“O Espaço Público”, 30

anos depois

Jüngen Habermas

Fabrícia Almeida Vieira

Mestranda em Ciência Política

Universidade Federal do Paraná

• Em sua primeira proposta, Habermas percebe a esfera pública como um fórum

para a formação da opinião pública.

• Sociedade Civil versus Estado.

• Ao revisitar sua tese, o filósofo alemão considera que há uma pluralidade de esferas

públicas concorrentes, ou seja, a esfera pública se torna um ambiente de

enfrentamento de diversos grupos de interesse, que buscam alcançar espaço na

mídia para atingir o público.

A formação histórica e o conceito de Esfera

Pública Burguesa

• A exclusão das classes inferiores provoca uma pluralização da esfera pública

em sua fase de formação. Ao lado de uma esfera pública hegemônica e,

entrelaçada a ela, uma esfera pública plebeia se forma (p. 4).

A formação histórica e o conceito de Esfera

Pública Burguesa

• O caráter patriarcal da família, que constitui o centro da esfera privada na

sociedade burguesa, reflete na esfera pública o mesmo comportamento.

• Neste sentido, Habermas chama a atenção para a exclusão das mulheres,

visto que a esfera pública hegemônica – burguesa – é formada por homens.

A formação histórica e o conceito de Esfera

Pública Burguesa

• Esse fato leva Habermas a questionar as premissas essenciais da democracia

burguesa, já que certos grupos de pessoas foram recusados no processo da

participação ativa, na formação da opinião pública e na vontade política.

• Mas as mulheres foram excluídas da esfera pública da mesma maneira que os

operários, os camponeses e o “baixo povo”, enfim, os “homens

dependentes?

A formação histórica e o conceito de Esfera

Pública Burguesa

A exclusão das mulheres foi um elemento

constitutivo da esfera pública política, no sentido de

que esta não estava somente dominada pelos homens

de maneira contingente, mas determinada, na sua

estrutura e sua relação com a esfera privada, segundo

um critério sexual.

A formação histórica e o conceito de Esfera

Pública Burguesa

• As mutações estruturais da esfera pública ocorrem no processo de

transformação do Estado e da economia.

• Neste sentido, é na medida em que as massas economicamente

desfavorecidas podiam adquirir um equivalente da autonomia social

proporcionada pela propriedade privada, que se teria podido esperar deles

uma contribuição à formação espontânea de opiniões e de vontades.

As transformações estruturais da Esfera

Pública: 3 revisões

• As mudanças estruturais da esfera pública iniciam com o desenvolvimento e

a adaptação dos meios de comunicação de massa, de meios eletrônicos de

massa, com a importância da publicidade, a assimilação crescente da

informação, a centralização reforçada em todos os domínios, o declínio da

vida associativa liberal, dos espaços públicos locais, entre outros.

As transformações estruturais da Esfera

Pública: 3 revisões

• A esfera pública passa a ser dominada e estruturada pelos meios de

comunicação de massa, tornando-se uma arena vassalizada pelo poder

midiático, em que se luta por temas, contribuições, influência e controle dos

fluxos de comunicação eficazes.

As transformações estruturais da Esfera

Pública: 3 revisões

Um quadro teórico modificado

• Segundo Barros (2008, p. 30), na teoria do agir comunicacional Habermas

abandona a visão dos meios de comunicação meramente a serviço da

reprodução social (como agentes de manipulação ou porta-vozes de grupos

poderosos, infensos à participação democrática) e reconhece ambiguidade de

seu papel social.

• A teoria do agir comunicativo pressupõe um modelo de agir orientado para o

entendimento mútuo, no qual os atores buscam harmonizar internamente

seus objetivos e ações com o acordo – alcançado comunicativamente -

existente ou a ser negociado sobre a situação e as consequências esperadas

(PEREZ, 2012).

Um quadro teórico modificado

• Crítica a “Democracia de opinião não pública” de Rousseau;

• Habermas adere ao argumento de Manin, em que uma decisão é legitima

através da deliberação geral e não da expressão da vontade geral;

• A opinião e a vontade de um público é formada de maneira discursiva.

Um quadro teórico modificado

• J. Cohen define “democracia deliberativa” como:

“a noção de democracia deliberativa se enraíza no ideal intuitivo de uma

associação democrática, no seio da qual a justificação dos temas, dos termos e

das condições de associação procede de uma argumentação e de uma

racionalização pública de cidadãos iguais”.

Um quadro teórico modificado

• Institucionalização jurídica das condições comunicacionais, para assegurar

debates equitativos e argumentações sem constrangimento;

• Exigindo: a participação de todas as pessoas, a igualdade de direito dos

participantes, interação desprovida de contradições, entre outros.

Um quadro teórico modificado

• A formação da opinião é a conjunção entre a vontade estabelecida

institucionalmente e os fluxos de comunicação espontâneos não penetrados

pelo poder, próprios de um espaço público, que não é programado para a

decisão, mas para a exploração e a resolução de problemas, e que é então, não

organizado.

Um quadro teórico modificado

• O núcleo institucional da sociedade civil é constituído por agrupamentos

voluntários fora da esfera do Estado e da economia, como, por exemplo,

igrejas, associações e círculos culturais, mídias independentes, associações

esportivas e de lazer, clubes de debate, fóruns e iniciativas cívicas,

organizações profissionais, partidos políticos, sindicatos e instituições

alternativas.

Sociedade civil ou espaço público político

• As relações de associação têm a função de fornecer contextos específicos

para uma comunicação pública, oferecendo aos cidadãos argumentos

suficientemente sólidos para um “agir responsável”.

Sociedade civil ou espaço público político

• Há uma pluralidade de esferas públicas, sem ficar restrito

aos espaços institucionalizados de participação pública;

• O espaço público é dominado pelos meios de

comunicação;

• As esferas públicas passam a ser mediadas pelos meios de

comunicação.

Sintetizando...

• A opinião pública é resultado da avaliação de opiniões que conseguiram

influenciar o sistema político. Gerando um campo de batalha pela influência,

no qual estão presentes discursos de autoridades, artistas, além de

movimentos sociais e da Igreja (BARROS, 2008, p. 29).

Sintetizando...

A opinião pública não

existe

Pierre Bourdieu

O que são pesquisas de opinião pública?

• De acordo com o IBOPE, as pesquisas de opinião auxiliam a compreender

as expectativas e as percepções dos cidadãos sobre diversos assuntos de

interesse coletivo.

• Para Bourdieu, pesquisa de opinião é um

instrumento de ação política; sua função

mais importante consiste talvez em impor a

ilusão de que existe uma opinião pública que

é a soma puramente aditiva de opiniões

individuais.

O que são pesquisas de opinião pública?

Pesquisas de opinião

• Os assuntos que são inseridos nas pesquisas pelos institutos de opinião

pública, são aqueles que se tornam assuntos políticos, como, por exemplo,

saúde, educação, segurança, entre outros. A maioria dos temas estão

subordinados aos interesses políticos.

Críticas comuns às pesquisas de opinião

• Representatividade das amostras;

• Questões enviesadas;

• Indução de respostas.

Três postulados

• Proceder uma análise rigorosa do funcionamento e funções da opinião

pública, sob três postulados:

1) Qualquer pesquisa de opinião supõe que todo mundo pode ter uma opinião;

2) Supõe-se que todas as opiniões têm valor;

3) Há um consenso sobre os problemas coletivos mais importantes.

Todos têm opinião sobre tudo

A probabilidade de se ter uma opinião sobre todas as questões que supõem um

saber político é bastante comparável à probabilidade de ir ao museu.

Ignorar as não-respostas

“Você é favorável ao governo Pompidou?”

Resultado:

30% - não respondeu;

20% - sim;

50% - não.

Parte das pessoas desfavoráveis é

superior à parte das pessoas favoráveis e

depois há este resíduo de 30%.

Recalcular as porcentagens favoráveis e

desfavoráveis excluindo as não-

respostas.

Todas as opiniões têm o mesmo valor?

• A opinião tem mais força ou valor quando o inquerido tem mais interesse no

tema levantado.

• Contudo, nas pesquisas de opinião as opiniões têm o mesmo “peso”.

Consenso sobre os temas mais importantes

Um dos efeitos mais perniciosos da

pesquisa de opinião consiste

precisamente em colocar pessoas

respondendo perguntas que elas não se

perguntariam.

Competência intelectual

Cultura

Opinião pública

• A pesquisa de opinião trata a opinião pública como uma simples soma de opiniões

individuais, recolhidas numa situação que no fundo é a da cabine indevassável, onde

o indivíduo vai exprimir furtivamente, no isolamento, uma opinião isolada;

• Nas situações reais, as opiniões são forças e as relações entre opiniões são conflitos

de força entre os grupos. Assim, a situação pela qual as pesquisas apreendem as

opiniões é inteiramente artificial.

A opinião pública não existe

• A opinião pública é uma simples agregação estatística.

• As pesquisas de opinião são instrumentos em poder de grupos políticos que

procuram produzir consenso social, legitimando discursos majoritários.

• A opinião pública na acepção que é implicitamente admitida pelos que fazem

pesquisas de opinião ou utilizam seus resultados, esta opinião não existe.

REFERÊNCIAS

Complementar

BARROS, Ana Paula Ferrari Lemos. A importância do conceito de esfera pública de Habermas para a análise da

imprensa – uma revisão do tema. Universitas: Arquit. e Comum. Social, Brasília, v. 5, n. 1, p. 23-34, 2008.

CHAMPAGNE, Patrick. Formar a opinião. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.

IBOPE. Opinião pública e política. Disponível em: http://www.ibope.com.br/pt-

br/solucoes/Opinaopublicaepolitica/Paginas/Opiniao-publica-e-politica.aspx. Acesso em set 2015.

PEREZ, Miriam Azevedo Hernandez. Teoria do agir comunicativo e estado democrático de direito. In: Âmbito

Jurídico, Rio Grande, XV, n. 103, 2012. Disponível em: <http://www.ambito-

juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12146>. Acesso em set 2015.

BOURDIEU, Pierre. A opinião pública não existe.

HABERMAS, Jünger. “O espaço público”, 30 anos depois.