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Lisboa, 10 de fevereiro de 2012 Gabinete de Estudos da F.P.V. Coordenação – Francisco Vilhena da Cunha O aborto em Portugal desde o referendo de 2007

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Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Gabinete de Estudos da F.P.V. Coordenação – Francisco Vilhena da Cunha

O aborto em Portugal desde o referendo de 2007

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2 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Conteúdos

(De)crescimento populacional a evolução demográfica nacional nas últimas décadas

A realidade do aborto em Portugal análise dos dados disponíveis sobre o aborto em Portugal

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto o que se aconteceu no caminho

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3 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Natalidade e Mortalidade

0

20 000

40 000

60 000

80 000

100 000

120 000

140 000

160 000

180 000

200 000

220 000

1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010

Nas

cim

en

tos

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Ano

Nascimentos (mães residentes em Portugal)

Mortes (residentes em Portugal)

Fonte: INE; Eurostat

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4 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

98 000

100 000

102 000

104 000

106 000

108 000

110 000

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Nas

cim

en

tos

e M

ort

es

Ano

Nascimentos (mães residentes em Portugal)

Mortes (residentes em Portugal)

(De)crescimento populacional

Natalidade e Mortalidade

Fonte: INE; Eurostat

1º ano com menos de 100 000 nascimentos

Primeiros anos com saldo natural negativo

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5 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Fecundidade

Fonte: INE; Eurostat

200 000

400 000

600 000

800 000

1 000 000

1 200 000

1 400 000

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

1960 1970 1980 1990 2000 2010

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Limite mínimo para assegurar a renovação das gerações – 2,1

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6 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Fecundidade e défice de jovens

Fonte: INE; Eurostat

0

200 000

400 000

600 000

800 000

1 000 000

1 200 000

1 400 000

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

1960 1970 1980 1990 2000 2010

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acu

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e

Índice de fecundidade

Défice de jovens acumulado

Limite mínimo para assegurar a renovação das gerações – 2,1

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7 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Saldo natural e migratório

Fonte: INE; Eurostat

-10 000

0

10 000

20 000

30 000

40 000

50 000

60 000

70 000

80 000

1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010

Saldo migratório

Saldo natural

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8 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Estrutura da população

Fonte: INE; Eurostat

500 000 250 000 0 250 000 500 000

0 - 45 - 9

10 - 1415 - 1920 - 2425 - 2930 - 3435 - 3940 - 4445 - 4950 - 5455 - 5960 - 6465 - 6970 - 7475 - 7980 - 84

≥ 85

1980

Homens Mulheres

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9 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Estrutura da população

Fonte: INE; Eurostat

500 000 250 000 0 250 000 500 000

0 - 45 - 9

10 - 1415 - 1920 - 2425 - 2930 - 3435 - 3940 - 4445 - 4950 - 5455 - 5960 - 6465 - 6970 - 7475 - 7980 - 84

≥ 85

1990

Homens Mulheres

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10 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Estrutura da população

Fonte: INE; Eurostat

500 000 250 000 0 250 000 500 000

0 - 45 - 9

10 - 1415 - 1920 - 2425 - 2930 - 3435 - 3940 - 4445 - 4950 - 5455 - 5960 - 6465 - 6970 - 7475 - 7980 - 84

≥ 85

2000

Homens Mulheres

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11 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

(De)crescimento populacional

Estrutura da população

Fonte: INE; Eurostat

500 000 250 000 0 250 000 500 000

0 - 45 - 9

10 - 1415 - 1920 - 2425 - 2930 - 3435 - 3940 - 4445 - 4950 - 5455 - 5960 - 6465 - 6970 - 7475 - 7980 - 84

≥ 85

2010

Homens Mulheres

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12 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

O aborto legal induzido e os seus motivos

Nota: * - Dados de 2010 são provisórios; Fonte: DGS; Análise FPV

97,0%

2,4%

0,4%

0,1%

0,1%

Por opção da mulher

Grave doença ou malformaçãocongénita do nascituro

Perigo de morte ou lesão grave paraa saúde física e psíquica da mãe

Gravidez resultante de crime contraa liberdade e autodeterminação…

Único meio de remover perigo demorte ou lesão grave física ou…

0% 25% 50% 75% 100%

Abortos em 2010*

18 911

440

66

11

8

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13 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

Total de abortos “por opção da mulher”

6 meses de aplicação da lei

6 328 1 ano

15 593

24 345

2 anos 34 595 43 567

3 anos* 53 934

62 478*

0

10 000

20 000

30 000

40 000

50 000

60 000

70 000

80 000

Jun-07 Dez-07 Jun-08 Dez-08 Jun-09 Dez-09 Jun-10 Dez-10 Jun-11 Dez-11

Tota

l acu

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Dados DGSEstimativa

Nota: * - Dados de 2010 são provisórios; Fonte: DGS; Análise FPV

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14 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

6 328

18 017

19 222

18 911

2007

2008

2009

2010*

A realidade do aborto em Portugal

Evolução do número de abortos “por opção da mulher”

Aborto por 1000 mulheres

(15-49 anos)

7,38

7,45

6,94

Nota: * - dados de 2010 provisórios Fonte: DGS (dados revistos)

Abortos legais “por opção da mulher”

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15 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

Distribuição do aborto por faixas etárias

0,7%

11,7%

21,9%

22,3%

21,0%

15,3%

6,3%

0,7%

0,02%

<15

15-19

20-24

25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

>=50

Faix

a et

ária

da

mãe

Percentagem do total de abortos legais "por opção da mulher" realizados entre 2007 e 2010*

Nota: * - dados de 2010 provisórios Fonte: DGS (dados revistos)

0,4

7,9

13,8

11,4

9,3

7,4

3,1

0,3

Abortos em 2010* por 1000 mulheres residentes em

Portugal

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16 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

Distribuição do aborto por escolaridade da mãe

0,6%

6,3%

16,1%

25,7%

32,5%

18,5%

Sem escolaridade

EB 1º ciclo

EB 2º ciclo

EB 3º ciclo

ESecundário

ESuperior

Percentagem do total de abortos legais "por opção da mulher“

entre 2007 e 2010*

2,8

6,5

7,9

8,8

11,0

7,8

Abortos em 2010* por 1000 mulheres residentes em Portugal 15 - 49 anos

Nota: * - dados de 2010 provisórios Fonte: INE; DGS (dados revistos)

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17 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

Reincidência do aborto

21% 20%

21%

25%

964

2742 3148

3673

306

807 856

978

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

0

1 000

2 000

3 000

4 000

5 000

6 000

2007 2008 2009 2010*

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2 ou mais abortos realizados anteriormente por opção

1 aborto realizado anteriormente por opção

% de repetições

Nota: * - dados de 2010 provisórios Fonte: INE; DGS (dados revistos)

12

70

35

49

40

04

46

51

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18 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

O papel da família

As mulheres grávidas que não vivem com o pai do seu filho têm 10x mais probabilidade de abortar por opção do que aquelas que vivem com o pai do seu filho.

Abortos legais “por opção da mulher” por 100 nascimentos

Percentagem do total de abortos legais "por opção da mulher"

Fonte: DGS; INE

Não vive c/ o pai do filho

Vive c/ o pai do filho 50,5%

49,5%

10

102

2010

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19 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

Riscos físicos para a mulher

2007 2008 2009 2010*

Complicações graves (Infecção / sepsis e perfuração de órgãos)

- 9 22 37

Outras complicações - 541 752 1045

Mortes maternas - 0 0 1

Total de complicações % do total de abortos legais induzidos

- 550

3,0% 774

3,9% 1083 5,6%

Complicações como resultado de abortos legais induzidos, por todos os motivos

Nota: * - dados de 2010 provisórios Fonte: DGS

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20 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

A realidade do aborto em Portugal

Aborto clandestino

68

76

56

51

57

47

26

21

22

15

32

94

3

13

70

92

5

10

06

14

18

30

7

22

4

21

4

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Complicações associadas a abortos clandestinos

Complicações graves(Infecção / sepsis eperfuração de órgãos)

Outras complicações

Entrada em vigor da Lei 16/2007

Fonte: DGS

% respostas 80% 100% 98% 96% 100% 100% 86% 83% 90%

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21 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Referendos ao Aborto

1998

“Não” ganha com 50,9% 1 356 754 votos

Referendo não vinculativo Abstenção de 68%

Despesas da campanha

• Total declarado: 332 k€

• Grupos cívicos: 63%

• Partido que gastou mais: PCP - 24% (79 k€)

2007

“Sim” ganha com 59,3% 2 231 529 votos

Referendo não vinculativo Abstenção de 56%

Despesas da campanha

• Total declarado: 1 315 k€

• Grupos cívicos: 17%

• Partido que gastou mais: PS - 63% (831 k€)

Fonte: CNE (despesas declaradas); análise FPV

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22 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

As expectativas e a realidade

O que se disse…

2007 Fevereiro

Aborto Raro, Legal, e Seguro defendeu o Sim

O ministro da Saúde de então promete redução dos abortos e combate aos clandestinos

Novembro O coordenador do Plano Nacional de Saúde Reprodutiva (Jorge Branco) considera a situação do aborto em Portugal estabilizada nos 10 000 abortos por ano

2008 Junho

A DGS e Jorge Branco apontam para 13 000 abortos por ano, com tendência para baixar

… e a realidade

Desde Julho de

2007

Mais de 80 000 abortos legais por opção da mulher, perto de 20 000 por ano

Persiste o aborto clandestino

As complicações físicas nos abortos legais aumentam todos os anos, mesmo quando o aborto desce

Não é Raro, não é Legal

e não é Seguro

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23 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Falta de rigor na aplicação da lei

Inspecções da IGAS (2010) a estabelecimentos públicos

• “Nem sempre a organização de recursos é feita através da constituição de verdadeiras equipas multidiscilinares”

• “Existem procedimentos/regras instituídos legalmente que […] não estavam […] a ser cumpridos”

• Não são raras as vezes em que se acaba por recorrer ao aborto cirúrgico por insucesso do medicamentoso

• Existem abortos cirúrgicos por aspiração “com sondas metálicas e não descartáveis”, sem aspiradores específicos para o fim

• Existem “falhas no que respeita aos equipamentos que nelas devem existir”

• Existe uma unidade em que é o mesmo médico a comprovar a idade gestacional e a realizar o aborto

Fonte: IGAS (relatório de actividades 2010)

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24 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Falta de rigor na aplicação da lei

Inspecções da IGAS (2010) a clínicas privadas

• Registos inexistentes, em branco ou incompletos (registos de anestesia nos abortos cirúrgicos; registos da consulta de revisão e de encaminhamento para a consulta de planeamento familiar; registos enviados à DGS)

• O protocolo da IVG medicamentosa praticamente não existe ou é diferente do preconizado pela DGS

• Existem “falhas no que respeita aos equipamentos que nelas devem existir”

• A Clínica dos Arcos “apresenta um investimento muito curto no aconselhamento e provisão de métodos contraceptivos” e realiza abortos cirúrgicos por aspiração com sondas metálicas e não descartáveis

• Nem sempre são cumpridos os procedimentos estipulados legalmente

Fonte: IGAS (relatório de actividades 2010)

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25 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Degradação dos registos

Nos relatórios da DGS, o número de casos em que a informação sobre a mãe que aborta legalmente “por opção da mulher” não existe, sendo registada como “desconhecida”, aumentou significativamente em 2010, o que para além de ter impacto em qualquer análise efectuada sobre os relatórios, denota uma degradação dos registos do sector público sobre o aborto.

Indicador

Casos “desconhecidos”

Variação dos casos “desconhecidos”

entre 2009 e 2010 2008 2009 2010

faixa etária da mãe 3 4 58 aumentou 19 vezes

situação laboral da mãe 38 48 556 aumentou 12 vezes

regime de coabitação da mãe 10 9 69 aumentou 8 vezes

região de residência da mãe 0 0 44

grau de instrução da mãe 21 22 74 aumentou mais de 3 vezes

nacionalidade da mãe 17 24 56 aumentou mais de 2 vezes

método utilizado para o aborto 1 43 85 aumentou 2 vezes

Fonte: DGS; Análise FPV

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26 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Banalização do aborto, vista pela comunidade médica

“As mulheres já começam a ver a interrupção da gravidez como um método de planeamento familiar […], como algo inócuo, sem consequências"

Pedro Canas Mendes Hospital Particular de Almada

in DN, Fevereiro de 2010

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27 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Banalização do aborto, vista pela comunidade médica

“Acho que devia haver um limite de abortos gratuitos. O aborto recorrente está a tornar-se um grande problema de saúde pública”

Miguel Oliveira e Silva obstetra, professor de ética médica e presidente do CNECV

in DN, Fevereiro de 2010

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28 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Banalização do aborto, vista pela comunidade médica

“Existe uma total desresponsabilização” [das mulheres]

Nuno Montenegro director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de São João

in DN, Fevereiro de 2010

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29 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

Banalização do aborto, vista pela comunidade médica

“É a negligência pura e simples. Algumas mulheres não fazem anticoncepção e jogam na sorte”, comentando o facto de no HSM duas em cada três mulheres não aparecerem na consulta de planeamento familiar pós-aborto

Luís Graça director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM)

in Público, Julho de 2009

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30 Lisboa, 10 de fevereiro de 2012

Do referendo até à aplicação da lei que liberalizou o aborto

O impacto indirecto do aborto

•Com os 80 000 abortos legais “por opção” já realizados calcula-se que as perdas na Segurança Social serão de, no mínimo, 115 milhões de euros/ano de contribuições, já a partir de 2030.

•Mais de 5 000 profissionais da educação ficam sem emprego todos os anos por causa do aborto legal “por opção”.

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O aborto em Portugal desde o referendo de 2007

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