NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 112/2008 · 2017. 8. 29. · NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº...

Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda

Coordenação da Receita do Estado

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 112/2008

Publicada no DOE 7878 de 24.12.2008

Republicada no DOE 7890 de 15.01.2009

Republicada no DOE 7923 de 05.03.2009

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação daReceita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n. 88/2005, resolve expedir aseguinte NPF - Norma de Procedimento Fiscal:

SÚMULA: Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lanç amento e apuração,previstas no item 5 do Ato COTEP/ICMS 9, de 18 de a bril de 2008.

1. Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD deverãoobservar, para geração do arquivo digital, as seguintes tabelas:

5. Tabelas de ajustes do lançamento e apuração

5.1. Ajustes dos saldos da apuração do ICMS

5.1.1. Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS

Apuração de ICMS próprio

Código Descrição Ajuste



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PR000031

Nova redação dada aoCódigo PR000031 pelo art.2º da NPF 046/2017, emvigor em 24.4.2017,produzindo efeitos a partir domês de referênciamaio/2017.

ICMS; Outros débitos;Imposto devido namudança de forma detributação da mercadoriaconforme art. 18 do Anexo Xdo RICMS.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do imposto devido.

Informar o estoqueapurado no Registro H005,mencionando no campo 04(MOT_INV) o motivo "02 - Namudança de forma detributação da mercadoria(ICMS)".

Redações anteriores:

(a) incluída pela NPF 069/2014,em vigor em 05.08.2014,produzindo efeitos a partir domês de referênciasetembro/2014.

.....................................................

............

(b) redação dada pela NPF124/2016, em vigor em19.12.2016, produzindo efeitos apartir do mês de referênciajaneiro/2017.

(a) ICMS; Outros débitos; Mudança deforma de tributação da mercadoria

.....................................................................

..........

(b) ICMS; Outros débitos; Imposto devidona mudança de forma de tributação damercadoria, conforme art. 12-G do AnexoX do RICMS.

(a) Gerar um registro E111 informando nocampo 04 o valor do imposto devido nostermos do Decreto n. 9.780, de 20 dedezembro de 2013, sobre os estoques dosprodutos relacionados na Seção XXXI doAnexo X do RICMS (SubstituiçãoTributária).

...............................................................

(b) Gerar um Registro E111, informandono campo 04 o valor do imposto devidonos termos do art. 12-G do Anexo X doRICMS.

Informar o estoque apurado no registroH005, mencionando no campo 04(MOT_INV) o motivo “02 - Na mudança deforma de tributação da mercadoria

(ICMS)”.

PR000032

Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partir

ICMS; Outrosdébitos;Mudança deforma detributação damercadoria

Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos do



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ICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.

Código PR000032 incluídopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.

Decreto n.9.775, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXII doAnexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).

PR000033

Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.

Código PR000033 Incluídopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.


Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.776, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXIIIdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).

PR000034

Excluído daTabela deCódigos deAjustes da

ICMS; Outrosdébitos;Mudança deforma detributação da

Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor do



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Ajustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.


mercadoria imposto devidonos termos doDecreto n.9.779, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXIVdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).

PR000035




Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.777, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXV doAnexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).

PR000036

Excluído daTabela de

ICMS; Outrosdébitos;Mudança de

Gerar umregistro E111informando no



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Tabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.

Código PR000036 incluídoopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.

forma detributação damercadoria

campo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.774, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXVIdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).

PR000037




Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.778, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXVIIdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).



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PR000038

Incluído o Código PR000038pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.

ICMS; Outros débitos;Transporte para FACC

1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor transferido para a FACC.

2) Gerar um registro E113para cada documento fiscalrelacionado ao ajuste.

PR000062 ICMS; Outros débitos;Transferência entrecentralizado/centralizador

1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor:1.1) do crédito transferido peloestabelecimento centralizadopara o estabelecimentocentralizador,1.2) do débito recebido peloestabelecimento centralizadortransferido pelo estabelecimentocentralizado.

2) Gerar um Registro TipoE113, para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste.

PR000072 ICMS; Outros débitos;Transferência realizada desaldo acumulado

1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ocrédito acumulado transferido.

2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste.

PR000080

Incluído o Código PR000080pela NPF 124/2016, em vigor

ICMS; Outros débitos; Débitodecorrente da diferença dealíquotas interna einterestadual, conforme art.

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor do débito conforme oart. 13-A do RICMS.



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pela NPF 124/2016, em vigorem 19.12.2016, produzindoefeitos a partir de 1º.1.2017.

interestadual, conforme art.13-A do RICMS.

art. 13-A do RICMS.

PR000081

Nova redação dada aoCódigo PR000081 pela NPF124/2016, em vigor em19.12.2016, produzindoefeitos a partir do mês dereferência janeiro/2017.

ICMS; Outros débitos;Diferencial de alíquota.

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 osvalores devidos, referenteao diferencial de alíquota.

Gerar um Registro Tipo E113para cada documento fiscalrelacionado ao ajuste.

Redação anterior dada pelo art.2º da NPF 098/2016, em vigorem 6.10.2016, produzindoefeitos a partir do mês dereferência outubro/2016 (comretificações da NPF 100/2016).

ICMS; Outros débitos; Débito decorrenteda diferença de alíquotas interna einterestadual, conforme § 7º do art. 5º doRICMS.

Gerar um Registro E111 informando nocampo 04 o valor do débito conforme o §7º do art. 5º do RICMS.

Gerar um ou mais Registros E113identificando os documentos fiscais

relacionados ao ajuste.

Redação original emvigor em 5.3.2009,produzindo efeitos apartir do mês dereferência

janeiro/2016.

ICMS; Outros débitos;Diferencial de alíquota

1) Gerar um RegistroE111, informando nocampo 04 os valoresdevidos referente adiferencial de alíquota.

2) Gerar um RegistroTipo E113, para cadaDocumento Fiscal

relacionado ao ajuste.

PR000082

Nova redação dada aoCódigo PR000082 pelo art.2º da NPF 098/2016, emvigor em 6.10.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência

ICMS; Outros débitos; Débitode Regime Especialmonitorado pelo IGF/SRE.

Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do débito previsto em



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mês de referênciaoutubro/2016 (comretificações da NPF100/2016).

valor do débito previsto emRegime Especial.

Gerar um ou mais RegistrosE112 identificando osnúmeros do Regime Especialrelacionados ao ajuste.

Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referência

março/2015.

ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR


Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débito

monitorado pela SEFA/PR.

PR000083




Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.

PR000084





PR000085

Incluído o Código PR000085





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PR000086





PR000087





PR000088





PR000089

Incluído o Código PR000089





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PR000090





PR000091

Nova redação dada aoCódigo PR000091 pelo art.1º da NPF 020/2017, emvigor em 24.2.2017,produzindo efeitos a partir domês de referênciamarço/2017 (efeitos a partirde 1º de março de 2017).

ICMS; Outros débitos;Débito originário de ajuste nocálculo do ICMS/ST resultanteda aplicação de PMPF previstoem Regime Especial

Código a ser utilizadopor determinação específicada SEFA/PR.Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do débito previsto emRegime Especial.Gerar um ou mais RegistrosE112 identificando o númerodo Regime Especialrelacionado ao código deajuste.

PR000091

Incluido o Código PR000091 pela NPF009/2015, em vigor em 11.02.2015,

produzindo efeitos a partir do mês de

referência março/2015 até fevereiro/2017.

ICMS; Outros débitos monitorados pela

SEFA/PR

Código a ser utilizado por determinaçãoespecífica da SEFA/PR.

Gerar um registro E111 informando nocampo 04 o valor referente ao débito

monitorado pela SEFA/PR.

PR000158 ICMS; Outros débitos; 1) Gerar um registro E111



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PR000158

Incluído o Código PR000158pelo item 1 da NPF109/2013, em vigor19.12.2013, surtindo efeitos apartir do mês de referênciajaneiro de 2014.

ICMS; Outros débitos;Imposto postergado

1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do imposto com direito àpostergação do pagamento

2) Gerar um Registro TipoE113 para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste

PR000300

Incluído o Código PR00300pelo art. 2º da NPF 011/2016, publicada e surtindo efeitosa partir de 2.2.2016.

ICMS; Outros Débitos; Outrosdébitos referentes ao FECOP.

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 asoma dos valores referente aoadicional do impostodestinado ao FECOP calculadosobre as operações combenefícios fiscais nos termosdo Anexo XII do RICMS.

PR009999 ICMS; Outros débitos; Demaiscasos

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor referente a outrosdébitos não previstos nosdemais códigos de ajustes daapuração do ICMS.

PR010001

Incluído o Código PR10001pelo art. 1º da NPF046/2017, publicada em24.4.2017, surtindo efeitos apartir de 1º.5.2017.

ICMS; Estorno de crédito;Estorno de créditodecorrente de indeferimentodo pedido de restituição,conforme § 2º do art. 95 doRICMS.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao crédito aser estornado.

Gerar um Registro E112mencionando o processo aque está vinculado.



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PR010022 ICMS; Estorno de créditos;Ativo imobilizado

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor a ser estornadoreferente a ativo imobilizado,para o respectivo mês.

PR010023


ICMS; Estorno de crédito;Estorno de créditopresumido excedente,conforme art. 69-B doRICMS.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao créditoestornado.

Gerar o Registro E112,informando no campo 4(indicador da origem doprocesso) o código 9 - outros,e no campo 6, o motivo dolançamento.

PR010024


ICMS; Estorno de crédito;Estorno de crédito previstono inciso IV do § 4º e noinciso II do § 14 do art. 22 doRICMS.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao estorno decrédito.

Gerar um ou maisRegistros E113 identificandoos documentos fiscaisrelacionados ao estorno decrédito.

PR010042 ICMS; Estorno de créditos;Material de uso e consumo

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor a ser estornadoreferente a material de uso e



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consumo, para o respectivomês.

PR010300

Incluído o Código PR10300pelo art. 2º da NPF 011/2016, publicada e surtindo efeitosa partir de 2.2.2016.

ICMS; Estorno de Crédito;Estorno de créditos referenteao FECOP.

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 asoma dos valores do adicionaldo imposto destinado aoFECOP referente àsdevoluções de mercadoriasrecebidas nos termos daalínea “a” do inciso I do § 1ºdo art. 9º do Anexo XII doRICMS.

PR010302

Incluído o Código PR010302pelo art. 1º da NPF 070/2016, em vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.

ICMS; Estorno de créditos;Estorno de créditosdecorrente de auto deinfração.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do estorno de créditodecorrente de auto deinfração.

Gerar um Registro no E112informando no campo 03 onúmero do ProcessoAdministrativo Fiscal ao qual oajuste está vinculado.

Gerar um Registro E113informando o documentofiscal do estorno.

PR019999 ICMS; Estorno de créditos;Demais casos

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor referente a estorno decréditos não previstos nosdemais códigos de ajustes daapuração do ICMS.



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PR020001

Nova redação dada aocódigo PR020001 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.

ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 1 do Anexo III doRICMS.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 1 do AnexoIII do RICMS.

Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.

Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016:

"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 1 doAnexo III do RICMS"

"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 1 do

Anexo III do RICMS."

PR020002

Nova redação dada aocódigo PR020002 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.




Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.




PR020003 ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto no

Gerar um Registro E111informando no campo 04 o



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Crédito presumido previsto noitem 3 do Anexo III doRICMS.

informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 3 do AnexoIII do RICMS.






PR020004





Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.




PR020005

Nova redação dada aocódigo PR020005 pelo art.


Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 5 do Anexo



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código PR020005 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.

RICMS. previsto no item 5 do AnexoIII do RICMS.






PR020006









PR020007

Nova redação dada aocódigo PR020007 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,





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17

vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016. Gerar um ou mais Registros

E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.





PR020008







"Gerar um registro E111,informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 8 do


PR020009



No campo 04 o valor docrédito presumido previsto noitem 9 do Anexo III doRICMS.

Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscais



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18

mês de referência julho/2016.documentos fiscaisrelacionados ao ajuste.





PR020010









PR020011







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PR020012









PR020013

Nova redação dada aoCódigo PR020013 pelo art.2º da NPF 046/2017, emvigor em 24.4.2017,produzindo efeitos a partir domês de referênciamaio/2017.

ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previstono art. 24A da Lei11.580/1996.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumido.

Gerar um ou maisRegistros E113 identificandoos documentos fiscaisrelacionados ao ajuste.

Redações anteriores:

(a) incluída pela NPF009/2015, em vigor em

(a) "ICMS; Outroscréditos; Créditopresumido previsto no

(a) "Gerar um registroE111 informando nocampo 04 o valor do



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009/2015, em vigor em11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.

.............................................

....

(b) redação dada ao códigoPR020013 pelo art. 4º daNPF 070/2016, em vigor em25.7.2016, produzindoefeitos a partir do mês dereferência dezembro/2015.

presumido previsto noitem 12-A do Anexo IIIdo RICMS"

....................................

(b) ICMS; Outroscréditos; Créditopresumido previsto noitem 12-A do Anexo IIIdo RICMS.

campo 04 o valor docrédito presumido previstono item 12-A do Anexo IIIdo RICMS."

.....................

(b) Gerar um RegistroE111 informando nocampo 04 o valor docrédito presumido previstono item 12-A do Anexo IIIdo RICMS.

Gerar um ou maisRegistros E113identificando osdocumentos fiscais


PR020014









PR020015


ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 14 do Anexo III do

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumido



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item 14 do Anexo III doRICMS.

valor do crédito presumidoprevisto no item 14 do AnexoIII do RICMS.






PR020016









PR020017

Nova redação dada aocódigo PR020017 pelo art.3º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, com





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vigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência junho/2015. Gerar um ou mais Registros






PR020018


ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 16-A do Anexo III doRICMS.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 16-A doAnexo III do RICMS.



"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 16-A doAnexo III do RICMS"

"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 16-A do


PR020019




Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando os



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23

referência dezembro/2015.E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.





PR020020









PR020021 ICMS; Outros créditos; Ativoimobilizado - CIAP

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor apurado em todosformulários Controle deCrédito de ICMS do AtivoPermanente - CIAP, para orespectivo mês.

PR020022 ICMS; Outros créditos; Gerar um Registro E111



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PR020022









PR020023









PR020024 ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto no

Gerar um Registro E111informando no campo 04 o



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Crédito presumido previsto noitem 21 do Anexo III doRICMS.

informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 21 do AnexoIII do RICMS.




"Gerar um registro E111,informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 21 do


PR020025

Nova redação dada aocódigo PR020025 pelo art.3º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência junho/2015.








PR020026



Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 22-A do



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26


RICMS. previsto no item 22-A doAnexo III do RICMS.






PR020027









PR020028






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27

vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016. Gerar um ou mais Registros


Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015 ajunho/2016.




PR020029









PR020030




Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando os



___________________________________

28

mês de referência julho/2016.E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.





PR020031









PR020032







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PR020033

Nova redação dada aocódigo PR020033 pelo art.3º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência junho/2015.








PR020034







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PR020035









PR020036





Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em

"ICMS; Outros créditos;Crédito presumido

"Gerar um registro E111informando no campo 04 o



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vigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.

previsto no item 30-A doAnexo III do RICMS"

valor do crédito presumidoprevisto no item 30-A do


PR020037









PR020038











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março/2015 a junho/2016.Anexo III do RICMS."

PR020039









PR020040











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PR020041 ICMS; Outros créditos;Material de uso e consumo

Gerar um Registro E111,informando no campo 04,quando permitido, o valorreferente a crédito de materialde uso e consumo, para orespectivo mês.

PR020042









PR020043







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PR020044









PR020045










___________________________________

35

vigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.

previsto no item 39 doAnexo III do RICMS"

valor do crédito presumidoprevisto no item 39 do


PR020046






"ICMS; Outros créditosCrédito presumidoprevisto no item 40 doAnexo III do RICMS"



PR020047

Excluído da Tabela deCódigos de Ajustes daApuração do ICMS a partirdo mês de referência janeirode 2017, pelo art. 3º da NPF046/2017 publicado em24.4.2017.a) Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em vigor em11.02.2015, produzindo efeitos apartir do mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.---------------------------------------------------------------b) (Nova redação dada aocódigo PR020047 pelo art.

a) "ICMS;Outroscréditos;Créditopresumidoprevisto noitem 40-Bdo AnexoIII doRICMS"-----------------------------------------------------------------------------------------------

a) "Gerar umregistro E111informando nocampo 04 o valordo créditopresumido previstono item 40-B doAnexo III doRICMS."------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Gerar umRegistro E111informando nocampo 04 ovalor do crédito



___________________________________

36

código PR020047 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referênciajulho/2016.)

---- b) ICMS;Outroscréditos;Créditopresumido previstono item40-B doAnexo IIIdoRICMS.

campo 04 ovalor do créditopresumidoprevisto no item40-B do AnexoIII do RICMS.Gerar um oumais RegistrosE113identificando osdocumentosfiscaisrelacionados aoajuste.

PR020048









PR020049

Nova redação dada aocódigo PR020049 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referência



Gerar um ou mais Registros



___________________________________

37

do mês de referênciajulho/2016.






PR020050









PR020051







___________________________________

38






PR020052

Nova redação dada aocódigo PR020052 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.








PR020053







___________________________________

39





PR020054


a)Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.b) Nova redação dada aocódigo PR020054 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.

a) "ICMS; Outroscréditos; Créditopresumidoprevisto no item46 do Anexo IIIdo RICMS"------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) ICMS;Outros créditos;Créditopresumidoprevisto no item46 do Anexo IIIdo RICMS.

a) "Gerar umregistro E111informando nocampo 04 o valordo créditopresumidoprevisto no item46 do Anexo IIIdo RICMS."------------------------------------------------------------------------------------------------b)Gerar umRegistro E111informando nocampo 04 ovalor do créditopresumidoprevisto noitem 46 doAnexo III doRICMS.Gerar um oumais RegistrosE113identificando osdocumentosfiscaisrelacionadosao ajuste.



___________________________________

40

PR020055

Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferênciajaneiro de 2017,pelo art. 3º daNPF 046/2017publicado em24.4.2017.

a) Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015 ajunho/2016.b) Nova redação dada aocódigo PR020055 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.

a) "ICMS; Outroscréditos; Créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS"-----------------------------------------------------------------------------------------------b) ICMS;Outros créditos;Créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS.

a) "Gerar umregistro E111informando nocampo 04 o valordo créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS."-------------------------------------------------------------------------------------------------b) Gerar umRegistro E111informando nocampo 04 ovalor do créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS.Gerar um oumais RegistrosE113identificando osdocumentosfiscaisrelacionados aoajuste.

PR020056

Nova redação dada aocódigo PR020056 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir



Gerar um ou mais Registros



___________________________________

41

vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.




"1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 47-A doAnexo III do RICMS.

2) Gerar um registro E113informado o documentofiscal relacionado ao

ajuste."

PR020057


ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 47-B do Anexo III doRICMS.

Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 47-B doAnexo III do RICMS.



"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 47-B doAnexo III do RICMS"

"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 47-B do


PR020058

Nova redação dada aocódigo PR020058 pelo art.2º da NPF 070/2016, em





___________________________________

42

2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.

III do RICMS.






PR020059









PR020060






___________________________________

43







PR020061 ICMS; Outros créditos;Transferência entrecentralizado/centralizador

1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor:1.1) do débito transferido peloestabelecimento centralizadopara o estabelecimentocentralizador;1.2) do crédito recebido peloestabelecimento centralizadortransferido pelo estabelecimentocentralizado.


PR020062



No campo 04 o valor docrédito presumido previsto noitem 50 do Anexo III doRICMS.




___________________________________

44





PR020063









PR020064










___________________________________

45

vigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.




PR020065









PR020066




Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste







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46

março/2015 a junho/2016.Anexo III do RICMS."

PR020067





Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigorem 11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferênciamarço/2015 ajunho/2016.




PR020068

Código PR020068 incluídopelo item 1 da NPF109/2013, em vigor19.12.2013, surtindo efeitosa partir do mês dereferência janeiro de 2014.

ICMS; Outros créditos;Imposto recolhidoantecipadamente.

1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do imposto recolhidoantecipadamente

2) Gerar um Registro TipoE112 para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste

PR020069






___________________________________

47



Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015a junho/2016.




PR020070









PR020071 ICMS; Outros créditos;Transferência recebida desaldo acumulado

1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ocrédito acumulado recebido.



___________________________________

48


PR020072









PR020073





Redação anteriorincluída pela NPF





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49

009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015a junho/2016.




PR020074

Reincluído o CódigoPR020074 pela NPF124/2016, em vigor em19.12.2016, produzindoefeitos a partir de1º.1.2017.

ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previstono § 1º do art. 6º da Lei n.13.212/2001.

Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor referente ao créditopresumido, conforme § 1º doart. 6º da Lei n. 13.212/2001.

Gerar um Registro Tipo E113para cada documentofiscal relacionado ao ajuste.

PR020074

Excluído anteriormente oCódigo PR020074 pelo art. 5ºda NPF 070/2016, a partir domês de referência julho/2016),

em vigor em 25.7.2016.

-- --

Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015.

"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no Anexo III doRICMS e não previstonos demais códigos deajustes"

"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no Anexo III doRICMS e não previsto nos

demais códigos de ajustes."

PR020075



Gerar um Registro E111informando no campo 04

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