Noticiário 07 01 14

POLTICA

WWW.ODEBATEON.COM.BR MACA (RJ), TERA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014 ANO XXXVIII N 8288 FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES O JORNAL DE MAIOR CIRCULAO DO MUNICPIO R$ 1,00

Recurso federal dar suporte EducaoVice-prefeito afirmou que parceria garantir construo de creches pg. 3

KAN MANHES

Comisso define data de Audincia Pblica sobre impactos do Terpor

Lagoa de Imboassica volta a ser frequentada por banhistas

Grupo ligado secretaria estadual do Ambiente agendou para o dia 15 a discusso sobre o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) de projeto do novo porto que ser construdo no So Jos do Barreto pg. 3

Apesar de alertas em relao ao ndice insatisfatrio de balneabilidade das guas, famlias aproveitaram o final de semana para se refrescar na lagoa pg. 2

Bombeiros iniciam Projeto Botinho

Carros bloqueiam acesso ciclovia

Prefeitura d incio anlise da dengue

Jovem Aprendiz realiza inscrio

VERO

AMBIENTE

POLCIA

OPORTUNIDADE

Atividades so realizadas por equipes em pontos da Praia dos Cavaleiros

Problema j vem sendo relatado h cerca de dois meses na rua Val Paraso

Vagas so oferecidas pela unidade dos Correios. Bolsa de apoio de R$ 318,26 pg.6

Homicdios marcam final de semana

Prestadores de servio devem participar de recadastro

Vereador apoia projeto habitacional

Mulher foi morta a facadas e um corpo encontrado no Lagomar pg.5

Veculos das empresas e cooperativas devem seguir convocao pg.6

Paulo Antunes destacou a construo de moradias pg.3

Semana comea com 1,6 vagasCadastro realizado na Central do Trabalhador pg.6

Ciclovia recm-inaugurada ocupada por caminho

Parlamentar destacou meta para construo de casas

Expectativa que a Lagoa se recupere atravs de investimentos na expanso do servio de esgotamento sanitrio

Abertura do Projeto Botinho 2014 foi realizada ontem na Praia dos Cavaleiros com quatro grupos de crianas de 7 a 17 anos

Sesi abre vagas para cursos do Ensino Fundamental

O Sesi est com inscri-es abertas para cursos de Educao Bsica de Jovens e Adultos (EJA), oferecidas atravs do programa Educa-Mais. Em Maca, o Sesi ofe-rece 25 vagas para o Ensino Fundamental - 2 Segmento - do 6 ao 9 ano, alm de 15 vagas para o Ensino Mdio - da 1 a 3 srie. pg. 8

foi realizada ontem (6) aber-tura do Projeto Botinho na praia dos Cavaleiros. Segundo o co-mandante do 9 Grupamento de Bombeiro Militar de Maca, Jorge Vincenzi, nesse ano, 600 vagas fo-ram destinadas a crianas, jovens, adultos e mes, que participam do Projeto Sereia. At o dia 24 de janeiro, o pblico participante receber instrues de primeiros socorros, prtica de atividades fsicas, entre outras aes. pg. 3

na manh desta segun-da-feira (6), a prefeitura deu incio ao primeiro Le-vantamento de ndice R-pido para o Aedes Aegypti (LIRAa) do ano, realizado pelos agentes de sade do Centro de Controle de Zo-onoses (CCZ). pg. 2

de acordo com o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), cor-responde como ciclovia pista prpria destinada circulao de ciclos, separada fisicamente do trfego comum. Mas, in-felizmente, em Maca muitos motoristas esto utilizando esse espao como estaciona-mento de carros, motos e at caminhes.. Um exemplo disso acontece no Cavaleiros, mais precisamente na ciclovia da rua Val Paraso. pg. 3

COTAODlar C. R$ 2,3750Dlar V. R$ 2,3770

Mxima. 32 CMnima. 21 C

TEMPO

KAN MANHES

MARIANNA FONTES

MARIANNA FONTES

WANDERLEY GIL

KAN MANHES

2 MACA, TERA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014

CidadeNOTA

Forte calor atrai banhistas para Lagoa de Imboassica

VERO

com temperaturas eleva-das, ultrapassando os 35C, mui-ta gente tem aproveitado os finais de semana e o perodo de frias para curtir as praias da cidade. O problema que muitos banhistas tm errado na escolha na hora de se refrescar, optando pelos pon-tos onde os ndices de balneabili-dade esto insatisfatrios.Para que a diverso no se

torne um problema de sade, a ateno deve ser redobrada nes-se perodo do ano. Maca conta com nove praias no total, porm muitas delas so desaconselh-veis para o banho. No ltimo sbado (4), a equi-

pe de reportagem do jornal O DEBATE flagrou novamente pessoas na Lagoa de Imboassi-ca. Apesar de, segundo o ltimo boletim emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no dia 3 de dezembro de 2013, estar prpria para o banho, ambienta-listas alertam os riscos que isso pode representar para populao.Mesmo com as diversas aes

que o governo vem adotando pa-ra acabar com o lanamento de esgoto in natura, ou seja, sem tra-tamento, na Lagoa de imboassica, o banho ainda deve ser evitado. Apesar de no significar que a

Populao deve ficar atenta s condies de balneabilidade das praias da cidade

pessoa v ficar doente, o contato com essas guas contaminadas por esgoto domstico pode ex-por os banhistas a bactrias, v-rus e protozorios. Especialistas explicam que isso depende das condies imunolgicas de cada pessoa e o tipo de exposio. O banho nessas guas pode

causar doenas como diarreia in-fecciosa, gastroenterite, hepatite A, clera, febre tifide, doenas da pele e outras patologias cau-sadas por bactrias, vrus e para-sitas encontrados nessas guas. O contato com a areia tambm pode ser outro risco, j que ela pode conter fezes de animais, que geram larvas perigosas.Eu venho caminhar todos

os dias aqui na praia e sempre paro nos quiosques e comum ver pessoas tomando banho na lagoa. Nos finais de semana isso aqui fica ainda mais frequentado. O que chama ateno que temos a praia ao lado, limpa, com ndices satisfatrios. No h necessidade

de entrar em uma gua que tem as condies comprometidas. Esses dias, a Praia do Pecado tem estado com o mar calmo, perfeito para os banhistas. Acho que isso uma questo cultural tambm, muita gente ainda no tem essa conscientizao dos riscos que corre ao se banhar em uma gua poluda, frisa a em-presria Ana Carolina Cunha.Outro ponto crtico onde a

equipe do jornal tambm j fez flagrantes a Praia da Barra, uma das mais poludas da ci-dade. Esse ponto tem tido ps-simos resultados nos ltimos dois anos devido ao fato de ser o ponto onde o Rio Maca de-semboca, trazendo todo tipo de resduos para o litoral.O Inea deve divulgar o novo

boletim de balneabilidade nas prximas semanas. De acor-do com o ltimo apresentado, as praias da Imbetiba, Forte, Barra, Aeroporto, Barreto e Lagomar tiveram seus ndices reprovados. Esto liberadas pa-ra o banho as seguintes praias: Campista, Cavaleiros e Pecado. O rgo aconselha a todos

que evitem tomar banho de mar at nas praias com bons ndices, nas 24 horas aps as chuvas, pois segundo o instituto, essas mudanas climticas podem interferir na qualidade da gua.

Prefeitura d incio ao primeiro LIRAa do ano

DENGUE

na manh desta segunda-feira (6), a prefeitura deu incio ao primeiro Levanta-mento de ndice Rpido para o Aedes Aegypti (LIRAa) do ano, realizado pelos agentes de sade do Centro de Con-trole de Zoonoses (CCZ). De acordo com o governo muni-cipal, ser feito um trabalho de vistoria e orientao na zona urbana e tambm nos distritos da regio serrana.A ao vai contar com um

efetivo de 120 agentes, que vo visitar 4360 imveis, sendo 4121 na zona urbana e 239 na rea rural do muni-cpio, divididos em 48 bair-ros. O LIRAa um mtodo simplificado de amostragem com o objetivo de facilitar a obteno, pelos servios de sade, de informaes para o direcionamento das ativida-des de controle da dengue. A pesquisa feita por amostra-gem, de acordo com orienta-es do Ministrio da Sade. A prefeitura ressalta que

os resultados da nova pes-quisa sero divulgados em at dois dias teis aps o fim do levantamento em todo municpio. O material reco-lhido ser identificado com endereo, tipo e local encon-trado. Alm de fazer um ma-peamento dos pontos mais crticos, esse trabalho ajuda a direcionar as aes de com-bate ao mosquito Aedes Ae-gypti, transmissor da dengue.

Equipe de agentes de sade do CCZ vai percorrer imveis das reas urbana e rural

Um dos primeiros bairros a receber os agentes foi o Ca-jueiros, que registrou o maior ndice de infestao, o de 7.3%, no ltimo levantamento reali-zado em outubro de 2013. Em seguida vm os bairros Nova Esperana (4.5%) e Ajuda de Cima (4.1%). O nvel dividido em trs partes: satisfatrio (in-ferior a 1%), alerta (1% a 3,9%) e risco de surto (superior a 4%). No ano passado, Maca so-

freu uma epidemia da doena, registrando casos com morte. Os meses que tiveram maior in-cidncia foram: fevereiro (507), maro (1.488), abril (1.220) e maio (645). Alm do poder pblico, a po-

pulao tem papel fundamental no combate ao mosquito. Para evitar um surto da doena, ca-da um deve fazer a sua parte. A prefeitura ressalta que, segundo os ltimos levantamentos, 85% dos focos foram encontrados dentro das residncias. A maior parte das larvas foi encontrada em depsitos como tonel, tam-bor, barril, tina, cisternas e cai-

xas dgua.Estudos apontam que dedicar

apenas 10 minutos por semana pode ajudar no combate ao Ae-des Aegypti. O ciclo do mosqui-to, desde o ovo at a fase adul-ta, leva cerca de 7 a 10 dias. Se a verificao e eliminao dos criadouros forem realizadas uma vez por semana, isso po-de interromper esse processo, evitando o nascimento de novos insetos. Medidas simples no dia a dia

podem evitar a formao de criadouros para o mosquito. Entre as dicas esto: no dei-xe gua da chuva acumulada sobre a laje; mantenha fecha-dos os depsitos de gua como caixas dgua, tonis e barris; encha de areia at as bordas os pratinhos de vasos de plantas; guarde garrafas viradas de ca-bea para baixo; guarde pneus e outros objetos que podem acumular gua tampados e em locais cobertos; coloque o lixo em sacos plsticos e mantenha a lixeira fechada. No jogue o lixo em terrenos baldios.

KAN MANHES

Um dos primeiros bairros a receber a equipe do CCZ foi o Cajueiros

CAVALEIROS

Populao desrespeita a lei e transforma ciclovia em estacionamentoProblema j vem sendo relatado h cerca de dois meses na rua Val ParasoMarianna [email protected]

O crescimento acele-rado de uma cidade implica em diversos problemas de infraestrutura e um deles a mobilidade urba-na. Investir em transportes al-ternativos fundamental para reduzir os impactos no trnsi-to e proporcionar aos cidados uma melhor qualidade de vida.Ampliar os locais para que

os ciclistas possam trafegar em segurana uma forma de incentivar o uso da bicicleta, meio de transporte sustent-vel que traz muitos benefcios no ponto de vista ambiental, de sade e tambm de mobi-lidade urbana. De acordo com o Cdigo de

Trnsito Brasileiro (CTB), cor-responde como ciclovia pista prpria destinada circulao de ciclos, separada fisicamente do trfego comum. Mas, in-felizmente, em Maca muitos motoristas esto utilizando esse espao como estaciona-mento de carros, motos e at caminhes.Um exemplo disso fica em

uma das reas mais nobres da cidade, o Cavaleiros, mais pre-cisamente na rua Val Paraso,

onde a prefeitura inaugurou recentemente o novo trecho da ciclovia, ligando a praia Ro-dovia Amaral Peixoto (RJ-106). Na manh desta segunda-

feira (6), a equipe de reporta-gem fez um flagrante de um caminho fazendo o servio de carga e descarga no local. Casos como esse so relatados quase que diariamente pela populao, que cobra uma fis-calizao mais intensa na re-gio, principalmente durante o vero, quando o nmero de frequentadores e procura por vagas aumentam.H cerca de um ms, a prefei-

tura informou que a secretaria de Mobilidade Urbana estava intensificando a fiscalizao a fim de coibir essa prtica irre-gular. Porm, isso ainda no tem impedido que o descaso conti-nue acontecendo.Procurada novamente, ela

explicou que a secretaria de Mobilidade Urbana tem rea-lizado rondas peridicas para coibir a prtica deste tipo de irregularidade no local. Inclu-sive, aps receber a denncia por parte do jornal, uma equi-pe foi enviada ao local descrito para verificao.Alm de desrespeito ao prxi-

mo, esse ato considerado uma

infrao pelo Cdigo de Trnsi-to Brasileiro (CTB). De acordo com o Art. 181,

estacionar o veculo no pas-

seio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refgios, ao lado ou sobre can-

teiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalizao, gramados ou jar-dim pblico, considerada

uma infrao grave. Os infra-tores podem ser penalizados com multa e ter o seu veculo removido e apreendido.

KAN MANHES

Prefeitura diz que vem realizando rondas peridicas no local para coibir as infraes

MARIANNA FONTES

Mesmo desaconselhvel, muita gente aproveitou o calor do ltimo sbado (4) para se refrescar na Lagoa de Imboassica

Como so feitos os testes de qualidade da guaos testes de balneabilidade so feitos com base na Resoluo n 274/00 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com o Art. 2, 4, so consideradas imprprias as praias que apresen-tam as seguintes ocorrncias: no atendimento aos critrios estabe-lecidos para as guas prprias; va-lor obtido na ltima amostragem for superior a 2500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 2000 Escherichia coli ou 400 enteroco-cos por 100 mililitros; incidncia elevada ou anormal, na regio, de enfermidades transmissveis por

via hdrica, indicada pelas autori-dades sanitrias; presena de res-duos ou despejos, slidos ou lqui-dos, inclusive esgotos sanitrios, leos, graxas e outras substncias, capazes de oferecer riscos sade ou tornar desagradvel a recrea-o; pH < 6,0 ou pH > 9,0 (guas doces), exceo das condies naturais; florao de algas ou ou-tros organismos, at que se com-prove que no oferecem riscos sade humana; outros fatores que contra indiquem, temporria ou permanentemente, o exerccio da recreao de contato primrio.

Vagas de emprego: 1.603 oportunidades para o mercado de trabalho local

MACA, TERA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014 3

Poltica Julinho do Aeroporto (PPL) reapresentar requerimento para reduo do perodo de recesso parlamentarNOTA

Comisso agenda audincia do TerporRelatrio de Impacto Ambiental (RIMA) ser apresentado durante debate marcado para dia 15Mrcio [email protected]

A Comisso Estadual de Controle Ambiental (CECA) da secretaria estadual do Ambiente publi-cou oficialmente, no dia 20 do ms passado, a data para a realizao da Audincia Pbli-ca que discutir em Maca o projeto, os impactos e as com-pensaes que sero geradas a partir da construo e da operao do Terminal Portu-rio de Maca (Terpor). A pre-viso inicial que o encontro seja realizado no prximo dia 15, s 19h, no Ciep Leonel Bri-zola, na Barra de Maca.A publicao representa a

tramitao da fase de licen-

EMPREENDIMENTO KAN MANHES

Estudo elaborado pela Masterplan, empresa especializada em projetos porturios, ser apresentado durante Audincia

ciamento do projeto bsico do Terpor, que prev a cons-truo do Terminal Logstico de Maca (Terlom), em rea situada no So Jos do Barre-to, um investimento privado de cerca de R$ 1,5 bilho.A audincia ter como foco

principal a discusso sobre o Relatrio de Impacto Ambien-tal (RIMA), com relao ao re-querimento da licena prvia, do projeto do Terpor."Na audincia sero discuti-

dos todos os detalhes relativos ao estudo j protocolado pela Queiroz Galvo (empresa res-ponsvel pelo projeto) ao Ins-tituto Estadual do Ambiente (Inea). Essa uma importante fase para a consolidao do terminal", afirmou Francisco

Navega, que acompanha a ela-borao do Terpor.Na Audincia ser apre-

sentado o estudo detalhado elaborado pela empresa Mas-terplan, a mais conceituada no pas em realizao de estudos de impactos para empreendi-mentos porturios."O projeto segue risca a

legislao brasileira, uma das mais rigorosas do mundo. Alm dos impactos sero apresenta-das tambm todas as compen-

saes necessrias aos efeitos que sero gerados pela cons-truo e operao do porto, co-mo indenizaes, programas sociais e ambientais previstos nos estudos realizados na mais competente empresa do pas em projetos porturios. Tudo est sendo feito com bastante responsabilidade ambiental, social e sustentvel", garantiu Francisco Navega.A discusso sobre o proje-

to do porto se faz necessria

diante da disputa registrada atualmente entre as cidades fluminenses que vivem a din-mica de atividades relativas indstria do petrleo.Segundo Navega, o Terpor

hoje o nico e principal projeto do pas capaz de atender de-manda especfica da indstria do petrleo."O nosso projeto segue uma

tecnologia inovadora, capaz de atender, especificamente, logstica offshore. Hoje Maca

j perde a ateno de empresas ligadas indstria do petrleo por no oferecer a logstica ne-cessria ao apoio s atividades realizadas no mar. Essas empre-sas esto seguindo para o Esp-rito Santo, Niteri e para o Rio, onde rebocadores conseguem atracar. No podemos perder esse rumo porque a cidade po-de viver a desmobilizao da indstria do petrleo. O Terpor focado nessa demanda", rea-firmou Franciso Navega.

Educao ter avanos com recursos federaisPARCERIA

ao apresentar ontem um balano de atividades realiza-das no ano passado, alm de projetar medidas que sero de-senvolvidas pelo governo nes-te ano, o vice-prefeito Danilo Funke (PT) destacou como im-portante o aporte estimado em cerca de R$ 40 milhes, que de-ver ser liberado pelo governo federal, atravs do Ministrio da Educao, para que sejam desenvolvidos em Maca pro-jetos relativos infraestrutura da rede municipal de ensino.Ao participar da edio do

programa Fala Zez Abreu, transmitido pela rdio FM 101 na manh de segunda-feira (6), Danilo apontou que a educao de Maca viveu, no primeiro ano da sua gesto e do prefeito Dr. Aluzio Jnior (PV), a fase de "arrumao de casa"."No conseguimos desen-

volver todas as propostas ne-cessrias reestruturao do setor, porm, existe um plane-jamento muito importante para a educao neste ano", afirmou o vice-prefeito.

Avaliao de projetos pode garantir a Maca a implantao de novas creches pblicas

Ao responder perguntas re-lativas ao dficit de vagas em creches na cidade, em funo da demanda crescente da edu-cao, Danilo afirmou que a in-cluso de projetos apresentados por Maca ao planejamento do Ministrio da Educao, atravs

de uma agenda cumprida por ele no ms passado em Braslia, junto equipe que representa o Fundo Nacional de Desenvol-vimento da Educao Bsica (Fundeb), vai contribuir com a ampliao do atendimento do governo populao.

"Buscamos essa parceria para atuar justamente na implanta-o de novas unidades. Infeliz-mente, neste ano ainda no ser possvel atender toda a deman-da, mas com a aprovao dos projetos, vamos conseguir criar em Maca novas creches, den-

WANDERLEY GIL

Expansoda rede de educao vis atender demandas por novas creches

tro do planejamento do nosso governo", indicou Danilo.Ao todo, Maca poder rece-

ber seis novas escolas atravs da parceria destacada por Danilo, atravs de um investimento de R$ 20 milhes, metade dos recursos que foram solicitados

ao Fundeb. O municpio con-tar com verba para finalizar tambm a construo de trs pr-escolas, iniciadas em 2011 e que ainda passam pela fase de adaptao e de manuteno.A previso de que os bairros

Lagomar, loteamento Jardim Franco, So Jos do Barreto, Virgem Santa, o Complexo da Ajuda, alm do distrito de Cr-rego do Ouro, sejam contem-plados com as novas unidades escolares.Alm da construo das uni-

dades escolares, os projetos apresentados pelo governo ao Ministrio da Educao apon-tam ainda a implantao de pr-escolas (creches) que atendero ao Parque Aeroporto, Barra de Maca, loteamento Verdes Mares, loteamento Parque das Bromlias e o loteamento Fran-co Garden.Os projetos incluem ainda a

realizao de obras de constru-o de quadras esportivas em 10 unidades de ensino, situadas na regio central, alm da implan-tao da cobertura na quadra de duas unidades de ensino."As expectativas so grandes

em relao consolidao des-ses projetos. Nosso foco a edu-cao, oferecer oportunidade para a populao", disse Danilo.

Vereador apoia projeto habitacionalDFICIT

ao atuar, desde a legisla-tura passada, no acompa-nhamento da situao de moradores de reas de risco, em especial da comunidade guas Maravilhosas e a Pira-cema, o vereador Paulo Antu-nes (PMDB) reforou ontem o apoio meta do governo em garantir a construo de cerca de quatro mil unidades habi-tacionais que sero entregues atravs de um novo plano so-cial, com foco na reduo do

Paulo Antunes destacou necessidade de implantao de conjuntos habitacionais

dficit habitacional da cidade.De acordo com o parlamen-

tar, a iniciativa garantir o apoio necessrio a famlias que vivem em reas de ocupao, que no podem receber investimentos pblicos, em funo de deter-minao judicial."Buscamos, na legislatura pas-

sada, um entendimento com o Ministrio Pblico na tentativa de amenizar a situao dessas famlias. Porm, como a deciso da justia pela remoo das fa-mlias dessas reas de risco, apoio a deciso do governo em investir pesado na reduo do dficit ha-bitacional atravs da construo de novas casas populares", apon-tou Paulo Antunes.

O vereador afirmou ainda que os governos do Estado e federal tambm possuem responsabili-dade na consolidao de proje-tos que visam atender famlias em situao de risco na cidade."Os impactos registrados por

Maca ao longo dos ltimos anos foram impulsionados pela evoluo do petrleo. Essa situa-o tambm requer uma dedica-o maior dos governos estadual e federal para a nossa cidade, j que somos uma das cidades mais importantes para a economia do pas", destacou o parlamentar.Paulo Antunes destacou a

realizao das obras do Pro-grama de Acelerao do Cres-cimento (PAC).

WANDERLEY GIL

Paulo Antunes destacou a realizao de obras do Programa de Acelerao do Crescimento


OpinioEDITORIAL

ESPAO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

Se por um lado Maca conhecida como a Capital Nacio-nal do Petrleo, diante de toda a sua imponncia e rique-zas geradas pela indstria do petrleo, por outro, a cidade conhecida tambm como mau exemplo dos impactos gerados por toda a movimentao que cerca a operao de explorao e produo de leo bruto e gs natural, prin-cipalmente no que diz respeito parte da infraestrutura.

H pouco dias encontrei, por acaso, nosso querido Zequinha. Zequinha tem a voz e a vontade alegres, embora por tradio a nossa cidade admita pouco talento, pouca criatividade e pouca alegria.

Mudanas definitivas

Alguns Encontros

Apesar de possuir em seus cofres pblicos milhares de reais destinados ga-rantia de solues para todos es-ses nus gerados pelo petrleo, recursos garantidos ao munic-pio como forma de compensa-o, Maca ainda enfrenta uma srie de problemas difceis de se-rem solucionados, devido a uma complexidade que aumentou ao longo dos ltimos 35 anos.O problema do abastecimen-

to dgua, que cresce no vero; as avarias nas ruas e avenidas, as quais surgem principalmente no perodo de chuvas fortes, quan-do ocorrem tambm os alaga-mentos e o transbordo do esgo-to no tratado corretamente, so os principais dilemas registrados atualmente na cidade, situaes complexas que merecem uma ateno maior por parte das au-toridades competentes e o com-promisso tambm dos governos estadual e federal.Registrando um crescimento

populacional que ultrapassa a casa das 14 mil pessoas por ano, com um aumento vertiginoso tambm da frota fixa de veculos,

o municpio requer um estudo srio e amplo, como forma de apresentar as vrias possibilida-des para se alcanar uma cidade modelo, digna de destaque na mdia regional e nacional.Ao ser considerada como a El-

dorado dos empregos, Maca ga-nha, a cada ano, a oportunidade de se transformar em uma cida-de melhor para os seus filhos, na-tivos e adotivos, que contribuem para impulsionar uma economia cada vez mais forte, capaz de atrair investimentos nacionais e internacionais.Modelo de riquezas e pujana,

Maca precisa ser reconhecida como uma cidade de verdade, orgulho para os seus moradores e para todo o pas. bom ressaltar que investi-

mentos nesses setores, ou plane-jamento de aes que visam am-pliar o atendimento populao, esto registrados entre as metas estabelecidas pelo governo na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) deste ano. Diante do foco do governo, a

expectativa da populao que mudanas definitivas aconteam.

Passava em frente ao Eco-nmico quando avistei Zequinha perto de um caixa e, como no o via h al-gum tempo, fui cumpriment-lo. Ao me aproximar, ele disse: Para a, Ronaldo, e imediata-mente gritou para o aouguei-ro, que conhecia pelo nome: Tem Friboi a?. O aouguei-ro imediatamente responde: Tem, seu Zequinha, a que Zequinha redarguiu: Mas eu quero Frivaca. Riu quem conhecia e quem no conhe-cia essa pea rara, alcunhada carinhosamente de Zequinha. Dali fomos tomar um caf na padaria. Matei a saudade de Zequinha.Falo isso porque me vem

memria alguns macaenses admirveis pela inteligncia, criatividade e malcia. Digo malcia diferente da malda-de, como a esperteza diferen-te da desonestidade. Lembro tambm de uma tarde, j qua-se noite, no saudoso Silvic eu, ainda jovem, tive verdadeiro encantamento pela criativi-dade e genialidade de nosso querido Armandinho. Ouvia Armandinho como quem ouve um lindo e suave pingo de chu-va que cai. E quando ele acaba-va de contar ou criar um fato que todos riam, sempre um pedia: Repete, Armandinho, repete. Armandinho media a distncia, chegava perto do ouvido do curioso e dizia em tom de galhofa: Meu filho, craque no repete a jogada. Falo muito mas no falo tudo. Outro dia eu te conto o resto da histria. E foi naquela es-quina que assomou um dia a genialidade e premonio em Armandinho. Estvamos con-versando e subitamente encos-tou um carro, cujo proprietrio abriu a mala e aumentou um som estridente. Armandinho levantou e fez a premonio: A ser assim, Maca vai acabar sendo uma Nova Iguau do li-

toral. Nova Iguau com praia. E foi embora.Houve uma poca em que

Dr. Marlo comprou uma pola-ride, mquina de fotografar. E comeou a fotografar os malu-cos daquela poca que faziam parte do folclore macaense: Barra-Lagoa, Nenm P-de-Bicho e muitos outros. Um dia, Marlo encontrou Nenm P-de-Bicho em Z Mengo e disse: Nenm, tirei seu re-trato e de todos os malucos de Maca. A que Nenm respon-deu: Deixa eu ver, Dr. Marlo. Marlo tirou a lista de fotogra-fias e disse: Voc est aqui Nenm, o terceiro. Nenm riu da lista e por fim se dirigiu ao Dr. Marlo e lhe disse: Para ficar completa a lista s falta a fotografia do senhor. Deixa que eu tiro.Nosso querido Flaubert ven-

dia artesanalmente milho no antigo Imperatriz, onde para-va a Viao Santo Antnio que fazia o percurso Rio-Campos, passando por Maca, pois no havia a problemtica BR-101. Era uma viagem mais bela e sentimental pela Amaral Pei-xoto: passava necessariamente por Rio das Ostras, Araruama e todo o nosso litoral, com um lindo pedao da serra. Chegou Dimas de Campos e, junto Flaubert, montou um esquema com carrinho para venda de milho e outros instrumentos prximo ao Imperatriz. Uma tecnologia que os vendedores artesanais de milho em Maca no conheciam. Flaubert aos poucos foi perdendo para a concorrncia e l pelas tantas eu perguntei a Flaubert como estava a venda de milho. Flau-bert, na sua irredutvel ironia, esboou um sorriso e disse: Vou fechar, ningum conse-gue concorrer com multinacio-nal. Disse Flaubert essa frase genial h mais de trinta anos.

Ronaldo Madeira - advogado

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NOTA

KAN MANHES

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GUIA DO LEITORTELEFONES TEIS:POLCIA MILITAR: 190

POLCIA RODOVIRIA FEDERAL: 191

SAMU - SERV. AS. MED. URGNCIA: 192

CORPO DE BOMBEIROS: 193

DEFESA CIVIL: 199

POLCIA CIVIL - 123 DP: 2791-4019

DISQUE-DENNCIA (POLCIA MILITAR): 2791-5379

DELEGACIA DE POLCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330

DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENNCIA): 2796-8326

DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320

DISQUE-DENNCIA (CMARA DE MACA): 2772-7262

HOSPITAL PBLICO MUNICIPAL: 2773-0061

AMPLA: 0800-28-00-120

CEDAE: 2772-5090

PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440

ILUMINAO PBLICA: 0800-72-77-173

AEROPORTO DE MACA: 2772-0950

CARTRIO ELEITORAL 109 ZONA: 2772-9214

CARTRIO ELEITORAL 254 ZONA: 2772-2256

CORREIOS - SEDE: 2759-2405

AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527

TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100

SEDEX: 2762-6438

CEG RIO: 0800-28-20-205

RADIO TAXI MACA 27726058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 planto: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 planto: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 planto: 8837-4441

SeguranaOs efeitos da aplicao da Lei Seca foram sen-tidos no saldo do balano realizado pelas au-toridades de segurana pblica, que controlam o trnsito nas principais estradas da regio. A conscientizao sobre o risco do consumo do lcool misturado direo parece que ganhou fora em todo o pas. Em Maca, a Polcia Mili-tar mantm a rotina de operaes, de surpresa, nos principais pontos de badalao da cidade. Porm, o nmero de apreenses grande.

ImpostosAlm de pagar caro pelo Imposto de Proprieda-de de Veculos Automotores (IPVA), de arcar com custos das taxas de vistoria do Depar-tamento Estadual de Trnsito (Detran), alm de contribuir com a gerao dos recursos que devem chegar a R$ 2,3 bilhes em Maca neste ano, os motoristas da cidade so os mais pre-judicados em relao pssima qualidade do asfalto em ruas, avenidas e estradas que ligam Maca s principais cidades da regio.

PerigoNo caso da RJ 178, responsvel por interligar Maca a Carapebus e a Quissam, motoris-tas precisam trafegar em zigue-zague, pelo acostamento e pela contramo para evitar as crateras que se formam todos os anos na via. A situao ainda pior no trecho carapebuense, onde o trajeto de pouco mais de 12 quilmetros tornou-se um dos mais perigosos do Norte Fluminense. Pedidos de manuteno ao De-partamento de Estradas de Rodagem (DER) j foram feitos, porm sem sucesso.

TransporteA Prefeitura de Maca publicou na sexta-feira (3) a portaria estabelecendo normas para a realizao de vistoria dos veculos das empresas e cooperativas que realizam o servio de transporte em regime de fre-tamento, urbano, escolar e txis para o ano de 2014. Os registros vo compor o banco de informaes da Mobilidade Urbana so-bre os prestadores que esto legalmente atuando nestas modalidades.

PortoApesar de estar meio parado, o projeto de implantao do estaleiro de Barra do Furado j conta com a construo de estruturas que for-mam a base da pista que d acesso atracagem de embarcaes. Desenvolvido em parceria pelas prefeituras de Quissam e de Campos dos Goytacazes, o porto conta tambm com investimentos do governo do Estado. Com o ritmo das obras, ainda no h previso definitiva para a concluso das obras.

ProjetoO vice-prefeito Danilo Funke (PT), em en-trevista edio de ontem do programa Fala Zez Abreu, transmitido pela rdio FM 101, no afastou a possibilidade de concorrer ao pleito deste ano. Com uma pr-candidatura a deputado ventilada na cidade, o nome de Danilo reforado pelo senador Lindbergh Farias (PT), que tenta consolidar seu projeto sucesso do gover-no do Estado. Tudo segue ainda no campo das especulaes.

EsgotoA equipe da Foz, empresa que participa da Par-ceria Pblica Privada (PPP) do esgoto, promove nesta semana o levantamento sobre a rede situ-ada na regio do Jardim Santo Antnio e da Nova Maca. A equipe promove a visitao a residn-cias com objetivo de entrevistar moradores sobre a existncia do sistema de captao. O trabalho antecipa a realizao das obras de implantao de novas redes, no projeto de garantir 100% do saneamento em Maca dentro de cinco anos.

guaMoradores de bairros situados na regio Norte de Maca ainda enfrentam problemas com o abastecimento de gua. Para evitar transtornos, muitos recorrem ao armazenamento atravs de lates e cisternas. Quem usa os reservat-rios domsticos acaba tendo problemas com a qualidade das guas de lenis freticos con-taminados. O jeito aguardar at o fim do ano, quando a previso de que o servio dobre a sua capacidade, segundo o governo e a Nova Cedae.

InteriorA Secretaria de Interior d continuidade aos trabalhos de melhorias que esto sendo reali-zados na Regio Serrana. Ontem (6), a ponte localizada em frente Fazenda Sacipan, no Sana, foi interditada. A ao para que a ponte seja substituda por uma mais nova, oferecendo melhores condies de travessia. A interdio aconteceu das 8h s 17h. Alm da ponte, a Es-trada Frade-Sana vem recebendo a manuteno com a atuao de 12 homens e uma mquina patrol.

O trabalho de limpeza das margens das principais ruas e avenidas da cidade importante, principalmente para evitar riscos a condutores. A ao reduz tambm o volume de materiais que acabam se acumulando em bueiros do sistema de drenagem das guas pluviais. Porm, a circulao dos caminhes que promovem a varreo das ruas deve contar com um aparato de segurana, para evitar maiores transtornos ao trnsito, como no caso na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106).

Nova Vida: inscries comeam em fevereiro

MACA, TERA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014 5

Polcia NOTA

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraoGabinete do Prefeito

PORTARIA N 3831/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribui-es legais e

CONSIDERANDO o Processo 063/14 de 06/01/14, do Gabinete doPrefeito - GAB.

RESOLVE:

Art. 1 - NOMEAR o servidor/cidado Arnoldo Rielly A de Azevedo, paraexercer o cargo de Secretrio Municipal de Obras, a partir de 01/01/14.

Art. 2 - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/01/14.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de janeiro de 2014.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos - COTRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 07/13(FMS 01748/11 - PRO 7915/12)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre oFundo Municipal de Sade e V L V Tur Locao e Transporte LTDA ME,para o servios de locao de veculos

Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos57, II, da Lei n 8666/93 que permite a prorrogao de contrato relativoa prestao de servios a serem executados de forma contnua, quepodero ter a sua durao prorrogada por iguais e sucessivos perodos comvistas obteno de preos e condies mais vantajosas para a administra-o, limitada a sessenta meses;

Clusula alterada:

CLUSULA QUARTA - O Contrato original fica prorrogado peloperodo de 18/01/13 17/01/14

Demais clusulas permanecem sem alterao.

Carapebus, 07 de janeiro de 2013.

Rosana Karla Bichara de SouzaGestor do Fundo Municipal

Uma mulher de 85 anos ficou ferida aps um incndio em residncia ocorrido na madrugada de ontem (6), por volta da 01h40, em Conceio de Macabu.

Duas pessoas so assassinadas em Maca e Rio das Ostras

CRIMES

Em um dos casos, uma mulher foi morta a facadas em Maca. Segundo a polcia, principal suspeito o marido da vtima. Em Rio das Ostras, rapaz de 22 anos foi assassinado a tirosDaniela [email protected]

Depois de um final de semana violento em Maca, Rio das Ostras e Quissam, mais duas pessoas foram assassinadas na cidade e regio. Na noite do ltimo domingo (5), por volta das 23h, uma mulher de 35 anos foi morta a facadas na rua Go-vernador Roberto Silveira, em frente Delegacia da Polcia Federal, no Centro. Segundo informaes do

Servio Reservado da PM (P2),

Michele Marcelo Monteiro foi encontrada morta depois de ter sido atingida por quatro golpes de faca, duas no trax e outras duas na altura do abdmen. Se-gundo testemunhas, o principal suspeito do crime o marido da vtima, Maurlio Monteiro Neto, 36 anos. Ainda segundo a polcia, ele est foragido.No bairro Cidade Praiana, em

Rio das Ostras, Taifer Barroso da Conceio dos Santos, 22 anos, foi assassinado com trs tiros. Segundo a polcia, o crime aconteceu na madrugada de do-mingo (5), por volta das 05h45.

A polcia j tem um suspeito de cometer o crime. Ele foi identi-ficado como Fbio das Neves, 22

anos, que possui passagem pelo Art 155 do Cdigo Penal Brasi-leiro (Furto) e est foragido.

WANDERLEY GIL

Diariamente, homicdios so registrados em Maca e regio. Casos esto sendo investigados pela Polcia Civil

Corpo encontrado no Lagomar assassinatos tm sido fre-quentes no bairro Lagomar. E mais um homicdio assustou moradores do local. Na noi-te da ltima sexta-feira (3), a Polcia Militar foi acionada na Avenida W20 para verificar um mau cheiro que estava vindo de uma residncia localizada na Travessa I. Ao chegar no local,

os policiais militares encon-traram o corpo de Jos Mar-cos Mendona, 32 anos, que estava em adiantado estado de decomposio. Ainda segundo a polcia, a vtima pode ter si-do morta por envolvimento no trfico de drogas. Todos os casos esto sendo

investigados pela Polcia Civil.

ENERGIA ELTRICA

Populao pode fazer denncias de furto

considerado um crime, o furto de energia uma pr-tica que causa muitos pre-juzos financeiros e acarreta riscos e danos para a prpria sociedade. Entre os diversos problemas est a sobrecarga dos transformadores. Essa sobrecarga pode ocasionar danos maiores, como explo-ses e incndios, que podem gerar a interrupo do forne-cimento de energia em uma determinada rea.Segundo dados da ABRA-

DEE (Associao Brasileira dos Distribuidores de Ener-gia Eltrica), a quantidade de energia furtada em todo o pas seria o suficiente para abas-tecer cerca de 10 milhes de pessoas. Estudos mostram que os gatos, como so popular-mente conhecidos, sugam mi-lhares de gigawatts-hora em todo o Brasil. Em Maca, a Ampla, em-

presa responsvel pelo for-necimento de energia, aponta que, em novembro de 2013, as perdas no municpio foram de 9, 42%, mdia dos ltimos 12 meses. Apesar de ser o menor ndice registrado em toda a regio, onde a concessionria

Alm de ser crime, ato pode provocar acidentes, inclusive com morte

atua, esses nmeros geram di-versos prejuzos financeiros e ambientais. O furto de energia eltrica

representa risco de morte, tanto para os que interferem no sistema eltrico sem o co-nhecimento da distribuidora, quanto para os usurios das unidades nas quais se iden-tifica o furto. Somente em 2011, foram registrados no Brasil inteiro 856 acidentes por contato com a rede el-trica. Desse total, 315 mortes, sendo 19% por consequncia do furto de energia. Se no fossem os furtos, a

conta de luz dos brasileiros poderia ser bem mais bara-ta. Boa parte desse prejuzo paga pelos consumidores, que muitas vezes no tm cincia desses dados. Em 2013, na rea de con-

cesso da Ampla, no ocor-reu nenhuma priso por fur-to de energia eltrica. Porm, 12 ocorrncias foram regis-tradas na cidade pela Polcia Civil nas aes de combate ao furto realizadas em par-ceria com a Ampla. Quem furta corre o risco

de ser preso, sofrer preju-zos e um grave acidente e at morrer. A populao deve denunciar

o furto de energia eltrica pelo telefone Disque Denncia (21 22531177 ou 0300-2531177).

KAN MANHES

Alm de ser crime, furto de energia eltricapode causar acidentes fatais

Comeam atividades do Projeto Botinho na praia dos Cavaleiros

FRIAS

foi realizada ontem (6) abertura do Projeto Botinho na praia dos Cavaleiros. Segundo o comandante do 9 Grupamento de Bombeiro Militar de Maca, Jorge Vincenzi, nesse ano, 600 vagas foram destinadas a crian-as, jovens, adultos e mes, que participam do grupo Sereias. At o dia 24 de janeiro, o p-

blico participante receber ins-trues de primeiros socorros, prtica de atividades fsicas, informaes sobre as condi-es do mar e da praia, alm de noes de hierarquia e dis-ciplina, o que para Vincenzi, fundamental para a formao do carter das crianas e jo-vens. H ainda instrues de salvamento, fazendo com que os alunos coloquem em prtica tudo o que aprendem.

Segundo o comandante do 9 Grupamento de Bombeiro Militar de Maca, Jorge Vincenzi, atividades seguem at 24 de janeiro

Participam do Botinho 2014 crianas e jovens, dos sete aos 17 anos. As atividades sero reali-zadas de segunda a quinta-feira, das 8h s 10h. Dentro das atividades do

Botinho, as mes dos alunos tambm podem participar por meio do grupo Sereias. o caso da aposentada Norma Noguei-ra Lunet, 67 anos. Ela participa do grupo Sereias h 16 anos e, para ela, a iniciativa s oferece atividades boas e importantes para o dia a dia das pessoas. O projeto muito bom, pois fao atividade fsica e o melhor de tudo, amizade com todo o gru-po, enfatizou.Frequentadora h trs anos

do Projeto Botinho, Maria da

KAN MANHES

Abertura do Projeto Botinho 2014 foi realizada ontem (6) na Praia dos Cavaleiros com quatro grupos de crianas de 7 a 17 anos

Conceio Silva Pinto de Jesus, 40 anos, comenta empolgada sobre as atividades oferecidas. Acho excelente a iniciativa do Botinho. Tenho disposio para vir praia para praticar atividade fsica. Acho importante tambm porque recebemos vrias orien-taes sobre as condies do mar e da praia. E o mais essencial: co-locamos tudo em prtica o que aprendemos com os guarda-vidas, declarou. Maria da Con-ceio no participa sozinha do projeto, pois tem a companhia da filha Maria Clara, de 11 anos. Observando o filho Igor Jos,

12 anos, a me Adriana Coutinho, 40 anos, ressaltou que h quatro anos o filho participa das ativi-dades. Orgulhosa, ela comentou

que Igor Jos j sabe se defen-der quando est na praia. S no participo do grupo Sereias porque trabalho o dia inteiro, mas deixo meu filho aqui tran-quila, porque sei que ele est em boas mos. E j percebo que ele aprende muito, principalmente sobre as condies do mar e co-loca em prtica no dia a dia. A adolescente Enny Cleo,

13 anos, que participa do Bo-tinho h trs anos, acha que a iniciativa muito saudvel, pois sabe bem a importncia da prtica de exerccio fsico. excelente se exercitar perto da praia, do mar, da natureza. Por isso, vou frequentar todas as atividades para ter uma vida mais saudvel.

Durante abertura do even-to, o comandante do 9 Gru-pamento de Bombeiro Militar de Maca, Jorge Vincenzi, deu as boas-vindas aos qua-tro grupos que participa do Botinho 2014. Pelo terceiro ano, abro as atividades do Projeto Botinho e sempre uma satisfao. Sejam todos bem vindos e que aproveitem o mximo todas as noes que vamos passar para vocs, como salvamento, primeiros socorros e esse maravilhoso contato com a natureza.

Abertura do Projeto

Como nas edies anteriores, a Prefeitura de Maca est apoiando o projetodurante a cerimnia de aber-tura, dois participantes passaram mal. Um deles chegou a desmaiar, mas passa bem. Em seu discurso, Vincenzi ressaltou que muito

importante que todos se alimen-tem antes do incio das atividades e usem protetor solar. normal passar mal, pois estamos enfren-tando muito calor. Mas impor-

tante que os pais fiquem atentos tambm e cobrem dos filhos que se alimentem antes de vir praia, pois o lanche distribudo no final das aulas.


EconomiaNOTA

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de Sade

EXTRATO DE CONTRATO N:47/2013

Processo:105/2013Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SADEContratado: Cofranza Construtora LTDAObjeto: Fornecer os servios de obras de reforma do posto de sadeRodagem, situado a Estrada do Imbi S/N, Carapebus.Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 301 1013 4.015, Elemento deDespesa: N 4.4.90..51.00 01 (Fonte 201)Valor do Contrato: R$ 59.062,86 (Cinquenta e nove mil sessenta e doisreais e oitenta e seis centavos)Vigncia do contrato: 75 (Setenta e cinco) dias

Carapebus, 27 de Novembro de 2013

ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZASecretria Municipal de Sade



Processo:071/2013Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SADEContratado: Mrcio Alex Vieira CapaverdeObjeto: Fornecer equipamentos permanentes para atender necessidadesda Ateno Bsica no Municpio de Carapebus.Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 301 1003 4.014 , Elemento deDespesa: N4.4.90.52.00 01, (fonte 207)Valor do Contrato: R$ 25.495,50 (Vinte e cinco mil quatrocentos enoventa e cinco reais e cinquenta centavos)Vigncia do contrato: Imediato

Carapebus,27 de Novembro de 2013




Processo: 071/2013Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SADEContratado: CDDO de Carmo Comrcio e Prestao de Servios LTDAObjeto: Fornecer equipamentos permanentes para atender necessidades daAteno Bsica no Municpio de Carapebus.Programas de Trabalhos: n 03.301.000 10 301 1003 4.014, Elementode Despesa: n 4.4.90.52.00 01, (fonte 201)Valor do Contrato: R$ 8.940,00 (Oito mil novecentos e quarenta reais)Vigncia do contrato: Imediato





Processo:071/2013Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SADEContratado:Rubi Comrcio e Servios LTDA-MEObjeto: Fornecer equipamentos permanentes para atender necessidades daAteno Bsica no Municpio de Carapebus.Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 301 1003 4.014 , Elemento deDespesa: N4.4.90.52.00 01, (fonte 201)Valor do Contrato: R$ 8.921,35 (oito mil novecentos e vinte e um etrinta e cinco centavos)Vigncia do contrato: Imediato

Carapebus,27 de Novembro de 2013



EXTRATO DE CONTRATO N 57/2013

Processo: 50/2013Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SADEContratado: V M Tefilo-MeObjeto:Fornecer gneros alimentcios para atender as necessidades doPronto Atendimento Carlito Gonalves.Programas de Trabalhos:N 03.301.000 10 302 1004 4.003, Elemento deDespesa: N 3.3.90.30.00 04 (Fonte 004)Valor do Contrato: R$ R$ 181.356,98 (Cento e oitenta e um miltrezentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos)Vigncia do contrato: 12 (doze) Meses

Carapebus, 18 de Dezembro de 2013




Processo:096/2013Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SADEContratado: Merrian-Farma Comrcio de Produtos Farmacuticos EireliObjeto: Fornecer 01 (um) aparelho autoclave de 200 (Duzentos) litroscom impressora para atender as necessidades do Pronto AtendimentoCarlito Gonalves.Programas de Trabalhos: 03.301.000 10 302 1004 4.003 , Elemento deDespesa: N4.4.90.52.00 01 (Fonte 207)Valor do Contrato: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)Vigncia do contrato: Imediato



Inscries para o "Programa Jovem Aprendiz Correios 2014" j esto abertas e seguem at o dia 19 de janeiro. Para se inscrever necessrio possuir entre 14 e 22 anos e estar regularmente matriculado na escola.

VAGAS

Programa Jovem Aprendiz Correios 2014 oferece vagasEntre as 2.500 vagas em todo Brasil, oito vagas so para os jovens de MacaPaty [email protected]

As inscries para par-ticipar do processo sele-tivo do Programa Jovem Aprendiz Correios 2014 j esto abertas e seguem at o dia 19 de janeiro. Cerca de 2.500 vagas esto disponveis para serem preenchidas por jovens apren-dizes de todo o Brasil. Os jovens selecionados iro trabalhar na Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos, uma das maiores

estatais do Brasil, como auxiliar administrativo. Em Maca, se-ro selecionados somente oito jovens.Para quem ainda no conhe-

ce, o Programa Jovem Aprendiz oferece a oportunidade aos jo-vens de 14 a 22 anos, de comear a trabalhar antes mesmo de se formarem na escola, bastando apenas estarem regularmente matriculados. A idade mxima no se aplica aos candidatos com deficincia fsica. Alm disso, o candidato no

pode ter sido contratado ante-riormente como jovem apren-diz pela ECT e/ou mantido vnculo empregatcio com esta empresa e deve ter disponibili-dade de horrio para trabalhar no turno em que se inscreveu. importante lembrar que

durante o processo de seleo, a solicitao, pelo candidato, de alterao do turno e da cidade/municpio para as quais concor-reu no ser aceita. Em Maca, as oito vagas s esto dispon-veis para o turno vespertino.A jornada de trabalho ser de

20 horas semanais, distribudas em 4 horas dirias, durante o perodo total de 12 meses con-secutivos.Todos os aprovados sero

alocados em vagas nas cidades

onde moram de acordo com a disponibilidade.Os jovens aprovados em

todas as etapas da seleo (inscrio,comprovao de requisito, aprovao escolar, participao em programas so-ciais) iro assinar contrato com a empresa e ganharo uma bol-sa de R$ 318,26, com direito a vale-transporte e vale-refeio.

O processo seletivo pareci-do com um concurso pblico. As inscries so feitas atravs do acesso ao site dos Correios (www.correios.com.br) e pre-enchimento da ficha de inscri-o. A confirmao do cadastro ser recebida via e-mail.Para Eduardo Antunes, 18

anos, ex-jovem aprendiz, essa uma tima oportunidade pa-

ra os jovens sem experincia aprenderem um pouco sobre profissionalismo. Quando conclu a minha experncia, sa uma outra pessoa. Estava mais maduro para encarar um emprego de verdade e assu-mir responsabilidades, conta. Alm disso, para ele, contratar jovens aprendizes um bom negcio. A empresa tem mo

de obra barata e o jovem tem a oportunidade de trabalhar mes-mo sem experincia nenhuma. Alm do que uma grande aju-da para quem no tem renda alguma, explica.

O curso de aprendizagem ser oferecido no ato da contratao e ser aquele de interesse dos Correios, na condio de o selecio-nado ser eliminado, caso recuse fazer o curso. Os jovens sero matriculados automaticamente no Senai, que em Maca fica na Estra-da Virgem Santa, quadra 2, s/n, no bairro Botafogo. Ao final do curso ser emitido o certificado de concluso, junto a avaliao de desem-penho obtido pelo aprendiz.

Curso de Aprendizagem

Sobre o Programa Jovem Aprendizo programa Jovem Aprendiz est inserido dentro da Lei do Aprendiz, que foi aprovada no Brasil no ano de 2000, mas que acabou sendo regulamentada apenas em 2005. De acordo com a lei que est vigente no Brasil, toda empresa de mdio e grande porte no Brasil deve ter entre 5% e 15% do total de seus funcionrios de jovens aprendizes.O principal objetivo da lei foi

facilitar a entrada dos jovens no mundo do trabalho, permitindo que eles tenham uma formao profissional, experincia que poderia facilitar na hora de con-seguirem o primeiro emprego de carteira assinada.

KAN MANHES

Para participar do processo seletivo necessrio fazer a inscrio pela internet no site dos Correios

Prefeitura divulga data para recadastramento de veculos prestadores de servio

PAGAMENTO

Veculos das empresas e coo-perativas que realizam servio de transporte para a Prefeitura de Maca tero que realizar o recadastramento para o ano de 2014. Para isso ser necessrio fazer a vistoria do veculo e efe-tuar o pagamento de uma taxa de credenciamento de passa-

Perodo de pagamento das vistorias dos carros comea no dia 20 de maro

geiros. A prefeitura j divulgou o calendrio de pagamento da vistoria, que poder ser realiza-do a partir de 20 de maro. A norma de recadastramen-

to obrigatria para as em-presas e cooperativas que re-alizam transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e txis, que j possuem cadas-tro e foram selados no ano de 2013. Os registros vo ajudar no controle efetuado pela Mo-bilidade Urbana para legalizar os prestadores de servios nes-

se novo perodo que se inicia.O procedimento de reca-

dastramento ser realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, situado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. O pagamento da taxa poder ser feito inte-gralmente ou ser dividido em quatro parcelas iguais. O perodo de pagamento

das vistorias seguir o se-guinte calendrio divulgado pela prefeitura:Categorias Escolar e Freta-

mento: o pagamento nestas ca-tegorias poder ser efetuado en-tre 20 de maro e 20 de junho, enquanto a vistoria poder ser agendada para o perodo entre 20 de maro e 30 de julho.Categorias Txi e Urbano: o

pagamento nestas categorias poder ser efetuado entre 20 de maro e 20 de junho, en-quanto a vistoria poder ser agendada para o perodo entre 20 de maro e 30 de agosto.J para pagamento parcelado,

a vistoria poder ser feita obten-

do selo provisrio e aps a qui-tao da dvida total, o veculo passar por uma nova vistoria e receber o selo definitivo. Os que optarem pelo pagamento de forma integral devero efe-tuar no perodo entre 20 de maro e 20 de junho.Passado este perodo pa-

ra vistoria, as empresas que no se regularizarem estaro sujeitas a penalidades, que vo desde a notificao at o recolhimento do veculo, de acordo com a lei municipal.

Para o agendamento da vis-toria, as empresas e coope-rativas precisam apresentar tambm alguns documentos. Os formulrios, alm de es-tarem disponveis na sede da secretaria, tambm podem ser obtidos atravs da pgina da Mobilidade Urbana no portal da Prefeitura Municipal de Maca (www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana). Para maiores esclarecimentos, es-t disponvel o telefone (22) 2765-2963.

MACA, TERA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014 7 ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

DECRETO N 1.680, DE 23 DEZEMBRO DE 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preos previsto no art. 15 da Lei Federal n8.666, de 21 de junho de 1993, no mbito da Administrao Pblica Direta e Indireta doMunicpio de Carapebus/RJ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuies legaise tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993,e no art. 11 da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002,

DECRETA:

CAPTULO IDISPOSIES GERAIS

Art. 1 - A contratao de servios e a aquisio de bens, quando efetuadas peloSistema de Registro de Preos no mbito da Administrao Pblica direta, dos fundosespeciais, das autarquias, das fundaes, das empresas pblicas, das sociedades deeconomia mista e das demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Munic-pio obedecero ao disposto neste Decreto.

Art. 2 - Para os efeitos deste Decreto, so adotadas as seguintes definies:I - Sistema de Registro de Preos - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal

de preos relativos prestao de servios e a aquisio de bens, para contrataes futuras;II - Ata de Registro de Preos - documento vinculativo, obrigacional, com caracters-

tica de compromisso para futura contratao, onde se registram os preos, fornecedores,rgos participantes e condies a serem praticadas, conforme as disposies contidas noinstrumento convocatrio e propostas apresentadas;

III - rgo Gerenciador - rgo ou entidade da Administrao Pblica responsvelpela conduo do conjunto de procedimentos do certame para registro de preos egerenciamento da Ata de Registro de Preos dele decorrente;

IV - rgo Participante - rgo ou entidade que participa dos procedimentos iniciaisdo SRP e integra a Ata de Registro de Preos; e

V - rgo no participante - rgo ou entidade da Administrao Pblica que, notendo participado dos procedimentos iniciais da licitao, atendidos os requisitos destanorma, faz adeso ata de registro de preos.

Art. 3 - O Sistema de Registro de Preos poder ser adotado nas seguintes hipteses:I - quando, pelas caractersticas do bem ou servio, houver necessidade de contrata-

es freqentes;II - quando for conveniente a aquisio de bens com previso de entregas parceladas

ou contratao de servios remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;III - quando for conveniente a aquisio de bens ou a contratao de servios para

atendimento a mais de um rgo ou entidade, ou a programas de governo; ouIV - quando, pela natureza do objeto, no for possvel definir previamente o

quantitativo a ser demandado pela Administrao.

CAPTULO IIDAS COMPETNCIAS DO RGO GERENCIADOR

Art. 4 - Caber ao rgo gerenciador a prtica de todos os atos de controle eadministrao do Sistema de Registro de Preos, e ainda o seguinte:

I - registrar sua inteno de registro de preos, mediante correspondncia, e-mail ou outromeio eficaz, os rgos e entidades para participarem da licitao para registro de preos;

II - consolidar informaes relativas estimativa individual e total de consumo,promovendo a adequao dos respectivos Termos de Referncia/Projetos Bsicosencaminhados para atender aos requisitos de padronizao e racionalizao;

III - promover atos necessrios instruo processual para a realizao do procedi-mento licitatrio;

IV - realizar pesquisa de mercado para identificao do valor estimado da licitao econsolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos rgos e entidades participantes;

V - confirmar junto aos rgos participantes a sua concordncia com o objeto a serlicitado, inclusive quanto aos quantitativos e Termos de Referncia / Projetos Bsicos;

VI - realizar o procedimento licitatrio;VII - gerenciar a ata de registro de preos;VIII - conduzir eventuais renegociaes dos preos registrados;IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditrio, as penalidades decorrentes de

infraes no procedimento licitatrio; eX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditrio, as penalidades decorrentes do

descumprimento do pactuado na ata de registro de preos ou do descumprimento dasobrigaes contratuais, em relao s suas prprias contrataes.

1 - O rgo gerenciador realizar a convocao dos interessados para promover aassinatura da Ata de Registro de Preos e o encaminhamento de sua cpia aos demaisrgos participantes.

2 - As atividades previstas nos incisos IV e VI do caput sero realizadas,respectivamente, pela Gerncia de Compras e Comisso Permanente de Licitao/ Prego.

CAPTULO IIIDAS COMPETNCIAS DO RGO PARTICIPANTE

Art. 5 - O rgo participante ser responsvel pela manifestao de interesse emparticipar do registro de preos, providenciando o encaminhamento ao rgo gerenciadorde sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma decontratao e respectivas especificaes ou Termo de Referncia/Projeto Bsico, nostermos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei n 10.520, de 17 de julho de2002, adequado ao registro de preos do qual pretende fazer parte, devendo ainda:

I - garantir que os atos relativos a sua incluso no registro de preos estejamformalizados e aprovados pela autoridade competente;

II - manifestar, junto ao rgo gerenciador, sua concordncia com o objeto a serlicitado, antes da realizao do procedimento licitatrio; e

III - tomar conhecimento da ata de registros de preos, inclusive de eventuaisalteraes, para o correto cumprimento de suas disposies.

Pargrafo nico. Cabe ao rgo participante aplicar, garantida a ampla defesa e ocontraditrio, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata deregistro de preos ou do descumprimento das obrigaes contratuais, em relao s suasprprias contrataes, informando as ocorrncias ao rgo gerenciador.

CAPTULO IVDA LICITAO PARA REGISTRO DE PREOS

Art. 6 - A licitao para registro de preos ser realizada na modalidade de concorrnciaou de prego, do tipo menor preo, nos termos da Lei n 8.666/93, da Lei n 10.520/02 e doDecreto Municipal n 608/05 e ser precedida de ampla pesquisa de mercado.

1 - O julgamento por tcnica e preo poder ser excepcionalmente adotado, namodalidade de concorrncia, a critrio do rgo gerenciador e mediante despacho fundamen-tado da autoridade mxima do rgo ou entidade.

2o - Na licitao para registro de preos no ser necessria a reserva oramentria,devendo apenas indicar a dotao oramentria, que somente ser exigida para a

formalizao do contrato ou outro instrumento hbil.Art. 7 - O rgo gerenciador poder dividir a quantidade total do item em lotes, quando

tcnica e economicamente vivel, para possibilitar maior competitividade, observada aquantidade mnima, o prazo e o local de entrega ou de prestao dos servios.

1 - No caso de servios, a diviso se dar em funo da unidade de medida adotada paraaferio dos produtos e resultados, e ser observada a demanda especfica de cada rgo ouentidade participante do certame.

2 - Na situao prevista no 1, dever ser evitada a contratao, em um mesmo rgoou entidade, de mais de uma empresa para a execuo de um mesmo servio, em uma mesmalocalidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princpio da padronizao.

Art. 8 - O edital de licitao para registro de preos observar o disposto nas Leis n8.666, de 1993, e n 10.520, de 2002, e contemplar, no mnimo:

I - a especificao ou descrio do objeto, que explicitar o conjunto de elementosnecessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado para a caracterizao do bem ouservio, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas;

II - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo rgo gerenciador e rgosparticipantes;

III - estimativa de quantidades a serem adquiridas por rgos no participantes,observado o disposto no 4 do art. 23, no caso de o rgo gerenciador admitir adeses;

IV - quantidade mnima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens;V - condies quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de

servios, quando cabvel, frequncia, periodicidade, caractersticas do pessoal, materiais eequipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles aserem adotados;

VI - prazo de validade do registro de preo, observado o disposto no caput do art. 12;VII - rgos e entidades participantes do registro de preo;VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabvel;IX - penalidades por descumprimento das condies;X - minuta da ata de registro de preos como anexo; eXI - realizao peridica de pesquisa de mercado para comprovao da vantajosidade. 1 - O edital poder admitir, como critrio de julgamento, o menor preo aferido pela oferta

de desconto sobre tabela de preos praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado. 2 - Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestao de servios em locais

diferentes, facultada a exigncia de apresentao de proposta diferenciada por regio, demodo que aos preos sejam acrescidos custos variveis por regio.

3 - A estimativa a que se refere o inciso III do caput no ser considerada para fins dequalificao tcnica e qualificao econmico-financeira na habilitao do licitante.

Art. 9 - Aps o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podero reduzir seuspreos ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

Pargrafo nico. A apresentao de novas propostas na forma do caput no prejudicar oresultado do certame em relao ao licitante mais bem classificado.

CAPTULO VDO REGISTRO DE PREOS E DA VALIDADE DA ATA

Art. 10 - Aps a homologao da licitao, o registro de preos observar, entre outras,as seguintes condies:

I - ser includo, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ouservios com preos iguais ao do licitante vencedor na seqncia da classificao do certame;

II - o preo registrado com indicao dos fornecedores ser publicado com base no art. 61,da Lei n. 8.666/93; e

III - a ordem de classificao dos licitantes registrados na ata dever ser respeitada nascontrataes.

1 - O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formao de cadastro de reserva,no caso de excluso do primeiro colocado da ata, nas hipteses previstas nos arts. 20 e 21.

2 - Sero registrados na ata de registro de preos, nesta ordem:I - os preos e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa

competitiva; eII - os preos e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou servios

em valor igual ao do licitante mais bem classificado. 3 - Se houver mais de um licitante na situao de que trata o inciso II do 2, sero

classificados segundo a ordem da ltima proposta apresentada durante a fase competitiva.Art. 11 - O prazo de validade da ata de registro de preos no ser superior a doze meses,

includas eventuais prorrogaes, conforme o inciso III do 3 do art. 15 da Lei n 8.666, de 1993. 1 - A Ata de Registro de Preos poder sofrer alteraes, obedecidas as disposies

contidas no art. 65, da Lei n. 8.666/93.

CAPTULO VIDA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAO

COM FORNECEDORES REGISTRADOSArt. 12 - Homologado o resultado da licitao, os fornecedores classificados, observado

o disposto no art. 11, sero convocados para assinar a ata de registro de preos, dentro doprazo e condies estabelecidos no instrumento convocatrio, podendo o prazo ser prorroga-do uma vez, por igual perodo, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivojustificado aceito pela Administrao.

Pargrafo nico. facultado Administrao, quando o convocado no assinar a ata deregistro de preos no prazo e condies estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes,na ordem de classificao, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies propostas peloprimeiro classificado.

Art. 13 - A ata de registro de preos implicar compromisso de fornecimento nascondies estabelecidas, aps cumpridos os requisitos de publicidade.

Pargrafo nico. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro doprazo estabelecido neste artigo, ensejar a aplicao das penalidades legalmente estabelecidas.

Art. 14 - A contratao com os fornecedores registrados, aps a indicao pelo rgogerenciador do registro de preos, ser formalizada pelo rgo interessado atravs de solicitaoprotocolizada por processo administrativo, manifestando sua inteno de contratar, contendo:

a) Indicao da ata de registro de preos registrada;b) Indicao do objeto a ser entregue ou do servio a ser executado;c) Indicao da quantidade a ser adquirida;d) Indicao do preo registrado;e) Indicao da ficha oramentria em que vai ocorrer o registro contbil;f) Indicao do prazo para a entrega ou execuo do servio. 1 - O processo de contratao dever ser instrudo, no mnimo, pelos seguintes

documentos:I - solicitao, de que trata o caput deste artigo;II - requisio de empenho;III - nota de empenho de despesa;IV - instrumento contratual, caso couber, nos termos do art. 62, da Lei n. 8.666/93;V - ordem de compra;VI - ordem de servio (no caso de servios);VII - publicao instrumento contratual, caso couber, nos termos do art. 61, da Lei n. 8.666/93. 2 - A vigncia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preos ser definida nos

instrumentos convocatrios, observado o disposto no art. 57 da Lei n 8.666, de 1993. 3 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preos podero ser alterados,

observado o disposto no art. 65 da Lei n 8.666, de 1993. 4 - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preos dever ser assinado no

prazo de validade da ata de registro de preos.Art. 15 - A existncia de preos registrados no obriga a Administrao a contratar,

facultando-se a realizao de licitao especfica para a aquisio pretendida, asseguradapreferncia ao fornecedor registrado em igualdade de condies.

CAPTULO VIIDA REVISO E DO CANCELAMENTO DOS PREOS REGISTRADOS

Art. 16 - Os preos registrados podero ser revistos em decorrncia de eventual reduodos preos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos servios ou bensregistrados, cabendo ao rgo gerenciador promover as negociaes junto aos fornecedo-res, observadas as disposies contidas na alnea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lein 8.666, de 1993.

Pargrafo nico. Os preos registrados podero ser revisados semestralmente pelaAdministrao, para fins de atualizao de preos praticados no mercado, caso outro prazono seja definido no instrumento convocatrio.

Art. 17 - Quando o preo registrado tornar-se superior ao preo praticado no mercadopor motivo superveniente, o rgo gerenciador convocar os fornecedores para negociarema reduo dos preos aos valores praticados pelo mercado.

1 - Os fornecedores que no aceitarem reduzir seus preos aos valores praticadospelo mercado sero liberados do compromisso assumido, sem aplicao de penalidade.

2 - A ordem de classificao dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preos aosvalores de mercado observar a classificao original.

Art. 18 - Quando o preo de mercado tornar-se superior aos preos registrados e ofornecedor no puder cumprir o compromisso, o rgo gerenciador poder:

I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicao ocorra antes dopedido de fornecimento, e sem aplicao da penalidade se confirmada a veracidade dosmotivos e comprovantes apresentados; e

II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociao.Pargrafo nico. No havendo xito nas negociaes, o rgo gerenciador dever

proceder revogao da ata de registro de preos, adotando as medidas cabveis paraobteno da contratao mais vantajosa.

Art. 19 - O registro do fornecedor ser cancelado quando:I - descumprir as condies da ata de registro de preos;II - no retirar os documentos citados no art. 14, no que couber, no prazo estabelecido

pela Administrao, sem justificativa aceitvel;III - no aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese deste se tornar superior

queles praticados no mercado; ouIV - sofrer sano prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n 8.666,

de 1993, ou no art. 7 da Lei n 10.520, de 2002.Pargrafo nico. O cancelamento de registros nas hipteses previstas nos incisos I, II

e IV do caput ser formalizado por despacho do rgo gerenciador, assegurado ocontraditrio e a ampla defesa.

Art. 20 - O cancelamento do registro de preos poder ocorrer por fato superveniente,decorrente de caso fortuito ou fora maior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados:

I - por razo de interesse pblico; ouII - a pedido do fornecedor.

CAPTULO VIIIDA UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

POR RGO OU ENTIDADES NO PARTICIPANTESArt. 21 - vedada aos rgos e entidades da Administrao Pblica Municipal a

adeso ata de registro de preos gerenciada por rgo ou entidade federal, estadual ou deoutros municpios, exceto nos caso previstos no inciso II do art. 22.

Art. 22 - Somente poder aderir ata de registro de preos, de que trata o inciso V doart. 2, rgo ou entidade integrante da Administrao Pblica Municipal que demonstrara vantajosidade da adeso, desde que observada, no mnimo, uma das seguintescondies:

I - quando da ocorrncia de dispensa de licitao prevista no art. 24 da Lei Federal n8.666, de 21 de junho de 1993;

II - quando por dispositivo regulamentado, com base em convnios ou regrasespecficas de rgo ou entidade federal ou estadual, o municpio estiver obrigado a aderira ata registrada para obteno de bens ou servios.

Art. 23 - Desde que atendido o art. 22 e mediante autorizao da autoridade superior,a ata de registro de preos, durante sua vigncia, poder ser utilizada mediante anuncia dorgo gerenciador.

1 - Os rgos e entidades que no participaram do registro de preos, quandodesejarem fazer uso da ata de registro de preos, devero consultar o rgo gerenciador daata para manifestao sobre a possibilidade de adeso.

2 - Caber ao fornecedor beneficirio da ata de registro de preos, observadas ascondies nela estabelecidas, optar pela aceitao ou no do fornecimento decorrente deadeso, desde que no prejudique as obrigaes presentes e futuras decorrentes da ata,assumidas com o rgo gerenciador e rgos participantes.

3 - As aquisies ou contrataes adicionais a que se refere este artigo no poderoexceder, por rgo ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens doinstrumento convocatrio e registrados na ata de registro de preos para o rgogerenciador e rgos participantes.

4 - O instrumento convocatrio dever prever que o quantitativo decorrente dasadeses ata de registro de preos no poder exceder, na totalidade, ao quntuplo doquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preos para o rgo gerenciadore rgos participantes, independente do nmero de rgos no participantes que aderirem.

5o - O rgo gerenciador somente poder autorizar adeso ata aps a primeiraaquisio ou contratao por rgo integrante da ata, exceto quando, justificadamente, nohouver previso no edital para aquisio ou contratao pelo rgo gerenciador.

6 - Aps a autorizao do rgo gerenciador, o rgo no participante dever efetivar aaquisio ou contratao solicitada em at noventa dias, observado o prazo de vigncia da ata.

7 - Compete ao rgo no participante os atos relativos cobrana do cumprimentopelo fornecedor das obrigaes contratualmente assumidas e a aplicao, observada aampla defesa e o contraditrio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimentode clusulas contratuais, em relao s suas prprias contrataes, informando asocorrncias ao rgo gerenciador.

CAPTULO IXDISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS

Art. 24 - A Administrao poder utilizar recursos de tecnologia da informao naoperacionalizao do disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle eatribuies dos rgos gerenciadores e participantes.

Art. 25 - A Secretaria Municipal de Administrao e Secretaria Municipal de ControleInterno, podero editar normas complementares para a eficcia e operacionalizao deste Decreto.

Art. 26 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, surtindo seus efeitoslegais a partir desta data, revogadas as disposies em contrrio.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de 2013.


ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACASECRETARIA MUNICIPAL DE SADE

PORTARIA N. 002/2014.

CONSTITUI COMISSO PARA ACOMPANHAMENTO A EXE-CUO DA CONTRATUALIZAO CELEBRADA COM O HOSPI-TAL IRMANDADE SO JOO BATISTA-SANTA CASA DE MACA.

O SECRETRIO DE MUNICIPAL DE SADE, no uso de suasatribuies legais e tendo em vista a instruo do processo administrativo.

RESOLVE:

Art. 1 Constituir Comisso para acompanhamento execuo dacontratualizao celebrada com o Hospital Irmandade So Joo Batista-Santa Casa de Maca, em especial s metas qualiquantitativas pactuadas noPlano Operativo Anual-POA.

Membros:

- Conselho Municipal de Sade: Magda Soraia Delfino-CPF997.567.497-68

- Irmandade So Joo Batista: Fernanda Alves Aguiar-CPF086.566.927-98

- Secretaria Municipal de Sade:Luciana Pereira Moulin-Matrcula480864

Art. 2 Da presente Portaria ser dado imediato conhecimento aorgo de controle interno.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Maca, 03 de janeiro de 2014.

Flvio dos Santos AntunesSecretrio Municipal de Sade de Maca

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de Administrao

PORTARIA N 226/13

O SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO no uso desuas atribuies legais e

CONSIDERANDO o Processo 7924/13 de 12/12/13 e 7923/13 de 12/12/13.

RESOLVE:

Art. 1 - Autorizar a abertura de Sindicncia Administrativa Discipli-nar, para apurar os fatos que do conta ao Processo acima, nos termos doArtigo 175 da Lei Complementar Municipal n.10/03, em rito sumrio,tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para apurao.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Carapebus, em 30 de dezembro de 2013.

Luiz Geraldo da Silva BarcelosSecretrio Municipal de Administrao


PORTARIA N 3821/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribui-es legais, e

CONSIDERANDO o processo relacionado abaixo, da Cmara Munici-pal de Carapebus.

RESOLVE:Art. 1 - COLOCAR DISPOSIO da Cmara Municipal de Carape-

bus, o servidor relacionado abaixo conforme, processo, matrcula, cargo, apartir da data mencionada.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.




PORTARIA N 3828/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atri-buies legais e

CONSIDERANDO o Processo n 8202/13 de 26/12/13.

RESOLVE:

Art. 1 - DESLIGAR do quadro funcional, o servidor MARCO AURE-LIO CALDEIRA, matrcula 317008, no cargo de Tcnico de Radiologia,por motivo de falecimento, a partir de 09/12/2013.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,surtindo seus efeitos a partir de 09/12/2013.




PORTARIA N 3830/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribui-es legais e

CONSIDERANDO o Processo 062/14 de 06/01/14, do Gabinete doPrefeito - GAB.

RESOLVE:

Art. 1 - EXONERAR o cidado Antnio Ropero Panesi, do cargo deSecretrio Municipal de Obras, a partir de 31/12/13.

Art. 2 - Esta Portaria passa a surtir os efeitos a partir de 01/01/14.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 06 de janeiro de 2014.


EDITAL DE CASAMENTORCPN - 2 Distrito de Maca - RJ. Habilitaram-se para casar:ALEXANDRE PESSOA DOS SANTOS, e ROBERTA MORENO DE OLIVEIRA.HERBERTH VIANNA MONTEIRO, e KELLY MONIQUE SILVA DE LIMA.MARINGELA MOYSES MAGALHES, e SILVANA SANTOS REIS.GILSIVAL BATISTA DOS SANTOS, e TATIANA SILVEIRA TRINDADE.LUIS CLAUDIO CORDEIRO SOUZA, e EDICLECIA JOSE LOIOLA.REGINALDO DA SILVA COELHO NETO, e ELAINE CRISTINA DOS SANTOS.WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, e ELISETE DA CONCEIO SILVA.RODRIGO NOGUEIRA AGUM, e ANNA CAROLINA JERONIMO MARTINS.JORGE HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO, e ADRIANA RAYMUNDO ALVES.ALEX LOPES COUTO, e JULIELEN DE ALEXANDRIA FERNANDES.

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Maca, 06 de janeiro de 2014.Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.


GeralSesi oferece vagas para cursos da EJA

OPORTUNIDADE

Oportunidades so para Ensino Fundamental e Mdio em aulas que acontecem no perodo noturno

O Sesi est com inscri-es abertas para 1.774 vagas gratuitas em cursos de Educao Bsica de Jovens e Adultos (EJA), ofere-cidas atravs do programa Sesi/Senai EducaMais. As aulas acontecem em di-

versas unidades Sesi do estado do Rio. As inscries podem ser feitas na escola de interesse e as aulas esto previstas para ini-ciar dia 10 de fevereiro. As va-gas sero distribudas atravs de sorteio a ser realizado no dia 25 de janeiro, nas escolas em que foram realizadas as inscries.Das vagas, 65 so destinadas ao

Ensino Fundamental do 1 ao 5 ano, 521 para o Ensino Fundamen-tal do 6 ao 9 ano e 1.184 para a 1, 2 e 3 srie do Ensino Mdio. Cada srie ter durao de seis me-ses. As oportunidades para o Ensi-no Fundamental e o Ensino Mdio so nas unidades situadas em todo o Estado, incluindo Maca.Para se inscrever, os candi-

datos s vagas do Ensino Fun-damental devero ter a idade mnima de 15 anos e os candi-datos s vagas do Ensino Mdio a idade mnima de 18 anos. necessrio apresentar original e cpia do RG, CPF, certido de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade anterior fase que deseja cur-

sar. Para os menores de idade, devero ser apresentados os documentos dos responsveis.A matrcula daqueles que

forem sorteados dever ser re-alizada de 28 de janeiro a 7 de fevereiro. Mais informaes podem ser obtidas pelo 0800-

0231231 ou pelo www.firjan.org.br/educamais, onde est dispo-nvel o edital completo.Em Maca, o Sesi oferece 25

vagas para o Ensino Funda-mental - Educao de Jovens e Adultos: 2 Segmento - do 6 ao 9 ano, alm de 15 vagas para

o Ensino Mdio - Educao de Jovens e Adultos da 1 a 3 s-rie. Ambos os cursos sero mi-nistrados no perodo noturno.A unidade macaense do Sesi

est situada na Alameda Etelvi-no Gomes, nmero 155, bairro Riviera Fluminense.

DIVULGAO

Inscries podem ser feitas na sede do Sesi, situada no bairro Riviera Fluminense

Semana comea com 1.603 oportunidades de emprego em Maca

EMPREGO

Paty [email protected]

A Prefeitura de Maca, por meio da secretaria de Trabalho e Renda, divulgou as vagas de emprego da semana dispon-veis nas empresas da regio. So mais de 1.600 vagas para trabalhar em diversas reas, para ambos os sexos.

So 500 vagas somente para representante de atendimento e 115 para auxiliar de servios gerais

So 500 oportunidades so-mente para o cargo de repre-sentante de atendimento e 115 para auxiliar de servios gerais. O trabalhador que se candidatar vaga no precisa ter experin-cia comprovada. As pessoas que buscam a primeira oportunida-de ou querem voltar ao merca-do de trabalho devem aprovei-tar a oferta da semana.Alm da rea de atendimento

e servios gerais, os cargos que esto com maior nmero de vagas disponveis so: atenden-te (66), ajudante de motorista (51), pedreiro (50), vendedor

(41) e repositor (24). No entan-to, a prefeitura divulgou outras funes que tambm esto sen-do solicitadas pelas empresas, como cozinheiro (22), auxiliar de almoxarifado (21), conferen-te (20), manicure (19), alm de aougueiro (17) e garom (15). As demais vagas esto disponveis no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda Essa semana, o nmero de

oportunidades disponveis para o mercado offshore es-t reduzido. Somente 5 vagas foram disponibilizadas pelas empresas. As funes so para camareiro (1), chefe de cozinha (1), cozinheiro (1), padeiro (1) e saloneiro (1).Pessoas portadoras de ne-

cessidades especiais podem se cadastrar tambm s vagas de emprego divulgadas. Esto em aberto cerca de 60 vagas para auxiliar administrativo, 10 vagas para representante de atendimento, alm de 2 oportunidades para opera-dor de caixa, 1 para repositor, 1 para porteiro e outra para auxiliar de servios gerais.

Para fazer o cadastro na se-cretaria necessrio compare-cer ao endereo: Rua Dr. Tlio Barreto, 28, no Centro, munido de documentos originais (car-teira de identidade, CPF e car-teira de trabalho) e currculo atualizado. O horrio de aten-dimento ao pblico das 8h s

16h, de segunda a sexta-feira. Os telefones para contatos so: (22) 2796-1255/ 2796-1226.

Se preferir, o trabalhador pode realizar o pr-cadastro no portal da prefeitura, lembrando que para valid-lo necessrio comparecer secretaria de Tra-balho e Renda.

Cadastro

KAN MANHES

Cerca de 70 vagas disponveis somente para portadores de necessidades especiais

GRADUAO

Sisu abre vagas para 2014

o sistema de Seleo Unifi-cada comeou ontem perodo para inscries em instituies superiores. Em todo o pas, so oferecidas mais de 170 mil va-gas. No Estado so oferecidas quase 17 mil vagas. Sisu o sistema informatizado do Mi-nistrio da Educao, por meio do qual, instituies pblicas oferecem vagas a candidatos participantes do Enem.Como polticas de aes

afirmativas, algumas institui-es oferecem vagas reserva-das, enquanto outras adotam bnus na nota do candidato.As instituies federais de

ensino superior reservam va-gas para candidatos oriundos de escolas pblicas, conforme Lei de Cotas. De acordo com informaes disponveis na homepage, o sistema no dis-ponibiliza vagas para cursos na modalidade a distncia. O candidato tem entre os

dias 6 e 10 de janeiro para se inscrever em duas opes de cursos. Vale lembrar que du-rante o perodo de inscrio, ele poder alterar as opes de cursos escolhidas. Os candida-tos selecionados so escolhidos conforme nota do Enem 2013, dentro do nmero de vagas existentes para cada curso, por modalidade de concorrncia.A primeira chamada ocor-

O candidato tem entre os dias 6 e 10 de janeiro para se inscrever em duas opes de cursos

rer no dia 13 de janeiro. Aps selecionado, o candidato deve-r efetuar a matrcula na ins-tituio para a qual foi convo-cado. A matrcula dever ser efetuada no dia 17, 20 ou 21 de janeiro.A segunda chamada ser di-

vulgada no dia 27 de janeiro. J os dias para a efetivao da matrcula so 31 de janeiro, 03 e 04 de fevereiro.Caso o candidato no seja

selecionado nem na primeira, nem na segunda chamada, de-ver registrar seu interesse em participar da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera de 27 de janeiro a 07 de fevereiro. necessrio que o candidato acesse o site do SISU para participar da lis-ta de espera na sua 1 opo: www. sisu.mec.gov.br. A par-tir de 11 de fevereiro, dever procurar a instituio para acompanhar a convocao para matrcula.Todas as vagas destinadas

ao municpio de Maca par-ticipam de aes afirmativas.O endereo para inscrio

exclusivamente o sisualuno.mec.gov.br.A Universidade Federal

Fluminense polo Maca e Universidade Federal do Rio de Janeiro funcionam na Cidade Universitria, lo-calizada na Avenida Alosio da Silva Gomes, n 50, Granja dos Cavaleiros. J o Institu-to Federal Fluminense polo Maca est localizado na Rodovia Amaral Peixoto, KM 164, Imboassica.

NOTA

Agentes do CCZ trabalham no combate dengue

Noticiário 07 01 14

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