TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DE 2003 A 2010.
O Desafio do Sistema único de Assistência Social -...
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P r o j e t o C A F É C O M P L A N E J A M E N T O d a S E P O F
B e l é m , 3 1 d e j u l h o d e 2 0 1 4 .
H e i t o r P i n h e i r o
S e c r e t á r i o d a S E A S
O Desafio do Sistema único de Assistência Social - SUAS
A A S S I S T Ê N C I A N A H I S T Ó R I A
Trajetória da Política de Assistência Social
• A assistência ao outro é uma prática antiga na humanidade.
• Ao longo da história, os grupos religiosos foram designados àspráticas de ajuda e apoio aos pobres.
• Yazbeck (2007) a assistência “não se limita nem à civilizaçãojudaico-cristã nem às sociedades capitalistas. A solidariedadesocial diante dos pobres, dos doentes e dos incapazes se colocasob diversas formas nas normas morais de diferentessociedades”.
A Trajetória da Política de Assistência Social
• O processo de ajuda os pobres e desvalidos tornou-se algo natural e sãopráticas eternizadas até hoje.
• A ajuda sempre seguiu o pensamento construído historicamente de queem toda sociedade haverá sempre os mais pobres, os doentes, os frágeis,os incapazes, os que nunca conseguirão reverter essa condição demiserabilidade, precisando sempre de ajuda e da misericórdia dos outros.
• É importante atentar que a assistência não era compreendida com umdireito e sua prática sempre esteve ligada à caridade, à benesse e àbenevolência.A construção dos asilos na França;No século XIV, na Europa, existiam ações para atender aos“desafortunados” que eram constitutivas de esmolas. Havia, também,controle da mendicância e repreensão da vagabundagem.
A Trajetória da Assistência Social no Brasil
• Há mais de quatro séculos, desde que 5 mil índios famintosfugiram da seca no sertão de Pernambuco e pediram socorro aosportugueses, em 1583, vem se falando em medidas de combate àfome no Brasil.
• De lá para cá, restam registradas nada menos que 41 grandessecas no Nordeste, a última delas, de 2012.
• A primeira ação governamental de assistência permanente pararesgatar da miséria os flagelados da Bahia e de Pernambuco é de1792, a Pia Sociedade Agrícola.
• Dom Pedro II criou a Comissão de Açudes e Irrigação (1888) eNilo Peçanha o Instituto de Obras Contra as Secas (1909).
A Trajetória da Assistência Social no Brasil (cont.)
• Desde o século XVII, a filantropia e assistência socialassociavam-se intimamente à prática de caridade no Brasil.
• Dependiam de iniciativas voluntárias e isoladas de auxílio aospobres e desvalidos. Estas iniciativas partiram das instituiçõesreligiosas que, sob o ponto de vista da moral cristã (oferta deabrigos, roupas e alimentos, em especial às criançasabandonadas, e aos velhos e doentes em geral.
• Os modelos de atendimento assistencial decorrentes da idéia depobreza como disfunção pessoal, encaminhavam-se, em geral,para o asilamento ou internação dos indivíduos portadores dessacondição. Um exemplo deste fato são os hospitais das SantasCasas de Misericórdia , no acolhimento do pobre e do miserável.
A Trajetória da Assistência Social no Brasil (cont.)
• A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação doConselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938.
• Em 28 de agostos de 1942, cria-se a LBA (Legião Brasileira de Assistência)que tinha o objetivo de cuidar e dar assistência às famílias dos pracinhasque estiveram na II Guerra Mundial.
• Em Outubro de 1942 a L.B.A. se torna uma sociedade civil de finalidadesnão econômicas, voltadas para “congregar as organizações de boa vontade”.A assistência social como ação social é ato de vontade e não de direito.
• A L.B.A. assegura estatutariamente sua presidência às primeiras damas daRepública (surge o primeiro-damismo junto à assistência social) e estendesua ação às famílias da grande massa não previdenciária, atendendo naocorrência de calamidades com ações pontuais, urgentes e fragmentadas.
• Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério doTrabalho e Previdência Social.
A Trajetória da Assistência Social no Brasil (cont.)
• Em 1º de Maio de 1974, é criado o Ministério da Previdência eAssistência Social – MPAS – que contém na sua estrutura umaSecretaria de Assistência Social, a qual, em caráter consultivo, vai ser oórgão-chave na formulação de política de ataque à pobreza.
• Ainda na década de 70, há uma expansão de programas sociais como deAlfabetização pelo Mobral, casas populares – BNH, complementaçãoalimentar – Pronam e outros.
• Na década de 80, a assistência social deixa de ser simplesmentefilantrópica fazendo parte cada vez mais da relação social de produção.
• A questão social toma maior visibilidade, proporcionando um campofértil para o desenvolvimento dos movimentos sociais, que com poderde pressão almejam legitimar suas demandas proporcionandovisibilidade à assistência social ao lado das demais políticas públicascomo estratégia privilegiada de enfrentamento da questão social,objetivando a diminuição das desigualdades sociais.
•
MARCO LEGAL
• Constituição Federal 88; cap. 203 e 204
• Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânicada Assistência Social LOAS
• Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004 – instituia Política Nacional de Assistência Social – PNAS
• NOB SUAS 2005, aprovada pela Resolução nº 130, de15 de julho de 2005, do CNAS.
• Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 – altera o texto daLOAS
• NOB SUAS 2012, aprovada por meio da resolução nº33, de 12 de dezembro de 2012,
Conceito da Assistência Social
A Assistência Social é política pública deSeguridade Social, não-contributiva, estruturadaem Sistema Único de Assistência Social - SUAS,que oferta serviços, programas, projetos ebenefícios socioassistenciais para a população emsituação de vulnerabilidade social e risco pessoal esocial.
Objetivos da Assistência Social
• Proteção social: visa à garantia da vida, à reduçãode danos e à prevenção da incidência de riscos;
• Vigilância socioassistencial: visa à analiseterritorial da capacidade protetiva das famílias e aocorrência de vulnerabilidades, ameaças,vitimizações e danos;
• Defesa de direitos: visa à garantia do pleno acessoaos direitos no conjunto das provisõessocioassistenciais.
Diretrizes da Assistência Social
Descentralização político-administrativa e comandoúnico das ações;
Participação da população na formulação daspolíticas e no controle social;
Primazia da responsabilidade do Estado na conduçãoda política.
Conceito e Objetivos do SUAS
É um sistema descentralizado e participativo que tem por funçãoa gestão das ações na área de assistência social, organizada porníveis de proteção: proteção social básica e proteção socialespecial.
Objetivos: consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a
cooperação técnica entre os entes federativos, com definição desuas responsabilidades;
organizar a oferta pública estatal, englobando a rede privada deassistência social;
estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; implementar a gestão do trabalho e a vigilância socioassistencial.
Usuários da PNAS Cidadãos e grupos que se encontram em situações de
vulnerabilidade e riscos
Com perda ou fragilidade de vínculos
Ciclos de vida
Identidades estigmatizadas
Desvantagem pessoal deficiências
Exclusão pela pobreza e/ou acesso às demais políticas
Uso de substâncias psicoativas
Violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos
Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho
Estratégias e alternativas de sobrevivência que representem risco
Situações para enfrentamento no Pará
TRABALHO INFANTIL
ESCALPELAMENTO
SUB REGISTRO
VIOLÊNCIA
MULHER
CRIANÇA E ADOLESCENTE
FAMÍLIA
O SUAS no Pará
População alvo da política de Assistência Social
Famílias cadastradas: 1.333.858• com renda per capita mensal de até 70,00 : 871.082
• com renda per capita mensal entre R$70,01 e R$140,00: 211.635
• com renda per capita mensal de até R$ 140,00 :1.082.717
• com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo : 1.242.616
Pessoas cadastradas em famílias: 4.516.623
Famílias beneficiárias do Bolsa Família:883.081
O SUAS no Pará (cont.)
• Pessoas recebendo o BPC – Beneficio de Prestação continuada: 186.403
• Idosos: 85.010
• Pessoas com deficiência: 101.393
• Pessoas recebendo o BEPAHR – Beneficio Estadual de Pessoas Acometidas pela Hanseníase: 2.393
• Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil:
05 a 09 – 12.649
10 a 15 – 112.165
O SUAS no Pará (cont.)
Abrigos para Criança e Adolescentes:
EAPI – cap. 50
EAPE / Calabriano – cap. 35
Abrigos para Pessoa Idosa
Lar da Providência - cap. 50
Socorro Gabriel – cap. 50
• Abrigos para Mulheres - Cap. 15 – Belém, Santarém, Marabá, Altamira e Tucuruí
Abrigo para Migrante - Cap. 15
CIIC/Pessoa com Deficiência
CREAS Regional – Soure, Breves e Santarém
Em construção: CERPI e o CIIR
O SUAS no Pará
AnoAtivos no CAD
SUAS
Preenchidos no
Censo SUAS/ RMA*
Não Finalizados no
Censo SUAS
Não Preencheram o Censo
SUAS
CRAS 2011 235 228 02 05
CRAS 2012 236 233 03 0
CRAS 2013 241 243 0 0
CRAS 2014 246 247 0 0
O SUAS no Pará
AnoAtivos no CAD
SUAS
Preenchidos no Censo
SUAS/ RMA*
Não Finalizados no
Censo SUAS
Não Preencheram o
Censo SUAS
CREAS 2011 89 86 02 01
CREAS 2012 90 84 06 0
CREAS 2013 92 93 0 0
CREAS 2014 111 105 0 0
Avanços
• Garantia da Assistência Social como direito do cidadão e política de Estado: é obrigatória e tem caráter de universalidade;
• Instituição da Lei Orgânica de Assistência Social;
• Implantação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• Instituição do Conselho Nacional de Assistência Social e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social;
• Descentralização e municipalização dos serviços de Assistência Social;
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade;
AVANÇOS
• Estabelecimento de uma relação republicana ente os entesfederados (Gestão compartilhada), baseada na cooperaçãoe articulação das ações, tendo como espaço privilegiado depactuação as comissões intergestores bipartite nos estadose a Comissão Intergestores Tripartite no plano federal.
• Superação das ações fragmentadas, das práticasclientelistas ou discriminatórias.
• Instituição do Pacto de Aprimoramento da GestãoEstadual, que estabelece os compromissos e asresponsabilidades dos Estados e Distrito Federal na gestãodo SUAS.
Avanços no Pará
• Efetivação do comando único da Assistência Social por meio da SEAS;
• Pleno funcionamento da CIB;
• Efetivação do controle social (funcionamento do CEAS, CEDCA, CEDPI, CEPD, CONSEANS e realização das Conferências Estaduais)
• Implantação do Cofinanciamento Estadual;
• Implantação do Sistema Estadual de Informações;
• Reconhecimento do “Fator Amazônico”;
• Monitoramento dos 144 municípios paraenses;
• Regulamentação do BETE.
Desafios
Vinculação de parte das receitas dos orçamentos da União, dos Estadose dos Municípios ao custeio da Assistência Social pelos municípios;
Efetiva implementação da gestão do SUAS considerando aspectoscomo a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestãodo trabalho;
Organização dos Serviços Socioassistenciais em rede, de modo a inserira clientela da assistência social nas diversas ações ofertadas;
Consolidação dos Serviços de Proteção Social Básica ofertados pelosCRAS e de Proteção Especial pelos CREAS;
Política de valorização dos profissionais da área de Assistência Social;
Implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
Fortalecimento dos mecanismos de controle social e deliberaçãoefetivos livres de padrões clientelistas e corporativos – aperfeiçoar aparticipação social;
Desafios no Pará
• Fortalecimento das gestões municipais;
• Ampliar o cofinancimento estadual;
• Expansão de serviços tendo a regionalização como diretriz;
• Fortalecer o controle social por meio da atuação dosConselhos de Assistência Social ;
• Permanente diálogo com as Políticas e Sistemas da área deProteção Social e áreas afins (SUAS, SINASE, DireitosHumanos, Educação, Produção)
Para Reflexão
“Desconfiai do mais trivial na aparência singelo,
Examinai sobretudo , o que parece habitual,
Não aceites o que é de hábito como coisa natural,
Pois em tempo de desordem sangrenta
De confusão generalizada,
De arbitrariedade consciente,
De humanidade desumanizada,
Nada deve parecer natural,
Nada deve parecer impossível de mudar”.
Brecht