O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ......companhias teatrais e de contadores de...

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRAcircNSITO DO DISTRITO FEDERAL

Gerecircncia de Accedilatildeo Educativa de Tracircnsito

EDITAL DE CHAMAMENTO PUacuteBLICO Nordm 0052020

SELECcedilAtildeO DE COMPANHIAS TEATRAIS E CONTADORES DE HISTOacuteRIA PARA APOIO

AgraveS ACcedilOtildeES DE EDUCACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO DO DETRAN-DF 2020

O DEPARTAMENTO DE TRAcircNSITO DO DISTRITO FEDERAL ndash DETRAN-DF lanccedilao Chamamento Puacuteblico atraveacutes do processo SEI nordm 00055-000450342019-24 para seleccedilatildeo decompanhias teatrais e de contadores de histoacuterias destinados ao puacuteblico escolar e comunidade emapoio agraves accedilotildees e campanhas de educaccedilatildeo de tracircnsito do DETRAN-DF tendo como base o art25 caput da Lei nordm 866693 Lei Complementar ndeg 9342017 e o Decreto 389332018

1DO OBJETO

11 Seleccedilatildeo e contrataccedilatildeo de companhias teatrais muacutesicos e contadores de histoacuterias pararealizar apresentaccedilotildees artiacutesticas destinadas ao puacuteblico escolar e comunidade em apoio agraves accedilotildeese campanhas de educaccedilatildeo de tracircnsito do DETRAN-DF

12 Seratildeo disponibilizadas 08 (oito) vagas para contadores de histoacuteria e 08 (oito) vagas paracompanhias teatrais conforme quadro abaixo

Atividades FaixaEtaacuteria

Qtd Maacutexima deGruposArtistas a seremcontratados

Quantitativo Anual de Apresentaccedilotildees aserem contratada por faixa etaacuteria

Contadoresde histoacuteria

0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

Companhias

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

Teatrais

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais

(abrangendoteatro de rua

miacutemica erepentista)

acima de18 anos 3 210

Subtotal 8 870

Total 16 1470

13 As apresentaccedilotildees seratildeo realizadas em escolas faculdades Instituiccedilotildees puacuteblicas eparticulares teatros e espaccedilos alternativos em dias e horaacuterios definidos pelo DETRAN-DF

14 A montagem de todos os espetaacuteculos deveratildeo ser possiacuteveis de serem apresentados emquaisquer espaccedilos definidos pelo DETRAN-DF

15 Caso a quantidade de grupos de teatro e de contadores de histoacuterias contemplados nesteEdital seja inferior agrave quantidade total de vagas disponibilizadas o DETRAN-DF poderaacute promovera distribuiccedilatildeo das apresentaccedilotildees remanescentes entre os contratados conforme demanda deapresentaccedilotildees

16 As Companhias Teatrais direcionada agrave faixa etaacuteria acima de 18 anos poderaacute apresentar umespetaacuteculo de teatro de rua ou um espetaacuteculo de miacutemica

161 Seraacute destinada 1 (uma) vaga dessa faixa etaacuteria para apresentaccedilatildeo de repentistas

162 O espetaacuteculo de miacutemica deveraacute ser composto por 4 miacutemicos que faratildeo apresentaccedilotildees navia puacuteblica escolas ou outros definidos pelo DETRAN-DF

163 O teatro de rua deveraacute ser composto por 5 integrantes que faratildeo apresentaccedilotildees na viapuacuteblica e outros definidos pelo DETRAN-DF sendo necessaacuteria que a montagem do espetaacuteculoseja compatiacutevel tanto para teatro de rua quanto para locais fechados

164 A equipe de repentistas seraacute composta por ateacute 3 repentistas que faratildeo apresentaccedilotildees embares rodoviaacuteria em estaccedilatildeo de metrocircs shoppings e outros definidos pelo DETRAN-DF

17 Este Edital de Chamamento eacute composto pelas seguintes etapas

171 Inscriccedilatildeo


172 Habilitaccedilatildeo

173 Seleccedilatildeo

174 Homologaccedilatildeo do resultado final

175 Contrataccedilatildeo

18 Este Edital de Chamamento eacute composto pelos seguintes anexos

Anexo I ndash Termo de referecircnciaAnexo II - Ficha de inscriccedilatildeoAnexo III - Roteiro da Proposta de trabalhoAnexo IV- Formulaacuterio de RecursoAnexo V - Termo de autorizaccedilatildeo de imagem

2DA INSCRICcedilAtildeO E HABILITACcedilAtildeO

21 As inscriccedilotildees ficaratildeo abertas no periacuteodo de 23092020 a 23102020 e seratildeo realizadasexclusivamente via internet com envio de toda a documentaccedilatildeo prevista no item 22 para o e-mail geratdetrandfgovbr com coacutepia para chamamentopublico2020gmailcom (o materialdeveraacute obrigatoriamente ser enviado para os dois emails)

22 O proponente - para se inscrever - deveraacute enviar os seguintes documentos (em PDF) comoanexo

221 Ficha de inscriccedilatildeo devidamente assinada (Anexo II)

222 Roteiro da Proposta de trabalho preenchido (Anexo III)

223 Texto teatral completo contendo o croqui dos adereccedilos cecircnicos figurinos e cenaacuterios queseratildeo utilizados indicaccedilatildeo da sonoplastia e outros que julgar importante para a avaliaccedilatildeo doespetaacuteculo ou contaccedilatildeo de histoacuteria

2231 Miacutemicos e repentistas estatildeo dispensados do cumprimento ao item 223 aavaliaccedilatildeo se daraacute somente por meio da gravaccedilatildeo do viacutedeo

224 Envio da gravaccedilatildeo do espetaacuteculo teatralcontaccedilatildeo de histoacuteria com tempo maacuteximo de 20minutos O viacutedeo poderaacute conter ediccedilatildeo sem prejudicar a sequecircncia loacutegica da compreensatildeo doespetaacuteculo teatralcontaccedilatildeo de histoacuteria

2241 Caso julgue necessaacuterio a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo poderaacute solicitar a entrega da gravaccedilatildeo eou texto teatral do espetaacuteculo ou contaccedilatildeo de histoacuteria por meio de pen drive que deveraacute ser entregue no endereccedilo SEPS 706906 preacutedio da Direduc sala 206(Gerat) entregue em envelope identificado lacrado com comprovante de recebimento Ocomprovante deveraacute ser assinado por servidor devidamente identificado com o nome completo ematriacutecula

225 Portfoacutelio Artiacutestico devidamente organizado com data do mais atual para o mais antigocontendo a identificaccedilatildeo da Companhia teatral ou contador de histoacuteria em destaque a fim defacilitar a anaacutelise da Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo

2251 A comprovaccedilatildeo da quantidade de premiaccedilatildeo ou criacutetica favoraacutevel caso tenha deveser indicada na ficha de inscriccedilatildeo e os respectivos comprovantes devem ser enviados de formanumerada no portfoacutelio conforme quantidade indicada na ficha de inscriccedilatildeo

23 As inscriccedilotildees seratildeo feitas exclusivamente por E-mail com o envio de todos os documentos

como anexo conforme item 21 deste Edital com extensatildeo MP4 ou AVI com capacidade maacuteximade 15 MB A comissatildeo de avaliaccedilatildeo poderaacute solicitar o envio do material por meio de PEN DRIVEse julgar necessaacuterio

24 Requerimento de informaccedilotildees dos anexos a este Edital e esclarecimentos ou duacutevidas podemser solicitados pelo endereccedilo eletrocircnico constante do item 21 deste Edital ou na Gerecircncia deAccedilotildees Educativas de Tracircnsito ndash GeratDetran-DF SEPS 706906 SUL Bloco D 1ordm andarBrasiacutelia-DF CEP 70390-065 no horaacuterio das 8h agraves 18h fone 3901-406039013579

25 Eacute assegurado o direito ao pleito das vagas a qualquer interessado que preencha asexigecircncias estabelecidas neste Edital vedada a cessatildeo ou transferecircncia do Contrato dePrestaccedilatildeo de Serviccedilo total ou parcial bem como a subcontrataccedilatildeo parcial do objeto

26 O natildeo atendimento de qualquer exigecircncia ou condiccedilatildeo deste Edital implicaraacute adesclassificaccedilatildeo do proponente

27 Natildeo seraacute admitida a participaccedilatildeo de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que estejam suspensastemporariamente de contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica ou de licitar com a AdministraccedilatildeoPuacuteblica bem como os declarados inidocircneos pelo Distrito Federal ou por qualquer ente daFederaccedilatildeo conforme os incisos III e IV do art 87 da Lei nordm 866693

28 Eacute proibido o nepotismo no acircmbito da Administraccedilatildeo puacuteblica Direta e Indireta do Poderexecutivo inclusive eacute vedada a contrataccedilatildeo de cocircnjuge companheiro (a) ou parente em linha retaou colateral por consanguinidade ou afinidade de agente puacuteblico ateacute o 3ordm Grau conforme inciso IIdo art 2ordm do Decreto Distrital nordm 327512011

29 Com base no art 9ordm III e sect 4ordm da Lei nordm 866693 fica vedada a propositura neste Edital daparticipaccedilatildeo de servidor do DETRAN-DF no certame e dos membros da Comissatildeo de Seleccedilatildeo

210 A habilitaccedilatildeo consistiraacute na anaacutelise e conferecircncia dos documentos que constam no item 22 aser realizada pela Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo que deliberaraacute pela habilitaccedilatildeo desde que presentestodos os documentos necessaacuterios para avaliaccedilatildeo e a devida assinatura da ficha de inscriccedilatildeo


212 O proponente que estiver em desacordo seraacute inabilitado

3 DAS CATEGORIAS E ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICA DOS SERVICcedilOS

31 CATEGORIA 1 - faixa etaacuteria de 0 a 3 anos ndash o conteuacutedo da contaccedilatildeo de histoacuteria deve focar

311 na crianccedila como passageira de veiacuteculo automotores estimulando-as a natildeo teremresistecircncia ao equipamentodispositivo de retenccedilatildeo bebecirc-conforto e cadeirinha o mais importanteaqui eacute familiarizar a crianccedila com o dispositivo estimulando o estabelecimento de um viacutenculoafetivo com o equipamento

312 na crianccedila como pedestre destacando (a) a importacircncia de caminhar pela calccedilada(quando houver) afastado dos carros e sempre acompanhado (b) as atitudes de seguranccedila quedevem ser tomadas antes de se realizar uma travessia de via (em locais com e sem faixa depedestre com e sem semaacuteforo) (c) a forma adequado de o adulto segurar a crianccedila em situaccedilotildeesde travessia (segurar pelo pulso e natildeo pela matildeo)

313 no fomento agrave execuccedilatildeo do gesto sinal de vida quando nas travessias

32 CATEGORIA 2 - faixa etaacuteria de 4 a 5 anos ndash o conteuacutedo da contaccedilatildeo de histoacuteria e doespetaacuteculo teatral deveratildeo focar

321 a crianccedila como passageira de veiacuteculo automotores incentivando o uso doequipamentodispositivo assento de elevaccedilatildeo familiarizando a crianccedila com o dispositivoapresentando elas as consequumlecircncias do natildeo uso

322 a crianccedila como pedestre ndash caminhar na calccedilada e sempre acompanhada atravessar arua acompanhada e permitir que os responsaacuteveis segurem no pulso e natildeo pelas matildeos natildeoatravessar correndo incentivar a travessia na faixa de pedestre de forma correta apresentar oslocais mais seguros para brincar no espaccedilo puacuteblico

323 a apresentaccedilatildeo dos diferentes modos de transportesveiacuteculos (a peacute por bicicleta decarro transporte puacuteblico e moto)

324 como ser visto no tracircnsito e sinalizaccedilatildeo baacutesica de tracircnsito (faixas de pedestresemaacuteforos algumas placas)

325 o reforccedilo agrave faixa de pedestre como espaccedilo de seguranccedila

33 CATEGORIA 3 - faixa etaacuteria de 6 a 10 anos ndash a peccedila teatral deve focar

331 a crianccedila como passageira de veiacuteculo automotores incentivando o uso doequipamentodispositivo assento de elevaccedilatildeo familiarizando-a com o dispositivo e apresentando as consequumlecircncias do natildeo uso do assentocadeirinha

332 o desenvolvimento de competecircncias que tornem as crianccedilas capazes de compreendercomo o cumprimento de algumas regras (para pedestres passageiros e ciclistas) os tornam maisseguros no tracircnsito

333 na demonstraccedilatildeo de praacuteticas corretas do uso da bicicleta e benefiacutecios do uso dabicicleta no trajeto casa-escola

334 na demonstraccedilatildeo de comportamentos seguros no trajeto casaescola enquantopassageiras e pedestres como ser visto no tracircnsito


341 no desenvolvimento de competecircncias que tornem os estudantes capazes de seguirregras de tracircnsito para pedestres passageiros e ciclistas

342 na apresentaccedilatildeo de comportamentos de seguranccedila no uso dos veiacuteculos demicromobilidade (patinetes eleacutetricos e bicicletas compartilhadas)

343 nas regras de tracircnsito sobre o uso da bicicleta e seus benefiacutecios no trajeto casaescola

344 na distraccedilatildeo com o uso do celular e fones de ouvido na circulaccedilatildeo em via puacuteblica

345 como ver e ser visto no tracircnsito


351 em temas relacionados aos veiacuteculos de micromobilidade (bicicleta compartilhada epatinete eleacutetrico) apresentando as vantagens os benefiacutecios e o seu uso seguro

352 na desconstruccedilatildeo do paradigma do uso exclusivo do automoacutevel no sistema de circulaccedilatildeoda cidade

353 nos riscos e vedaccedilotildees legais da direccedilatildeo e pilotagem para os inabilitados

354 na utilizaccedilatildeo responsaacutevel da via enquanto pedestres e passageiros


36 CATEGORIA 6 - faixa etaacuteria acima de 18 anos ndash a peccedila teatral deve focar

361 importacircncia de respeito agraves normas e regras de tracircnsito

362 a importacircncia de se respeitar os vulneraacuteveis no tracircnsito (idosos pedestresciclistas motociclista e portadores de deficiecircncia) seus direitos apresentando justificativas eexemplos

363 as consequecircncias da velocidade excessiva na conduccedilatildeo de veiacuteculo automotor

364 o abuso da bebida alcooacutelica e direccedilatildeo com foco no condutor e pedestre

365 a utilizaccedilatildeo do celular e fones de ouvido na via puacuteblica com foco no condutor e pedestre

366 a desconstruccedilatildeo do conceito da ldquoinduacutestria da multardquo

37 Para cada categoria o DETRAN-DF indicaraacute material informativo e educativo como fonte deapoio teacutecnico a ser disponibilizado no site do Detran-DF como anexo do edital da seleccedilatildeo

38 Todas as apresentaccedilotildees seratildeo para o puacuteblico do Distrito Federal e ofertadas de formagratuita podendo ser prestadas em escolas faculdades empresas teatros palcos rua eespaccedilos alternativos definidos pelo DETRAN-DF

39 Tanto para o espetaacuteculo teatral quanto para a contaccedilatildeo de histoacuteria seraacute facultativo a utilizaccedilatildeode fantoches e marionetes Seraacute obrigatoacuterio a utilizaccedilatildeo de sonoplastia (gravada ou ao vivo)

310 Cada apresentaccedilatildeo teatral e contaccedilatildeo de histoacuterias deveraacute ter a duraccedilatildeo miacutenima de 40(quarenta) minutos e no maacuteximo de 1 (uma) hora Seraacute obrigatoacuterio a utilizaccedilatildeo de microfones semfio em todas as apresentaccedilotildees

311 A contaccedilatildeo de histoacuterias tambeacutem poderaacute ser realizada em 2 momentos de 30 minutos sendoconsiderada apenas uma apresentaccedilatildeo nesse caso

312 A responsabilidade por fornecer todos os recursos humanos (incluindo atores diretorescontrarregras produtores roteiristas) e pelas despesas de produccedilatildeo e logiacutestica incluindotransporte alimentaccedilatildeo cenografia sonoplastia iluminaccedilatildeo microfones e caixas de amplificaccedilatildeoconfecccedilatildeo de figurino e elaboraccedilatildeo de roteiro ficaratildeo a cargo da Contratada sem ocircnus adicionaispara o Detran-DF

313 A qualquer tempo o DETRAN-DF poderaacute solicitar a manutenccedilatildeo troca dos figurinosadereccedilos ou cenaacuterio

314 Seratildeo oferecidos cachecircs para a realizaccedilatildeo integral das apresentaccedilotildees teatral e decontadores de histoacuteria conforme estabelecido no quadro descritivo abaixo

DescriccedilatildeoValor unitaacuterio

R$Quantidade de anual de apresentaccedilotildeesValor total (R$)

Contaccedilatildeo de histoacuteria70000 600 42000000

Apresentaccedilatildeo teatral200000 870 154000000

Total 1470 196000000

315 Todos os valores praticados neste edital natildeo poderatildeo ser utilizados como comprovaccedilatildeo depreccedilo para majorar ou reduzir o valor do cachecirc de contaccedilatildeo de histoacuteria ou apresentaccedilatildeo decompanhia teatral nas demais formas de contrataccedilatildeo realizadas pelo DETRAN-DF

316 Os valores estipulados por cachecirc correspondem agrave realizaccedilatildeo completa da atividadeproposta nos termos deste Edital e seus anexos Natildeo haveraacute ampliaccedilatildeo do valor

317 No caso de natildeo cumprimento das condiccedilotildees estabelecidas no Edital salvo por motivo deforccedila maior ou caso fortuito o contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos seraacute considerado natildeo executadocabendo agraves condiccedilotildees indicadas no item 13 deste certame e penalidades pertinentes

4 COMISSAtildeO PROVISOacuteRIA DE AVALIACcedilAtildeO

41 As propostas seratildeo avaliadas e selecionadas pela Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo (CPA)composta por membros nomeados por Instruccedilatildeo de designaccedilatildeo emitida pelo Diretor-Geral doDETRAN-DF e publicada no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal - DODF

42 A Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo seraacute composta por 3 (trecircs) servidores do DETRAN-DF

43 Eacute proibido o nepotismo no acircmbito da Administraccedilatildeo puacuteblica Direta e Indireta do Poderexecutivo inclusive de ldquofamiliarrdquo de agente puacuteblico ateacute o 3ordm grau de membros da ComissatildeoProvisoacuteria de Avaliaccedilatildeo referindo-se no art 2ordm sect II do Decreto Distrital nordm 327512011

44Natildeo poderaacute participar direta ou indiretamente do Chamamento Puacuteblico ou da execuccedilatildeo deserviccedilo conforme art 9ordm da Lei nordm 866693

I - o autor do projeto baacutesico ou executivo pessoa fiacutesica ou juriacutedica

II - empresa isoladamente ou em consoacutercio responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo do projeto baacutesico ouexecutivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente gerente acionista ou detentor de mais de5 (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador responsaacutevel teacutecnico ousubcontratado

III - servidor ou dirigente de oacutergatildeo ou entidade contratante ou responsaacutevel pelo ChamamentoPuacuteblico

45 Observando tambeacutem as vedaccedilotildees do art 8ordm do Decreto nordm 327512011 que devem serestendidas tambeacutem aos parentes da Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo no qual os editais delicitaccedilotildees e de chamamentos puacuteblicos estabeleceratildeo a impossibilidade de participaccedilatildeo depessoa fiacutesica ou juriacutedica cujo dirigente administrador proprietaacuterio ou soacutecio com poder de direccedilatildeoseja cocircnjuge companheiro ou parente em linha reta ou colateral por consanguinidade ouafinidade ateacute o segundo grau de

I - agente puacuteblico com cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo de confianccedila que esteja lotado na unidaderesponsaacutevel pela realizaccedilatildeo da seleccedilatildeo ou licitaccedilatildeo promovida pelo oacutergatildeo ou entidade daadministraccedilatildeo puacuteblica distrital ou

II - agente puacuteblico cuja posiccedilatildeo no oacutergatildeo ou entidade da administraccedilatildeo puacuteblica distrital sejahierarquicamente superior ao chefe da unidade responsaacutevel pela realizaccedilatildeo da seleccedilatildeo oulicitaccedilatildeo Paraacutegrafo uacutenico A vedaccedilatildeo de que trata o caput se aplica aos contratos pertinentes aobras serviccedilos e aquisiccedilatildeo de bens inclusive de serviccedilos terceirizados agraves parcerias comorganizaccedilotildees da sociedade civil e agrave celebraccedilatildeo de instrumentos de ajuste congecircneres (Alteraccedilatildeodada pelo Decreto nordm 378432016)

46 A Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo analisaraacute a viabilidade teacutecnica das propostas e emitiraacute

parecer exclusivamente sobre as propostas habilitadas justificando a escolha de acordo com oscriteacuterios de habilitaccedilatildeo e seleccedilatildeo estabelecidos neste Edital no item 51

5 DA SELECcedilAtildeO

51 Para as propostas habilitadas a avaliaccedilatildeo seraacute feita com base nos seguintes criteacuterios epesos

Criteacuterios Peso Pontuaccedilatildeo Pontuaccedilatildeomaacutexima

a) Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas porgrupo (limitado a cinco premiaccedilotildeescriacuteticas) 1 2 10

b) Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas porintegrante (limitado a cinco premiaccedilotildeescriacuteticas) 1 2 10

c) Experiecircncia da companhia teatralcontador de histoacuteria(quantidade de apresentaccedilotildees realizadas) 2 0 a 5 10

d) Afinidade do espetaacuteculoapresentaccedilatildeo com a seguranccedila ea cidadania no tracircnsito 3 0 a 5 15

e) Aspectos teatrais (tema enredo ambientaccedilatildeo e linguagem) 3 0 a 5 15

SOMA (A+B+C+D+E) 60

511 As propostas referentes aos repentistas seratildeo avaliadas pelos seguintes criteacuterios e pesos


a) Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas 2 0 a 5 10

b) Experiecircncia do cantor (quantidade de apresentaccedilotildeesrealizadas) 2 0 a 5 10

c) Criatividade desenvoltura e habilidade teacutecnica 3 0 a 5 15

d) Aspectos musicais (instrumentalizaccedilatildeo e linguagem) 3 0 a 5 15

SOMA (A+B+C+D) 50

52 Justificativa dos pesos atribuiacutedos a cada criteacuterio

521 Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas por grupo - O precircmio refere-se auma condecoraccedilatildeo pela excelecircnciadistinccedilatildeo por algum trabalho realizado pela companhia teatralou pelo grupo de contaccedilatildeo de histoacuteria Tem peso 1 na avaliaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo 01 precircmiocriacutetica02 ponto 02 precircmioscriacuteticas 04 pontos 03 precircmioscriacuteticas 06 pontos 04 precircmiocriacutetica 08ponto 05 precircmioscriacuteticas 10 pontos

522 Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas por integrante - O precircmio refere-sea uma condecoraccedilatildeo pela excelecircnciadistinccedilatildeo por algum trabalho artiacutestico realizado poratoresdiretor integrante da companhia teatral ou pelo integrante do grupo de contaccedilatildeo de histoacuteriaPrecircmio ou criacutetica favoraacutevel a apenas um integrante da companhia teatralcontador de histoacuteriaPontuaccedilatildeo 01 precircmiocriacutetica 02 ponto 02 precircmioscriacuteticas 04 pontos 03 precircmioscriacuteticas 06pontos 04 precircmiocriacutetica 08 ponto 05 precircmioscriacuteticas 10 pontos

523 Experiecircncia da companhia de teatrocontador de histoacuteria - Esse criteacuterio analisa aquantidade de intervenccedilotildeesapresentaccedilotildees jaacute realizadas pela companhia teatralcontador dehistoacuteria Pode ser comprovada atraveacutes de portfoacutelio clipping de miacutedia impressa eou digital fotosmateacuterias de jornais e declaraccedilotildees de participaccedilotildees eou realizaccedilotildees de eventos desde que estejaexpliacutecita a menccedilatildeo agrave companhia de teatrocontador de histoacuteria Pontuaccedilatildeo menos de 2 anos deexperiecircncia desclassificado de 2 a 4 anos de experiecircncia 02 pontos 04 a 6 anos deexperiecircncia 03 pontos mais de 6 anos de experiecircncia 05 pontos

5231 A experiecircncia refere-se ao grupo ou ao artista (nos casos solos) e natildeo aintegrantes isolados do grupo

524 Afinidade do espetaacuteculoapresentaccedilatildeo com a seguranccedila e a cidadania no tracircnsito -Esse criteacuterio analisa a aderecircncia do projeto agrave legislaccedilatildeo de tracircnsito e aos conceitos demobilidade urbana sustentaacutevel Eacute um dos criteacuterios baacutesicos para a admissibilidade e teraacute peso 3na avaliaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Sem afinidade desclassificado Pouca afinidade 02 pontosCom afinidade 03 pontos e Muita afinidade 05 pontos

525 Aspectos teatrais - Esse criteacuterio analisa o conjunto artiacutestico da apresentaccedilatildeo (cenaacuteriofigurino iluminaccedilatildeo musicalidade riqueza de texto e boa atuaccedilatildeo dos atoresartista) Analisa-se adinacircmica harmonia e criatividade da apresentaccedilatildeo a adequaccedilatildeo do enredo agrave peccedila a posturacorporal (postura no palcoapresentaccedilatildeo) e a postura oral (impostaccedilatildeo da voz fluecircncia e domiacuteniode texto sincronismo da fala e dos gestos) Tem peso 3 na avaliaccedilatildeo PontuaccedilatildeoInsatisfatoacuterio desclassificado Regular 01 ponto Bom 02 pontos Muito bom 04pontos Oacutetimo 05 pontos

53 Satildeo considerados na ordem abaixo como criteacuterio de desempate

531 Afinidade do espetaacuteculoapresentaccedilatildeo com a seguranccedila e a cidadania no tracircnsito

532 Aspectos teatrais

533 Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas do grupo

534 Experiecircncia da companhia de teatrocontador de histoacuteria

54 Em caso de persistecircncia do empate o desempate seraacute feito com base no maior tempo deatuaccedilatildeo comprovada da companhia de teatrocontador de histoacuteria

55 O candidato que obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos seraacute desclassificado assim como tiversido avaliado como sem afinidade conforme subitem 524

56 O candidato que apresentar proposta que possua conteuacutedo que desvalorize incentive aviolecircncia ou exponha as mulheres agrave situaccedilatildeo de constrangimento bem como manifestaccedilotildees deintoleracircncia religiosa homofobia ou discriminaccedilatildeo racial apologia ao uso de drogas iliacutecitas oumanifestaccedilotildees poliacuteticas eou partidaacuterias seraacute desclassificado

57 A etapa da seleccedilatildeo (avaliaccedilatildeo) ocorreraacute ateacute 05 (cinco) dias apoacutes o encerramento dasinscriccedilotildees

6 DOS RECURSOS

61 Contra o resultado final de que trata o subitem 57 caberaacute um uacutenico recurso devidamentefundamentado dirigido ao Diretor-Geral do DETRAN-DF mas encaminhado agrave Comissatildeo deAvaliaccedilatildeo por e mail listado no item 21 ou fisicamente nos endereccedilo abaixo no prazo de 5(cinco) dias da publicaccedilatildeo a contar da divulgaccedilatildeo do resultado provisoacuterio do Edital comfundamento no art 109 inciso I b da Lei nordm 86661993

DEPARTAMENTO DE TRAcircNSITO DO DISTRITO FEDERAL ndash DETRAN-DF

AC ndash COMISSAtildeO PROVISOacuteRIA DE AVALIACcedilAtildeO

SEPS 706906 SUL Bloco D 2ordm andarBrasiacutelia-DF

CEP 70390-065

62 Recebido o recurso a Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo no prazo de 05 (cinco) diasprocederaacute agrave instruccedilatildeo deste com os documentos e informaccedilotildees necessaacuterios procedendo ao juiacutezopreacutevio de retrataccedilatildeo se for o caso

63 A Comissatildeo de seleccedilatildeo encaminharaacute natildeo se tratando de hipoacutetese de retrataccedilatildeo se fornecessaacuterio para o exame teacutecnico e na hipoacutetese de anaacutelise juriacutedica agrave Procuradoria Juriacutedica doDETRAN-DF

7 DO RESULTADO

71 O resultado final da seleccedilatildeo seraacute homologado mediante divulgaccedilatildeo no site do Detran-DF(wwwdetrandfgovbr) e publicado no Diaacuterio Oficial do GDF

8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO

81 Apoacutes a homologaccedilatildeo do resultado para a emissatildeo de Nota de Empenho de prestaccedilatildeo deserviccedilos observar-se-aacute no que couberem as disposiccedilotildees dos Artigos 27 a 30 da Lei Federal nordm866693 devendo o convocado apresentar os seguintes documentos

811 Pessoa juriacutedica ou empresaacuterioagenciador exclusivo

8111Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Divida Ativa daUniatildeo 10112 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia ndash FGTS

8112Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas

8113Certidatildeo Negativa de Deacutebitos junto ao Distrito Federal

8114Contrato social da empresa e documento do representante legal

8115Carta de anuecircncia (Grupo artiacutestico representado por integrante do proacuteprio grupodeve apresentar carta de anuecircncia assinada pelos demais membros)

8116Contrato de exclusividade ou ajuste similar autenticado em cartoacuterio

8117Comprovante de Conta Bancaacuteria

8118 Inscriccedilatildeo no Cadastro de Pessoa Juriacutedica

82 Pessoa Fiacutesica representando contador de histoacuteria

821 Certidatildeo Conjunta de Deacutebitos Relativos a Tributos Federais e agrave Divida Ativa daUniatildeo



824Carta de anuecircncia (Grupo artiacutestico representado por integrante do proacuteprio grupo deveapresentar carta de anuecircncia assinada pelos demais membros)


826Inscriccedilatildeo no Cadastro de Pessoa Fiacutesica

83 Apoacutes o resultado final o proponente teraacute o prazo de ateacute 5 dias para apresentaccedilatildeo de toda adocumentaccedilatildeo constante no item 10 deste Edital por meio eletrocircnico

84 A natildeo apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo disposto no item 83 acarreta a exclusatildeo doproponente por natildeo apresentar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria para o processo de contrataccedilatildeoe consequentemente ocorreraacute a convocaccedilatildeo do proacuteximo aprovado

85 Apoacutes a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo o proponente teraacute 45 dias para a apresentaccedilatildeo doespetaacuteculo teatral

851 Durante esse periacuteodo a Gerat faraacute o acompanhamento dos ensaios a fim de verificaccedilatildeo dosconteuacutedos de Educaccedilatildeo de Tracircnsito

9 DO VALOR

91 O valor total da contrataccedilatildeo puacuteblica eacute de R$ 196000000 (um milhatildeo e novecentos esessenta mil reais)

10 DO PAGAMENTO

101 Cada proponente receberaacute pelo proposto neste Edital para cada apresentaccedilatildeo o valordescrito no item 313 observados eventuais deduccedilotildees e encargos pertinentes

102 Os pagamentos ocorreratildeo exclusivamente por meio de depoacutesito em conta corrente doBanco de Brasiacutelia SA ndash BRB mediante a entrega de Nota Fiscal apoacutes a execuccedilatildeo do serviccediloconforme art 6ordm do Decreto 3276711

103 No caso de pessoa fiacutesica do valor bruto haveraacute desconto na fonte pagadora dos seguintestributos Imposto sobre a Renda Retido Na Fonte - IRRF Imposto Sobre Serviccedilo ndash ISS e impostorelacionado ao Instituto nacional de Seguridade Social ndash INSS

104 As condiccedilotildees de pagamento seratildeo previstas na Nota de Empenho considerando asespecificidades da prestaccedilatildeo do serviccedilo artiacutestico a duraccedilatildeo e o custo previsto para esteressaltando sempre o interesse puacuteblico conforme as determinaccedilotildees da Lei Federal nordm 866693

105 Os pagamentos seratildeo efetuados com recursos do DETRAN-DF em conta correntemediante apresentaccedilatildeo da Nota Fiscal ou do Recibo de Pagamento a Autocircnomo - RPA doserviccedilo prestado Os recursos satildeo advindos da fonte 237437 do DETRAN-DF Gestatildeo das

Atividades de Educaccedilatildeo de Tracircnsito no valor total de R$ 196000000 (um milhatildeo enovecentos e sessenta mil reais)

106 Os pagamentos seratildeo efetuados com recursos do DETRAN-DF em conta corrente no prazode ateacute 30 (trinta) dias uacuteteis apoacutes a apresentaccedilatildeo da respectiva Nota Fiscal

107 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de suaregularizaccedilatildeo por parte da contratada

108 Observa-se o disposto no art 28 do Decreto 3457713 no qual dispotildee que os oacutergatildeos eentidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica do Distrito Federal quando do empenho liquidaccedilatildeo epagamento devem verificar o cumprimento das seguintes exigecircncias

I - nota de empenho com informaccedilotildees individualizadas e detalhadas de cada apresentaccedilatildeoartiacutestica contratada com identificaccedilatildeo dos profissionais horaacuterio de iniacutecio tempo de duraccedilatildeo dasapresentaccedilotildees e cachecircs cobrados

II - nota fiscal com tipo e detalhamento do serviccedilo prestado nome do evento artista responsaacutevelpreccedilo condiccedilotildees de pagamento data horaacuterio e duraccedilatildeo da apresentaccedilatildeo

III - relatoacuterio do executor do contrato que comprove a realizaccedilatildeo do evento com viacutedeo ou fotos emplano aberto e fechado em quantidade miacutenima de 5 (cinco) e comprovaccedilatildeo de fornecimento dosdemais bens e serviccedilos contratados

11 DA RESCISAtildeO

111A inexecuccedilatildeo do Contrato total ou parcialmente ensejaraacute a sua rescisatildeo e demaisconsequecircncias previstas na lei 866693

112 A rescisatildeo poderaacute ser determinada por ato unilateral fundamentada e escrita peloContratante com base no Art 79 sect1ordm da Lei Federal nordm 866693 e nos casos enumerados do art78 incisos I a XII e XVII da Lei Federal nordm866693

12DAS IMPUGNACcedilOtildeES

121 Ateacute 3(trecircs) dias apoacutes a divulgaccedilatildeo do edital qualquer pessoa poderaacute solicitaresclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio cabendo ao Diretor-Geral doDetran-DF com apoio teacutecnico da Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo decidir

122 Se reconhecida agrave procedecircncia das impugnaccedilotildees ao Edital a Administraccedilatildeo procederaacute agravesua retificaccedilatildeo e republicaccedilatildeo exclusivamente da alteraccedilatildeo supressatildeo ou acreacutescimo com ampladivulgaccedilatildeo para assegurar o conhecimento de todos

13DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS

131 Os contratados que natildeo cumprirem integralmente as obrigaccedilotildees assumidas garantida apreacutevia defesa estatildeo sujeitas agraves sanccedilotildees em conformidade com o Decreto ndeg 26851 de30052006 publicado no DODF ndeg 103 de 31052006 pg 0507 alterado pelos Decretos ndeg269932006 de 12072006 e 270692006 de 14082006

14DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

141 O DETRAN-DF poderaacute prorrogar adiar revogar ou anular o presente Edital na forma daLei sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo

142 A qualquer tempo antes da data de abertura das inscriccedilotildees poderaacute o DETRAN-DF senecessaacuterio modificar este instrumento hipoacutetese em que deveraacute proceder agrave divulgaccedilatildeo reabrindoo prazo inicialmente estabelecido exceto quando inquestionavelmente a alteraccedilatildeo natildeo afetar a

formulaccedilatildeo das inscriccedilotildees propostas

143 Eacute facultada agrave Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo promover a qualquer tempo diligecircnciadestinada a esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo de processos

144 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado nainstruccedilatildeo processual ou pela comissatildeo de seleccedilatildeo

145 Para quaisquer questotildees judiciais oriundas do presente Regulamento prevaleceraacute o Foro daComarca de Brasiacutelia-DF com exclusatildeo de qualquer outro por mais privilegiado que seja

146Os casos omissos seratildeo dirimidos pelo Diretor-Geral com a anaacutelise teacutecnica da ComissatildeoProvisoacuteria de Avaliaccedilatildeo ou da Projur se for o caso

147 Os equipamentos e instrumentos de uso pessoal (cenaacuterios figurinos e adereccedilos cecircnicos eoutros) seratildeo de responsabilidade dos artistas selecionados O DETRAN-DF natildeo seresponsabilizaraacute em caso de perda dano ou extravio

148 O envio de inscriccedilotildees implica a total aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees deste Edital

149 Ao ter o projeto selecionado o proponente autoriza o DETRAN-DF a utilizar em peccedilas dedivulgaccedilatildeo as imagens dos espetaacuteculoscontaccedilatildeo de histoacuteria e apresentaccedilatildeo musical assimcomo a imagem dos atores envolvidos sem nenhum custo adicional mediante Termo deAutorizaccedilatildeo de uso de imagem (Anexo V)

1491 O proponente ao ser selecionado deveraacute entregar termo de autorizaccedilatildeo de uso e daimagem de cada artista

1410 O material de divulgaccedilatildeo produzido ou disponibilizado para o DETRAN-DF e os registrosdas apresentaccedilotildees (em foto viacutedeo e aacuteudio) ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo do DETRAN-DF como materialinstitucional sem qualquer custo adicional por prazo indeterminado

1411 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-aacute o dia do iniacutecio e incluir-se-aacute o do vencimento e considerar-se-atildeo os dias consecutivos

1412 Soacute se iniciam e vencem os prazos referidos neste edital em dia de expediente noDETRAN-DF

1413 O artista eou grupo no ato da inscriccedilatildeo neste edital cede a titulo gratuito irrevogaacutevel eirretrataacutevel os direitos patrimoniais de autor incidentes sobre suas obras sem quaisquerlimitaccedilotildees de territoacuterio modalidade ou quantidade de uso pelo prazo de proteccedilatildeo da Lei deDireitos Autorais viabilizando a apresentaccedilatildeo certificando-se e garantindo inclusive a mesmacessatildeo de todos colaboradores e coautores

1414A apresentaccedilatildeo de artistas eou grupos natildeo poderatildeo violar direitos de terceiroespecialmente de propriedade intelectual

1415 A documentaccedilatildeo dos concorrentes natildeo selecionados poderaacute ser retirada no prazo de trintadias apoacutes a publicaccedilatildeo do resultado final da seleccedilatildeo sendo permitido o descarte do materialapoacutes esse prazo

1416 Havendo irregularidades neste instrumento entre em contato com a Ouvidoria de Combateagrave Corrupccedilatildeo no telefone 0800-6449060

ANEXO I

EDITAL CHAMAMENTO PUacuteBLICO Nordm 2020 ndash APOIO AgraveS CAMPANHAS DEEDUCACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO DO DETRAN-DF

TERMO DE REFEREcircNCIA (TR)

1 OBJETO

1 Seleccedilatildeo e contrataccedilatildeo de companhias teatrais muacutesicos e contadores de histoacuterias pararealizar apresentaccedilotildees artiacutesticas destinadas ao puacuteblico escolar e comunidade em apoio agravesaccedilotildees e campanhas de educaccedilatildeo de tracircnsito do DETRAN-DF

2 OBJETIVO

2 1 Melhorar a efetividade da educaccedilatildeo de tracircnsito estimulando a sociedade a adotarcomportamentos que evitem ou diminuam a exposiccedilatildeo aos riscos e perigos no tracircnsito

2 2 Promover orientaccedilotildees de tracircnsito por meio de accedilotildees luacutedicas estimulando estudantes eusuaacuterios em geral a tomarem decisotildees seguras e sustentaacuteveis no tracircnsito

2 3 Fortalecer as atividades de educaccedilatildeo no acircmbito das escolas puacuteblicas e particulares doDF

2 4 Ampliar a eficiecircncia das poliacuteticas puacuteblicas e promover o desenvolvimento econocircmico esocial do Distrito Federal

2 5 Atender ao disposto no art 76 do Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro Lei 9503 de 23 desetembro de 1997

2 6 Executar a atribuiccedilatildeo regimental do Nuacutecleo de Campanha Educativa de Tracircnsito (Nucet)de promover accedilotildees luacutedicas de tracircnsito

3 QUANTIDADES E JUSTIFICATIVAS

31 Quantidade contrataccedilatildeo de ateacute 1470 apresentaccedilotildees artiacutesticas (companhias teatraismuacutesicos e contadores de histoacuteria) abrangendo todos os niacuteveis da educaccedilatildeo baacutesica e superior ecomunidade escolar conforme detalhamento abaixo

Atividades Faixaetaacuteria

Qtd maacutexima degruposartistas a seremcontratados

Quantitativo anual de apresentaccedilotildees aserem contratada por faixa etaacuteria


0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470

3 2 Unidade serviccedilo

3 3 Cada serviccedilo equivale a uma apresentaccedilatildeo artiacutestica

3 4 Os serviccedilos de contaccedilatildeo de histoacuterias e de apresentaccedilatildeo teatral satildeo considerados accedilotildeesartiacutesticas eou culturais nos termos do Decreto Distrital 389332018

3 5 As quantidades propostas estatildeo diretamente relacionadas ao quantitativo de estudantesna rede de ensino do DF tendo como referecircncias dados da Secretaria de Estado deEducaccedilatildeo do DF (SEEDF) httpwwwsedfgovbrescolas-e-estudantes para a educaccedilatildeobaacutesica bem como dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AniacutesioTeixeira (INEP) httpportalinepgovbrwebguestsinopses-estatisticas-da-educacao-superior no que tange ao ensino superior quanto aos dados do ensino baacutesico particular noDF eles natildeo foram considerados em funccedilatildeo da pouca fidedignidade (confiabilidade) dasinformaccedilotildees puacuteblicas disponiacuteveis Nesse caso natildeo consideraacute-los foi a alternativa menosruim pois - do contraacuterio - nuacutemeros fictiacutecio poderiam comprometer os paracircmetrosestabelecidos nesta seleccedilatildeo

3 6 Mais de 50 das apresentaccedilotildees destinam-se agrave primeira infacircncia (0 a 6 anos de idade)dado que este puacuteblico goza de prioridade nas poliacuteticas puacuteblicas conforme Marco Legal daPrimeira Infacircncia (Lei nordm 13257) Inobstante todas as demais fases da educaccedilatildeo baacutesica esuperior seratildeo de alguma forma atendidos ainda que em menor proporccedilatildeo em relaccedilatildeo agraveprimeira infacircncia

3 7 Dessa forma as quantidades definidas considera o universo dos estudantes no DF (rede

puacuteblica em especial) e um percentual de atendimento possiacutevel escalonado e coerente comum puacuteblico estimado por cada apresentaccedilatildeo artiacutestica Abaixo segue o quadro com osquantitativos de estudantes por etapa e uma estimativa de atendimento o que justifica asquantidades da presente contrataccedilatildeo

Descriccedilatildeo Niacutevel Categorias Nordm deestudantesna redepuacuteblica

Total deapresentaccedilotildees

Puacuteblicoestimado porapresentaccedilatildeo

percentualestimadosdeatendimento

Contaccedilatildeode histoacuteria

EducaccedilatildeoInfantil 0 a 6 anos 45965 700 ateacute 60 91

Teatro

EnsinoFundamental 7 a 14 anos 273676 460 ateacute 150 25

EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior

acima de 18anos 223334 210 ateacute 150 14

TOTAL 622716 1470 - -

4 CATEGORIAS E ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DOS SERVICcedilOS

4 1 CATEGORIA 1 - faixa etaacuteria de 0 a 3 anos ndash o conteuacutedo da contaccedilatildeo de histoacuteriadeve focar

4 11 na crianccedila como passageira de veiacuteculo automotores estimulando-as a natildeo teremresistecircncia ao equipamentodispositivo de retenccedilatildeo bebecirc-conforto e cadeirinha omais importante aqui eacute familiarizar a crianccedila com o dispositivo estimulando oestabelecimento de um viacutenculo afetivo com o equipamento

4 12 na crianccedila como pedestre destacando (a) a importacircncia de caminhar pelacalccedilada (quando houver) afastado dos carros e sempre acompanhado (b) as atitudesde seguranccedila que devem ser tomadas antes de se realizar uma travessia de via(em locais com e sem faixa de pedestre com e sem semaacuteforo) (c) a forma adequadode o adulto segurar a crianccedila em situaccedilotildees de travessia (segurar pelo pulso e natildeo pelamatildeo)

4 13 no fomento agrave execuccedilatildeo do gesto sinal de vida quando nas travessias

4 2 CATEGORIA 2 - faixa etaacuteria de 4 a 5 anos ndash o conteuacutedo da contaccedilatildeo de histoacuteria ecompanhia teatral devem focar

4 21 a crianccedila como passageira de veiacuteculo automotores incentivando o uso doequipamentodispositivo assento de elevaccedilatildeo familiarizando a crianccedila com odispositivo apresentando elas as consequumlecircncias do natildeo uso

4 22 a crianccedila como pedestre ndash caminhar na calccedilada e sempre acompanhadaatravessar a rua acompanhada e permitir que os responsaacuteveis segurem no pulso e natildeopelas matildeos natildeo atravessar correndo incentivar a travessia na faixa de pedestre deforma correta apresentar os locais mais seguros para brincar no espaccedilo puacuteblico

4 23 a apresentaccedilatildeo dos diferentes modos de transportesveiacuteculos (a peacute por bicicletade carro transporte puacuteblico moto ndash natildeo uso)

4 24 como ser visto no tracircnsito e sinalizaccedilatildeo baacutesica de tracircnsito (faixas de pedestresemaacuteforos algumas placas)

4 25 o reforccedilo agrave faixa de pedestre como espaccedilo de seguranccedila

4 3 CATEGORIA 3 - faixa etaacuteria de 6 a 10 anos ndash a peccedila teatral deve focar

4 31 a crianccedila como passageira de veiacuteculo automotores incentivando o uso doequipamentodispositivo assento de elevaccedilatildeo familiarizando-a com o dispositivo eapresentando as consequumlecircncias do natildeo uso do assentocadeirinha

4 32 o desenvolvimento de competecircncias que tornem as crianccedilas capazes decompreender como o cumprimento de algumas regras (para pedestres passageiros eciclistas) os tornam mais seguros no tracircnsito

4 33 na demonstraccedilatildeo de praacuteticas corretas do uso da bicicleta e benefiacutecios do uso dabicicleta no trajeto casa-escola

4 34 na demonstraccedilatildeo de comportamentos seguros no trajeto casaescola enquantopassageiras e pedestres como ser visto no tracircnsito


4 41 no desenvolvimento de competecircncias que tornem os estudantes capazes deseguir regras de tracircnsito para pedestres passageiros e ciclistas

4 42 na apresentaccedilatildeo de comportamentos de seguranccedila no uso dos veiacuteculos demicromobilidade (patinetes eleacutetricos e bicicletas compartilhadas)

4 43 nas regras de tracircnsito sobre o uso da bicicleta e seus benefiacutecios no trajetocasaescola

4 44 na distraccedilatildeo com o uso do celular e fones de ouvido na circulaccedilatildeo em via puacuteblica

4 45 como ver e ser visto no tracircnsito



452 na desconstruccedilatildeo do paradigma do uso exclusivo do automoacutevel no sistema decirculaccedilatildeo da cidade




46 CATEGORIA 6 - acima de 18 anos ndash a peccedila teatralrepentes devem focar





465 a utilizaccedilatildeo do celular e fones de ouvido na via puacuteblica com foco no condutor epedestre


4 7 Para cada categoria o DETRAN-DF indicaraacute material informativo e educativo como fontede apoio teacutecnico a ser disponibilizado no site do Detran-DF

5 JUSTIFICATIVA

5 1 Segundo o Guia Baacutesico para Gestatildeo Municipal do Tracircnsito ldquoA educaccedilatildeo para otracircnsito (verdadeira) convida ao debate agrave anaacutelise e agrave reflexatildeo dos diversos assuntosrelacionados ao direito de ir e virrdquo[1]

5 2 Nesse contexto a dramatizaccedilatildeo constitui uma excelente e indispensaacutevel formaluacutedica de discutir sensibilizar provocar e estimular a aprendizagem a adoccedilatildeo decomportamentos corretos no tracircnsito e mudanccedila de haacutebitos de transporte Pois oteatro estimula o olhar a percepccedilatildeo e o contemplar Estimula ainda experiecircnciasmais intensas envolventes e mediativas O teatro permite ao espectador desvelarrealidades encobertas e ressignificaacute-las O teatro cria condiccedilotildees de o espectadorprestar atenccedilatildeo refletir sobre um dado tema sobre o qual ndash muitas vezes ndash ele natildeo seinteressa quando tratado em sala de aula livros ou debates

5 3 A missatildeo institucional do DETRAN-DF eacute preservar vidas no tracircnsito Uma dasmaneiras de atingir essa missatildeo eacute atraveacutes da educaccedilatildeo promovida formalmente pormeio de medidas educativas intencionalmente organizadas (programas projetos) eoucampanhas e accedilotildees de informaccedilatildeo aos usuaacuterios da via puacuteblica O Coacutedigo de TracircnsitoBrasileiro (CTB) em seu artigo 76 impotildee como obrigatoriedade a necessidade derealizar educaccedilatildeo de tracircnsito no ensino baacutesico e superior O DETRAN-DF conta nasua estrutura com o Nuacutecleo de Campanhas Educativas de Tracircnsito ndash NUCET cujaatribuiccedilatildeo central eacute promover campanhas e accedilotildees luacutedicas de tracircnsito

5 4 As accedilotildees luacutedicas podem ser prestadas de diversas maneiras mas a linguagemartiacutesticacultural do teatro e da contaccedilatildeo de histoacuteria despertam grande interesse entreestudantes sobretudo daqueles que estatildeo no ensino infantil e nas primeiras seacuteries doensino fundamental O DETRAN-DF tem histoacuterico na prestaccedilatildeo dos serviccedilos luacutedicospor meio de teatro com accedilotildees realizadas em anos anteriores Poreacutem nos uacuteltimosquatro anos a prestaccedilatildeo de tal serviccedilo foi descontinuada Urge retornar com taisatividades sobretudo como forma de reestruturar as atividades do Nucet

5 5 A Lei Federal nordm 136142018 criou o Plano Nacional de Reduccedilatildeo de Mortes eLesotildees no Tracircnsito (PNATRANS) tendo como um dos pilares a ldquoEducaccedilatildeo para otracircnsitordquo O PNATRANS reconhece a importacircncia da transversalidade das accedilotildeesde educaccedilatildeo de tracircnsito O teatro e a contaccedilatildeo de histoacuterias materializam essaabordagem

5 6 Nesse sentido a presente seleccedilatildeo busca reverter a descontinuidade dos serviccedilos

luacutedicos de educaccedilatildeo de tracircnsito intensificar a realizaccedilatildeo de accedilotildees educativas ecampanhas sobre fatores de risco e comportamentos seguros no tracircnsito Tambeacutempropotildee de forma estruturada a realizaccedilatildeo de accedilotildees educativas no ensino baacutesico esuperior conforme exigecircncia legal Aleacutem de ser uma forma de chamar a atenccedilatildeo dasociedade para a seguranccedila viaacuteria

5 7Ademais essa contrataccedilatildeo uma vez concretizada retira do improviso a forma atualde prestaccedilatildeo dos serviccedilos luacutedicos teatrais executados pela Direduc uma vez queos servidores da Carreira Administrativa de Tracircnsito que ora atuam em atividadescecircnicas deixam de exercer funccedilotildees que natildeo satildeo competecircncias da Carreira

6 PROGRAMACcedilAtildeO

6 1 Aleacutem do planejamento anual de campanhas e datas comemorativas previstos emLei as accedilotildees luacutedicas atendem de maneira ampla outras demandas como aniversaacuteriosde regiotildees administrativas e projetos educativos que possam surgir no decorrer doano sob demanda

7 PROCESSO DE CONTRATACcedilAtildeO PUacuteBLICA E JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE

7 1 Os serviccedilos objetos de contrataccedilatildeo de que tratam este Termo de Referecircncia(contaccedilatildeo de histoacuteria e apresentaccedilatildeo teatral) satildeo serviccedilos artiacutesticos e - portanto - satildeoregulados pela Lei Complementar ndeg 9342017 e o Decreto 389332018 Estedecreto define em seu art 76 que As contrataccedilotildees artiacutesticas realizadas pelaadministraccedilatildeo puacuteblica poderatildeo ocorrer por meio de chamamento puacuteblico nos termosde edital com fundamento no caput do art 25 da Lei nacional nordm 8666 de 1993 Oproacuteprio oacutergatildeo gestor da Cultura no DF a SECEC-DF promove diversas seleccedilotildees pormeio de chamamentos puacuteblicos httpwwwculturadfgovbreditais-abertos

7 2 Assim o chamamento puacuteblico tem fundamento no caput do art 25 da Lei86661993 (eis que natildeo consta no rol exemplificativo dos incisos desse dispositivo) eserve para contrataccedilatildeo de quaisquer artistas consagrados ou natildeo conformeregramento do Decreto 389332018 por meio de procedimento de seleccedilatildeo de queparticipam todos os artistas interessados que atendem aos requisitos do instrumentoconvocatoacuterio mediante avaliaccedilatildeo de vieacutes teacutecnico adequada agraves peculiaridades danatureza criativa do objeto a ser contratado Ademais a opccedilatildeo por um modelo decontrataccedilatildeo no qual uma uacutenica empresa (pregatildeo) fornecesse todos os serviccedilos semostra inviaacutevel dada a natureza singular de cada projeto artiacutestico ainda que comtemas de referecircncia previamente estabelecido pelo Detran-DF

7 3 Em atendimento ao disposto nos art 48 inciso III da Lei Complementar nordm1232006art 26 da Lei Distrital nordm 46112011 e no art 8ordm do Decreto Distrital nordm355922014fica reservada a cota de ateacute 25 do objeto para a contrataccedilatildeo de microempresas eempresas de pequeno porte

7 4 Cada companhia teatralcontador de histoacuteria poderaacute se inscrever para uma uacutenicacategoria

7 5 Seratildeo selecionadas companhias teatrais com 4 integrantes

7 51 Exceto para o grupo de repentistas que poderatildeo ser compostos por ateacute 3muacutesicos e grupo de teatro de rua deveraacute ser composto por 5 integrantes

7 6 A contaccedilatildeo de histoacuteria deveraacute ser realizada por 2 integrantes

8 VALOR DO CACHEcirc POR APRESENTACcedilAtildeO E DA CONTRATACcedilAtildeO

8 1 Seratildeo oferecidos cachecircs por apresentaccedilatildeo conforme demonstrativo abaixo

DescriccedilatildeoValorunitaacuterio

R$

Quantidade de anual deapresentaccedilotildees

Valor total(R$)

Contaccedilatildeo dehistoacuteria 70000 600 42000000

Apresentaccedilatildeoteatral 200000 870 154000000

Total 1470 196000000


9 MEMOacuteRIA DE CAacuteLCULO DOS CACHEcircS (PESQUISA DE PRECcedilO)

9 1 O meacutetodo para obtenccedilatildeo do valor de referecircncia de ambos objetos de contrataccedilatildeoprevisto neste TR natildeo segue um paracircmetro uacutenico haja vista a singularidade do serviccediloartiacutestico de apresentaccedilatildeo teatral e contaccedilatildeo de histoacuteria Isso implica na adoccedilatildeo deuma combinaccedilatildeo de paracircmetros para se definir o valor de referecircncia Dessa forma utiliza-se os paracircmetros (a) preccedilos puacuteblicos referentes a aquisiccedilotildees ou contrataccedilotildeessimilares realizadas pelo Distrito Federal e demais entes puacuteblicos e (b) pesquisapublicada em miacutedias ou siacutetios especializados ou de domiacutenio amplo conforme artigo 4incisos II e IV do Decreto Distrital n 394532018

9 2 O valor de referecircncia aqui definido para o serviccedilo de contaccedilatildeo de histoacuteria eapresentaccedilatildeo teatral considerou o preccedilo praticado pela Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF) e o preccedilo praticado peloServiccedilo Social do Comeacutercio local (SESC-DF) Todos os preccedilos satildeo homologadospelas respectivas autoridades do oacutergatildeoentidade

9 3 Assim a memoacuteria de caacutelculo dos cachecircs referente ao serviccedilo de contaccedilatildeo dehistoacuteria considera a tabela abaixo

Oacutergatildeoentidade Secec-DF Sesc-DF Sesc-DF Meacutedia

R$ 500002 600003 90000 66666

9 4 Ambas as instituiccedilotildees tecircm como caracteriacutestica a prestaccedilatildeo dos serviccedilos em umuacutenico local ou locais previamente definidos Como a maior parte das apresentaccedilotildeesobjeto desta contrataccedilatildeo destina-se agraves escolas (puacuteblica e privada) o DETRAN-DFnecessariamente se adapta ao cronograma dos destinataacuterios natildeo sendo possiacutevelmanter uma programaccedilatildeo riacutegida como a das instituiccedilotildees citadas Considerandoportanto que o contratado possa ser convocado a realizar apresentaccedilatildeo em diferentesescolas e cidades do DF no mesmo dia exigindo montagem e desmontagem a cadaapresentaccedilatildeo bem como os preccedilos acima destacados e o fato de que o serviccedilo decontaccedilatildeo de histoacuteria previsto pode ser prestado por grupo de ateacute 3 profissionais fixa-

se como valor do cachecirc unitaacuterio para o serviccedilo de contaccedilatildeo de histoacuteria - a que serefere este TR - a quantia de R$ 70000 (setecentos reais)

9 5 No que diz respeito aos serviccedilos de teatro a SECEC-DF estabeleceu o valor decachecirc para apresentaccedilatildeo teatral na quantia de R$ 200000 (dois mil reais) porapresentaccedilatildeo conforme consta no Edital de Chamamento Puacuteblico nordm 0062016publicado no DODF de nordm 186 sexta feira 30 de setembro de 2016

9 6 Em 2018 o DETRAN-DF publicou Edital de Chamamento Puacuteblico para contrataccedilatildeode apresentaccedilotildees teatrais cujo preccedilo unitaacuterio era de R$ 619517 (seis mil e cento enoventa e cinco reais e dezessete centavos) Esse preccedilo de cachecirc foi fortementeinfluenciado pelo uacuteltimo preccedilo praticado pela SECEC-DF em 2017 conformedestacado no item 95 deste TR Contudo o processo de seleccedilatildeo do Detran-DF natildeofoi levado a diante por questotildees orccedilamentaacuterias e eleitorais natildeo servindo de referecircncia

9 7 Conveacutem destacar que as contrataccedilotildees da SECEC-DF tecircm pouco volume ao longodo ano em que cada contratado natildeo realiza mais de cinco apresentaccedilotildees por contratoem geral No caso da presente seleccedilatildeo Detran-DF os contratados poderatildeo realizarateacute 50 (cinquenta) apresentaccedilotildees em doze meses

9 8 O SESC-DF eacute outra referecircncia no mercado cultural da cidade Na Ordem de ServiccediloSESC-DF nordm 0732017 dois valores de cachecircs satildeo estabelecidos Novamente aquantidade de apresentaccedilotildees contratadas geralmente natildeo passa de 10 (dez)apresentaccedilotildees por grupo contratado

9 9 Assim a memoacuteria de caacutelculo dos cachecircs referente ao serviccedilo de apresentaccedilatildeoteatral considera a tabela abaixo


R$ 2000002 2500003 3500003 266666

9 10 Portanto considerando o preccedilo de mercado praticado pelo SESC-DF que eacute umareferecircncia no mercado artiacutestico da cidade bem como o preccedilo praticado pela SECEC-DF em 2016 considerando que cada contratado poderaacute realizar ateacute 50 (cinquenta)apresentaccedilotildees no ano considerando a grave crise financeira que assola o Paiacutes e oproacuteprio DF fica estabelecido neste processo de contrataccedilatildeo o valor de cachecirc paraapresentaccedilatildeo teatral a quantia de R$ 200000 (dois mil reais)

9 11 Dessa forma os preccedilos estabelecidos satildeo os menores - sem deixar de atender aoprinciacutepio da economicidade - aleacutem de serem exequiacuteveis conforme exige o Decreto nordm39453 de 18 de Novembro de 2018

9 12 Quanto ao meacutetodo de pesquisa de preccedilos reitera-se o disposto no item 91 dadoque foi necessaacuterio adotar uma pesquisa em sentido amplo combinando editaisda SECEC-DF e do SESC-DF pois que satildeo as instituiccedilotildees de referecircncia no mercadoregional

10 DAS CONDICcedilOtildeES DE EXECUCcedilAtildeO DO SERVICcedilO

10 1 Caso a quantidade de grupos de teatro e de contadores de histoacuteriasselecionados seja inferior agrave quantidade total de vagas disponibilizadas o DETRAN-DFpoderaacute promover a distribuiccedilatildeo das apresentaccedilotildees remanescentes entre oscontratados conforme demanda de apresentaccedilotildees

10 2 A ordem de classificaccedilatildeo nesta seleccedilatildeo seraacute o criteacuterio para definir a ordem deprestaccedilatildeo do serviccedilo quando demandados pelo Contratante

10 3 As solicitaccedilotildees de serviccedilos pelo NUCET devem ser realizadas com antecedecircnciade pelo menos 3 dias da data de da apresentaccedilatildeo artiacutestica

10 4 Os serviccedilos de contaccedilatildeo de histoacuteria e apresentaccedilatildeo teatral seratildeo demandados peloNUCET mediante email (Ordem de serviccedilo) enviado ao Contratado contendo datalocal horaacuterio da apresentaccedilatildeo e puacuteblico -alvo

10 5 As comunicaccedilotildees entre o NUCET e os contratados seratildeo feitas por e-mail

10 6 A GERAT pode propor alteraccedilotildees nos roteiros jaacute aprovados para melhor atender agravesnecessidades do Detran-DF

10 7 Todas as informaccedilotildees teacutecnicas das apresentaccedilotildees (roteiros estruturas equipeteacutecnica e de apoio) devem ser remetidas ao GERATNUCET sempre que solicitado

10 8 Os contratados estatildeo sujeitos a realizar apresentaccedilotildees artiacutesticas agrave GERAT sempreque demandado e sem ocircnus para o DETRAN-DF para correccedilotildeesajustes dostrabalhos

10 9 Os serviccedilos a que se refere este Termo de Referecircncia poderatildeo ser prestados emescolas faculdades empresas teatros palcos rua e espaccedilos alternativos

10 10 Cada apresentaccedilatildeo teatral e contaccedilatildeo de histoacuteria deveraacute ter a duraccedilatildeo miacutenima de40 (quarenta) minutos e no maacuteximo de 1 (uma) hora 10101 - As apresentaccedilotildees dorepentistas deveraacute ter a duraccedilatildeo de no miacutenimo 2 horas

10 11 As montagens e apresentaccedilotildees dos espetaacuteculos deveratildeo ocorrer rigorosamentenos dias locais e horaacuterios programados e informados pelo NUCET

10 12 O contratado precisa comparecer ao local da apresentaccedilatildeo com no miacutenimo 1(uma) hora de antecedecircncia do horaacuterio de iniacutecio previamente informado pelo NUCET

11 13 Apoacutes a apresentaccedilatildeo cada companhia teatralcontador de histoacuteria deveraacute deixar olocal totalmente desocupado

10 14 A contratada eacute responsaacutevel por fornecer todos os recursos humanos incluindoatores diretores contrarregras produtores roteiristas entre outros

10 15 O dever de prestaccedilatildeo de contas eacute de cada contratado conforme definido peloDETRAN-DF

10 16 No caso das companhias teatrais o emprego de menor de idade deve ser limitadoa um integrante e ser comprovada antecipadamente a regularidade (conformidadecom as leis aplicadas ao caso) a cada apresentaccedilatildeo

10 17 O Detran-DF natildeo se responsabiliza pela montagemoperaccedilatildeo de luz e som doscontratados Todas as despesas de produccedilatildeo e logiacutestica incluindo transportealimentaccedilatildeo cenografia sonoplastia iluminaccedilatildeo confecccedilatildeo de figurino e elaboraccedilatildeode roteiro ficaratildeo a cargo da Contratada sem ocircnus adicionais para o Detran-DF

10 18 Natildeo poderaacute haver mais do que duas apresentaccedilotildees artiacutesticas pela mesmacompanhia teatralcontador de histoacuteria em um uacutenico dia

10 19 As companhias teatrais devem manter o elenco de atores apresentados noprocesso de seleccedilatildeo Mudanccedilas no elenco deveratildeo ser excepcionais e mediante

apresentaccedilatildeo de justificativa ao Detran-DF sob condiccedilatildeo de aceitaccedilatildeo ou natildeo edesde que mantidas as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas

10 20 Natildeo seraacute admitida a alteraccedilatildeo do contador de histoacuteria nos casos de apresentaccedilatildeosolo

10 21 A cada apresentaccedilatildeo um relatoacuterio contendo um resumo das atividades realizadasdeve ser enviado ao email do NUCET

10 22 Eacute condiccedilatildeo obrigatoacuteria o cadastro da companhia teatralcontador de histoacuteria naplataforma eletrocircnica Mapa nas Nuvens (wwwmapaculturadfgovbr) A comprovaccedilatildeodo cadastrado poderaacute ocorrer por meio da disponibilizaccedilatildeo do link ou da imagem (exprint da tela e-mail de comprovaccedilatildeo da inscriccedilatildeo) do perfil de cadastro

10 23 A companhia teatralcontador de histoacuteria poderaacute ser convocado a desempenhar asapresentaccedilotildees no periacuteodo matutino vespertino e noturno em dias uacuteteis finais desemana e feriados

11 DOS CRITEacuteRIOS DE SELECcedilAtildeO

11 1 As propostas seratildeo avaliadas pelos seguintes criteacuterios e pesos



b) Experiecircncia da companhia teatralcontador de histoacuteria(quantidade de apresentaccedilotildees realizadas) 2 0 a 5 10

c) Afinidade do espetaacuteculoapresentaccedilatildeo com a seguranccedila ea cidadania no tracircnsito 3 0 a 5 15

d) Aspectos teatrais (tema enredo ambientaccedilatildeo e linguagem) 3 0 a 5 15

SOMA (A+B+C+D) 50

1111 As propostas referentes aos repentistas seratildeo avaliadas pelos seguintes criteacuterios epesos






SOMA (A+B+C+D) 50

11 2 Justificativa dos pesos atribuiacutedos a cada criteacuterio

1 Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas - O precircmio refere-se a umacondecoraccedilatildeo pela excelecircnciadistinccedilatildeo por algum trabalho realizado pela companhiateatral ou pelo contador de histoacuteria Precircmio ou criacutetica favoraacutevel a apenas um integranteda companhia teatralcontador de histoacuteria Tem peso 2 na avaliaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo ateacute01 precircmiocriacutetica 01 ponto ateacute 02 precircmioscriacuteticas 03 pontos 03 ou maisprecircmioscriacuteticas 05 pontos

2 Experiecircncia da companhia de teatrocontador de histoacuteria - Esse criteacuterio analisa aquantidade de intervenccedilotildeesapresentaccedilotildees jaacute realizadas pela companhiateatralcontador de histoacuteria Pode ser comprovada atraveacutes de portfoacutelio clipping demiacutedia impressa eou digital fotos mateacuterias de jornais e declaraccedilotildees de participaccedilotildeeseou realizaccedilotildees de eventos desde que esteja expliacutecita a menccedilatildeo agrave companhia deteatrocontador de histoacuteria Pontuaccedilatildeo menos de 2 anos de experiecircnciadesclassificado de 2 a 4 anos de experiecircncia 02 pontos 04 a 6 anos deexperiecircncia 03 pontos mais de 6 anos de experiecircncia 05 pontos

3 Afinidade do espetaacuteculoapresentaccedilatildeo com a seguranccedila e a cidadania notracircnsito - Esse criteacuterio analisa a aderecircncia do projeto agrave legislaccedilatildeo de tracircnsito e aosconceitos de mobilidade urbana sustentaacutevel Eacute um dos criteacuterios baacutesicos para aadmissibilidade e teraacute peso 3 na avaliaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Sem afinidadedesclassificado Pouca afinidade 02 pontos Com afinidade 03 pontos Muitaafinidade 05 pontos

4 Aspectos teatrais - Esse criteacuterio analisa o conjunto artiacutestico da apresentaccedilatildeo(cenaacuterio figurino iluminaccedilatildeo musicalidade riqueza de texto e boa atuaccedilatildeo dosatoresartista) Analisa-se a dinacircmica harmonia e criatividade da apresentaccedilatildeo aadequaccedilatildeo do enredo agrave peccedila a postura corporal (postura no palcoapresentaccedilatildeo) e apostura oral (impostaccedilatildeo da voz fluecircncia e domiacutenio de texto sincronismo da fala e dosgestos) Tem peso 3 na avaliaccedilatildeo Pontuaccedilatildeo Insatisfatoacuteriodesclassificado Regular 01 ponto Bom 02 pontos e Muito bom 04 pontos Oacutetimo05 pontos

11 3 Seratildeo considerados para o desempate os seguintes criteacuterios nesta ordem depreferecircncia


2 Aspectos teatrais

3 Premiaccedilotildees ou criacuteticas favoraacuteveis especializadas


114 O candidato que obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos seraacute desclassificado assim comoo candidato que tiver o trabalho apresentado avaliado como sem afinidade conforme subitem1123 ou como insatisfatoacuterio (item 1124) deste Termo de referecircncia


12 1 As propostas seratildeo avaliadas e selecionadas pela Comissatildeo Provisoacuteria deAvaliaccedilatildeo composta por membros nomeados por Instruccedilatildeo de designaccedilatildeo emitidapelo Diretor-Geral do DETRAN-DF e publicada no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal -DODF

12 2 A Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo seraacute composta por 03 (trecircs) membrosservidores do DETRAN-DF lotados na Direduc

12 3 A Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo no acircmbito de suas competecircncias emitiraacuteparecer sobre as propostas inscritas duacutevidas questionamentos e justificativasde seleccedilatildeo com base nos criteacuterios estabelecidos e ficaraacute responsaacutevel pela gestatildeodo chamamento instruindo o processo para deliberaccedilatildeo e homologaccedilatildeo pelo Diretor-geral do Detran-DF dos resultados finais da seleccedilatildeo

13 RECEBIMENTO DO OBJETO

13 1 O objeto contratual seraacute recebido - parcialmente - por apresentaccedilatildeo executada edefinitivamente pela execuccedilatildeo total do maacuteximo de apresentaccedilotildees previstas neste TR

14 CRONOGRAMA MENSAL DE PAGAMENTO

14 1 O desembolso mensal no acircmbito desta contrataccedilatildeo estaacute limitado a 195apresentaccedilotildees mensais

15 DO PAGAMENTO

15 1 O pagamento seraacute realizado mensalmente sempre referente agrave quantidade exata deapresentaccedilotildees realizadas no periacuteodo

15 2 Cada companhia teatralcontador de histoacuteria muacutesico teraacute processo especiacutefico depagamento natildeo se vinculando a quaisquer outros grupos contendo toda adocumentaccedilatildeo de realizaccedilatildeo das apresentaccedilotildees necessaacuterias agrave efetivaccedilatildeo dopagamento

15 3 Para efeito de liquidaccedilatildeo e pagamento e em conformidade com o Decreto Distritalnordm 32598 de 15 de dezembro de 2010 a CONTRATADA deveraacute apresentar osseguintes documentos

1 Nota Fiscal devidamente ldquoatestadardquo pelo executor do contrato

2 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos para com o Governo do Distrito Federal conformeDecreto 32598 de 15122010 artigo 63 paraacutegrafo uacutenico

3 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos ndash CND emitida pelo INSS ndash Instituto Nacional deSeguridade Social devidamente atualizada (Lei nordm 821290)

4 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo ndashFGTS fornecido pela CEF ndash Caixa Econocircmica Federal devidamente atualizado(Lei nordm 803690)

5 Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalhomediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa de deacutebitos trabalhistas ndash CNDT

15 4 Pagamento seraacute efetuado ateacute 15 (quinze) dias uacuteteis contados a partir da data deapresentaccedilatildeo da Nota Fiscal desde que o documento de cobranccedila esteja em condiccedilotildees deliquidaccedilatildeo e pagamento

15 5 Eacute vedado o pagamento antecipado

15 6 Nenhum pagamento seraacute efetuado agrave contratada enquanto pendente de liquidaccedilatildeoqualquer obrigaccedilatildeo que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplecircncia semque isso gere direito ao pleito de reajustamento de preccedilos ou correccedilatildeo monetaacuteria (quandofor o caso)

16 VIGEcircNCIA

161 Apoacutes assinatura do contrato doze meses

17 DA OBRIGACcedilAtildeO DAS PARTES

171DA CONTRATADA

1711 Executar todos os serviccedilos conforme o disposto neste TR

1712 A CONTRATADA seraacute responsaacutevel pelo pagamento de todos os impostos taxas equaisquer outras contribuiccedilotildees federais estaduais e municipais incidentes sob o contrato

1713 A CONTRATADA providenciaraacute diretamente e por sua conta o pagamento dos direitosautorias devidos na forma da legislaccedilatildeo em vigor deixando o CONTRATANTE a salvo dequalquer accedilatildeo indenizaccedilatildeo ou questionamentos sobre tais pagamentos

1714 A CONTRATADA natildeo poderaacute ceder agraves obrigaccedilotildees ora assumidas junto aoCONTRATANTE a terceiros respondendo exclusivamente pelas contrataccedilotildees que proceder porseus atos e pelos de terceiros que venha contratar

1715 A CONTRATADA deveraacute entregar a CONTRATANTE antes da primeira apresentaccedilatildeo aautorizaccedilatildeo para uso de imagem e som de voz de todos os integrantes assim como a cessatildeodos direitos autorais na forma da legislaccedilatildeo em vigor

1715 Promover ensaios mensais a fim de acompanhar se os conteuacutedos estatildeo sendorepassados de forma coerente com o puacuteblico alvo

172 DO CONTRATANTE

1721 Divulgar a realizaccedilatildeo do evento e acompanhar sua perfeita execuccedilatildeo

1722 Definir as regiotildees administrativas que seratildeo contempladas pelas apresentaccedilotildees Projeto

1723 Definir o puacuteblico-alvo a ser atendido

1724 Requisitar agrave CONTRATADA a realizaccedilatildeo de apresentaccedilotildees em prazo haacutebil informandotema local puacuteblico-alvo e outras informaccedilotildees pertinentes

1725 Efetuar o pagamento no prazo previsto

1726 Traccedilar perfil do puacuteblico atendido obtendo a avaliaccedilatildeo dos participantes sobre a iniciativa

1727 Solicitar e acompanhar os ensaios visando a alteraccedilotildees ou ajustes necessaacuterios

18 DAS PENALIDADES


19 FISCALIZACcedilAtildeO

191 Gerecircncia de Accedilotildees Educativas de Tracircnsito (Gerat) do DETRAN-DF

20 LOCAL DE EXECUCcedilAtildeO

201 Brasiacutelia-DF

21 DISPOSICcedilOtildeES FINAIS

211 O DETRAN-DF poderaacute prorrogar adiar revogar ou anular o presente TR na forma da Leisem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo

212 A qualquer tempo poderaacute o DETRAN-DF se necessaacuterio modificar este instrumentohipoacutetese em que deveraacute proceder a divulgaccedilatildeo reabrindo o prazo inicialmente estabelecidoexceto quando a alteraccedilatildeo natildeo afetar a formulaccedilatildeo das inscriccedilotildees propostas


214 Para quaisquer questotildees judiciais oriundas do presente TR prevaleceraacute o foro de Brasiacutelia -Distrito Federal com exclusatildeo de qualquer outro por mais privilegiado que seja

215 Os casos omissos seratildeo dirimidos pelo Diretor-Geral do DETRAN-DF com a anaacuteliseteacutecnica da Comissatildeo Provisoacuteria de Avaliaccedilatildeo ou da Procuradoria Juriacutedica do DETRAN-DF

[1] BRASIL Ministeacuterio das Cidades Denatran (Departamento Nacional de Tracircnsito) Guia Baacutesicopara gestatildeo municipal de tracircnsito Brasiacutelia-DF Denatran 2016 1ordf ediccedilatildeo p2425

2 - Preccedilo previsto no Edital publicado no DODF de nordm 186 sexta feira 30 de setembro de 2016Seccedilatildeo 3 paacutegina 80 o qual pode ser acessado em httpswwwdodfdfgovbrindexvisualizar-arquivopasta=2016|09_Setembro|DODF201862030-09-2016|amparquivo=DODF201862030-09-201620SECAO3pdf A homologaccedilatildeo do preccedilo sedeu atraveacutes da Portaria nordm 176 de 18 de outubro de2016 httpwwwburitidfgovbrftpdiariooficial201610_OutubroDODF200312019-10-201620EDICAO20EXTRADODF200312019-10-201620EDICAO20EXTRApdf

3 - Ordem de Serviccedilo SESC-DF contendo o preccedilo praticado pela instituiccedilatildeo 25267123

ANEXO II


FICHA DE INSCRICcedilAtildeO

1 IDENTIFICACcedilAtildeO

11 DADOS DO CANDIDATO PESSOA FIacuteSICA (ou representante de pessoa juriacutedica)

Nome

Nuacutemero do CPFCNPJ

( ) Microempreendedor individual ( ) pessoafiacutesica

Telefones E-mail

1 1

2 2

Link perfil Mapa nas Nuvens

Cidade (Regiatildeo Administrativa)

Endereccedilo Completo

CEP

12 DADOS DO PROPONENTE PESSOA JURIacuteDICA (se for o caso)

Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ

( ) Microempresa ( ) Empresa de pequeno porte ( ) Microempreendedor individual

Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP

Representante Legal Beneficiaacuterio

Nome Completo

Contato (e-mail etelefone)

Nordm CPF

13 O candidato ou algum integrante do grupo possuideficiecircncia ( ) Sim

( )Natildeo

Caso positivo informe o nome das pessoas e respectivas deficiecircncias

SERVICcedilO

TEATRO ( )

CONTACcedilAtildeO DE HISTOacuteRIA ( )

REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA

Contaccedilatildeo dehistoacuterias Espetaacuteculo Teatral

faixa etaacuteria de 0 a 3 anos ( ) faixa etaacuteria de 4 a 5 anos ( )


faixa etaacuteria de 11 a 14 anos ( )


acima de 18 anos ( ) Teatro de Rua ( ) Miacutemica ( )repentista

Brasiacutelia_____de____________de 2020

______________________________

Assinatura do proponente

ANEXO III


ROTEIRO DE ELABORACcedilAtildeO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARACOMPANHIAS TEATRAIS E CONTACcedilAtildeO DE HISTOacuteRIA

1 - Tiacutetulo da candidatura (O tiacutetulo deve ser capaz de dar uma ideia concisa e clara de suaproposta)

2 ndash Link com viacutedeo do espetaacuteculo

3 - Atividade Informe no que consiste a sua apresentaccedilatildeo artiacutestica sob a perspectiva deeducaccedilatildeo de tracircnsito e como ela seraacute realizada (maacuteximo 10 linhas)

4 - Justificativa Informe o interesse da participaccedilatildeo sua importacircncia e a contribuiccedilatildeo que a suaparticipaccedilatildeo traraacute agrave cidadania no tracircnsito (Maacuteximo de 15 linhas)

5 - Trajetoacuteria Descriccedilatildeo do histoacuterico geral de atuaccedilatildeo cultural e criativo do grupoartista (Maacuteximode 5 linhas - anexar comprovaccedilatildeo)

6 - Equipe indique o nome e CPF o perfil e a funccedilatildeo de cada profissional (ator) envolvido naapresentaccedilatildeo Indicar se na equipe tem deficiente e a qual eacute a deficiecircncia (maacuteximo 15 linhas)

7 - Acessibilidade O projeto contempla accedilotildees de acessibilidade a exemplo de traduccedilatildeo emlibras Caso positivo liste-as e descreva-as

Declaraccedilatildeo

Na qualidade de candidato do Edital de Chamamento Puacuteblico nordm ____2020 declaro conhecer ointeiro teor do edital em questatildeo e seus anexos A candidatura inscrita eacute de minha autoria e asinformaccedilotildees aqui prestadas satildeo veriacutedicas e de minha inteira responsabilidade No caso de serselecionado cumprirei as condiccedilotildees estabelecidas neste Edital


______________________________


ANEXO IV


FORMULAacuteRIO PARA INTERPOSICcedilAtildeO DE RECURSO

1 IDENTIFICACcedilAtildeO DO CANDIDATO E DA PROPOSTA

Nome Completo Funccedilatildeo no grupo (se for o caso)

Nome Artiacutestico (se for o caso)

Nome da companhia teatral ou contador de histoacuteria

Tiacutetulo da candidatura e nuacutemero da proposta

2 FUNDAMENTACcedilAtildeO DO RECURSO (maacuteximo de 20 linhas)

Local Data

Nome e assinatura do recorrente

ANEXO V


TERMO DE AUTORIZACcedilAtildeO DE USO DE IMAGEM VOZ E SOM


Eu ____________________________________________ portador(a) do CPF_____________________ AUTORIZO o DEPARTAMENTO DE TRAcircNSITO DO DISTRITOFEDERAL a utilizar a minha imagem em todo e qualquer material entre imagens de viacutedeo fotose voz capturados nos eventos educativos em caraacuteter definitivo A presente autorizaccedilatildeo eacuteconcedida a tiacutetulo gratuito abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo territoacuterionacional e no exterior das seguintes formas outdoor busdoor folhetos em geral (encartes maladireta cataacutelogo etc) folder educativo anuacutencios em revistas e jornais em geral homepagecartazes sites back-light miacutedia eletrocircnica (paineacuteis viacutedeo-tapes televisatildeo cinema programapara raacutedio) e quaisquer outros definidos pelo DETRAN-DF

Por meio desta autorizaccedilatildeo ora concedida autorizo o DETRAN-DF a realizar nas imagens esons captados cortes reduccedilotildees e ediccedilotildees Esta autorizaccedilatildeo natildeo gera e natildeo geraraacute no futuro etambeacutem natildeo ensejaraacute interpretaccedilatildeo de existir quaisquer viacutenculos ou obrigaccedilotildees trabalhistassecuritaacuterias previdenciaacuteria indenizatoacuteria ou mesmo empregatiacutecia entre o(a) cedente eo DETRAN-DF

DECLARO portanto que estou de acordo com essas imagens que natildeo violam os direitos deimagem e de privacidade do cedente e que tenho ciecircncia que este material constituiacutedo porimagens e sons pertence exclusivamente ao DETRAN-DF que poderaacute usaacute-lo a seu exclusivocriteacuterio

Brasiacutelia _____ de _______ de 20____

_______________________________________________

Assinatura (reconhecida firma em cartoacuterio)

Documento assinado eletronicamente por MAGDA DE MELO BRANDAO - Matr0000947-4Gerente de Accedilatildeo Educativa de Tracircnsito em 16092020 agraves 1416 conforme art 6ordm do Decretondeg 36756 de 16 de setembro de 2015 publicado no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal nordm 180quinta-feira 17 de setembro de 2015

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttpseidfgovbrseicontrolador_externophpacao=documento_conferirampid_orgao_acesso_externo=0verificador= 47248824 coacutedigo CRC= 23E5458C

Bras iacutel ia - Patrimocircnio Cul tura l da Humanidade

DIRETORIA DE EDUCACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO - SEPS 706906 SUL - Ba i rro ASA SUL - CEP 70390-065 - DF

3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824

Teatrais

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470

13 As apresentaccedilotildees seratildeo realizadas em escolas faculdades Instituiccedilotildees puacuteblicas eparticulares teatros e espaccedilos alternativos em dias e horaacuterios definidos pelo DETRAN-DF

14 A montagem de todos os espetaacuteculos deveratildeo ser possiacuteveis de serem apresentados emquaisquer espaccedilos definidos pelo DETRAN-DF

15 Caso a quantidade de grupos de teatro e de contadores de histoacuterias contemplados nesteEdital seja inferior agrave quantidade total de vagas disponibilizadas o DETRAN-DF poderaacute promovera distribuiccedilatildeo das apresentaccedilotildees remanescentes entre os contratados conforme demanda deapresentaccedilotildees

16 As Companhias Teatrais direcionada agrave faixa etaacuteria acima de 18 anos poderaacute apresentar umespetaacuteculo de teatro de rua ou um espetaacuteculo de miacutemica

161 Seraacute destinada 1 (uma) vaga dessa faixa etaacuteria para apresentaccedilatildeo de repentistas

162 O espetaacuteculo de miacutemica deveraacute ser composto por 4 miacutemicos que faratildeo apresentaccedilotildees navia puacuteblica escolas ou outros definidos pelo DETRAN-DF

163 O teatro de rua deveraacute ser composto por 5 integrantes que faratildeo apresentaccedilotildees na viapuacuteblica e outros definidos pelo DETRAN-DF sendo necessaacuteria que a montagem do espetaacuteculoseja compatiacutevel tanto para teatro de rua quanto para locais fechados

164 A equipe de repentistas seraacute composta por ateacute 3 repentistas que faratildeo apresentaccedilotildees embares rodoviaacuteria em estaccedilatildeo de metrocircs shoppings e outros definidos pelo DETRAN-DF

17 Este Edital de Chamamento eacute composto pelas seguintes etapas














































































Total 1470 196000000

























SOMA (A+B+C+D+E) 60







SOMA (A+B+C+D) 50

















6 DOS RECURSOS





CEP 70390-065



7 DO RESULTADO
























9 DO VALOR


10 DO PAGAMENTO













11 DA RESCISAtildeO



























ANEXO I



1 OBJETO


2 OBJETIVO













0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824













































































Total 1470 196000000

























SOMA (A+B+C+D+E) 60







SOMA (A+B+C+D) 50

















6 DOS RECURSOS





CEP 70390-065



7 DO RESULTADO
























9 DO VALOR


10 DO PAGAMENTO













11 DA RESCISAtildeO



























ANEXO I



1 OBJETO


2 OBJETIVO













0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824










SOMA (A+B+C+D+E) 60







SOMA (A+B+C+D) 50

















6 DOS RECURSOS





CEP 70390-065



7 DO RESULTADO
























9 DO VALOR


10 DO PAGAMENTO













11 DA RESCISAtildeO



























ANEXO I



1 OBJETO


2 OBJETIVO













0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824

















6 DOS RECURSOS





CEP 70390-065



7 DO RESULTADO
























9 DO VALOR


10 DO PAGAMENTO













11 DA RESCISAtildeO



























ANEXO I



1 OBJETO


2 OBJETIVO













0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824














9 DO VALOR


10 DO PAGAMENTO













11 DA RESCISAtildeO



























ANEXO I



1 OBJETO


2 OBJETIVO













0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824








11 DA RESCISAtildeO



























ANEXO I



1 OBJETO


2 OBJETIVO













0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824

















ANEXO I



1 OBJETO


2 OBJETIVO













0 a 3anos 4 300

4 a 5anos 4 300

Subtotal 8 600

4 a

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824

CompanhiasTeatrais

4 a5 anos 1 100

6 a 10anos 2 300

11 a 14anos 1 160

15 a 18anos 1 100

CompanhiasTeatrais




Subtotal 8 870

Total 16 1470














Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824








Teatro


EnsinoMeacutedio

15 a 18anos 79741 100 ateacute 150 18

EnsinoSuperior


TOTAL 622716 1470 - -





































5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824






























5 JUSTIFICATIVA






















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824
















R$


Valor total(R$)



Total 1470 196000000







R$ 500002 600003 90000 66666









R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824








R$ 2000002 2500003 3500003 266666




































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824































SOMA (A+B+C+D) 50







SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824



SOMA (A+B+C+D) 50








2 Aspectos teatrais












15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824









15 DO PAGAMENTO












16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824



16 VIGEcircNCIA



171DA CONTRATADA







172 DO CONTRATANTE








18 DAS PENALIDADES















ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824














ANEXO II





Nome



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824



Telefones E-mail

1 1

2 2




CEP


Razatildeo Social

Nuacutemero do CNPJ


Contatos

Telefones E-mail

1 1

2 2

Nuacutemero do CNPJ




CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824



CEP


Nome Completo


Nordm CPF


( )Natildeo


SERVICcedilO

TEATRO ( )


REPENTISTA ( )

CATEGORIA ESCOLHIDA








______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824





______________________________


ANEXO III













______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








_______________________________________________






3901-3579

00055-000450342019-24 Doc SEIGDF 47248824






______________________________


ANEXO IV









Local Data


ANEXO V








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3901-3579

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O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ......companhias teatrais e de contadores de...

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