nrau 2012 esquema
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Processo de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 de 14 de agosto 2012
Arrendatário
Senhorio
Comunica
o valor da renda proposto,
tipo e duração do contrato
(artº 30)
Em 30 dias
decide
(artº 31)
Denunciar o contrato
(artº 34)
Opor-se
(artº 33)
Não responder
(nº 6 artº 31)
Aceitar o valor proposto pelo
senhorio
(alínea a) nº 3 artº 31)
Fim
processo
Envia nova proposta ao
senhorio
(nº 1 artº 33)
Em 30 dias
decide
Denunciar o contrato
(alínea a) nº 5 artº 33)
Opor-se
(alínea b) nº 5 artº 33)
Não responder
(nº 3 artº 33)
Aceita o valor proposto pelo
Arrendatário
(nº 4 artº 33)
Fim
processo
Vale como Proposta o
valor da Renda em vigor
(nº 2 artº 33)
Pagar Indemnização ao
Arrendatário
(alínea a) nº 5 artº 33)
Atualizar a Renda
(alínea a) e b) nº2 artº 35)
Invoca
situação
socialmente
protegida?
(artº 35 e 36)
Carência Económica
(artº 35)
Idade ou Incapacidade
(artº 36)
Carência Económica e
Idade ou Incapacidade
(artº 35 e 36)
Aplica Período Transição
durante 5 anos
(nº 2 artº 35)
Em 30 dias decide
(nº 3 artº 36)
Não Aceitar
(alínea b) nº 5 artº 33)
Não responder
(nº 3 artº 33)
não
Propõe novo valor de
Renda, podendo manter
tipo/duração do contrato
(nº 3 artº 36)
Manter contrato em vigor
com valor de renda
de acordo com
(alínea a) e b) nº 2 artº 35)
Aceita o valor proposto pelo
Arrendatário
(nº 5 artº 36)
Fim
processo
sim
Efectua contra
proposta?
não
Faz prova anual de
Rendimentos
(nº 5 artº 35)
Atualiza renda
e Promove
transição contrato
para o NRAU
(nº 6 artº 35)
Carência Económica
(artº 35)
Carência Económica e
Idade ou Incapacidade
(artº 35 e 36)
Atualiza renda
Promove transição
contrato para NRAU
(nº 9 artº 36)
Inicio do Processo
Atualização
Findou período de
transição?
Fim
processo
não
sim
Renda Atualizada