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Nota Técnica 02

Mapeamento, metodologia de identificação e critérios de seleção para políticas de apoio nos

Arranjos Produtivos Locais

Acre

www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br

www.redesist.ie.ufrj.br

ii

Projeto

Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Norte, Nordeste e Mato Grosso e dos Impactos dos Grandes Projetos Federais no

Nordeste

Nota Técnica 02

ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DO ACRE: MAPEAMENTO, METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA

POLÍTICAS DE APOIO

Acre

Equipe Estadual

Coordenador: José Porfíro da Silva

Pesquisadores: Elder Andrade de Paula

Orlando Sabino da Costa Filho

Maria Jeigiane Portela da Silva

Frank Oliveira Arcos

Estagiários: Francisca Delaíza Paula Chaves

Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist

Coordenadora: Valdênia Apolinário

Maria Lussieu da Silva Thaís de Miranda Moreira

iii

Sumário

INTRODUÇÃO................................................................................................................ 1 1. ANTECEDENTES/HISTÓRICO, CONCEITOS UTILIZADOS E

DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO DADA À QUESTÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NOS ESTADOS. ..................................... 3

2. ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELO APOIO A APLS NO ESTADO DO ACRE E POLÍTICAS DE APOIO IMPLEMENTADAS .................................... 11

2.1 Instituições e agências governamentais.................................................................... 11 2.2 Organizações Não-Governamentais – ONGs........................................................... 13 2.3 Organizações públicas de interesse privado ............................................................. 16 3 CONCEITOS E METODOLOGIAS ADOTADAS PARA A IDENTIFICAÇÃO

DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E OS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS ARRANJOS OBJETOS DAS POLÍTICAS ............................. 19

3.1. O mapeamento realizado pelo Banco da Amazônia................................................ 19

3.2. O mapeamento realizado pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA21 3.3. SEBRAE.................................................................................................................. 23 3.4. O Apoio da Federação das Indústrias do Acre/IEL................................................. 24 3.5. A atuação do Governo do Estado do Acre – Secretaria de Desenvolvimento,

Ciência e Tecnologia............................................................................................. 25 4 MAPEAMENTOS/LISTAGENS DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

IDENTIFICADOS E QUE SÃO FOCOS DE POLÍTICAS NOS ESTADOS..... 27 4.1 APL Móveis.............................................................................................................. 28 4.2 APL Madeireiro........................................................................................................ 29 4.3. APL Oleiro Cerâmico.............................................................................................. 31 4.4 APL Farinha de Mandioca........................................................................................ 32 4.4 APL Castanha........................................................................................................... 34 5 OS DEMAIS ARRANJOS NÃO APOIADOS....................................................... 36 5. 1. Os arranjos identificados nos mapeamentos existentes e que não estão sendo

estimulados por políticas para APLs no estado..................................................... 36

5. 2. Os arranjos não incluídos em listagens/mapas estaduais de APLs......................... 36

CONCLUSÕES.............................................................................................................. 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 40

iv

TABELAS Tabela 1 - Investimentos previstos para o Estado do Acre no período 2007-2010......... 6 Tabela 2 - APLs, Beneficiados, Localidade e Intensidade – SEBRAE – Out, 2007...... 16 Tabela 3 – Produção em Kg da Farinha de mandioca e sub-produto – ano base 2008 .. 33 ANEXOS Anexo I – Planilha 1: Lista de APLs identificados e apoiados ...................................... 42 Anexo II - Planilha 2: Lista de APLs identificados e não apoiados .............................. 42 Anexo III – Planilha 3: Lista de APLs identificados e apoiados.................................... 43 Anexo IV - APLs Selecionados pelo SEBRAE ............................................................. 44 Anexo V - Apoio ao Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre [http://www.bndes.gov.br/noticias/2005/not129_05.asp] - 30.05.05 .................... 44 Anexo VI - SEBRAE/AC – Informaçõe do Questionário – Informações do Próprio Órgão .............................................................................................................................. 45

INTRODUÇÃO

O conceito de Arranjos Produtivos Locais (APLs) emergiu no final da década

passada, justamente num momento que o sistema governamental acriano se encontrava

bastante debilitado. Somente a partir de 1999 que se iniciou um processo de transição

política e de reestruturação dos aparelhos governamentais que tornasse o Estado com

condições razoáveis de pensar e executar políticas públicas de desenvolvimento, o que

passou a se manifestar nos idos de 2001, sem ainda qualquer alusão ao conceito de

APLs, fato que somente veio ocorrer ao longo do ano de 2003, não por iniciativa de

governos locais (estadual ou municipais), mas por ocasião de ações de órgãos externos

ao estado, como o BASA, ADA, SEBRAE, etc. Quando o governo do estado passou a

usar o conceito foi apenas por questões funcionais, atendendo exigências de órgãos

federais (nacional ou regionais), à medida que era necessário. Essa situação se

manifestará ao longo de toda esta Nota Técnica (NT).

Esta NT trata, de forma descritiva, dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no

estado do Acre (mapeamento, metodologia de identificação e critérios de seleção para

políticas de apoio). A mesma é parte de uma das fases do projeto “Análise do

Mapeamento e das políticas para arranjos produtivos locais no norte e nordeste do

Brasil.

No Acre somente existe dois mapeamentos de APLs. Um de autoria do Banco da

Amazônia (BASA), contratado ao IPEA, que na realidade utilizava a terminologia

“cluster”. O outro mapeamento foi realizado pela Agência de Desenvolvimento da

Amazônia (ADA), cumprindo uma demanda do Ministério da Integração Nacional.

Nesse sentido, estes foram os dois documentos mais sistematizados que foram usados

para a confecção desta NT. Todas as demais informações foram provenientes de visitas,

entrevistas e contatos com os representantes de diversos órgãos estaduais, municipais e

de organizações não-governamentais.

2

A NT está dividida em cinco itens, seguindo o padrão da metodologia do

projeto. Além dessa introdução, descrevem-se brevemente no capítulo 1, os

antecedentes/histórico, conceitos utilizados e desenvolvimento da atenção dada à

questão dos arranjos produtivos locais nos estados, evitando repetir o que constará no

capítulo 2, que faz detalhamento dos organismos responsáveis pelo apoio a APLs no

estado do Acre e das políticas de apoio implementadas. No capítulo 3 é realizada uma

descrição dos conceitos e metodologias adotadas para a identificação dos arranjos

produtivos locais e os critérios para seleção dos arranjos objetos das políticas. No

capítulo 4 é listado os mapeamentos/listagens de arranjos produtivos locais

identificados e que são focos de políticas nos estados.

1. ANTECEDENTES/HISTÓRICO, CONCEITOS UTILIZADOS E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO DADA À QUESTÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NOS ESTADOS.

Diferentemente do que ocorreu na maioria das unidades federativas do Brasil, no

estado do Acre, as “reformas do Estado” passaram a ser implementadas de forma mais

intensa e articulada somente a partir do final da década de 1990. A mudança no

comando do poder executivo estadual decorrente da vitória eleitoral em 1998, de uma

ampla coalisão de partidos (denominada “Frente Popular”) liderada pelo Partido dos

Trabalhadores, acabaria desinterditando, tanto na esfera da sociedade política quanto na

da sociedade civil, a passagem para adoção de um conjunto de políticas e estratégias de

desenvolvimento consideradas inovadoras em razão da incorporação das “preocupações

ambientais” nas políticas estruturantes. Foi o primeiro estado a “assimilar” o chamado

“desenvolvimento sustentável” nos moldes propostos por organismos multilaterais

como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Internacional para a

Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD).

Assim, o governo da “Frente Popular” no Acre, que assumiu em 1999, passaria a

despertar fortes espectativas internas e externas no que diz respeito ao conjunto de

inovações anunciadas na esteira do “desenvolvimento sustentável”. Dada as restrições

de financiamento interno, o governo estadual procurou valer-se da “onda ambientalista”

para promover captação de recursos externos. Para se dequar às exigências de potenciais

fontes como o BID e BIRD, foi colocado em marcha um conjunto de ações voltadas

para o saneamento das finanças, “modernização administrativa”, modificações na

legislação estadual, particularmente no que diz respeito ao uso das florestas e,

alavancagem das obras de infraestrutura.1

1 No momento que o governo da “Frente Popular” assumiu, em 1999, a máquina estadual acriana era

considerada um completo destroço, tanto em função dos problemas fiscais do estado, característico dos

4

Com as leis Complementares nº. 63, de 13 de janeiro de 19992; 1426, de 21 de

dezembro de 20013 e 115, de 31 dezembro de 20024, procurou-se satisfazer as

“parcerias público/privada”. Essas modificações deixaram explícitas as determinações

no sentido de transferir funções exercidas anteriormente pelo Estado para a iniciativa

privada, como bem revela Art. 19 do referido capítulo ao atestar que para “(...)

desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão, e controle de

execução de obras, serviços e outras atividades de sua competência (...)” a

administração, continua o referido Artigo, “procurará desobrigar-se da realização

material das tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta,

através do setor privado, mediante contratos, concessões ou permissões.” (SOUZA,

2005).

Mapa 1 – Mapa Político do Estado do Acre

Fonte: www.ac.gov.br

estados brasileiros dos anos de 1980 e 1990, quanto em função dos desmandos administrativos que vinha ocorrendo.

2 Dispõe sobre a Reorganização da Administração Pública e dá outras providências. 3 A Lei nº 1426 dispõe sobre a conservação das florestas institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais

Protegidas, cria o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas. De acordo com a referida lei, “a gestão direta dos recursos florestais cabe à Secretaria Executiva de Floresta e Extrativismo - SEFE e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, podendo para tanto celebrar convênios e contratos com instituições públicas e privadas”.

4 Altera dispositivos da lei Complementar nº. 63, de 13 de Janeiro de 1999.

5

Na área de infraestrutura, o governo tomou diversas iniciativas. Pode-se destacar

como principais, a recuperação e ou pavimentação de importantes rodovias, como a BR

317, que integra o eixo de ligação com o Oceano Pacífico e a BR 364,5 ligando Rio

Branco ao município de Cruzeiro do Sul, no outro extremo do estado. A ampliação da

capacidade de oferta de energia e melhorias no sistema de comunicações

complementam essas iniciativas.

A elaboração prévia do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), funcionou e

funciona como um se fosse um “passaporte verde” para implementação dos projetos de

infraestrutura. O arcabouço do ordenamento territorial e o conjunto de medidas de

controle e gestão previstos aparecem como garantidores da alavancagem de um

“desenvolvimento sustentável”, capaz de harmonizar crescimento econômico e

conservação ambiental tendo em vista, ainda, as preocupações com equidade social

(Mapa 1, acima).

Deve-se adicionar ainda a esse cenário, grandes expectativas geradas em torno

do ambiente político. Isto é, sinergias emanadas das afinidades entre governo, sociedade

civil e organizações ligadas a chamada cooperação internacional em torno da

alavancagem de um desenvolvimento sustentável.

Deve-se lembrar, que após o assassinato no final de 1988, do então presidente do

STR de Xapuri, Chico Mendes, o estado do Acre passou a se constituir em objeto de

atenções e interesses diversos. A partir daí, a assossiação entre a luta de resistência dos

seringueiros em defesa de seus territórios e a “causa ambientalista” acabaria

repercutindo fortemente nos acontecimentos futuros. A “chegada” de grandes ONGs

ambientalistas a partir da década de 1990, desencadearia um conjunto de ações na

âmbito da sociedade civil voltadas para incentivar “iniciativas comunitárias”

comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos moldes propostos pelo BIRD e

BID (PAULA, 2005).

Enfim, o governo da “Frente Popular” iniciado em 19996, amplia e potencializa

o consenso construído no Acre em torno do desenvolvimento sustentável. A posse desse

5 A BR 364 começa em Limeira (SP), passa por MG, GO, MT, RO, e termina no Município de Rodrigues

Alves (AC), após cortar todo o estado. 6 4. O governo da “Frente Popular” foi reeleito em 2002 (reconduzindo ao cargo o então governador Jorge

Viana) e em 2006 com a eleição de Binho Marques.

6

Nº Programas Estruturantes e Investimentos Previstos na área de Desenvolvimento Econômico Valor (R$)1 Programa Integrado de Manejo Florestal de Uso Múltiplo 37.757.000,002 Fomento e Modernização da Produção Agroindustrial 21.969.399,903 Preservação e Conservação do Ativo Ambiental com Implementação do ZEE 44.578.944,404 Turismo Gerador de Riquezas e Trabalho com Valorização Cultural e Inclusão Social 45.546.348,715 Compras e Serviços Governamentais Dinamizando a Economia 44.342.199,006 Ações Tranversais (Formação Profissional e Sistemas de Defesa Animal e Vegetal) 64.918.164,007 Assistência Técnica e Extensão Rural 12.459.693,008 Ciência Tecnologia e Inovação como Fatores do Desenvolvimento Sustentável 9.266.676,109 Desenvolvimento de Energias alternativas e Renováveis 37.988,2610 Fomento a Produção Industrial 15.456.931,1611 Fomento e Modernização da Produção Agroindustrial 10.936.950,0012 Implantação e Consolidação de Parques Industriais 43.999.724,6513 Outros Projetos Complementares - Desenvolvimento Econômico 23.190.733,0414 Qualificação e Requalificação Profissional 2.692.590,60

SUBTOTAL 377.153.342,82Programas Estruturantes e Investimentos Previstos na área de Infraestrutura

1 Conservação e Manutenção de Rodovias 47.008.358,512 Gestão e Manutenção de Espaços Públicos e Vias Urbanas 33.582.216,893 Gestão Sustentável do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 16.671.433,094 Habitação de Interesse Social 388.892.383,405 Implantação de Marcos Regulatórios Estaduais 975.000,006 Infra-Estrutura de Comunicação 13.715.000,007 Infra-Estrutura e Logística de Transporte 1.351.850.003,618 Infra-Estrutura e Logística Energética 132.569.048,089 Programa Integrado de Saneamento Ambiental 235.683.362,3410 Programa de Investimento em Obras Públicas 99.308.051,3611 Saneamento da COHAB 2.403.500,00

SUBTOTAL 2.322.658.357,28Progrmas Estruturantes e Investimentos Previstos na área de Inclusão Social

1 Universalização do Acesso a Bens Culturais e Dinamização da Cultura 49.322.729,352 Modernização e Fortalecimento Institucional do Sistema de Inclusão Social 122.405.378,523 Estruturação e Fortalecimento do Sistema Estadual de Assistência 35.117.330,004 Educação com Qualidade Para Todos 272.908.629,165 Programa Estadual de Direitos Humanos 52.075.740,646 Prevenção e Repressão a Criminalidade 666.947,647 Modernização e Reaparelhamento da Polícia e Corpo de Bombeiro 32.562.951,418 Esporte e Lazer com Oportunidades para Todos 5.814.523,929 Fortalecimento da Rede de Cuidados do SUS 77.883.862,7110 Outros Projetos Complementares - Inclusão Social 56.710.984,23

SUBTOTAL 705.469.077,58Progrmas Estruturantes e Investimentos Previstos na área de Gestão e Finanças

1 Eficácia da Gestão do Estado 41.734.500,002 Excelência no Atendimento ao Cidadão 40.836.952,17

SUBTOTAL 82.571.452,17TOTAL GERAL 3.487.852.229,85

“capital político” acabaria facilitando a obtenção de empréstimos externos, como no

caso do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDS), financiado pelo

BID.

Tabela 1 - Investimentos previstos para o Estado do Acre no período 2007-2010

Fonte: Com base em informações da SDCT.

7

O PDS-BID foi aprovado em 2002 e foi estruturado em três eixos: 1) manejo

sustentável e conservação dos recursos naturais; 2) apoio e fomento do desenvolvimento

produtivo sustentável e do emprego; e, 3) infraestrutura pública do desenvolvimento. O

total dos investimentos previstos era de 108 milhões de dólares, sendo 65 milhões

financiados pelo BID e 43 milhões como contra-partida (SOUZA, 2008). A aprovação

deste empréstimo, também refletia o bom relacionamento que o governo do estado tinha

com o poder central, já desde o ano de 1999.

Outro financiamento relevante para o governo, além do Projeto BID, é o

Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre – Fases I (2002), II

(2005), III (2008) e IV (2009) – que o governo vem assinando com o Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nestes últimos sete anos (confira

Anexo I, p. 44). Este programa tem um escopo bastante vasto, constituído de ações

estruturantes e inter-setoriais, abrangendo cerca de vinte projetos. Entretanto, é possível

destacar, dentre outros, em função dos objetivos desta Nota Técnica, (i) a usina de

álcool verde, (ii) a fábrica de piso, (iii) a fábrica de preservativos masculinos, e (iv) o

frigorífico de aves de Brasiléia. Desafortunadamente, apenas o último empreendimento

está funcionando.7

Figura 1 - Fontes de Financiamento previstas para o período de 2007-2010.

7 Nas fábricas de pisos e de preservativos masculinos foram investidos mais de 130 milhões, conforme

dados disponíveis nos sites dos jornais locais, da Assembléia Legislativa e do Governo do estado. A fábrica de pisos, no município de Xapuri (abstraindo os meandros que levaram seu formato final), por exemplo, luta penosamente há quase dois anos para encontrar uma maneira de entrar em operação, após uma fracassada engenharia empresarial com uma empresa do Sul.

PROGRAMAS ESTRUTURANTE

S

Recursos Próprios - OGE

Orçamento Federal - OGU

CEF

Setor Privado

PAC BID

BIRD

BNDES

8

A retomada de investimentos por parte do Estado brasileiro – especialmente

através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e sua interface com a Integração

da Infra-estrura regional Sul Americana (IIRSA)8 – acabaria ampliando as fontes de

financiamento, principalmente no setor de infraestrutura, conforme indicado acima.

É sob esse contexto mais geral de transformações em curso no território acriano,

que devem ser analisadas as atuações das instituições e organizações envolvidas em

políticas para APLs. Como já assinalado, na última década pré-1999, o estado do Acre

não vinha adotando nenhuma ação pública de desenvolvimento planejada e coordenada.

Quando o atual grupo político assumiu naquele período, o grande desafio era

estabelecer as condições mínimas para que a máquina pública pudesse ter algum poder

de intervenção. O que foi buscado pela aproximação com o governo federal e com as

organizações internacionais. Na virada do milênio, quando muitos estados da federação

já estavam absorvendo o conceito de APLs (CASSIOLATO e LASTRES, 2003;

CASSIOLATO e SZAPPIRO, 2003; LASTRES e CASSIOLATO, 2008),9 o estado do

Acre ainda estava se inserindo numa estratégia de aproximação com o governo central e

com as organizações e entidades internacionais. Nos primeiros anos deste século, não

tinha nenhuma percepção estratégica autônomo de desenvolvimento que se aproximasse

da noção de APLs.

Uma das consequências mais evidentes do entrelaçamento que o governo buscou

estabelecer com as organizações, instituções e entidades externas ao espaço estadual foi

vinculação direta de todas as políticas, programas e ações com o formato institucional

de atuação destes órgãos – BIRD, BID, BNDES. E outras, como no caso do

8 Para uma excelente abordagem sobre o IIRSA, vide Igor Fuser (Le Monde Diplomatique Brasil, nº 8,

março, 2008), Carlos Tautz (Le Monde Diplomatique Brasil, nº 19, fevereiro, 2009); confira também Caminho ao Pacífico paga tributo a incas (Jornal Folha de São Paulo, 01-12-2007). Talvez essa iniciativa de integração latino-americana (no Eixo Peru-Bolívia-Brasil: redirecionamento do fluxo das exportações agrícolas brasileira para o Pacífico) tenha uma influência muito grande nas transformações do estado do Acre, visto que além de ser um projeto continental também é encampado pelo governo local em todas suas dimensões. Recentemente foi estabelecido linha de ônibus do Acre para Puerto Maldonado, no Peru, com previsão de se estender a Cusco assim que forem concluídas as obras de asfaltamento da rodovia que compõe o eixo mencionado acima; criando uma nova opção de transporte regional, além da aérea. Veja no site do BID: IIRSA: IIRSA: Building a New Continent <http://idb docs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=834687>.

9 O conceito de APLs, conforme autores acima, enfatiza a dimensão local do processo sistêmico de produção e inovação (absorção, utilização e difusão tecnológica), situado num determinado contexto econômico, político, social e cultural de aprendizagem e capacitação, voltado fortemente para o campo das implicações normativas.

9

financiamento do ZEE, por uma organização alemã, e do projeto de manejo florestal,

financiado pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO), com base na

Ásia.

Dessa forma, um estado que praticamente não mantinha intercâmbio com os

organismos financiadores externos, na década de 1990, passou a ter uma estreita relação

com o BID, BIRD, BNDES e outros. O corolário mais imediato desta situação foi uma

necessidade de adaptação da concepção de desenvolvimento do estado com a estratégia

de desenvolvimento destes órgãos, por motivos operacionais de acesso aos recursos

financeiros.10

Assim, percebe-se explicitamente que o conceito de APLs dentro do aparato

governamental acriano é absorvido de maneira funcional e despreendida de quaisquer

vinculação estratégica, visto que para estabelecer os importantes e indispensáveis

compromissos com os orgãos e instituições mencionadas, não se tinha a necessidade de

usar o conceito de APLs, a não ser por motivos de adequação à estretégia do governo

federal, no âmbito do PPA,11 pois o governo tem seu próprio conceito (sic), baseado no

Zoneamento Econômico-Ecológico (Fase II), denominado de Zonas Especiais de

Desenvolvimento e Zonas de Atendimento Prioritário, a partir do qual o planejamento

estratégico12 do estado foi construído.

O gerente do Departamento de Monitoramento de Plano e Programas

Estruturante da SEPLAN sugeriu que fosse consultado o Planejamento Estratégico do

estado (Gestão 2007-2010) para conferir os nove programas estruturantes definido pelo

governo: 1 – Implantação e Consolidação de Parques Industriais Baseados na Cadeia

Produtiva Florestal; 2 – Programa Integrado de Manejo Florestal de Uso Múltiplo; 3 –

Fomento e Modernização da Produção Agroindustrial; 4 – Preservação e Conservação

do Ativo Ambiental com Implementação do ZEE; 5 – Turismo Gerador de Riquezas e

Trabalho com Valorização Cultural; 6 – Compras Governamentais Elevando a Renda do

Produtor Rural e Fortalecendo as Micro e Pequenas Empresas; 7 – Ciência, Tecnologia

e Inovação como Fatores de Desenvolvimento Sustentável; 8 – Infra-estrutura como

10 Não cabe nesta Nota Técnica explicitar o modo como o governo procura se desvencilhar desta amarra,

tanto interna como externamente mediante o “conceito” de florestania, muito badalado no campo dos movimentos ambientais.

11 Afirmação obtida em entrevista com o gerente do Departamento de Monitoramento de Plano e Programas Estruturante da SEPLAN, em 2007, que ainda tem o mesmo sentido.

12 http://www.ac.gov.br/images/stories/plan_estrat_gov_acre_2007_2010_vf.pdf.

10

Suporte ao Desenvolvimento Sustentável (Rodovias, Hidrovias, Aerovias, Energia e

Comunicações); 9 – Ações Transversais (Qualificação Profissional e Sistema de Defesa

Animal e Vegetal).

É importante ressaltar, que no documento Desenvolvimento Econômico (2009),

elaborado pela Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, onde estão

discriminados todos os planos de ações de cada secretaria de governo, não encontramos

ao longo do documento o registro da expressão ou palavra isolada referente a arranjos

produtivos locais ou similar, o que reforça a ideia de que realmente o governo não

utiliza o conceito de APLs em sua estratégia de desenvolvimento; o mesmo acontece no

texto do planejamento estratégico (gestão 2007-2010).

No planejamento estratégico (gestão 2007-2010), no programa estruturante 7

(Ciência, Tecnologia e Inovação como Fatores de Desenvolvimento Sustentável) foi

definido três projetos básicos: Implantação da Rede Metropolitana de Alta Velocidade

para Ciência e Tecnologia, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Cidade de Rio

Branco; Fortalecimento do Programa de Formação de Pesquisas Locais; e,

Fortalecimento do Programa de Iniciação Científica.

2. ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELO APOIO A APLS NO ESTADO DO ACRE E POLÍTICAS DE APOIO IMPLEMENTADAS

A seguir será registradas algumas informações obtidas em diferentes esferas do

governo em relação ao conceito de APLs. Respeitaremos em muitas casos as

afirmações, literais, dos entrevistas, mesmo que elas reflitam mais a posição do

entrevistado e menos como efetivamente o conceito vem sendo trabalhado pelo núcleo

duro do governo.

2.1 Instituições e agências governamentais

A Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SDTC) é o órgão

responsável pelo Núcleo Estadual de APLs desde maio de 2007. Este núcleo é uma

extensão GT Permanente para Arranjos Produtivos Locais do MDIC. Ele foi instituído

pela Portaria 35, de 15 de maio de 2007, e é formado por 27 representantes de

instituições governamentais e de organizações da sociedade civil.

Conforme a compreensão de Carlos Lourenço, Gerente de Planejamento e

Projetos, antes de 2007, o governo estadual “tinha uma política própria, porém muito

tímida e de pouca articulação entre as demais instituições apoiadoras”, esse papel de

coordenação era exercido pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC,

uma instituição de direito público, fundada em 1987 e reestruturada pela Lei

Complementar nº 124 de 29 de dezembro de 2003. Atualmente (2009), está subordinada

à SDCT.

Carlos Lourenço também informou que nos critérios de identificação de APLs

não foi adotada “nenhuma forma de conceituação, somente passou a ser feito através da

12

metodologia desenvolvida pelo MDIC”. De acordo com ele, dos 13 APLs identificados

(Móveis, Madeira, Cerâmico, Farinha, Castanha, construção civil, avicultura,

agricultura, milho, mandiocultura, cana-de-açucar, oleiro cerâmico, pecuária de leite e

produtos florestais não madeireiros), foram apresentados 11 ao poder executivo estadual

que optou pela escolha de cinco para serem inscritos junto ao MDIC (Móveis, Madeira,

Cerâmico, Farinha e Castanha). O governo decidiu selecionar estes para enviar ao

MDIC por estarem “em um nível de organização e desenvolvimento mais avançado que

os demais”.

No que diz respeito às formas de apoio mais freqüentes (programas, projetos

e/ou ações) adotados pela SDTC para apoiar os APLs, Carlos Lourenço informou que a

“SDCT só articula, pois não dispõe de previsão orçamentária para atuar ou investir em

qualquer ação voltada aos APLs do Estado, sejam eles apoiados ou não”. O MDIC foi

apontado como principal parceiro do governo estadual. O depoimento de Carlos

Lourenço deixa a impressão de que até o momento, o enfoque nos APLs como

orientação de políticas e estratégias de desenvolvimento não tem uma interação

substantiva com a dinâmica operacional interna do poder executivo estadual.

Devemos ponderar algumas das afirmações do entrevistado, pois efetivamente o

GT-APL estadual apenas envia a listagem para o MIDC, com insignificante interação

com o núcleo duro de planejamento do governo.

No âmbito municipal foi criada a Coordenadoria do Trabalho e Economia

Solidária (CONTES). Tem como função principal, segundo entrevista de seu

Coordenador, Paulo Sérgio Brana, a “Inclusão das Mulheres no processo produtivo; a

“melhoria da qualidade de vida; aumento da renda familiar; geração de novos postos de

trabalho; melhor distribuição de renda”.

A CONTES optou por trabalhar com o único APL identificado, segundo Paulo

Brãna. Trata-se do APL ligado à produção e comercialização de móveis e artefatos em

madeira, articulado em torno da Cooperativa de produção Moveleira de Rio Branco –

CooperMóveis. O apoio ao APL tem se dado através de incentivo financeiro com

recursos oriundos de um projeto executado pela Prefeitura Municipal de Rio Branco e

financiado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

(FAO) e SUDAM. Este projeto tem por finalidade, segundo Paulo Brãna, promover a

capacitação dos marceneiros, a inserção de jovens e mulheres no processo de produção

13

das marcenarias, agregação de valor aos produtos, criação de novos designs, promoção,

divulgação e a comercialização da sua produção.

A divulgação dos móveis e campanha de valorização desses produtos junto ao

comércio local, visando a sua inserção na sua linha de vendas, consiste em outra forma

de apoio da Prefeitura Municipal de Rio Branco, mencionada por Paulo Brãna. Quando

perguntado sobre os desafios do APL, Paulo Brãna respondeu que seria tornar a

cooperativa mais independente, no sentido da mesma não ficar somente esperando ajuda

do poder público, passando a buscar novas parcerias e formas de comercialização de

seus produtos a partir da utilização de espécies florestais. Com essa afirmativa, o

entrevistado apontou a fragilidade do APL, no que se refere a sua dependência em

relação ao governo.

2.2 Organizações Não-Governamentais – ONGs

É sabido que o estado do Acre tem uma forte inflência das organizações não-

governamentais, dado o significado que as questões ambientais têm naquele espaço.

Dessa forma, o conhecimento das ações destas organizações civis ajuda a compreeender

a dinâmica das ações de política daquele estado, visto que estas possuem um forte inter-

relacionamento tanto com a totalidade dos demais atores da sociedade civil, bem como

com os próprios agentes da sociedade política. Assim, sintetizaremos a atuação de

algumas das mais relevantes organizações que vem atuando no Acre.

O Fundo para a conservação da natureza – WWF –, criado em 1961, é uma das

organizações ambientalistas mais conhecidas internacionalmente.13 Atualmente, o

WWF-Brasil executa projetos em todo o país por meio de parcerias com empresas,

organizações não governamental, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais,

13 O WWWF é sediado na Suíça e é composto por organizações e escritórios em diversas partes do

planeta, contando com aproximadamente cinco milhões de associados distribuídos em cinco continentes, atuando ativamente em mais de cem países, nos quais desenvolve cerca de 2 mil projetos de conservação do meio Ambiente. Desde 1985, o WWF investiu mais de US$1,165 milhões em mais de 11 mil projetos em 130 países. Em 1996, o Brasil se tornou a 25ª organização nacional da rede WWF e a primeira da América Latina, que inclui ainda escritórios no México, Peru, Colômbia, Bolívia, e Costa Rica( responsável por toda a América central), além de organizações associadas na Argentina ( fundación Vida Silvestre Argentina), Equador (fundación natura) e Venezuela ( fudena). Os passos seguintes foram a aprovação do primeiro plano estratégico para o período 1996-2001, consolidando objetivos e metas do programa de conservação; a intensificação das ações de educação Ambiental, comunicação e políticas públicas.

14

desenvolvendo atividades de pesquisa e diagnóstico; proteção de espécies e de

ecossistemas ameaçados; desenvolvimento de modelos alternativos de conservação e

uso dos recursos naturais; capacitação e desenvolvimento de entidades parceiras;

disseminação de resultados por meio de educação ambiental, políticas ambientais e

comunicação; e campanhas de mobilização social.

Além da sede em Brasília, o WWF-Brasil conta ainda com outros seis

escritórios: São Paulo-SP; Rio branco-AC; Manaus-AM; Macapá- AP; Campo grande e

Corumbá-MS. Em 2004 foi inaugurado um novo escritório da WWF no Acre, o

primeiro na Amazônia, reestruturado com móveis todos oriundos de madeiras

certificada pelo selo Forest stewardship council (conselho de manejo florestal) – FSC,

por ocasião das celebrações do dia da Amazônia e da visita do diretor-geral da WWF

internacional, Claude Martin no referido Estado. No mesmo ano, um projeto - piloto do

WWF-Brasil, em parceria com o instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia -

IMAZON, realiza no Acre a exploração sustentável de espécies como o mogno, o

cumaru-ferro e o bálsamo. (WWF-Brasil, 2004 P.12)

Nos detivemos um pouco na caracterização do WWF para dimensionar o seu

peso político num estado como o Acre. Para se ter uma pequena idéia dessa influência,

recentemente o Governo do Acre e Prefeitura Municipal de Rio Branco assinaram

acordo para eliminar madeira ilegal de obras e compras públicas. O acordo foi assinado

com a mediação do WWF-Brasil.

Na entrevista realizada com Elektra Rocha, envolvida com o Programa de apoio

ao desenvolvimento sustentável do WWF, ela afirma que o WWF atua nas capacitações

na cadeia produtiva e intermediação na área de comercialização dos produtos. De

acordo com ela o WWF teria sido precursor dos APLs no Acre, tendo iniciado em 2001

o apoio ao APL de castanha e, posteriormente, os APLs de copaíba (2004) e de

borracha através do incentivo a fabricação da Folha de Defumação Líquida – FDL

(2008). Todas essas iniciativas envolveriam as populações residentes em áreas de

reservas extrativistas. O WWF “Conceituava APL de forma que estivesse ligada a

conservação da natureza, ou seja, é considerado APL o que valorizava o meio natural”,

diz Elektra Rocha.

Quando indagada sobre as parcerias e formas de apoio aos APLs mencionados,

Elektra Rocha, informou que o ICMBIO, SEAPROF, WWF, UICN e CTA atuam na

15

parte do manejo, enquanto a COOPERIACO e FUNTAC no Controle de qualidade com

a emissão de laudos técnicos aprovando a atestando ser produto de origem vegetal. Ela

também afirmou que o WWF atua na ponte da cadeia da comercialização, contratando

inclusive consultor para efetivar pesquisa de mercado e busca de empresas com

interesse no produto e a COOPERACRE, atua na compra de castanha no estado do Acre

junto as outras cooperativas.

Apesar de não ter sido mencionado pela entrevistada, o apoio do WWF não se

restringe aos APLs mencionados. O WWF tem forte participação no APL madeireiro,

participa tanto dos “manejos comunitários” quanto dos empresariais. Toda a certificação

de madeira extraída nesses projetos é certificada pelo FSC, que é ligado ao WWF.

Outra ONG que passou a ter influência no estado foi a União Internacional para

a Conservação da Natureza – UICN. Esta ONG foi fundada na Inglaterra, em 1948, a

partir de “um grupo de planejadores políticos e econômicos reunidos no Real Instituto

de Assuntos Internacionais (RIIA), o principal órgão de planejamento estratégico do

establishment britânico”. Desde a sua origem, a UICN elegeu como principal missão a

conservação da biodiversidade. Ela tem atuado em vários continentes em conjunto com

o “Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), criado por Maurice Strong em

1972, e o World Resources Institute. A UICN empreendeu uma "estratégia global de

biodiversidade", que inspira os planos de conservação de muitas nações”.14

Assim como o WWF, a UICN exerce forte influência nas políticas ambientais de

diferentes governos. A sua atuação no Acre, contudo, é bem mais recente em

comparação com o WWF e sua influência parece bem menor junto a sociedades política

e civil. A UICN assemelha-se ao WWF também nos critérios de definição dos APLs a

serem apoiados. Na entrevista com a Coordenadora da UICN no Acre, Liliana Pires, ela

informa que o apoio da UICN está direcionado para os APLs castanha, borracha (FDL)

e madeira. Quanto ao critério para a seleção dos APLs a serem apoiados ela diz que são

“aqueles que tinham como base a conservação com desenvolvimento socioeconômico”.

No que diz respeito às formas de apoio, concentram-se no “fortalecimento da gestão,

qualificação das ações e treinamento dos produtores”.

O Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) é uma das ONGs mais antigas

do Acre; fundada em 1983. Ela tinha a finalidade de fortalecer a luta de resistência dos

14 http://www.alerta.inf.br/Geral/978.html, acesso em 26/05/09.

16

trabalhadores, nos últimos anos da ditadura brasileira. Começou atuar em colaboração

com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, desenvolvendo ações voltadas ao

fortalecimento da base social do Sindicato, além de trabalhar no processo de

alfabetização dos seringueiros por intermédio do “Projeto Seringueiro”, baseado no

método Paulo Freire; o apoio financeiro era do Oxford Committee for Famine Relief

(Oxfam).

O CTA, a partir de 1990, deslocou seu eixo de atuação prioritário para

iniciativas de cunho produtivista, conforme o seu coordenador em entrevista. Com isso

modificou também bastante o seu perfil, deixou de ser uma ONG de apoio e passou a

ser proponente e executora de projetos. Tendo o Projeto Agroextrativista-PAE Porto

Dias como unidade piloto, deu início a implantação do “manejo florestal comunitário”,

destinado a exploração comercial de madeira. Atualmente, além do Porto Dias, o CTA

atua também no PAE e São Luis do Remanso, ambos certificados pelo sistema FSC.

Na identificação dos APLs apoiados, a grande maioria é madeira, os “não

madeireiros” são pouco expressivos. Os critérios utilizados para o apoio, a exemplo de

WWF e UICN, estão centrados em “cadeia produtiva voltada para a conservação do

meio ambiente”. A seleção dos APLs condiciona-se a existência de envolvimento de

“cooperativas e associações”. Na entrevista, não ficou explicitada as formas de

concretização do apoio do CTA aos APLs mencionados.

2.3 Organizações públicas de interesse privado

Em outubro de 2007 o SEBRAE/AC tinha uma base de sete APLs como alvo de

políticas (tabela abaixo).

Tabela 2 - APLs, Beneficiados, Localidade e Intensidade – SEBRAE – Out, 2007 Setor

Econômico Empresas

Beneficiadas Pessoas Físicas Beneficiadas Municípios Intensidade

de Gestão Período

Madeira e Móveis – Baixo

Acre 50 75 Rio Branco Alta

08/2004 a 12/2007

Madeira e Moveis – Vale

Juruá 15 50

Cruzeiro do Sul

Alta 02/2005 a 12/2008

Fruticultura – 250 250 Brasiléia e Alta 01/2006 a

17

Setor Econômico

Empresas Beneficiadas

Pessoas Físicas Beneficiadas Municípios Intensidade

de Gestão Período

Alto Acre Xapuri 12/2008 Aqüicultura e Pesca – Baixo

Acre 30 30

Bujari e Rio Branco

Alta 01/2005 a 12/2009

Mandiocultura – Baixo Acre

200 200 Capixaba e Rio Branco

Alta 01/2006 a 12/2008

Mandiocultura – Juruá

244 244 Cruzeiro do

Sul Alta

01/2005 a 12/2008

Turismo – Vale do Acre

60 60 Onze (Vale do

Acre*) Alta

01/2006 a 12/2008

* Municípios: Acrelândia; Assis Brasil; Brasiléia; Bujari; Capixaba; Epitaciolândia; Plácido de Castro; Porto Acre; Rio Branco; Senador Guiomard; Xapuri.

Nesse momento, já fazia mais de quatro anos que o SEBRAE Nacional vinha

trabalhando com o conceito de APLs. No Acre, o SEBRAE embora adotasse a

terminologia padrão nacional, detectava-se que os responsáveis pela questão

procuravam fazer ponderações sobre o que efetivamente representa a noção de APLs

para o Acre. Em entrevista com o Gerente da unidade de Gestão Estratégica

(entrevistado em outubro de 2007), ficou explicito que existia um consenso sobre a

ausência de uma situação ideal, no estado, para caracterizar um aglomerado produtivo

como APL, ou seja, conceitualmente não existiria APL no Acre, assegurava o Gestor.

Nesse sentido, a Instituição elegeria alguns setores econômicos como área prioritária de

trabalho, evitando-se, em alguns deles, denominá-los de APLs. Neste caso, apenas um

destes setores econômicos seria considerado APLs, sem muitas restrições: Madeira e

Móveis – Baixo Acre. (vide tabela acima, de outubro de 2007).

Em entrevista em junho de 2009, o Gerente da unidade de Gestão Estratégica

afirmou que o SEBRAE/AC trabalha com o conceito de APLs desde 2003; antes desse

momento predominava as ações individuais, setoriais e em cadeias produtivas.

No âmbito estrito do setor industrial, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/AC) vem

desenvolvendo algumas atividades ao longo dos últimos anos, como conseqüência das

orientações de sua direção nacional. De 2001 a 2003, foi desenvolvido o projeto

Desenvolvimento Tecnológico Regional (DTR), que tinha o objetivo de formar atores

locais focalizados na tecnologia, conforme a consultora técnica do órgão. A atuação

privilegiou três cadeias produtivas: de carne, couro e leite; madeira e móveis; e,

18

piscicultura (SENA e SILVA, 2004). Em 2006, mediante o projeto Internacionalização

de APLs15, participou com o APL de Madeira/Móveis.

15 Projeto de intercâmbio entre países na busca de parcerias (Espanha, Itália e Japão). A participação do

Acre não chegou a fase dos intercâmbios. Apenas os estados do Ceará, Piauí e Paraná realizaram intercâmbio.

3 CONCEITOS E METODOLOGIAS ADOTADAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E OS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS ARRANJOS OBJETOS DAS POLÍTICAS

Neste capítulo serão apresentadas as principais metodologias utilizadas para

identificação dos arranjos produtivos no Estado do Acre, assim como os critérios para

seleção dos arranjos apoiados por políticas.

3.1. O mapeamento realizado pelo Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia iniciou em 2002 um projeto denominado Iniciativa pela

Amazônia, com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e

da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia – ANPEC,

visando mapear iniciativas que pudessem ser apoiadas e gerar desenvolvimento de

espaços econômicos que apresentassem condições mais favoráveis à implantação e

consolidação de clusters. As aglomerações identificadas no âmbito deste estudo estão,

em sua grande maioria, localizadas ou relacionadas ao setor Agrícola. Ademais, dada a

metodologia adotada, as aglomerações identificadas estão entre as mais importantes no

âmbito econômico do Estado. O conceito de cluster adotado nesse estudo baseia-se em

Porter (1998), para quem:

“Clusters são concentrações geográficas de empresas e instituições interconectadas numa área de atuação particular. Eles incluem um conjunto de empresas e outras entidades ligadas que são importantes para competição. Os clusters abrangem, por exemplo, fornecedores de insumos especializados, tais como componentes, máquinas, serviços e provedores de infraestruturas especializadas. Clusters freqüentemente se estendem na cadeia para incluir canais de comercialização e mesmo compradores, ou produtores de bens complementares, atingindo algumas vezes empresas relacionadas por

20

qualificação da mão-de-obra, tecnologias ou insumos comuns. Finalmente, muitos clusters incluem instituições governamentais e de outra natureza, tais como universidades, instituições de controle de qualidade, empresas de pesquisa e geração de idéias, especializadas em qualificação profissional, e associações patronais, que provêem treinamentos especializados, educação, informações, pesquisa, e suporte técnico” (Porter, 1998, apud BASA, 2002, p. 02).

Os critérios adotados para a seleção dos clusters foram: (i) concentração espacial; (ii)

tamanho; (iii) maturidade relativa; e (iv) inserção nos mercados.

A partir da compatibilização de dados secundários, estabeleceu-se uma tipologia

que permitiu identificar as características fundamentais de cada um dos clusters. A

referida tipologia englobou cinco diferentes tipos de cluster, a saber: (a) fundados em

capital social; (b) gerados pela concentração espacial da demanda; (c) formados a partir

de externalidades positivas; (d) formados pela concentração espacial da disponibilidade

de recursos naturais; e (e) forjados por políticas públicas.

Como resultado desse conjunto de procedimentos foi selecionado 04 clusters no

Estado do Acre, conforme segue: (i) Pecuária Bovina de Corte; (ii) Mandioca; (iii)

Indústria de Madeira e Mobiliário; (iv) Milho.

Mapa 2 - Clusters identificados – mapeamento Banco da Amazônia

Fonte: Elaboração própria com base nos estudos do Banco da Amazônia.

21

Buscando validar o resultado desse estudo realizaram-se encontros para

discussão dos resultados e priorização dos investimentos. Após esses encontros

definiram-se como clusters prioritários o de Pecuária Bovina de Corte e o de Mandioca.

Dando continuidade ao processo, foram desenvolvidos planos de ação para os

clusters prioritários de forma a conhecer seus principais entraves e as prioridades de

investimentos para que os mesmos se tornassem competitivos superando, dessa forma,

tais dificuldades. Os principais entraves de acordo com BASA (2002) eram: deficiência

no controle zoosanintário; baixo nível tecnológico; baixo valor agregado da produção;

baixa capacitação da mão-de-obra; alto custo dos insumos; não priorização de pesquisa

para o setor; escoamento da produção precário; falta de priorização de políticas públicas

para o setor/regulamentação ambiental; falta de cultura de integração dos produtores;

degradação de pastagens; baixo nível de capacitação gerencial e tecnológica; energia

elétrica; falta de concorrência dos frigoríficos locais; deficiência de estratégia de

marketing/diferenciação do produto; e falta de informações mercadológicas.

3.2. O mapeamento realizado pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA

Em 2003 a ADA realizou a “Primeira Jornada de Seminários Participativos para

Indicação de Referências Prioritárias para o Planejamento do Desenvolvimento

Regional da Amazônia - SPIRAL”. Tratou-se de um esforço conjunto para a construção

do Plano Amazônia Sustentável, conduzido com metodologia própria por servidores da

ADA. Tal fato também se deu por solicitação do Ministério da Integração Nacional e

Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio. Participaram agentes de

governo e da sociedade civil para discutir as aglomerações econômicas de referência:

seu estado atual, suas carências, suas potencialidades, seus limites.

Trabalhou-se com o conceito de Arranjos Produtivos Locais (APL), entendidos

“como aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais – centrados

em um conjunto específico de atividades econômicas que apresentam vínculos, mesmo

que incipientes” (ADA, 2003). Os conceitos norteadores dessa discussão foram: (a)

ênfase no caráter territorial na abordagem dos APL, o que exige a definição do espaço

onde os processos produtivos, inovativos e cooperativos têm lugar; (b) ênfase na

diversidade de atividades e atores econômicos, políticos e sociais, dado que os APL

22

envolvem não apenas empresas e suas variadas formas de associação e representação,

mas também diversas outras instituições públicas e privadas voltadas para a formação e

a capacitação de recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento, engenharia, política,

promoção e financiamento; (c) reconhecimento do valor, nos APL, do conhecimento

tácito nos processos de geração, compartilhamento e socialização de inovações por parte

das empresas, instituições e indivíduos; (d) reconhecimento da importância do

aprendizado interativo na introdução de novos produtos, processos e formatos

organizacionais, para garantir, em muitos casos, a competitividade dos diferentes atores

locais, tanto individual, quanto coletivamente; (e) ênfase na existência, na conformação

dos APL, de diferentes modos de coordenação entre os agentes e atividades, que

envolvem a produção e a distribuição de bens e serviços, assim como o processo de

geração, disseminação e uso de conhecimentos e de inovações.

Considerou-se as ações de identificação dos clusters já realizadas pelo Banco da

Amazônia, a lista de APL da Plataforma Tecnológica do Ministério da Ciência e da

Tecnologia (MCT), a indicação fundamentada de outros arranjos de expressão

comprovada, a discussão e precisão da territorialidade dos arranjos antes indicados. Para

a identificação dos APLs foram utilizados os seguintes critérios, conforme ADA (2003):

(1) capacidade demonstrada e potencial do APL para promover redistribuição de renda;

(2) capacidade demonstrada e potencial do APL para implantar ou proteger a

sustentabilidade ambiental; (3) capacidade demonstrada e potencial do APL para criar

ou fortalecer o capital humano local; e (4) capacidade demonstrada e potencial do APL

para formar ou desenvolver o capital produtivo e social local.

Tendo como ponto de partida a lista de cluster do BASA e dos indicados pelas

Plataformas Tecnológicas do MCT para efeito de identificar coincidências; atribuíram-

se pontos (escala de 0 a 6) para enquadramento dos APL nos quatro critérios descritos

acima. Considerou-se que os pontos cinco e seis seriam atribuídos às atividades que

apresentassem forte ou plena capacidade de contemplar o critério em pauta; no outro

extremo, os pontos de zero a dois seriam atribuídos às atividades com baixa capacidade

de atender aos requisitos estabelecidos em curto prazo (ADA, 2003).

Com base nesses critérios foram identificados 09 APLs, a saber: indústria

florestal integrada, ecoturismo, mandioca, madeira e mobiliário, piscicultura, grãos,

pecuária de corte, oleiro cerâmico e milho.

23

Mapa 3 - Mapeamento da Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA - APLs

Fonte: Elaboração própria com base dos dados da Agencia de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.

Destaque-se que algumas das aglomerações identificadas neste estudo também

constaram de outros mapeamentos e são, atualmente, apoiadas. As exceções foram

devidamente indicadas na lista que relaciona os APLs identificados e não apoiados.

3.3. SEBRAE

O SEBRAE/AC conceitua e identifica APLs a partir de territórios que

apresentem aglomeração de micro e pequenos negócios associados ou não entre si,

conforme o Gerente da Unidade de Gestão Estratégica (junho de 2009), bem como as

média e grande empresas, que operem em forma de rede, incluindo mesmo

concentração de grandes indústrias que apresentem elevado potencial de integração com

as micro e pequenas empresas.

Na mesma entrevista o Gerente da Unidade de Gestão Estratégica respondeu que

foram identificados seis APLs: Farinha de Mandioca, Móveis, Cerâmica, Alimentos,

Artesanato e Turismo; os mesmos que foram apoiados.

Em outubro de 2007 foi apresentado um quadro que aparecia o APL Madeira e

Móveis (tabela 2, acima). Agora Móveis aparece de forma isolada. Ressalta-se nessa

24

entrevista o fato do entrevistado não ter enfatizado nem mencionado que no Acre não

existe APLs ideais, de acordo com o conceito, tal como demarcado na seção 2.3.

3.4. O Apoio da Federação das Indústrias do Acre/IEL

Como visto no final do capítulo 2, o IEL vem desenvolvendo algumas atividades

relacionadas com o conceito de APLS. Desde 2006 o referido Instituto vem

desenvolvimento o projeto Empreende Cultura 90 (ago/2006 a jul2008). Um projeto do

IEL Nacional, do SESI Nacional e do Ministério da Cultura. Seu objetivo é agregar a

cultura local aos produtos, dando uma identidade local. O projeto foca a inovação com

ênfase na cultura local. Neste projeto está sendo trabalhado o APL Móvel, em cinco

empresas piloto16, afirmou a consultora Rosineide (out/2007). Conforme a entrevistada,

Weruska L. Bezerra (maio/2009), este projeto tem um impacto social cultural, pois

através do projeto “Empreende Cultura” neste caso especificamente, foi idealizado a o

trabalho na área cultural, levando para dentro das empresas envolvidas nos APLs o

fortalecimento da cultura regional e entras ocasiões agregar valor aos produtos

fornecidos por estas. O Empreende Cultura é um projeto que apóia o desenvolvimento e

o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) pelo fortalecimento da cultura

regional. Para a entrevista, esses aspectos apareceriam como justificativas de

prioridades para a escolha dos projetos e APLs que estão sendo alvo de ações.

A consultora da Instituição informou que o IEL participou do Programa de Ação

do Sistema Indústria no Desenvolvimento Territorial com Foco em Arranjos Produtivos

Locais, com recursos do BID. O Acre foi o único estado da região Norte selecionado,

para trabalhar o APL de Móveis. O projeto tinha uma previsão de 60 meses, a partir de

mar/2008. Objetivo: aumentar o aperfeiçoamento da gestão, identificar oportunidades,

dinamizar os territórios, desenvolver a cultura da internacionalização e aumentar a

competitividade. Não foi dado mais informações do estágio atual desta ação.

Quando perguntada sobre os critérios que o IEL utilizada para selecionar os

APLs que são alvo de alguma ação, a entrevistada respondeu que é por meio de um

diagnóstico socioparticipativo.

16 Neste projeto tem um Diagnóstico do Empreende Cultura APL – Móveis de Rio Branco/AC. Todas as

informações desse projeto podem ser encontradas no site: www.ipti.com.br/ec.

25

3.5. A atuação do Governo do Estado do Acre – Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia

Até 2007 trabalhavam-se os conceitos utilizados pelo BASA e pela ADA tendo

em vista a participação do governo nos encontros e seminários realizados por essas

instituições. Com a aproximação do MDIC o estado passou a considerar o conceito de

APL para os arranjos apoiados e de cadeia produtiva para atividades apoiadas, mas não

cadastradas no MDIC como APL. Tais cadeias são consideradas como atividades com

potencial de desenvolvimento no estado.

Apenas em 15 de maio de 2007, por meio da portaria nº 035, foi

institucionalizado o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Núcleo Estadual de Apoio

aos Arranjos Produtivos Locais o qual é composto por 17 instituições.

Em relação à metodologia adotada pelo Núcleo Estadual de Apoio aos APLs do

Acre – NE-APL/AC, implantado com base na recomendação do Grupo de Trabalho

Permanente para Arranjos Produtivos Locais – GTP/APL, seguiu-se a indicada pelo

Termo de Referência para Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento de Arranjos

Produtivos Locais (MDIC, 2004) e também critérios relacionados aos objetivos da

política de desenvolvimento sustentável do estado do Acre (conforme cap.II) para a

definição dos APLs objetos de políticas públicas: (i) Concentração setorial de

empreendimentos no território; (ii) Relevante impacto econômico-social; (iii)

Cooperação entre os atores participantes do arranjo; (iv) Existência de mecanismos de

governança.

Com a formalização do NE-APL/AC foram identificados 12 APLs: Móveis,

Madeira, Cerâmico, Farinha, Castanha, construção civil, avicultura, agricultura (Milho),

mandiocultura, cana-de-açúcar, pecuária de leite e produtos florestais não-madeireiros.

Em atendimento à chamada do Grupo Permanente de Apoio aos Arranjos

Produtivos Locais – GTP/APL, o NE-APL/AC elegeu como prioritários junto à política

pública federal 05 APLs da lista acima: Móveis, Madeira, Cerâmico, Farinha e

Castanha.

Esses APLs são objetos de políticas públicas em consonância com as ações do

Governo Federal e demais instituições parcerias, dentre as quais se destacam: Federação

26

das Indústrias do Acre, Embrapa, SEBRAE, ONGs, Sindicatos, Cooperativas, Banco da

Amazônia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BID, etc. Tais políticas

foram elaboradas, sob a coordenação do Núcleo Estadual, por meio da elaboração dos

Planos de Desenvolvimento de cada APL.

4 MAPEAMENTOS/LISTAGENS DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS IDENTIFICADOS E QUE SÃO FOCOS DE POLÍTICAS N OS ESTADOS17

O mapeamento dos Arranjos Produtivos Locais, que de certa forma entendido

em outras instituições como cadeia produtiva está alinhada com as políticas

governamentais para o desenvolvimento deste importante nicho comercial dentro da

economia no estado.

A identificação e caracterização fazem-se necessário para que haja um melhor

entendimento sobre o escopo inicial dos Arranjos Produtivos Locais no estado do Acre

e, desta forma estão espacializados dentre os municípios.

O estado do Acre vem passando por uma enorme reestruturação político-

administrativa, no que se refere aos novos investimentos em infraestrutura, inclusão

social e desenvolvimento econômico.

Inúmeras obras em fase de conclusão e outras em continuidade, vale ressaltar,

que todos os municípios do estado estão recebendo novos benefícios com esta nova

frente de trabalho que tem parcerias com o governo federal e incluem-se as obras do

PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

No quesito inclusão social, o governo do estado a partir de suas secretarias

estratégicas vem dinamizando e oportunizando todas as classes sociais em todos os

municípios. A construção de novos centros de tecnologia voltados para a qualificação

profissional do município objetivará concorrência às novas vagas de emprego que

17 Ressalta-se que não faremos neste nenhuma correspondência com as seções 3.1 e 3.2, visto que em

nenhuma entrevista foi mencionado o mapeamento realizado pelo BASA e pela ADA. Embora estes dois trabalhos não tenham rebatido diretamente no formato das políticas do governo do Acre, eles possuem uma relevância no sentido de ter sido uma iniciativa que abrangeu toda a região amazônica.

28

surgirão, aliando-se a isto, os investimentos em tecnologias voltadas para conservação

do patrimônio natural do estado.

As boas práticas entendidas a partir do princípio conservacionista, delegada as

comunidades assistidas pelas secretarias especiais e/ou organizações não-

governamentais, visam em tese o fomento de uma nova consciência entre a conturbada

relação homem/natureza.

Como parte inerente e propiciando impacto positivo às comunidades envolvidas

e seus atores sociais, o desenvolvimento econômico vem atrelando conservação

ambiental e geração de emprego e renda, não somente a um pequeno grupo, mas as

comunidades do entorno que também são contempladas com as políticas voltadas para

esta importante conexão entre o Estado e os povos da floresta.

Diante da necessidade de integração, geração de emprego, renda, inclusão social,

e almejando o desenvolvimento socioeconômico do Estado, criou-se a partir de novos

critérios um outro enfoque conceitual a partir de Arranjos Produtivos Locais (APLs)

que em outro momento passaria por uma priorização de investimentos e resultados.

Dentre esta nova forma de organização elencamos cinco APLs, distribuídos por

quase todo o estado e, considerando a vocação comercial e empresarial de cada

município para receberem os investimentos do governo estadual.

4.1 APL Móveis

Este APL foi influenciado decorrente da valorização da madeira e seus

subprodutos, levando em conta outras cadeias produtivas (madeira, compensado,

laminado, artefatos, móveis e construção de casas), o incremento deste setor também

trouxe novas tecnologias, uma vez que houve uma mudança paradigmática sobre a

maneira como se extraia a madeira da floresta, as novas técnicas aperfeiçoaram o tempo

e os custos, que neste setor é imprescindível.

Logo, a predominância do trabalho cooperativo e associativo, que deu aporte de

valorização quanto ao parâmetro sustentabilidade ambiental e capital humano,

fomentando uma nova estrutura organizacional nos municípios de Acrelândia,

29

Epitaciolândia, Rio Branco, Capixaba, Feijó, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Porto

Acre e Tarauacá no estado do Acre.

Esta atividade dá suporte a criação de inúmeras marcenarias e movelarias, a citar

o caso de sucesso, a Coopermóveis, APL coordenado pela Coordenadoria do Trabalho e

Economia Solidária – CONTES, com apoio da Prefeitura Municipal de Rio Branco

(PMRB) que teve início em 2007 e finalizando em 2008. Este projeto obteve

financiamento da ONU/FAO, Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), que

teve como objetivo a valorização pela capacitação, que consistiu na formação de novos

marceneiros e a inserção de jovens e mulheres no processo de produção, elaboração de

um catálogo de produtos com uma nova modelagem, atratividade e apelo comercial.

Nesse sentido, as mudanças logo foram percebidas pelos cooperados, principalmente na

geração de emprego e renda entre os atores envolvidos e as pequenas marcenarias que

fazem parte desta cooperativa.

4.2 APL Madeireiro

O APL madeireiro tem importante participação na relação econômica quanto

cadeia produtiva relacionada para os municípios de Acrelândia, Epitaciolândia, Rio

Branco, Capixaba, Feijó, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Tarauacá e

Xapuri, entre outros aspectos vinculados a governança destes arranjos quanto a sua

capacidade de produção e comercialização em nível local, regional e nacional.

De acordo com SEBRAE (2003) a instância da governança do APL deverá ter

uma atuação fundamental no desenvolvimento, na gestão e na avaliação das ações

desenvolvidas no APL. A definição de indicadores e metas associadas a estes aspectos é

de fundamental importância para o estabelecimento de um sentido de orientação para as

diversas iniciativas.

Por outro lado, o desenvolvimento contínuo das lideranças que atuam na gestão

deve ser enfatizado de forma permanente visando a formação de uma competência

adequada para atuação e sustentabilidade das ações do APL. Nesse processo, deverá ser

enfatizada a busca de competências duráveis, como: desenvolvimento da liderança,

desenvolvimento de equipes, administração de conflitos, condução de reuniões e

captação de recursos.

30

Considerando o APL madeireiro que é composto especificamente por indústrias

que realizam o primeiro beneficiamento das toras de madeira retiradas da floresta,

caracterizadas em sua maioria como serrarias. Já os produtos resultantes têm maior

saída no mercado regional, devido à qualidade, melhor poder de compra e, o produto

tem registro por certificação dentro dos planos de manejo homologados em áreas

próprias.

De acordo com Arcos (2007) para a madeira certificada o mercado impõe o

custo, por ser produto certificado que obedece a critérios rígidos de fiscalização, pois o

menor descuido com as normas impostas pela empresa certificadora é o mínimo motivo

para se perder a tutela da certificação, que uma vez retirada não volta mais. Obedecendo

toda esta lógica é considerado a cadeia de custódia do produto florestal manejado e

certificado, ou seja, um registro da madeira como forma de identificação e procedência,

pois através da cadeia de custódia identifica-se rapidamente a origem do produto, que já

passou por etapas como, extração, beneficiamento, produção (transformação) e

comercialização.

Entre os impactos positivos em relação ao desenvolvimento da cadeia produtiva

da madeira estão à melhoria no processamento e na qualidade dos produtos, maior

aproveitamento da matéria-prima, redução do desperdício no processo produtivo,

aproveitamento de resíduos com geração de subprodutos com valor agregado e inovação

de produtos e em alguns casos indústrias de compensados e laminados, sendo as duas

últimas voltadas à fabricação de produtos destinados ao mercado externo e interno.

A quantidade de indústrias madeireiras e moveleiras vêm crescendo nos últimos

anos devido ao aumento do consumo de matéria-prima utilizada nos processos

produtivos. Esse aquecimento na demanda aumenta a concorrência entre as empresas,

pois essas passam a disputar preferências dos clientes.

No que consiste ao APL em tela é que a busca da eficiência na articulação das

distintas fases desta cadeia produtiva tende a assegurar a competitividade, o que prioriza

a noção de logística que envolve fatores como armazenamento e transporte.

A madeira retirada das floretas do Acre, com a anuência dos planos de manejo

florestal, leva uma grande vantagem em relação no quesito competitividade, pois, segue

a rígidos parâmetros de qualidade, com isso, eleva a renda e fomenta o desenvolvimento

socioeconômico do estado.

31

Segundo BASA (2009) o Acre tem um potencial florestal considerável, com 88

% do seu território constituído de floresta, ordenamento territorial através do ZEE é uma

política clara para o setor florestal, com ênfase a legislação de toda madeira explorada, o

que garante confiança do mercado no momento de comercialização. Tem-se ainda a

experiência da Cooperfloresta que trabalha com manejo comunitário e madeira

certificada, além de mais duas indústrias certificadas pela CFS.

Nesta perspectiva e diante das fases de implantação do Zoneamento Ecológico

Econômico do Estado, fora identificado que Rio Branco concentra 38,5% (média de 22

indústrias) das empresas madeireiras do Estado e, em Cruzeiro do Sul identificou-se que

8,77% das empresas madeireiras do Estado estão sediadas nesta importante cidade da

regional do Juruá, onde o setor madeireiro gera empregos diretos e indiretos com média

nas indústrias com variação de 10 a 60 postos de trabalho.

Com a pesquisa realizada constatou-se que 85,73% da matéria-prima é

provenientes de Planos de Manejo; 52,5% da matéria-prima é de floresta própria;

83,81% utilizam matéria-prima do próprio município e, que 86% das empresas

apresentam uma taxa de ocupação de aproximadamente 3 mil m².

E diante desta estrutura e norteada pelas políticas publicas, esta atividade obteve

com a comercialização dos produtos o valor de R$ 22.372.748.90 com base em

levantamentos efetuados pela Secretaria de Estado da Fazenda para 2008.

4.3. APL Oleiro Cerâmico

No Período 2001-2004 houve a estruturação do Arranjo Produtivo do Setor

Cerâmico do Estado do Acre, projeto apoiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia

(MCT), BASA e Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica

(ABIPTI). Com os dados levantados com a finalidade de verificar a necessidade quanto

ao aporte tecnológico voltado ao APL e a classe empresarial considerando às demandas

de políticas públicas para o setor de construção civil, onde incluem-se o Programa

Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQPH e o Programa Setorial da

Qualidade – PSQ, que prezam pela melhoria da qualidade dos serviços e produtos

oferecidos no meio comercial no estado.

32

Objetiva-se com este novo setor (cerâmico) no estado do Acre, a busca por

soluções contíguas, identificação de possíveis entraves, fomentar a sensibilização do

empresariado do setor da construção civil quanto aos níveis de qualidade de seus

serviços e produtos ofertados a sociedade.

Podemos evidenciar que nos municípios de Brasiléia, Rio Branco e Cruzeiro do

Sul se inserem de forma importante no setor contribuindo nesta cadeia com novos itens

que estão sendo produzidos nestes municípios: telhas, agregado cerâmico “pedra de

barro”, blocos cerâmicos estruturais, pisos, elementos de revestimento e decorativos de

fachadas são alguns exemplos de produtos que possuem um mercado amplo e crescente

nesta região.

Com estas novas unidades teremos uma produção de tijolos para pavimentação

de vias e calçadas, proporcionando aos municípios envolvidos no processo redução de

custos com o uso de implementos asfalticos, que por sua são onerosos aos cofres

municipais e estaduais.

Doravante a partir da implementação deste APL alguns resultados foram

obtidos, como por exemplo, o levantamento de dados técnicos e econômicos nas

cerâmicas de Rio Branco e do interior do Estado, coleta de amostras de matérias-primas

utilizadas pelas cerâmicas para execução de ensaios físico-mecânicos no laboratório de

Cerâmica da FUNTAC, análise química de amostras em parceria com o laboratório de

Solos da EMBRAPA/AC e SENAI/SP, elaboração de estudo de mercado para produção

e comercialização de novos produtos, formalização de convênio com o SEBRAE/AC

para gestão deste Arranjo Produtivo Local e estruturação do Programa Setorial da

Qualidade para o Setor Cerâmico (sensibilização e adequação de metas).

4.4 APL Farinha de Mandioca

O APL Farinha de Mandioca está localizado no município de Cruzeiro do Sul,

liderada pela CASAVAJ, e com ocorrências em outros municípios como, Acrelândia,

Porto Acre, Brasiléia, Epitaciolândia, Porto Walter, Bujari, Mâncio Lima, Rio Branco,

Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Sena Madureira.

33

Na cidade de Cruzeiro do Sul, o projeto envolve 6 (seis) associações de

produtores no total de 140 famílias, que havia um volume de produção. O produto

mandioca tem outros sub-produtos como a fécula de mandioca, a farinha (tradicional

alimento) nas comunidades urbanas e rurais dos municípios do Estado, esta que recebeu

maiores incentivos por parte das políticas públicas estaduais no sentido do

desenvolvimento da cadeia produtiva da mandioca (mandiocultura).

Na tabela a seguir verificaremos os dados apresentados em maio de 2009 com

base no ano corrente de 2008 sobre a evolução da exportação da mandioca e a fécula de

mandioca.

Tabela 3 – Produção em Kg da Farinha de mandioca e sub-produto – ano base 2008

2008 – INTERESTADUAL Produtos Medida Qtde Valor em R$/und Valor final (R$)

Farinha de mandioca kg 9.670.490,00 0,30 2.901.147,00 Fécula de mandioca kg 4.400,00 0,96 4.224,00

Como podemos observar o produto mandioca embora seu expressivo volume

tem baixo valor agregado, distoante do valor proposto para o sub-produto a fécula de

mandioca que tem baixa produção, porém consegue melhor valor de compra. Inerente a

farinha de mandioca, a fécula começa a ser apreciada no ramo da gastronomia, onde

inclusive faz-se está sendo bastante difundido seu uso na rede de restaurantes e

hotelarias.

A farinha do estado do Acre, popularmente chamada de Cruzeiro do Sul, passou

nos últimos anos por um processo de reestruturação no que concerne desde a base de

produção até o fechamento final da cadeia com a comercialização. As boas práticas

destinadas a produção de uma farinha de qualidade só foram possíveis a partir das

mudanças ocorridas nas comunidades onde a farinha é produzida.

Um melhor nível incluindo higienização, construção de novas casas de preparo,

capacitação e treinamento dos atores envolvidos no processo de produção, tudo isto

corroborou para o fortalecimento da cadeia e colocou o produto “farinha de mandioca”

entre os mais consumidos na região norte, com forte apelo comercial e novas

embalagens, que tem a finalidade de dar maior credibilidade ao produto.

34

4.4 APL Castanha

O Acre é o maior produtor brasileiro de castanha-do-brasil, com

aproximadamente 11 mil toneladas/ano, representando cerca de 50% da produção

nacional. A castanha é considerada uma das maiores riquezas da região, sendo

responsável pelo sustento de, aproximadamente, 4000 mil famílias. Para garantir esta

posição, o governo do Estado vem intensificando ações na melhoria da qualidade

sanitária da castanha, investindo em infraestruturas de armazenagem adequadas nos

seringais e capacitando os extrativistas em boas práticas de produção (SEAPROF,

2009).

Com algumas ações de fomento e apoio a cadeia produtiva, observou-se a

elevação da renda familiar, pois em 1998 a renda anual do extrativista (castanheiro)

chegava a R$ 750,00, já em 2006 foi observado uma expressiva melhora nos ganhos dos

atores sociais percebendo neste ano a quantia de R$ 3.300,00/ano representando um

aumento de 450% de incremento quanto a sua atividade.

Vale ressaltar a parceria do Estado com a Cooperacre, que atualmente possui a

concessão da usina de beneficiamento de castanha no município de Brasiléia. Esta

instituição atua em 11 municípios, agregando 20 organizações extrativistas, gerando

empregos diretos e beneficiando mais de 1.900 produtores.

A castanha-do-brasil pelo seu forte incremento na economia, assim como outras

cadeias produtivas também passou pelo processo de certificação, uma vez que trata-se

de produto de nível internacional, com inúmeros aporte a exportação do produto para

outros países. Nesse sentido, 149 famílias receberam as visitas de inspeção para

certificação orgânica durante o primeiro ano do projeto, ao todo 48% das famílias foram

certificadas.

A partir do processo de certificação das famílias dos municípios de Acrelândia,

Capixaba, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Bujari e Rio Branco,

houve a exportação de 2 contêineres de castanha convencional para a trade suíça Equal

Exchange e 01 contêiner de castanha certificada FLO para a Cooperativa Chico Mendes

na Itália.

35

O Projeto Castanha Acre-Brasil tem participação nas principais feiras voltadas

para negócios, no setor da fruticultura e para produtos agro-ecológicos. Levantado os

indicadores de mercado para castanha comum, beneficiada e certificada (SEAPROF,

2009).

No total de saídas para exportação ou interestadual, segundo a Divisão de

Estudos Econômicos Fiscais (2009) da Secretaria de Estado da Fazenda obteve um

volume de R$ 8.522.608.70 para o ano base de 2008.

5 OS DEMAIS ARRANJOS NÃO APOIADOS

5. 1. Os arranjos identificados nos mapeamentos existentes e que não estão sendo estimulados por políticas para APLs no estado

Aqui há um paradoxo. Ao longo desta Nota Técnica foi expresso que o governo

do estado não adota em seus documentos básicos o conceito de APLs (exceto em sua

lista enviado ao GT do MDIC). No entanto, as ações do governo, provenientes dos

financiamentos do governo federal e organismos internacionais (BID, BIRD e ONGs),

chamados de estruturantes (documentos oficiais já citados) abrangem todos os APLs

aqui mencionados, sejam os selecionados pelo BASA e ADA (e não lembrados por

outros órgãos), sejam aqueles contidos na listagem do GT-APL estadual e do SEBRAE,

conforme as políticas do governo, chamadas de estruturantes (nota 12, p. 9).

5. 2. Os arranjos não incluídos em listagens/mapas estaduais de APLs

Em relação a possível existência de APLs não identificados a equipe considerou

que as atividades produtivas do estado estavam incluídas nas listas de APLs dos

mapeamentos do BASA, ADA, GT-APLs, Sebrae. O estado possui uma base econômica

muito limitada, comparada com outros estados da federação. Evidentemente, por mais

que se pense que a quantidade de APLs indicada é pequena, isso não significa que não

esteja abrangendo toda a base econômica. O fato do próprio governo estadual não

utilizar em seus documentos básicos a denominação de APLs, considerando-os apenas

implicitamente dentro dos programas estruturantes, já induz o entendimento de que as

políticas têm o propósito de abranger a totalidade das atividades econômicas do estado.

Nesse sentido, dada a curta base econômica do estado e o escopo da política do governo

37

do estado (projetos estruturantes), a planilha 3 não terá nenhum arranjo indicado pela

equipe.

CONCLUSÕES

O mapeamento, metodologia de identificação e critérios de seleção para políticas

de apoio nos APLs do Acre procurou apresentar o sentido do processo de formulação de

políticas do estado. Percebe-se que a dinâmica desse processo é bastante dependente dos

organismos externos (poder central, BID, BIRD e ONGs). Verificou-se, também, que o

mapeamento realizado pelos organismos regionais não são mencionados pelos órgãos

locais (governo, prefeitura, Sebrae, ONGs); não se conseguiu especular sobre as razões.

Os órgãos que direta ou indiretamente tem alguma relação com os APLs

mencionados nesta nota, seja pela seleção, seja pela adoção de política das mais

variadas formas, desde ação direta ou com atitudes mobilizadoras são os seguintes:

- Governo do estadual e Prefeitura de Rio Branco (seção 2.1);

- As ONGs WWF-Brasil, UICN e CTA (seção 2.2);

- SEBRAE e IEL.

No que se refere aos arranjos identificados, basicamente todos são alvos de

políticas, mesmo que não nominados especificamente (vide anexos nas páginas finais

desta Nota Técnica). Isso dá pelo fato das políticas estaduais estarem desenhadas com

uma concepção atrelada às fontes de financiamento. Este possibilitou o governo chamá-

los de estruturantes. Dadas as características socioeconômicas do estado, todas estas

políticas alcançam direta ou indiretamente os APLs mencionados nesta Nota a partir dos

fontes e agentes consultados.

Em relação aos conceitos utilizados para identificação dos APLs, foi observado

que o trabalho do BASA, realizado por intermédio do IPEA, na realidade usou o

conceito de clusters, e no final nomeou de APLs. A ADA usou o conceito de APLs

propriamente dito, mesmo que os órgãos locais não mencionem esse trabalho, muitas

vezes até desconhecendo sua existência.

39

Os APLs selecionados pelo SEBRAE foram selecionados seguindo a orientação

nacional do órgão de trabalhar com o conceito. Nesse sentido, há aquele compromisso

de não se descuidar daquilo que está escrito nos documentos do SEBRAE nacional

sobre o conceito de APLs. Por isso não é tão simples afirmar como o órgão trabalha

como o conceito. Em 2007, foi manifestado certo grau de receio sobre a aplicação do

conceito no Acre, por não existir os “APLs ideais”. Atualmente, com os mesmos APLs

selecionados não houve ponderações sobre o uso do conceito, segundo o mesmo

entrevistado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Planejamento do Desenvolvimento Regional Estruturação de APL: Acre. Agência de Desenvolvimento da Amazônia , Banco da Amazônia. Belém: ADA, 2006.

ARCOS, Frank Oliveira. Manejo Florestal: Menores danos face ao Planejamento para exploração de Madeira no Estado do Acre: Caso da Indústria de Madeira Nova Canaã e Fazenda Nova Guachupé. Relatório de pesquisa apresentado ao curso de Geografia da UFAC, 2007.

BANCO DA AMAZÔNIA (BASA). Plano de aplicação dos recursos – todas as fontes, 2009.

BANCO DA AMAZÔNIA. Projeto de Contribuição ao Desenvolvimento dos Principais Arranjos Produtivos Locais Potenciais dos Estados da Amazônia - Estado do Acre. Belém: 2002.

CASSIOLATO, José Eduardo; LASTRES, Helena Maria Martins. O foco em arranjos produtivos e inovativos locais de micro e pequenas empresas. In: LASTRES, Helena M. M.; CASSIOLATO, J. E.; MACIEL; Maria Lucia. Pequena empresa: cooperação e desenvolvimento local. Rio de Janeiro, Relume Dumará : IE/UFRJ, 2003. pp. 21-34.

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LASTRES, Helena Maria Martins; CASSIOLATO, José Eduardo. Políticas para arranjos produtivos locais no Brasil. In: F.B. Oliveira (Ed.) Política de gestão pública integrada , Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 2008.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC (2004). Termo de Referência para a Política Nacional de Apo io ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais. Brasília: MDIC.

41

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC (2006). Oficina Regional de Orientação à Instalação de Núcleos Estaduais de Apoio a Arranjos Produtivos Locais. Brasília: MDIC.

PAULA, Elder A; (2005) (Des)envolvimento Insustentável na Amazônia Ocidental, dos missionários do progresso aos mercadores da natureza. Edufac: Rio Branco.

SEAPROF - Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar. Modernização e fortalecimento da cadeia produtiva da castanha-do-brasil. SEAPROF, 2009. [folder].

SEBRAE – Serviço Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas. Termo de referência para atuação do sistema SEBRAE em APL. SEBRAE, 2003.

SENA, Roseneide Mendonça de.; SILVA, Sérgio Barroso da. Projeto Desenvolvimento Tecnológico Regional: A experiência da implantação da metodologia DRT na Região do Baixo Acre. In: IEL. Desenvolvimento Tecnológico Regional (DRT): três experiências de sucesso para o fortalecimento de arranjos produtivos. Brasília: IEL/NC; SEBRAE, 2004. cap. II.

SEPLAN. Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Acre. Desenvolvimento Econômico. Documento síntese de atividades de todas as secretarias de governo. 2009.

SOUZA, Israel D. (2005) Reforma do Estado e o discurso florestânico no governo da “Frente Popular” : entre a epopéia e a tragédia. Monografia apresentada no Curso de Ciências Sociais/UFAC.

SOUZA, João V. (2008) O “Programa de desenvolvimento sustentável do Acre”: uma análise á luz do discurso do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional. Dissertação de Mestrado apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

ANEXOS

Anexo I – Planilha 1: Lista de APLs identificados e apoiados APL

Atividade Produtiva Principal (CNAE*)

Localização Geográfica** Organização responsável pelo apoio

Móveis 3101-2 120001, 120017, 120020, 120040, 120050, 120060

Governo do Estado do Acre, CONTES, IEL, UFAC, SENAI, SESI e SEBRAE

Madeireiro 1610-2 02

120001, 120017, 120020, 120025, 120030, 120040, 120080, 120060, 120070

Governo do Estado do Acre, IEL, UFAC, SENAI, SEBRAE, CTA, IUCN

Oleiro Cerâmico

2342-7 02 120010, 120020, 120040 Governo do Estado do Acre,

IEL

Farinha de Mandioca

1063-5

120001, 120010, 120013, 120017, 120017, 120020, 120080, 120039, 120040, 120042, 120050

Governo do Estado do Acre, SEBRAE

Castanha 1031-7

120001, 120010, 120013, 120017, 120040, 120025, 120050, 120070

Governo do Estado do Acre; CTA, IUCN, GTA, SEBRAE

* CNAE (Código) = Será utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para Agricultura. ** Municípios que integram o APL – código IBGE.

Anexo II - Planilha 2: Lista de APLs identificados e não apoiados

APL Atividade Produtiva

Principal (CNAE*) Localização Geográfica**

Organização responsável

pela identificação

Pavimentação mineral não metálico

1532-9/00 120040 IEL – SEBRAE

Borracha 0212-7 IUCN,WWF

Milho 0111-2 Porto Acre, Brasiléia, Sena Madureira, Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomar, Acrelândia e Capixaba

BASA, ADA

43

APL Atividade Produtiva

Principal (CNAE*) Localização Geográfica**

Organização responsável

pela identificação

Pecuária Bovina de Corte

0141-4/01 Rio Branco, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Bujari e Porto do Acre.

BASA,ADA

Pecuária Bovina de leite

0141-4/02 SDCT

Piscicultura 0512-6/01 Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul,Porto Walter,Marechal Thaumaturgo,Bujari,Rio Branco,Capixaba,Porto Acre,Senador Guiomard e Acrelândia

SDCT

Ecoturismo Não foi possível indentificar o código

Mâncio Lima, Rodrigues Alves,Porto Walter,Marechal Thaumaturgo,Bujari,Rio Branco,Capixaba,Porto Acre,Senador Guiomard e Acrelândia

SDCT

Avicultura 5133-0/02 , 5134-9/00

Brasiléia SDCT

Cana-de-acúcar 1562-8 Capixaba

Produtos Florestais Não Madeireiros

Não foi possível indentificar o código

SDCT

Artesanato GTA * CNAE (Código) = Será utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para Agricultura. ** Municípios que integram o APL – código IBGE.

Anexo III – Planilha 3: Lista de APLs identificados e apoiados APL

Atividade Produtiva Principal (CNAE*)

Localização Geográfica** Organização responsável pelo apoio

-- -- -- --

* CNAE (Código) = Será utilizado o código a três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para Agricultura. ** Municípios que integram o APL – código IBGE.

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Anexo IV - APLs Selecionados pelo SEBRAE

APL Atividade Produtiva Principal (CNAE*) Localização Geográfica** Organização

responsável

Móveis 3101-2 120001, 120017, 120020, 120040, 120050, 120060

Gov.Acre

Madeireiro 1610-2 02 120001, 120017, 120020, 120025, 120030, 120040, 120080, 120060, 120070

Gov.Acre

Oleiro Cerâmico 2342-7 02 120010, 120020, 120040 Gov.Acre

Farinha de Mandioca

1063-5

120001, 120010, 120013, 120017, 120017, 120020, 120080, 120039, 120040, 120042, 120050

Gov.Acre

Castanha 1031-7 120001, 120010, 120013, 120017, 120040, 120025, 120050, 120070

Gov.Acre

Fonte: entrevista, maio 2009.

Anexo V - Apoio ao Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre [http://www.bndes.gov.br/noticias/2005/not129_05.asp] - 30.05.05

O apoio do BNDES à segunda etapa do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS Acre II) representa a maior operação de financiamento da Área de Inclusão Social do Banco a um projeto de desenvolvimento regional na Região Norte do País. Serão R$ 170 milhões investidos, dos quais R$ 136 milhões (aproximadamente 80%) apoiados pelo BNDES através de financiamento reembolsável (FINEM).

A relevância desta operação, contudo não se resume ao significativo montante de recursos investidos.

Trata-se de uma ação estruturante, intersetorial e abrangente, formada por um conjunto de 20 diferentes tipos de projetos, inteiramente integrados, que englobam investimentos diretos em 14 dos 22 municípios do Acre, e norteados por um consistente Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado, que busca o desenvolvimento das potencialidades econômicas regionais, respeitando os princípios de sustentabilidade e de redução das desigualdades sociais.

Os projetos que compõem este novo portfolio de investimentos guardam uma relação de continuidade e complementaridade às ações apoiadas na primeira etapa do Programa, contratada em abril de 2002 e que totalizou R$ 40 milhões de financiamento do BNDES para projetos em Desenvolvimento Social, Urbano Regional e de Integração.

Estes novos investimentos também são complementares a outros projetos, programas e convênios do Estado em parceria com o BID, com o Governo Federal e com diversas outras instituições públicas e privadas.

O PIDS Acre II contribui para o fortalecimento da economia e da institucionalidade local em uma região de fronteira, com grande relevância geopolítica. Como objetivo geral, busca promover e fortalecer a infra-estrutura urbana e rural, promover o desenvolvimento econômico e social, proporcionar a integração regional do estado, além do fortalecimento do eixo turístico. Destaca-se, contudo, a forte ênfase em investimentos para o desenvolvimento da infra-estrutura econômica e de integração (R$ 78 milhões, ou cerca de 46% do total), configurando-se significativo estímulo ao segmento produtivo.

As diversas ações específicas se dividem em 4 componentes setoriais:

I - Fortalecimento do Turismo - Implantação de 2 museus-memoriais, um em Cruzeiro do Sul e o outro em Xapuri. O último dedicado ao mártir Chico Mendes. Além do apelo turístico, estes

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investimentos promovem o resgate cultural e histórico, com valorização da cidadania do povo acreano.

II - Infra-estrutura Urbana - Realização de investimentos na capital, Rio Branco, como: ampliação e modernização do Sistema de Circulação Viária; elaboração do Plano Diretor de Transportes; reforma do Terminal Urbano de Transportes Coletivos; contenção de encosta e recuperação do Mercado Velho. Além disso, quatro outros municípios serão contemplados com projetos de urbanização de suas vias principais.

III - Infra-estrutura Econômica - Viabilização de projetos que objetivam fortalecer e estruturar a economia de base florestal, de maneira sustentável, com inclusão das populações tradicionais (seringueiros, ribeirinhos, pequenos agricultores). O mais desafiador deles é a implantação de 10 projetos de Assentamentos Agroflorestais, beneficiando 679 famílias, além da inserção de 404 famílias no sistema de manejo florestal comunitário, em regiões sob influência do desmatamento (total de 9 municípios), contemplando-as com infra-estrutura de acesso, energia e outros serviços que possibilitem a inclusão social desta parcela da população.

Tais áreas serão planejadas como "sistemas produtivos locais". Nesse sentido, os investimentos previstos também contemplam a construção de um abatedouro para ave, de uma fábrica de ração e de uma central de comercialização, além da modernização de três agroindústrias de polpa de frutas. O Estado objetiva, com isso, aproveitar economias de aglomeração e elevar a competitividade dos produtos chaves dos assentamentos.

A implantação dos Assentamentos terá apoio, além do governo do Acre, de diversas instituições como, por exemplo, a Embrapa, o SEBRAE, o INCRA, o Ministério da Integração, o programa Pró-Florestania, o Conselho Nacional dos Seringueiro - CNS, o BID e o PRONAF, dentre outros.

Outro projeto de grande importância é a implantação de uma Fábrica de Pisos em Xapuri. O investimento contempla uma linha de beneficiamento primário de madeira (serraria) e linhas de preparação de pisos revestidos e de decks, utilizando madeiras nativas da região, obtidas através de manejo florestal sustentável, sob orientação e supervisão do Governo do Estado. A indústria proposta irá produzir pisos maciços de madeira e decks para exportação.

Os investimentos em infra-estrutura econômica e de integração ainda contemplam: implantação de silos graneleiros; aquisição de patrulhas mecanizadas para recuperação de ramais e para manejo florestal comunitário; construção de aeródromos em 4 municípios; e implantação de uma Estação Aduaneira de Interior - EADI, mais conhecida como "Porto Seco".

IV - Desenvolvimento Social - Construção de Biblioteca Pública Temática de Florestas em Rio Branco. Também serão realizadas obras para construção do Centro Olímpico de Rio Branco e implantação de espaços comunitários esportivos, em complementação a recursos repassados pelo Ministério dos Esportes. Haverá ainda ações de apoio às comunidades indígenas.

Esta operação reafirma o compromisso do BNDES com o desenvolvimento da Região Norte, sobretudo através do apoio a projetos estruturantes, representativos na busca por soluções para a promoção da economia florestal em bases sustentáveis, que contribuem de forma decisiva para a redução das desigualdades regionais observadas no País. Ademais, o aprendizado oriundo de experiências desta natureza auxilia de maneira significativa o apontamento de modelos que possam ser estendidos a outras regiões da Amazônia.

Anexo VI - SEBRAE/AC – Informaçõe do Questionário – Informações do Próprio Órgão

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DAS POLÍTICAS APOIO Principais APL apoiados:

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Nome MÓVEIS, CASTANHA DO BRASIL, COMÉRCIO VAREJISTA, CERÂMICA, TURISMO, ARTESANATO, CONFECÇÕES, HORTICULTURA, PISCICULTURA

Data de criação O SEBRAE/AC possui uma carteira de 22 projetos com datas variadas de início e finalização.

Objetivos Os projetos do SEBRAE variam entre si em relação ao foco estratégico: consolidação e expansão de mercados, inovação de processos produtivos e melhorias nos processos de gestão, acesso ao crédito, fortalecimento da cooperação.

Público-alvo (beneficiários diretos) Número: Categoria:

Empresas formais e informais ligados aos APL e territórios priorizados. Os projetos atuais beneficiam diretamente 6.957 empreendimentos formais e informais.

O programa/ação/projeto é continuidade de algum outro programa/ação? Em caso afirmativo, qual? Que mudanças ocorreram?

Os projetos nos APL ARTESANTO, PISCICULTURA, TURISMO e MÓVEIS são complementares a projetos anteriores, mas com focos estratégicos diferentes, visando outros resultados finalísticos.

Recursos Financeiros envolvidos (segundo a vigência)

O PLANO PLURIANUAL 2009 A 2011 contempla recursos da ordem de R$ XX em projetos finalísticos voltados para APL.

Fonte dos Recursos Financeiros CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ORDINÁRIA E CONVÊNIOS.

Recursos humanos da instituição envolvidos no apoio: - Número

TOTAL DE COLABORADORES DO QUADRO DE PESSOAL: 93 (ENVOLVIDOS DIRETA E INDIRETAMENTE) E MAIS INSTRUTORES E CONSULTORES EXTERNOS CONTRATADOS CONFORME DEMANDA.

INSTITUCIONALIDADE APOIO Por programa/Projeto/Ação

(Se possível por APL apoiado) Cooperação existente (com quem coopera?)

AS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NOS PROJETOS COOPERAM ATRAVÉS DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES AOS DO SEBRAE/AC.

Formas/tipos de cooperação PROMOÇÃO DE CURSOS, CONSULTORIAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EXTENSIONISTA, ESTUDOS E PESQUISAS.

Motivação e importância da cooperação

A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL EVITA A SOBREPOSIÇÃO DE ESFORÇOS E CONTRIBUI COM A OBTENÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS BENEFICIÁRIOS.

Que outras instituições poderiam estar participando do apoio

-X-

AVALIAÇÃO PRELIMINAR DA ADERÊNCIA, PENETRAÇÃO, EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS18

APOIO Por programa/Projeto/Ação (Se possível por APL apoiado)

Resultados pretendidos OS RESULTADOS VARIAM CONFORME O FOCO ESTRATÉGICO DOS PROJETOS:

1. AUMENTO DO VOLUME DE VENDAS E DO

18 Questões a serem apresentadas e aprofundadas no Produto 5.

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FATURAMENTO; 2. AUMENTO DA PRODUÇÃO; 3. AUMENTO DA PRODUTIVIDADE; 4. AUMENTO DA RENDA; 5. AUMENTO DE POSTOS DE TRABALHO.

Resultados alcançados OS RESULTADOS FINAIS SÃO SEMPRE MENSURADOS NA ETAPA FINAL DOS PROJETOS. AO LONGO DA EXECUÇÃO SÃO REALIZADAS PESQUISAS DE MENSURAÇÕES PARA AVALIAÇÃO GERAL E MEDIDAS DE GESTÃO.

Principais desafios programa/projeto/ação: -Operacionalização -Financeiros -Qualificação de pessoal -Rotatividade/descontinuidade de pessoal - Outros (especificar)

INEXISATÊNCIA NO MECADO LOCAL DE PROFISSIONAIS EM ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO ESPECÍFICAS, COMO POR EXEMPLO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESIGN.

Formas de acompanhamento do programa/projeto/ação

OS PROJETOS SOFREM MONITORAMENTO INTENSIVO E OS

Formas de avaliação do programa/projeto/ação: - Indicadores quantitativos (especificar) - Indicadores qualitativos (especificar)

SÃO ESTABELECIDOS INDICADORES E METAS PARA OS RESULTADOS PLANEJADOS, DE ACORDO COM O FOCO ESTRATÉGICO DOS PROJETOS. A MENSURAÇÃO É REALIZADA ATRAVÉS DE PESQUISAS JUNTO AOS PÚBLICOS-ALVOS.

Avaliação geral dos beneficiários sobre este programa/projeto/ação: - Da existência do mesmo - Dos resultados pretendidos - Dos resultados alcançados

OS DIVERSOS PÚBLICOS-ALVOS PARTICIPAM ATIVAMENTE DAS AÇÕES PROGRAMADAS NOS PROJETOS.

Avaliação geral da instituição sobre este programa/projeto/ação e sugestões de aprimoramento: - Da existência do mesmo - Dos resultados pretendidos - Dos resultados alcançados - Sugestões para o aprimoramento do apoio

OS PROJETOS FINALÍSTICOS SÃO CONSIDERADOS ALTAMENTE RELEVANTES POIS ALINHAM-SE COM A ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL DEFINIDA E PROPORCIONAM RESULTADOS CONCRETOS PARA OS BENEFICIÁRIOS.