; estimular a implementação e o uso de rotulagem ambiental; estimular a formação de redes e parcerias para a divulgação e implantação de ações de P+L, e desenvolver programas ou linhas de financiamentos específicos para P+L, contando com a ajuda dos países desenvolvidos e de organismos financeiros internacionais (CETESB; UNEP, 2002).
No tangente à promoção da P+L, o Brasil conta com o Centro Nacional de
Tecnologias Limpas, que foi fundado em 1995. O Centro tem como objetivo central a
apresentação de diversos estudos de caso e a promoção de cursos para a formação de
consultores de P+L (SENAI, 2010).
A P+L mostra-se como um suporte para a implantação do Licenciamento Ambiental
no Brasil, haja vista ele tratar a temática da preservação ambiental de maneira mais
abrangente, recomendando uma modificação na forma de pensar da natureza tanto no governo
quanto nas indústrias e na sociedade em geral.
1.6 Licenciamento ambiental: normatização para utilização racional da natureza
1.6.1 Parâmetros do licenciamento ambiental
A Resolução CONAMA, 237 de 19 de Dezembro de 1997, define Licenciamento
Ambiental como,
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1997, p. 01).
O Licenciamento é, dessa forma, uma manifestação do poder de polícia
administrativa, no qual o principal objetivo é a prevenção do dano à natureza, representando,
50
por isso, um dos principais instrumentos da política pública do Meio Ambiente (GODOY,
2005, p. 25).
A utilização do Licenciamento Ambiental como instrumento de gestão foi instituído
pela Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que
tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar no Brasil, a compatibilização de desenvolvimento econômico-social aos
interesses da segurança nacional e à proteção do meio ambiente para a qualidade de vida.
O procedimento de Licenciamento Ambiental deve obedecer às seguintes etapas,
I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando a devida publicidade; III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias; IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios: V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença dando-se a devida publicidade (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1981).
Para que a concessão de licença, elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA),
referentes aos aspectos e impactos ambientais relacionados à localização, instalação,
ampliação e operação dos empreendimentos ou atividades. Esses estudos podem ser
apresentados como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório
ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área
degradada e análise preliminar de risco (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE,
1981).
51
Esta etapa é de extrema importância, pois são identificados os aspectos e impactos
ambientais desde a instalação até a operação e pode-se, a partir de tais dados, desenvolver um
plano de mitigação dos impactos adversos que podem ser causados ao meio ambiente.
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo
de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente
(EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas,
quando couber, de acordo com a regulamentação.
1.7 Tipos de Licença Ambiental
O poder público, em seu exercício de poder e controle, deve expedir as seguintes
licenças,
I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante; III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1997, p. 03).
Essas licenças, divididas em três fases, integram o processo de licenciamento
ambiental, devem ser precedidas de estudos ambientais e são emitidas em etapas.
O licenciamento ambiental é um processo administrativo no qual a licença ambiental
poderá ou não ser concedida. As licenças prévias, instalação e operação, são concedidas em
etapas diferentes; cada licença serve para formalizar que uma respectiva etapa está cumprindo
o que foi estabelecido pela legislação vigente e o que o órgão ambiental competente
determinou para o empreendimento dentro do âmbito do procedimento de licenciamento
ambiental.
A seguir serão devidamente apresentadas as três fases do processo de licenciamento
ambiental.
52
1.7.1 Licença Prévia
Aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade e tem uma
grande importância para a prevenção da poluição, pois é nessa etapa do licenciamento que são
levantados e avaliados os impactos ambientais e sociais reais, e potenciais no
empreendimento, referente à dimensão e abrangência do impacto.
Nessa fase, são estabelecidas medidas para a mitigação ou eliminação dos impactos
previstos, que no caso de audiência pública são discutidas com a comunidade e atestada
relação à viabilidade ambiental do empreendimento, considerando a localização, os impactos
previstos e as respectivas medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.
1.7.2 Licença de Instalação
Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, com a validação dos planos e
programas de controle ambiental apresentada nos estudos ambientais. Ao conceder a licença
de instalação, o órgão ambiental competente,
• Estabelece medidas de controle ambiental, visando garantir que a fase de
instalação esteja de acordo com os padrões de qualidade ambiental
estabelecidos nos requisitos legais;
• Determina as condicionantes da licença;
• Comunica que o descumprimento das condicionantes provoca o cancelamento
ou suspensão da licença;
• Declara que concorda com os planos, programas e projetos ambientais e seus
respectivos cronogramas de implementação;
• Autoriza o empreendimento ou atividade a iniciar a construção/obras.
De acordo com a Resolução nº 237, de 1997, o prazo de validade da Licença de
Instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do
empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.
53
1.7.3 Licença de Operação
A Licença de Operação (LO) autoriza o interessado a iniciar a operação do
empreendimento. Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do
empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo finito, equivalente aos seus
primeiros anos de operação.
O prazo de validade da licença de operação deverá considerar os planos de controle
ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, conforme o art. 18,
inciso II, da Resolução Conama nº 237, de 1997. O ideal é que o prazo termine quando os
programas de controle ambiental puderem ser avaliados para que seus resultados sejam
considerados na renovação da licença. Sendo assim, a LO apresenta as seguintes
características básicas:
É concedida após a averiguação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das
condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação); contém as
medidas de monitoramento, controle e padrões ambientais que servirão de limite para a
operação do empreendimento ou atividade; e indica as condicionantes adequadas para o
funcionamento do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório sob pena de paralisação
ou anulação da operação.
O objetivo do licenciamento é realizar o controle ambiental dos empreendimentos ou
atividades potencialmente poluidoras, a partir de um conjunto de medidas determinadas pelo
órgão ambiental competente, visto que exigem uma série de requisitos ambientais a serem
cumpridos, para garantir um meio ambiente equilibrado e qualidade de vida da coletividade
(FARIAS, 2007).
Para assegurar a eficácia do Licenciamento, espera-se que o órgão ambiental
competente, durante a fiscalização, analise os aspectos e impactos ambientais dos
empreendimentos, considerando parâmetros como: poluição atmosférica, poluição das águas,
degradação dos solos, retirada da cobertura vegetal, impactos sobre a biodiversidade, poluição
radioativa, dentre outras preocupações de interesse da comunidade (aspectos sócio-culturais).
No Quadro 04, apresentam-se as atividades ou empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental, conforme Resolução nº 237 (1997):
55
EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra subterrânea com ou sem beneficiamento; lavra garimpeira; perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural
INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
beneficiamento de minerais não-metálicos, não associados à extração; fabricação e elaboração de produtos minerais não-metálicos, tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros
INDÚSTRIA METALÚRGICA
fabricação de aço e de produtos siderúrgicos; produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro; produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas; produção de soldas e anodos; metalurgia de metais preciosos; metalurgia do pó, inclusive peças moldadas; fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície.
INDÚSTRIA MECÂNICA fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÕES
fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores; fabricação de material elétrico, eletrônico e de equipamentos para telecomunicação e informática; fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes
INDÚSTRIA DE MADEIRA serraria e desdobramento de madeira; preservação de madeira; fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada; fabricação de estruturas de madeira e de móveis
INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE fabricação de celulose e pasta mecânica; fabricação de papel e papelão; fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada
INDÚSTRIA DE FUMO fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo
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INDÚSTRIA DE BORRACHA beneficiamento de borracha natural; fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos; fabricação de laminados e fios de borracha; fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex
INDÚSTRIA DE COUROS E PELES secagem e salga de couros e peles; curtimento e outras preparações de couros e peles; fabricação de artefatos diversos de couros e peles; fabricação de cola animal
INDÚSTRIA QUÍMICA
produção de substâncias e fabricação de produtos químicos; fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira; fabricação de combustíveis não derivados de petróleo; produção de óleos, gorduras, ceras vegetais-animais, óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira; fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos; fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos; recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais; fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos; fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas; fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; fabricação de fertilizantes e agroquímicos; fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários; fabricação de sabões, detergentes e velas; fabricação de perfumarias e cosméticos; produção de álcool etílico, metanol e similares
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA
fabricação de laminados plásticos; fabricação de artefatos de material plástico
INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS
beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos; fabricação e acabamento de fios e tecidos; tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos; fabricação de calçados e componentes para calçados
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INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares; matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal; fabricação de conservas; preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados; preparação , beneficiamento e industrialização de leite e derivados; fabricação e refinação de açúcar; refino e preparação de óleo e gorduras vegetais; produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação; fabricação de fermentos e leveduras; fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais; fabricação de bebidas alcoólicas
TURISMO complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos INDÚSTRIAS DIVERSAS usinas de produção de concreto; usinas de asfalto; serviços de galvanoplastia
OBRAS CIVIS rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos; barragens e diques; canais para drenagem; retificação de curso de água; abertura de barras, embocaduras e canais; transposição de bacias hidrográficas; outras obras de arte
SERVIÇOS DE UTILIDADE
produção de energia termoelétrica; transmissão de energia elétrica; estações de tratamento de água; interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário; tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos); tratamento e disposição de resíduos especiais, tais como de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros; tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas; dragagem e derrocamentos em corpos d’água; recuperação de áreas contaminadas ou degradadas
ATIVIDADES DIVERSAS parcelamento do solo; distrito e pólo industrial
TRANSPORTE, TERMINAIS E DEPÓSITOS transporte de cargas perigosas; transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e produtos perigosos
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS projeto agrícola; criação de animais; projetos de assentamentos e de colonização
USO DE RECURSOS NATURAIS
Silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre; utilização do patrimônio genético natural; manejo de recursos aquáticos vivos; introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas; uso da diversidade biológica pela biotecnologia
Quadro 04: Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
Fonte: Adaptado da Resolução nº 237 (1997).
58
Licenciamento ambiental configura-se como a base da gestão ambiental pelas
empresas e outras atividades que geram impacto ambiental de qualquer grandeza, visto que
cada licença ambiental aponta para uma série de condicionantes que devem ser seguidas pelos
empreendedores. As direções dadas na licença ambiental devem ser entendidas como os
procedimentos básicos mínimos para a preservação da natureza, não impedindo, outros
cuidados com o ambiente além daqueles previstos pela administração pública (FARIAS,
2007).
O Licenciamento é considerado o instrumento mais efetivo da Política Nacional do
Meio Ambiente, e se torna ainda mais importante na medida em que serve como mecanismo
de articulação entre os demais instrumentos, tais como avaliação de impactos ambiental,
padrões de qualidade ambiental e zoneamento urbanístico ou ambiental (FARIAS, 2007).
Isso porque o órgão não deve conceder a licença, se no zoneamento urbanístico
estiver prevista a proibição da instalação de indústrias, como também no caso de inadequação
aos padrões de qualidade ambiental. Neste caso, além de impedir a concessão da licença, o
órgão ambiental competente pode suspender a licença vigente.
O processo de licenciamento ambiental além de representar importância para a
sociedade, também é para o titular do empreendimento da atividade, visto que a demora no
processo acarreta atrasos na concessão da licença e, consequentemente, prejuízos
patrimoniais, uma vez que o empreendimento levará mais tempo para funcionar ou ser
fechado no caso de não conseguir a renovação da licença.
Percebe-se uma preocupação crescente da sociedade sobre a forma como os
empreendimentos desenvolvem as suas atividades. A eficácia da gestão empresarial não é
mais avaliada unicamente pelo desempenho mercadológico. As empresas devem fortalecer
relações com a comunidade onde atua, preocupando-se também com o meio ambiente, ou
seja, a responsabilidade socioambiental é um dos parâmetros pelo qual governo e sociedade
monitora a atividade empresarial.
1.8 Licenciamento Ambiental em outros estados brasileiros
Na análise do processo de implementação do licenciamento ambiental, observa-se
que o mesmo traz uma proposta inovadora para a melhoria da qualidade do monitoramento
industrial em vários estados brasileiros, mesmo que esteja sendo pouco utilizado por muitos
municípios no Brasil.
59
Na perspectiva de fomentar o debate sobre a importância da aplicação política de
licenciamento ambiental no setor industrial no Estado do Piauí, serão apresentados exemplos
de licenciamento ambiental em alguns estados brasileiros que demandam uma fiscalização
ambiental mais apurada e articulada. Sendo assim, enfocar-se-á o desenvolvimento do
licenciamento ambiental nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia,
Amazonas e Pará.
A escolha de São Paulo e Rio de Janeiro se justifica por eles serem os mais ricos
estados do Brasil e são, assim, o centro econômico. Caracterizam-se, também, pelo histórico
construtivo à política ambiental nacional no âmbito do licenciamento ambiental. O estado de
Minas Gerais foi escolhido devido sua importância durante os grandes ciclos econômicos
ocorridos no Brasil, principalmente, a mineração e ter sofrido com a intensiva atividade
antrópica desenvolvida em suas terras.
O estado da Bahia apresenta relevante dimensão territorial tanto em escala nacional
quanto regional, pois apresenta favorável concentração industrial na região Nordeste, fato que
o destaca entre os mais significantes nas tomadas de decisões referentes à disciplinação do
licenciamento ambiental.
O Amazonas destaca-se por apresentar uma grande área territorial no Brasil. Além
disso, o estado é palco de discussões em larga escala sobre a preservação da Floresta
Amazônica, em decorrência do histórico desmatamento na região norte do Brasil.
1.8.1 Licenciamento Ambiental no estado de São Paulo
No Estado de São Paulo, após a publicação da Lei 997, em 31 de maio de 1976,
regulamentada pelo Decreto 8.468, de 08 de Setembro de 1976, é obrigatório o licenciamento
ambiental das atividades industriais. Assim, as empresas instaladas a partir desta data que
funcionam sem licença estão sujeitas a sanções previstas em lei, tais como: advertências,
multas, paralisação temporária ou definitiva da atividade.
Conforme Henning (1999), o Estado de São Paulo foi um dos pioneiros na aplicação
do processo de licenciamento ambiental. Por conseguinte, a Legislação Ambiental Básica do
Estado de São Paulo regulamentada pelo decreto 8468/76, em vigor até hoje, instituiu o
licenciamento ambiental das chamadas “fontes de poluição” e criou a Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB).
60
Entre as atividades industriais consideradas poluidoras, excetuavam-se as confecções
e fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, todavia, o artigo 61 do capítulo 1
do título V (Das Licenças e Registros) teve papel fundamental quando coloca em lei a
exigência de apresentação da licença ou parecer da CETESB, para a concessão de inscrição
estadual dos estabelecimentos enquadrados nas atividades consideradas como “fontes de
poluição” (HENNING, 1999).
Nesse sentido, sugere que os outros órgãos de administração centralizada ou
descentralizada do Estado ou dos municípios devem exigir a apresentação das licenças antes
da concessão dos alvarás, sob pena da nulidade do ato. Tal exigência aplicava-se a abertura de
novas firmas e alterações nas existentes (HENNING, 1999).
Em 1987, foi instituído o Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais
(DAIA) responsável para corrigir as deficiências do decreto 8468/76, referentes ao não
enquadramento de algumas atividades causadoras de impactos à natureza, tais como: geração
de energia elétrica, entre outras.
Houve então a Resolução SMA-42, de 29.12.94 que estabelece a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) e institucionaliza o Relatório
Ambiental Preliminar (RAP), documento primeiro para obtenção do licenciamento ambiental,
pois disciplina a exigência ou dispensa de EIA/RIMA para licença de operação.
Vale ressaltar o zoneamento industrial em São Paulo, com a lei 1817 de 27 de
outubro de 1978, que estabelece objetivos e diretrizes para disciplinar o zoneamento, a
localização, classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na região
metropolitana da Grande São Paulo (HENNING, 1999).
A CETESB utiliza o Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais
(CADRI) como instrumento de análise para o encaminhamento de resíduos sólidos industriais
para o reprocessamento, armazenamento, tratamento e/ou disposição final. Nesse sentido, sua
cobrança está estabelecida no Decreto Estadual 47.397/02 (CETESB, 2006). Portanto,
atualmente, a licença é vista como requisito para obtenção de financiamentos, aprovação da
empresa como fornecedora na cadeia produtiva e principalmente na certificação de produtos.
Conforme Ussier et al. (2010), com a inserção do Decreto nº 47.397/02 e
posteriormente o Decreto nº 47.400/02, que alteraram a legislação de controle, fiscalização e
licenciamento ambiental do estado de São Paulo, foi instituído a Licença Ambiental
Renovável. Todavia, mesmo que alguns estados brasileiros tenham instituído a Licença
Ambiental Renovável, nenhum deles incorporou a melhoria contínua no processo de
renovação das licenças e autorizações ambientais.
61
Com a instituição do Decreto Estadual nº 48.523/04, de 2 de março de 2004, houve
algumas alterações nas questões ambientais. Assim, além do controle da emissão de poluentes
atmosféricos através dos padrões de qualidade, a legislação procurou controlar, com maior
rigor, a qualidade do Meio Ambiente, medindo e monitorando a capacidade de absorção da
poluição pela natureza (USSIER, 2010). Nesse contexto, o Estado de São Paulo, através da
CETESB, nos últimos anos, apresenta a proposta de controlar as áreas saturadas ou em vias de
saturação, podendo ser, nesses casos, mais restritiva para a expedição de licenças e
fiscalização do que o disposto em lei.
1.8.2 Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro concentra um dos maiores parques industrial do país em
diversas atividades do setor industrial. Essa característica coloca o estado entre os primeiros
nas análises do licenciamento ambiental como instrumento de política de gestão ambiental.
Dessa forma, o atual quadro do licenciamento no estado é representado pela sua importância
como instrumento critico da política ambiental.
Segundo o diagnóstico ambiental do setor industrial realizado pelo Sistema da
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) em 2008, intitulada Pesquisa
Gestão Ambiental, foi identificado que as indústrias estão, de maneira geral, cientes de seus
aspectos e impactos gerados ao meio ambiente. Apontou também que houve um aumento no
percentual de empresas com licenças ambientais em vigor e no percentual de indústrias que
obtiveram suas licenças nos últimos 12 meses.
A pesquisa ressalta que há, em todo o estado, uma tendência de melhoria no
relacionamento entre o setor industrial e os órgãos ambientais no estado, citando, por
exemplo, que o processo de obtenção de licenciamento ambiental vem se tornando mais
simples. Verificou-se, também, que o uso dos recursos naturais pelas empresas e as ações
desenvolvidas para tratamento dos resíduos e mitigação dos impactos estão se tornando uma
prática comum.
Dessa forma, o licenciamento ambiental permanece como um dos mais relevantes
pontos de relação entre empresas e governo, sendo citado por 60,7% dos entrevistados. Outro
ponto ressaltante foi o acordo entre as partes e as medidas compensatórias, que se apresentou
também com enorme relevância para empresas de grande porte, mencionado por 27,0%. O
licenciamento ambiental foi citado por 75,6% das médias e 44,8% das pequenas empresas.
62
O percentual de empresas com licença ambiental em vigor aumentou de 55,8% em
2007 para 61,2% em 2008. Outro dado importante foi referente ao tempo que levaram para
obter suas licenças ambientais, pois 42,9% afirmaram que levaram menos de um ano, um
aumento de 11 pontos percentuais em relação a 2007 (FIRJAN, 2009). Por outro lado, o
percentual de empresas que levaram mais de cinco anos para obter licenciamento caiu de
13,2% em 2007 para apenas 7,5% em 2008.
1.8.3 Licenciamento Ambiental em Minas Gerais
Segundo Henning (1999), o licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais
pretende ser um modelo para o Brasil e também para a América Latina. Nesse sentido,
licenciamento ambiental é colocado como importante instrumento de controle.
No estado, há a atuação em parceria do Conselho Estadual de Política Ambiental
(COPAM) com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD), além de órgãos
vinculados, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de
Florestas (IEF) e Departamento de Recursos Hídricos (DRH).
Conforme Henning (1999), a utilização dos recursos ambientais em Minas Gerais
vem se adequando aos preceitos de desenvolvimento sustentável, traduzido por premissas de
exploração desses recursos de forma responsável e seguida de ações mitigadoras ou
compensatórias do impacto ambiental.
Nessa perspectiva, os empreendimentos considerados potencialmente maléficos ao
meio natural que pretendem se instalar no Estado de Minas Gerais são objeto de análise e
parecer da FEAM, que verifica se o tipo de empreendimento e o local de sua instalação estão
de acordo com as normas municipais, estaduais ou federais de uso do solo, promovendo
audiências públicas sobre o projeto e procede a avaliação de impactos ambientais; do IEF,
órgão responsável pela análise da supressão da cobertura vegetal e da interferência dos
empreendimentos em áreas de preservação permanente e; do DRH, que verifica se as
derivações de água pretendidas são compatíveis com o modelo de gestão das bacias.
“O licenciamento ambiental é o principal instrumento de controle ambiental das
atividades minerarias em Minas Gerais” (VIANA, 2007, p.217). Nesse sentido, o
licenciamento ambiental prévio dos empreendimentos de todos os setores industriais influi
decisivamente na gestão ambiental das atividades. Assim, até que determinados
empreendimentos desse setor entrem em operação, ao longo das etapas de LP, LI e LO, a
63
partir da contínua interação dos técnicos do órgão ambiental, empresários e consultores, com
certo acompanhamento por parte dos conselheiros (governo, setor produtivo e sociedade
civil), ocorre todo um intercambio quanto às melhores alternativas para a viabilidade da
exploração mineraria com adequação ambiental.
1.8.4 Licenciamento Ambiental na Bahia
Segundo pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia
(2009), referente aos anos de 2004 e 2008 sobre a qualidade da Gestão Ambiental no estado
da Bahia, notou-se uma evolução positiva das empresas no tratamento das questões
ambientais. Em 2008, cerca de 1/3 das empresas pesquisadas investem em ações de
responsabilidade socioambiental, apesar de diminuir o percentual de investimento em relação
ao ano de 2004, o que segundo a FIEB (2009) pode estar atrelado ao cenário atual de crise
econômica iniciada nos Estados Unidos da América em 2008.
Os principais aspectos ambientais relacionados com a produção, apontados pela
maioria das indústrias, segundo a FIEB (2009) foram: consumo de energia elétrica de 8,1% de
2008 (70,9%) em relação 2004 (79%), consumo de água, 62,1% no ano de 2004 e 84,0% em
2008, além do aumento na geração de resíduos sólidos, 56% em 2004 e 94% em 2008.
Entretanto, observou-se um aumento expressivo em relação à preocupação com a geração de
resíduos sólidos e efluentes líquidos nas indústrias, respectivamente com 39% e 24,8% das
citações.
Em relação ao consumo de água, observou-se um aumento de 18,9%. O consumo de
energia continua sendo um dos maiores nas indústrias baianas, com aumento de 8,9% na
comparação entre as pesquisas. Além destes dados, a pesquisa ainda apreendeu os seguintes
aspectos: emissões atmosféricas, emissão de ruído e de vibração e áreas degradadas (FIEB,
2009).
O licenciamento ambiental aparece como um dos procedimentos mais citados pelas
indústrias no que se refere à gestão ambiental. A pesquisa evidenciou que as indústrias
baianas têm realizado ações voltadas para a sustentabilidade ambiental, principalmente, no
que diz respeito à conservação dos recursos naturais e à geração de resíduos. Contudo, em
2008, observou-se que as indústrias investiram em qualificação focando Gestão Ambiental
(70%), contra 57% em 2004.
64
Outro ponto interessante na pesquisa foi os investimentos em programas de
capacitação em Tecnologias Limpas/Produção Mais Limpa, com 50,2% em 2004 e 53% em
2008, assim como ao Gerenciamento de Resíduos, com 40,1% das citações em 2004 e 47,0%
em 2008.
Segundo a pesquisa, quando somados os percentuais das empresas licenciadas, em
renovação de licença e em processo de primeiro licenciamento em 2008, verificou-se que
houve um avanço das empresas em relação ao licenciamento ambiental, implicando, conforme
FIEB (2009), a redução do percentual de empresas multadas no ano de 2008. Nesse contexto,
de acordo com a pesquisa, 68% das indústrias pesquisadas foram fiscalizadas, o que priorizou
os princípios de licenciamento ambiental.
Vale ressaltar que as empresas de médio e grande porte e as exportadoras são as que
mais estão em conformidade em relação ao licenciamento ambiental. Houve em 2008,
aumento do percentual de indústrias que indicaram a demora na análise de pedidos de licença
(56%) e a burocracia (38%) como os maiores entraves para o licenciamento, especialmente,
para os exportadores e as empresas de grande porte.
Entre as empresas que disseram não ter dificuldades no licenciamento, destacam-se
as micro e pequenas empresas, que adotaram o modelo simplificado. Porém, comparando-se
2004 e 2008, houve uma redução no número de empresas. As indústrias entrevistadas em
2008 pontuaram que, na maioria dos casos, o prazo para obtenção das licenças varia de três
meses a três anos (FIEB, 2009).
Em relação aos diversos tipos de licenças/autorizações demandadas pelas atividades
produtivas, observou-se um aumento, tanto na expedição de licenças ambientais, quanto de
Autorização de Transporte de Resíduos Perigosos, 38% em 2008, contra 27,8% em 2004. A
pesquisa demonstrou que, em 2008, houve um aumento dos pedidos de outorga para uso de
água, oriundos dos setores de alimentos/bebidas, celulose/ papel e produtos químicos que são
os maiores consumidores de água 31% em 2008, contra 25,9% em 2004.
Os dados da pesquisa demonstraram que as indústrias baianas têm avançado na
gestão dos impactos ambientais gerados pelos seus processos produtivos, porém, ainda
precisa avançar mais quando se trata das questões ambientais.
Por outro lado, apesar da evolução no quadro da gestão ambiental na Bahia citada
anteriormente, muito ainda precisa ser feito com as questões no âmbito da política ambiental,
pois conforme pesquisa realizada por Andrade et al. (2006), sobre os balanços ambientais no
estado da Bahia sob a perspectiva da Produção Limpa, percebeu-se uma precariedade do
65
balanço ambiental como instrumento da política pública de meio ambiente do Estado da
Bahia.
Vale destacar que das empresas pesquisadas, apenas 15,5% apresentaram as
condicionantes da licença e as ações implementadas; a) aproximadamente 72% dos resultados
alcançados, 76% das metas ambientais e 93% dos condicionantes das empresas analisadas têm
como foco medidas voltadas para o controle da poluição e iniciativas de gestão ambiental; b)
apenas 16,29% apresentam algum tipo de “indicador ambiental”; c) a maioria das empresas
estudadas apresenta valores de investimentos sem fazer referência ou sem detalhamento das
medidas implementadas.
Esses dados confirmam que tanto as empresas como o órgão de controle ambiental
do Estado da Bahia ainda tem como foco prioritário de suas ações e condicionantes as
medidas relacionadas às áreas de tratamento e controle de resíduos. No caso das empresas,
também há um enfoque em metas e resultados relativos à gestão ambiental. Portanto,
conforme Andrade et al. (2006), pode-se observar, poucas ações no campo da produção limpa
no estado da Bahia.
1.8.5 Licenciamento Ambiental no estado do Amazonas
Um estado brasileiro que comporta aplicações da legislação para o licenciamento
ambiental é o estado do Amazonas. De acordo com Sabat (2008), em relação ao Estado do
Amazonas, não se pode contar com um manifesto centralizado dos resíduos industriais, pois o
gerenciamento dos resíduos industriais na Zona Franca de Manaus não conta com um
Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, uma vez que este não fora elaborado pelo órgão
ambiental.
Contudo, em se tratando da indústria madeireira, atividade econômica que chama
bastante atenção de organismos ambientais em âmbito nacional e internacional, a adoção de
procedimentos de licenciamento ambiental e fiscalização é considerado por Lima (2005)
como fatores intrínsecos à política de conservação na região. Dessa maneira, as empresas do
setor madeireiro do estado apontam como um dos fatores responsáveis pela diminuição do
número de serrarias nos últimos anos, problemas com a legislação ambiental, principalmente,
no que diz respeito à legislação estadual, a qual estabelece uma série de exigências, tanto para
a indústria, como para os extratores de madeira.
66
No estado do Amazonas, as atividades de fiscalização ambiental iniciaram em 1978
na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), executadas pela
Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODEAMA).
A primeira Lei da Política Ambiental do Estado foi publicada em 1982 (Lei 1.532),
em 1989 foi criado o Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas (IMA/AM). Entretanto, é com a criação do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), em 1995, substituindo o IMA/AM, que ocorre a
grande melhoria da questão ambiental no Estado, logo, o IPAAM passou a coordenar e
executar a Política Estadual do Meio Ambiente como o Licenciamento, a Fiscalização e o
Monitoramento Ambiental (SABAT, 2008).
Nesse contexto, é de responsabilidade do IPAAM efetuar o controle das indústrias
geradoras de resíduos por ocasião da realização dos Processos de Licenciamento. Entretanto,
conforme Sabat (2008), o resultado de tais análises é restrito e não há, até o momento, um
estudo envolvendo uma proposta para a preparação do manifesto de resíduos sólidos.
Todavia, a lista dos resíduos, nem sempre é exigida, principalmente quando se trata de
renovação da licença ambiental.
O exemplo das indústrias do setor de bebidas do Estado do Amazonas é relevante
para análise do Licenciamento Ambiental nesse estado, porque conforme Sabat (2007), não
existe apenas um processo de licenciamento ambiental, para cada uma dessas indústrias há
mais de um procedimento de licenciamento ambiental, o que existe de fato atualmente é a
realização do EIA/RIMA, previamente ao procedimento de licenciamento ambiental.
67
2 METODOLOGIA
Foi realizado um levantamento junto aos arquivos dos órgãos ambientais
competentes da cidade de Teresina, na Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente Norte, Sul, Leste e Sudeste (SDU’s), referentes aos processos de licenciamentos
ambientais das indústrias licenciadas em Teresina.
Foram identificadas 127 empresas correspondentes a 14 setores industriais com
licenciamento nas 4 SDU’s de Teresina, das quais 85 são licenciadas pela SDU Sul, 21 pela
SDU Leste, 2 pela SDU Sudeste e 19 pela SDU Centro Norte. O tamanho amostral adequado
para o nível de significância de 95% e margem de erro de 5% corresponde à visita de 96
indústrias.
Devido a dificuldades logísticas e de tempo disponível para as pesquisas, foram
investigadas apenas 34 empresas. Sendo, portanto, este trabalho um estudo de caso dos
setores industriais contemplados nesta amostra pesquisada.
Para efetivar a pesquisa sobre a realidade do Licenciamento Ambiental nas indústrias
de Teresina, houve uma pesquisa exploratória em indústrias da cidade. Questionários foram
aplicados junto aos proprietários e funcionários responsáveis pelo processo de licenciamento
ambiental, nos empreendimentos e nos órgãos ambientais pertinentes (Apêndice 01 e 02). As
perguntas visavam avaliar se há a efetividade do licenciamento ambiental nas indústrias
pesquisadas e os principais entraves para sua aplicação.
O questionário traz em seu conteúdo perguntas que objetivavam traçar o perfil da
indústria visitada. Para tanto, as perguntas eram sobre o tempo de atividade da empresa, a
quantidade de empregados, o número de pessoas dentro da indústria voltadas para a área
ambiental e se houve a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA). Além desses questionamentos, a entrevista teve uma segunda parte,
onde se procurou diagnosticar como a indústria lidava com a preservação ambiental e como
eram tratados os seus resíduos. Como complemento, houve entrevistas com os indivíduos
ligados às indústrias.
Foram pesquisadas indústrias de pequeno, médio e grande porte licenciadas para
diversas atividades. De acordo com o IBGE, as indústrias classificam-se pelo tamanho, a
partir do número de empregados. As indústrias de pequeno porte apresentam de 1 a 100
empregados; as de médio porte, de 101 a 500 e; as de grande porte, acima de 500 pessoas
ocupadas.
68
Os setores contemplados na pesquisa foram: o químico (fabricação de preparados
para limpeza e polimento, desinfetantes, refinados de soja, detergentes, óleos vegetais, tintas,
ceras e sulfato de alumínio); o de alimentos e bebidas; o madeireiro; o plástico; o metalúrgico;
o de borracha; o de fibra de vidro; o de couros e peles; o de papel e celulose; o têxtil e; o de
fabricação de produtos de mármore.
Como há escassez de dados que quantificam exatamente o número de empresas de
pequeno, médio e grande porte na cidade de Teresina, utilizou-se o método de amostragem
não probabilística.
As respostas foram obtidas de profissionais que tratam do processo de licenciamento
ambiental e da gestão ambiental da empresa. Com isso, a abordagem foi feita com a
colaboração de indivíduos que atuam em diferentes funções, como gerente industrial, químico
responsável, auxiliar administrativo, assistentes de contabilidade e recursos humanos ou o
proprietário.
69
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
No Piauí, é notada uma modesta quantidade de indústrias, se comparada a outros
estados brasileiros. De acordo com o IBGE (2007), verificam-se, na Tabela 06, os números de
unidades, o pessoal ocupado e o valor bruto da produção industrial do Piauí, Nordeste e
Brasil:
Tabela 06: Quantidade de unidades industriais brasileiras, do Nordeste e do Piauí
Discriminação Número de unidades locais Pessoal ocupado Valor bruto da produção
industrial (R$ 1.000,00)
Piauí 903 22.298 2.206.324 Nordeste 20.038 912.148 129.297.548 Brasil 181.538 7.713.090 1.417.233.021
Fonte: IBGE (2007).
Como se pode observar, o estado do Piauí conta com cerca de 4,5% das indústrias de
todo o Nordeste. Devido ao número reduzido de indústrias em território piauiense, em
princípio, pode ser mais fácil o trabalho de fiscalização e controle dos poluentes por elas
emitidos.
O município de Teresina, foco da pesquisa, está localizado na região centro-norte do
estado do Piauí e meio-norte do Nordeste brasileiro, com latitude sul 05º 05’ 12” e longitude
oeste 42º 48’ 42”. Ocupa uma área superficial de 1.679,8 km², com 779.939 habitantes. A
cidade é banhada por dois rios, Parnaíba e Poti, e foi fundada em 1852 (IBGE, 2007).
3.1 Setores industriais: resultados da pesquisa direta
Dentre todas as indústrias pesquisadas, foram identificados onze setores distintos,
que foram agrupados da seguinte forma: alimentos e bebidas; plástico e borracha; madeira;
químico; e outros setores (formado por indústrias metalúrgicas, de fibra de vidro, de couros e
peles, de papel e celulose, têxtil, e de fabricação de produtos de mármore).
A quantidade de indústrias pesquisadas por setores está apresentada na tabela 07:
70
Tabela 07: Tipos de setores industriais e a quantidade de empresas pesquisadas
Tipologia Número de indústrias pesquisadas
Alimentos e bebidas 8
Madeira 6
Química 6
Plástico e Borracha 6
Outros 8
TOTAL 34
Fonte: Dados da pesquisa (2010).
3.1.1 Indústrias de alimentos e bebidas
O setor de alimentos e bebidas é, segundo Lins e Ouchi (2005), um dos mais
relevantes para a economia brasileira, demandando grande sensibilidade para as questões
ambientais, pois interfere nos recursos naturais, dada sua grande dependência do meio
ambiente. O setor de alimentos e bebidas também tem sua importância no quadro social,
porque se enquadra em aspectos inerentes ao consumo, responsável à saúde pública, dentre
outros.
O setor de alimentos conta com várias empresas voltadas para esse ramo, havendo
grande competitividade entre elas. No decorrer dos anos (mais precisamente a partir dos anos
80), há uma quantidade crescente de empresas brasileiras que entram no mercado global,
contudo, também crescem as empresas de médio e pequeno porte, que tem como objetivo
central atender os mercados locais (LINS E OUCHI, 2005).
Em cenário nacional, o setor de bebidas segue um quadro de competição distinto de
alimentos: é identificado um aumento de incorporações e fusões, reduzindo a participação de
empresas menores no mercado. Enquanto isso, as grandes empresas de bebidas entram na
acirrada competição do cenário mercadológico mundial (LINS E OUCHI, 2005).
De acordo com dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA), em todo o Brasil, o setor
de alimentos é um dos que mais consome combustível e energia elétrica para produzir (13,1%
do total), só perdendo para o setor metalúrgico básico (17,3%) No Piauí, vemos a importância
do setor de alimentos e bebidas, ao constatarmos que ele representa 54,3% das atividades
industriais desenvolvidas no Estado (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, 2007).
71
Tabela 08: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos resíduos das indústrias de alimentos e bebidas na cidade de Teresina – 2009
Indústria Produto Fabricado
Anos de Operação
Vistoria para processo de renovação de Licença
Ambiental de Operação Resíduos aterro
Reciclagem/ Reaproveitamento Antes da
expedição de LO
Após expedição LO
A Beneficiamento de arroz branco
NR* 1 0 Papel, resíduo
orgânico.
Palha de arroz destinada para granjas
(cama de galinha)
B Pães 30 2 0
Papel, copos plásticos e
resíduo orgânico
NÃO
C Farinha de
milho e derivados
16 3 2 Resíduos orgânicos,
sacos e papel Ração animal
D Lacticínio 15 2 3 Resíduos orgânicos,
sacos de leite
Soro utilizado em ração animal
E Refrigerantes e Água Mineral
11 2 0 Rejeitos não
perigosos e não recicláveis
Plástico, metal, vidro, papel. Os resíduos Classe I(ex. óleos,
lâmpadas fluorescentes e etc.)
são tratados em empresas qualificadas
F Refrigerantes 10 1 0 Resíduos
orgânicos e não recicláveis
Pet, papel, papelão e plástico
G Polpa de Frutas 15 0 2 resíduos
orgânicos e não recicláveis
Reciclagem de embalagens plásticas
H Pães NR 0 1
Papel, copos plásticos e
resíduo alimentar
NÃO
Fonte: Dados da pesquisa (2009).
*NR = Não respondeu
O setor de alimentos e bebidas chama a atenção pela sua relevância à economia do
país e às questões ambientais, requerendo especial atenção de órgãos de licenciamento
ambiental. Das oito indústrias de alimentos pesquisadas no município de Teresina, seis (A, B,
D, F, G, H) são de pequeno porte, uma (C ) de médio porte e uma (E) de grande porte.
72
Na Tabela 08, vê-se, por intermédio da pesquisa realizada, que ainda não há um
reaproveitamento de todo resíduo gerado no processo produtivo das indústrias de alimentos e
bebidas em Teresina, pois determinados resíduos, como os orgânicos, sacos de leite, rejeitos
não perigosos e não recicláveis são destinados ao aterro da cidade. Todavia, são variados os
tipos de resíduos reciclados e reutilizados pelas indústrias alimentares, que vão desde a ração
para alimentação de animais a plásticos, vidros, PET, metal e papelão. A indústria E,
considerada de grande porte, destina para tratamento os resíduos Classe I - perigosos, a
empresas especializadas e licenciadas, conforme requisitos legais ambientais.
No processo de renovação da licença ambiental de operação, a vistoria para obtenção
da licença apresenta disparidades entre as indústrias pesquisadas. Segundo a pesquisa, as
indústrias A, B, E e F apresentam vistorias que antecedem a obtenção de licença de operação
ambiental, não constando identificação de vistorias pós-licenciamento. Apesar de não terem
tido vistoria pós-licenciamento, as indústrias A, E e F acreditam que a ausência da vistoria
após a expedição da licença se deve ao fato de terem uma conduta ambiental adequada e por
buscarem mitigar os impactos causados nos processos, não havendo a necessidade de vistorias
após a expedição da Licença Ambiental de Operação. Já nas indústrias G e H, não consta
identificação de vistorias pré-licenciamento operacional, porém, há identificação de vistorias
pós-licenciamento.
Segundo a pesquisa, as indústrias A, B e H acreditam que a qualidade da fiscalização
ambiental é adequada e participativa, enquanto a C,D, E e G creem que depende, em demasia,
do técnico do órgão ambiental que realiza a vistoria e F acha que deveria ser melhor
preparada. A e C identificaram barreiras ao processo de licenciamento, destacam a burocracia
como principal fator de entrave ao licenciamento.
Sobre o processo de licenciamento pode-se afirmar que nenhuma das indústrias
solicitou a renovação de licenciamento 120 dias antes do vencimento e nem publicou edital de
requerimento e recebimento de licença conforme estabelecido em legislação pertinente. As
indústrias A, B, D e H realizaram a elaboração dos estudos ambientais para o licenciamento.
Ressalta-se, também, a ocorrência de cobrança de licença ambiental de operação
atualizada, exigida por fornecedores, às indústrias E e F em análise, como condição para a
venda de insumos ou matéria-prima. Já no caso das indústrias D, G e H, a licença atualizada é
exigida pelos grandes clientes para efetuar a compra. Configurando assim, a importância da
obtenção da licença ambiental no mercado
Os representantes das indústrias em análise recomendam a necessidade de apoio
técnico visando à qualidade do processo produtivo; sugerem, assim, que exista maior
73
incentivo às empresas na adoção de um Sistema de Gestão Ambiental, chamando a atenção
para a introdução de incentivos tributários e creditícios, o aumento do quadro operacional de
técnicos, assim como a qualificação desses profissionais, com especial atenção no pós-
licenciamento.
Considerando a análise das indústrias de alimentos e bebidas, as D,e E possuem
Estação de Tratamento de Efluentes; D, E e H apresentam controle de emissões de poluentes,
(caldeira, CFCs e emissões da frota e emissões da queima da lenha); as indústrias C, D, E, G e
H buscam a redução do consumo de energia e água através de monitoramento e orientações
aos colaboradores, dessas, apenas a E desenvolve programas e treinamentos bem
estabelecidos e documentados de combate ao desperdício de água, energia, mensalmente
protocola os resultados de análises dos efluentes e anualmente o Inventário de Resíduos
Sólidos Industriais no órgão ambiental. O termo de conduta e compromisso foi diagnosticado
apenas nas indústrias F (não podem queimar madeira) e H (não compra madeira verde).
Em suma, analisando a Tabela 08, observa-se que setor busca desenvolver ações de
mitigação dos danos causados ao meio ambiente, principalmente a de grande porte. Porém
ainda é preciso atenção no que concerne à geração de resíduos e tratamento de efluentes.
3.1.2 Indústrias de madeira
Para as indústrias que trabalham com a fabricação de produtos de madeira, foi
elaborada a Tabela 09:
74
Tabela 09: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos resíduos das indústrias de madeira na cidade de Teresina – 2009
Indústria Anos de
Operação
Vistoria para processo de renovação de Licença Ambiental de Operação Resíduos aterro
Reciclagem/ reaproveitamento
Antes LO Após LO
A 1,4 1 0 Menos a madeira Madeira vendida para a
fabricação de compensado
B 10 1 1 Menos a madeira Madeira
C 4 1 0 Resíduos
orgânicos e recicláveis
NÃO
D Menos de
1 0 0 -
Madeira vai para a caldeira de outra fábrica
E 30 0 0 - Ferro e madeira
destinados a outra indústria
F 11 0 2 Menos a madeira
Reciclagem (pó da madeira, cerâmica) –madeira doada para
padarias
Fonte: Dados da pesquisa (2009).
Das seis indústrias de madeira pesquisadas, a C é considerada de médio porte e as
demais de pequeno porte.
Uma primeira percepção da análise da Tabela 09 refere-se ao tempo de operação
dessas indústrias na atividade madeireira, tendo similitude na escala tempo entre as indústrias
A, C e D (ambas do setor móveis de madeira), B e F (também todas do setor móveis de
madeira) e, disparidades temporais entre a indústria E (fabricação de carrocerias) em relação
às anteriores.
A relação pré e pós-licenciamento operacional é outro fator considerável na análise
da gestão ambiental das empresas visitadas; assim, é notável a desproporcionalidade de
vistorias com vistas ao licenciamento operacional, primeiro entre as indústrias A, B e C (todas
com apenas uma vistoria pré-licenciamento) e as indústrias D, E e F (não houve identificação
de vistoria pré-licenciamento de operação). Todavia, o que chama atenção é o fato da
indústria E, com trinta anos de atividade no mercado, apresentar ausência de vistorias pré e
pós-licenciamento operacional.
No que concerne ao destino dos resíduos ao aterro da cidade, a pesquisa demonstrou
que a matéria-prima – a madeira – é, em certa medida, reciclada. Vale ressaltar que os
resíduos reciclados servem de matéria-prima a outras atividades indústrias; em geral, destaca-
75
se a reciclagem da madeira para fabricação de compensados, a madeira e o pó da madeira
utilizados como matriz energética em indústrias locais.
Por outro lado, analisando a Tabela 09, nenhuma das indústrias pesquisadas
apresentou estudos ambientais, não houve também a realização de audiência pública e
publicação de requerimento em Diário Oficial da União, assim como também não consta
termos de conduta e compromisso no processo produtivo com vistas às questões ambientais.
De acordo com a pesquisa, não consta a aplicação de multas junto ao órgão
ambiental responsável, sendo que entre todas as indústrias em análise observou-se a ausência
de controles de emissões de poluentes, apenas as indústrias A, B e E realizam programas
internos (entre seus colaboradores) de conscientização visando à reciclagem e
reaproveitamento de resíduos, porém a D e F também buscam reciclar ou reaproveitar os
resíduos de madeira. Embora apresentem deficiências na Gestão Ambiental interna, acreditam
que a certificação ambiental apresenta-se como instrumento de melhoria de suas imagens
junto ao consumidor.
Apenas os fornecedores das indústrias A, D e F exigem o licenciamento de Operação
visando à venda de matéria-prima para indústrias em destaque, por conseguinte, 50% das
indústrias pesquisadas afirmam que a qualidade da fiscalização ambiental apresenta-se
adequada e participativa. Logo, tal afirmação é um tanto contraditória quando avaliamos o
quadro pré e pós-licença de operação observado na citada tabela. Por fim, as indústrias
pesquisadas ressaltaram a importância de maiores incentivos à introdução de instrumentos
econômicos e de um Sistema de Gestão Ambiental, aumento e qualificação dos servidores do
processo de licenciamento e incentivos fiscais e creditícios as empresas em questão.
Nessa perspectiva, de acordo com Lustosa et al. (2003), a adoção de instrumentos
econômicos apresenta-se no sentido de induzir os agentes econômicos ao abatimento da
descarga de efluentes e ao uso mais moderado dos recursos naturais, resultando em
prescrições da economia ambiental e dos recursos naturais, num marco analítico de custo-
efetividade.
A gestão ambiental é necessária para induzir ou forçar os agentes econômicos a
adotarem posturas e procedimentos menos agressivos ao meio ambiente, ou seja, reduzir a
quantidade de poluentes lançados no meio ambiente e minimizar a depleção dos recursos
ambientais.
76
3.1.3 Indústrias de plásticos e borrachas
No que diz respeito ao setor de plásticos no Brasil, ele conta com 11.329 empresas,
onde 94,3% delas são micro ou pequenas, e 44,6% delas estão localizadas no Estado de São
Paulo. Dentre 314,8 mil empregados, cerca de 81% estão empregados de forma direta á área
de produção (SINDIPLAST, 2007).
O consumo brasileiro de plástico é preocupante, pois este produto não é de fácil
decomposição. O consumo per capita de plástico no Brasil é de 27,70 kg/hab. Contudo, a
utilização de plásticos não chega perto de países desenvolvidos. Nos Estados unidos, por
exemplo, o consumo de plástico aproxima-se de 170 kg/hab. (SINDIPLAST, 2007).
Já o setor da borracha apresentou, em 2003, 76.028 pessoas ocupadas em suas
indústrias; em 2008, esse número cresceu para 96.027, um aumento de aproximadamente
26,31% em cinco anos (SINBORSUL, 2010).
A maior contribuição para o crescimento do setor da borracha vem dos estados da
região sul e sudeste. São Paulo é o que mais produz borracha (54,7%), seguido por Rio
Grande do Sul (10,8%), Minas Gerais (6,7%), Rio de Janeiro (6,1%), Bahia (5,0%) e Paraná
(4,3%). Outros estados (incluindo o Piauí) somam 12,3% na produção nacional de borracha
(SINBORSUL, 2010).
Na Tabela 10, são apresentados dados da entrevista e os resultados da aplicação de
questionários nas indústrias de plásticos e borrachas visitadas na cidade de Teresina.
Tabela 10: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos resíduos nas indústrias de plásticos e borrachas, na cidade de Teresina, 2009
Indústria Produto
fabricado Anos de
Operação
Vistoria para processo de renovação de Licença
Ambiental de Operação Resíduos
aterro Reciclagem/
Reaproveitamento Antes LO Após LO
A Sacos e sacolas
plásticas 12 2 1
Menos o plástico
Plásticos
B Copos e pratos de
plástico 32 2 1
Menos o plástico
Plásticos
C Embalagens
plásticas 25 2 1
Menos os polímeros
Polímeros
D Sacos e sacolas
plásticas 18 1 0
Menos o plástico
Polímeros/Recebe plásticos de
cooperativa recicla
E Sandálias de
borracha 6 2 0
Menos borracha
Borracha
F Produtos de
borracha 37 2 1
Menos borracha
Borracha
Fonte: Dados da pesquisa (2009).
77
As indústrias A, D e E são de pequeno porte e B, C e M médio porte.
De acordo com a Tabela 10, das indústrias de plásticos e borrachas pesquisadas,
verificou-se que apenas duas não tiveram uma visita do órgão responsável após o
Licenciamento de Operação. As vistorias antes da inserção da LO foram rigorosamente
realizadas. Apenas na indústria D, de sacos e sacolas plásticas, houve apenas uma visita; em
todas as outras, foram relatadas duas vistorias do órgão licenciador.
Os resíduos despejados no aterro são os que, em todas as empresas, não têm utilidade
prática para sua produção; em todos os casos, todos os rejeitos têm como destino final o
aterro, exceto suas respectivas matérias-primas. Nas indústrias de plásticos, os polímeros e
próprios resíduos plásticos são reaproveitados na própria linha produtiva. Constata-se que isso
minimiza os danos provocados pela geração de resíduos dessas indústrias, ao passo que
diminui gastos com matéria-prima e reduz a quantidade de resíduos gerados.
Por mais que em todas as empresas tenham tido, pelo menos, uma vistoria (antes ou
depois da LO), apenas na indústria D, de sacos e sacolas plásticas, houve a elaboração do
Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Os
representantes das demais empresas desconhecem a real contribuição dos estudos ambientais,
tais como EIA/RIMA e PCA para a promoção da preservação da natureza. Foi constatada,
também, a pouca preocupação pelo Poder Público no que tange os problemas ambientais,
devido à não realização de audiência pública no processo de concessão à instalação das
indústrias, excluindo o debate com a sociedade.
Apenas nas indústrias D (a mesma que apresentou o EIA/RIMA) e F (que fabrica
produtos de borracha), há um profissional químico voltado para a área de meio ambiente. A
presença de um químico no setor de fabricação de plástico ou borracha é necessária para lidar
com o problema dos resíduos industriais; o que a pesquisa aponta, contudo, é que a maioria
das indústrias omitiu-se ao serem indagadas do porque de não haver uma pessoa diretamente
relacionada com a área ambiental.
Apesar de ser observada a pouca preocupação com a natureza na maioria das
indústrias de plástico e borracha visitadas, constatou-se que nenhuma delas teve uma autuação
ou foi multada na área ambiental nos últimos três anos. Indo na contramão da realidade
interna das empresas, a falta de punição pode ser o indício da falta de fiscalização do órgão
regulatório.
Sobre a questão da fiscalização, as empresas se pronunciaram que os técnicos
deveriam ser mais bem preparados para orientar o empreendedor, mas, mesmo com as
dificuldades, tal fiscalização é adequada e participativa. As indústrias A, B, D e E citaram
78
que, para melhorar o Licenciamento Ambiental em Teresina, necessita-se aumentar e
qualificar o quadro de servidores com a valorização da carreira; já as demais empresas
acrescentaram que o LA necessita de instrumentos econômicos, como incentivos fiscais e
creditícios para os empresários.
3.1.4 Indústrias químicas
Na Tabela 11, são apresentados os números de unidades e quantidade de pessoas
ocupadas nas atividades industriais voltadas para o setor químico no Piauí:
Tabela 11: Número de unidades e pessoal ocupado na indústria química
Discriminação Número de unidades Pessoal ocupado Piauí 47 1.310 Brasil 5.669 373.892
Fonte: Pesquisa industrial - IBGE, 2007.
O setor químico no Piauí, como visto na Tabela 07, emprega aproximadamente 28
indivíduos por indústria. Isso se deve ao fato de que grande parte das indústrias químicas no
estado é classificada como sendo de pequeno ou médio porte. Em relação ao Brasil, o Piauí
corresponde a cerca de 0,35% do total de pessoas ocupadas no setor.
Segundo o Conselho Regional de Química, existem cerca de 100 empresas registradas
no município de Teresina. Foram identificados 19 empreendimentos exclusivamente
químicos, dos quais nem todos desenvolviam atividades industriais, nem eram licenciados
pelo órgão ambiental municipal. Portanto, foram analisadas 6 indústrias químicas, conforme
definidas na resolução CONAMA 237, de 1997, instaladas em Teresina e com licença
ambiental.
Na Tabela 12, vemos características observadas da Licença ambiental de operação
nas indústrias químicas pesquisadas:
79
Tabela 12: Caracterização da solicitação, controle, fiscalização e entraves no processo da Licença Ambiental de Operação
Indústria Produto Fabricado
Solicitação de Renovação de LO
no prazo
Condições específicas
na LO
Fiscalização Ambiental
Pós- Licenciamento
Entrave no processo de
Renovação da LO
A Produtos de limpeza e polimento
Não Não Não
Demora na vistoria do órgão ambiental competente
B Desinfetantes Não Sim Não Inexistente
C
Óleos vegetais,
refinados de soja e farelo
Não Não Sim Certificado do Corpo de Bombeiros
D Tintas Não Não Não
Demora na vistoria do órgão ambiental competente
E
Beneficiamento de cera de carnaúba e
abelha
Não Não Sim Certificado do Corpo de Bombeiros
F Sulfato de Alumínio
Sim Não Não Inexistente
Fonte: Dados da pesquisa, 2009.
As Indústrias A e B são de pequeno porte e C,D, E e F são de médio porte.
O que se constata pela Tabela 12 é a pouca atuação da fiscalização após o
licenciamento, comprometendo, dessa maneira, um trabalho que deveria ser continuado, a fim
de fazer valer a preservação da natureza da região onde a indústria se encontra.
Como pode ser observado na Tabela 13, existe uma despreocupação por parte das
empresas químicas acerca dos rejeitos produzidos por suas atividades:
Tabela 13: Cuidados dos despejos das indústrias químicas pesquisadas
Atividade Industrial Coleta
Seletiva Monitoramento e controle
das emissões Lançamento de efluentes
Sim Não Sim Não Limpeza e polimento (A) x n/a n/a n/a Desinfetantes (B) x n/a n/a Lançada em sumidouro Óleos vegetais (C) X x ETE (100% aproveitado)
Tintas (D) x n/a n/a ETE em fase de
conclusão Ceras (E) x x ETE Sulfato de alumínio (F) x n/a n/a ETE (100% aproveitado)
Fonte: Dados da pesquisa (2009). n/a: não aplicável
80
Apenas na indústria C existe a coleta seletiva dos seus rejeitos, seus resíduos
recicláveis são doados à cooperativa de catadores, exceto o metal, que é vendido a sucateiros.
Sobre o monitoramente e controle das emissões são realizadas a análise material particulado e
teor de CO2
Parte das indústrias pesquisadas, em especial as de médio porte, atendia aos itens
referentes à mitigação dos impactos, como a existência de Estação de Tratamento de
Efluentes (indústrias C, E e F), em alguns casos, o reaproveitamento total deste;
monitoramento da emissões gasosas; energia renovável e separação de resíduos, visando à
reutilização ou reciclagem. Em todas as indústrias pesquisadas foi verificada a ausência de
notificações, multas ou termos de condutas com o órgão ambiental municipal.
Nas indústrias A, B e D, todos os resíduos são lançados no aterro, até mesmo papéis,
plásticos e metais, na E e F, a única produção de resíduos recicláveis é o papel, em pequena
quantidade, que também vai para o aterro. Foi verificado também o lançamento de efluentes
em sumidouro na Indústria B. Isso confirma o que já foi levantado: a falta de fiscalização e a
ausência de compromisso das indústrias diante da problemática ambiental são os principais
fatores contribuintes para a degradação ambiental em Teresina.
Apenas a indústria F protocolou o requerimento de renovação de licença ambiental
de operação 120 dias antes do vencimento, conforme estabelecido em lei.
Contudo, ainda há muito que progredir no procedimento do Licenciamento
Ambiental, nas indústrias químicas do município de Teresina, pois não vem funcionando, de
forma desejável, como instrumento de gestão e proteção ambiental.
O balanço do comprometimento das indústrias químicas situadas em Teresina indica
que o processo de licenciamento das indústrias químicas pesquisadas, ainda precisa avançar
muito para se tornar um instrumento de gestão e proteção ambiental na cidade de Teresina.
O Conselho Regional de Química poderia engajar-se na luta nacional, alertando
empresas e profissionais de química sobre o compromisso socioambiental assumido pela
indústria química brasileira.
81
3.1.5 Outras tipologias de indústrias
Na Tabela 14, apresentam-se indústrias que atuam em distintas áreas.
Tabela 14: Caracterização dos anos de operação, situação da LO e destino dos resíduos em outras tipologias de indústrias pesquisadas na cidade de Teresina, 2009
Indústria Produto fabricado
Anos de Operação
Vistoria para a Licença Ambiental de
Operação Resíduos aterro
Reciclagem/ Reaproveitamento
Antes LO
Após LO
A Calçados 12 0 0 Tudo Não faz
B Embalagens de
papelão 5 1 0
Menos o papel
Papelão
C Jeans 20 1 0 Maioria Retalhos casa zabelê -
artesanato D Fibras de vidro 14 3 1 Tudo Não faz E Fibras de vidro 10 1 0 Tudo Não faz
F Metal 12 1 0 Menos metal
Metal
G Metal - 1 0 Menos metal
Metal
H Granito e mármore
9 0 1 Menos granito
Granito reutilizado na construção civil
Fonte: Dados da pesquisa (2009).
Todas as indústrias pesquisadas, listadas na tabela 14, são de pequeno porte. Acerca
das vistorias, temos na indústria A e H a falta de uma visita prévia à implantação da LO; após
a Licença de Operação, quase todas as empresas entrevistadas não receberam visita do órgão
fiscalizador, apenas houve tal vistoria na indústria D (de fibras de vidro) e H (de mármore e
granito). Os representantes das indústrias relacionaram essa falta de visitas à burocracia e
negligência do órgão ambiental, o que compromete a qualidade da gestão ambiental
empresarial.
Com a ausência da regulação pelo órgão ambiental, a maioria não se viu obrigada a
elaborar um EIA/RIMA; apenas a indústria H, que trabalha com granito, ressaltou a
importância desse documento, e comentou que sua elaboração, foi uma das primeiras metas
que a empresa alcançou. Contudo, em 100% da amostra apresentada na Tabela 14, não teve
nenhum tipo de audiência pública.
82
Um fato que também chama a atenção é sobre o vencimento da Licença de
Operação; nas indústrias B, C, D e E, a LO está vencida desde 2009; na indústria A, ela
venceu em fevereiro de 2010 e nas empresas F e H, a LO não foi localizada.
Sobre a alocação dos resíduos as indústrias, A, D e E jogam todos em aterro, não
tendo nenhum programa de reciclagem para os mesmos; nas demais, alguns produtos são
voltados para a reutilização no processo produtivo; nos setores metalúrgicos, por exemplo, os
metais sobressalentes são reincorporados imediatamente, ao serem unidos nos fornos de
aquecimento. Alternativa interessante foi apresentada pelo responsável da indústria que
trabalha com peças de granito; como os cascalhos cortados não têm serventia para sua própria
empresa, eles revendem os pedaços para a construção civil para a construção de calçadas, por
exemplo.
Os entrevistados explicitam que seus fornecedores não exigem a LO para a venda
dos produtos; apenas na indústria E isso acontece. Em todos os casos os entrevistados opinam
que a fiscalização ambiental deveria ser melhor preparada e que, para isso, dever-se-ia
introduzir instrumentos econômicos para melhorar o Licenciamento Ambiental na cidade de
Teresina, ao mesmo tempo em que se deveria aumentar e qualificar o quadro de servidores,
com a valorização da carreira.
3.2 Perfil das indústrias pesquisadas no município de Teresina
No caso do município sob pesquisa, constatou-se que as indústrias de pequeno porte,
que se inserem nos setores acima descritos, comumente não têm setor ambiental ou similar, já
as de médio e grande porte são compostas de mais funções, sendo específicas de cada área.
Na pesquisa e na entrevista técnica, foi possível observar que nas indústrias de médio
porte e grande porte, por força de uma maior fiscalização, em função de uma maior cobrança
social e como procedimentos internos da empresa, procuram buscar uma solução ambiental
correta, dentro da tecnologia disponível no momento, no que se diz respeito aos passivos
ambientais gerados nos processos industriais, embora existam possibilidades de melhoria.
Pôde-se observar desconhecimento de alguns pontos levantados nos questionários,
tais como o de EIA - Estudo de Impacto Ambiental, RIMA – Relatório de Impacto
Ambiental, audiência pública, gestão ambiental, política de gestão, legislação ambiental,
gerenciamento de riscos ambientais e mitigação de impactos.
83
Em alguns casos, os responsáveis pela renovação da licença ambiental desconheciam
o fato do documento da SDU se tratar da Licença Ambiental de Operação.
Constatou-se, também, que no processo de Licenciamento Ambiental dessas
indústrias, a inexistência do EIA/RIMA, a falta de publicação de requerimento e recebimento
da licença em jornais periódicos e no diário oficial do estado ou união, e que a renovação é
requerida em um prazo de 15 a 90 dias, desobedecendo ao estabelecido em requisito legal.
Ressalta-se que nos empreendimentos pesquisados não houve cobrança desses itens por parte
do órgão ambiental competente.
Foi manifestada, por alguns entrevistados, certa insatisfação quanto à fiscalização
que antecede a expedição da licença, implicando na demora do recebimento da licença
ambiental, o que provoca preocupação por parte do empreendimento, devido à compra ou
venda de matéria-prima ou produtos por parte de alguns clientes ou fornecedores que exigem
a atualização de uma série de documentos, dentre eles a Licença Ambiental de Operação.
Durante o pós-licenciamento as vistorias tendem a se extinguir, até mesmo nos casos de
licenças ambientais com condições específicas.
No que se refere ao monitoramento ambiental e mitigação de impactos ambientais, os
empreendimentos, em sua totalidade, afirmam que estão cientes dos impactos que causam no
meio ambiente, considerando-se empresas comprometidas com as questões ambientais.
Declaração na qual se levanta uma série de dúvidas quanto a essa preocupação ambiental,
devido a eventos apurados na pesquisa, como o fato de uma empresa não possuir estação de
tratamento de efluentes e lançá-lo em sumidouro; indústrias sem coleta seletiva de resíduos;
ausência do inventário de resíduos sólidos industriais; carência de procedimentos ambientais e
consequentemente deficiência no atendimento a requisitos ambientais legais.
Diante dos resultados, foram observadas ocorrências em que pouco ou nenhum
tratamento é realizado com o resíduo industrial, como também o não cumprimento das
Resoluções CONAMA nº. 237 de 1997, art. 18, onde estabelece que “a renovação da Licença
de Operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu
prazo de validade” e Resolução CONAMA nº. 006 de 1986, que determina que “a publicação
dos pedidos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a
respectiva concessão de licença deverá ser encaminhada para publicação em periódicos e em
Diário Oficial do Estado ou no da União”.
No pós-licenciamento não é dada a devida atenção à fiscalização de atividades
desenvolvidas rotineiramente na maioria dos empreendimentos, com exceção nas indústrias
84
de médio porte e grande porte. No entanto, uma vez concedida a Licença de Operação, os
órgãos ambientais se distanciam.
3.3 Realidade operacional dos órgãos de fiscalização em Teresina
A pesquisa apontou, como já exemplificado, que um dos principais entraves para a
eficaz implementação do Licenciamento de Operação é a precariedade da atuação dos órgãos
de fiscalização perante as indústrias, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.
Em sua grande maioria, os prazos estipulados em Lei para o pedido de obtenção das
licenças não são seguidos. Segundo pesquisa realizada nas superintendências, constatou-se
que as Superintendências de Desenvolvimento Urbano não requerem a divulgação do
requerimento e recebimento da licença e/ou renovação da LO no Diário Oficial e jornal de
grande publicação.
Segundo pesquisa, os maiores entraves para o licenciamento, que recai sobre a
responsabilidade do empreendedor, são a falta de conhecimento da legislação vigente,
irregularidades encontradas no acondicionamento e destinação de resíduos, descumprimento
das condicionantes e licença ambiental vencida. Quando realizadas as vistorias para verificar
o atendimento às condicionantes específicas impostas aos empreendedores, essas acontecem
sem aviso prévio e é emitido um aludo. Ressaltando que em boa parte dos casos, não há
fiscalização das condições impostas ao empreendedor, que serviria como prova da efetividade
da LO.
Isso se deve ao fato, segundo a pesquisa direta, pela falta de transporte para os
agentes de fiscalização e quantidade de profissionais alocados para atender a demanda nas
atividades de monitoramento.
3.4 Comparação do Piauí com os outros Estados
Conforme evidenciado neste estudo, o licenciamento ambiental no Piauí ainda é
bastante carente em relação a sua principal função em comparação com outros estados
brasileiros.
85
4 CONCLUSÕES
O Licenciamento Ambiental não é aplicado como instrumento direcionado para a
qualidade ambiental no setor industrial de Teresina. O órgão público responsável não está
utilizando, de modo competente, a legislação ambiental para proteger a sociedade de danos
ambientais causados por empreendimentos industriais.
Em geral, as indústrias de Teresina procuram buscar uma solução no que diz respeito
aos passivos ambientais gerados nos processos industriais, principalmente, as de médio e
grande porte. Embora haja ações mitigadoras por parte de algumas indústrias, existem muitas
possibilidades de melhorias nas medidas de prevenção, para isso elas devem ser resultado de
uma fiscalização assídua e eficaz por parte dos órgãos ambientais, com finalidade de educar,
formar e em seguida punir, visando à adequação ambiental dos empreendimentos.
A legislação ambiental não está sendo seguida de forma efetiva, como é o caso das
legislações de base do Licenciamento Ambiental. Vários são os motivos para as deficiências
no processo de Licenciamento, podendo destacar: a falta de conhecimento técnico e das
legislações pertinentes; carência de profissionais qualificados nas indústrias e nos órgãos
ambientais municipais; fiscalização ineficiente e cobrança precária por parte dos órgãos
ambientais responsáveis e insuficiência de transportes para realização das fiscalizações.
Para uma boa gestão ambiental por parte do poder público, é preciso melhorar
significativamente as fiscalizações, inicialmente em caráter educativo e instrutivo, e
posteriormente, punitivo.
86
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91
APÊNDICE 01
ENTREVISTA APLICADA NAS INDÚSTRIAS
92
APÊNDICE I - QUESTIONÁRIO E ENTREVISTA
Entrevista às Indústrias de Teresina
EMPRESA:
DATA DA ENTREVISTA:
LOCALIZAÇÃO:
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:
E-MAIL:
FONE:
1. Anos de operação:
2. Atividade:
3. Produção anual:
4. Porte e potencial poluidor: ( ) Pequeno ( ) Médio ( ) Grande
5. Nº. de empregados, inclusive terceirizados e temporários:
6. Nº. de empregados, inclusive terceirizados, envolvidos diretamente com a área ambiental:
7. A empresa tem ISO 14.001 (SGA)? ( ) sim ( ) não ( ) está habilitando ( ) pretende
8. A empresa elaborou EIA/RIMA ou PCA/ RCA?
9. Quem elaborou os documentos foi a empresa ou consultoria terceirizada?
10. Houve Audiência Pública? Se sim, quantas?
93
11. Quais foram os principais impactos ambientais detectados por ocasião do EIA/RIMA ou
no PCA/RCA?
12. Quais foram as principais medidas mitigadoras e compensatórias, indicadas no
EIA/RIMA ou no PCA/RCA e nas etapas posteriores?
13. Que outras medidas mitigadoras, além das anteriormente previstas, a empresa implantou
ou vem implantando por sua própria conta?
14. Existe algum fator condicionante na licença de operação?
15. Quantas vezes a empresa foi fiscalizada pelo órgão ambiental, antes de obter a LO? E
após obtê-la?
16. As medidas compensatórias e mitigadoras impostas pelos órgãos ambientais são
devidamente fiscalizadas?
17. Acha que existe uma fiscalização efetiva por parte do poder público e se faz cumprir as
legislações ambientais vigentes?
18. Existe algum termo de conduta ou termo de compromisso por parte da empresa, com
relação às questões ambientais?
19. Existe necessidade de investimentos de ordem financeira para adequação de passivos
ambientais?
20. A empresa possui autuações ou multa na área ambiental nos últimos três anos?
21. Para o caso de afirmativo, as causas foram devidamente sanadas?
22. Quais são as maiores barreiras encontradas para o processo de obtenção de licenciamento?
94
Licenciamento X Gestão Ambiental
1. Existem medidas de mitigação de impactos, controle de procedimentos, documentos e
dados ambientais? Especifique
2. Existe comunicação interna às atividades com potencial de gerar impactos ao meio
ambiente?
3. A empresa considera importante os impactos negativos que ela pode vir a causar no meio
ambiente?
4. A empresa acredita que a certificação ambiental possa melhorar sua imagem com relação
ao mercado?
5. Possui uma Política de Gestão Ambiental na empresa? Favor comentar
6. Existe um programa de gerenciamento de riscos de processos para a empresa? Possui
plano de contingência para o caso de acidentes? Especifique.
7. A empresa prioriza produtos e serviços de fornecedores que cumprem as normas
ambientais?
8. Os fornecedores e/ou clientes exigem a licença ambiental de operação atualizada para a
venda de produto e/ou matéria prima?
95
APÊNDICE 02
QUESTIONÁRIO PARA AS INDÚSTRIAS
96
QUESTIONÁRIO
Qual a sua opinião sobre a qualidade da fiscalização do órgão ambiental?
( ) É adequada e participativa, seguindo critérios técnicos
( ) Depende em demasia do técnico do órgão ambiental que a efetua
( ) Deveria ser melhor preparada
( ) É desnecessária
( ) Outra
Nas perguntas seguintes, favor marcar apenas uma opção, justificando-a, se for o caso.
1. Licenciamento ambiental em THE: ( ) Ótimo ( ) Bom
( ) Regular ( ) Ruim ( ) Péssimo Justificativa (aspectos + e -):
2. Pós-licenciamento ambiental em THE: ( ) Ótimo ( ) Bom
( ) Regular ( ) Ruim ( ) Péssimo Justificativa (aspectos + e -):
O que poderia ser feito para melhorar o licenciamento ambiental em Teresina?
( ) Aumentar e qualificar o quadro de servidores, com a valorização da carreira
( ) Aumentar e qualificar os técnicos terceirizados no órgão ambiental
( ) Focar maior atenção no pós-licenciamento que no licenciamento
( ) Incentivar as empresas a adotar Sistema de Gestão Ambiental – SGA
( ) Ampliar o controle social p/ audiências públicas
( ) Introduzir instrumentos econômicos, tais como incentivos tributários e creditícios.
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Introduzir ou reforçar outros instrumentos de comando e controle, tais como:
( ) o automonitoramento;
( ) a obrigatoriedade de auditoria ambiental por ocasião da renovação da LO;
( ) a possibilidade de se exigir auditoria e audiência quando da renovação da LO;
( ) a obrigatoriedade de análise de risco e plano de contingência;
( ) a obrigatoriedade de garantias para a exploração de recursos minerais
( ) Outros (especificar)
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SOBRE O AUTOR
Carla Patrícia Viana Nobre, nascida em 09 de Dezembro de 1981, na cidade
de Teresina (PI), formou-se em Gestão Ambiental pelo Centro Federal de Educação
Tecnológica do Piauí
Em 2003 iniciou estágio curricular em uma indústria de bebidas, no período
um de ano, onde desenvolveu atividades de educação ambiental e monitoramento de resíduos.
Em 2004 começou a atuar como analista de gestão ambiental, responsável pelos processos de
licenciamento e gerenciamento ambiental da indústria, com atividades de gestão e
monitoramento de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, consumo de água e energia; e
coordenação de programas de educação ambiental.
No primeiro semestre de 2008 iniciou e dedicou-se integralmente às atividades
do Mestrado em Desenvolvimento e Meio ambiente pela Universidade Federal do Piauí, com
bolsa fomentada pela CAPES, sob a orientação do Prof. Dr. José Machado Moita Neto.
Após dezoito meses deixou a bolsa para trabalhar na área socioambiental de
uma empresa com projeto florestal de eucaliptocultura para produção de papel e celulose,
onde realiza trabalho de Planejamento Integrado de Meio Ambiente nas Florestas,
Licenciamento Ambiental e Implementação de Programas Ambientais.
Tem como perspectiva futura se qualificar em Gestão Florestal, seguir carreira
no setor florestal e ministrar aulas em faculdades.
Contato:
E-mail: [email protected]
