O engendramento das ações afirmativas no contexto brasileiro Alex Eleotério...
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Somos todxs
iguais?
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CONTRADIÇÕES
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CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA• Tem raízes culturais e ideológicas acentuadas
na história do Brasil;• Culpabilizar o pobre por sua condição de
pobreza e pelo que decorre dela. • Não se evidencia o que produz a pobreza.
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DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
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O MENDIGO GATO
Sua história, que não se difere da de muitos outros, a não ser pelas características físicas, ganha espaço na mídia e provoca comoção social. Isso ocorre por que se seguisse a “ordem natural das coisas” a rua não deveria ser o seu lugar, por isso o empenho em reverter sua situação.
Para os demais, principalmente
para os negros, o
flagelo é o “seu
destino natural”, é
a condição dada, posta.
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Temos uma população que só se torna visível socialmente quando causa alguns transtorno a ordem social.
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ORIGENS • Segundo Todorov (1993) as discussões, ensaios e teorias
sobre a diversidade humana e, consequentemente, sobre raças na cultura ocidental emergiram como resultado das grandes viagens e “descobertas” iniciadas no século XV, pois foi a partir destes encontros entre a “civilização” europeia e os índios americanos, os negros africanos e os asiáticos, que surgiu a necessidade de classificar e definir o que era e quem era a humanidade. Com efeito, esse autor argumenta que “o racismo é um comportamento antigo e de extensão provavelmente universal; o racialismo é um movimento de ideias nascido na Europa ocidental, cujo grande período vai de meados do século XVIII a meados do século XX” (Todorov, 1993; 107).
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É que narciso acha feio o que não é espelho...
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Preocupação ...“O fim do sistema escravista, em 1888, coloca aos pensadores brasileiros uma questão até então não crucial: a construção de uma nação e de uma identidade nacional. Ora, esta se configura problemática, tendo em vista a nova categoria de cidadãos: os ex-escravizados negros. Como transformá-los em elementos constituintes da nacionalidade e da identidade brasileira quando a estrutura mental herdada do passado, que os considerava apenas como coisas e força animal de trabalho, ainda não mudou?” (Munanga, 2008; 48)
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E os negros???...Devido à marginalização e à falta de políticas sociais públicas destinadas à inserção social dos ex-escravos na sociedade de classes e com essas políticas de imigração que significavam a exclusão do negro do mercado de trabalho, a extinção da população negra passa a ser racionalmente arquitetada e aguardada a médio e longo prazo. Pesquisas elaboradas por intelectuais do inicio do século XX, como Martim Francisco, Edgar Roquete Pinto entre outros, previam que até o ano de 2012 a população negra estaria extinta do Brasil (Skidmore, 2012; 113-114 apud SOUZA, 2015).
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A carne mais barata do mercado é a carne negra...
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O museu de grandes novidades ...(Cazuza)
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O ESTADO.....Os problemas sociais decorrentes da lógica da desigualdade, foram até por volta de 1920 tratado com REPRESSÃO. Após, o Estado Brasileiro passou a associar REPRESSÃO com POLÍTICA SOCIAL. Para Bourdieu, o Estado para manter a ordem, tem duas mãos:ESQUERDA: Políticas Sociais - Estado ProvidênciaDIREITA: Ações repressivas – Estado Penal
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JUVENTUDE: DESTINATÁRIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS•Proteção Social;• Inserção à profissionalização;•Combate a violência•Participação Cidadã
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As políticas públicas devem
desenvolver ações que tratem as
pessoas de forma igual?
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Podemos dizer que em princípio temos uma legislação que trata pessoas diferentes de forma igual, mas reconhecendo que nosso público é diverso e que as demandas advindas não se apresentam do mesmo modo, as Políticas Públicas devem desenvolver ações diferenciadas, identificando e respeitando a diversidade, pluralidade e a desigualdade. Com o intuito de chegarmos ao ponto de não termos mais situações que impeçam o desenvolvimento pleno e saudável da juventude.
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Para Wacquant, quando o Estado se recrudesce em seu aparato Social, o que protagoniza é o Estado Penal.
Assim, os efeitos da falta de investimento em políticas públicas para juventude é sentido por toda a sociedade e tentado solucionar com medidas hipócritas e pouco eficientes.
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ESTATUTO DA JUVENTUDE
Lei nº 12.852/2013
Desafios: Tornar a Política de Juventude transversal a todas as outras políticas;
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PARTICIPAÇÃO• Possibilitar que grupos populacionais que
historicamente estiveram apartados das discussões e decisões possam participar dos espaços deliberativos e propositivos;
• Permanece como desafio a maior inclusão de negras e negros, moradores de periferias, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência, população LGBT, jovens rurais, assim como jovens dos municípios do interior.
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• Favorecer espaços de participação para a / da juventude;• Criar mecanismos de diálogos e
aproximação com os jovens que por motivo de trabalho ou estudo estão distantes dos espaços deliberativos.
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Garantias da lei 12.852/2013• I - Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à
Representação Juvenil; • II - Direito à Educação; • III - Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;• IV - Direito à Diversidade e à Igualdade;• V - Direito à Saúde;• VI - Direito à Cultura;• VII - Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;• VIII - Direito ao Desporto e ao Lazer;• IX - Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente• X - Direito ao Território e à Mobilidade;• XI - Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça.
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• “Avalia-se a inteligência de um indivíduo pelo número de incertezas que ele é capaz de
suportar.” E. Kant (XVIII)
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