O Impacto do Crime Organizado e do Trá na Governança, no...

O Impaacto dddo Crimme Organiiizzado e ddo TTrá! ccoo de DDroogas

naa Govvernaança, no Desenvvvvvolvimennto & na Segurança

dda África OOcidenttal

EEncontro dee EEspecialiistas

Suummário de PPPPrrocedimeentoos

SSuummmmárrio

OOO Impaacto ddo Crrime OOrgganizadoo ee do Trá!! coo de Drrogas nna Govvernaança, no Deeseenvolvimmeeento & na Seeguraannça ddda Áfricca Occidennntal

DDacar, SSeneggal, 1188-20 dde abril de 22000012

RRResumoo 2 PPPlano dee Fundo 2

OOObservaações Princciipais 3

RRRecomendaçõões Prrincipais 6

I. Enngajaammentoo Poolítico Susttteentado 6 II. Foormulação dde Políticas 7 III.. Coonheccimento 8 IV.. Capaciittação 9

IInformação AAdicioonnal 10

OOO Impaccto doo Crimme Orgaaniizado e do TTTTrá! co de Droogas naa 11 GGGovernaança, no Deeesenvolviimento & nnaaa Segurannça ddda Áfricaa OciddentaallDDDocumennto dee Referêência

TTTabelas 17

TTTabela 1: CCrime OOrganizzado, Tráá! co de Drogas eeee Outros Dessa! oss Semelhhantes nnna África OOcidenntal: Ummma Décadda dde DesenvolvvviimentosTTTabela 2: RRati! caação e AAAdesão dde CConvenções RRRRelevantes dda ONNU na Áffrrica Ociddenttal TTTabela 3: SSistemaa e Conndições PPolííticos na Áfricccaaa OcidentalTTTabela 4: CCondiçções Sooccioeconôômmicas na Áfricaaa Ocidental

SSSiglas 21

The Impact of Organized Crime and Drug Tra" cking on Governance, Development & Security in West Africa

2

SSummário dde Prroocedimmmmmentoos

EEnconntroo dee Especcialistaaass

OO Imppactto ddoo Criimme Orgaaaannizadoo e do TTTrá! ccoo de DDDrogaas nna GGooverrnnança, nnnno Deseenvvolviiimenntoo & nnna Seegurranççça daa ÁÁfrica OOOOccidenttal

DDacarr, Seeneggal, 1188-20 deeee abril dde 20122

RResuumoo

Na última década, grandes avanços ocorreram na África Ocidental no tocante à consolidação da paz e da democracia, e alguns países vêm testemunhando um ritmo excepcional de crescimento econômico. Apesar dos avanços, emergem algumas preocupações quanto ao impacto do trá! co de drogas e de outras formas de atividade criminosa organizada na governança política e no desenvolvimento econômico e social em toda a região. A estrutura da economia política, até mesmo nos países mais desenvolvidos da África Ocidental, continua a atrair e alimentar atividades ilícitas. Entrementes, instituições permanecem fracas e facilmente corruptíveis; pobreza e desemprego, especialmente entre os jovens, baixa; e o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, limitado. Essas vulnerabilidades se acoplaram com a localização da África Ocidental, convenientemente no meio da rota entre a produção de drogas e os mercados consumidores, facilitando a rápida expansão da atividade criminosa organizada.

Ao mesmo tempo, a África Ocidental também está enfrentando as duras realidades do consumo de drogas com a entrada da heroína, do crack e das metanfetaminas nos mercados locais. Em alguns países, foram descobertos laboratórios que produziam metanfetaminas; em outras, o cultivo e o subsequente consumo e/ou transbordo de Cannabis continua a se expandir. Teme-se que aumento no consumo de drogas pesadas ou a competição pelo controle dos mercados de transbordo possa levar a

um aumento dos níveis de criminalidade e violência, particularmente em áreas urbanas subdesenvolvidas habitadas por jovens desempregados.

Tendo em vista: a situação atual na região; a ausência de debates públicos sobre trá! co de drogas e crime organizado; o progresso limitado na implementação de instrumentos regionais voltados a questões sobre trá! co de drogas, crime organizado e abuso de drogas ; níveis crescentes de consumo de drogas pesadas; e a escassez de pesquisas relevantes a nível regional para as políticas públicas, a recomendação principal apresentada no encontro de especialistas foi a de estabelecer um mecanismo semelhante à Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia. Esse mecanismo se aliaria à implementação de iniciativas já existentes e serviria como uma plataforma para apoiar pesquisas, para sensibilizar a população e para advogar sobre trá! co de drogas, crime organizado, abuso de drogas e outros temas relacionados. Uma proposta para tal mecanismo está, atualmente, sendo elaborada com base no resultado do encontro.

PPlano dde FFFunddoo

Reconhecendo a necessidade de um melhor entendimento do impacto do trá! co de drogas e do crime organizado na governança, na segurança e no desenvolvimento de toda a região, o Centro de Cooperação Internacional da Universidade de Nova York (CIC), a Fundação Ko! Annan, o Grupo de Ação Internacional da CEDEAO Contra Lavagem de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) e o Centro Internacional Ko! Annan de Formação em Manutenção da Paz [KAIPTC] organizaram, conjuntamente, um encontro em Dacar, no Senegal, nos dias 18-20 de abril de 2012. O encontro reuniu cerca de 40 especialistas provenientes de diferentes governos, de organizações multilaterais e da sociedade civil, e de universidades de toda a África Ocidental, América Latina e Caribe, América do Norte e Europa.

1 Em dezembro de 2008, os Chefes de Estado e Governo da CEDEAO adotaram a Declaração Política sobre a Prevenção do Abuso de Drogas, do Trá! co Ilícito de Drogas e do Crime Organizado na África Ocidental, e o Plano de Ação Regional para Tratar do Problema Crescente de Trá! co Ilícitode Drogas, do Crime Organizado e do Abuso de Drogas na África Ocidental.

OOO Impacto ddo Crimme Organnizado e ddo TTrá! co de Drogggaaas - África Ociidentaal


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O propósito do encontro era tríplice. Ele buscava:

i. Chegar a um melhor entendimento do impacto percebido do trá! co de drogas e do crime organizado na governança, na segurança e no desenvolvimento da África Ocidental, e identi! car lacunas no conhecimento a esse respeito.

ii. Avaliar a e! ciência e/ou insu! ciências nas políticas diferencias e nas respostas operacionais atualmente buscadas por diferentes autores com relação a desa! os existentes e emergentes.

iii. Discutir potenciais pontos de entrada e componentes-chave de uma estratégia renovada para tratar dos problemas identi! cados (por exemplo, através do estabelecimento de um mecanismo a nível regional) e discutir diferentes opções para que se possa obter avanços.

No decorrer de três dias, os participantes avaliaram o escopo e o alcance do trá! co de drogas e do crime organizado na África Ocidental e identi! caram áreas de geração e intercâmbio de conhecimento prático. Eles utilizaram o balanço do progresso feito através de compromissos regionais, nacionais e internacionais para dar resposta à situação atual.

Particularmente, as discussões focaram:

• O impacto percebido do trá! co de drogas e do crime organizado na governança, no desenvolvimento e na segurança, e a variação de impacto entre os países.

• As ferramentas e os mecanismos usados por diferentes partes interessadas para monitorar e avaliar o impacto e como estes, por sua vez, in" uenciam nas respostas.

• Os desa! os aos esforços atuais de desenvolver resiliência contra o trá! co de drogas e o crime organizado.

• Passos concretos para apoiar a implementação da arquitetura de reação atual e superar os desa! os existentes.

OOObseervvaçõõões PPrrincipaaaais

Apesar de ter havido progresso em diferentes frentes, os estados oeste-africanos continuam a enfrentar enormes desa! os, incluindo insegurança, sistemas políticos frágeis, pobreza, crescimento econômico lento, pandemias e vulnerabilidade a mudanças climáticas. A violência recorrente e crises políticas têm sido parte desses problemas, sendo Mali e Guiné-Bissau os exemplos mais recentes. O trá! co de drogas e o crime organizado estão criando desa! os políticos e socioeconômicos, e ameaçando reverter importantes melhorias no tocante a paz e desenvolvimento nos últimos anos. De fato, países em toda a África Ocidental continuam a prover um ambiente operacional fértil para redes criminosas, servindo como bases para o progressivo transbordo de drogas para outras regiões.

Nos últimos anos, houve importantes apreensões de drogas a caminho da África Ocidental ou em diferentes países na região (e.g., Serra Leoa, Gâmbia, Gana, Mali, Senegal). Entretanto, a África Ocidental continua sendo usada como área de trânsito para cocaína e heroína provenientes da América Latina e da Ásia Meridional. Embora a maioria das drogas seja destinada à Europa e – em menor escala – aos Estados Unidos, relata-se que uma quantidade crescente das drogas acaba permanecendo na região. A Cannabis é produzida na região e a maior parte dela também é comercializada e consumida na região. Nos últimos anos, as autoridades descobriram locais de produção de drogas sintéticas, como metanfetaminas. Apesar da escassez de informações sistemáticas disponíveis, as taxas de consumo e abuso de drogas parecem estar crescendo. Entretanto, serviços de tratamento de toxicodependência e reabilitação são escassos, disponíveis apenas em poucos países, especialmente em Gana e na Nigéria, e são providos, predominantemente, por sistemas sobrecarregados de saúde mental.

SSSobree Pooder,r,, Políítiica e Veerrrbas Ilíícittas

Um foco predominante do encontro foi a ligação entre as autoridades públicas e grupos de crime organizado por toda a região. Foram mencionados exemplos sobre



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como o governo, as autoridades tradicionais, os partidos políticos e os agentes judiciais e de cumprimento da lei envolveram-se com o crime organizado por motivos pessoais ou políticos, ou por coerção; e os numerosos desa! os inerentes à reação a essas ligações. Subjacente a muitos desses desa! os está a natureza da economia política e a fragilidade dos sistemas políticos por toda a África Ocidental. Os governos têm feito muito esforço para implementar (ou, em alguns casos, evitar) mecanismos destinados a proteger políticos de apadrinhamento e clientelismo políticos. A impunidade relativa à corrupção política serve apenas para exacerbar essa situação.

Acredita-se que as economias oeste-africanas se bene! ciam de " uxos ! nanceiros ilícitos, os quais, dada a predominância, na região, de economias baseadas em dinheiro, são facilmente alocados na economia formal. No âmbito de fornecimento pobre ou não existente de serviços básicos, julga-se que atividades criminosas organizadas sejam, frequentemente, fontes legítimas de ! nanciamento dos serviços, provendo, por vezes, renda e emprego ou investimento nas comunidades locais. Os efeitos corrosivos a longo prazo, entretanto, contrabalanceiam essas ganhos de curto prazo. Particularmente, o dinheiro proveniente das drogas pode criar bolsões falsos de legitimidade política; isso pode prejudicar o desempenho de setores econômicos legítimos, distorcer o desempenho econômico e, em última instância, aumentar o custo de empréstimos para os setores público e privado nos mercados internacionais. Outra preocupação é o grau em que o comércio legalizado facilita inadvertidamente a atividade criminosa organizada, incluindo lavagem de dinheiro, em economias predominantemente baseadas em dinheiro.

SSSobree Criimee e Puunição

O trá! co de drogas na África Ocidental envolve tanto redes criminosas locais como estrangeiras, as quais formam alianças para executar suas atividades. Essas redes são altamente so! sticadas e têm acesso a vastos recursos, conforme ! ca evidente por sua habilidade de alterar suas operações em resposta a esforços e! cazes de cumprimento da lei. As redes oeste-africanas de crime

organizado operam em células distribuídas por todo o mundo para facilitar o fornecimento de mercadorias, com comunidades de Diáspora exercendo papéis importantes (e.g., a diáspora nigeriana no Brasil). Da mesma forma que grupos criminosos em qualquer outro lugar, eles se in! ltram ou ameaçam as elites políticas e servidores públicos desanimados para proteger e expandir seu negócio. Para realizar a lavagem dos proventos, eles usam, frequentemente, empresas de fachada, por exemplo, nos setores de construção e mineração, ou através de serviços de locação de automóveis.

A impunidade relacionada ao crime organizado continua sendo um enorme problema na África Ocidental. Apesar de a interferência política em casos com grande cobertura da mídia e corruptibilidade geral das instituições permanecerem signi! cativas, da mesma forma que em qualquer outro lugar, os sistemas de cumprimento da lei e de justiça criminal mais ampla estão fazendo um grande esforço para se adaptarem aos novos desa! os impostos pelas redes so! sticadas de crime organizado. Diferentes sistemas legais dentro da região erigem uma barreira a uma rápida colaboração interjurisdicional; fronteiras porosas apresentam tantos desa! os quanto trabalhar com uma profusão de agências de segurança de fronteira.

A análise de algumas poucas condenações relacionadas ao trá! co de drogas tem sido limitada (e.g., casos relacionados a cocaína na Serra Leoa, Gana e, mais recentemente, Gâmbia), o que não reduz sua importância, pois dossiês, detentos e informações con! áveis são, frequentemente, difíceis de se obter acesso. Ao mesmo tempo, um grande número de casos relacionados a drogas envolvem intermediários ou “aviões”, ou vendedores ambulantes e consumidores, em pequena escala, de canabinoides. Focar-se nessas operações de nível mais baixo colocam uma enorme pressão nos sistemas de justiça criminal, deslocando, por um lado, a atenção essencial que deve ser dada a criminosos de níveis mais altos e à corrupção política, e, por outro, aumentando o consumo de drogas.

Alguns países estão progredindo na reação à lavagem de dinheiro. Em contrapartida, o progresso feito no sentido da recuperação de bens tem sido limitado.



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SSSobree as Reaaaçõess

A região ostenta uma arquitetura ‘top-down’ disposta em várias camadas para reagir ao trá! co de drogas e ao crime organizado, tendo cobertura de níveis regional, nacional e local. Embora o Plano de Ação de Praia Contra Drogas e Crime Organizado tenha um escopo abrangente, sua implementação e apoio têm ! cado para trás e apenas um progresso limitado foi registrado. Assim, chegou-se ao consenso, durante o encontro, de que é necessário um mecanismo para acompanhar a implementação das reações internacionais e regionais. Tais esforços precisam ser acompanhados por uma pesquisa muito mais rigorosa e transdisciplinar. Mais especi! camente e em sintonia com o princípio de responsabilidade compartilhada, é necessário um progresso signi! cante para monitorar os desa! os à implementação a arquitetura regional existente e para garantir que haja o nível necessário de engajamento político para lidar com esses desa! os dentro e além da África Ocidental.

Alguns estados deram passos em direção a abordar o problema do trá! co de drogas. Exemplos incluem revisões de códigos penais, e o estabelecimento de comissões antidrogas e de estruturas antilavagem de dinheiro (veja a tabela 1). Entretanto, em muitos casos, a implementação de tais esforços vem tardando devido à falta de engajamento político, aos recursos humanos, materiais e ! nanceiros insu! cientes, e ao limitado intercâmbio ou " uxo de informações.

O papel da ONU e da assistência ao desenvolvimento tradicional também foi debatido, com forte ênfase na necessidade de iniciativas atuais e futuras re" etirem a natureza multifacetada do trá! co de drogas e do crime organizado. Isso incluiria a conjugação de esforços destinados ao fortalecimento da capacidade de cumprimento da lei, da segurança e dos serviços de inteligência a esforços destinados à responder aos desa! os políticos, sociais e econômicos subjacentes, inclusive pela assistência ao desenvolvimento. Isso também requereria um engajamento político mais direcionado e o uso de poder de in" uência para apoiar os esforços em andamento na região.

Mecanismos existentes que favorecem a colaboração entre organizações regionais como a CEDEAO (e suas instituições especializadas, como o GIABA) e representantes de organizações da sociedade civil e das universidades foram destacados como positivos, embora muita ênfase tenha sido colocada na necessidade de uma colaboração institucional mais próxima para aprimorar a compilação de informações e aumentar o conhecimento do escopo dessas questões. As estratégias devem atentar a agentes de mudança em todos os níveis e buscar caminhos para estabelecer contato com eles.

Também foram discutidos, mais profundamente, evidências e exemplos operacionais de dentro da região e além dela (particularmente, a América Latina) para se determinarem os benefícios e os pontos fracos de diferentes abordagens para enfrentar o trá! co e o consumo de drogas. Apesar de os participantes da África Ocidental terem apontado para o fato que os países da região não sofrem com o mesmo nível de violência ligada às drogas como em países como México, Brasil, Jamaica e Colômbia, os participantes da América Latina advertiram que a violência tende a emergir quando a competição pelos espólios do trá! co aumenta.

Os participantes puseram uma forte ênfase nas lacunas na capacitação de organizações regionais, tais como a CEDEAO e suas instituições especializadas tais como o GIABA, de serviços do governo, de sócios doadores e da sociedade civil no que diz respeito ao entendimento da dinâmica do trá! co de drogas e do crime organizado. As universidades foram singularmente destacadas como sendo amplamente omissas quanto ao crime organizado, especialmente no tocante ao trá! co e ao consumo de drogas, e quanto à relação dessas questões à governança, ao desenvolvimento e à segurança. Essa omissão se deve, em parte, à falta de investimentos no ensino superior em geral na África Ocidental, e à evidente falta de espaço político para universidades e usinas de ideias se estabelecerem e desa! arem interesses pessoas nas políticas em vigor.



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RRecoomeendddaçõõees Prinnnncipais

Os participantes apresentaram uma série de recomendações para uma ação futura, agrupadas em torno de quatro áreas principais que devem ser implementadas em conjunção uma com as outras. Houve um extenso consentimento de que, a não ser que haja progresso na primeira recomendação – engajamento político sustentado –, será difícil progredir nas outras.

I. Engajamento Político SustentadoII. Formulação de PolíticasIII. ConhecimentoIV. Capacitação

II. Enggajjammmenttoo Polítiiicco Suusteentaado

Esforços regionais e nacionais para reagir ao trá! co de drogas e ao crime organizado devem ser apoiados por um grupo de “defensores” independente e de âmbito regional, nos moldes da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia, ou da Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas. Esse grupo acompanharia os esforços de órgãos regionais e internacionais que já estejam em andamento. Ele poderia ser responsável por: advogar em questões pertinentes ao trá! co de drogas, ao consumo de drogas e ao crime organizado através do engajamento com elites políticas e econômicas por toda a região; lançar campanhas de conscientização; monitorar o progresso daimplementação de iniciativas em curso; levantando fundos para o compartilhamento de pesquisas, informações e lições, tanto dentro da região, como entre a África Ociden-

Área em questão

Resumo das Recomendações Principais

Engajamento político sustentado em níveis regional e nacional para garantir que os desa! os relacionados ao trá! co e ao consumo de drogas recebam a atenção e reações necessárias, baseando-se em coleta e apoio sistemáticos de evidências.

Recomendações

• Estabelecimento de múltiplos níveis e facetas como a Comissão Latino Americana para Drogas e Democracia, ou a Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas.

• Estabelecimento de um Grupo Independente de Especialistas, em conformação com mandato do Conselho, para monitorar o envolvimento das elites políticas em atividades ilícitas.

tal e outras regiões; e explorar novas e inovadoras parcerias com o setor privado, incluindo companhias de mídia social e de tecnologia da informação. Membros desse grupo poderiam incluir líderes proeminentes engajados – atual ou previamente – em relações regionais e internacionais, no setor de negócios, em artes e na mídia.

Os participantes também discutiram a viabilidade de uma iniciativa internacional, tal como o Painel de Peritos, incumbido pelo Conselho de Segurança da ONU de investigar e monitorar a trá! co ilegal de drogas na África Ocidental. Um painel como esse poderia investigar o envolvimento de elites políticas na atividade criminosa organizada. Mecanismos semelhantes foram usados no passado para abordar o trá! co ilegal de recursos naturais e violações de sanções, entre outras questões.

ENG

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ENTO

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LÍTI

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ENTA

DO



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III. Foormmulaaaçãoo dde Pollllíticass

Apesar de os governos nacionais e os intervenientes regionais na África Ocidental terem assinado vários protocolos e publicado declarações ambiciosas (veja a tabela 1), a implementação é lenta e, em alguns casos, não avançou nem um pouco. O compromisso em níveis regional e nacional para garantir que o trá! co de drogas receba ampla atenção pública é limitado. Enquanto tal, a luta contra o trá! co de drogas e o crime organizado deve ser tornar uma prioridade.

A dinâmica de grupos criminosos organizados, seus alcances, investimentos e engajamento em atividades tanto legítimas como ilícitas – tudo isso aponta para a necessidade de uma ação conjunta. Os governos devem colaborar com todos os setores da sociedade através de um processo de aprendizagem, revisão e assistência mútuas. As autoridades locais, as organizações não governamentais, o setor privado, as universidades, as organizações regionais e internacionais e a mídia são intervenientes relevantes. Estratégias top-down multissetoriais devem ser complementadas e coordenadas com iniciativas bottom-up.

Esforços cujos focos são muito estreitos dão, frequentemente, a impressão de um falso progresso. Em vez de reduzir o escopo e a força de redes criminosas, algu-

Área em questão


Reforçar a capacidade de múltiplas partes interessadas e regional de monitorar a e! cácia das respostas políticas e de se preparar para consequências inesperadas.

Recomendações

• Sob o princípio da responsabilidade compartilhada, desenvolver mecanismos mais e! cazes destinados a garantir a responsabilidade de intervenientes tanto internacionais como regionais, quando a implementação das políticas ! car para atrasada.

• Fortalecer os processos de formulação de políticas, inclusive por investimento em pesquisas (e pesquisadores) mais rigorosas e multidisciplinares dentro da região.

• Fortalecer as ligações de políticas top-down e bottom-up entre redução da criminalidade / iniciativas de políticas de cumprimento da lei e prioridades de desenvolvimento social e econômico e necessidades da comunidade.

• Garantir que iniciativas regionais estejam coerentes com esforços internacionais mais amplos para mitigar efeitos indesejados.

• Apoiar esforços nacionais e regionais em andamento para reavaliar as respostas políticas atuais e garantir que elas são consistentes com outras obrigações e compromissos.

mas contramedidas meramente contribuem para uma realocação do crime organizado.

Para evitar esse efeito indesejado, reações locais ou nacionais devem considerar esforços mais amplos em nível regional e trocar experiências com parceiros em outras regiões, como a América Latina e Caribe.

As redes de crime organizado contam com o sigilo e dependem da corrupção para proteger suas atividades de agências do governo e de cumprimento da lei. Consequentemente, há uma grande necessidade de se aumentar a transparência e de se assumir uma postura contra a corrupção e contra atividades criminosas organizadas (veja a tabela 3).

Os provedores de assistência externos e do governo devem abordar, por um lado, a conexão entre a redução do crime e iniciativas de cumprimento da lei e, por outro, as prioridades de desenvolvimento social e econômico. Esforços de cumprimento da lei devem ser acompanhados de programas de tratamento de tóxicodependência e reabilitação. Entretanto, o apoio externo continua a favorecer abordagens de cumprimento da lei.

Finalmente, e em apoio às iniciativas existentes da CEDEAO, uma atualização abrangente dos compromissos internacionais da África Ocidental no tocante a crime or-

FORM

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ganizado e trá! co e consumo de drogas precisa ser conduzida e tornada pública; uma revisão dos códigos penais, de procedimentos, de ação judicial, de sentença para delitos relacionados a drogas, de treinamento judicial, entre outros, também é urgentemente necessária.

IIII. Conhhecccimeennto

Apesar de a expansão do crime organizado e do trá! co de drogas ser amplamente reconhecida, pouco se sabe sobre o impacto na governança, no desenvolvimento e na segurança, e eles diferem entre um país e outro.

Área em questão


Desenvolver um plano de pesquisa mais sistemático e em nível regional para questões pertinentes ao trá! co de drogas na África Ocidental. Falhas nas pesquisas atuais incluem:

Geral

• Informações sistemáticas, atualizadas e, sobretudo, acessíveis sobre as drogas sendo contrabandeadas e as rotas utilizadas na África Ocidental; e os critérios para identi! car a vulnerabilidade do trá! co de drogas e seu impacto em desa! os relacionados, tais como desemprego, violência e abuso de drogas em toda a região.

• Levantamentos com a população, em domicílio, sobre a percepção do trá! co de drogas (indivíduos/grupos locais x indivíduos/grupos estrangeiros), do consumo de drogas e da violência ligada às drogas são imperativos para o desenvolvimento de linhas de base iniciais.

Governança e Estado de Direito

• Critérios para avaliar o grau em que o dinheiro relacionado à drogas está in! ltrado na política e em estruturas de governança formais e informais; para determinar como os espólios da atividade criminosa organiza e, particularmente, o trá! co de drogas estão preenchendo lacunas na presença e no compromisso do estado; e como eles estão enfraquecendo a legitimidade das instituições formais e/ou informais.

• Critérios para compreender as reações formais ao trá! co e ao consumo de drogas (por exemplo, a motivação e os incentivos de agentes de repressão às drogas e de saúde – i.e., como eles estão estabelecendo referências e alvos para combater o trá! co e o consumo de drogas).

• Monitoramento regular e análise dos procedimentos dos julgamentos, das transcrições dos julgamentos e das comissões de inquérito judicial e administrativa, para melhor identi! car falhas nos sistemas atuais, como as respostas têm sido formuladas e como elas estão sendo implementadas.

• Análise da diversidade dos delitos e escalas de sentenciamento na legislação por toda a região; dos desa! os dos programas de proteção à testemunha em casos relacionados ao crime organizado, ao trá! co de drogas e a lavagem de dinheiro; dos desa! os relacionados à recuperação de bens em sociedades tradicionais, e os desa! os e limitações dos esforços de capacitação nessa área.

Desenvolvimento econômico

• Critérios para desenvolver uma compreensão mais bem informada do impacto do trá! co de drogas e do crime organizado nas economias formal e informal na África Ocidental e como eles mudam ao longo do tempo.

• Informação sistemática sobre variação da lavagem de dinheiro relacionado a drogas, dentro e entre os países da região; como a lavagem de dinheiro é alimentada pela economia informal e os potenciais impactos, em um prazo mais longo, da lavagem de dinheiro no desenvolvimento.

• Informação sistemática sobre como os intervenientes ilícitos interagem com a atividade comercial legítima.

Monitoramento Geral e Avaliação do Impacto

• Critérios para avaliar impactos de médio e longo prazo das reações regionais, sub-regionais e internacionais ao trá! co de drogas e a outros problemas relacionados a ele na região..

Assim, é necessário fortalecer e aprimorar a con! abilidade e a validade das informações. Também será imperativo abordar o espectro completo das questões, sem se focar exclusivamente em medidas repreensivas ou em um tipo exclusivo de narcótico, como a cocaína.

Pesquisas devem ser conduzidas no sentido de investigar como os espólios da atividade criminosa e do trá! co de drogas estão in" uenciando e se in! ltrando em vários níveis da sociedade. É necessário aprimorar nosso conhecimento a respeito do grau em que o dinheiro proveniente das drogas está in" uenciando os cálculos feitors por inter-

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venientes nas esferas política e econômica, e como as comunidades locais percebem e se relacionam com os tra! cantes de drogas.

A articulação entre a coleta e o subsequente uso da informação deve ser aprimorada. As agências estatais devem, quando for apropriado, facilitar o acesso a bancos de dados sobre apreensões de drogas e de prisões e condenações relacionadas a elas. Os pesquisadores, por sua vez, devem superar suposições generalizadas sempre que possível e conduzir pesquisas primárias, baseadas em evidências, em níveis local, nacional e regional, usando conjuntos de indicadores consistentes e transparentes.

Para identi! car as questões relevantes a tomadas de decisão e as prioridades de ação, as partes interessadas devem buscar ou contribuir para pesquisas sobre tópicos necessários a uma criação de políticas instruída. O conhecimento local pode oferecer perspectivas úteis e devem ser incluídos sistematicamente no processo de pesquisa. É mister aumentar a conscientização pública. Ela pode ajudar a aumentar a pressão e a construir resiliência social para uma mudança política, e também serve como ! scalização contra o envolvimento político no trá! co de drogas e no crime organizado. Devem ser feitos grandes esforços para informar à população sobre riscos de saúde, econômicos e de segurança associados ao trá! co e ao consumo de drogas. Isso requer um trabalho com a mídia e com instituições de pesquisa para atingir e educar uma audiência mais ampla.

Área em questão


• Antes de se fazerem grandes investimentos em esforços de capacitação adicional, é necessário um extensivo exercício de mapeamento para determinar o foco atual das iniciativas de capacitação relacionadas ao trá! co de drogas e ao crime organizado, em que áreas é percebido algum impacto dos esforços de capacitação, como esse impacto é medido, e onde se localizam as falhas e os desa! os da capacitação.

• Ao longo do tempo, um investimento signi! cativo (humano e ! nanceiro) é necessário para se desenvolverem capacitações mais sustentáveis de unidades especializadas, de comitês parlamentares, de partidos políticos, de servidores públicos, de agências de serviço social, da sociedade civil e da mídia que aborda questões relacionadas ao trá! co de drogas e ao crime organizado.

• A região precisa desenvolver a capacidade de conduzir pesquisas sistemáticas em diferentes áreas (ver área em questão III), particularmente sobre o impacto do trá! co de drogas na governança e no desenvolvimento e, mais especi! camente, sobre o consumo de drogas e as variações no impacto e nas reações por toda a região. Iniciativas como essas devem estar ancoradas em universidades e outros institutos de pesquisa por toda a região.

VVV. Caapaacitaaaçãoo

Apesar dos signi! cantes investimentos internacionais e regionais em treinamento e capacitação na África Ocidental (para luta contra o crime organizado e trá! co ou contraterrorismo, anticorrupção, antilavagem de dinheiro, controle de fronteiras, governança, estado de direito, justiça e reforma no setor de segurança ou gestão ! nanceira), as lacunas na capacitação são consideráveis. Em tempos de escassez de recursos e em sintonia com mudanças de políticas internacionais mais amplas, um entendimento mais profundo dos desa! os e o impacto limitado de esforços de treinamento e capacitação nessas áreas precisa ser alcançado para permitir o desenvolvimento de reações mais efetivas.

Um investimento signi! cativo (humano e ! nanceiro) é necessário para se desenvolverem capacitações mais sustentáveis dentro de agências do governo (por exemplo, criar oportunidades de desenvolvimento de carreira dentro das unidades de policiamento especializado, criando-se módulos especí! cos sobre crime organizado, trá! co de drogas e suas consequências para o treinamento de novos agentes, de partidos políticos, de parlamentares e de servidores públicos). O mapeamento das iniciativas atuais de capacitação contra o trá! co de drogas deve ser uma forma oportuna de identi! car lacunas, desa! os e oportunidades.

CAPA

CITA

ÇÃO



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O investimento no monitoramento da capacitação da sociedade civil e na mídia é importante para reagir ao trá! co de drogas e ao crime organizado. Um monitoramento efetivo pode ajudar a acompanhar e expandir o impacto das respostas políticas e servir de preparo para consequências indesejadas. De forma semelhante, estratégias devem ser elaboradas para agravar as consequências de conluios com redes criminosas.

IInforrmaaçãão Addicionaaaal

Até hoje, o encontro de especialistas recebeu cobertura dos seguintes meios de comunicação:

Agence France PresseANGOP (Agência Angola Press) Au Fait MarocCentre Afrique PresseConakry Times (Guiné)C.R.I.D.E.M. (Mauritânia) Dallas Morning NewsIbrabiga (Burkina Faso)

Jeune AfriqueLa Libre (Bélgica)Radio NederlandSenego (Senegal)Slate AfriqueBBC West AfricaBBC Rádio



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DDocuumenttto de Referrêêênciaa

OOO Immpactooo do CCrime OOOOrgannizzadooo e dddo Trrá!! co de DDrogass na Goovvernaançaa,, DDeseenvvolvvvimeennto e SSSSSegurannça ddda ÁÁfricca OOOciddeental

““Os caartéiis ainnnda nnãão corroommmperamm oos nívvveis sssuperiioress doo goveerrno, maassss mais cceddo ouuu maiss ttarde vvão coonseeguiirr, porrqque eles ttttêm millhõões deee dólaarres e é ppprecisso seer ummm sanntoo para rreeeejeitá-loos.””1

SSummário

Em menos de uma década e meia, a África Ocidental tornou-se um dos principais centros de reembalagem e distribuição de cocaína e heroína, vindas das áreas produtoras na América Latina e na Ásia, para os mercados europeus.2 Embora o crime organizado e o trá! co de drogas já existissem na região, o fenômeno rapidamente se expandiu em meados dos anos 2000 como resultado da rápida mudança das organizações latino- americanas de droga em direção ao mercado europeu em rápido crescimento, em parte devido ao “sucesso” operacional das autoridades policiais norte-americanas na redução do " uxo de drogas dentro dos Estados Unidos.3 A África Ocidental representou uma escolha ideal como centro logístico de trânsito: sua geogra! a torna difícil a detecção e facilita o trânsito; a região possui redes bem estabelecidas de contrabandistas da África Ocidental e de organizações criminosas, além de um ambiente político vulnerável. Este último tem suas raízes na história colonial da região e inclui a pobreza endêmica, assim como uma combinação de instituições e sistemas fracos, instabilidade, além de políticos, agentes da lei, o! ciais de inteligência e autoridades judiciais corruptíveis e mal equipados.

Em alguns países, o legado de guerras civis conduziu à diminuição do capital humano, da infraestrutura social e dos bens de produção para o desenvolvimento nacional. Eles também deram lugar a um aumento do número de grupos armados que operam na região e à circulação de armas de pequeno calibre e ligeiras (SALW, sigla em inglês). Muitos desses desa! os estão sendo lentamente superados,

com países da região desfrutando de transições para a democracia e da consolidação do regime democrático, além de um crescimento econômico positivo. Contudo, ao mesmo tempo, surgiram novas ameaças, combinando os desa! os políticos e de segurança existentes na África Ocidental. Essas ameaças incluem o trá! co de drogas, e, cada vez mais, o consumo de drogas, e atividades mais amplas do crime organizado, como trá! co de seres humanos, exploração ilegal de madeira, a captação ilícita de recursos, pirataria, lavagem de dinheiro e terrorismo. Combinados à intensa urbanização e desemprego juvenil, esses desa! os e ameaças estão tendo um efeito corrosivo sobre instituições e processos democráticos, segurança e desenvolvimento econômico em toda a região, impulsionando a violência e o ressurgimento do con" ito.

Por outro lado, as pesquisas mostram que a base de evidências, subjacente às percepções dos desa! os, continua fraca, assim como os mecanismos para avaliar e atender às vulnerabilidades, ameaças e desa! os que possibilitam o crime organizado e o trá! co de drogas. Na verdade, apesar de alguns desenvolvimentos positivos, ainda há poucas evidências de respostas efetivas e estratégicas aos desa! os multifacetados impostos na região pelo crime organizado e pelo trá! co de drogas. Embora exista uma abundância de declarações e planos de ação, produzidos tanto dentro quanto fora da região, muitos continuam a lamentar a ausência de um quadro estratégico geral que vá além da mera assistência técnica de forma a abranger mais e! cazmente os fatores subjacentes globais, regionais e nacionais da economia política que permitem o desenvolvimento do crime organizado e do trá! co de drogas na região. Da mesma forma, as estratégias operacionais são consideradas fracas, também porque são desenvolvidas com base em análises fracas e fragmentadas. As estratégias existentes tendem a omitir a importância de garantir que os esforços centrados na segurança sejam acompanhados por esforços para fortalecer as instituições e processos políticos, a justiça e as instituições de saúde, respondendo ao desemprego generalizado entre os jovens. Muito menos foco e investimento estão sendo colocados no desenvolvimento da capacidade da sociedade civil e da academia de monitorar e analisar as tendências e os efeitos do crime



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organizado e do trá! co em toda a região. Enquanto isso, o setor privado continua grandemente ausente dos debates atuais sobre as questões.

Neste sentido, o objetivo da reunião de peritos será de concentrar-se sobre o impacto do crime organizado (e do trá! co de drogas, em particular) sobre a governança, a segurança e o desenvolvimento na África Ocidental, a ! m de:

i. Adquirir uma melhor compreensão do impacto percebido do narcotrá! co e do crime organizado na segurança, governança e desenvolvimento na África Ocidental e identi! car as lacunas de conhecimento.

ii. Avaliar a e! cácia e/ou as de! ciências de diferentes respostas operacionais e de políticas, implementadas atualmente por diferentes atores, em relação aos desa! os identi! cados e emergentes.

iii. Identi! car potenciais pontos de entrada e componentes-chave de uma estratégia renovada para enfrentar os problemas identi! cados, por exemplo, por meio do estabelecimento de um mecanismo regionalmente conduzido, e discutir as diferentes opções para avançar.

Mais especi! camente, a reunião se focará em responder às diversas questões que permanecem sem resposta. Por exemplo, quais mecanismos e ferramentas estão sendo utilizados para identi! car, monitorar e avaliar o impacto do crime organizado e do trá! co de drogas em áreas-chave como segurança, governança e desenvolvimento? Como os resultados destes processos estão sendo usados para informar o desenvolvimento de respostas estratégicas e operacionais nos níveis nacional e regional (especialmente com relação ao cumprimento da lei, da segurança dos cidadãos, justiça e saúde)? Como a academia, a sociedade civil e o setor privado se envolvem com os formuladores de políticas para informar decisões? Que lacunas no conhecimento e respostas estratégicas e operacionais existem atualmente, e como podem ser mais efetivamente abordadas e apoiadas? Por quem (nos níveis

internacional, regional e nacional) e como?

A reunião é um esforço conjunto da Fundação Ko! Annan, da CEDEAO -GIABA, do Centro de Cooperação Internacional da Universidade de Nova York (CIC/!NYU’s Center on International Cooperation), e do Centro de Treinamento Internacional Ko! Annan de Manutenção da (KAIPTC / Paz Ko! Annan International Peacekeeping Training Center). Os participantes incluem peritos da África Ocidental, América Latina, América do Norte e Europa.

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Nem o crime organizado nem o trá! co de drogas são novos para a África Ocidental, mas o grau em que eles cresceram na região na última década é inédito. De fato, o enorme valor das drogas e de outros bens e serviços ilícitos, comparado ao valor das economias locais na África Ocidental, permitiu que os tra! cantes penetrassem nos escalões mais altos de governo, nos serviços de segurança e justiça e na economia, e considera-se que estão causando estragos nas já débeis estruturas políticas, econômicas e sociais.4 Em resposta à forte evidência de que em alguns países o dinheiro da droga estava se in! ltrando nos mais altos níveis do poder, em 2007, a União Africana adotou um plano de ação e mecanismos de acompanhamento para o Controle da Droga e a Prevenção do Crime. O principal objetivo declarado do Plano de Ação foi reverter “as tendências atuais de abuso e trá! co de drogas, crime organizado, corrupção, terrorismo e os desa! os relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e da segurança humana, além de alcançar melhorias tangíveis no bem estar pessoal e social do povo africano e de suas comunidades”.5 Estimulada pelo crescente número de apreensões de drogas na região (o que indica o grau em que os países da África Ocidental estavam servindo como rotas de trânsito de cocaína e heroína), a CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) logo seguiu o exemplo, adotando uma série de declarações, planos de ação e políticas para responder à crescente ameaça do trá! co de drogas na região.6 As evidências mais recentes apontam para a progressão do cenário das drogas na África Ocidental de um simples centro de passagem de cocaína para o processamento e produção de anfetaminas; daí



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para a expansão das rotas comerciais através do Sahel e do Saara, com um aumento na suposta cooperação entre narcotra! cantes e grupos terroristas tais como AQIM (Al-Qaeda in the Islamic Maghreb).7

Ao longo dos últimos anos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas vem avaliando a crescente ameaça representada pelo trá! co de drogas na África e, mais recentemente, na África Ocidental e na região do Sahel, o que levou a várias importantes Declarações Presidenciais desse Conselho (DPCS). Entre elas, incluem-se as DPCSs de dezembro de 2009 (sob a presidência de Burkina Faso), fevereiro de 2010 (sob a presidência da França) e fevereiro de 2012 (sob a presidência do Togo). Cada qual destacou o perigo que o trá! co de drogas e outras formas de crime organizado representam para a segurança regional e internacional.8 Enquanto isso, o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental (UNOWA) vem usando cada vez mais sua autoridade de convocação, in" uência política e alcance transnacional para aumentar a conscientização sobre o impacto das ameaças transnacionais na África Ocidental, especialmente do trá! co de drogas, e para intermediar o apoio da comunidade internacional para soluções que diminuam estas ameaças.9 Outras agências das Nações Unidas como o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) continuam a desenvolver avaliações e prestar assistência técnica às instituições em toda a África Ocidental. Além desses esforços, muitos doadores bilaterais lançaram diversas iniciativas para apoiar a região, tanto em nível multilateral como bilateral. Algumas das iniciativas, como a Iniciativa da Costa da África Ocidental (WACI, em inglês) estão sendo implementadas em parceria com a CEDEAO, enquanto outras estão sendo executadas diretamente pelos parceiros de apoio.10 A União Africana, a União Europeia, o AFRICOM, uma série de atores bilaterais da Europa Ocidental e da América do Norte, agentes de segurança privados e semiprivados também estão envolvidos de uma forma ou outra.

Contudo, apesar de todos estes esforços para enfrentar o crime organizado e o trá! co de drogas, continuam a surgir preocupações na região e além dela, sugerindo que até agora os esforços para responder aos desa! os tiveram um impacto limitado. Por exemplo, as preocupações em

relação à criminalização da política não foram dissipadas.11 Em ambientes como a Guiné-Bissau, os mais altos escalões de liderança política e militar se envolveram em uma luta pelo acesso a recursos, incluindo os despojos do trá! co de cocaína, resultando no assassinato do Presidente em 2009.12 Em toda a região, os partidos políticos são cada vez mais acusados de utilizar dinheiros ilícitos provenientes do trá! co de drogas para ! nanciar campanhas eleitorais. Marcos regulatórios e mecanismos de implementação fracos ou inexistentes de ! nanciamento de campanha de partido, divulgação de bens e estruturas antilavagem de capitais tornam extremamente difícil con! rmar essas reivindicações, fornecendo ainda mais combustível para a polarização política.13

Na base de alguns desses desa! os políticos está a realidade de que em alguns Estados da África Ocidental os arranjos políticos subjacentes ainda são relativamente fracos, no sentido de que as diferentes partes interessadas (stakeholders) não foram capazes de conceber um sistema aceitável através do qual “interesses políticos e econômicos concorrentes sejam canalizados por meio de instituições estatais, de forma rotineira, suave e livre de violência.”14 Neste sentido, o acesso fácil aos recursos que o trá! co de drogas e outras formas de atividade criminal organizada possibilitam pode imprimir pressões adicionais sobre os vulneráveis sistemas políticos e sociais e têm o potencial de aumentar o risco de polarização e violência, incluindo em torno da disputa eleitoral e particularmente em países que recentemente saíram de um con" ito.15 Além disso, em lugares onde o acesso ao poder e aos recursos ainda é limitado às relações informais e clientelistas, os despojos do trá! co de drogas podem, inadvertidamente, reforçar a legitimidade de ambas as elites formais e tradicionais políticas e econômicas. Em muitos casos, a ausência do Estado e a prestação de serviços fraca signi! cam que as receitas do crime organizado e das drogas relacionadas representam a única fonte de recursos e, portanto, faz-se vista grossa à sua natureza ilícita. Essas importantes sutilezas nas relações entre o Estado e a sociedade tornam tudo mais difícil para se avaliar o impacto e formular respostas de políticas coerentes e e! cazes.



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Enquanto isso, o narcotrá! co e a corrupção a ele associada são percebidos como tendo um impacto crescente sobre as economias da África Ocidental. O tamanho do setor informal em toda a região e o fato de que a maioria das economias funciona com regime de caixa (dinheiro vivo) apresentam desa! os signi! cativos para a avaliação do impacto. Não obstante, há evidências crescentes de que grandes somas de dinheiro foram lavadas no mercado imobiliário, turismo e cassinos em Gana, Nigéria e Senegal, por exemplo, e que a maioria dos outros países da região também está sendo inundada por fundos ilícitos decorrentes de trá! co de drogas e de outras atividades ilícitas. Como um recente relatório da CEDEAO/GIABA destacou, o principal problema parece resultar do topo da pirâmide, onde grandes quantidades de fundos caem nas mãos de importantes operadores políticos que são ajudados por grupos externos, tais como as comunidades da Diáspora, e trabalham com intermediários como contrabandistas em larga escala de dinheiro vivo (cash smugglers), bancos, empresas e importantes comerciantes internacionais. No longo prazo, a dependência econômica do dinheiro ilícito das drogas e a penetração do trá! co de drogas nas altas esferas do poder deixam poucos incentivos para se combater o comércio, mesmo se a legitimidade frente à população em geral é baixa.

Apesar de os impactos do crime organizado e do trá! co de drogas na política, economia e segurança terem sido discutidos de formas e em fóruns muito diferentes ao longo da última década, sabe-se muito menos sobre seus impactos no desenvolvimento de longo prazo. Por exemplo, expressa-se uma preocupação crescente em relação ao aumento do real consumo de drogas nos países em toda a região. Até recentemente,!o consumo de droga na África Ocidental e em outras partes da África subsaariana tinha sido relacionado tanto à maconha quanto ao khat. Foi o! cialmente reconhecido como um problema e uma das sete prioridades de ação no Plano de Ação Revisado da União Africana de 2007 sobre o Controle da Droga e Prevenção do Crime.16 Entretanto, desde então, estima-se que o consumo de cocaína e heroína no continente tenha crescido em espiral, dado que muitos cartéis que operam na região preferem pagar por serviços em espécie.17

Efetivamente, o UNODC observou um “tremendo

aumento” do uso de drogas na região, estimando que um terço da cocaína que passa pela região estava sendo consumido localmente e que em meados de 2011 até 400 kg (880 libras) de heroína haviam sido consumidos na África Ocidental. Segundo o representante regional, estes níveis de consumo tornaram-se “um enorme problema para a saúde pública”.18 Os problemas de saúde e bem estar associados ao consumo de drogas têm sido priorizados em diferentes marcos de políticas públicas. Por outro lado, a região (e o continente em geral), atualmente carece de políticas nacionais que se concentrem na redução de danos, bem como nos centros de tratamento necessários. Faltam também os recursos necessários para estabelecer e sustentar tais políticas. Esta situação é exacerbada por uma grande falta de dados sobre os consumidores em toda a região, incluindo o grau em que o consumo de drogas está agravando os problemas de saúde existentes, tais como HIV-AIDS.

Na base de muitos desses desa! os está uma base empírica fraca. As respostas políticas e operacionais devem ser desenvolvidas com base em uma sólida compreensão da natureza e da extensão do crime organizado e do trá! co de toda a região. Devem também basear-se em uma sólida compreensão do seu impacto estrutural, particularmente em matéria de governança política e econômica, de segurança do cidadão e desenvolvimento, e em relação a contextos especí! cos. No entanto, a maioria das avaliações e análises tem um foco restrito. Por exemplo, a literatura sobre políticas públicas sobre o crime organizado em geral não faz referência à forma como o crime organizado interage com as instituições políticas formais (formas e estruturas de governo, partidos políticos, legisladores etc.) ou com as estruturas tradicionais de tomada de decisão. Enquanto isso, os estudos sobre as transições democráticas e políticas “tradicionalmente evitaram a questão do crime organizado e das drogas e se concentraram principalmente na emergência de instituições democráticas formais ... e mercados ..., bem como a relação entre eles.”18 Para muitos, isso produziu uma “miopia analítica e política quando se trata de estudos e respostas sobre temas como crime organizado e trá! co de drogas que operam fora desta arena formal.”20 Da mesma forma, na última década, especialistas em segurança e estratégica cada vez mais focaram-se



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no estudo do crime organizado, especialmente em sua dimensão transnacional e nas ligações potenciais com o terrorismo transnacional. No entanto, eles parecem ser igualmente míopes em relação à dimensão política dessas questões, levando a respostas políticas e operacionais baseadas em uma interpretação restrita de segurança, e com pouca atenção aos aspectos políticos, sociais e econômicos do crime organizado e do trá! co de drogas.21

Esta ‘miopia’ signi! ca que as iniciativas internacionais e regionais, muitas vezes não consideram as questões acima mencionadas. Quando são consideradas, geralmente é sob o prisma de uma das muitas ferramentas de análise de con" itos e de economia política, desenvolvidas ao longo da última década. Por razão compreensível - a não menos importante barreira da soberania - as respostas operacionais raramente tocam nas questões estruturais políticas que tendem a estar no centro dos problemas em questão. Uma breve revisão de alguns dos processos judiciais ou das comissões de inquérito que foram executados para resolver vários dos casos de alta visibilidade de contrabando de cocaína da África Ocidental lançou luz sobre o fato de que muito poucos atores políticos foram julgados e condenados por seu envolvimento no trá! co de drogas, mesmo quando havia provas su! cientes de seu envolvimento.22 Quando importantes ! guras políticas envolvidas em atividades ilícitas, eventualmente, são capturados, muitas vezes isso se deve às pressões e políticas exercidas por outros países.

Por outro lado, as respostas continuam a ser formuladas a partir de uma perspectiva de aplicação da lei/segurança, com pouca consideração pela dinâmica política e cultural subjacente a um Estado, pelas questões de ! scalização, legitimidade e pelo impacto potencial de diferentes respostas sobre as relações Estado-sociedade ou sobre a saúde e bem-estar geral. Em relação aos cenários pós-con" ito, mais recentemente, os analistas têm enfatizado a necessidade de engajamento em iniciativas de longo prazo, incluindo o reforço das instituições, tais como partidos políticos, como um meio para “garantir a transformação estrutural e normativa da economia política e remover a vantagem comparativa de que desfrutam os violentos empresários e organizaç ões do crime”.23 No

entanto, a maioria dos atores envolvidos nos esforços de consolidação da paz ou de construção de um estado deixa de considerar essas instituições nas atividades de seus programas. Por outro lado, os provedores de assistência aos partidos políticos raramente coordenam alguns dos importantes trabalhos que realizaram em questões como a corrupção política e o ! nanciamento das campanhas partidárias com os atores envolvidos na investigação do crime organizado. Muitas das mesmas críticas podem ser feitas em relação à maneira pela qual as principais questões sociais, particularmente de saúde, tendem a ser omitidas de todos estes esforços.

Por último, há uma percepção ampla na região de que muitas das iniciativas existentes são geralmente concebidas fora da África Ocidental e de que há uma limitada apropriação do quadro político existente e das respostas operacionais na região. Tanto a sociedade civil como os meios de comunicação têm tido poucas oportunidades de discutir esses desa! os com os principais decisores da região, consequentemente, reduzindo ainda mais a apropriação dessas questões e suas respostas.

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Os atores regionais e da comunidade internacional continuam a fazer declarações e a a! rmações sobre o crime organizado e o trá! co de drogas na região, sugerindo que, apesar dos esforços empreendidos até agora, persistem preocupações signi! cativas. Esta falta de progresso recentemente levou o Representante Permanente do Togo na Organização das Nações Unidas a lamentar, em fevereiro de 2012, que “nenhum desses esforços parece ter tido um impacto dissuasivo importante sobre o desenvolvimento das redes de trá! co na África Ocidental e na região do Sahel. Pelo contrário (...), a situação pode agora tornar-se pior do que antes da realização dessas iniciativas”.24 Entretanto, ele também reconheceu que “muitos funcionários em toda a região, preocupados com os efeitos do trá! co de drogas, têm suas mãos atadas”, inclusive porque “são frequentemente confrontados por pessoas e redes mais poderosos do que eles e com outras prioridades”. Uma base mais sólida e abrangente para monitorar e avaliar o impacto do trá! co de drogas e do



crime organizado em toda a região pode ajudar a garantir que os esforços sejam canalizados de forma mais e! caz, e que os líderes, tradicionais e formais, governamentais e não governamentais, sejam mais estrategicamente acompanhados em seus esforços.

Neste sentido, em junho de 2011 e em referência à situação na África Ocidental, a Comissão Global sobre Política de Drogas salientou que, para que as respostas sejam e! cazes, é preciso “integrar as abordagens existentes (de segurança e jurídica) com as políticas sociais, de desenvolvimento e de prevenção de con" itos - e envolver igualmente governos e sociedade civil”.25 Nos últimos cinco anos, o Escritório das Nações Unidas na África Ocidental tem feito vários alertas para essa mudança estratégica. À luz dos desenvolvimentos mais recentes na África Ocidental e na região do Sahel e em uma carta dirigida ao Presidente do Conselho de Segurança, o presidente do Togo recentemente reiterou esses apelos. Um mecanismo regionalmente conduzido e multifacetado pode de fato ajudar a garantir essas mudanças necessárias.________________________________

1 Ministro das Relações Exteriores de um país da África Ocidental (fevereiro de 2009). 2 África Ocidental é composta por Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Mar! m, Gambia, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. 3 De acordo com pesquisas recentes, parece ter-se estabilizado hoje em cerca de 50-60 toneladas por ano, com um valor de atacado de cerca de US$ 2 bilhões, representando cerca de 25-30% do mercado europeu de cocaína.. 4 Por exemplo, um total de 80 toneladas de cocaína, no valor de US $ 1,2 bilhão, pode passar pela África Ocidental para a Europa este ano, segundo declarou Manuel de Almeida Pereira, consultor jurídico da unidade anticrime da ONU, sediada em Viena, em uma entrevista dia 17 de maio. Bloomberg News, West Africa’s Cocaine Trade Has Doubled in Five Years, UN Agency Estimates. Drew Hinshaw – 25 de maio de 2011.5 CMDCCP/EXP/3 (III) Para. 1.1 Fundamental Objectives. 6 Entre 2001 e 2007, as apreensões de cocaína na África Ocidental aumentaram de cerca de 273 quilos para cerca de 47.000 quilos (ver Cockayne 2011). A CEDEAO tomou uma série de medidas políticas e operacionais para resolver muitos dos desa! os acima enumerados. Por exemplo, em 2008, a CEDEAO, em colaboração com o UNODC e outros parceiros, organizou uma conferência ministerial para analisar e aprovar um plano de ação regional (O Plano de Ação de Praia) e uma declaração política contra o trá! co de drogas ilícitas e o crime organizado para a região. O plano de ação e a declaração política foram adotados e aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em dezembro de 2008.6 Outra iniciativa desenvolvida devido ao aumento da in! ltração do dinheiro relacionado às drogas na política da região e à falta de marcos regulatórios relevantes e mecanismos de responsabilização é a Declaração de Praia sobre as Eleições e a Estabilidade na África Ocidental, que inclui uma disposição sobre a prevenção do ! nanciamento de partidos políticos e suas campanhas

por redes criminosas, particularmente pelas redes de trá! co de drogas.7 Kwesi Aning (2011), Security Links between Tra# cking and Terrorism in the Sahel in Africa South of the Sahara, London: Routledge. 8 Incentivado pelas DPCS 2010 para garantir que o trá! co de drogas seja “integrado como um fator nas estratégias de prevenção de con" itos, análise de con" itos, avaliação de missões integradas e suporte ao planejamento e à construção da paz”, em fevereiro de 2011, o Secretário-Geral das Nações Unidas estabeleceu uma Força Tarefa Especial sobre Crime Organizado e Trá! co de Drogas, copresidido pelo Departamento de Assuntos Políticos (DPA) e pelo UNODC. Ainda é cedo para determinar se a Forç a Tarefa proporcionará o apoio tão necessário sugerido nas DPCSs, especialmente já que ela ! ca bastante afastada geogra! camente do cerne do problema (África Ocidental, Ásia Central, América Central etc.). Não obstante, tal Força Tarefa poderia fornecer o apoio e a análise necessários para os escritórios da ONU estrategicamente instalados na região, tais como UNOWA e, potencialmente, apoiar o desenvolvimento de uma capacidade semelhante no seio da CEDEAO. 9 James Cockayne and Camino Kavanagh (2011). 10 O WACI é um programa dirigido conjuntamente por UNODC, UNDPA, UNDPKO e Interpol. O WACI está ajudando a CEDEAO a estabelecer Unidades Transnacionais de Crime em Serra Leoa, Libéria, Costa do Mar! m e Guiné-Bissau.11 Em toda a região, os partidos estão cada vez mais se acusando mutuamente de usar dinheiros relacionados à droga para ! nanciar suas campanhas e ganhar vantagem sobre seus adversários. Ver, por exemplo, a polarização que surgiu em Gana depois das sugestões feitas pelo chefe do Conselho de Controle de Narcóticos de que alguns partidos políticos utilizaram dinheiro relacionado à droga para reforçar sua posição de liderança nas eleições de 2012. Nenhum progresso foi feito no país para adotar uma legislação de ! nanciamento dos partidos, apesar dos problemas que a falta dessa legislação origina.12 James Cockayne (2011).13 Kwesi Aning, Comprehending West Africa’s Security Dilemmas: State Fragility, Narco-Terrorism and Oil Politics. A sair.14 Ver, por exemplo, Lassana Gberie (2010), ISS Situation Report on Sierra Leone.15 James Cockayne e Camino Kavanagh, CIC Annual Review of Political Missions 2011, Thematic Essay on Transnational Threats (a sair).16 Ver Priority Area 2.5 in CMDCCP/EXP/3(III), p.9. 17 CPPF Summary Note, Meeting on Drug Tra# cking in West Africa, July 2009. 18 Bloomberg News, West Africans Consume One-Third of Tra! cked Drugs, UN Drugs O! ce Says, 20 de junho de 2011.19 Yashar (2010).20 Yashar (2010).21 Interviews Washington D.C. and N.Y Oct. 2010.22 Por exemplo, em Serra Leoa, o ex-ministro dos Transportes e Aviação foi acusado de ter sido ligado a uma ampla rede de cocaína em que seu irmão estava envolvido, inclusive em relação à apreensão de 700 quilos de cocaína em 2008. O Procurador-Geral e Ministro da Justiça teria impedido sua prisão, após ter sido ordenada. Em seu relatório sobre o caso em que 16 pessoas foram condenadas, entre as quais vários latino-americanos, o juiz Nicholas Browne-Stone sugeriu que o governo era culpado de obstruir a justiça para impedir o julgamento do ex-ministro e notou que em sua opinião “o Ministério Público estadual estava retendo provas vitais e estava preparado para pôr em risco o caso, a ! m de salvar uma pessoa [o ministro], constituindo um ato de perjúrio”. Ver Lansana Gberie (2010), ISS Situation Report, Sierra Leone: Business More than Usual.23 Cockayne (2009).24 Veja S/2012/83, Carta datada de 08 de fevereiro de 2012 do Representante Permanente do Togo junto à Organização das Nações Unidas dirigida ao Secretário-Geral.25Global Commission on Drug Policy, p. 14.

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Benin

Burkina Faso

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Senegal

Serra Leone

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Cabo Verde

Costa do Mar! m

Gâmbia

Guiné

Guiné-Bissau

Libéria

Nigéria



21

AIRCCOP Projeto de Comunicação entre Aeroportos

AMLL Anti-lavagem de Dinheiro

APD Plano de Ação no Controle de Drogas da

UA

AU/UUA União Africana

AUPAA Plano de Ação no Controle de Drogas e

Prevenção de Crimes da UA

BCEAAO Banco Central dos Estados da África

Ocidental

CCP Programa de Controle de Contêineres

CEN Rede Alfandegária de Luta Contra a

Fraude

CNDD Comissão de Narcóticos da ONU

COCAAF Grupo sobre trá! co de cocaína na África

COCAAIR Operação Rota da Cocaína

COPOOLADDD Programa de Cooperação entre a AL e a

UE sobre Políticas Antidrogas

CPI Índice de Percepções de CorrupçãoCTF Financiamento Antiterrorismo

DT/TTD Trá! co de Drogas

EC Conselho Europeu

ECOWWARNN Rede de Alerta Precoce da CEDEAO

ECOWWAS///

CEDEEAO

Comunidade Económica dos Estados da

AO

ECPFF Estrutura de Prevenção de Con" itos

CEDEAO

EU/UUE União Europeia

FATFF Força-Tarefa de Ação Financeira contra

Lavagem de Dinheiro

GDP/PBI Produto Interno Bruto

GIABBA Grupo de Ação Contra Lavagem de

Dinheiro na África Ocidental

GSI Iniciativa de Segurança Global

HD/DDH Desenvolvimento humano

HLP Painel de alto nivel

HR Direitos humanos

IMoLLIN Rede de Informação Internacional sobre

Lavagem de Dinheiro

IMPAACT Força-Tarefa Internacional contra Produtos

Médicos Falsi! cados

INCBB Conselho Internacional de Controle de

Narcóticos

Interrpol Organização Internacional de Polícia

Criminal

ISWWG Grupo de Trabalho para Partilha de

Informações

JAITTF Força-Tarefa Conjunta de Interdição de

Aeroportos

LA//AL América Latina

LACC/ALCCC América Latina e Caribe

LW Armas Ligeiras

MAAOC-NNN Centro de Operações e Análise Marítima –

Narcóticos

ML//LD Lavagem de Dinheiro

MoU/MooE Memorando de Entendimento

PRSST Declaração Presidencial

RESS Resolução

StAAR Iniciativa de Recuperação de Bens

Roubados

TOCC Crime Organizado Transnacional

TREEATNNET Rede de Tratamento de Dependência

Química & Reabilitação

UN Nações Unidas (ONU)

UNCCAC Convenção da ONU Contra a Corrupção

UN DPAA Departamento de Assuntos Políticos

UN DPKKOO Departamento da ONU de Operações de

Manutenção da Paz

UN ECOOSSOC Conselho Econômico e Social das ONU

UNGGA/AAAGNU Assembleia Geral das Nações Unidas

UNIITD Convenção da ONU Contra Trá! co Ilícito

de Drogas e Substâncias Entorpecentes

UNOODCC Escritório da ONU sobre Drogas e Crime

UNOOWAAA Escritório da ONU para a África Ocidental

UNTTOC Convenção da ONU Contra o Crime

Organizado Transnacional

UNSSC Conselho de Segurança da ONU

WA/AO África Ocidental

WACI Iniciativa da Costa Oeste-africana

WACSI Iniciativa Americana de Cooperação no

Domínio da Segurança, com a AO

WADRAANN Rede de Autoridade Reguladora de

Drogas da África Ocidental

WAEMUU/

UEMMOAA

União Econômica e Monetária do Oeste

Africano

WAJO Operações Conjuntas da África Ocidental

WB World Bank

WCO/OMMA Organização Mundial das Aduanas

WDDR Relatório Mundial Sobre Drogas

WHHO/OOMMS Organização Mundial de Saúde

SSiigglllaass


O Impacto do Crime Organizado e do Trá na Governança, no...

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