O Direito ao Esquecimento na Internet
Transcript of O Direito ao Esquecimento na Internet
O Direito ao Esquecimento na Internet CONCEITO, APLICAÇÃO E CONTROVÉRSIAS
2019
Isabel la Z. Frajhof
\11X ALMEDINA
SUMÁRIO
1. Introdução ...................................................................................................................... l7
2. O "Direito ao Esquecimento'': das mídias de massa à internet ...................... 29
2.1. O Caso que Nunca será Esquecido: Google Spain SL e Google Inc. vs Agencia Espano/a de Protecci6n de Datas ( AEPD) e Mario Costeja González .......... 32
2.1.1. Vigilância, Privacidade e Neutralidade da Rede ............................................. 43 2.1.2. Os Tribunais Corporativos e a Irrazoabilidade do Procedimento .............. .46 2.1.3. A Extraterritorialidade da Decisão do TJUE e a Decisão da CNIL ............. 4 7 2.1.4. Legitimação da Censura Privada? ..................................................................... 53 2.1.5. Considerações Finais Sobre as Críticas ao Caso González ........................... 57
2.2. A Origem da Ideia de Esquecimento: o Droit à l'oubli .......................................... 58 2.2.1. O "Direito ao Esquecimento" na França .......................................................... 60 2.2.2. O "Direito ao Esquecimento" na Alemanha ................................................... 64 2.2.3. O "Direito ao Esquecimento" nos Estados Unidos da América .................. 66
2.3. Droit à l'oubli vs. "Direito ao Esquecimento" na Internet ..................................... 69
3. O "Direito ao Esquecimento'' chega à América Latina .................................... 75
3.1. Argentina: "La Importancia del Rol que Desempefían los Motores de Búsqueda en el Funcionamiento de Internet Resulta Indudable" ............................ 80 3.2. Colômbia: "Atribuir Responsabilidad a Quienes Prestan Estos Servidos, por lo General Actores Privados, Podría Mectar la Neutralidad de Internet y sus Princípios de no Discriminación y Acceso en Condiciones de Igualdad" ......... 92 3.3. Peru: "Al Permitirse que los Robots de Búsqueda Puedan Indexar los Da tos Personales y estos sean Difundidos en los Resultados de Búsqueda Hipervisibles, está Vulnerándose el Derecho del Reclamante a no ser Enlazado a la Información Ma teria de Reclamación" ............................................................ ....... 99 3.4. O "Direito ao Esquecimento" a partir das Decisões Analisadas ...................... 107 3.5. O Relatório sobre Liberdade de Expressão da Organização Interamericana de Direitos Humanos do Ano de 2016 .......................................................................... ll0
15
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET
4. O "Direito ao Esquecimento" no BrasU: onde estamos e para onde vamos? .... 113
4.1. O Tratamento do "Direito ao Esquecimento" no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça ............................................................................................................ ll7
4.1.1. O Caso Chacina da Candelária ......................................................................... 117 4.1.2. O Caso Aída Curi .............................................. .................................. ... .. ........... 121 4.1.3. Xuxa vs. Google Brasil Ltda ............................................................................. 126 4.1.4. Ricardo Zarattini Filho vs. Diário de Pernambuco S.A. .............................. 129 4.1.5. S.M.S vs. Google Brasil Ltda ............................................................................. 131
4.2. O "Direito ao Esquecimento" nos Tribunais de Justiça Estaduais ................... 134 4.3. Os Projetos de Lei sobre o "Direito ao Esquecimento" no Brasil... .................. 141 4.4. Reflexões sobre o "Direito ao Esquecimento" no Brasil .................................. . 150
5. Considerações finais ................................................................................................. .155
Referências ................................... ....... ..................................................................... .. ....... 161
16