Notas Técnicas ANPC vs Requisitos regulamentares · 2016. 6. 14. · vias verticais de...

Notas Técnicas ANPC

vsRequisitos regulamentares

Proteção Passiva Contra Incêndio [PPCI]

• Nota Técnica n.º 09 [Sistemas de Proteção Passiva]

Selagem de vãos

Aberturas para passagem de cablagens e condutas

• Nota Técnica n.º 10 [Portas Resistentes ao Fogo]

• RJ-SCIE [Republicado pelo DL n.º 224/2015, de 9/10]

• RT-SCIE [Portaria n.º 1532/2008, de 29/12]

• Cadernos Técnicos PROCIV

Contextualização


DEFINIÇÃO

Conjunto de medidas que, sem desenvolver uma ação diretasobre o incêndio, que têm como objetivo:

PRINCIPAL SECUNDÁRIO

• circunscrever o incêndio;

• evitar a derrocada do edifício;

• evitar o aparecimento de fumos;

• possibilitar a evacuação segurade pessoas.

• possibilitar a evacuação segurade bens;

• garantir a preservação dopatrimónio arquitetónico;

• Possibilitar a rápida e seguraintervenção dos BOMBEIROS.


Reação ao Fogo,

Resistência ao Fogo,

Compartimentação Corta-fogo,

Desenfumagem passiva (natural).

Domínios do conhecimento


Constituído por paredes e pavimentos resistentes aofogo com capacidade de o circunscrever durantedeterminado período de tempo, o que implica que todosos atravessamentos na fronteira do compartimento corta-fogo mantenham as mesmas características deresistência.

CompartimentoCorta-fogo


Meios que promovam a libertação para o exterior do fumoe dos gases tóxicos ou corrosivos, reduzindo acontaminação e a temperatura dos espaços e mantendocondições de visibilidade, nomeadamente nas vias deevacuação.

Controlo de Fumo(Métodos Desenfumagem)


Regime Jurídico SCIE Notas TécnicasANPCVersus

Conjunto de especificações técnicas;

Regulamento Técnico SCIE

Objetivo complementar a legislação de SCIE;

Clarificar as exigências de segurança aos técnicos:

• autores de projetos;

• direção e fiscalização de obra.


Regime Jurídico SCIE Notas TécnicasANPCVersus

Clarificar as exigências de segurança às empresas que:

Comercializem ou;

executem trabalhos de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE.

Regulamento Técnico SCIE

Responsáveis de segurança dos edifícios erecintos em fase de exploração dos mesmos.


Outros documentos técnicos relevantes

Regime Jurídico SCIE

Cadernos Técnicos PROCIV

VersusRegulamento Técnico SCIE

# 12 - Manual de Procedimentos para a Realização de Vistorias deSegurança contra Incêndio em Edifícios

# 13 - Grandes Superfícies Comerciais – Manual de Projeto de SegurançaContra Incêndio

# 14 - Manual de Procedimentos para a Apreciação de Projetos de SCIE

# 16 - Guia para a Aplicação do Regime Jurídico de Segurança ContraIncêndio aos Projetos de Estabelecimentos Escolares



Artigo 2.º- Definições


Artigo 9.º- Produtos de construção

Exceção aos anexos I e II:

• Classes de reação ao fogopara produtos de construção

• Classes de resistência aofogo padrão para produtos deconstrução

Ver pontos 5, 6 e 7




Artigo 10.º- Classificação dos locais de risco Locais de risco C


A obstrução, redução ou anulação das portas resistentesao fogo que façam parte dos caminhos de evacuação, dascâmaras corta-fogo, das vias verticais ou horizontais deevacuação, ou das saídas de evacuação, em infração aodisposto no RT-SCIE.

Pessoa singular: Coima graduada de

€ 370 até ao máximo de € 3 700.

Pessoa coletiva: Coima graduada de


Artigo 25.º- Contraordenações e coimas

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A alteração dos meios de compartimentação ao fogo,isolamento e proteção, através da abertura de vãos depassagem ou de novas comunicações entre espaços, queagrave o risco de incêndio, em infração ao disposto no RT-SCIE.









A alteração dos elementos com capacidade de suporte decarga, estanquidade e isolamento térmico, para classesde resistência ao fogo com desempenho inferior aoexigido, que agrave o risco de incêndio, em infração aodisposto no RT-SCIE.









A alteração dos materiais de revestimento e acabamentodas paredes e tetos interiores, para classes de reação ao fogocom desempenho inferior ao exigido no que se refere àprodução de fumo, gotas ou partículas inflamadas, que agraveo risco de incêndio, em infração ao disposto no RT-SCIE.









A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamentoou manutenção dos equipamentos ou sistemas de controlode fumos, a obstrução das tomadas de ar ou das bocas deventilação, em infração ao disposto no RT-SCIE.









A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamentoou manutenção de portas e divisórias resistentes ao fogo,em infração ao disposto no RT-SCIE.









RT-SCIE[Portaria n.º 1532/2008, de 29/12]

VersusNota Técnica n.º 09

[ Sistemas de Proteção Passiva]

• Selagem de vãos;

• Aberturas para passagem de cablagens e condutas.


TÍTULO IIICondições Gerais de Comportamento ao Fogo,

Isolamento e Proteção

Capítulo V Isolamento e Proteção de Canalizações eCondutas [artigos 29.º a 33.º]

Campo de aplicação

Canalizações

Elétricas; Esgotos;Gases; Ar comprimido;

Vácuo

Condutas

Ventilação; Tratamento de ar;Evacuação de efluentes de combustão;

Desenfumagem; Evacuação de lixos

RT-SCIE NT N.º 09Versus


Desde que sejam aplicadas em edifícios:

• com altura superior a 9 m;

• que possuam locais de risco D ou E;

• sirvam locais de risco C;

Excluídos:

ductos ou condutas em espaçosexclusivamente afetos à UT I, nas condiçõesreferidas no n.º 8 do art. 14.º.



• Resistência ao fogo de elementos estruturais e de elementos integrados


Divisão em 5 grandes áreas:

• Compartimentação horizontal e vertical dos edifícios (isolamento eproteção) – [Resistência ao fogo]

• Condições de evacuação (incluem locais e vias)

• Materiais e elementos de construção e de revestimento – [reação ao fogo]

• Sistemas de desenfumagem passiva (natural)


RT-SCIE[Portaria n.º 1532/2008, de 29/12]

VersusNota Técnica n.º 10

[ Sistemas de Proteção Passiva]

• Portas resistentes ao fogo


Capítulo VI Proteção de vãos interiores[artigos 34.º a 37.º]


TÍTULO IIICondições Gerais de Comportamento ao Fogo,

Isolamento e Proteção

• Resistência ao fogo de portas;

• Isolamento e proteção através de CCF;

• Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo;

• Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos de isolamento.


Art. 34.º RT-SCIE Resistência ao fogo de portas

E 30C

EI 60

Resistência ao fogo EI ou E,com escalão de tempo igual ametade da parede em que seinserem.



Art. 35.º RT-SCIE Isolamento e proteção através de CCF

As câmaras corta-fogo devem ser separadas por elementos deconstrução que garantam:

EI 60 para as paredes não resistentes;

REI 60 para os pavimentos e para as paredes resistentes;

X

E 30 C para as portas.

Devem dispor de meios de controlo de fumo

Nas faces exteriores das portas das câmaras deve ser afixado sinalcom a inscrição «Câmara corta-fogo. Manter esta porta fechada»ou com pictograma equivalente.



Art. 35.º RT-SCIE Isolamento e proteção através de CCFE 30C

Câmara corta-fogoManter porta fechada



Art. 36.º RT-SCIE Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo

Portas resistentes ao fogo no acesso ou

integradas em caminhos de evacuação

devem dispor de dispositivos que as

reconduzam automaticamente à posição

de fechada garantindo a classificação C.



Art. 36.º RT-SCIE

Portas resistentes ao fogo que devam ser mantidasabertas, por razões de exploração, devem serprovidas de dispositivos de retenção que em casode incêndio as libertem garantindo o seu fecho.

Nas portas equipadas com dispositivos de retençãodeve ser afixado sinal com a inscrição: «Portacorta-fogo. Não colocar obstáculos que impeçamo fecho».

Nas portas das câmaras corta-fogo ou de acesso avias verticais de evacuação não podem sermantidas em situação normal na posição abertas.

Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo



Art. 36.º RT-SCIE Dispositivos de fecho e retenção das portas resistentes ao fogo

Portas de duas folhas devem dispor de seletor de fecho.



Art. 37.º RT-SCIE Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos isolados

Classificação C


Acessório de fecho automático


Capítulo III Vias horizontais de evacuação[artigos 61.º a 63.º]

NT N.º 10VersusRT-SCIE

TÍTULO IVCondições Gerais de Evacuação

• Características das vias;

• Características das portas;

• Dimensionamento das CCF;


Compromissos futuros

• Publicação da 1.ª revisão do RT-SCIE;

• Atualização e publicação das Notas Técnicas N.º 09 e 10;

Por Despacho


Obrigado pela vossa atenção !

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Técnico Superior de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosCoordenador de Agrupamento Distrital do Centro NorteDireção Nacional de Planeamento de emergência

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL

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