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EDSON JOSÉ SANT’ ANA

O ESTADO E A PRODUÇÃO LITERÁRIA EM MATO GROSSO

Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Instituto de Linguagens – IL

Cuiabá – MT

2010

EDSON JOSÉ SANT’ ANA

O ESTADO E A PRODUÇÃO LITERÁRIA EM MATO GROSSO

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Estudos de Linguagem do Instituto de Linguagens da Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Estudos de Linguagem.

Área de concentração: Estudos Literários

Orientadora: Profª Drª Franceli Aparecida da Silva Mello

Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Instituto de Linguagens – IL

Cuiabá – MT

2010

alívio imediato

o melhor esconderijo, a maior escuridão já não servem de abrigo, já não dão proteção

holofotes iluminam a libido e o vírus o poder, o pudor, os lábios e o batom

há um muro de concreto entre nossos lábios há um muro de Berlim dentro de mim

tudo se divide, todos se separama diferença é o que temos em comum

que a chuva caia como uma luvaum dilúvio, um delírio

que a chuva traga alívio imediato

que a noite caia, de repentecaia tão demente quanto um raio que a noite traga alívio imediato

não há nada de concreto entre nossos lábios só um muro de batom e frases sem fim

holofotes nos meus olhoscegam mais do que iluminam

nem caiu a ficha e já caiu a ligação

Humberto Gessinger

RESUMO

Neste trabalho, tratamos da composição da organização da produção literária em

Mato Grosso. Como cada uma das componentes da estrutura de um campo literário

merece atenção e respeito em seu tratamento, procuramos manter nosso foco em

apenas uma delas, a saber: o financiamento. De antemão, é impreterível saber que

o mecenas é aquele que financiava ou financia o trabalho intelectual e/ou artístico há

muito tempo. Contudo, modernamente, essa função vem sendo contraditoriamente

ampliada, no que tange ao poder público. Como estratégia de ampliação da

participação do Estado capitalista (cuja maior preocupação é atender ao capital), no

setor cultural, foram criadas diversas leis com a finalidade de incentivar a produção

de bens simbólicos destinados exclusivamente a gerar divisas imediatas. Essas leis,

chamadas “leis de incentivo e fomento à cultura”, surgiram no Brasil em meados da

década de 1980 e destinam parte das verbas dos cofres públicos ao

desenvolvimento das indústrias culturais (expressão já esvaziada de seu significado

frankfurtiano). A versão primeira desta lei no Estado de Mato Grosso foi conhecida

como “Lei Hermes de Abreu” (Lei nº 5.893-A, de Dezembro de 1991), tendo sido

substituída pelas leis de nº 7.042, 8.257 e 9.078. Devido ao grande volume

constatado de publicações literárias com verbas conseguidas através dessas leis,

verificamos qual a medida de participação do Estado no desenvolvimento e

autonomia da literatura mato-grossense.

Palavras-chave: Literatura; Leis de incentivo; Mato Grosso.

ABSTRACT

This study is about the composition organization of the literary production in Mato

Grosso. Because each of the components of the structure of a literary field deserves

respect in their treatment, we tried to maintain our focus on only one of them,

namely: the financing. First, it is imperative to know that the patron is the one who

finances the intellectual's job and / or artistic a long time ago. However, lately, the

function of the patrons on the new regimentation of the capitalist system

paradoxically has been expanded, in what it refers to the government. The strategy

to expand the participation of the capitalist State (whose main concern is to serve the

capital), on the cultural sector, was create several laws to encourage the production

of symbolic goods to generate immediate currency. These laws, named "laws to

encourage and promote the culture", appeared in Brazil in mid-1980 and part of the

resources from public coffers is destined to the development of cultural industries (an

expression that does not have the same meaning of Frankfurt’s School anymore).

The first version of this law in the State of Mato Grosso was known as "Hermes de

Abreu Law" (Law Number. 5893-A, December 1991), and after has been replaced by

laws Numbers. 7042, 8257 and 9078. There is a large volume of published literature

with money gained through these laws, so we tried to find the real extension of State

participation in the development and autonomy of Mato Grosso’s literature.

Keyworks: Literature; Laws to encourage; Mato Grosso.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... .......... 01

1. PEQUENO HISTÓRICO SOBRE O LUGAR DO ARTISTA NA SOCIEDADE............................................................................................... .......... 08

1.1. No ocidente........................................................................................ 08

1.2. No Brasil.............................................................. .......... .......... .......... 20

2. INTERVENÇÕES DO ESTADO NA CULTURA................ .......... .......... ......... 26

2.1. Do patrimonial ismo ao neoliberalismo (Primeira República e Século XX)................................................................................................. 26 2.1.1. Leis e Decretos vinculados à cultura............................................ 27 2.2. A Lei Sarney...................................................................................... 39 2.3. A Lei Rouanet..................................................................................... 41

3. AS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA E CAMPO LITERÁRIO EM MATO GROSSO.... ............................................................................................... 44

3.1. A Literatura Mato-grossense e o Estado......................................... 44 3.2. As Leis Estaduais de Cultura............................................................ 47

3.3. O Conselho Estadual de Cultura: funções, composição e critérios .............................................................................................. 48

3.4. Obras patrocinadas pelo governo do estado de Mato Grosso..... 51 3.4.1 De 1996 a 2004: verbas e percentuais........................................... 51 3.4.2 Os gêneros e os gêneros............................................................... 56 3.4.3 As Editoras, os Editores e as Editoras ......................................... 57

BALANÇO............................................................................................................. 59

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................... 67

ANEXOS...... ......................................................................................................... 77

INTRODUÇÃO

Fizemos, neste trabalho, um balanço das obras literárias publicadas com

verbas oriundas dos cofres públicos ou renúncias fiscais no Estado de Mato Grosso.

É um trabalho bastante delicado, pois, utilizar a expressão “fazer o balanço”, ao se

tratar de um trabalho de pesquisa literária, é mais complexo do que aparenta,

principalmente quando foram necessários números, tabelas e gráficos para se

apresentar dados concebidos de algum modo relevantes.

Sabemos que são possíveis várias formas de abordagem, análise e

interpretação do fato literário, mesmo por isso, é necessário, também, ir além dos

adjetivos tornados naturais e inerentes ao objeto literatura e verificar de que húmus

ele se alimenta no processo de formação de sua substância. Mais que isso, é

importante estudar como se constitui o campo, setor, ou domínio literário com foco

em todos os pilares de sua estrutura funcional e material com a finalidade de se

compreender melhor a relação autor-obra-leitor.

Antonio Candido (2000: 9-11) indica que há pelo menos seis abordagens para

o estudo da literatura enquanto fenômeno social e não, necessariamente, enquanto

crítica literária (estudo das relações exteriores no interior de determinada obra): o

primeiro procuraria fazer a relação entre as condições sociais e o conjunto de uma

literatura, um período, um gênero; o segundo verificaria em que medida as obras

exerceriam a função de espelho da sociedade; o terceiro constitui-se do estudo da

relação entre a obra e o público (destino, aceitação e reciprocidade); a quarta estuda

a posição e função social do escritor, “relacionando a sua posição com a natureza de

sua produção e ambas com a organização da sociedade”; o quinto é um

desdobramento do quarto e “investiga a função política das obras e dos autores, em

geral com o intuito ideológico marcado”; o sexto tipo estudaria as origens hipotéticas

da literatura em geral ou de determinados gêneros.

Cada um dos elementos constituintes da organização da literatura aludida

merece respeito e atenção no trato, e estudar todos eles em única pesquisa

equivaleria a omitir dados importantes, a mutilar acontecimentos reveladores de

alguma face da relação entre a literatura e a sociedade. Em nossa pesquisa,

1

preferimos fazer o recorte voltado a apenas um dos aspectos inerentes à produção e

circulação dos bens simbólicos e à sua autonomia1.

Nosso foco na compreensão do processo de autonomia da intelectualidade e

da literatura demanda algumas reflexões sobre o modo como essa autonomia pode

ser abordada. Respeitando a sucessão de fatos na história, podemos compreender

que com a evolução e desenvolvimento da humanidade ocorreu a necessária

especialização e compartimentação de seus conhecimentos e atividades. Dentro de

cada domínio, como já dissemos, existem setores com características próprias, e

que, de acordo com Bourdieu (2007: 99) exercem funções específicas dentro de um

sistema. E, embora nosso trabalho tenha fortes vínculos com as teorias marxistas,

não nos parece inadequada a utilização de fundamentos institucionalizados pelos

estudos realizados por Pierre Bourdieu, uma vez que o marxismo é, antes de

qualquer imperativo categórico, um método: um método que prima pelo

aproveitamento de tudo o que há de mais rico e substancial na história da atividade

humana (Brohm, 1979). Deixar de lado a valiosa contribuição de Bourdieu seria

mutilar uma parte demasiado importante dentre as contribuições humanas para a

compreensão do acontecimento literário no mundo e valorizar demais o respeito pela

propriedade intelectual privada que impera na academia. Ademais, antes de serem

conceitos, os fatos são fatos e é a natureza do fenômeno que o determina, não as

palavras que utilizamos.

Para que possamos avançar um pouco mais no sentido de conhecer a

magnitude do universo literário, latu sensu, é conveniente ter em mente que o tripé

apontado por Candido em Formação da Literatura Brasileira (2000: 23) e em

Literatura e Sociedade (2000: 21) é uma noção abstrata, portanto, reduzida e

esquemática (uma redução eidética fenomenológica), utilizada para fins didáticos e

como indicativos dos componentes mínimos fundamentais para sua investigação a

propósito do funcionamento das trocas simbólicas necessárias para a existência de

um “sistema literário”.

2

1 Para fins de esclarecimento, entendemos em nossa pesquisa o termo autonomia em seu sentido mais comum. Assim sendo, autonomia, de origem grega, designará capacidade de se governar por suas próprias faculdades, com suas próprias leis. O vocábulo autonomia, embora de origem grega, foi inserido nas discussões filosóficas ocidentais pelo filósofo alemão Immanuel Kant, em sua obra “Crítica da Razão Prática” (2005: 35), para discussões sobre a moral. Esse conceito kantiano é bastante utilizado em estudos de Direito.

Sendo assim, consideremos que diversas são as peças constituintes do

campo literário e, de acordo com Bourdieu (2007: 100), já no século XVIII existiam,

ou existiriam com o avançar em poucos anos: o autor, ou criador da matéria artística

– responsável pela organização dos enunciados linguísticos a que chamamos

“literatura”; a obra em-si – expressão linguística em espetáculo de uma cosmovisão;

um crescente número de consumidores (hipotéticos leitores); o mecenas, quando

existe – responsável pela viabilização financeira da arte; um corpo especializado de

produtores e empresários de bens simbólicos; as instâncias legitimadoras

(universidades, ainda que poucas, a Igreja, ainda com poder decrescente de

influência direta, os salões de arte e de literatura aristocráticos e burgueses, as

Academias e a crítica jornalística); e, ainda, as instâncias reprodutoras (escolas e

sistema de ensino).

Pela dificuldade presente em se estudar a totalidade do chamado campo

literário, em função de sua dimensão colossal, a pesquisa que resultou na presente

dissertação teve como foco a relativização do fator ligado à literatura que se designa

por autonomia. Bourdieu (2007) se vale da expressão “autonomia” para indicar o

“poder de se autogovernar” – acepção oriunda de Kant –, transmitindo, assim, a

ideia de emancipação política conseguida por pessoas e empresas envolvidas no

processo de produção, consumo e legitimação das expressões culturais. Além disso,

o mesmo Bourdieu indica, como sabemos, que existem pelo menos mais dois

modos para compreender tal expressão: autonomia de forma e conteúdo em relação

à ideologia e à sociedade; e autonomia econômica.

Em relação ao primeiro, ricas e diversas são as discussões. Conforme aponta

Kothe (2002; 11-17), algumas posições, pautadas em bases filosóficas e ideológicas

idealistas, tratam de isolar a literatura e a arte da sociedade, afirmando que as

primeiras são totalmente autônomas em relação à segunda. Outras, ainda conforme

Kothe (ibid), pautadas em um radicalismo materialista vulgar, tratam de rechaçar

todo tipo de trabalho artístico que não represente de modo pictórico e imediato a

realidade social. Há ainda os que trabalham pautados em uma concepção

materialista histórico-dialética que tentam encontrar na contradição forma-conteúdo

a relação entre a arte e a sociedade.

3

Em relação ao segundo modo de compreender a autonomia, também são

significativos os trabalhos, principalmente os vinculados à Escola de Frankfurt.

Estudiosos como Wellershoff, tratam do crescente envolvimento entre Literatura e

Mercado. Para o frankfurtiano, na sociedade controlada pela economia de mercado,

a arte e a literatura deixariam de ser componentes da superestrutura ideológica

(representação mediata ou imediata de um modo de vida e de pensar) e exerceriam

a função na base econômica por ocasião de uma pressão cada vez mais crescente

do sistema capitalista (passaria, no entanto, a ser uma mercadoria ideológica)2.

Em seu trabalho “Literatura, mercado e indústria cultural” (1970: 1-2), o

estudioso defende a importância de suas reflexões dizendo que “ninguém parece

interessado no esclarecimento das relações [literatura, mercado e indústria cultural]”

e “é natural que assim seja”, pois “o escritor não deseja começar a suspeitar de seus

impulsos” e “os leitores temem por ventura uma turvação da fruição artística”.

Sem desprezar, em hipótese alguma, a primeira concepção de autonomia

aplicada ao chamado campo literário, optamos de modo relativo pela segunda.

Aceitamos de modo relativo porque tentamos, no decorrer da pesquisa, entender

que relação ainda existe entre os poderes públicos e a produção intelectual

especializada em literatura. Se para Wellershoff, existe certo desconforto ao, em um

mesmo trabalho, tratar de literatura, mercado e indústria cultural, a nós, cabe

investigar os frutos das políticas implementadas por governos neoliberais, no Brasil,

– no caso, as chamadas leis de incentivo e fomento à cultura.

De acordo com estudo realizado por Lajolo (1996: 64-68), há muito, existe no

Brasil uma demanda por algum tipo de apoio legal por parte do governo, em função

da precariedade e insipiência de nosso setor cultural (enquanto trama plenamente

desenvolvida). Contudo, embora fosse outro o patamar das necessidades

capitalistas no período compreendido pelo século XIX – que, no Brasil, giravam em

torno do favor, conforme Schwarz (2000) – aparentemente hoje há um

4

2 Uma vez que os frankfurtianos criaram a teoria crítica da sociedade e da indústria cultural pautados principalmente nos estudos marxistas sobre a produção do capital, no desenvolvimento da dialética e na psicanálise freudiana, é necessário indicar, aqui, o que se entende por mercadoria na concepção marxista. Para Marx (2008: 57), “A mercadoria é, antes de mais nada, um objeto externo, uma coisa que por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for sua natureza, a origem delas, provenham do estômago ou da fantasia.” E, em nota atribuída a Barbon, aponta Marx: “Desejo envolve necessidade; é o apetite do espírito e tão natural como a fome para o corpo.”

descompasso, pelo menos no que concerne a Mato Grosso, entre as leis criadas

pelo novo modelo de administração pública e a realidade à qual elas são aplicadas.

Destarte, procuramos estudar o funcionamento de um dos pilares da cadeia

de produção da literatura contemporânea. Todavia, devido ainda à amplitude do

recorte, optamos por realizar nossa pesquisa com as vistas voltadas para a literatura

produzida dentro das dimensões físicas e administrativas do Estado de Mato

Grosso.

Durante a pesquisa, pudemos verificar, através da história, como se deu a

ligação entre os poderes dominantes e a literatura, desde os tempos helênicos,

passando pelas idades médias e pelo renascimento, até a chegada da sociedade

burguesa moderna e contemporânea. Pudemos perceber também como tal relação

tem se transformado junto como desenvolvimento da sociedade, chegando a

culminar nas “mais novas inovações” do sistema político e econômico cotidiano.

Não entramos em discussões de conteúdos das produções, uma vez que

demandaria muito mais tempo que o limite disponível para sua realização. Todavia,

não descartamos a possibilidade e esperança de que um trabalho deste tipo seja

realizado e de que nosso trabalho sirva como algum tipo de contribuição.

Com o intuito de sermos claros, tentamos organizar a dissertação da pesquisa

de maneira a partir do mais remoto até culminar no mais moderno momento

histórico, bem como partir das circunstâncias mais gerais até chegar à mais

específica. Assim, dividimos o trabalho de dissertação da seguinte maneira:

No primeiro capítulo, aparentemente dispensável e visivelmente lacunar,

traçamos um breve histórico da relação entre poderes políticos e econômicos e a

intelectualidade em diversos momentos da história mundial, brasileira e mato-

grossense. Para isso, valemo-nos de textos especializados na história social da arte

e da literatura (Fischer, 2007, e Hauser, 1998), na dialética da sociedade civil

moderna em termos teóricos e históricos, além da relação entre a intelectualidade e

o Estado;

No segundo capítulo, tratamos mais especificamente do caso brasileiro,

desde as origens coloniais até o presente momento, passando pelas proclamações

5

da independência e da república, pela modernização do Brasil, pelo Estado Novo,

pela ditadura, até chegar à reabertura política e neoliberal. Aqui se apresentam as

primeiras leis incentivadoras e seu respectivo comentário;

No terceiro capítulo, apresentamos as leis estaduais de incentivo à cultura,

suas transformações e sua parcela de participação na constituição do setor literário

mato-grossense, além de dados coletados junto à Secretaria de Estado de Cultura

de Mato Grosso e Diários Oficiais que possibilitam uma leitura do funcionamento

geral dessas leis – Conselho, obras publicadas, autores, editoras e editores.

Para a conclusão de nossa dissertação, discutimos a função exercida pelas

leis que incentivam, pelo viés fiscal, empresas que de algum modo promovem a

intensificação da produção da cultura em uma sociedade cujas práticas estão

totalmente voltadas para o “Mercado” e como uma parcela da mesma

intelectualidade que no decorrer de muitos anos procurou livrar-se de controles

externos se relaciona com esse tipo de regulação, em um mundo que transforma

tudo em mercadoria; e como a expressão “indústria cultural” deixa de ser política e

passa a denotar “produção e circulação de mercadorias culturais”.

A esta altura, precisamos falar das dificuldades encontradas para a realização

deste trabalho que se situam no patamar do amadorismo da organização das contas

prestadas ou não prestadas pelos proponentes de projetos.

São inúmeras as lacunas nas prestações de contas, pesquisadas diretamente

nos arquivos da SEC, entre eles a dificuldade em se diferenciar entre autor e

proponente de projetos. Em muitos casos não nos foi possível fazer a distinção entre

um e outro. Inúmeros também são os casos em que não foi possível distingir em que

gênero literário as obras seriam classificadas. Isso demandou uma pesquisa extra

na Biblioteca Estadual Estevão de Mendonça, o que nos levou a um quadro ainda

mais complicado: diversas obras com os Selos do Estado, da Secretaria de Estado

de Cultura e do Conselho Estadual de Cultura, que deveriam por lei estar naquela

biblioteca, simplesmente não constavam no acervo e outras que estavam em suas

prateleiras não constavam nas prestações de contas do Conselho. Diante disso,

recorremos, através de Ofício não atendido, ao Tribunal de Contas do Estado.

6

Por todos esses motivos, qualquer boa vontade no intuito de se fazer uma

descrição mais detalhada do funcionamento das Leis de Incentivo à Cultura em Mato

Grosso acabou por ficar comprometida.

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CAPÍTULO 1: PEQUENO HISTÓRICO SOBRE O LUGAR DO ARTISTA NA

SOCIEDADE

1.1 No ocidente

Hoje, mais que em qualquer outra época, é necessário que pensemos o

problema da autonomia do campo literário em relação aos poderes públicos,

políticos e econômicos. Embora, segundo Samuel (1998: 11-12), alguns pensadores

modernos acreditem no fim da história, no fim da separação de classes e no fim das

ideologias, para que possamos entender melhor a situação em que se encontram os

intelectuais contemporâneos, é preciso traçar um panorama de seu vínculo com os

poderes dominantes desde os tempos mais arcaicos.

De acordo com Figueiredo (1973: 31), enquanto as mãos e os sentidos

humanos recebem e assimilam a realidade que os envolve, a mente reflete, cria

imagens verbais e armazena palavras. O investigador da literatura lembra, ainda,

que “a descoberta da mão e a invenção da linguagem iniciaram a lógica prática e

lógica mental”, com as quais o ser humano pôde sair da história zoológica e

começar a criar sua história humana. Assim, podemos entender que, desde o início

de sua relação com o ambiente, o homem precisou que a linguagem exercesse uma

função de extrema relevância, e que, sempre se servindo dela como mediadora,

buscava facilitações no processo de comunicação e registro das experiências

adquiridas.

Com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas e das relações inter-

humanas, e com o surgimento de novas necessidades, a linguagem passou também

a existir de maneira especializada: além de sua função de “mediadora imediata”

entre o homem e o mundo que o circunda, a linguagem passou também a realizar

essa mediação de modo indireto, mediato, como o caso do vates que possui o “dom”

da palavra e do conhecimento3.

Para Sant’Anna (1977), a linguagem, através do vates, do possuído, funciona

como um modo de relação místico e mítico entre os homens e o mundo com o qual

interagem ainda de modo bastante obscuro, desenvolvendo explicações

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3 De acordo com Moisés (2004: 464), o vocábulo latino vates era utilizado para designar aquele que possuía o dom da profecia, o dom de vaticinar, graças à sua linguagem rítmica, inspirada.

sobrenaturais aos fenômenos naturais: é desta maneira que nasceria a literatura,

então, já associada diretamente à sociedade e ao poder político, uma vez que, ao

ancestral do poeta moderno, era atribuído a especialidade e o direito de influenciar

diretamente na vida cotidiana de sua comunidade.

Ao tratar da arte na sociedade paleolítica, Hauser (1998: 19) aponta para, já

naquele período da evolução da humanidade, a viabilidade da especialização e

divisão do trabalho, portanto, para um lugar político diferenciado “reservado” aos

primitivos representantes da moderna intelectualidade. Em suas palavras:

O artista-mago, portanto, parece ter sido o primeiro representante da especialização e da divisão do trabalho. De qualquer modo, sobressai da massa indiferenciada, a par do feiticeiro propriamente dito e do curandeiro, como o primeiro “profissional”. Como possuidor dos dotes especiais, é também o precursor da classe sacerdotal propriamente dita, a qual reivindicará ulteriormente ser detentora não só de aptidões e conhecimentos excepcionais, mas também de uma espécie de carisma que a isenta de todo o trabalho ordinário. Mas mesmo a isenção parcial de uma classe da tarefa de obter alimento é evidência de condições comparativamente avançadas; significa que essa sociedade já pode suportar o luxo de especialistas. (Hauser, 1998: 19-20).

Indicamos, necessariamente, que, ainda de acordo com Hauser (1998 : 22), o

avanço evolutivo para o período neolítico provocou relativo retrocesso em alguns

aspectos dessa divisão entre os trabalhos materiais e imateriais, principalmente em

função da mudança da vida nômade e parasitária dos caçadores/coletores para a

vida estável e sedentária dos criadores/cultivadores. Isso porque as habilidades

artísticas passaram a ser parcialmente incorporadas ao trabalho doméstico, e, em

alguns aspectos, a divisão do trabalho passou a ser, agora, quando muito, atribuída

ao sexo. No entanto, os trabalhos ritualísticos do mágico e do sacerdote seguiam,

naquela sociedade, exercendo grande influência entre os concidadãos (1998:

20-21).

Prosseguindo na história, apesar de haver ocorrido o desenvolvimento social

de um modelo Tribal para um modelo de Estado nos moldes da antiga Grécia, a

relação entre a literatura (intelectualidade) e a administração pública “continuou” a

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ser bastante estreita. Assinalamos que, neste novo período, ocorre a abolição da

função coletiva, sacerdotal e mística dos “artistas possuídos”, em favor de um tipo

diferente de “arte literária”4. Com a passagem para o Estado Grego e o consequente

início da chamada idade heróica, transformaram-se, também, as funções sociais dos

poetas e da poesia, que, agora, expressariam a visão bélica das classes superiores.

Podemos encontrar indícios dessa nova função exercida pelo agora poeta em

uma sociedade que não mais se organizaria em clãs, no Livro X da República de

Platão. Para o filósofo ateniense, um dos critérios para o funcionamento de sua

“República” ideal, no que tange aos trabalhos do poeta, deve estar pautado em

admitir-se a expulsão daquele que insiste em manifestar as angústias e intimidades

de seu “eu interior” em detrimento do louvor à Polis (PLATÃO, 2001).

Entretanto, para que sejam realizados tais trabalhos de louvor, é necessária,

novamente, a presença de um indivíduo especializado o suficiente. A princípio, a

rapsódia heróica era composta e cantada pelo próprio guerreiro que a realizava, ou

por um seu igual, mas, com o passar do tempo, tal função passa ser desempenhada

por um poeta ou cantor da corte. A tarefa, antes realizada por um amador da mesma

casta senhorial, agora contava com um agente exclusivo, um profissional (Hauser,

1997: 59).

Neste período, podemos perceber, não só as obras artísticas eram

“constrangidas” a representar os interesses de uma elite, como também o era o

pensamento filosófico. Em seu trabalho, Kothe (2002: 74-75) apresenta algumas

reflexões a propósito das poéticas clássicas. Para ele,

Poéticas clássicas são poéticas de classe, e não teorias puras. Não são, porém, redutíveis à mera expressão de interesses classistas. Sob condições equivalentes, as pessoas e épocas chegam a produções muito diversas, o que não prova a inexistência de condicionantes sociais do pensamento. A Poética de Aristóteles aponta apenas dois grandes gêneros literários, a epopéia e a tragédia, o que parece ser uma preferência apenas estética (como se

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4 A arte, de acordo com Hauser (1998: 57), que entre os primeiros gregos exerceria a mesma função mágica na organização das sociedades primitivas, passou a ser a expressão poética da pilhagem e da pirataria. Os reis e nobres da idade heróica eram salteadores e piratas, e se orgulhavam de autodenominar-se assim; suas canções eram mundanas e profanas e a lenda da cidade de Tróia seria o coroamento da fama desses homens, portanto, “a glorificação poética da pirataria”.

pertencer a um gênero garantisse por si grandeza a toda obra). São esses gêneros que contam as histórias dos grandes heróis. O que o Mestre não examinou, no entanto, é que esses heróis eram, no mundo grego, descendentes do cruzamento entre deuses e pessoas, predestinados, por isso, ao mando e aos grandes feitos: assim se justificava o poder. Ora, se grandes feitos épicos foram realizados por pessoas que não provinham da aristocracia de sangue, assim como grandes tragédias foram vivenciadas por plebeus e escravos (ainda que o pobre costume tenha apenas desgraça, e não tragédia), e se por outro lado, pessoas de “sangue azul” podem ser ridículas e risíveis, a interdição deste riso e daquele trágico são deformações oligárquicas, ideologias de classe em contradição com a história e a realidade. (...) Se uma poética apenas dizia que os gêneros maiores eram maiores porque tratavam de grandes heróis, sem examinar e sem revelar o esquema ideológico subjacente, isto é, de legitimação do poder vigente, então ela própria era parte dessa ideologia, no sentido de, consciente ou inconscientemente, camuflar fatores decisivos, de interesses sociais.

Algo diferente ocorria em Roma, lugar em que, no período compreendido

entre os séculos III e II a. C., aproximadamente, a personalidade artística, em função

do caráter agrícola da sociedade, era desprezada – a exemplo do que acontecia na

passagem do período paleolítico para o neolítico. A personalidade artística romana

só passou a ser valorizada a partir da helenização daquele império. Assim sendo, o

artista romano passou do lugar social de parcialmente desprezado ao de profissional

responsável pela expressão dos pensamentos da corte. Em relação à outra face da

intelectualidade (pensadores que não eram artistas, necessariamente, ou não eram

apenas artistas), ocorreu o mesmo. Para disso termos noção basta que examinemos

o conteúdo de A arte poética, de Horácio (1997), que retoma basicamente os

mesmos valores e preferências da poética aristotélica.

Percebemos até aqui a existência de uma mudança gradual com avanços e

retrocessos no processo de especialização intelectual, mas que acaba por culminar

na aproximação lenta, porém certa, entre essa categoria de trabalhadores e as

classes dirigentes, chegando ao ápice de se tornarem frequentes, nas cortes e

palácios, a presença de sábios, poetas e sacerdotes.

Após a queda do império romano, que havia dominado praticamente todo o

mundo Ocidental conhecido, instaura-se um sistema de governo baseado em

senhores de terras e trabalhadores sem terras. Devido ao isolamento, a atividade

cultural européia de então passou por um enorme período de decadência, tendo

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ficado centralizada na Igreja Católica, que se tornara a igreja oficial de Roma

durante o governo de Constantino, e que, de acordo com Hauser (1998: 152-153),

durante um vasto espectro de tempo, também esteve perto da extinção.

No início da Idade Medieval, como a única forma de educação estava

vinculada à igreja, a cultura remanescente estaria relegada aos muros dos

monastérios e das catedrais. Foi Carlos Magno o primeiro governante ocidental,

depois de muitos anos, a não apenas demonstrar interesse pela arte e pela

literatura, mas a criar e fazer funcionar um programa cultural, partindo de sua própria

iniciativa. Porém, o interesse de Magno não era de uma renovação na cultura

intelectual autônoma, seu intento era o “adestramento de pessoal para a máquina

administrativa” (Hauser, 1998: 155).

Ainda durante a Idade Média, na região do reino de Provença (sul da França),

entre os séculos XI e XIII, surgiu um “movimento cultural” cortês muito forte

chamado, hoje, de Trovadorismo. De modo bastante simplificado, Moisés (2004:

454) define, assim, tal efervescência cultural:

Movimento poético iniciado no século XI, Provença, e difundido pela Península Ibérica, Itália e Alemanha entre os séculos XII e XIV. O nascimento da lírica trovadoresca vincula-se às modificações dos costumes no princípio da Alta Idade Média: os senhores feudais, recolhidos nos seus castelos e fruindo os ócios que a prosperidade e a paz condicionavam, entraram a estimular as atividades culturais: par a par com o requinte social, despontava o gosto pela poesia, a música, a pintura, as artes manuais, etc. (...) Neste ambiente aristocrático, os trovadores, acompanhados de um segrel, menestrel, ou jogral, e de instrumento musical (o alaúde, o saltério, a viola, a exabeba, etc.), entretinham os saraus com as suas cantigas, nas quais, estabelecendo o consórcio da letra com a música, exaltavam as delícias do amor.

Nossos grifos só servem, neste caso, para fazer saltar aos olhos o vínculo

direto entre os poetas da corte e os senhores dos feudos. Parece-nos, se não

houvesse estímulo real, não haveria Trovadorismo. No entanto, o Trovadorismo foi

um dos períodos literários mais duradouros da história da literatura, e, mesmo

durante o início da expansão mercantilista, ainda era demasiado pequeno o público

leitor, ou apreciador de cultura, desvinculado dos ambientes cortês e monástico.

12

Conforme Sartre (1999), para quem o escritor só consome e não produz, e

para quem “os ‘intelectuais’ são necessariamente parasitas das classes ou raças

superiores” (1999: 63-67), o que acontece na Europa por volta do século XII é: “o

clérigo letrado escrevia exclusivamente para outros clérigos letrados”, e, durante um

grande período, o artista que quisesse viver da literatura deveria se submeter a

escrever, conforme as vontades dos governantes ou para seus companheiros

eclesiásticos, o que constituiria, ainda nesse período, tanto quanto nos períodos

passados, grande dependência da literatura em relação aos poderes políticos e

econômicos.

Até esse ponto da história da literatura, foi impossível reconhecer a assim

chamada autonomia em termos absolutos. Somente a partir do Renascimento, a

arte, de modo geral, e a literatura, de modo específico, conseguiriam relativa

autonomia no que tange à sua forma e seu conteúdo. Entretanto, as condições de

produção eram ainda propiciadas pela figura do mecenas. Tal figura só começaria a

ser abolida com a consolidação do Estado capitalista burguês e com o surgimento

de um público consumidor anônimo.

Na Renascença, inicia-se o lento processo de democratização do ensino, e a

tradução da bíblia para as línguas modernas, juntamente com o florescimento da

imprensa e da burguesia corroboram para um fértil e rico desenvolvimento das artes

e da intelectualidade. Ernest Fischer (2007: 61-62) divide a Renascença em dois

momentos distintos e faz a seu propósito o seguinte comentário:

Durante o Renascimento, com a primeira onda do avanço burguês, as relações sociais continuavam a ser relativamente transparentes, a divisão do trabalho não assumira ainda as formas rígidas e estreitas que viriam a assumir depois que a riqueza das forças produtivas ainda não era amontoada como em um armazém no interior da personalidade do burguês. O burguês recém enriquecido e os príncipes que colaboravam com ele eram patrões generosos. Novos mundos, então, se abriam completamente aos homens bem dotados para a criação. O naturalista, o descobridor, o engenheiro, o arquiteto, o escultor, o pintor e o escritor apareciam frequentemente combinados em uma única pessoa e esta pessoa dava uma afirmação apaixonada da época em que vivia, (...). A segunda onda se deu com a revolução democrático-burguesa, que alcançou o seu clímax com a Revolução Francesa. Aqui, também, o artista exprimia as idéias de seu tempo, em sua orgulhosa subjetividade, pois esta subjetividade era a subjetividade do homem

13

livre que lutava pela causa da humanidade, pela unidade de seu país e da espécie humana como um todo, em um espírito de liberdade, igualdade e fraternidade – a bandeira de sua época, o programa ideológico da burguesia em ascensão.

A longa citação é apenas uma ilustração do momento eufórico em que viviam

os artistas e intelectuais de então. Surgia um novo mundo, cheio de esperanças e

anseio de liberdade. No entanto, iniciava-se, também, o processo de contradições

internas do sistema capitalista: uma burguesia recém enriquecida e uma aristocracia

ainda bastante forte, de um lado; e, do outro, uma população livre das amarras

medievais, mas presa pela prática de uma escravidão assalariada, que submetia o

suposto homem livre e o livre desenvolvimento das suas capacidades à competição

do mundo capitalista, conforme constata o mesmo Fischer (2007: 62).

É só a partir deste momento, momento em que também a literatura passa a

ser transformada, latu sensu, em mercadoria com um público consumidor anônimo,

que surgiria a relativa liberdade autoral, a relativa autonomia intelectual e artística

(literária); nas palavras de Sartre, a partir deste período da história, “a arte se

desligaria da ideologia religiosa e se recusaria a servir à ideologia burguesa,

colocando-se assim como independente de qualquer ideologia” (SARTRE, 1999:

94). Passamos, então, aos anonimatos de produtor e de receptor da mercadoria

espiritual.

Tendo a burguesia suplantado a sociedade monárquica, transformam-se as

relações entre a intelectualidade, sua produção e seus consumidores. Nessa nova

etapa, começam a se desenvolver os pilares da estrutura do campo literário

conforme o conhecemos hoje. E para entender melhor esse campo, precisamos

averiguar a sua formação, a partir de algumas noções sobre a sociedade civil e as

funções exercidas, pela intelectualidade, na “organização da cultura”.

De acordo com Coutinho (2005: 15), a expressão “os intelectuais e a

organização da cultura”, utilizada como título de uma coletânea da obra de Gramsci,

não teria sido utilizada pelo fundador do Partido Comunista Italiano. Entretanto, isso

não desvirtua o conteúdo de seus trabalhos, sendo-lhe, inclusive, bastante fiel.

14

Em seus “Cadernos do cárcere” (2006), Gramsci desenvolve sérias reflexões

a propósito da organização da “sociedade civil” moderna, de sua emergência e das

relações de interesse por ela representadas em seus diversos segmentos da

sociedade organizada dentro do sistema capitalista. Deste modo, o italiano amplia

as noções da teoria marxista clássica de Estado5, e do modo como a

intelectualidade se vincula à sociedade.

De partida, é mais que necessário indicar, aqui, a concepção que Gramsci

formula e tenta compartilhar a propósito da intelectualidade. Para o comunista

italiano, todo homem é um intelectual, variando apenas o modo como utiliza seu

intelecto. Em suas palavras:

Quando se distingue entre intelectuais e não-intelectuais, faz-se referência, na realidade, somente à imediata função social da categoria sobre a qual incide o peso maior da atividade profissional específica, se na elaboração intelectual ou se no esforço muscular nervoso. Isto significa que, se se pode falar de intelectuais, é impossível falar de não-intelectuais, por não existirem não-intelectuais. Mas a própria relação entre o esforço de elaboração intelectual-cerebral e o esforço muscular-nervoso não é sempre igual; por isso, existem graus diversos de atividade especificamente intelectual. Não há atividade humana da qual se possa excluir toda intervenção intelectual, não se pode separar o homo faber do homo sapiens. Em suma, todo homem, fora de sua profissão, desenvolve uma atividade intelectual qualquer, ou seja, é um “filósofo”, um artista, um homem de gosto, participa de uma concepção do mundo, possui uma linha consciente de conduta moral, contribui assim para modificar uma concepção de mundo, isto é, para suscitar novas maneiras de pensar. (2006: 52-53).

Já a propósito do desenvolvimento na sociedade moderna, Gramsci

argumenta dizendo que todo grupo social traz consigo, por necessidade funcional,

no bojo de sua evolução, o desenvolvimento e especialização de diversas camadas,

no que tange à intelectualidade. Esta, por sua vez, exerce funções não apenas no

campo econômico, mas, também, na esfera social, bem como na esfera política

(2006: 15). No que tange à autonomia, o ativista italiano prossegue dizendo que em

15

5 Gramsci “introduz uma novidade terminológica com relação a Marx e Engels”, no entanto, retoma alguns aspectos, conforme aparecem na teoria hegeliana. Para os fundadores do marxismo, “sociedade civil” é equivalente semântico das relações de produção econômica, ao passo que Hegel havia introduzido, na “sociedade civil”, as corporações, ou associações político-econômicas que, sob certos aspectos, e com as devidas ressalvas, podem ser vistas como as formas primitivas dos sindicatos modernos. (Coutinho, 2005: 16)

função de as várias categorias de intelectuais, principalmente as mais tradicionais,

sentirem com espírito de grupo a sua ininterrupta continuidade na história, elas

colocam-se a si próprias como autônomas em relação aos grupos sociais

dominantes6.

Embora a autonomia da intelectualidade, no entender de Gramsci, seja um

auto-engodo em relação à sociedade de modo geral, a organização da cultura já não

estaria, absolutamente, subordinada de modo direto ao Estado: houve um crescente

desenvolvimento de diversos setores da sociedade civil; a Igreja não representava

mais a ideologia oficial do Estado; e os diferentes grupos sociais procuravam agora

se organizar. É deste modo que acaba por iniciar a constituição do campo literário,

dentro da “evolução natural” da sociedade moderna.

Diversas são as partes constituintes do campo literário e, de acordo com

Bourdieu (2007: 100), já no século XVIII existiam, ou existiriam com o passar dos

anos, como: 1) a tradicional, e indispensável, figura do autor, ou criador da matéria

artística – responsável pela organização arbitrária dos enunciados linguísticos, hoje,

reconhecidos como literatura; 2) a obra em si – expressão linguística em espetáculo

de uma subjetividade ou de uma cosmovisão, e popularizada a partir de Gutenberg,

com sua invenção revolucionária que suplantara as edições manuscritas restritas a

pequeníssimos círculos; 3) um crescente número de consumidores anônimos

(hipotéticos leitores) que só foi possibilitado pelo gradual processo de laicização e

democratização do ensino e da escola.

Outras partes constituintes dessa estrutura são: 4) a antiga e tradicional figura

do mecenas que, quando existe, é responsável pela viabilização financeira dos

projetos artísticos; 5) um corpo especializado de produtores e empresários do

campo dos bens simbólicos; 6) as instâncias legitimadoras – entendidas, aqui, como

o aparato crítico universitário, embora ainda reduzido e em formação, a Igreja,

embora com poder decrescente de influência direta, em virtude de sua cisão com o

poder do Estado, os salões de arte e de literatura aristocráticos e burgueses (estes,

16

6 Gramsci (ibid. p. 21) indica ainda que a ascensão das classes dominadas aos trabalhos especializados da intelectualidade são concessões atribuídas pelas elites dominantes com a finalidade de aplacar os ânimos mais exaltados dos grupos dominados. A função social dessa intelectualidade consistiria no exercício de trabalhos subalternos da hegemonia social e do governo político.

via de regra, estão, também, ligados à figura do mecenas), as Academias e as

críticas jornalísticas7; e, ainda, as instâncias reprodutoras (escolas laicas ou

religiosas e sistemas de ensino).

Entretanto, a despeito de toda a complexidade desenvolvida na trama do

campo literário, em “As regras da arte” (1996), ao tratar da conquista da autonomia

do campo literário em França, Pierre Bourdieu faz diversos apontamentos

importantes sobre o caráter dependente e subordinado que se desenvolveu,

estruturalmente, no campo literário do período regido por Napoleão III. Para ele,

naquele período,

Estamos longe das sociedades eruditas e dos clubes da sociedade aristocrática do século XVIII ou mesmo da Restauração. A relação entre os produtores culturais e os dominantes não tem mais nada do que pôde caracterizá-la nos séculos anteriores, trata-se da dependência direta em relação ao comanditário (mais frequente entre pintores, mas também atestada no caso dos escritores) ou mesmo da fidelidade a um mecenas ou a um protetor oficial das artes. (p. 65)

Os artistas que quisessem viver de seu trabalho, nas circunstâncias em que

“o reino do dinheiro, e fortunas dos novos dominantes, industriais aos quais as

transformações técnicas e os apoios do Estado oferecem lucros sem precedente”,

deveriam se subordinar a “duas mediações principais”. De uma parte, existia o

mercado, cujas sanções afligiam as empresas literárias, direta ou indiretamente

(valores de venda, número de recebimentos, postos de trabalho em jornais, edições,

ilustrações e toda sorte de literatura industrial). E, de outra parte, as ligações com

base em afinidades e estilo de vida, e de sistema de valores que “contribuíam para

orientar a generosidade do mecenato de Estado” (Bourdieu, 1996: 64).

17

7 De acordo com estudos realizados por Terry Eagleton (1981), a moderna crítica literária teria surgido “dentro do regime repressivo”, nos fins do século XVII e início do XVIII, estando ligada diretamente à ascensão da burguesia ao poder. Sendo, durante o período monárquico, o debate literário apenas uma forma de legitimação dos salões da aristocracia, a crítica acaba por transformar-se em instrumento e arena de luta dentro a partir do qual germinaram as primeiras discussões políticas no/do antigo regime. Com o passar dos anos e com a consolidação do modelo burguês de vida, a crítica passou a exercer função diferente dentro da sociedade, passando, mesmo, a uma ramificação dentro da indústria cultural. Importantíssimas as questões da crítica, desde sua origem helênica, entretanto, um trabalho voltado para esse foco pediria um ajuste de lentes muito mais específico do que o nosso para a presente pesquisa.

Ainda de acordo com Bourdieu (ibid, p. 65-passim), na falta de verdadeiras

instâncias específicas capazes de consagração, “as instâncias políticas e membros

da família imperial exerciam domínio direto sobre o campo literário e artístico”, para

um lado ou para o outro, com sanções aplicadas em jornais e outras publicações,

bem como a pensões, facilidades, cargos, postos remunerados, etc. Além disso,

havia as sanções anônimas do próprio mercado composto pelo burguês

“escravizado às preocupações vulgares do negócio”, e do povo, que se embrutecia

pela atividades produtivas. O campo literário constituiu-se, destarte, dentro da

oposição e pela oposição ao mundo “burguês”.

A autonomia e a liberdade autorais, políticas e econômica conseguiriam

atingir seu ápice no chamado período das revoluções vanguardistas ocorrido entre o

final do século XIX e início do século XX. Conforme apontam Sánchez Vázquez

(1978: 38-40), Sartre (1999: 100-108) e Gullar (1969: 13-62), todos de modo

complementar, todas as vanguardas contribuíram direta ou indiretamente no

desenvolvimento artístico e social de sua época, e sempre através da auto-

regulação de um campo literário que, já então, em Europa, era “plenamente”

constituído pelo autor, pela obra, pelo público, rede de distribuição, pontos de

aquisição, aparato de Estado, instâncias de reprodução cultural e instâncias de

legitimação.

O declínio dessa autonomia conquistada no período das vanguardas deu-se

em função da intensificação na industrialização da cultura em um período

controverso (e cuja nomenclatura também é controversa,) que tratou de cooptar a

criação intelectual moderna a serviço da indústria cultural.

Neste novo período, o intelectual da literatura, em vários casos, acaba por se

fundir ao intelectual da crítica, fundindo assim a instância criadora e a instância

legitimadora. Em alguns outros casos, os mais comuns, o mecenato é representado

diretamente pelo campo mercadológico, na figura das editoras que encomendam as

obras junto ao escritor mediante contratos pré-estabelecidos. (Wellershoff, 1970).

Destarte, o que, a princípio, era constitutivo da superestrutura, agora, é encontrado

“naturalmente” na base econômica, na infraestrutura: passa a ser símbolo

mercadológico o que era mercadoria simbólica.

18

Para o pesquisador alemão, este período corresponde ao livre mercado na

literatura estimulando a livre concorrência entre editoras e escritores, todos lutando

por sua parcela no retorno econômico de investimentos. Isto ocorre,

aproximadamente, entre os anos que sucederam ao pós-guerra e o início dos anos

1980, e só haverá mudanças relativas nessa organização em função das novas

políticas de respeito às alteridades, regiões, gêneros e etnias. É importante entender

que tais mudanças não se dão de modo estrutural, apenas superficial.

Até aqui, tentamos apresentar o desenvolvimento das artes e da

intelectualidade em relação à classe dominante em um sistema que evoluiu em

direção ao mundo capitalista. No entanto, Trotsky (2007), em sua obra “Literatura e

revolução”, principalmente em seu texto a propósito do suicídio de Maiakovski,

aponta as dificuldades encontradas pela intelectualidade também em um sistema

que desistiu de ser uma alternativa à reificação do mundo capitalista.

Diz Trotski que a arte deve necessariamente governar-se com leis próprias ou

incorrerá no erro de tornar-se propaganda de um modo de uma sociedade que não

representa a essência das relações humanas, em sua natureza social. Um tipo de

arte assim coloca-se, sempre, no patamar das aparências, obnubilando as verdades

e as manifestações subjetivas em um mundo objetivo, e obliterando discursos

políticos demagógicos e naturalizadores de meias-verdades absolutas, conforme a

literatura financiada pela burocracia russa.

No conjunto, como coisa alguma ocorre de modo isolado, todo pensamento

que se opusesse cegamente ao pensamento burguês e que se coadunasse

piamente com o sistema totalitário (não totalizante, não dialético, portanto, do regime

burocrático implementado por Stálin) acabaria estático, dogmático e positivista,

colocando, conforme Sartre (2002), numa posição pré ou antimarxista.

Sánchez (1978: 36-37), ao diferenciar o verdadeiro realismo socialista da sua

“variante”, o idealismo “socialista”, aponta o caráter redutivo de uma arte que se

transforma em anedótica, documental, naturalista e que se restringe às limitações do

objeto. Enfim, o pensador hispano-hablante indica o modo como se torna em uma

arte pictórica e imediatista a arte financiada pelo estado stalinista.

19

1.2 No Brasil

No Brasil, o controverso vínculo entre os literatos e a classe dominante possui

características interessantes que lhe garantem a peculiaridade. Partindo do início da

colonização e chegando à idade neoliberal, foi rica em contradições e problemas

reais, legais e fatais, a interação entre os intelectuais e o poder em nosso país.

Em sua “História de Literatura Brasileira”, Nelson Werneck Sodré (2002), faz

importantes apontamentos a propósito da instauração do aparato cultural no Brasil,

quando do avento do descobrimento das novas terras. Para Sodré, a única

possibilidade de se constituir uma sociedade nos rincões recém descobertos era

realizar a transposição da cultura européia: suas leis, sua estrutura administrativa,

sua religião. De acordo com Ramos (apud Sodré, p. 35), só através da

transplantação cultural, ocorrida com o estabelecimento de parte da administração

portuguesa no Brasil, é que pudemos avançar em muitas etapas no

desenvolvimento de nossa sociedade, e para que pudesse surgir a nação brasileira.

Conforme apontado, a principal característica de nossa cultura é ter sido

importada da metrópole e aqui ter sido instaurada por força de decisão e ato da

coroa. Justiça, modelos Econômico e Administrativo, Arquitetura, Religião e Escola

foram-nos transpostos desde Portugal, ainda no século XVI. No entanto, em

diferença às colônias hispânicas, não se instituiu, aqui, antes do século XIX, a

imprensa, tampouco a universidade – aparelhos de Estado8 capazes de promover as

autonomias de atitude e de pensamento.

De acordo com Sodré (1999), a diferença estabelecida entre as práticas de

uma e de outra metrópole deu-se em função da grande diferença existente entre as

práticas culturais dos habitantes dos territórios americanos dominados pelos

espanhóis e os dos territórios dominados pelos portugueses.

Para os portugueses, a estruturação cultural existente não se constituía em

uma grande ameaça ao processo de colonização, ao passo que, para os espanhóis,

20

8 Adotamos a idéia de aparelhos ideológicos de Estado formulada por Louis Althusser (2007) por entendermos que, embora o Estado português de então ainda fosse um Estado Régio, o absolutismo de tal modelo de administração convertia, também a imprensa, em um seu aparelho ideológico, já que não se poderia existir sem sua autorização, sob pena de perseguição e morte. Assim, nos alinhamos com tal expressão mais por admissão de uma noção já formulada e menos por adequação absoluta.

a organização sociocultural das regiões “descobertas” atingia patamares

ameaçadores ao mesmo processo: foi necessária aos espanhóis, em função do

relativo avanço cultural dos Incas, Maias, Muíscas e Astecas, uma transposição

cultural muito mais complexa e mais precocemente, com a finalidade de estabelecer-

se, de modo definitivo, seu modo de entender e se relacionar com a realidade9.

Destarte, apesar da existência de diferentes práticas no processo de

aculturação do autóctone, os países ibéricos, ambos, promoviam a imposição de sua

cultura pelo viés das ordens de seus respectivos administradores. É claro que isso

aconteceu com grande desvantagem, para o caso brasileiro, no que se refere ao

atraso na criação da imprensa e da universidade, uma vez que as culturas originais

das terras novas sucumbiriam de toda forma à catequese e às armas de fogo, em

suma, ao mercantilismo.

O avançar dos anos não trouxe grandes novidades no que tange à autonomia

da cultura no Brasil, senão pelo fato de se tornar ainda mais rígido o controle sobre a

circulação de bens intelectuais na colônia; e o livro, no lugar que viria a ser nosso

país, salvo em mãos religiosas, era objeto visto com grande desconfiança. Existiam

pouquíssimas bibliotecas e todas eram em mosteiros ou em colégios jesuítas.

21

9 Para que tenhamos maior clareza, transcrevemos a longa, mas necessária passagem: “Os portugueses encontraram, no litoral americano do Atlântico, comunidades primitivas, na fase da pedra lascada, que não puderam aproveitar para o trabalho, pela impossibilidade em fazê-lo, nas grandes empresas que montaram, e que destruíram, física e culturalmente, nas áreas em que levantaram aquelas empresas, as que lhes permitiriam dar estabilidade e continuidade à ocupação. Nessas áreas, preponderou a destruição física; nas secundárias, em que o trabalho indígena foi aproveitado, preponderou a destruição cultural, de que foi instrumento a catequese jesuítica. Haveria alguma ilusão no que diz respeito à inanidade dos resultados do destino dos curumins, nas escolas de ler, escrever e contar? Não, certamente. Mais importante do que alfabetizar as crianças indígenas – e alfabetizar para quê? – era destruir nelas a cultura de seus pais.

“A situação na zona espanhola foi inteiramente diversa: os europeus que ocuparam as suas áreas nelas encontraram culturas avançadas que, inclusive, conheciam a mineração e aproveitavam os metais preciosos. Eles eram preciosos, para astecas e incas, não pelos mesmos motivos que fascinavam os europeus da fase mercantil, mas por outros, intimamente ligados à cultura que tais povos conheciam. Não se tratava de comunidades primitivas, na idade da pedra lascada, como no Brasil, mas de culturas já em nível adiantado de complexidade. Essas culturas precisavam ser destruídas e substituídas, sob pena de graves riscos para a ocupação, tanto mais que os elementos locais com prática na mineração constituíam ali a força de trabalho necessária à retirada do ouro e da prata que o mercantilismo colocava em destaque.

“Assim, onde o invasor encontrou uma cultura avançada, teve de implantar os instrumentos de sua própria cultura, para a duradoura tarefa, tornada permanente em seguida, de substituir por ela a cultura encontrada. Essa necessidade não ocorreu no Brasil, que não conheceu, por isso, nem a Universidade nem a imprensa, no período colonial.” (Sodré, 1999:10-11)

De acordo com Sodré (1999), as primeiras bibliotecas particulares, bem como

a comercialização de livros, surgiram apenas nos fins do século XVIII, ainda assim,

com grandes e severas restrições, impostas pelos aparatos da Igreja e da Coroa,

tanto a autores quanto a conteúdos. Nas palavras do historiador, “A entrada de livros

[na colônia] – salvo aqueles cobertos pela licença da censura – eram clandestinas e

perigosas. (...) Da mesma forma que na metrópole, onde sofriam a mesma

perseguição”, e “A polícia fiscalizava severamente (...) livrarias e livreiros” (Sodré,

1999: 12-13).

Outras informações importantes a propósito da influência direta da Coroa e da

Igreja na circulação de livros em Portugal e no Brasil podem ser recolhidas em

pesquisa realizada por Abreu (2005: 185). Conforme a pesquisadora, a censura

portuguesa atuava de modo bastante regular, principalmente a partir de meados do

século XVIII. Em suas palavras:

A Real Mesa Censória foi substituída, em 1787, pela Real mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura de Livros, que por sua vez, foi extinta em 1794 para dar lugar à censura tríplice, a cargo do Santo Ofício, do Ordinário e do Desembargo do Paço. Ainda que a composição dos órgãos de censura mudasse, todos tinham objetivos semelhantes aos expostos acima10, de modo que qualquer livro a ser publicado em Portugal e no Brasil, fosse tradução ou composição original em português, deveria ser previamente examinado e obter uma autorização formal dos órgãos de censura antes de ser impresso – em alguns períodos bastava uma autorização, mas na maior parte do tempo era preciso obter 3 autorizações para poder levar uma obra ao prelo. Depois de impresso, o livro voltava a ser examinado, para que se verificasse se o texto impresso coincidia exatamente com o manuscrito aprovado. Só então se obtinha a ‘licença de correr’. (Abreu, op. cit., loc. cit.)

A perseguição aos livreiros, livrarias, imprensa, importadores (de livros) e

leitores que se colocavam à revelia da coroa, que exterminaria com os inconfidentes

mineiros na década de 1870, aumentou com a abertura dos portos, no século XIX,

uma vez que os livros passaram a entrar no Brasil em maior volume.

22

10 Os grifos indicam a citação realizada por Abreu a propósito do texto de instalação da “Mesa”. Para informações mais detalhadas, conferir Abreu, op. cit.

Deste modo, de acordo com Coutinho (2005: 22), a débil intelectualidade que

existia no Brasil estava ligada diretamente à Coroa ou à Igreja, não existia, um

sistema político melhor organizado, nem sistema de educação para além da

catequese. É importante lembrar que àquela época a Igreja era um aparelho ligado

diretamente ao Estado. Assim, qualquer que fosse a manifestação intelectual no

país, em última instância, durante muitos anos, ela estaria ligada à administração,

tendo ocorrido apenas um esboço de imprensa em nosso espaço geográfico em

função da transferência da corte real de D. João em sua fuga de Napoleão.

O processo de formação da organização intelectual no Brasil é oriundo da

demanda reconhecida no processo de independência. O fato de nosso país ter se

tornado independente de Portugal comandava uma necessidade de se formar, aqui,

nossos próprios pensadores. Para isso, criaram-se instituições de ensino superior, já

que, durante o período colonial, os intelectuais eram formados na metrópole. Além

disso, é neste período que começam a surgir os primeiros instrumentos necessários

para a organização da cultura, tais como, publicação de jornais, edição de livros,

montagem das primeiras peças de teatro, etc. (Coutinho, op. cit. p. 22).

Importa que ressaltemos, nesta época, vivíamos, no Brasil, o período de

produção baseado na exploração escravista. E, segundo Coutinho,

Isso gera importantes consequências para a situação do intelectual. O escravismo cria um grande vazio entre as suas classes fundamentais da sociedade brasileira: por um lado, os escravos que, evidentemente desorganizados e carentes de um projeto político global, não podem absorver os intelectuais como seus orgânicos; e, por outro, os latifundiários escravocratas, que precisavam dos intelectuais apenas como mão de obra qualificada para a implementação das atividades administrativas do Estado que controlavam. (pp. 22-23)

Desta maneira, administradores incontestados da sociedade, necessidade de

legitimar seu poder, mantinham, quando lhes era de interesse, intelectuais

incentivados a produzir um tipo de cultura puramente ornamental (essa cooptação

realizava-se em função da distribuição de favores pessoais, em uma época em que,

no Brasil, o homem livre não conhecia lugar na sociedade). Esse tipo de cultura

23

nunca conseguiu incidir de modo efetivo sobre os problemas reais da sociedade de

então11. É necessário, entretanto, apontar que o ambiente brasileiro de então, devido

ao seu baixo nível de desenvolvimento social12, não favoreceria ao desenvolvimento

espontâneo de uma intelectualidade e de uma literatura “autônomas”13.

A nossa proclamação da República não modificou substancialmente a

situação de nossa sociedade civil, nem, consequentemente, de nossos intelectuais.

De modo geral, a cultura e a vida intelectual da época continuavam restritas a

poucas pessoas de determinados setores em nossa “comunidade”. Dessa forma, a

cultura continuava a ser algo ornamental, sem influência ou proximidade com o mais

das pessoas em nosso país. Mesmo os movimentos que, na Europa, se deram de

modo a romper com os padrões burgueses de gosto e comportamento, e que foram,

de lá, importados, aqui, representavam harmoniosamente os interesses de uma elite

dominante e que deles se valiam apenas para ornamento e entretenimento.

(Coutinho, 2005: 26)14

Apenas com a introdução do capitalismo industrial, e com importação da mão

de obra européia é que começam, no Brasil, as primeiras manifestações da

organização da cultura a desvinculá-la, relativamente, da classe dominante. É neste

momento, que surge, por exemplo, no seio da “imprensa operária”, municiada de

argumento anarquista, os trabalhos de Lima Barreto. Essa desvinculação tem seu

ápice no Movimento Modernista e na Semana de Arte Moderna de 1922. Sabemos,

no entanto, através de Lafetá (2000) que o projeto estético ideológico modernista,

24

11 Não podemos negar a existência de um Castro Alves, no entanto, sua poesia exterior e retórica não tinha vínculos com os escravos, sim com uma nova ordem mundial que se instaurava e que daria um novo passo no desenvolvimento do capitalismo (Coutinho, 2005: 23).

12 Basta lembrar que no período da independência do Brasil o campo literário e intelectual europeu já estava praticamente definido em relação à sociedade burguesa.

13 Claro, não se pode esquecer de casos isolados como os de Manuel Antonio de Almeida e Machado de Assis, além Sousândrade poeta-guesa, avis rara na sociedade brasileira, que conseguiram, à revelia de uma sociedade que não se havia organizado, enxergar os problemas de identidade cultural, de realização cultural e de necessidades de sobrevivência, vivenciados, principalmente, pelos homens livres da época.

14 Apesar da pertinência da contextualização realizada por Carlos Nelson Coutinho, no Brasil foi criado, ainda no período do império, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. O IHGB foi criado em 1838 e teve como patrono o imperador D. Pedro II. De acordo com informações provenientes do próprio Instituto, o segundo imperador incentivou e financiou pesquisas, fez doações e cedeu sala no Paço Imperial para que funcionasse como sua sede; além disso, D. Pedro II presidiu mais de 500 de suas sessões.

surgido na e contra a burguesia urbana ascendente no Brasil, encontrava-se

vinculado, se não de modo direto, pelo menos de modo indireto à burguesia rural

aqui existente há anos.

É nesse período que se inicia um substancial processo de contradição entre a

elite dominante e a intelectualidade do país (mesmo que a contradição seja apenas

relativa). É aí também que se inicia um caminho de desarrolho da sociedade civil

brasileira (é dessa época o surgimento das primeiras universidades, os primeiros

movimentos sindicais e do PCB, primeiro partido autônomo do país). No entanto, o

advento do Estado Novo barrou todas as expectativas de um desenvolvimento

intelectual autônomo através de golpes, de cooptações ou represália do Estado

autoritário. (Coutinho, 2005: 28)

Em nosso caminho até aqui, pelo argumento histórico que se nos mostra,

pudemos perceber que a intelectualidade e o campo literário em todas as épocas

estiveram ligados, em um grau mais ou menos acentuado, às elites dominantes.

Desde os remotos, passando pela Grécia Antiga, Idades Médias, Renascimento e

Estado burguês, em poucas circunstâncias, apesar de seu patente desenvolvimento,

conseguiu ver-se livre, estrutural ou economicamente da classe dirigente no

ocidente, tampouco no Brasil até inícios do século XX.

Os acontecimentos provenientes desse confronto entre a intelectualidade

literária e as elites, partindo do Estado Novo, merecem atenção um tanto mais

aguda, uma vez que demanda o levantamento de leis, da criação de ministérios, de

departamentos de cultura, expulsões, exceções e censuras, bem como da

introdução do neoliberalismo na administração pública. Tentaremos realizar, no

capítulo seguinte, os apontamentos necessários para a compreensão de tais

acontecimentos, bem como para a análise das leis regionais de cultura.

25

CAPÍTULO 2: INTERVENÇÕES DO ESTADO NA CULTURA

2.1 Do patrimonialismo ao neoliberalismo (Primeira República e Século XX)

Falar em leis de incentivo à cultura equivale a falar sobre a influência direta do

Estado na produção e circulação de bens culturais em um país. De acordo com

apontamentos anteriores, a relação entre poder político (classe dominante) e cultura

(intelectualidade), no Brasil, remonta já ao período colonial, época em que diversos

embargos culturais eram impostos por Portugal não apenas à colônia, mas, também,

à própria metrópole.

No entanto, admitir que o Estado aja apenas pelo viés da repressão, é,

conforme Althusser (2007: 67), não compreender a real dimensão de suas atitudes.

Em seus estudos sobre o Estado, Althusser e Gramsci compreendem a

complexidade das nações politicamente organizadas. Este último, conforme já

discutimos, avança com seus estudos no sentido de explicar que o Estado é

constituído pela sociedade civil, composta por igrejas, sindicatos, intelectuais etc., ao

passo que o estudioso franco-argelino explica a constituição do Estado pelos seus

aparelhos repressores (ARE: exército, sistema jurídico, polícia) e aparelhos

ideológicos (AIE: aparelhos culturais, sistema escolar, religioso, sistema político e

família). Sem discutir as questões de intencionalidade de cada autor, podemos

compreender a trama complexa que constitui o Estado moderno e admitir que todo o

sistema cultural por ele constituído, está, a ele, de algum modo, vinculado.

Neste sentido, para que possamos prosseguir em nossa argumentação,

indicamos aqui algumas das principais ações governamentais, no Brasil, desde o

final do Século XIX.

É importante dizer que todas as informações a seguir foram resumidas,

reorganizadas e convertidas em uma nova organização, com o intuito de facilitar a

compreensão da relação histórica do Estado, enquanto classe dirigente, com as

instâncias culturais do país. Realizamos isto sempre tendo em vista a importância da

sucessão dos fatos, mas nos apropriamos parcialmente da organização primeira,

realizada por Frederico A. Barbosa da Silva, em Economia e Política Cultural,

publicação do Ministério da Cultura (Brasil, 2007b: 187-190).

26

2.1.1 Leis e Decretos vinculados à cultura15.

Frederico Barbosa da Silva prima por organizar as leis de acordo com os

órgãos, estabelecimentos culturais ou eventos a que se referem. Para que fique

claro, precisamos dizer que não retiramos do trabalho de Barbosa da Silva nenhuma

lei ou decreto por ele relacionado, apenas tentamos colocá-los em sequência

cronológica. Aí temos:

1890/Decreto nº 856 cria a Biblioteca Nacional (denominada em 1810 Real

Biblioteca e depois Biblioteca Imperial e Pública da Corte) - Biblioteca Nacional.

1907/Decreto nº 1.825, institui o depósito legal - Biblioteca Nacional.

1922/Decreto nº 15.596 - Museu Histórico Nacional.

1928/Decreto nº 5.429 - Casa de Rui Barbosa.

1937/Decreto Lei nº 92 - Instituto Nacional do Livro INL.

1937/Decreto Lei nº 92 de 1937 - Serviço Nacional do Teatro.

1937/Lei nº 378 - Instituto Nacional do Cinema Educativo INCE.

1937/Lei nº 378 - Museu Nacional de Belas Artes.

1937/Lei nº 378, extinta no mesmo ano pelo Decreto Lei nº 92 - Comissão Nacional

do Teatro.

1937/Lei nº 378 cria o Sphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1937/Decreto Lei nº 25 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1938/Decreto nº 965 - Museu da Inconfidência.

1940/DL nº 2.096 - Museu Imperial.

1946/Decreto Lei nº 8.536 dá organização - Instituto Nacional do Cinema Educativo

INCE.

27

15 Embora as informações sejam lacunares, os dados apresentados foram conseguidos diretamente do Ministério da Cultura, portanto, só foram inseridos os dados que o próprio ministério julga importantes.

1946/Decreto nº 8.534 de Serviço passa a Departamento - Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional.

1949/Lei nº 770 - Instituto Joaquim Nabuco.

1951/Lei nº 1512 - Comissão Nacional de Belas Artes.

1958/Decreto nº 43.1 78 institui a Campanha Brasileira de Defesa do Folclore -

Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.

1960/Decreto nº 48.379 - Museu Villa-Lobos.

1960/Decreto nº 47.883, inclui-o na estrutura do Museu Histórico Nacional - Museu

da República.

1961/Decreto nº 50.496 dispõe sobre o Conselho Nacional de Folclore e Decreto nº

50.438 sobre a Campanha - Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.

1965/Lei nº 4.639 reorganiza-o - Museu Imperial.

1966/Lei nº 4943 - Casa de Rui Barbosa.

1966/Decreto Lei nº 43 cria o INC e torna a censura de filmes competência da União

- Instituto Nacional do Cinema INC.

1968/ Lei nº 5.422 - Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais.

1969/Decreto Lei nº 862 – Embrafilme.

1970/Decreto nº 66.967 passa a denominar Instituto - Instituto do Patrimônio


1973/Lei nº 5.988 - Conselho Nacional de Direitos Autorais-CNDA.

1975/Decreto nº 6.31 2 cria a Funarte que incorpora a campanha de Defesa do

Folclore - Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.

1975/Lei nº 6.281 de 1975, amplia atribuições – Embrafilme.

1975/Lei nº 6.312 - Fundação Nacional de Arte Funarte.

1975/Extinto pela Lei nº 6.281 de 1975 - Instituto Nacional do Cinema INC.

28

1976/Decreto nº 77.299 - Conselho Nacional de Cinema CONCINE.

1977/Decreto nº 79.591 incorpora à Funarte - Comissão Nacional de Belas Artes.

1977/Decreto nº 79.591 incorpora a Comissão Nacional de Belas Artes - Fundação

Nacional de Arte Funarte.

1979/Decreto nº 84.198 transforma em Secretaria vinculada ao MEC - Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1979/É Extinto o Iphan e transfere-se seu patrimônio para a Fundação Pró-Memória

- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1979/Lei nº 6.687 transforma em Fundação - Instituto Joaquim Nabuco.

1979/Lei nº 6.757 institui a Fundação Pró-Memória - Fundação Pró-Memória.

1980/Decreto nº 84.396 aprova estatuto - Fundação Pró-Memória.

1981/Incorporada à Fundação Pró-Memória pela Portaria MEC nº 585. - Museu

Imperial.

1981/Incorporada à Fundação Pró-Memória pela Portaria MEC nº 585 - Biblioteca

Nacional.

1981/Incorporada à Fundação Pró-Memória pela Portaria MEC nº 585 - Museu

Histórico Nacional.

1981/Incorporada à Fundação Pró-Memória pela Portaria MEC nº 585. - Instituto

Nacional do Livro INL.

1981/Portaria MEC nº 628 transforma-o em Inacen - Serviço Nacional do Teatro.

1981/Incorporada a Fundação Pró-Memória pela Portaria MEC nº 585 - Museu Villa-

Lobos.

1981/Incorporada à Fundação Pró-Memória pela Portaria MEC nº 585 - Museu da

República.

1981/Portaria do MEC nº 274 cria a secretaria da cultura por transformação da

Sphan e SAC - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

29

1981/Incorporadas Fundação Pró-Memória pela Portaria MEC nº 585 - Museu

Nacional de Belas Artes.

1981/Portaria do MEC nº 585 incorpora o Museu Imperial, Biblioteca Nacional,

Museu Histórico e Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu

Vilas-Lobos, Instituto Nacional do Livro (INL) - Fundação Pró-Memória.

1983/Escritura pública transfere e incorpora acervo do Museu Chácara do Céu e

Fundação Maya e do Museu de Biologia Mello Leitão - Fundação Pró-Memória.

1984/Escritura pública transfere e incorpora acervo da Associação Lasar Segall e da

Fundação Cinemateca Brasileira - Fundação Pró-Memória.

1985/Decreto nº 91.144 (cria o MinC por desdobramento do MEC), constituído pela

Secretaria da Cultura, integra finalidades do Sphan, Fundação Pró-Memória,

Funarte, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Joaquim Nabuco e Embrafilme,

além de abrigar o Conselho Federal de Cultura, Conselho Nacional de Direito

Autora! (CNDA) e o Conselho Nacional de Cinema (Concine) - Ministério da Cultura

(MinC).

1985/Decreto nº 91.144 cria o MinC - Fundação Pró-Memória.

1985/Decreto nº 91.144 (cria o MinC) - Casa de Rui Barbosa.

1985/Decreto nº 91.144 cria o MinC, do qual faria parte a Embrafilme – Embrafilme.

1985/Decreto nº 91.144 cria o MinC - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional.

1985/Decreto 91.144 criou o MinC que era constituído pelo CNDA - Conselho

Nacional de Direitos Autorais-CNDA.

1985/Decreto nº 91.144 cria o MinC, do qual faria parte o Concine - Conselho

Nacional de Cinema CONCINE.

1985/Escritura pública transfere e incorpora o Sítio Burle Marx - Fundação Pró-

Memória.

1986/Lei nº 7.505, a Lei Sarney - Leis de Incentivo.

30

1987/Lei nº 7.624 incorpora à Fundação Nacional Pró-leitura - Instituto Nacional do

Livro INL.

1987/Lei nº 7.624 institui a Fundacen, por transformação do Inacen - Serviço

Nacional do Teatro.

1987/Lei nº 7.624 cria por desmembramento a Embrafilme - Distribuidora de Filmes

S. A – Embrafilme.

1987/Lei nº 7.624 - Fundação Cinema Brasileiro.

1987/Lei nº 7.624 (incorpora INL e BN) - Fundação Nacional Pró-leitura.

1987/Lei nº 7.624 vincula a BN à Fundação Nacional Pró-leitura - Biblioteca

Nacional.

1988/Lei nº 97.383 - Fundação Cultural Palmares.

1990/Decreto nº 99.492 vincula FBN à SEC/PR - Biblioteca Nacional.

1990/Lei nº 8.029, extingue Fundação Pró-Leitura e cria a Fundação Biblioteca

Nacional com acervo e dotação da Fundação Pró-leitura - Biblioteca Nacional.

1990/Lei nº 8.113, dispõe sobre a natureza fundacional da Biblioteca Nacional -

Biblioteca Nacional.

1990/Lei nº 8.029, cria o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPQ com acervo

e dotação do Sphan e Pró-Memória - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional.

1990/Decreto nº 99.492 vincula o IBPC à SEC/PR como autarquia federal (Lei n9

8.113/90); MP nº 752 altera a denominação IBPC para Iphan - Instituto do Patrimônio


1990/Lei nº 8.029 extingue o Funarte e cria o Instituto de Artes e Cultura (Ibac) com

acervo e dotação da Funarte, Fundacen e Fundação Cinema Brasileiro - Fundação


1990/Decreto nº 999.492, vincula o Ibac à SEC/PR como fundação - Fundação


31

1990/Decreto nº 99.244 vincula ao MEC - Instituto Joaquim Nabuco.

1990/Decreto nº 99.226 dissolve a Embrafilme – Embrafilme.

1990/Lei nº 8.029 extingue Fundação Pró-Memória e cria o Instituto Brasileiro do

Patrimônio Cultural (IBPQ com acervo e dotação do Sphan e Pró-Memória -

Fundação Pró-Memória.

1990/Decreto nº 99.492 vincula IBPC à SEC/PR - Fundação Pró-Memória.

1990/Decreto nº 99.492 vincula IBPC, Ibac e FBN à SEC/PR - Ministério da Cultura

(MinC).

1990/Extinto pela Lei 6.426 - Fundação Cinema Brasileiro.

1990/Lei nº 8.029, incorpora a FCB à Funarte - Fundação Cinema Brasileiro.

1990/Lei nº 8.029, extingue a Fundação Pró-Leitura, cria a Fundação Biblioteca

Nacional com acervo e dotação da Fundação Pró-leitura - Fundação Nacional Pró-

leitura.

1990/Decreto nº 99.492 vincula FBN à SEC/PR - Fundação Nacional Pró-leitura.

1991/Decreto nº 520 institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - Biblioteca

Nacional.

1991/Decreto nº 519 institui o Programa Nacional de Incentivo à leitura (Proler) -

Biblioteca Nacional.

1991/Lei nº 8.313, a Lei Rouanet, restabelece princípios da Lei Sarney, institui o

Pronac, com o Fundo Nacional de Cultura, Fundo de Investimentos Culturais e

Incentivos a Projetos Culturais - Leis de Incentivo.

1991/Decreto nº 520, coordenadoria da BN - Sistema Nacional de Bibliotecas

Públicas.

1992/Lei nº 8.635, Lei do Audiovisual, regulamentado pelo Decreto nº 974 - Leis de

Incentivo.

1992/Lei nº 8.490, recria o MinC - Ministério da Cultura (MinC).

32

1994/MP nº 752 altera a denominação Ibac para Funarte - Fundação Nacional de

Arte Funarte.

1994/MP nº 752 altera denominação de IBPC para Iphan - Fundação Pró-Memória.

1995/Decreto nº 1.673 aprova estrutura regimental do MinC (o decreto 2.599 de 1

998 a mantém): órgãos Internos: Secretarias de Política Cultural, de Intercâmbio e

Projetos Especiais; de Apoio à Cultura, para o Desenvolvimento do Audiovisual;

delegacias regionais; órgãos colegiados: Conselho Nacional de Política Cultural,

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, Comissão de Cinema e entidades

vinculadas - Iphan (autarquia) e Fundações Casa de Rui Barbosa, Fundação

Cultural Palmares, Fundação Nacional de Artes e Fundação Biblioteca Nacional -

Ministério da Cultura (MinC).

1995/Decreto nº 1.494, regulamenta a Lei nº 8.313 - Leis de Incentivo.

1996/Lei 9.323, altera o limite de dedução Lei nº 8.635 de 1% para 3% - Leis de

Incentivo.

1997/Decreto nº 2.290 regulamenta a Lei nº 8.313 quanto ao Fundo Nacional de

Cultura - Leis de Incentivo.

1999/Lei nº 1.589, altera dispositivos da Lei ns8.313 e aumenta os limites de

dedução em vários segmentos para 100% - Leis de Incentivo.

1999/Decreto nº 3.049 mantém os órgãos colegiados e unidades descentralizadas e

entidades vinculadas e altera organização interna criando Secretaria do Livro e

Leitura, Secretaria do Patrimônio, museus e artes plásticas, secretaria de música e

artes cênicas e secretaria do audiovisual - Ministério da Cultura (MinC).

2000/MP nº 2123-27 amplia competências. A FCP passa a aprovar a delimitação

terras de comunidades remanescentes de quilombos, e determina a demarcação,

homologadas por decreto - Fundação Cultural Palmares.

2000/Decreto nº 3.551, institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial -

Patrimônio Imaterial.

2001/MP 2228-1 - Ancine (Agência Nacional do Cinema).

33

Como se pode notar, de acordo com levantamento realizado consultando-se o

próprio Ministério da Cultura, entre 1890 e 2001, foram realizadas 110 (cento e dez)

intervenções legais no campo cultural do país. 31 (trinta e um) Decretos, 04 (quatro)

Medidas Provisórias, 24 (vinte e quatro) Leis, 03 (três) Decretos-Lei, 03 (três)

Portarias e 03 (três) Escrituras Públicas regularam, em pouco mais de um século, a

cultura brasileira.

Algo curioso de se notar, é que dessas intervenções, 43 (quarenta e três)

tenham sido realizadas durante o mandato de José Sarney (1985-1990) e o

curtíssimo mandato de Fernando Collor de Melo (1990-1992), superando inclusive

as intervenções realizadas durante os mandatos autoritários de Getúlio Vargas e dos

mandatos do período da ditadura militar no Brasil.

As intervenções dão-se, em termos percentuais, aproximados com pequena

margem de erro, do seguinte modo: 29,0%, realizadas pelos governos autoritários16,

13,0%, realizadas pelo governo Sarney, 25,0%, realizadas pelo governo Collor, e

33,0%, realizadas pela somatória de todos os outros governos até o ano de 2001.

Assim, temos:

Governos Autoritários Governo Sarney Governo Collor Demais Governos

29,00%

13,00%25,00%

33,00%

34

16 Consideramos governos autoritários os governos em que se exerceu a repressão desvelada sobre as manifestações populares: as ditaduras de Vargas e do Exército. Evitamos dizer que os governos eleitos por voto indireto, voto censitário ou voto de cabresto a presidente sejam autoritários.

Conforme podemos perceber no gráfico a seguir, juntos, os governos de

Sarney e de Collor representam nada menos que 38,0% do total de intervenções do

Estado no desenvolvimento da cultura. Confiramos:

O que ocorre neste período representado pelos governos de Sarney e de

Collor é justamente o que podemos chamar de abertura da economia e política

brasileiras para a “nova economia de mercado”, ou, em outros termos, abertura do

Brasil para o neoliberalismo político e econômico. Dentro da lógica dessa “nova”

política, um país recém-saído de uma ditadura, cujas principais tendências são

centralizar e enrijecer a política, a economia e a cultura, necessitaria de novas leis e

novos tratos no sentido de atualizar a direção de sua produção e circulação cultural.

Neste ponto precisamos realizar algumas ponderações que julgamos

importantes. A começar pelo grande índice de regulamentações presentes nos

governos de Getúlio Vargas, passando por todos os outros gestores autoritários dos

anos de ditadura, todas as interferências realizadas no setor da cultura, por esses

governantes, tinham as vistas voltadas para projetos ideológico-populistas de

modernização e unidade nacional.

Períodos Ditatoriais Período de Abertura Neoliberal Demais Períodos

29%

38%

33%

35

Assim, durante o vasto período do Modernismo (todos os anos de sua longa

duração e não apenas a celebérrima Semana de 22), praticamente concomitantes

aos Movimentos Anta, Verde Amarelo, Integralista e Bandeirantista, etc., surgiram os

primeiros Decretos, Leis e Decretos-Lei que tinham as vistas voltadas a constituir o

patrimônio cultural e identitário nacional17. Deu-se, também naquele período, de

acordo com Antonio Candido, apesar de todos os abusos e do modo como se

consolidou-se, a descentralização da administração pública de um país que se via

governado pela oligarquia do café com leite, além da consolidação de leis

trabalhistas e introdução de um parque industrial no Brasil18.

Vale lembrar que foi também no período da ditadura de Vargas que se criou o

Instituto Nacional do Livro. De acordo com Suiaden (2000), o governo Vargas criou o

INL com as vistas voltadas a tornar propícios os meios para a melhoria dos serviços

bibliotecários e ao aprimoramento do livro no Brasil. Ainda de acordo com o

pesquisador (idem), a a criação do Instituto Nacional do Livro, em 1937, é devida a

dois fatos:

O primeiro era uma resposta do governo federal aos intelectuais que haviam participado da Semana de Arte Moderna e que criticavam muito a administração pela falta de uma política cultural. O segundo fator era que havia necessidade de dar especial atenção à nova classe dos operários, pois basicamente a mão-de-obra não era qualificada e o analfabetismo atingia altas proporções nesse segmento. (p. 520)

Já o que ocorre nos anos da chamada “gloriosa” é, embora pouco se admita

contemporaneamente, basicamente similar ao projeto mais moderno (ou pós-

moderno) de estudos culturais. De acordo com Ortiz (2005), durante o período dos

36

17 Interessante de se notar que o ideário nacionalista, às vezes, nazi-fascistas, de nossos literatos foram reutilizadas pelo governo de Vargas. Pode-se incluir a isso o fato de ter se aderido ao Estado Novo Cassiano Ricardo e os Verdeamarelistas. Mesmo uma personalidade como Mário de Andrade que, a princípio, se opôs ao totalitarismo do velho caudilho, acabou sendo pessoa de confiança de Gustavo Capanema. Carlos Drummond foi chefe de gabinete do Ministério da Educação e Saúde. E Graciliano Ramos colaborou em revista financiada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda. Para informações mais detalhadas, cf. Modernismo e Cânone, de Flávio Kothe, em O Cânone Republicano II.

18 Depoimento de Antonio Candido à TV Educativa em documentário em homenagem aos 90 anos do estudioso.

governos militares da ditadura iniciada em 1964, o plano básico de integração

cultural da nação era constituído por projetos de respeito e divulgação das

diferenças culturais regionais.

Já em Sussekind (1985), encontramos apresentada de modo mais

destrinçado toda a argúcia utilizada pelos ditadores no sentido de enfraquecer e

fragmentar os movimentos intelectuais através de banalizações, espetacularizações,

proibições, expulsões e, por fim, medo, censuras e assassinatos. A estudiosa

observa, de forma bastante perspicaz, que a censura física e proibitiva não foi, nem

de longe, a única forma de desarticular intelectuais e outros trabalhadores.19

Mas, no que diz respeito à lógica política introduzida nos anos de 1980 e

1990, as intervenções legais no setor cultural não se deram com a finalidade de

garantir estabilidade do controle governamental de modo imediato, nem de garantir a

unidade nacional através do consenso populista. O que ocorre neste período é a

regulamentação legal da cultura com base na transferência de sua administração

para a iniciativa privada.

Assim, de acordo com Moraes (2001), as idéias neoliberais primam por

contemplar duas exigências básicas. Em suas palavras:

privatizar empresas estatais e serviços públicos, por um lado; por outro, “desregulamentar”, ou antes, criar novas regulamentações, um novo quadro legal que diminua a interferência dos poderes públicos sobre os empreendimentos privados. O Estado deveria transferir ao setor privado as atividades produtivas em que indevidamente se metera e deixar a cargo da disciplina do mercado as atividades regulatórias que em vão tentara estabelecer. (Moraes, 2001: 35)

No entanto, para que a Cultura pudesse circular livremente como mercadoria

passível de ser comercializada e gerar reais lucros, participando diretamente da

infraestrutura econômica, no que se vincula ao aspecto intelectual, seria necessário

transpor para o país a lógica global cuja principal tendência é esvaziar conceitos

teóricos, históricos e estéticos, tais como: “indústria cultural”, “vanguarda” e

“expressão artística”.

37

19 Outros dados interessantes a propósito da banalização da intelectualidade e do processo de desenvolvimento intelectual do país, principalmente no que tange à qualidade das universidades criadas, difundidas e banalizadas, podem ser recolhidos junto ao texto “O estruturalismo dos pobres”, de José Guilherme Merquior, em O Estruturalismo dos pobres e outras questões.

Para isso, entre outras coisas, espalharam-se pelas universidades e pela

mídia diversos estudos, dissidentes do marxismo cultural, a propósito da expressão

de identidades, subjetividades, esfacelamento das lutas de classe, fim da ideologia,

organização social em grupos, etc., banalizando, assim, o conceito de “expressão

artística”20, uma vez que se reduz o artístico e sublimado a expressões cada vez

mais estereotipadas do “eu” ou dos “grupos”. Na mesma esteira, reduziu-se o

conteúdo político das insurreições artísticas ocorridas a partir de meados do século

XIX contido na expressão “Vanguarda” à banal novidade, confundindo-se, assim,

“Vanguarda” e “modismo” (Cf. Schwarz, 1978).

De todas essas “readequações”, a nosso ver, uma das mais impactantes foi

ter-se alterado o significado da expressão “Indústria Cultural” (utilizada pelos

pesquisadores de Frankfurt como forma de denúncia da exponencial medianização

dos produtos culturais já no começo do século XX) para “indústria criativa” ou

“indústria de conteúdo”, adotando uma definição cunhada pela UNESCO21 .

Enquanto para Adorno e Horkheimer (1985: 115) “A indústria cultural não cessa de

lograr seus consumidores quanto àquilo que está continuamente a lhes prometer” e

“Não somente ela lhe [ao consumidor] faz crer que o logro que ela oferece seria a

satisfação, mas dá a entender além disso que ele [o consumidor] teria, seja como

for, de se arranjar com o que lhe é oferecido”, nas palavras de Álvarez22 :

A UNESCO define as indústrias culturais como setor que conjuga a criação, produção e a comercialização dos bens e serviços, cuja particularidade reside na intangibilidade de seus conteúdos de caráter cultural, geralmente protegidos por direitos de autor. As indústrias culturais são também conhecidas pelo nome de “indústrias criativas”, ou ainda, se tivermos em mente sua dinamicidade e seu vertiginoso crescimento, de ‘future oriented industries’. No jargão tecnológico, recebem a alcunha de ‘indústrias de conteúdo’. Elas incluem as indústrias audiovisual, musica, editorial, de multimídia, de design, e ainda se estendem às artes cênicas, à arquitetura, à manufatura de instrumentos musicais, à publicidade e ao turismo cultural. Sua característica comum é que essas atividades industriais ligadas à produção de expressões

38

20 A propósito disso podemos indicar os textos de Ferreira Gullar “Educar o educador” e “Arte e vida nacional”, em Indagações de Hoje (1989).

21 A UNESCO é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

22 O texto de Vera Cíntia Alvarez, intitulado Diversidade cultural e livre-comércio: antagonismo ou oportunidade?, é datado de 2008 e recebe a chancela da UNESCO.

culturais adicionam e geram valor para indivíduos e sociedades, tendo-se tornado fonte fundamental de criação de riquezas e de emprego no mundo. (Álvarez, 2008: 51)

Ainda endossando nossa argumentação a propósito do teor mercadológico de

que foram imbuídas a produção e circulação dos bens simbólicos, podemos

apresentar a seguinte passagem do texto publicado na Folha de São Paulo em

03/02/2008 Paula Porta (historiadora, doutora pela USP e assessora especial do,

então, ministro)23:

A produção, a circulação e o consumo de bens e serviços culturais começaram a ser percebidos como um segmento de peso na economia das nações já no pós-guerra. Mas foi apenas na década de 1970 que se aprofundou o interesse pelo setor e a Economia da Cultura passou a mobilizar pesquisadores em algumas universidades. Na década de 1990, ganha espaço nos órgãos internacionais de cooperação, começando a ser entendida como um vetor de desenvolvimento. Progressivamente órgãos como BID, PNUD, OEA, Unesco passam a incluir questões relacionadas à Economia da Cultura em seu escopo de ação.24

O Banco Mundial estima que a Economia da Cultura responda por 7% do PIB mundial (2003). Nos EUA a cultura é responsável por 7,7% do PIB, por 4% da força de trabalho e os produtos culturais são o principal item de exportação do país (2001). Na Inglaterra, corresponde a 8,2% do PIB (2004), emprega 6,4% da força de trabalho e cresce 8% ao ano desde 1997. (Porta, 2008: 01).

Isto posto, para a regulamentação legal da “nova tendência cultural”, surgem,

neste período, as Leis nº 7.505 e nº 8.313, mais conhecidas, respectivamente, como

Lei Sarney e Lei Rouanet.

2.2 A Lei Sarney

39

23 O texto foi consultado e está disponível na página de internet do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br/site/2008/02/03/economia-da-cultura-2/)

24 Grifamos para poder frisar, aqui, o súbito interesse das universidades pelo estudo da “Economia da Cultura”, na década de 1970. Além disso, lembremos que as nações citadas como referência de desenvolvimento da “economia da cultura” são países que constituem o Conselho de Segurança da ONU, por isso possuem poder de veto em qualquer decisão da entidade. Lembremos, ainda, a definição da UNESCO do conceito de “indústria cultural”, órgão da ONU destinado às Ciências, Educação e Cultura.

Tendo sido criada em 1986, a Lei Sarney instituía benefícios fiscais a

empresas que contribuíssem com a realização de projetos previamente cadastrados

junto ao Ministério da Cultura (criado no ano anterior). Esse tipo de incentivo cultural

foi chamado de “mecenato” e caracterizava-se por permitir que o próprio

patrocinador ou o mercado escolhesse que modalidade cultural seria patrocinada.

Em contrapartida, a “entidade” patrocinadora receberia um incentivo fiscal

correspondente ao abate de 70% de seu capital aplicado a ser deduzido do imposto

de renda devido aos cofres públicos.

De acordo com Olivieri (2004: 71-73), entre outras características desta lei

estão: regulamentar os projetos cadastrados junto ao Ministério da Cultura com base

na organização estatutária das empresas proponentes ou produtoras; e trazer

previsão de prestação de contas. Esta lei, de acordo, ainda com Olivieri (loc. cit.),

trazia em si a problemática de “não estabelecer qualquer procedimento ou controle”

para a realização da prestação de contas. Nas palavras de Frederico A. Barbosa da

Silva (op. cit.), a lei Sarney

foi a primeira lei de incentivo cultural no Brasil e objeto de inúmeras controvérsias; a principal delas, a falta de dispositivos que exigissem aprovação técnica de projetos. A lei exigia apenas registro junto ao MinC, mas não dispunha de critérios para tipificação do caráter cultural da entidade. Apenas estar cadastrada no MinC permitia o abatimento nos impostos devidos. A lei não dispunha de sistemática para a aprovação de projetos, além de não estar dotada de mecanismos de controle, pois não estabelecia critérios de relevância ou equidade na distribuição dos recursos, nem dispunha de sistemática de monitoramento da execução. (Brasil, 2007b: 170)

Mesmo com todos os problemas apresentados, essa lei vigorou até a posse

do presidente Fernando Collor de Melo, em 199025, tendo deixado abertas as portas

para o modelo mercadológico de gestão da cultura. A nova lei federal (Lei Rouanet)

só surgiria no ano de 1991, desencadeando um processo de criação de leis

similares em diversos Estados e Municípios, Brasil adentro.

40

25 Na ausência de uma lei cultural que facilitasse o acesso às verbas públicas, naquele ínterim, foi criada, no município de São Paulo, no ano de 1990, a Lei Municipal nº 10.932, conhecida como Lei Mendonça. Esta, por sua vez, serviu como base para a criação da nova lei federal.

2.3 Lei Rouanet

Conforme apontamos, a Lei nº 8.313 surgiu em 1991, durante o governo

Collor, como instrumento legal substitutivo à legislação cultural anterior. Em relação

àquela, a Lei Rouanet, como é conhecida, possui a peculiaridade de ter sido julgada,

pelos seus usuários, de rígida em demasia, prejudicando, deste modo a

operacionalização da produção cultural a ser financiada pelo Estado. De acordo com

Frederico A. Barbosa da Silva,

Se a Lei Sarney era muito liberal, a Lei Rouanet foi criticada pela rigidez de critérios e dificuldades em sua operacionalização. A Lei Rouanet estabeleceu níveis baixos de dedução e não permitiu a remuneração de agenciadores de projetos para intermediar as relações entre o setor cultural e o setor público. (Brasil, 2007b: 171).

Tendo sido sancionada em 1991, e regulamentada em 1995, através do

Decreto nº 1.494, de maio daquele ano, a nova lei possui as seguintes

características no que tange ao estímulo à cultura, a saber: o Fundo Nacional de

Cultura (FNC); O Mecenato; e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico.

De modo geral:

O Mecenato é a modalidade de incentivo que permite à iniciativa privada

contribuir em projetos culturais com um limite de dedução de até 4% (quatro por

cento) do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas, e de até 6% (seis por

cento) do imposto devido por pessoas físicas, podendo, ainda, o patrocínio, ser

efetivado através de permutas de bens e serviços;

O Fundo Nacional de Cultura, conforme esclarece Olivieri (op. cit.), é mantido

por verbas oriundas da Loteria Federal, dos Fundos de Desenvolvimento Regional

((FINOR, FINAM e FUNRES) e do Tesouro Nacional, podendo realizar

financiamentos de até 80% (oitenta por cento) dos valores dos projetos aprovados

pelo Ministério da Cultura;

Quanto aos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), devido à

complexidade de sua regulamentação, não conseguiram entrar em funcionamento,

uma vez que suas verbas mantenedoras deveriam ser oriundas do mercado

41

financeiro através de isenção de Imposto de Renda sobre operações de crédito,

câmbio e seguro.

Aqui é importante esclarecer que o novo conceito de mecenato não é o

mesmo que se tem em relação a outras épocas da história humana. Em outras

épocas, embora houvesse prestígio social aos protetores, os estímulos eram dados

sem contrapartida financeira; “costumava-se” “proteger” os chamados “sábios” ou

“artistas” da corte – salvo casos em que se encontre registro contraditório. No caso

em questão, o “mecenas” acaba tendo grande parte de sua colaboração

reembolsada sob forma da mencionada dedução no Imposto de Renda (renúncia

fiscal).

Em números exatos, os valores a serem deduzidos dos impostos são de: 30%

(trinta por cento), em caso de patrocínio, e 40% (quarenta por cento), em caso de

doação, por parte de pessoa jurídica; e de 60% (sessenta por cento), em caso de

patrocínio, e 80% (oitenta por cento), em caso de doação, por parte de pessoa

física. Para além disso, indicamos, aqui, a possibilidade de deduzir “o total aplicado

em cultura como custos operacionais”, conforme Parizzi (2005: 67)26.

Com tudo isso, cria-se e divulga-se a idéia de que o mercado fomenta a

produção cultural, quando o que ocorre é uma divisão das despesas que redunda

em publicidade barata para o setor privado, em função da amplitude de divulgação

dos projetos empreendidos.

Outra característica desta nova lei, já regulamentada, da cultura é trazer o

reconhecimento da presença do agente cultural que é, nos ditos de Barbosa da Silva

(Op. cit.), o “intermediário entre o artista e o empresário”. Essa peculiaridade legal

acabou por prever e permitir despesas ligadas à aquisição dos serviços dessa figura,

admitindo, assim, a incapacidade dos proponentes para elaborar projetos e prestar

contas:

(...) Além disso, talvez, tão importante quanto os percentuais de dedução de imposto, foi o reconhecimento do agente cultural, intermediário entre o artista e o empresário, permitindo despesas com a sua contratação. Esse expediente reconheceu a necessidade de certas habilidades de planejamento, elaboração de projetos e prestação de contas, entre as competências que não se devem

42

26 Um dado ainda relevante, a propósito da Lei Rouanet, foi o caso protagonizado por Guilherme Fontes. Ator que se propôs a produzir o filme Chatô e captou os recursos, no entanto o filme só recentemente foi produzido.

esperar dos artistas, mas que são imprescindíveis na gestão econômica das atividades culturais. (Brasil, 2007b: 172).

Devido às querelas surgidas entre os “representantes” dos segmentos

culturais em nosso país, foi criada, ainda, no ano de 1993, a nº Lei 8.685, que foi

regulamentada pelo Decreto nº 974, do mesmo ano, e pela Medida Provisória 1.515,

de 1996. A essa lei, que deveria extinguir-se em 2006, chamou-se Lei do Audiovisual

e através dela o governo federal concede incentivos fiscais a empresas que ajudam

na viabilização as produções audiovisuais do país.

43

CAPÍTULO 3: AS LEIS, O INCENTIVO À CULTURA E O CAMPO LITERÁRIO EM

MATO GROSSO

3.1 A Literatura Mato-grossense e o Estado

Seguindo o pensamento contemporâneo cuja lógica é regida pelo

neoliberalismo e pelo pós-modernismo27, muitos estudos realizados nas áreas de

humanidades (Ciências Sociais, Estudos Culturais e, principalmente, História e

Linguagens) têm dado foco preferencial aos estudos de caso, biografias,

autobiografias, identidades culturais, identidades de gênero e regionalismos. E entre

os últimos, podemos encontrar o caso específico dos estudos das literaturas

regionais.

Sem extenuante exercício de espírito, podemos reconhecer que existe

relativa importância nos esforços intelectuais contemporâneos e ela está localizada,

indubitavelmente, na observação de elementos ligados às particularidades

estudadas que, justamente por serem particularidades, nunca antes foram

focalizadas com maior minúcia. Algo, no entanto, carente também de reflexão é a

problemática dessa diligência: uma vez destinados os esforços de pensamento para

questões pontuais de grupos e minorias, lega-se para um plano de menor relevância

os problemas ligados às necessidades elementares da maioria. Contudo, apesar de

afirmarem noção contrária, a realidade existe e demanda confronto, comandando,

destarte, imperativamente estudos sobre os novos estudos.

Retomando o nosso foco, podemos dizer que foi no bojo dos estudos pós-

modernos de cultura, história e sociedade, que se tornaram mais frequentes e

comuns aquelas investigações que tratam da cultura, da literatura e da história da

literatura em Mato Grosso. Deste modo, tem se falado com relativa frequência em

campo literário mato-grossense, sua constituição e seu funcionamento.

Entretanto, ao tratar-se da literatura aqui produzida, ou vinculada a alguém

que por essa região tenha nascido, habitado ou dado notícia de existência, tem-se

44

27 Por “pós-modernismo” entendemos o conjunto de práticas culturais situadas num momento pós-crítica que se estende desde meados da década de 50 até os dias mais recentes, tendo ganhado grande impulso nas décadas de 1980 e 1990, principalmente depois da queda do Muro de Berlin e da declaração, por parte de Francis Fukuyama, em 1989, do “Fim da História”, do fim dos antagonismos ideológicos e fim das lutas de classe.

deixado de reconhecer, por falta de documentação adequada ou por inadequação à

proposta, o sistema literário em toda a sua complexidade; quando muito, tem-se

incorrido no equívoco de se reduzir o organização material do sistema literário, já

descrito por Bourdieu (1996), ao esquema utilizado por Candido (2000) para

compreensão do funcionamento elementar no período de formação de uma literatura

brasileira relativo a seus primeiros anos28: utilizam-se formulações de substâncias

díspares de modo que pareçam sinônimas, esvaziando significados de ambas de

maneira a justificar ideias formuladas a priori.

Assim sendo, para que possamos continuar com nossa investigação sobre

um dos aspectos materiais da constituição do campo literário em Mato Grosso, de

início, precisamos assinalar que nesta unidade da federação, e em todo o mundo

ocidental, a relação entre o Estado e a intelectualidade, lato sensu, e a literatura,

stricto sensu, deu-se de modo bastante confuso, a começar pela ocupação e

constituição deste território.

A história mato-grossense é iniciada com a invasão bandeirante em “território

da coroa espanhola” definido pelo Tratado de Tordesilhas. Conforme Magalhães

(2001: 30), é ainda no período de agressão aos índios Coxiponés e exploração do

ouro (meados do século XVIII), encontrados aqui pelos luso-servidores, que se

realizam as primeiras encenações teatrais; portanto, com absoluto atraso em relação

às regiões já povoadas do país29.

A decadência do ciclo do ouro e a nossa “Proclamação” de “República” não

colaboraram no desenvolvimento de nosso Estado, do mesmo modo que não

colaboraram no desenvolvimento de nossas letras. Tendo o século XX encontrado

uma capital isolada do mais do país, o nosso maior nome literário do período só

45

28 As informações referentes ao funcionamento de um sistema literário complexo e moderno podem ser inferidas a partir da descrição do funcionamento do sistema na França do século XIX descrito por Pierre Bourdieu em As regras da arte ou em A economia das trocas simbólicas, do mesmo autor e já apresentadas no primeiro capítulo deste trabalho. As informações referentes à formação do sistema literário no Brasil estão presentes nas obras Literatura e Sociedade e A formação da literatura brasileira, ambas de Antonio Candido e já aludidas também em nosso trabalho.

29 Hilda Gomes Dutra Magalhães apresenta, entre as páginas 28 e 36 de sua versão da História da Literatura de Mato Grosso (Magalhães, 2001), a sucessão de encenações e execuções dramáticas realizadas na região, no período compreendido entre os séculos XVIII e XIX. Utilizamos a expressão “absoluto atraso” em função de passagem assinalada pela própria autora na qual se indica que “Cuiabá contava, na segunda metade do século XVIII, mais de 10.000 (dez mil) habitantes, afirmando-se então como a quarta cidade mais populosa do País, após Salvador, Rio de Janeiro e Vila Rica” (Moura, 1976: 26 apud Magalhães, 2001: 30).

deveria ser o de um homem ligado não apenas à igreja, mas à própria administração

pública: o bispo Aquino Corrêa.

À sua época, o eclesiástico em questão foi governador de Mato Grosso,

reunificando Igreja e Estado (supostamente separados em virtude da proclamação

da república) e colaborando no eterno adiamento do processo democrático de um

país que, ainda no século XXI, confunde laicismo e ecumenismo. Além disso,

conforme Mello e Silva (2008), o ex-governador Aquino Corrêa também exerceu toda

sua influência política ao encampar, juntamente com o desembargador José de

Mesquita, através do jornal A Cruz, campanha contra a entrada do modernismo

literário nas terras ocupadas pela trupe de Pascoal Moreira Cabral, atrasando,

destarte, ainda mais, o desenvolvimento artístico e a possibilidade de politização dos

leitores deste território ocidental30.

Apesar da forte presença e influência da classe dominante na literatura de

Mato Grosso, principalmente através de Aquino Corrêa, José de Mesquita

(1892-1961), Manoel Cavalcanti Proença (1905-1966)31 e Silva Freire (1928-1991)32,

e apesar do esforço de Leite (2005) para justificar a existência de um sistema

literário em Mato Grosso, é só a partir da década de 1990 (mais especificamente em

1991) que se inicia o processo de “estreitamento legal” das relações entre Estado

(administração pública ou classe dirigente) e a chamada “intelectualidade”, ou

“intelectualidade produtiva”. Isso se relaciona, não obviamente, às novas práticas

políticas e econômicas adotadas pelos administradores do sistema capitalista

mundial.

46

30 O bispo mais jovem do mundo até a sua época fora escolhido para administrar o Estado em função das contendas existentes entre as oligarquias do norte e do sul, trazendo relativa tranquilidade a Mato Grosso. Além disso, o jovem bispo institui alguns dos aparelhos ideológicos de Estado aqui existentes (Instituto Histórico e Geográfico, Academia Mato-Grossense de Letras e o Hino de Mato Grosso; este último inspirado, basicamente, em ufanismo patriótico, apologia do latifúndio de criação de gado e extrativismo de erva-mate, exploração desenfreada de minérios e extermínio da nação indígena Paiaguá).

31 Embora tenha nascido em Cuiabá, Proença passou praticamente toda sua vida intelectual fora de Mato Grosso, tendo sido, inclusive, assessor cultural do presidente Juscelino Kubitschek. Cf. Magalhães, op. cit. p. 186.

32 Silva Freire foi ligado de modo tão umbilical à burguesia cuiabana que cunhou a expressão cuibania para referenciar certas práticas e costumes dos quais as famílias ditas “tradicionais” de Cuiabá se apropriaram junto à população ribeirinha com vistas a usá-las como meio de representação social. A propósito da cunhagem da expressão “cuiabania”, como representativa de certa elite cuiabana, podemos conferir o texto “Cuiabania versus Cuiabanidade”, de Tomás de A. S. Boaventura, d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o d e i n t e r n e t h t t p : / / w w w. i g n e w s . c o m . b r / i n d e x 2 . p h p ?option=com_content&do_pdf=1&id=3213.

Em uma expressão, podemos atribuir ao neoliberalismo essa, grande e

paradoxal aproximação entre intelectualidade e classe dirigente, também em Mato

Grosso. Assim porque, embora, em dissertação apresentada ao programa de pós-

graduação do Departamento de História da UFMT, Santos (2005) vincule a chegada

do neoliberalismo a este Estado à administração de Dante de Oliveira, o governo do

Partido da Frente Liberal, em esfera estadual, já se alinhava politicamente ao

governo Sarney que, em esfera Federal, desestruturava a parca sociedade civil do

país através de desmantelamento de sindicatos, privatizações e leis

regulamentadoras de mercado e cultura.

3.2 As Leis Estaduais e a Cultura

Sabemos, conforme anotações do capítulo I, que o campo literário, sistema

literário, ou setor literário é composto por vários fatores que não apenas influenciam,

mas condicionam e possibilitam a circulação dos bens simbólicos. Conforme a praxe

das administrações públicas e das políticas neoliberais em vários setores da

sociedade, também em Mato Grosso intensificou-se, a partir da década de 1990, a

criação leis que vieram a transformar os chamados bens simbólicos em mercadorias

de circulação quotidiana e consolidar algo que já, há muito, dava seus fortes

indícios: a inserção da cultura (superestrutura) na balança comercial (infraestrutura

econômica).

Em nosso Estado, a primeira lei que se voltava de algum modo a destinar

uma parte dos recursos arrecadados pela Unidade da Federação para a cultura foi a

chamada “Lei Hermes de Abreu”, Lei 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, que

instituiu o incentivo fiscal para empresas com estabelecimentos no Estado e Mato

Grosso. Tal lei previa, como forma de incentivo fiscal, o abatimento mensal de 5%

(cinco por cento), para casos de patrocínio, e 3% (três por cento), para casos de

investimento, dos valores a serem pagos ao Tesouro do Estado, através do ICMS,

por parte de empresas estimuladoras da produção cultural em Mato Grosso.

47

Apesar da vida curta em seus termos originais33, esta lei vigorou até 27 de

outubro de 1998, quando foi novamente modificada, desta vez pela Lei 7.042, de 15

de outubro de 1998. As novas alterações tornaram-na mais complexa e estabeleceu

novos modos de estímulo, a saber: permitiria a restituição de doações; e

normalizaria novos percentuais de abatimentos de ICMS devido ao Estado – agora

com 100% (cem por cento) para doações, 85% (oitenta e cinco por cento) para

patrocínios, e 50% (cinquenta por cento) para investimentos.

Esta nova modificação regulamentaria, ainda, dentro das normas neoliberais

do “Estado mínimo”, o valor previsto de 3% (três por centro) do valor total de ICMS

recolhido anualmente pelo Tesouro do Estado. Além disso, seria atribuída à

Secretaria de Estado de Cultura a responsabilidade de administrar os recursos

através do Fundo Estadual de Cultura.

Basicamente, os recursos destinados à execução de projetos culturais

deveriam, em todas as versões da Lei, ser coletados pelos próprios proponentes,

através de carta de autorização concedida pela Secretaria de Estado de Cultura a

ser apresentada a empresas previamente cadastradas junto à administração pública

estadual. Assim, caberia ao interesse de empresários e a contatos prévios a

efetivação de um projeto qualquer, mesmo tendo sido aprovado por um conselho de

cultura. Esta lei só seria revogada por outra, de número 8.257, de 22 de dezembro

de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato

Grosso, e esta, por sua vez, acabou sendo revogada pela lei 9.078 de 30 de

dezembro de 2008.

3.3 O Conselho Estadual de Cultura: funções, composição e critérios

O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei nº 6.602 de 1994 – três

anos depois de criada a primeira lei estadual de incentivo à cultura –, modificado em

1995 pela Lei 6.702 daquele ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.034, de 1996.

Trata-se de um órgão da Secretaria de Estado de Cultura em que os componentes

têm idêntico poder de decisão. Sua organização é dada da seguinte maneira:

48

33 A lei Hermes de Abreu e todas as suas alterações estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (www.al.mt.gov.br)

Plenário; Mesa Coordenadora (presidente e vice-presidente); Câmaras Temáticas

(quatro: Patrimônio Histórico e Cultural; Literatura e Música; Audiovisual e Artes

Cênicas; Artes Plásticas e Artesanato) e Comissões Técnicas.

No que tange à finalidade do “Conselho”, o Regimento Interno, aprovado pela

resolução 001/03 de março de 2003, traz os seguintes incisos em seu artigo

segundo:

I - O o f e r e c i m e n t o d e m e c a n i s m o p e r m a n e n t e d e cooperação das assoc iações representa t ivas , no planejamento e na execução da Política Estadual de Cultura;

II - A i m p l a n t a ç ã o d e u m s i s t e m a p a r t i c i p a t i v o d e p l a n e j a m e n t o e c o n c e p ç ã o d e p l a n o s a n u a i s , estabelecendo diretrizes, estratégias, prioridades e metas da Política Estadual de Cultura;

III - A instituição e aplicação de instrumentos legais para incentivos fiscais e ações governamentais integradas em parceria com a sociedade econômica e a sociedade civil, de promoção do desenvolvimento cultural do Estado;

IV - A emissão de pareceres técnico-culturais, inclusive sobre as implicações culturais de planos sócio-econômicos;

V - O estabelecimento de mecanismos e critérios de seleção de projetos culturais a serem apoiados pelo sistema estadual de incentivo à produção cultural. (D.O. 06 de Junho de 2003, p. 12)

Assim sendo, é de competência do “Conselho” aprovar projetos, bem como

auxiliar na elaboração de estratégias para o desenvolvimento da cultura no Estado,

funcionando como entidade mediadora entre as demandas da sociedade civil e as

possibilidades e interesses do Governo do Estado, uma vez que seu corpo é

constituído tanto pela categoria artística (contemplada em sua diversidade) quanto

por representantes da administração pública oficial.

Para além disso, a existência do Conselho de Cultura, formado de maneira

que atendesse às reivindicações da sociedade. Com composição tripartite de 09

(nove) conselheiros – e igual número de suplentes –, o Conselho de Cultura é

integrado por três representantes do Poder Público (indicados pelo Governador do

Estado), três representantes da Área artístico-cultural e três representantes da

49

Sociedade Civil Organizada (conselheiros eleitos e indicados pelo Fórum Estadual

de Cultura34).

Organizado deste modo, o Conselho de Cultura contempla a necessidade do

debate público no que concerne à utilização dos recursos para fins de

desenvolvimento das políticas públicas para a cultura, em consonância com os

critérios apontados por Antonio Albino Canelas Rubim (2007: 151-52).

Entre os critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Cultura para

análise dos projetos encaminhados, examinando suas últimas resoluções pudemos

encontrar:

Priorizar municípios com menor I. D. H. (Índice de Desenvolvimento Humano);

Considerar a qualidade do projeto e seus objetivos em relação ao público alvo a ser atendido;

Priorizar os projetos tradicionais da Cultura de Mato Grosso (Sic);

Considerar a escassez de recursos para atender todo o Estado;

Estar em situação regular junto ao Conselho;

Distribuir os recursos especialmente no Estado visando a qualidade cultural das ações e a acessibilidade do cidadão às atitudes de formação e eventos;

Financiar no âmbito de cada projeto as atividades estritamente da área cultural;

Priorizar os municípios e organizações não atendidas no exercício anterior;

Considerar como prioritários os projetos de popularização da cultura e da história. (Resoluções números 007, 008 e 011/03 de 26/06/2003, 09/08/2003 e 25/09/2003, respectivamente).

50

34 De acordo com o Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura, em seu artigo 4º, parágrafos 1º, 2º e 3º, o Fórum Estadual de Cultura deverá “ser integrado por todos os artistas, produtores culturais e suas formas associativas, em pleno uso de seus direitos legais, espontaneamente cadastrados junto ao sistema estadual de cultura”, além de dever “ser integrado pelas diferentes formas associativas e representativas de empresas incentivadoras e da sociedade civil logal, legalmente em funcionamento e que se cadastrarem junto à Secretaria Estadual de Cultura nos termos das normas em vigor”.

Com relação os critérios encontrados nas últimas resoluções do Conselho de

cultura anteriores à nova lei, talvez seja dado importante de se verificar o terceiro

dos tópicos listados. Uma vez que o Conselho de Cultura avalia todos os projetos

apresentados, dar prioridade a projetos tradicionais não necessariamente quer dizer

“dar prioridade a escritores, escritora e poetas já ‘conhecidos’ pela população em

Mato Grosso”. Essa prioridade está ligada às festividades religiosas e à Dança dos

Mascarados, por exemplo.

Por outro lado, já que entre os critérios utilizados para análise dos projetos

encaminhados figura o fato de o proponente dever “estar em situação regular junto

ao Conselho”, torna-se compreensível a existência fatual de reedições de livros e da

contemplação de alguns proponentes em mais de uma circunstância: estar em

situação regular pressupõe estar devidamente cadastrado nos setores competentes

do mesmo modo que estar em dia com as prestações de contas das verbas

captadas.

Todos esses critérios conflitantes entre si a se considerar acabam por

configurar um problema no que concerne à administração das verbas destinadas,

pois os conselheiros devem, ainda, considerar a escassez de recursos destinados à

movimentação da cultura – escassez essa que constitui um paradoxo, uma vez que

a chamada Economia da Cultura é apresentada como algo importante a se

desenvolver e os recursos investidos são (mesmo depois da criação da nova lei)

demasiado escassos.

3.4 Obras patrocinadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso

3.4.1 De 1996 a 2004: verbas e percentuais

Anexo, organizamos alguns quadros em ordem cronológica e alfabética, com

as relações de livros produzidos com verbas públicas de fomento à cultura. E,

conforme é possível de se constatar, nossos dados partem de 1996 (anexo A), pois

anteriormente a isso, de acordo com a SEC, embora já existisse, a Lei Hermes de

Abreu ainda não havia entrado em funcionamento.

51

Naquele ano, o governo do Estado teve um gasto total de R$ 100.036,00

(cem mil e trinta e seis reais) e, tendo um gasto médio de R$ 33.345,33 (trinta e três

mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), impulsionou a

publicação de 03 (três) obras.

Tendo sido aplicados R$ 22.330,00 (vinte e dois mil trezentos e trinta reais), –

aproximadamente 22,32% das verbas do ano anterior – no ano de 1997 (anexo A)

apresenta-se um significativo recuo em termos de investimento no setor cultural em

que se situa a literatura. Apesar da grande diferença em termos de valores

financeiros, em 1997, com uma média aproximada de R$ 7.443,33 (sete mil

quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), foi publicado igual

número de obras ao período de 1996.

Em 1998 (anexo A), ocorre um problema de ausência de dados. Embora os

relatórios da Secretaria de Cultura indiquem patrocínio de apenas 03 (três) obras,

seis foram as obras encontradas com o selo do governo estadual – o que dificulta o

conhecimento exato dos valores investidos, bem como seu cálculo médio. Os

valores declarados indicam a soma de R$ 81.338,88 (oitenta e um mil trezentos e

trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Realizada a contagem apenas das três

obras declaradas, a média investida é de R$ 27.112,96 (vinte e sete mil cento e doze

reais e noventa e seis centavos).

Com o expressivo aumento em mais de 500% na quantidade de obras

publicadas, no ano de 1999 (anexo B) foram publicadas 19 (dezenove) obras

literárias com o selo do Estado de Mato Grosso. Com o valor declarado de 15

(quinze) delas, o montante investido foi de R$ 252.705,00 (duzentos e cinquenta e

dois mil, setecentos e cinco reais), o que se traduz em um recuo no valor médio

aplicado em cada obra que passou a equivaler 62,14% do valor aplicado no ano

anterior – R$ 16.847,00 (dezesseis mil e oitocentos e quarenta e sete reais) em

1999 contra os já referidos R$ 27.112,96 de 1998.

Acompanhando algo que pareceu uma tendência de aumentos exponenciais

nas verbas designadas, o ano 2000 (anexo C) apresentou, em dados encontrados,

um acréscimo de R$ 556.515,55 (quinhentos e cinquenta e seis mil quinhentos e

quinze reais e cinquenta e cinco centavos), chegando a R$ 809.220,55 (oitocentos e

nove mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).

52

Naquele ano, foram publicadas 23 (vinte e três) obras literárias e para três

delas não foram encontrados dados sobre valores disponibilizados. O valor médio

aplicado foi de R$ 40.461,03 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e um reais e três

centavos). E, embora, não tenha sido registrado grande aumento em número de

obras, o valor médio das obras foi agregado em, aproximadamente, 49,23% em

relação ao ano anterior.

A tendência de crescimento foi mantida em 2001 (anexo D), ano em que se

registra aumento tanto em número de obras quanto em valor dispendido. No que

tange às obras, 46 (quarenta e seis) foram publicadas e 38 (trinta e oito) tiveram

dados de valores encontrados. Já, no que concerne à parte financeira, partindo dos

dados encontrados, o valor subiu de R$ 809.220,55 do ano anterior para R$

948.759,01 (novecentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e

um centavo), portanto, 17,24% superior aos valores do ano 2000. E, considerando-

se os dados encontrados, a média gasta foi de R$ 24.967.34 (vinte e quatro

mil,novecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), logo, apenas

61,70% da média anterior.

Contrariando a tendência de aumentos em verbas e obras, o ano 2002

(anexo E) apresentou queda de 44,72% no montante dos recursos e um recuo em

39,13% no número de obras patrocinadas, o que corresponde respectivamente a R$

524.440,35 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e

cinco centavos) em gastos e 28 (vinte e oito) obras publicadas – quatro delas sem

valores registrados. Além disso, a tendência na queda da média por título acabou se

efetivando também neste ano, tendo ficado em R$ 3.115,66 (três mil cento e quinze

reais e sessenta e seis centavos) e correspondendo a um decréscimo de 12% em

relação ao ano anterior.

O fenômeno da queda na produção literária patrocinada pelo Estado ocorrido

em 2002 ocorreu novamente em 2003 (anexo F), no entanto, com uma intensidade

ainda maior.

Naquele ano, a Secretaria de Estado de Cultura e o Conselho Estadual de

Cultura aprovaram verbas para apenas 11 (onze) títulos. Somados os valores dos

registros encontrados (sete), o total despendido pelo Estado foi de R$ 85.910,00

(oitenta e cinco mil novecentos e dez reais). Esses dados equivalem também a uma

53

baixa média, que passou dos R$ 21.851,68 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta e

um reais e sessenta e oito centavos) do ano anterior para R$ 12.272,86 (doze mil

duzentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), caindo algo próximo de

43,83%.

A visível queda na aplicação de recursos destinados ao setor literário por

parte do Estado levou a sociedade civil a uma mobilização que culminou em

dezembro de 2003 na criação da ALIMEMTO (Associação dos Amigos do Livro

Mato-grossense). Conforme informações fornecidas pelo sítio da associação na

internet, a ALIMEMTO

foi constituída em 30 de dezembro de 2003, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº3869-A, Centro, em Cuiabá/MT35.

Nas palavras de Gabriel de Mattos, presidente da associação, ao Jornal

Diário de Cuiabá, a ALIMEMTO “não congrega apenas escritores, mas ainda

livreiros, donos de gráfica, editores, enfim, todos os elos componentes da cadeia

produtiva do livro” (Diário de Cuiabá, 07/04/2006, Caderno de Cultura).

Criada essa associação que acaba por congregar segmentos com interesses

distintos dentro da produção livreira, coincidentemente no período em que a

administração pública emperrou as verbas para publicações, o ano de 2004 (anexo

G) registrou, novamente, uma ascensão nos valores destinados à produção literária

em Mato Grosso36.

Assim, no ano de 2004, último da Lei de Incentivo à Cultura, foram gastos

com a publicação de livros literários em Mato Grosso a quantia de R$ 784.611,53

(setecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e onze reais e cinquenta e três

54

35 Estas informações estão disponíveis no blog http://alimemto.blogspot.com

36 Consideramos distintos os interesses de autores e livreiros, se partirmos do ponto de vista de que é irrisório o percentual do valor de produção livresca destinada aos escritores. Seriam, de nosso ponto de vista, os escritores trabalhadores especializados e, os donos de editoras, os detentores dos meios de produção. Qualquer associação entres as partes interessadas em coisas diferentes deve ser vista com alguma cautela.

centavos)37. Com um total de 43 (quarenta e três) obras patrocinadas (oito com

valores não encontrados), o valor médio por título subiu para R$ 22.417,47 (vinte e

dois mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos) – um acréscimo

de, aproximadamente, 82,66%.

Realizando a somatória dos títulos aprovados pelo Conselho de Cultura no

período em que vigoraram as Leis de Incentivo Fiscal ao Estímulo à Intensificação

da Produção Cultural em Mato Grosso, chegamos a um total de 182 (cento e oitenta

e duas) obras para as quais foram destinados, com base nos valores encontrados,

um total de R$ 3.604.801,32 (três milhões seiscentos e quatro mil oitocentos e um

reais e trinta e dois centavos). A média gasta por título foi de R$ 24.356,76 (vinte e

quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), com uma

verba máxima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e uma verba mínima

de R$ 1.636,00 (Hum mil seiscentos e trinta e seis reais).

Em função do caminho escolhido para a realização desta pesquisa

(bibliográfico e documental), uma questão como a disparidade entre valores

captados só pode ser respondida em função de critérios objetivos como a procura

pelo Conselho, disponibilidade de recursos a serem rateados e baixo valor de

orçamentos apresentados. A existência deste último é de grande probabilidade, pois

é bastante significativo o elevado número de edições de autor. Isso, mais do que

baratear o custo dos trabalhos, aponta também para certo desconhecimento ou

desprezo – além, é claro, da impressão de custo elevado –, no que tange à função

de editores especializados.

Outro ponto a ser relembrado é que ocorreram, nesse período, reedições de

algumas obras e contemplação de alguns autores em mais de uma ocasião. Isso

perde o sentido quando se trata de uma Lei de Incentivo à Cultura. Contudo, este

não é o caso em Mato Grosso, já que as Leis nº 5.893-A, nº 5.934 e nº 7.042 não

foram leis de incentivo à cultura. Elas foram leis que prestavam incentivos fiscais às

empresas que estimulassem a intensificação da produção cultural, e intensificar a

produção não se confunde com incentivar (que estaria propriamente mais

relacionado a algo como “prestar um primeiro auxílio).

55

37 A partir de 2005, a Lei de Incentivo à Cultura foi extinta e criado e Fundo Estadual de Fomento à Cultura – Lei número 8.257.

Com a utilização de seu sentido mais adequado associado aos critérios

utilizados pelo Conselho de Cultura, essas leis de intensificação cultural, muito longe

de proibir, acabam permitindo e incentivando que proponentes a procurem-na em

diversas ocasiões.

3.4.2 Os gêneros e os gêneros

No que tange à questão dos gêneros produzidos, desde o início do efetivo

funcionamento das leis incentivadoras da cultura em Mato Grosso, em 1996, até a

criação do Fundo Estadual de Cultura, em 2005, não se pode afirmar que existiu

progressão regular de um em específico. Contudo, entre as obras em que se pôde

reconhecer, existe um largo predomínio da poesia (42 títulos). Em seguida, os

relatos e memórias somam 23 títulos aprovados. Treze formam os romances, bem

como também foram treze os livros de contos. Na sequência, dez foram as obras

destinadas ao público infantil e juvenil, cinco, as biografias, três, as brochuras de

foto-poesia, dois, os livros de crônicas, e as lendas, reflexões e análise literária

tiveram um título aprovado cada um.

Entre os títulos que mesclam gêneros, 22 (vinte e duas) foram as miscelâneas

(livros de poesia, prosa diversa, reflexões, etc.), duas foram as revistas e um foi o

catálogo que lista os livros de Mato Grosso. E, entre todos os títulos que receberam

verbas, 43 (quarenta e três) deles não puderam ter seu gênero identificado.

De acordo com o levantamento, com exceção do ano de 1997, em todos os

outros anos foram aprovados livros de poema/poesia (23,07% do total, portanto,

mais de um quinto das obras), o que indica uma forte inclinação do público produtor

à arte dos versos. Isso acaba por ser o representativo material da ideia corrente de

que a poesia é o gênero literário mais comum, pois como já dizia Affonso Romano

de Sant’Anna, em 1977, efetivamente existem mais escritores que leitores de

poesia.

O segundo gênero em quantidade de títulos publicados com recursos

governamentais (Relatos e memórias) carece de atenção, pois praticamente todos

os títulos identificados proseavam de modo não muito organizado sobre

56

reminiscências de infância ou lembranças do passado, tendendo muito mais para o

relato de casos acontecidos que para a literatura propriamente dita, por assim dizer.

Aos nossos olhos, esse gênero tem uma forte tendência para a autobiografia.

Por sua vez, a progressão quantitativa que o romance apresenta

historicamente não pôde ser constatada entre as obras patrocinadas pelo governo

de Mato Grosso, tendo oscilado entre não publicação anual um pico de quatro obras

no ano de 2001.

No que concerne aos gêneros produtores, entre as obras aprovadas pela

Secretaria, um total 60 (sessenta) projetos foi proposto pelo sexo feminino, com um

ápice de 23 (vinte e três) proposições no ano de 2001, e deixando de ter projetos

aprovados apenas no ano de 1998 – anos em que também foram bastante baixos os

índices de projetos aprovados. Isso representa um percentual aproximado de

32,96% da somatória dos oito anos de funcionamento das leis de incentivo, ficando

os outros aproximados 67,03% divididos entre agentes do sexo masculino,

empresas especializadas, organizações da categoria artística e entidades públicas.

Do restante, com um total de 111 (cento e onze), 60,98%, os trabalhos

propostos por homens representam quase dois terços dos projetos aprovados,

indicando que, apesar de existir uma significativa presença feminina na produção

literária incentivada pelo Estado, em Mato Grosso ainda existe um predomínio

masculino nesse setor cultural – com praticamente o dobro de projetos incentivados.

3.4.3 As Editoras, os Editores e as Editoras

Tendo sido criada para ajudar no desenvolvimento da cultura, no setor que

trata da produção da literatura, considerando sua relativa importância no que toca à

quantidade de títulos publicados, aparentemente as leis de incentivo não

conseguiram promover grande impulso em relação às editoras. Isso porque, do total

das obras aprovadas, mais da metade delas [109 (cento e nove)] foram editadas

pelos seus respectivos autores ou proponentes. Dessas, 32 (trinta e duas) foram

editadas por autoras e 61 (sessenta e uma) foram editadas por autores, tendo sido o

restante editadas por prefeituras, gráficas ou não declarando o editor.

57

Entre os trabalhos que puderem ser identificados, a presença de dezesseis

editoras: Tempo Presente (três trabalhos), Carlini & Caniato (três trabalhos), Oficina

Mínima (um trabalho), EGM (oito trabalhos), Entrelinhas (quatro), Central de Texto

(um trabalho), Via Lettera (um trabalho), Buriti (dois trabalhos), Simone Rocha do

Nascimento (um trabalho), Verdepantanal (um trabalho), EdUFMT (um trabalho),

Mutum Gráfica e Editora (um trabalho), Manati (um trabalho), Editora Centro América

(um trabalho), Scor Tecci (um trabalho), Instituto Usina (três trabalhos) e Aroe (um

trabalho). Outras 44 (quarenta e quatro) obras não tiveram suas respectivas editoras

reconhecidas por simplesmente não constarem na Biblioteca Estadual Estevão de

Mendonça ou por, simplesmente, não terem sido encontradas.

Observando esses dados, é possível percebermos que, a despeito do intuito

das leis ser o de promover o desenvolvimento de toda a trama que envolve a

literatura (autores, produtores, editoras, leitores etc.), para além da efetiva e

comprovada participação feminina no processo de constituição do livro enquanto

objeto, existe uma forte tendência à livre iniciativa no que tange ao trabalho de

editoração dos livros, tendo os autores e autoras exercido também a função de

editores e editoras, respectivamente, e que só pode ser explicada pelos já

mencionados desconhecimento, desprezo ou agregação de valor elevado a um

serviço aparentemente simples de ser realizado.

58

BALANÇO

Conforme pudemos perceber, desde os tempos mais remotos sempre existiu

a imprescindível presença dos governos (em todas as formas através das quais se

materializaram) na constituição do patrimônio cultural e artístico da humanidade. E

embora, já nos períodos pré-capitalistas38, os intelectuais tenham exercido grande

influência e gozado de considerável prestígio dentro da estrutura social ao praticar

seu ofício, prestando seus serviços verbais e cognitivos em troca de prebendas reais

ou eclesiásticas, foi a era do capital a que mais exerceu seu poder de transformação

sobre os produtores culturais, pois, ao transformar absolutamente tudo em

mercadoria, só restaria ao artista a saída através dos sucessivos movimentos

vanguardistas. Por seu turno, e não muito mais tarde, as vanguardas também

acabaram se tornando objeto de banalização e industrialização, a partir de meados

do século XX.

Neste novo patamar mercantilista – o patamar em que nos encontramos – o

ser humano que se dedica ao trabalho imaterial é envolvido por leis, decretos,

financiamentos, e toda sorte de regulamentações oriundas dos “poderes públicos”,

cujo propósito mais imediato, e um discurso paradoxalmente menos velado, é o de

gerar riquezas e circulação monetária.

Em nosso país, antes das leis patrimonialistas da primeira república e dos

anos da Era Vargas, antes mesmo da forjadura de nossa identidade cultural pelos

ditadores militares a partir de 1964, os governos neoliberais (de meados da década

de 1980 avante) foram os que mais promoveram intervenções e transformações no

setor da cultura. Conforme pudemos acompanhar no capítulo II deste trabalho, a

quantidade de normativas constituídas a partir do governo de José Sarney supera

quase absolutamente as que foram criadas em todos os outros períodos.

Seguindo a lógica da regulamentação pelo mercado, suportada legal e

economicamente pelo Estado (com o aval e orientação da UNESCO/ONU), em

esfera federal e nas unidades da federação, a mercantilização da cultura tem

aproximado, de modo jamais visto, o trabalho intelectual do trabalho ordinário

59

38 Na pré-história eles eram os vates, nas antiguidades e idades médias, os poetas da corte ou inventores, e na renascença, homens de visão ampla, respeitados e admirados por burgueses e nobres.

transformando-o em modo de produção imediata de divisas sob a égide de uma

suposta estabilidade econômica e das políticas públicas compensatórias, conforme

podemos encontrar em texto publicado pelo então diretor do Demu/IPHAN, José do

Nascimento Júnior, em agosto de 2005:

A estabilidade econômica não deve ser um fim em si mesmo. Com isto, muda-se com criatividade a agenda governamental. Nesse caso, o que é primário não é o superávit fiscal, mas pensar que o país se desenvolverá sem que a base humanista e social esteja estabelecida. E sem uma política que de fato tenha um teor social-democratizante na sua concepção.

No caso das políticas públicas de cultura, deve-se dar a elas o devido peso, inserí-las dentro de um direito social básico, e ao mesmo tempo cons iderá - las um impor tan te ve to r do desenvolvimento econômico e de inclusão social..39

Na passagem citada, é possível notar certo otimismo no que concerne à

estabilidade econômica e ao desenvolvimento no país. Além disso, parece existir um

discurso que nos induz a acreditar na existência de uma preocupação com a

constituição de algum tipo de democracia social. Tal discurso pode ser endossado

pelo conteúdo do texto do Ministério da Cultura sobre a participação do veio cultural

no desenvolvimento econômico. Vejamos, a seguir, o conjunto de características

elencadas no documento do órgão do governo e que apontam a “Economia da

Cultura” como setor “estratégico na pauta de modernização e desenvolvimento”:

1. a geração de produtos com alto valor agregado, cujo valor de venda é em grande medida arbitrável pelo criador;

2. a alta empregabilidade e a diversidade de empregos gerados em todos os níveis, com remuneração acima da média dos demais;

3. o baixo impacto ambiental;4. seu impacto positivo sobre outros segmentos da economia,

como no caso da relação direta entre a produção cultural e a produção e venda de aparelhos eletrônicos (tv, som, computadores etc.) que dependem da veiculação de conteúdo;

5. suas externalidades sociais e políticas são robustas. Os bens e serviços culturais carregam informação, universos simbólicos, modos de vida e identidades; portanto, seu

60

39 O texto publicado na página do Ministério da Cultura em 18/082005, com o título “Superávit Cultural”, foi acessado em 19/06/2009, em http://www.cultura.gov.br/site/2005/18/08/superavit-cultural/

consumo tem um efeito que abrange entretenimento, informação, educação e comportamento. Desse modo, a exportação de bens e serviços culturais tem impacto na imagem do país e na sua inserção internacional;

6. o fato do desenvolvimento econômico desse setor estar fortemente vinculado ao desenvolvimento social, seja pelo seu potencial altamente inclusivo, seja pelo desenvolvimento humano inerente à produção e à fruição de cultura;

7. o potencial de promover a inserção soberana e qualificada dos países no processo de globalização.40

Conforme podemos perceber, no que tange à administração pública federal,

parece-nos ser ilusório acreditar que se pensa em primeiro lugar na cultura enquanto

“promotora da identidade nacional”, “veículo de manifestação identitária” ou

“formadora de valores morais e referências éticas”; em passagem alguma dos textos

oficiais fala-se em agregar valores imateriais com o sentido, por exemplo, de se

despertar o senso crítico como um dos pontos estratégicos de modernização. Ao

contrário disso, apresentam-se a “alta rentabilidade”, o “valor arbitrável pelo criador”,

e o “remuneração acima da média”.

Tendo ficado legado ao quinto tópico a importância do valor imaterial das

mercadorias culturais, esse valor é apresentado como algo que sugere propaganda,

portanto, ainda vinculado a seu valor comercial.

A propósito de ilustrarmos nosso argumento, transcrevemos, ainda, a seguinte

passagem, extraída do mesmo texto de Paula Porta:

Atuam no país 320 mil empresas voltadas à produção cultural, que geram 1,6 milhão de empregos formais. Ou seja, as empresas da cultura representam 5,7% do total de empresas no país e são responsáveis por 4% dos postos de trabalho.

O salário médio mensal pago pelo setor da cultura é de 5,1 salários mínimos, equivalente à média da indústria, e 47% superior à média nacional.(loc. cit.)41

61

40 O texto foi originalmente publicado na página de internet do MinC, em 01/04/2008. Contudo, os dados mencionados pela autora (Porta) contam com atualizações fornecidas pelo IBGE até o ano de 2004

41 Os grifos são da própria Paula Porta.

Percebemos, aí, como essas informações apresentam-se de forma

incongruente quando as confrontamos com o “ideal” das rupturas vanguardistas, do

exílio na arte (ou natureza) por parte de parnasianos, simbolistas e românticos, da

propedêutica humanística renascentista, das coitas de amor e dos escárnios

medievais, ou do humanismo clássico da antiguidade; isso tudo, além do pleno

esvaziamento da teoria crítica, desenvolvida depois de anos de estudo, sobre a

indústria cultural (terminologia que também foi absorvida e devolvida pelo e para o

sistema).

Talvez, essa tendência contemporânea à banalização, industrialização e

comercialização do trabalho intelectual possa ser explicada pela seguinte hipótese: a

eminente falência de um sistema que está sempre a procurar novas formas de

sobrevida através da geração cada vez mais apelativa de recursos; e, como

consequência, essa nova sobrevida acabaria por pulverizar todas as formas

anteriores de relação entre o intelectual e classe dominante, já que o trabalho

especializado, improdutivo, e meditado daquele, agora é regularizado e financiado,

por esta, com o, nada poético, intuito de gerar lucros42.

Disso resulta que, a menos que os agentes culturais, em todas as suas áreas,

encarem esse contexto como uma real oportunidade para a democratização e

barateamento do conhecimento, de uma vez para sempre, estariam terminadas,

assim, as preocupações com a magia, o encantamento, a técnica na escrita, o

engajamento ideológico e a luta milenar travada por artistas e intelectuais em prol de

emancipação, colocando-se em xeque toda a autonomia conquistada durante o

século XIX e início do século XX.

62

42 Dados importantes podem ser encontrados no texto “A Evolução da taxa de desemprego estrutural no Brasil”, produzido pelo Ministério do Trabalho/FIPE (2003). Esse documento realiza uma avaliação do desenvolvimento do desemprego no Brasil ao longo dos anos 1990, além de apresentar seis transições que influenciaram diretamente na taxa de desemprego no país. Outra fonte de dados relevante é o artigo de Márcio Pochmann (1999) no qual é traçado um perfil do desemprego no Brasil entre os anos 1989 e 1996. De acordo com Pochmann, este novo perfil de desempregados brasileiros é composto em grande parte por candidatos relativamente bem qualificados (o que se justifica pela lógica que associa a explosão demográfica dos últimos 30 anos aliada à popularização de universidades e centros de formação superior públicos e particulares). O próprio Pochmann (op. cit.) assinala, ainda, que o chamado terceiro setor é o que mais colabora com o alto índice de desemprego no país. Curiosamente, é esse mesmo setor terciário que acaba por ser contemplado pela reedição de da Lei Rouanet, que agora permite a remuneração de empresas ou agentes pessoais aos quais seja delegada a função de elaborar projetos culturais. Deste modo não nos é difícil maldarmos a seguinte equação: grande massa de desempregados (“qualificados”) + livre iniciativa financiada por cofres públicos + mercantilização da cultura = políticas públicas da cultura neoliberal.

Voltando ao foco, no que se vincula à produção e circulação literária em Mato

Grosso, constatamos que sem a participação direta do Estado, seria teórica e

praticamente impossível falar em campo literário, tamanha é sua importância e

tamanho é o aparente amadorismo de sua constituição, que se materializa,

basicamente, em:

a – existência um percentual muito baixo de trabalhos editados por empresas

ou pessoas especializadas na matéria;

b – altíssimo índice de não prestações de contas dos projetos (dados e livros

ausentes); e,

c – ausência de sistematização e documentação organizada no Conselho

Estadual de Cultura.

(Os itens b e c acabam por nos atrapalhar na tentativa de identificar, caso

exista, o favorecimento de alguma editora, grupo ou autor específico.)

Além da sustentação de toda a estrutura literária com verbas públicas,

conseguimos identificar, em nosso Estado, outra questão algo delicada e que indica

relativo “descompasso” entre a administração federal e a mato-grossense.

De acordo com o levantamento realizado, uma enorme quantidade de obras

faz menção direta a Mato Grosso em seus títulos, seja por referência às práticas

locais, seja por citação de nomes de cidades, lugares ou da própria unidade da

federação. Esse índice elevado acaba por apontar para a questão de um discurso de

formação da identidade – embora não mais apareça como uma preocupação para a

União/Ministério da Cultura, em termos regionais, o fenômeno parece não estar, de

fato, bem resolvido.

Tendo consultado os editais do PROAC/MT dos anos de 2002, 2003 e 2004

(anexos)43, além de perceber que o texto de todos eles é o mesmo, apenas

reimpresso, pudemos perceber também que entre as diretrizes estipuladas pela

SEC/SEFAZ, nenhuma aponta para o favorecimento à produção de obras com

conteúdo regionalista; todavia, sempre estão presentes expressões, tais como:

“Integrar a rede mato-grossense geradora de emprego e renda”; “Promover (...)

implantação do polo mato-grossense de Cinema e Audiovisual”; e “Apoiar projetos

63

43 Não foram encontrados registros anteriores e os posteriores escapam à nossa proposta de trabalho.

culturais que concorram para a consolidação dos sistemas municipais de cultura”44.

Mesmo que isso não indique relação absolutamente direta com o exercício criativo,

acaba, de algum modo, por influenciar em seu produto.

Com relação aos trabalhos produzidos pelas mulheres, aparentemente, não é

de grande relevância que aproximadamente 30% de todos os projetos sejam seus,

já que a população é dividida em praticamente 50% para cada gênero e nos anos

em que houve continência, apesar de não existir ausência de trabalhos propostos

por mulheres, foram registradas grandes baixas na presença de seus trabalhos.

Para finalizar, ao tomarmos conhecimento do processo que culminou no atual

estado de banalização das atividades intelectuais, precisamos reconhecer o

seguinte fenômeno: pelo menos no que tange à literatura, em Mato Grosso, a

expressão “autonomia” ainda está muito longe de poder ser utilizada em sua

plenitude semântica, seja ao tratarmos de autonomia econômica, seja ao tratarmos

de autonomia de conteúdo.

Desta forma, pudemos perceber que, embora inicialmente as leis de estímulo

à intensificação da produção cultural, equivocadamente chamadas de leis de

incentivo à cultura, não possuíssem grande alcance, tendo, inclusive, passado por

algum período de obsolescência, em alguns poucos anos, a demanda pelas verbas

públicas foi ampliada ao ponto organizarem-se diversas pessoas em torno de uma

pauta em 2003: a liberação de mais verbas.

Pensando em termos de verbas para a cultura, poderíamos facilmente pensar,

em termos de preocupação com a cultura, que o montante investido nos anos

compreendidos em 1996 e 2004 trata-se de quantia irrisória, principalmente se

realizarmos em divisão per capta.

Todavia, ao se relacionar a bens públicos, pensamos que qualquer Estado,

com qualquer matriz ideológica, (se essa expressão ainda puder ser utilizada) ficaria

desobrigado de atender interesses individuais. Caso reflitamos, por exemplo, sobre

o fato de que uma biblioteca pública pode atender centenas de pessoas por região

escolar, poderíamos visualizar todos os milhares de pessoas que teriam a seu dispor

a possibilidade de ampliação de conhecimento e lazer a partir apenas da simples

melhoria das bibliotecas escolares e de sua efetiva abertura para utilização

comunitária.

64

44 Os grifos são nossos.

Ademais, o que parece pouco, supera em unidades literárias específicas a

quantidade total de livros relacionados no catálogo confeccionado pela Associação

dos amigos do livro (2005). Tendo este uma lista de 108 (cento e oito) livros

relacionados à literatura, essas leis aprovaram 182 (cento e oitenta e dois) títulos em

seu período de duração. Esses números são ainda de maior expressividade se

confrontados aos 26 livros relacionados por Magalhães (2001) ao tratar da literatura

produzida em Mato Grosso a partir da década de 1990.

A este ponto, consideramos relevante mencionar informações advindas das

entrevistas realizadas por Mützenberg (2006). Nessas entrevistas, as declarações

feitas por editores especializados e agentes culturais de Mato Grosso fazem menção

às leis de estímulo fiscal à intensificação da produção cultural como algo de relevada

importância para o desenvolvimento do setor no Estado. Contudo, para além disso,

também fica patente seu anseio por novas medidas para o escoamento dessa

produção, uma vez é bastante pequeno o consumo das obras locais. A alternativa

apontada pelos entrevistados seria a criação, por parte da administração pública, de

um mecanismo legal que obrigue o ensino da literatura local na rede estadual de

ensino e que isso obrigasse o governo estadual a adquirir essas obras.

Porém, já há algum tempo, antes mesmo da realização das entrevistas,

existe uma lei que torna obrigatório aos estabelecimentos da rede estadual de

ensino de Mato Grosso o ensino de Cultura Local (História, Literatura, Geografia).

Essa lei tem o número 5.573, foi aprovada em 06 de fevereiro de 1990 e foi criada

pelo mesmo deputado que viria, em 1991, a criar a chamada Lei de Incentivo à

Cultura, Hermes de Abreu. Logo, o que efetivamente é pedido por esses agentes e

editores, uma vez que a lei não está sendo cumprida, em termos específicos, é uma

portaria da Secretaria de Educação que regulamente o seu pleno funcionamento.

Isso, é claro, a menos que o que se queira, absolutamente, é que o poder executivo

estadual crie uma normativa na qual se obrigue a comprar as obras que já

patrocinou.

Todavia, uma normativa que pusesse em funcionamento essa lei acabaria

acarretando, pelo menos uma contradição e um descompasso.

A contradição seria apenas mais uma dentro do sistema e se consolidaria a

partir do momento em que o Estado (que deveria ser mínimo), além de patrocinar

com verbas de renúncia fiscal obras, autores, empresas proponentes, e

65

indiretamente empresas editoras ou editores especializados, ainda comprasse as

obras que patrocinou, intervindo definitivamente em todas as esferas (da produção à

circulação das obras) na autonomia do chamado setor criativo e, consequentemente,

na livre iniciativa capitalista.

No que se refere ao descompasso, ele acabaria se materializando na medida

em que a lei viesse a se efetivar, uma vez que desde 1998 o governo federal realiza

exames anuais de ensino que não primam pela valorização do regional e que

crescem em importância dentro do país pois vêm assegurando vagas no ensino

superior em instituições públicas ou bolsas em instituições particulares. Em função

disso, reorganizar verticalmente todo o curriculum escolar para que se obrigue o

ensino de algumas disciplinas, acabaria por comprometer o desempenho dos

estudantes nesse tipo de avaliação.

Como podemos perceber, temos em Mato Grosso, há alguns anos, um

problema que parece não ter sido solucionado nem com a criação do Fundo

Estadual de Fomento à Cultura, que, embora seja direcionado especificamente à

produção cultural, ainda não conseguiu fazer girar as engrenagens de um sistema

literário em nossa Unidade da Federação.

Assim, se, como diz Kothe (2004: 488), o espaço para publicação não é

proporcional à qualidade e ao talento, a literatura torna-se mercadoria na justa

medida em que se vende e a sua venda acaba por ser promovida na medida em que

se torna mercadoria, a literatura promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso

ainda não consegue ser mercadoria, pois não circula enquanto tal, nem ainda

consegue ser literatura, já que também praticamente ainda não consegue circular

enquanto literatura.

66

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, Márcia. Em busca do leitor: estudo dos registros de leitura dos censores. In ______.; SCHAPOCHNIK, Nelson. (orgs.) Cultura letrada no Brasil: objetos e práticas. Campinas, SP: Mercado de Letras, Associação de Leitura do Brasil (ALB); São Paulo: Fapesp; 2005. (Coleção Histórias de Leitura)

ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

ANDRADE, Carlos Drummond. Antologia poética. Rio de Janeiro: Record, 2001.

ALVAREZ, Vera Cintia. Diversidade cultural e livre-comércio: antagonismo ou oportunidade? Brasília: UNESCO, IRBr, 2008.

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de estado. 10. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2007.

ANTUNES, Ricardo (org.). A Dialética do trabalho: escritos de Marx e Engels. São Paulo: Expressão Popular, 2004.

ARAÚJO, Carlos Roberto Vieira. História do pensamento econômico: uma abordagem introdutória. São Paulo: Atlas, 1988.

ASSAIFE, Carla Anselmo. Manual do produtor cultural mato-grossense. Cuiabá: Edição da Autora, 2005.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação: referência – elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

BENJAMIN, Walter. A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica. In: ______. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. (Obras escolhidas, vol. 1)

67

______. O autor como produtor. Conferência pronunciada no Instituto para o Estudo do Fascismo, em 27 de abril de 1934. In: ______. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura e história da cultura. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. (Obras escolhidas, vol. 1)

BOSI, Alfredo. Literatura e resistência. – São Paulo: Companhia das letras, 2002.

BOTELHO, Isaura. Dimensões da cultura e políticas públicas. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/spp/v15n2/8580.pdf; acessado em 05/05/2009.

BOURDIEU, Peirre. A economia das trocas simbólicas. 6. ed. São Paulo: Perspectiva, 2007.

______. As regras da arte: gênese e estrutura do campo literário. São Paulo: Cia das Letras, 1996.

______.; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

BRASIL. Ministério da Cultura. Economia da Cultura: um setor estratégico para o país. PORTA, Paula, autora. Brasília: Ministério da Cultura. (disponível na página da internete http://www.cultura.gov.br acessado em 28/03/2009).

BRASIL. Ministério da Cultura. Política Cultural no Brasil, 2002-2006: acompanhamento e análise. SILVA, Frederico A. Barbosa da, autor. Brasília: Ministério da Cultura, 2007. (Coleção Cadernos de Políticas Culturais; v. 2)

BRASIL. Ministério da Cultura. Economia e Política Cultural: acesso, emprego e financiamento. SILVA, Frederico A. Barbosa da, autor – Brasília: Ministério da Cultura, 2007. (Coleção Cadernos de Políticas Culturais; v. 3)

BRASIL. Ministério do Trabalho/FIPE. A evolução da taxa de desemprego estrutural no Brasil: uma análise entre Regiões e característica dos trabalhadores. Brasília: Ministério do Trabalho, 2003. Disponível em www.anpec.org.br/encontro2003/artigos/F05.pdf; acessado em 01/12/2010.

68

BROHM, Jean-Marie. O que é a Dialéctica? Lisboa: Antídoto, 1979.

CANDIDO, Antonio. Formação da literatura brasileira: momentos decisivos. 6. ed. Belo Horizonte: Itatiaia, 2000. (2 vols.)

______. Literatura e sociedade: estudos de teoria e história literária. 8. ed. – São Paulo: T. A. Queiroz, 2000.

______. Literatura e subdesenvolvimento. In: ______. A educação pela noite e outros ensaios. 3. ed. São Paulo: Ática, 2003.

CARA, Salete de Almeida. A poesia lírica. São Paulo: Ática, 1985.

COCCO, Marta Helena. O ensino da Literatura produzida em Mato Grosso: regionalismo e identidades. Cuiabá: Cathedral Publicações, 2006.

COUTINHO, Carlos Nelson. Cultura e sociedade no Brasil. In: ______. Cultura e sociedade no Brasil: Ensaios sobre idéias e formas. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

______. Os intelectuais e a organização da cultura. In: ______. Cultura e sociedade no Brasil: ensaios sobre idéias e formas. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

DUARTE, Newton (org.). Sobre o construtivismo: contribuições a uma análise crítica. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005.

EAGLETON, Terry. A função da crítica. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

______. A ideologia da estética. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.

______. Teoria da literatura: uma introdução. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

69

EPSTEIN, Jason. O negócio do livro: passado, presente e futuro do mercado editorial. Rio de Janeiro: Record, 2002.

FIGUEIREDO, Fidelino. A luta pela expressão: prolegômenos para uma filosofia da literatura. 3. ed. São Paulo: Cultrix, 1973

FISCHER, Ernest. A necessidade da arte. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. Vol. 2.

GULLAR, Indagações de hoje. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989.

______. Vanguarda e Subdesenvolvimento: ensaios sobre arte. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1969.

HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: T. A. Queiroz: EdUSP, 1985.

HAUSER, Arnold. História social da arte e da literatura. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

IANNI, Otávio. Ensaios de sociologia da cultura. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.

KANT, Immanuel. A analítica da Razão Pura. In: ______. Crítica da razão prática. São Paulo: Ícone, 2005.(pp. 19-58)

KOTHE, Flávio R. Marx e o preço do poeta. In: ______. Fundamentos da teoria literária. Brasília: EdUnB, 2002.

70

______. Marx e a produção imaterial. In: ______. Fundamentos da teoria literária. Brasília: EdUnB, 2002.

______. O cânone colonial: ensaio. Brasília: EdUnB, 1997.

______. O cânone imperial. Brasília: EdUnB, 2000.

______. O cânone republicano I. Brasília: EdUnB, 2003.

______. O cânone republicano II. Brasília: EdUnB, 2004.

LAFETÁ, José Luiz. 1930: a crítica e o Modernismo. São Paulo: Duas Cidades; Ed. 34, 2000.

LAJOLO, Marisa. A formação da leitura no Brasil. São Paulo: Ática, 1996.

______; ZILBERMAN, Regina. O preço da leitura: Leis e números por de trás das letras. São Paulo: Ática, 2001.

LEITE, Mario Cezar Silva. Literatura, Regionalismo e Identidades: cartografia mato-grossense. In: ______ (org.). Mapas da mina: estudos de literatura em Mato Grosso. Cuiabá: Cathedral Publicações, 2005.

LUCA, Tania Regina de. Indústria e trabalho na História do Brasil. São Paulo: Contexto, 2001. (Repensando a história do Brasil).

LUCAS, Fábio. Vanguarda, História e Ideologia da Literatura. – São Paulo: Ícone, 1985.

LUKACS, Georg. Marxismo e teoria da literatura. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

71

MAGALHÃES, Hilda Gomes Dutra. História da literatura de Mato Grosso: século XX. Cuiabá: Unicen Publicações, 2001.

MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

______. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2008.

______. O capital: crítica da economia política. 14. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994. pp. XX (Volume I. Livro Primeiro: o processo de produção do capital). pp. 55-105.

______.; ENGELS, Friedrich. Sobre literatura e arte. 3. ed. São Paulo: Global, 1986.

MATO GROSSO. Lei nº 5.893-A, de 122 de dezembro de 1991. Institui incentivo fiscal para empresas com estabelecimentos no Estado de Mato Grosso. Cuiabá: Assembléia Legislativa do Estado, 1991. (disponível na página de internet http://www.al.mt.gov.br/ acessada em 10/08/2008).

MATO GROSSO. Lei nº 7.042, de 15 de outubro de 1998 – D.O. 27.10.98. Modifica dispositivos da Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, republicada D.O. 08.01.92, e dá outras providências. Cuiabá: Assembléia Legislativa do Estado, 1998. (disponível na página de internete http://www.al.mt.gov.br/ acessada em 10/08/2008).

MATO GROSSO. Lei nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004 - D.O. 22.12.04. D.O. 29.12.04. Institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cuiabá: Palácio Paiaguás, 2004. (disponível na página de internete http://www.al.mt.gov.br/ em 10/08/2008).

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Cultura. Notificação para regularização de pendências. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 17 de novembro de 2008.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Cultura. Resolução nº 001/2001 – CEC/MT. Aprova os projetos culturais de incentivo à cultura, para o exercício de 2001,

72

conforme menciona. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 19 de junho de 2001. pp. 07-08.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Cultura. Resolução nº 001/2003 – CEC/MT. Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 06 de junho de 2003. p. 12.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Cultura. Conselho Estadual de Cultura. Regimento interno. Cuiabá: Conselho de Cultura, 2000.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Fazenda. Portaria conjunta SEFAZ/SEC nº 001/02, de 07 de março de 2002. Aprova o Edital Anual de Convocação do PROAC/MT 2002 e dá outras providências. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 12 de março de 2002. pp. 09-11.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Fazenda. Portaria conjunta SEFAZ/SEC nº 001/03, de 19 de maio de 2003. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 20 de maio de 2003. pp. 15-18.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Fazenda. Portaria conjunta SEFAZ/SEC nº 001/04, de 19 de março de 2004. Aprova o Edital Anual de Convocação do PROAC/MT 2004 e dá outras providências. Cuiabá: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. 06 de abril de 2004. pp. 33-34.

MELLO, Franceli A; SILVA, Nilzanil Soares e. Modernismo em Mato Grosso, uma questão política. In: Revista EletrIonica de Divulgação Científica em Língua Portuguesa, Linguística e Literatura. Ano 04, número 09 – 2º Semestre 2008. Disponível em www.letramagna.com/ModernismoemMatoGrosso.pdf. Acessado em 05/01/2010.

MICELI, Sergio. O processo de “construção institucional” na área cultural federal (anos 70). In: MICELI, Sérgio (org.). Estado e cultura no Brasil. São Paulo: Difel, 1984.

______. Intelectuais brasileiros. In: ______. Intelectuais à brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

73

______. Intelectuais e classe dirigente no Brasil (1920-45). In: ______. Intelectuais à brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

______. SPHAN: Refrigério da cultura oficial. In: ______. Intelectuais à brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

______. Teoria e prática da política cultural oficial no Brasil. In: ______(org.). Estado e cultura no Brasil. São Paulo: Difel, 1984.

MOISÉS, Massaud. Dicionário de termos literários. 12. ed. São Paulo: Cultrix, 2004.

MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai? São Paulo: SENAC, 2001.

MÜTZENBERG, João. Livros à mãos-cheias: uma contribuição para a história da produção editorial em Mato Grosso – 1970-2003. 2006. 308 p. Dissertação (Mestrado em Estudos da Linguagem). Instituto de Linguagens. UFMT, Cuiabá, 2006.

OLIVEN, Ruben George. A relação Estado e cultura no Brasil: Cortes ou continuidade? In: MICELI, Sérgio (org.). Estado e cultura no Brasil. São Paulo: Difel, 1984.

OLIVIERI, Cristiane Garcia. Cultura neoliberal: leis de incentivo como política de cultura. São Paulo: Escrituras, 2004.

ORTIZ, Renato. Cultura brasileira e identidade nacional. São Paulo: Brasiliense, 2005.

PARIZZI, Elaine Thomé. Manual técnico sobre as leis de incentivo à cultura. Cuiabá: Defanti, 2005.

74

PERRONE-MOISÉS, Leyla. A modernidade em ruínas. In: ______. Altas Literaturas: escolha e valor na obra crítica de Escritores modernos. São Paulo: Cia das Letras, 1998.

PLATÃO. A República. 9. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

POCHMANN, Márcio. Estudo traça novo perfil do desemprego no Brasil. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, abril-novembro, 1999. Disponível em http://www.almg.gov.br/revistalegis/Revista26/marcio26.pdf; acessado em 01/12/2009.

RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas culturais: entre o possível e o impossível. In: NUSSBAUMER, Gisele Marchiori (org.). Teorias & políticas da cultura: visões multidisciplinares. Salvador: EdUFBA, 2007.

SAMUEL, Rogel (org). Manual de Teoria Literária. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 1985.

SANT’ANNA, Affonso Romano de. Modernismo: Poéticas do Centramento e do Descentramento. In.: ______. Música popular e moderna poesia brasileira. São Paulo: Landmark, 2004.

______. Por um novo conceito de Literatura Brasileira. – Rio de Janeiro: Eldorado Tijuca, 1977.

SANTOS, Helio Aparecido dos. Neoliberalismo e contra-reforma do Estado em Mato Grosso - 1995-2002. 2005. 204 p. Dissertação (Mestrado em História). Departamento de História. UFMT, 2005.

SARTRE, Jean-Paul. Que é a Literatura?. 3. ed. São Paulo: Ática, 1999.

______. Questões de método. In: ______. Crítica da razão dialética: precedido por questões de método. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

SCHWARZ, Roberto. As ideias fora do lugar. In: ______. Ao vencedor as batatas. 5. ed. São Paulo: Duas Cidades; Ed. 34, 2000.

75

______.O pai de família e outros estudos. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

SILVEIRA, Sirlei. O Brasil de Mário de Andrade. Campo Grande: EdUFMS, 1999.

SODRÉ, Nelson Werneck. História da Imprensa no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.

______. História da literatura brasileira. 10. ed. Rio de Janeiro: Graphia, 2002.

SUIADEN, Emir José. A biblioteca pública no contexto da sociedade da informação. In. Ciência da Informação. Brasília, v. 29, n. 2. p. 52-60, maio/agosto. 2000

SUSSEKIND, Flora. Literatura e vida literária: polêmicas, diários e retratos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. As idéias estéticas de Marx. 2. ed. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

______. Ética. 28. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

WATERS, Lindsay. Inimigos da esperança: publicar, perecer e o eclipse da erudição. São Paulo: Editora da Unesp, 2006.

WELLERSHOFF, Dieter. Literatura, mercado e indústria cultural. – São Paulo: USP/ECA, 1971.

Site

www.ihgb.org.br/ihgb2.php Acesso em 28 de junho de 2010.

76

199619961996199619961996

Título Proponente Gênero Editora Tiragem Valor capitado

Leitura infantil e juvenil Ivens Cuiabano Scaff Prosa infantil e juvenil Tempo Presente 2.000 45.556,00

Partido Marta Helena Cocco Poesia Tempo Presente 2.000 3.000,00

Revista Vôte! Wander Antunes de Souza Revista Literária Tempo Presente 2.000 51.480,00

199719971997199719971997Titulo Proponente gênero Editora Tiragem Valor captadoEu sou MM José Vilela Conto Ed. do autor 2.000 12.000,00Alto Araguaia: Dos garimpos à soja Altair Machado de Oliveira Memórias Ed. do autor 2.000 7.450,00História de Mirassol D’Oeste: Formação e Organização

Tereza Dias Pereira Memórias Ed. do autor 2.000 2.880,00

Anexo A

1998 (ano edição)1998 (ano edição)1998 (ano edição)1998 (ano edição)1998 (ano edição)1998 (ano edição)

Título Proponente Gênero editora Tiragem Valor capitado

Conjunctum oppos i to rum no Grande Sertão: Veredas

Ricardo Guilherme Dicke Analise literária Ed. autor 2.000

A Chave do Impossível Jose Vilela Contos Ed. autor 2.000A perereca da Zezé Rubens Pinto Fiuza Miscelânea Ed. autor 2.000 16.855,00Xununu Tamu: Uma saga indígena José Vilela Romance Ed. autor 2.000Quem muito olha a lua fica louco Aclyse de Mattos Poesia Oficina Minima 2.000 16.483,88Lendas da espada encantada Carlos Gattas Pessoa 2.000 48.000,00

Ano 1999Ano 1999Ano 1999Ano 1999Ano 1999Ano 1999

Título Proponente Gênero Editora Tiragem Valor

A chave do impossivel 2. Ed.

José Vilela Contos Ed. autor 2.000

A colônia Maria de Lurdes Não identificado Não identificado 2.000 11.400,00

Álbum de Família Almerindo José da Silva Costa Não identificado Não identificado 2.000 20.000,00

Amigos de Araguaia Calisto Guimarães Não identificado Não identificado 2.000 19.250,00Araguaia, um livro de poesia

Cleber Silvério de Freitas Não identificado Não identificado 2.000 10.272,00

Autores Regionais Valter Figueira Miscelânea Ed. EGM 2.000 6.400,00C inqüen tenár io de Emancipação política de Barra do Garças

Zelia dos Santos Diniz (org)

Miscelânea Ed. autores 2.000

Com você até o fim Vanderlei Silva de Oliveira Não identificado Não identificado 2.000 25.000,00Crescendo com as letras

Antonio Soares Gomes Literatura infantil Ed. autor 2.000 18.135,00

Cuiabá, um olhar sobre cidade

Laércio Santos Miranda Foto-poesia Entrelinhas 2.000 59.200,00

Do sapear baile ao Sapear televisão

Adriana Azevedo Relatos/memória Ed. autora 2.000 13.610,00

Folclore do Araguaia E r o t i l d e s d a S i l v a Milhomem

Lendas Ed. autor 2.000 9.910,00

Lira das Musas Ailon do Carmo Poesia Ed. autor 2.000Mato Grosso, meu Estado

Gonçalo de Oliveira Leite Guerreiro

Não identificado Não identificado 2.000 14.058,00

Mistério do Pantanal - conto

Emilio Antunes de Moura Contos Ed. autor 2.000 5.891,00

O Monstro que não gostava de Ler

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Literatura Infantil Ed. Proponente 2.000 22.169,00

O Plano Djibóia Luiz Gonçalves Romance Ed. autor 2.000Paty, O pulsar da vida Divino Sérgio Ferreira da

VidaNão identificado Não identificado 2.000 11.460,00

Vadiagem ou trabalho ordeiro

N e u s a M a r i a E r t h a l Kerche

R e l a t o s e Memórias

Ed. autora 2.000 5.950,00

Anexo B

Ano 2000Ano 2000Ano 2000Ano 2000Ano 2000Ano 2000Título Proponente Gênero Editora Tiragem Valor em Reais

A literatura viva em Mato Grosso: Palavra aberta

Juliano Moreno K. de Oliveira

Não identificado Não identificado 2.00025.313,00

A luta pela terra no inferno da Amazônia Vilmar José dos Santos Não identificado Não identificado 2.000 12.840,00

Águas e v i s i t ação (reed.)

Leila Barros Silva Freire/Silva Freire

Poesia Ed. Proponente 2.000 28.649,00

A n t o n i o P a e s d e Barros (reed.) Marilci M. Fernandes Biografia Ed. autor 2.000 38.750,00

A u g u s t o I r m ã o : Reflexão Moral Sobre a Paz

Grande Oriente do BrasilReflexões Ed. Proponente 2.000

50.000,00

Brasil 500, MT 252: Redescobrindo MT Poligráfica Editora Ltda Foto-poesia Ed. Poligráfica 2.000 142.133,80

Coletânea de Poesias 2000-ano ediçao Valter Figueira Poesia Ed. EGM 2.000

Cultura popular em conto e prosa Ivete Catarina Peixoto Contos Ed. Autor 2.000 30.000,00

Dorô conta contos Elisete da Costa Nunes Contos Ed. Autora 2.000 66.000,00Grande Obra Lorenzo Falcão Não identificado Não identificado 2.000 45.566,27Lembrança de um passado de glória Edgard Bento Varjão Não identificado Não identificado 2.000 5.802,50

Lembrando Cuiabá de Raimundo e Cláudio Bastos

Maria de Loudes da Silva Ramos

Memórias Ed. Autor 2.00065.219,30

Literatura e Cidadania Nilson Esteves dos Reis Júnior


Meios (2000 – ano de edição)

M. O. Art Mídia/Marta H. Cocco

Poesia Ed. Autora 2.000 10.000,00

O menino do Bolo de Arroz Claudemiro Souza Luz Não identificado Nao identificado 2.000 9.095,00

O migrante guerreiro (2000 ano de edição) Vilmar Santos Romance Ed. Central de

Texto2.000

O salário dos poetas Dicke Romance Ed. Autor 2.000Opúsculo da Fundação de Cuiabá Moacir Freitas Memórias Ed. Autor 2.000 11.741,03

Publicações Avulsas do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso

I n s t i t u t o H i s t ó r i c o e G e o g r á f i c o d e M a t o Grosso

Miscelânea Ed. Proponente 2.000150.000,00

Reaprendendo a voar Afonso José Wailand Memórias Ed. Buriti 2.000 5.970,00Revista Braille Cláudia Cadore Revista Não identificado 2.000 18.832,00R i o a b a i x o d o s vaqueiros

Ricardo Guilherme Dicke Romance EdUFMT 2.000 34.348,00

Se faltar, Sant’Ana intera

Celso Coneca Cardoso – Ed Buriti

Poesia Ed. Buriti 2.000 33.960,65

Anexo C

Ano 2001Ano 2001Ano 2001Ano 2001Ano 2001Ano 2001Título Proponente Gênero Editora TiragemValor em ReaisA arte de se virar na arte Claudete Rachid Alves Não Identificado Não Identificado 2.000 28.045,00

Alvorada em Cores Silvia Regina dos Santos Não Identificado Não Identificado 2.000 34.146,14

Ao Vento Wagner Bezerra da Silva Poesia Ed. Autor 2.000 15.570,00

Arco do Apiacás Afonso Amador Pimenta Não Identificado Não Identificado 2.000

Billy Vida – O nota 10 Honório Eduardo Hintze Não Identificado Não Identificado 2.000 6.142,50Caminhos trocados Zilda Barrados Poesia Ed. Autora 2.000 10.186,00D a l v a d e B a r r o s : Garimpos da Memória

A l i n e F i g u e i r e d o – Entrelinhas

Memórias Entrelinhas 2.000 140.573,00

Dona Cigarra e as Formigas do 3º MilIenio

Fabiana Couto Ramos de Araújo

L i t e r a t u r a Infantil

Ed. Autora 2.000 60.738,00

Faces e Fases Olavo dos Santos Silva Poesia Ed. Autor 2.000 8.500,00H is tó r i a de nossa gente

Maria Lucia Carvenete Ferreira

Memórias Ed. Autora 2.000 85.545,60

Histórias da Vovó Tânia Aguirre de Mello Não Identificado Não Identificado 2.000 22.000,00Histórias e Histórias de Cuiabá – O Aprendiz Mirian Botelho dos Santos Contos Ed. Autora 2.000 19.015,14

Imagem de mulher entre cantos e versos Inês de Oliveira Martins Miscelânea Ed. Autora 2.000 16.072,50

Introjeções Herculano da Silva Melo Não Identificado Não Identificado 2.000

Lições do Pantanal Varleidi Araújo da Rocha L i t e r a t u r a Infantil

Ed. Autor 2.000 22.000,00

L i t e ra tu ra i n fan t i l , encantos da natureza Maria do Carmo A. Souza L i t e r a t u r a

InfantilEd. Autora 2.000 10.247,78

Loucuras de poeta C l a u d e m i r R o g é r i o Bonacce


Marina Valbeci Mota Romance EGM 2.000 7.099,59

Memórias Ribeirinhas Elaine Cristina da Silva Naves

Memórias Ed. Autora 2.000 53.993,16

Minha His tór ia em canto, verso e poesia

L u r d e s M . C a m p o s Oliveira

Miscelânea Ed. Autora 2.000 22.000,00

Na margem esquerda do rio

Jul iano Moreno/Mar io Cezar

Contos Via Lettera 2.000

O Grilo poetaPao la Cr i s t ina Sa les Zanet t i (Prop.) Mar ia Auxiliadora Paula Macieski (autora)

L i t e r a t u r a Infantil

Ed. Autora 2.00027.027,00

O poeta e seu ofício Luiz Carlos Ribeiro Poesia Ed. autor 2.000

O tornado Y a r a d a s G r a ç a s Fernandes

Não Identificado Não Identificado 2.000 8.078,50

O Vestido C a r o l i n e G u i m a r ã e s Rodrigues

Não Identificado Não Identificado 2.000 36.127,80

Ofício poético na luta pela paz

M a r i a d a C o n c e i ç ã o Oliveira


Peripécias de um anjo Valdonilha Neves Romance Ed. EGM 2.000 12.638,00

Poesia do Araguaia P r o p o n e n t e n ã o identificado

Poesia Não Identificado 2.000

Poesias de Maurim Rodrigues Maurim Rodrigues Poesia Ed. Autor 2.000 19.421,25

No coração da Selva: uma história real: Porto dos Gaúchos

José L. Alves da SilvaM e m ó r i a s e relatos

Ed. Autor 2.00021.152,00

Presíd io , Ter ra de ninguém Edson L. de Arruda Pinto Memórias Ed. Autor 2.000

Rastros Izantino Suzano Não Identificado Não Identificado 2.000 15.360,52

Anexo D

Realizando um Sonho Luiz Zeferino Neves Poesias Ed. Autor 2.000 8.972,60Remin iscênc ias de Rondonópolis Ailon do Carmo Miscelânea Ed. Autor 2.000 11.556,00

Revendo e Reciclando a Cultura Cuiabana Marisa de Campos Barros Memórias Ed. Autora 2.000 20.223,00

Sedução Walter Reginald Não identificado Não identificado 2.000 12.820,00

Somos Patriotas: Made in brazil Max F. Cancilieri

Romance S i m o n e t e R o c h a d o Nascimento Ed.

2.000

Sonho e Realidade: impurezas do Espelho Antonio Soares Gomes Miscelânea Ed. autor 2.000 8.610,00

Sonhos de Mulher Vera Lucia Wurzius Romance Ed. autora 2.000 8.580,00

Talhar da vida Luiz Carlos Xavier da Nóbrega


Ta n q u e d o B a ú – Esplendor cuiabano Agaide Conceição da SilvaMemórias Ed. Autora 2.000 56.333,53

Teia Luciene Carvalho Poesia Ed. Autora 2.000 13.000,00

Turma do Pantanal Valdemar Souza Machado L i t e r a t u r a Infantil

Ed. Autor 2.000 15.004,20

Uma viagem no salão Rodnei Aparecido Barbosa Não identificado Não identificado 2.000 17.064,91V e n h a M a t a r a S a u d a d e p a r a Relembrar o Passado

Osvaldina dos SantosMiscelânea Ed. Autora 2.000

20.758,00

Viajando na fantasia dos contos André Luiz Lang Contos Ed. Autor 2.000

Voltar Adérito Pinheiro Duarte Não identificado Não identificado 2.000 23.358,10

Anexo D


Título Proponente Gênero Editora Tiragem Valor em ReaisA poesia em Mato Grosso Sebastião C. G. Carvalho Poesia Verdepantanal 2.000 8.602,15

Alma Esdra Crepaldi Leitão Não identificado Não identificado 2.000 13.731,67A l m a s G ê m e a s Desencontradas Jorge Tolin Poesia Ed. autor 2.000 11.523,62

Anjo Azul Hermílio Nicolau da Silva Não identificado Não identificado 2.000 12.000,00Antologia do concurso literário Antonio Carlos Moura Ferreira

Cleber Silvério de Freitas/PrMu São Felix (prop.)

Miscelânea P r e f e i t u r a Mun ic ipa l de São Felix

2.00014.000,00

Araguaia: um rio de poesia.

Pr.M São Felix (prop.)/ Carlos Alberto Maldonado Et AL. (autores)

Poesias P r e f e i t u r a Mun ic ipa l de São Felix

2.000

Arnaldo Estaevão de Figueiredo Louremberg Alves Biografia Ed. Autor 2.000 8.602,15

Autores Regionais II Valter Figueira Poesias EGM 2.000 18.956,92Caderno de Cultura Andrea C. Sodré Não identificado Não identificado 2.000 11.339,78Co leção Memór ias H i s t ó r i c a s d o parlamento de Mato Grosso

Is is Catar ina Mar t ins Brandão

Memórias Ed. Autor 2.00077.585,00

Contos de Yayá Yara Benedita Atola Contos Ed. Autora 2.000 15.308,00Cuyabá das Histórias, Crônicas e Lendas Anibal Alencastro Miscelânea Yangraf 2.000 8.602,15

De tudo um pouco, num baú de segredos

S e b a s t i ã o d e O . Barbosires

Poesia Ed. Autor 2.000 23.516,46

Desvaneios Edir Pins de Barros Miscelânea Ed. Autor 2.000 16.449,45Livro sobre a vida pública de Garcia Neto Rubens Anicézio Brandão Biografia Ed. Autor 2.000 25.000,00

Livro sobre a vida pública de Garcia Neto

José Flávio do Carmo Pinho

Biografia Ed. Autor 2.000 63.824,05

Livro sobre Terra Nova Colonização Pedro Welli Kirst Não identificado Não identificado 2.000 Dados

indisponíveisMistério do Roncador Pedro Miranda Não identificado Não identificado 2.000 7.667,60

Motel Sorriso Lorenzo Falcão Contos Ed. autor 2.000 Dados indisponíveis

Nova Mutum: história e fundação, memórias, relatos.

Pe. Renato SchaeferMiscelânea Mutum Editora e

Gráfica.2.000 Dados

indisponíveis

N o v a U b i r a t ã – Município Berço da Colonização de Mato Grosso

Ivo BeltorNão identificado Não identificado 2.000

28.676,00

O Gigante do Pantanal Roberto Forêncio Não identificado Não identificado 2.000 65.818,80Para todos os lados sem hora marcada Guilherme Pirajá Cardoso Poesia Ed. Autor 2.000 20.310,00

Primeiros tempos da Vila Bom Jesus de Cuiabá

Moacir FreitasMemórias Ed. Autor 2.000

8.602,15

Quem conta um conto aumenta um ponto Juarez dos R. Guimarães Contos Ed. Autor 2.000 5.688,40

Sonhos de Mulher (complementação) Vera Lúcia Wurzius Romance Ed. Autora 2.000 1.636,00

Universo Anderson Flores Miscelânea Ed. Autor 2.000 12.000,00Vida e Obra do escritor Levino

Leandro Falheros R. de Carvalho

Biografia Ed. Autor 2.000 45.000,00

Anexo E


Título Proponente Gênero Editora Tiragem Valor em Reais

A volta do mestre José Vilela de Moraes Não identificado Não identificado 2.000 14.910,00

A l m a s G ê m e a s D e s e n c o n t r a d a s (complemento)

Jorge TolimPoesia Ed. autor 2.000

11.000,00

Antologia Poética Un ião Poxo rense de Escritores UPE.

Poesia E d . A u t o r e s Associados 2.000

Cart i lha Infanti l de F o l c l o r e M a t o -grossense

Magda Souza MencacceL i t e r a t u r a Infantil

Ed. Autora 2.00018.000,00

Cuíca de santo amaro Edilene Matos Poesia Ed Manati 2.000De tudo um pouco, num baú de segredos (complemento)

Sebastião de O. BarbosirisPoesia Ed. Autor 2.000

15.000,00

Do lodo à fina flor Antonio Soares Gomes Memórias Ed. Autor 2.000

Doces encantos Valter Figueira Poesia EGM 2.000

Lugar comum Caio Costa Nunes Amaral da Silva

Miscelânea Ed. Autor 2.000 6.000,00

Publicações Avulsas Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso

Francisco Freire da SilvaMiscelânea Ed. Proponente 2.000

10.000,00

R e p ú b l i c a Transatlântica

Gabr ie l Franc isco de Mattos

Romance C a r l i n i & Caniato

2.000 11.000,00

Anexo F


Título Proponente Gênero Editora Tiragem V a l o r e m Reais

A arte de declamar Ana Alves da Silva Poesia Ed. Autora 2.000 10.000,00

A Borboleta UrbanaPao la Cr i s t ina Sa les Zanette (prop.) Maira Aux i l iadora de Paula Macieski (Autora)

L i t e r a t u r a infantil

Ed. autora 2.00015.521,60

Acabou a brincadeira Suzi Bonfim Não identificado Não identificado 2.000 14.680,40A l m a n a q u e M a t o -grossense de Cultura Popular

Leomar Luiz MattjeNão identificado Não identificado 2.000

148.788,85

Anais de Vila Bela Leny Casseli Anzai Miscelânea Ed. Autora 2.000 28.761,60

Apenas um olhar Veroni Aparecida Becker (prop) Jorge Tolim (autor)

Miscelânea Ed. Autor 2.000 15.000,00

Cáceres Bernadete Durães Araújo Miscelânea Ed. Autora 2.000 60.000,00Cantos de Amor e Saudade (Estrela de uma Vida Inteira)

Martha Rita BaptistaMemória Entrelinhas 2.000

15.521,00

Catá logo do L i v ro Mato-grossense Ivane Inês Piaia Catálogo Alimemto 2.000 48.227,90

Comum: São Gonçalo – Histórias, lendas e tradições

N e u z a M a r i a E r t h a l Kerche

Miscelânea E d . C e n t r o América

2.00015.000,00

Cantos de Amor e Saudade Martha Rita Baptista Miscelânea Entrelinhas 2.000 15.521,60

D o c e Irresponsabilidade Gabriel de Mattos Romance Carlini & Caniato 2.000

Esperando o Trem: sonhos e esperanças de Cuiabá

F e r n a n d o Ta d e u d e Miranda Borges

Memórias Scor Tecci 2.00020.000,00

Fumaceando de Bom A n a Te r e z a M a r t i n s Albernaz


Janela do Tempo Valdon Varjão Poesia Ed. Autor 2.000 6.000,00Kyyaverá . . . é Tão Bonito Que é Nosso Gilda Barrados Não identificado Não identificado 2.000 28.000,00

L e m b r a n ç a s d o Garimpo Francisco Cruz Memória Ed. Autor 2.000 8.938,24

Livro de Poesias S e b a s t i ã o M a r t i n s Fagundes

Poesia Ed. Autor 2.000 6.270,00

Poesias do Araguaia E r o t i l d e s d a S i l v a Milhomem


Memória da Imprensa em MT: 1930-1980 Sibele Moraes Memória Ed. Autora 2.000 25.213,00

Memórias vivas de Rondonópolis

Roberto Moreira dos A. Barcelos

Memória Ed. Autora 2.000 21.874,50

Metendo o Bedelho José Vidal Crônicas Ed. Autor 2.000

Mistérios da Amazônia R o b s o n m G o n ç a l v e s Rocha

Contos Ed. Autor 2.000 20.000,00

Mistura de Emoção Jurandir Marcelino da Silva


Natureza viva Maria do Carmo Alves Fernandes


No meio das pedras há diamantes Joaquim Moreira Miscelânea Ed. autor 2.000

O beijo da rima S e b a s t i ã o M a r t i n s Fagundes

Poesia Ed. Autor 2.000

O sonho e a sorte Hiiodoro Santos Neri Não identificado Não identificado 2.000 15.000,00

Anexo G

Opção Aparecida Carvalho Silva Romance Ed. Autora 2.000

Palavras de mim Marilza Ribeiro Cardoso Poesia Instituto Usina 2.000 25.359,00

Parece que foi assim Paulo Maria Ferreira Leite Poesia Aroe 2.000 21.160,00

Poemas e poesias E d i v a l d o C e l e s t i n o Barbosa (Dizé)

Poemas Ed. Autor 2.000

Poesias José Ribamar Carvalho de Souza

Poesia EGM 2.000 17.704,14

Porto Luciene Carvalho Poesia Instituto Usina/Autora

2.000 20.160,00

Antologia dos poetas livres nas praças de Cuiabá.

Danilo Zanirato e Irmar Arruda Sá (orgs.)

Poesia Ed. autores 2.000

Prolongamento Irene Sevaina de Rezende Poesia Ed. Autora 2.000 15.135,00

Realidades e Verdades Jorge Tolim Miscelânea Ed autor 2.000

Reaprendendo a voar II Afonso José Wailard Memórias Ed. autor 2.000 10.721,40

Respingos de Orvalho Luiz Gonzaga da Silva Poesia EGM 2.000 17.535,58Sayonara: Brilhos e Escuridão

Maximi l l ian Lator raca Barbosa

Memória Ed. Autor 2.000 18.000,00

Se faltar, Sant’Ana intera II Celso C. Cardoso Crônicas Ed. Autor 2.000 13.107,50

Transpantaneira: uma passarela de Fauna e Flora

Marcos VergueiroFoto-poesia Carlini & Caniato 2.000

30.694,02

Vidas em Poesia Luiz Zeferino Neves Poesia Ed. Autor 2.000 9.019,00

Anexo G

Total por ano (dezenas de milhares de reais) Média por título (milhares de reais) Quantidade de publicações (unidades)

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

LEI Nº 5.893–A, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 - D.O. 09.01.92.Autor: Hermes de Abreu

Institui incentivo fiscal para empresas com estabelecimentos no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu, nos termos do § 6º, combinado

com o § 8º do Artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído na forma de incentivo fiscal para empresas com estabelecimentos no Estado de Mato Grosso, o estímulo à intensificação da produção cultural, através de investimento ou patrocínio.

§ 1º O incentivo fiscal instituído no caput deste artigo consiste em abater mensalmente do valor do ICMS a ser pago ao Tesouro do Estado, até:

I - 5% (cinco por cento) nos casos de patrocínio;II - 3% (três por cento) nos casos de investimento.

§ 2º O valor dos recursos aplicados pela empresa incentivada será convertido em UFEMT na data de sua efetivação e reconvertido em moeda corrente na data do recolhimento mensal de cada parcela do

ICMS para cálculo do abatimento estabelecido no parágrafo anterior. § 3º O abatimento de que trata o § 1º desta lei terá início 90 (noventa) dias a partir da data da

aplicação dos recursos no projeto cultural e findará quando a soma das parcelas abatidas equivaler ao volume total aplicado.

§ 4º Serão beneficiados por esta lei os projetos produzidos por produtores culturais domiciliados no Estado de Mato Grosso, como também por empresas culturais sediadas neste Estado.

§ 5º São considerados abrangidos por esta lei os projetos de produção cultural nas áreas de música, teatro, cinema, vídeo, circo, poesia, literatura, pesquisa, documentação, dança, artes plásticas e

artesanais.§ 6º Os recursos financeiros de que trata esta lei serão administrados pela Fundação Cultural do

Estado. Art. 2º É vedada a utilização do incentivo fiscal para projetos de que sejam beneficiários as empresas

incentivadas, suas coligadas ou sob controle comum. Art. 3º As obras resultantes dos projetos culturais beneficiados por esta lei, serão apresentadas

inicialmente no âmbito territorial do Estado de Mato Grosso, devendo constar a divulgação do apoio institucional do Governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º As Secretarias de Estado de Cultura e de Fazenda deverão receber cópias do projeto por parte da empresa incentivada, explicitando os objetivos e recursos envolvidos, para fins de fiscalização

posterior.Art. 5º Será multada em 10 (dez) vezes o valor incentivado a empresa que não comprovar a correta

aplicação desta lei, por dolo, desvio do objetivo e/ou dos recursos. Art. 6º As entidades de classe representativa dos diversos segmentos da Cultura poderão ter acesso

em todos os níveis (produtor ou empresa cultural, empresa incentivada, Secretaria de Estado) a toda documentação referente aos projetos culturais beneficiados por esta lei.

Anexo I

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 27 de novembro de 1991.

as) DEPUTADO MOISÉS FELTRINPresidente

Anexo I

LEI Nº 5.934, DE 13 DE JANEIRO DE 1992 - D.O. 13. 01.92.

Modifica a Lei n° 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o

Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:Art. 1° Os incisos I e II do § 1° do Artigo 1° da Lei n° 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, passam a

ter a seguinte redação:

“Art. 1°...§ 1°...

I - 3% (três por cento) nos casos de patrocínio;II - 1,5% (um e meio por cento) nos casos de investimento.”

Art. 2° Fica o Poder Executivo obrigado a expedir decreto regulamentador da Lei n° 5.893-A/91 e desta lei, no prazo de trinta dias.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de janeiro de 1992.

JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS

Governador do Estado

Anexo I

LEI Nº 7.042, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998 – D.O. 27.10.98.

Autor: Deputado Riva

Modifica dispositivos da Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, republicada D.O. 08.01.92, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo Artigo 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Artigo 1º e seus §§ 1º, 6º e 7º, da Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, republicada D.O. 08.01.92, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído, na forma de incentivo fiscal, para as empresas com estabelecimentos no Estado de Mato Grosso, o estímulo à intensificação de produção cultural,

através de Doação, Patrocínio ou Investimento, assim entendidos:

a) Doação: transferência de recursos ao produtor cultural, para realização de projeto cultural, sem

quaisquer finalidades promocionais publicitárias e de retorno material ou financeiro;

b) Patrocínio: transferência de recursos ao produtor cultural, para realização de projeto cultural, com

finalidades promocionais, publicitárias ou de retorno institucional;

c) Investimento: transferência de recursos ao produtor cultural, para realização de projeto cultural,

que tenha como finalidade, também, o retorno material e/ou financeiro.

§ 1º O Incentivo Fiscal instituído no caput deste artigo consiste em abater

do ICMS a ser pago ao Tesouro do Estado os seguintes percentuais:

I - Doação - 100% (cem por cento) do valor a ser doado;

II - Patrocínio - 85% (oitenta e cinco por cento) do valor patrocinado;

III - Investimento - 50% (cinqüenta por cento) do valor investido.

§ 6º Os recursos financeiros de que trata esta lei serão administrados

pela Secretaria de Estado de Cultura, através do Fundo Estadual de Cultura. § 7º O limite global de deduções, relativas ao incentivo de projetos

culturais devidamente aprovados, será estabelecido anualmente em 3% do ICMS previsto no

orçamento estadual.”

Art. 2º O Artigo 2º da Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, republicada

D.O. 08.01.92, passa a ter a seguinte redação:

Anexo I

“Art. 2º Somente serão objeto de incentivo os projetos culturais que visem à exibição, utilização e circulação pública dos bens culturais deles resultantes, sendo vedada a

concessão do incentivo para:

I - projetos que os produtos, obras, eventos ou outras decorrentes, sejam destinados ou circunscritos

a círculos privados ou à coleção particular;

II - projetos em que sejam beneficiárias as empresas incentivadas, suas coligadas e/ou sob controle

comum;

III - projetos apresentados por membros de comissão ou conselho que tenha o poder de aprová-los.”

Art. 3º O Artigo 5º da Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, republicada D.O. 08.01.92, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º Além das sanções penais cabíveis, será multado em 10 (dez) vezes

o valor incentivado, o produtor cultural que não comprovar a aplicação correta desta lei, por dolo, desvio de objetivo e/ou dos recursos.

Parágrafo único Se for apurado, no processo correspondente, que o

contribuinte incentivador concorreu, aquele responderá juntamente com este, sujeitando-se às mesmas penalidades.”

Art. 4º Fica o Poder Executivo obrigado a expedir novo decreto, regulamentando a Lei de Incentivo à Cultura, no prazo máximo de trinta dias.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa, em Cuiabá, 15 de outubro de 1998.

DEPUTADO RIVA

Presidente

Anexo I

O ESTADO E A PRODUÇÃO LITERÁRIA EM MATO GROSSO - … · A versão primeira desta lei no Estado...

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