NOVO PDDE - 20/05/2014
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Abordagens
L
Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013.
Resolução nº 9, de 2 de março de 2011.
Resolução nº 5, de 31 de março de 2014.
Fundamentação Legal
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Abordagens Promoção de melhorias na infra-estrutura
física e pedagógica da escola, com a consequente elevação do desempenho escolar
Objetivos
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Condições para
Recebimento dos
Repasses
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Abordagens
Condições para Recebimento dos Recursos
-Escolas com mais de 50 alunos
-Escolas com menos de 50 alunos
UEx
Facultativo possuir
Obrigatório possuir
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Abordagens
Condições para Recebimento dos Recursos
*PDDEWeb: sistema informatizado disponível no sítio www.fnde.gov.br por meio do qual são formalizados os procedimentos de adesão, cadastro e atualização cadastral.
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Abordagens
Condições para Recebimento dos Recursos
“se a UEx já fez seu cadastro em anos anteriores, por meio do PDDEWeb, não é preciso fazê-lo
novamente”
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Abordagens
Condições para Recebimento dos Recursos
“sempre que houver mudanças nos dados das UEx, deve ser feita a imediata
atualização cadastral, por meio do PDDEWeb, e entregue no banco o
respectivo comprovante”
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Abordagens
Condições para Recebimento dos Recursos
“o sistema PDDEWeb estará disponível permanentemente para que as UEx e EM
atualizem seus cadastros, bem como informem o percentual que desejam receber, em custeio e
capital, no ano seguinte”
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Forma de Cálculo
dos Recursos
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Abordagens Valor Total = Valor Fixo + Valor Variável
Forma de Cálculo dos Valores dos Repasses
de acordo com o tipo de estabelecimento
de ensino de acordo com o nº de alunos
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Abordagens
escola pública urbana com UEx R$ 1.000,00
escola pública rural com UEx R$ 2.000,00
escola privada de educação especial R$ 1.000,00
polo presencial da UAB R$ 3.000,00
Valores Fixos
Forma de Cálculo dos Valores dos Repasses
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Abordagens alunos de escolas urbanas ou rurais com UEx R$ 20,00
alunos de escolas urbanas sem UEx R$ 40,00
alunos de escolas rurais sem UEx R$ 60,00
alunos público alvo da educação
especial em escolas públicas R$ 80,00
alunos de escolas privadas de educação especial R$ 60,00
alunos de polos da UAB R$ 20,00
Valores per capita
Forma de Cálculo dos Valores dos Repasses
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Em que Empregar
os Recursos?
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Abordagens
Em que empregar os Recursos
Na implementação de projetos pedagógicos
Na manutenção, conservação e pequenos reparos da infra-estrutura física da escola
Na avaliação de aprendizagem
No desenvolvimento de atividades educacionais
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Abordagens
Na aquisição de material de consumo
Em que empregar os Recursos
No pagamento de despesas cartorárias (alterações de estatutos das UEx ou recomposição de membros)
Na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital
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Em que NÃO
Empregar os
Recursos?
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Abordagens
Gastos com pessoal
Em que NÃO empregar os Recursos
Livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo
FNDE por meio do PNLD e do PNBE
Gêneros alimentícios
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Abordagens
Passagens e diárias
Flores, festividades, comemorações, coquetéis,
recepções, prêmios, presentes, etc.
Combustíveis, materiais para manutenção de
veículos e transportes para atividades
administrativas
Em que NÃO empregar os Recursos
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Abordagens
Em que NÃO empregar os Recursos
Reformas de grande porte e ampliação de áreas
construídas
Pagamento, a qualquer título, a agente público da
ativa
Despesas de qualquer espécie que caracterizem
auxílio assistencial ou individual (uniforme,
material escolar, etc.)
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Abordagens
Tarifas bancárias
Pagamento de tributos, exceto os incidentes sobre
os bens adquiridos e/ou serviços contratados
Em que NÃO empregar os Recursos
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Ações Agregadas
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Abordagens
Ações Agregadas
PDDE
PDDE Básico PDDE Integral PDDE Estrutura PDDE Qualidade
-Mais Educação -Escola Acessível -Água na Escola -Escola do Campo
-Ensino Médio Inovador -PDE Escola -Atleta na Escola -Escola Sustentável -Mais Cultura na Escola
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Formas de
Execução dos
Recursos
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Abordagens
Formas de Execução dos Recursos
Em primeiro lugar, que entidade irá realizar as compras/contratações?
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Abordagens
Formas de Execução dos Recursos
Entidades Privadas:
-Resolução nº 9/2011 -Resoluções anuais do PDDE
Órgãos Públicos: -Lei nº 8.666/1993 -Decreto nº 7.507/2011 -Demais normas aplicáveis a entes públicos -Resoluções anuais do PDDE
EEx
UEx e EM
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Abordagens
Serviços Bancários
Aplicação no mercado financeiro
fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública
caderneta de poupança
Até 30 dias
Mais de 30 dias
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Prestação de
Contas
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Abordagens
Fluxograma – Escolas públicas com UEx
Prestação de Contas
Elabora e encaminha
Prestação de Contas dos recursos recebidos
Analisa, consolida e
encaminha as Prestações de
Contas das UEx, com parecer
Analisa as Prestações de
Contas das EEx, emite parecer e
expede notificações,
quando cabíveis.
UEx FNDE EEx
Até 28/02/2014
Até 31/12/2013
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Abordagens
Utilização do Saldo de Recursos
“em 31/12, se o saldo que estiver em conta ultrapassar a 30 % do Total de Recursos
Disponíveis no ano, o valor excedente será deduzido do repasse do ano seguinte”
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Abordagens “se forem detectados problemas nas prestações de contas de recursos referentes a gestões anteriores, o que fazer?”
Problemas em Prestação de Contas por Falhas de Gestores Anteriores
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Abordagens
“cópia da Representação regular e aceita pelo Órgão do Ministério Público deverá ser encaminhada à EEx,
no caso de UEx, e ao FNDE, no caso de EEx e EM, acompanhada de ofício solicitando a instauração de
Tomada de Contas Especial, visando o restabelecimento das condições para o repasse dos
recursos. “
Problemas em Prestação de Contas por Falhas de Gestores Anteriores
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Abordagens
Devolução de Recursos
Que motivos ensejam devolução de recursos?
Utilização de recursos em desacordo com a finalidade do programa/ação agregada
Emprego de recursos de capital em custeio e vice-versa
Não comprovação de despesas
Créditos indevidos pelo FNDE
Não aplicação dos recursos no mercado financeiro
Extinção ou paralisação de escolas
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Abordagens
Devolução de Recursos
A quem devolver os recursos?
À conta única do Tesouro Nacional
Por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) -Em Agência do Banco do Brasil S/A
![Page 35: NOVO PDDE - 20/05/2014](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052305/587223921a28ab760a8bf966/html5/thumbnails/35.jpg)
Contatos
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Atendimento Institucional (FNDE) (61) 2022- 4165/4879/4877/4789/4913 Amanda (FNDE/CODDE) (61) 2022- 5587 E-mail PDDE: [email protected]
E-mail Prestação de Contas: [email protected]
SECADI/MEC
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Escola do Campo e Água na Escola (61) 2022-9011/9014 Escola Acessível (61) 2022-7664
Escola Sustentável (61) 2022-9191
Mais Educação (61) 2022-9181 Atleta na Escola (61) 2022-8309