GUINÉ-BISSAU: DA MULTIDIMENSIONAL ENCRUZILHADA AO BEM COMUM GUINEENSE

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕESFevereiro de 2013

C . C . S . G . B .Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau

c i c l o c o n f g u i n e b i s s a u @ g m a i l . c o m

Índice

Nota de enquadramento ! 3

Objectivos gerais do ciclo de conferências! 4

Conclusões e recomendações! 5

Conclusões! 5

Recomendações! 6

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Nota de enquadramento

A Guiné-Bissau tem sido desde a declaração da independência palco de crises multidimensionais, colocando em causa a paz, a estabilidade, o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, a existência da Guiné-Bissau como um Estado soberano.

Preocupados com o devir guineense cujo progresso tem sido frequentemente impedido e adiado por interes-ses geoestratégicos e pela encruzilhada de interesses particulares e regionais que o permeiam e o rodeiam tornando persistentes as múltiplas crises multidimensionais.

Contudo, conhecendo bem a realidade do país, entende-se que possui os requisitos necessários para superar as adversidades. Por tudo isto, eis o apelo à mudança de paradigma para o almejado estado moderno ali-cerçado no progresso económico e social, respeito pelos valores da democracia, direitos humanos e pela or-dem constitucional.

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Objectivos gerais do ciclo de conferências

Foi neste enquadramento que cidadãos guineenses uniram esforços e empenharam-se na organização do 1º Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau, subordinado ao tema: “Guiné-Bissau: da multidimensional en-cruzilhada ao bem comum guineense” tendo como objectivos gerais discutir assuntos relacionados com as recorrentes crises multidimensionais: a questão da legitimidade da “solução” proposta pela CEDEAO à luz da constituição guineense; o desafio da construção do estado de direito e as recorrentes rupturas constitu-cionais: o papel da CEDEAO, CPLP, UA, UE, ONU;a Guiné-Bissau sacrificada num conflito entre "potências regionais"; as reformas iniciadas: justiça, administração pública e do sector de segurança e defesa e o papel dos quadros nacionais e da diáspora na busca de consensos para o devir guineense.

O I Ciclo de Conferências teve lugar no Auditório CIUL, Picoas Plaza, em Lisboa, nos dias 16, 23 e 30 de Ja-neiro de 2013 e foi dividido em três painéis: “A vigente ordenação política: entre o desafio da construção do estado de direito e as recorrentes rupturas constitucionais; A Guiné-Bissau: antes, durante e depois e Re-flexões sobre o devir guineense”.

O ciclo de conferências foi organizado por Eduardo Jaló, Jair Araújo, Jorge Lopes Queta e Luís Barbosa Vicente, contando com a colaboração de Anaximandro Furtado, Celeste Ribeiro, Anaxore Casimiro e Flavi-ano Mindela dos Santos.

Foram convidados para as três conferências do I Ciclo de Conferências sobre a Guiné-Bissau o Professor Doutor Emílio Kafft Kosta (Constitucionalista e Professor Universitário), Professor Doutor Julião Soares Sousa (Historiador e Investigador), Dra. Carmelita Pires (ex-Ministra de Justiça da GB e ex-Conselheira Es-pecial do Presidente da Comissão da CEDEAO para o Tráfico de Droga e Crime Organizado), Professor Dou-tor Aladje Baldé (Biólogo e Investigador), Professor Doutor Leopoldo Amado (Historiador), Dr. António Soares (Escritor e Jornalista), Dr. Anaxore Casimiro (Médico e Professor universitário), Dr.ª Graça Pombeiro (Ex-Subdirectora-geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública de Portugal e Coor-denadora Técnica do Programa de Reforma da AP da GB), Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira (Ex-Ministro da Administração Interna e da ex-Ministro da Defesa Nacional de Portugal), Professor Doutor Jaime Nogueira Pinto (Professor Universitário Investigador e Escritor), Eng.º Miguel Anacoreta Correia (Conselheiro de Estado Português e Secretário Geral da UCCLA), Professor Doutor Eduardo Costa Dias (Professor Universitário e Director do Centro de Estudos Africanos do ISCTE), Professor Doutor Nuno Ro-geiro (Professor Universitário e Jornalista)

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Conclusões e recomendações

Conclusões

• A Guiné-Bissau apresenta um Estado desestruturado;

• Forças Armadas e de Segurança não submissas ao poder político onde reina a impunidade, o que contribui para a insegurança e incerteza no futuro;

• As Forças Armadas Guineenses estão sobredimensionadas no seu número, com uma idade avançada dos seus operacionais e com uma pirâmide distorcida na sua relação entre oficiais, sargentos e praças;

• Vive-se actualmente numa situação de excepção constitucional não democrática, tendo sido interrompido o processo eleitoral em curso;

• Existem diversos interesses regionais e geoestratégicos que contribuíram e contribuem para a instabilidade na Guine-Bissau;

• Existe um conflito de interesses entre o poder político e o poder militar;

• A não aplicação da Justiça e a má gestão da coisa pública contribuem para a promoção da impunidade, não dissuadindo as praticas de gestão ruinosa;

• A comunidade internacional tem actuado de uma forma dessincronizada, com posições não coincidentes e muitas vezes antagónicas, quanto à resolução da crise político-militar;

• Denota-se falta de coerência e de estruturação no apoio e ajudas internacionais, não tendo em conta as ne-cessidades e prioridades internas;

• A Guiné-Bissau encontra-se numa situação de placa transitória para o tráfico de droga com a conivência de “políticos” e “militares”, o que prejudica o País;

• O País não soube gerir a sobreposição dos diferentes historicismos em confronto;

• Identificam-se múltiplas causas para as derivas permanentes, tais como a luta pelo poder na classe cas-trense, no seio da classe política e entre as classes castrense e a política pelo controlo do poder e dos recur-sos do Estado;

• A questão do narcotráfico, os ódios antigos, rumores, boatos, intriga, inveja e falta de sentimento patriótico contribuem para aumentar essas lutas;

• Identifica-se uma crise de valores na sociedade guineense, tendo como epicentro o próprio Homem;

• A Guiné-Bissau falhou na questão da edificação de um Homem novo;

• Regista-se uma inversão de valores, passando a haver uma primazia do ter em relação ao ser.

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Recomendações

• A retoma da legalidade constitucional é fundamental e é indispensável o apoio da Comunidade interna-cional nesse processo;

• Implementação de facto do roteiro conjunto da CPLP, CEDEAO, UA, UE e ONU;

• Instituição de um Tribunal especial para o julgamento de todos os crimes de sangue pendentes e outros graves cometidos até hoje;

• Instalação, sob a égide do Conselho de Segurança da ONU, de uma nova força multinacional, militar/policial constituída por efectivos dos países da CPLP e CEDEAO, substituindo a Força da ECOMIB exis-tente no terreno para que se garanta a segurança e a paz na GB (Instituições e cidadãos);

• Considera-se a criação de uma nova mentalidade e sedimentação de uma consciência nacional como facto-res primordiais na construção de um país novo;

• Necessidade de uma reforma profunda/refundação das Forças Armadas da Guiné-Bissau, que deverá ser feita com equilíbrio, num sistema de “takes and gives”;

• É urgente a conclusão do processo de revisão constitucional de 2001;

• Os guineenses devem apropriar-se do seu processo de reformas do sector de segurança e defesa, da justiça e da administração publica, retomando protocolos estabelecidos com os diversos parceiros internacionais;

• O momento actual exige uma reflexão nacional séria e debates construtivos que mobilizem todos os guineenses, independentemente da sua filiação partidária ou grupo de opinião, em torno do grande pro-jecto da construção de um novo país feito de homens e políticos impolutos;

• Considera-se fundamental o revisitar dos ensinamentos de Amílcar Cabral e consolidar a identidade cul-tural nacional;

• Urge mitigar a tendência militarista, de modo a fazer entender às Forças Armadas que as armas não se usam contra o povo, mas sim para a defesa da soberania nacional e a integridade territorial;

• Considera-se de extrema importância a existência de um ministério do plano que pense e coordene as grandes opções de desenvolvimento a curto e médio prazo;

• Considera-se fundamental a troca de experiência, informação e conhecimento entre gerações;

• Recomenda-se a elaboração de uma agenda/roteiro para a Guiné-Bissau de negociações que tem de ser cumprida;

• É fundamental uma reforma profunda do estado em três áreas fundamentais: justiça, administração púb-lica e descentralização do estado;

• Recomenda-se organização de mais eventos que permitam a reflexão e a procura de soluções sobre a prob-lemática guineense;

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• Sugere-se a organização de “estados gerais” inclusivo para discussão multissectorial, com o objectivo de se produzir um caderno de encargos sobre a Guiné-Bissau que visem: Apoio logístico e assistência técnica internacional consistente para o combate ao narcotráfico; reconsiderar a percepção actual da economia – plano estratégico de exploração de recursos endógenos – riqueza ecológica; asseverar a estabilidade política e, por fim, assegurar a capacitação e aproveitamento dos recursos humanos para enfrentar os desafios actuais;

• Formação de líderes estrategas e organizações Think Tank para elaboração de planos estratégicos multissec-toriais e regionais que visem o bem comum guineense;

• No quadro das medidas fundamentais para o salto qualitativo, julga-se primordial iniciar reformas que visem uma nova arquitectura constitucional da organização do poder político, em que se salienta: a re-forma do sistema político, a reforma do estado nas mais diversas dimensões, entre as quais se destaca: re-visão constitucional inclusiva e participativa; a reforma administrativa do estado; a reforma do sistema eleitoral e da lei-quadro dos partidos políticos e assegurar consistência, coerência e consenso nacional na elaboração de plano estratégico de desenvolvimento nacional e regionais;

• Elaboração de um Plano diagnóstico prospectivo num horizonte temporal de 10-25 anos;

• Desenvolvimento do Quadro de referência estratégico nacional (multissectorial, regional e sustentável);

• Reformular e desenvolver novo quadro de referência estratégico da cooperação internacional tendo subja-cente as prioridades nacionais e o contexto internacional actual;

• Investimento consistente nos Sectores da Justiça, Educação e Formação técnico-profissional, Saúde, Ad-ministração pública e E-Governance;

• Investimento consistente nas Infra-estruturas, Telecomunicações, Energias e Sistemas de informação;

• Aposta na formação técnico-profissional e no empreendedorismo;

• Reforma Administrativa e Territorial (Ordenamento do território, Descentralização administrativa, Autar-quias locais, Planos diretores municipais).

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Um especial agradecimento a todos que, diretamente ou indiretamente, fizeram com este Ciclo de Conferências se materializasse quer pela participação, quer pelo apoio.

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