Noções de contabilidade

Instituto Tributário de Ensino à Distância

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NOÇÕES DE CONTABILIDADE

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1. INTRODUÇÃO É a ciência que tem por objetivo observar, registrar e informar os fatos econômico-financeiros acontecidos dentro de um patrimônio pertencente a uma entidade, mediante a aplicação do seu conjunto de princípios, normas, técnicas e procedimentos próprios. Têm por finalidade o fornecimento de informações sobre o Patrimônio – seu objeto -,

informações essas de ordem econômica e financeira, que facilitam assim as tomadas de decisões, tanto por parte dos administradores ou proprietários, como também por parte daqueles que pretendem investir na empresa. A Informação Contábil é útil para as seguintes pessoas:

I. Sócios, Acionistas; II. Administradores, Diretores e Executivos;

III. Bancos, Capitalistas, Financeiras; IV. Governo e Economistas

Governamentais; V. Público em geral.

A contabilidade também possui funções, dentre as quais estão:

I. Função Administrativa: controlar o patrimônio;

II. Função econômica: nas empresas esta função consiste na apuração do lucro ou prejuízo, ou seja, na apuração do resultado.

Dentre os diversos Ramos da Contabilidade, podemos destacar:

I. Contabilidade Agrícola, II. Contabilidade Ambiental,

III. Contabilidade Comercial, IV. Contabilidade de Custos, V. Contabilidade Financeira,

VI. Contabilidade Fiscal, VII. Contabilidade Geral,

VIII. Contabilidade Gerencial, IX. Contabilidade Hospitalar, X. Contabilidade Industrial

XI. Contabilidade Orçamentária, XII. Contabilidade Pública,

XIII. Contabilidade Rural, XIV. Contabilidade Tributária

2. PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

*De acordo com o artigo 1° da Resolução 1.282/2010 os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”, citados na Resolução CFC


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n.º 750/93, passam a denominar-se “Princípios de Contabilidade (PC)”. * De acordo com o art. 3° da Resolução CFC n.º 1.282/2010 os artigos 5°, 6°, 7°, 9° e o § 1° do art. 10 da Resolução CFC n.º 750/93 tiveram alterações nas suas redações.

2.1. Entidade

Este princípio reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

2.2. Continuidade

A Continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. Influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. Desta forma, por exemplo, bens ou direitos cujo valor contábil seja superior ao valor econômico, por força de obsolescência ou rescisão contratual, devem ser ajustados contabilmente. A observância do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

2.3. Oportunidade Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

2.4. Registro pelo Valor original Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos o valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.

2.5. Atualização monetária Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. A atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

2.6. Competência As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. O Princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da


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Oportunidade. O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.

2.7. Prudência Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

3. NORMAS CONTÁBEIS As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas e estão regulamentadas pela Resolução CFC nº. 1.328/11.

3.1. Normas Profissionais

Estabelecem regras de exercício profissional e classificam-se em:

I. NBC PG - Geral II. NBC PA - do Auditor Independente

III. NBC PI - do Auditor Interno IV. NBC PP - do Perito

3.2. Normas Técnicas

Estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade e classificam-se em:

I. NBC TG – Geral a. Normas completas; b. Normas simplificadas para

PMEs; c. Normas específicas.

II. NBC TSP - do Setor Público

III. NBC TA - de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica

IV. NBC TR - de Revisão de Informação Contábil Histórica

V. NBC TO - de Asseguração de Informação Não Histórica

VI. NBC TSC - de Serviço Correlato VII. NBC TI - de Auditoria Interna

VIII. NBC TP - de Perícia IX. NBC TAG - de Auditoria Governamental

4. PATRIMÔNIO

4.1. Conceito

O Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica, que possam a ser avaliados em dinheiro. É composto de elementos positivos e negativos. Os bens e direitos representam o aspecto positivo patrimonial. As obrigações o aspecto negativo. Ainda que as dividas superem os bens e direitos, o patrimônio existe. Sendo assim, bens e direitos foram o Ativo e as obrigações o Passivo. Pode ainda ser considerado do ponto de vista estático ou dinâmico. Do ponto de vista estático, a Contabilidade estuda, controla, expõe e analisa os elementos que compõe o patrimônio, já no dinâmico estuda, controla, expõe e analisa as modificações ocorridas no patrimônio, em razão das atividades desempenhadas na sua gestão.

4.2. Componentes do Patrimônio

4.2.1. Ativo

4.2.1.1. Bens

Entende-se por bens as coisas úteis, capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas. Podem ser materiais ou imateriais. Os materiais são aqueles que têm forma física, são palpáveis, servem para troca ou consumo, denominando-se bens corpóreos ou tangíveis: veículos, imóveis, estoques de mercadorias,


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dinheiro, móveis e utensílios (moveis de escritórios), ferramentas etc. Os imateriais, isto é, não constituídos de matérias, denominam-se bens incorpóreos ou intangíveis. Embora não possam ser visíveis ou palpáveis, eles podem ser traduzidos em moeda. Normalmente são as marcas (ex.: Lojas Americanas), patentes de invenção, ponto comercial, propriedade literária, entre outros. O Código Civil brasileiro distingue os bens em:

I. Bens imóveis: são aqueles vinculados ao solo, que não podem ser retirados sem destruição ou danos: edifícios, construções, árvores etc.

II. Bens móveis: são aqueles que podem ser removidos por si próprios ou por outras pessoas: animais, máquinas, equipamentos, estoques de mercadorias etc.

4.2.1.2. Direitos

Em Contabilidade os Direitos representam Créditos. Ou seja, o direito a receber ou recuperar, o poder de exigir alguma coisa. São valores a receber, títulos a receber, contas a receber que são representados por títulos ou documentos, tais como: Nota Fiscal, Fatura, Duplicata, Nota Promissória ou Cheque. O direito a receber mais comum decorre das vendas a prazo, ou seja, quando se vendem mercadorias a outras empresas, o pagamento não é efetuado no ato, mas no futuro. A empresa vendedora emite uma duplica como um documento comprobatório. Esse direito denomina-se duplicatas a receber. São exemplos de direitos: aluguéis a receber, promissórias a receber, ações a receber etc.

4.2.2. Passivo

4.2.2.1. Obrigações

São representadas por contas a pagar ou a compensar nas transações com terceiros. Em Contabilidade tais dívidas são

denominadas obrigações exigíveis, isto é, compromissos que serão reclamados, exigidos: pagamento na data do vencimento. Em caso de um empréstimo bancário, você fica devendo ao banco (empréstimo a pagar). Se a dívida não for liquidada na data do vencimento, o banco exigirá o pagamento. Uma obrigação exigível bastante comum nas empresas é a compra de mercadorias a prazo (exatamente o contrário de duplicatas a receber): ao comprar a prazo, a empresa fica devendo para o fornecedor da mercadoria; por essa razão, essa dívida é conhecida como fornecedores (ou duplicatas a pagar). Como exemplo de outras obrigações temos: salários a pagar, impostos a pagar, financiamento, encargos sociais a pagar etc.

4.2.3. Patrimônio Líquido O Patrimônio Líquido corresponde à parcela do patrimônio que pertence ao proprietário do negócio. Os seus elementos são constituídos pelo Capital, representados pela soma de investimentos realizados pelos sócios; pelas Reservas e pelos lucros não distribuídos. Representa, na equação patrimonial, a diferença entre Ativo e Passivo. Logo, as fontes do Patrimônio Líquido são os investimentos dos proprietários e os lucros obtidos.

5. CONTAS DE RESULTADO

5.1. Receitas Para José Carlos Marion e Sérgio de Iudícibus, Receita é o “Valor monetário, em determinado período, da produção de bens e serviços da entidade, em sentido lato, para o mercado, no mesmo período, validada, mediata ou imediatamente pelo mercado, provocando acréscimo de Patrimônio Líquido e simultâneo acréscimo de ativo, sem necessariamente provocar, ao mesmo tempo, um decréscimo do ativo ou do patrimônio líquido, caracterizado pela despesa”.


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As receitas podem ser classificadas ou denominadas como:

I. Receita operacional - corresponde ao evento econômico relacionado com a atividade ou atividades principais da empresa independentemente da sua freqüência. Neste contexto, conseqüentemente, o conceito de receita é de elemento "bruto", e não "líquido", correspondendo em última análise ao valor pelo qual a empresa procura se ressarcir dos custos e despesas e auferir lucro;

II. Receita não operacional - corresponde aos eventos econômicos aditivos ao patrimônio líquido, não associados com a atividade ou atividades principais da empresa, independentemente da sua freqüência. O conceito de receita não operacional é de elemento líquido, ou seja, ela é considerada pelo líquido dos correspondentes custos. Como casos comuns desse tipo de receita temos os ganhos de capital, correspondentes a transações com imobilizados ou com investimentos de natureza permanente, desde que não relacionadas com a atividade principal da empresa;

III. Ganho - corresponde ao evento econômico, aditivo ao patrimônio liquido não associado com atividades relacionadas com a cessão ou empréstimo ou aluguel de bens ou direitos;

IV. Receita extraordinária - é o evento econômico, aditivo ao patrimônio líquido, que não resulta das operações típicas da empresa no período contábil, sendo, conseqüentemente, de natureza inusitada e apresentando alto grau de anormalidade. O conceito de receita extraordinária também é de elemento liquido, excluindo também a correspondente parcela de impostos aplicáveis.

5.2. Despesas

Na Contabilidade os conceitos de Gasto, Custo e Despesa não são a mesma coisa. Gasto é todo dispêndio financeiro, todo sacrifício que uma entidade arca para a aquisição de um bem ou serviço. O conceito de gasto é bastante amplo. Entre alguns exemplos de gastos, podemos citar a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, móveis, ferramentas, etc. Um gasto pode se transformar num investimento que, sucessivamente, se torna um custo e uma despesa. Custo é o gasto, ou seja, o sacrifício financeiro que a entidade arca no momento da utilização dos fatores de produção para a realização de um bem ou serviço. Os custos podem ser entendidos conforme o segmento da entidade. No comércio, a aquisição de mercadorias é o custo, já na indústria, ele é entendido como a aquisição de matérias-primas, insumos e mão-de-obra na produção de um bem. Despesas, de acordo com a teoria da contabilidade, são gastos necessários para a empresa e que têm função de gerar receita. Em outras palavras, são gastos necessários para vender produtos, administrar a empresa e financiar as operações. Estes gastos contribuem para a manutenção da atividade operacional da empresa. As Despesas dividem-se em:

I. Despesas com Vendas: todos aqueles gastos que estão relacionados às vendas. Comissões sobre venda, propaganda e publicidade, marketing, hotéis, aluguéis de veículos, provisão para devedores duvidosos;

II. Despesas Administrativas: os gastos necessários para se administrar e empresa. Folha de pagamento do pessoal administrativo, aluguéis de salas, material de expediente, seguros, combustíveis, manutenção de veículos, assinatura de jornais, depreciação;

III. Despesas Financeiras: são as remunerações aos capitais de terceiros, tais como juros pagos, comissões bancárias, correção monetária pré-fixada, descontos concedidos, juros de mora pagos, etc. As despesas financeiras


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devem ser compensadas com as Receitas Financeiras, isto é, estas receitas serão deduzidas daquelas despesas. As receitas financeiras são derivadas de aplicações financeiras, juros de mora recebidos, descontos obtidos, etc. Se o montante da Receita Financeira for maior que a Despesa Financeira, a Receita Financeira será deduzida das Despesas Operacionais.

5.3. Resultado O conceito de resultado é bem simples: representa a diferença entre as despesas e receitas de um período determinado. Existem dois tipos de resultados entre despesas e receitas:

I. Lucro: total de receitas é superior ao total de despesas;

II. Prejuízo: total de despesas é maior que a soma de receitas.

5.4. Regime de Competência O registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, não importando quando vou pagar ou receber). São contabilizados como Receita ou Despesa, os valores dentro do mês de Competência (quando Gerados), na data onde ocorreu o fato Gerador, na data da realização do serviço, material, da venda, do desconto, não importando para a Contabilidade quando será o pagamento ou recebimento, mas sim quando for realizado o ato.

5.5. Regime de Caixa Diferente do regime de competência o Regime de Caixa, considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária.

6. ATOS e FATOS ADMINISTRATIVOS

6.1. Atos Administrativos

Ato realizado pela administração da empresa que não provoca alteração no Patrimônio. Ou seja, não precisam ser contabilizados.

6.2. Fatos Permutativos ou Compensativos

São os que não provocam alterações no valor do Patrimônio Líquido ou na Situação Líquida, mas podem modificar a composição dos demais elementos patrimoniais, determinam uma variação específica do patrimônio (Variação Patrimonial Qualitativa). Ou seja, ocorrem somente trocas entre os elementos do patrimônio, tais como: bens por bens, bens por obrigações, direitos por bens, etc. Exemplos:

I. Compra de mercadorias a vista (bens por bens);

II. Compra de mercadorias a prazo (bens por obrigações);

III. Recebimento de uma duplicata (direitos por bens).

6.3. Fatos Modificativos

São os que provocam alterações no valor do Patrimônio Líquido ou Situação Líquida determinando uma variação quantitativa do patrimônio (Variação Patrimonial Quantitativa). Pode ser: diminutivo aumentativo. Exemplos:

I. Receitas de aluguel - fato modificativo aumentativo

II. Receitas de juros - fato modificativo aumentativo

III. Despesas de salários - fato modificativo diminutivo

IV. Despesas financeiras - fato modificativo diminutivo

6.4. Fatos Mistos

Resultado = Receitas - Despesas


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São os que combinam fatos permutativos com fatos modificativos, determinando variação qualitativa e quantitativa do patrimônio, ou Variação Patrimonial Mista. Exemplos:

I. Venda de mercadorias com lucro - Fato Misto Aumentativo

II. Venda de mercadorias com prejuízo - Fato Misto Diminutivo

III. Pagamento de uma duplicata com juros - Fato Misto Diminutivo

IV. Recebimento de uma duplicata com juros - Fato Misto Aumentativo

7. TÉCNICAS CONTÁBEIS

7.1. Escrituração Consiste em efetuar, de forma sistematizada, os registros das ocorrências que influenciam a evolução patrimonial. A escrituração, portanto, é realizada levando em consideração a ordem cronológica de todos os acontecimentos. A técnica contábil da escrituração é baseada em documentos comprobatórios, ou seja, todos os acontecimentos a serem escriturados devem corresponder a um documento legalizado que comprove a sua veracidade.

7.2. Demonstrações contábeis Consiste em apresentar todos os registros efetuados em uma forma condensada, que apresente os resultados atingidos pela empresa em um determinado período. Os fatos registrados devem constar em demonstrações expositivas, que, segundo a Lei nº 6.404/76, são denominadas demonstrações financeiras.

7.3. Auditoria Técnica que busca ratificar a exatidão dos registros já efetuados e apresentados nas demonstrações contábeis. Consiste em um exame pormenorizado de todos os dados escriturados pela contabilidade, verificando se todos foram efetuados seguindo os princípios fundamentais da contabilidade. Essa técnica

pode ser aplicada de duas formas distintas: auditoria interna e auditoria externa.

7.4. Análise

Levando em consideração que as demonstrações contábeis representam dados sistematizados, que apresentam de forma sintética os resultados da empresa, nem sempre os usuários têm condições de interpretá-los. Assim, cabe à própria contabilidade decompor, comparar e interpretar os demonstrativos contábeis, com a finalidade de fornecer informações mais ágeis para os usuários.

8. ESCRITURAÇÃO

8.1. Conceito A Escrituração é o registro do fato contábil. Segundo Art. 177 da Lei 6.404/76 “a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência”.

8.2. Métodos

8.2.1. Método das Partidas Simples É um método unilateral que registra apenas a causa ou efeito do fenômeno patrimonial. *Somente para registro de direitos e obrigações.

8.2.2. Método das Partidas Dobradas Método universalmente utilizado pela contabilidade usa como princípio fundamental de que “para cada débito corresponde um crédito de igual valor”, ou “para cada aplicação de recursos, há uma origem de igual valor”. Portanto, não há débito sem crédito


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correspondente, de forma que a soma dos débitos será sempre igual à soma dos créditos.

8.3. Lançamento Contábil Lançamento é o meio pelo qual se processa a escrituração contábil. É a forma de se efetuar o lançamento contábil no Livro Diário. Seus elementos essenciais são:

I. Local e data de ocorrência do fato; II. Conta a ser debitada (aplicação dos

recursos); III. Conta a ser creditada (origem dos

recursos); IV. Histórico; V. Valor.

Exemplo: Santo Ângelo, 15 de Abril de 2004. D – 111.1 – Caixa C – 111.2 – Bancos c/ Disposição Hist. – Cheque nº 111.111 do Banco do Brasil – 20.000,00 Fórmulas de Lançamento Contábil:

I. Primeira Fórmula – Uma conta de débito e uma de crédito;

II. Segunda Fórmula – Uma conta de débito e mais de uma de crédito;

III. Terceira Fórmula – Mais de uma conta de débito e somente uma de crédito;

IV. Quarta Fórmula – Mais de uma conta de débito e mais de uma conta de crédito.

* RAZONETE: Nada mais é que um Razão simplificado. Denominado de Conta “T”, corresponde a uma forma didática de ensinar a variação das contas RAZÃO.

Nome da Conta

Débitos (D)

Créditos (C)

Devedor Credor

Saldo

8.4. Livros Os livros contábeis podem ser divididos da seguinte forma:

I. QUANTO À UTILIDADE

Principais – Utilizados no dia-a-dia da entidade. Livros Diário e Razão.

Auxiliares – De utilização específica e que sirvam de suporte à escrituração contábil. Exemplos: Livro Caixa, Contas-Correntes, etc.

II. QUANTO À NATUREZA

Cronológicos – registros em ordem

cronológica (dia-mês-ano) Sistemáticos – registros de eventos de

mesma natureza

III. QUANTO À FINALIDADE:

Obrigatórios Facultativos

8.4.1. Livro Diário

O Livro Diário registra todos os fatos que afetam o patrimônio, em ordem cronológica de dia, mês e ano, podendo contar com livros auxiliares para registrar operações específicas ou a movimentação de determinadas contas. É um livro obrigatório pela legislação comercial (Código Civil). E por conta disso está sujeito às formalidades legais extrínsecas e intrínsecas*.


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*Formalidades extrínsecas (ou externas): o livro Diário deve ser encadernado com folhas numeradas em seqüência, tipograficamente. Deve conter, ainda, os termos de abertura e de encerramento e ser submetido à autenticação do órgão competente do Registro do Comércio. Formalidades intrínsecas (ou internas): a escrituração do Diário deve ser completa, em idioma e moedas nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens. O livro Diário tradicional pode ser substituído por fichas (contínuas, em forma de sanfona, soltas ou avulsas). Porém, a adoção desse sistema não exclui a empresa de obediência aos requisitos intrínsecos, previstos na lei fiscal e comercial para o livro Diário. As empresas que utilizam fichas são obrigadas a adotar o livro próprio para a inscrição das demonstrações financeiras. Os Termos de Abertura e de Encerramento devem ser transcritos na primeira e na última página do livro Diário, respectivamente.

8.4.2. Livro Razão

O Razão é um livro de grande utilidade para contabilidade porque registra o movimento de todas as contas. Na Contabilidade moderna, o Razão é escriturado em fichas. Essa escrituração deverá ser individualizada, obedecendo à ordem cronológica das operações. A escrituração do livro Razão passou a ser obrigatória a partir de 1991 (para empresas tributadas pelo Lucro Real). A não manutenção do livro razão, nas condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica (Lei 8.218/91, art. 14, parágrafo único, e Lei 8.383/91, art. 62).

8.4.3. Livro Contas-Correntes O Contas - Correntes é o livro auxiliar do Razão. Serve para controlar as contas que representam Direitos e Obrigações para a empresa.

8.4.4. Livro Caixa

O livro Caixa também é auxiliar. Nele são registrados todos os fatos administrativos que envolvam entradas e saídas de dinheiro.

8.4.5. Livro de Inventário

Têm a finalidade de registrar os bens de consumo, as mercadorias, as matérias - primas e outros materiais que se achem estocados nas datas em que forem levantados os balanços. As empresas optantes pelo SIMPLES também estão obrigadas a escriturar este Livro.

8.4.6. Livro de Entrada de Mercadorias

Destina-se ao registro, em ordem cronológica, das mercadorias adquiridas e recebidas pelas empresas. Nele também são registradas as entradas de bens de qualquer espécie, inclusive os que se destinam ao uso ou consumo.

8.4.7. Livro de Saída de Mercadorias

Neste livro registram-se, em ordem cronológica, as vendas de mercadorias ou de produtos, bem como toda e qualquer saída, inclusive de bens móveis da empresa.

8.4.8. Livro de Registro de Prestação de

Serviços Esse livro é obrigatório perante o fisco municipal, podendo ser utilizado como auxiliar do Diário, pois nele registram-se todas as operações de serviços, individualizando as respectivas Notas Fiscais em ordem cronológica. *Escrituração Contábil Digital (ECD) – Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 787/2007, deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após


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a autenticação pelos órgãos de registro. Art. 2º A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

9. CONTAS É a representação gráfica que identifica os elementos patrimoniais, também chamada de rubrica contábil.

9.1. Teoria das Contas

9.1.1. Teoria Personalista Para esta escola as contas representam pessoas que se relacionam com a entidade em termos de débito e crédito, classificando-as em:

I. Contas dos agentes consignatários: que representam os bens;

II. Contas dos agentes correspondentes: representam os direitos e as obrigações;

III. Contas do proprietário: que representam o Patrimônio Líquido, as receitas e as despesas.

9.1.2. Teoria Materialista

Por essa teoria, também conhecida como “teoria econômica”, as contas representam valores materiais; são representadas como:

I. Contas Integrais: são as representativas dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade;

II. Contas Diferenciais: são as representativas do Patrimônio Líquido, das receitas e das despesas da entidade.

9.1.3. Teoria Patrimonialista

É a teoria usualmente adotada no Brasil. Considera o patrimônio como objeto da contabilidade. Classifica as contas como:

I. Contas Patrimoniais: representam os

Bens, os Direitos, as Obrigações e o Patrimônio Líquido. Dividem-se em Ativas e Passivas e são elas que representam o Patrimônio;

II. Contas de Resultado: demonstram as variações quantitativas do patrimônio, dividindo-se em Contas de Despesas e Contas de Receitas. Aparecem durante o exercício social*, encerrando-se no final do mesmo. Não fazem parte do Balanço Patrimonial, mas permitem apurar o resultado do exercício.

*Exercício social ou exercício contábil compreende períodos de igual duração em que a empresa opera; geralmente tem duração de um ano. No final desses períodos, as empresas apuram os seus resultados e elaboram as demonstrações contábeis.

9.2. Débito e Crédito Na terminologia contábil, essas palavras (DÉBITO E CRÉDITO) possuem vários significados, os quais raramente correspondem aos da linguagem comum. Débito na linguagem comum significa dívida, situação negativa, estar em débito ou devendo a alguém etc. Já para a Contabilidade Débito é o lado do Ativo, porque as contas que o compõem são da natureza devoradora. Na representação gráfica em forma de T, que usamos para representar as contas que compõem o Patrimônio (Balanço Patrimonial) e as Contas de Resultado, o lado esquerdo é o lado do Débito, com exceção das Contas Retificadoras*.


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O Crédito na linguagem comum significa ter crédito com alguém, em uma loja, situação positiva ou poder comprar a prazo etc. Mas para a Contabilidade o Crédito é o lado do Passivo, isso porque as contas que o compõem são de natureza credora. No gráfico das Contas Patrimoniais e das Contas de Resultado, o lado direito é o lado do Crédito, exceto para as Contas Retificadoras. *Também chamadas de redutoras, são contas que, embora apareçam num determinado grupo patrimonial (Ativo ou Passivo) têm saldo contrário em relação às demais contas desse grupo. Desse modo, uma conta retificadora do Ativo terá natureza credora, bem como uma conta retificadora do Passivo terá natureza devedora. As contas retificadoras reduzem o saldo total do grupo em que aparecem

DÉBITO - é uma situação de dívida ou de responsabilidade da conta para com entidade; CRÉDITO - é uma situação de direito ou de haver da conta em relação à entidade; SALDO - é a diferença entre o total dos débitos e o total dos créditos efetuados numa conta; O saldo pode ser:

I. Devedor - quando a soma dos débitos for maior do que a soma dos créditos;

II. Credor - quando a soma dos débitos for menor do que a soma dos créditos;

III. Nulo - quando a soma dos débitos for igual a soma dos créditos.

9.3. Plano de Contas

É o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis

de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis. Cada empresa deverá elaborar seu Plano de Contas, tendo em vista suas particularidades e observando:

I. Atender às necessidades de informação da administração da empresa;

II. Observar formato compatível com os princípios de contabilidade e com a norma legal de elaboração do balanço patrimonial e das demais de-monstrações contábeis (Lei 6.404/76, a chamada "Lei das S/A”);

III. Adaptar-se tanto quanto possível às exigências dos agentes externos, principalmente às da legislação do Imposto de Renda.

9.4. Balancete de Verificação

O balancete de verificação é um demonstrativo auxiliar de caráter não obrigatório, que relaciona os saldos das contas remanescentes no diário. Imprescindível para verificar se o método de partidas dobradas está sendo observado pela escrituração da empresa. Por este método cada débito deverá corresponder a um crédito de mesmo valor, cabendo ao balancete verificar se a soma dos saldos devedores é igual a soma dos saldos credores. Este demonstrativo deve ser levantado mensalmente segundo a NBCT 2.7, unicamente para fins operacionais, não tendo obrigatoriedade fiscal, com suas informações extraídas dos registros contábeis mais atualizados. O grau de detalhamento do balancete de verificação deverá estar adequado a finalidade do mesmo. Caso o demonstrativo seja destinado a usuários externos o documento deverá ser assinado por contador habilitado pelo conselho regional de contabilidade (CRC). Geralmente o balancete é levantado antes do início de um novo exercício, servindo também como suporte aos gestores para visualizar a situação da empresa diante dos saldos mensurados, sendo um demonstrativo de fácil entendimento e de grande relevância.


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10. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

10.1. Conceito

As demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados. Para atingir esse objetivo, as demonstrações contábeis fornecem informações sobre os seguintes aspectos de uma entidade: ativos; passivos; patrimônio líquido; receitas, despesas, ganhos e perdas; e fluxo financeiro (fluxos de caixa ou das origens e aplicações de recursos). Essas informações, juntamente com outras constantes das notas explicativas às demonstrações contábeis, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.

10.2. Demonstrações Contábeis Obrigatórias

10.2.1. Balanço Patrimonial

O Balanço tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando, portanto, uma posição estática. Conforme art. 178 da Lei n° 6.404/76, “no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a analise da situação financeira da companhia”. Balanço Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido.

O Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos. As contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I. Ativo Circulante - as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

II. Ativo Não-Circulante Ativo realizável a longo prazo - os

direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

Investimentos - as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

Imobilizado - os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;

Intangível - os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.


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O Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação. No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

I. Passivo Circulante – obrigações da companhia, quando tiverem vencimento até o final do exercício seguinte;

II. Passivo Não-Circulante - obrigações da companhia, quando tiverem vencimento após o final do exercício seguinte e receita de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes;

III. Patrimônio Liquido Capital Social – representa valores

recebidos pela empresa, ou gerados por ela, e que estão formalmente incorporados ao Capital;

Reservas de Capital - são constituídas com valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa;

Ajustes de avaliação patrimonial - Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos na Lei 6.404/76 ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários;

Reservas de lucros – representam lucros obtidos pela mesma empresa, retidos com finalidade especifica;

Ações em tesouraria - deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio

líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição;

Prejuízos acumulados A posição dos elementos do Ativo e do Passivo especificados e representados pelos valores monetários dá origem à chamada Equação Fundamental do Patrimônio, representada: Situação Líquida é a diferença entre Ativo e Passivo. É também igual ao Patrimônio Líquido. Esta equação é também chamada de Situação Estática, por que mostra a posição do patrimônio num determinado momento, de forma estática, através do Balanço Patrimonial. Quando a equação dos elementos componentes envolve todos os elementos da relação contábil é chamada de Situação Dinâmica e que pode ser demonstrada da seguinte forma:

10.2.2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) Trata-se de uma demonstração dos aumentos e reduções causados no Patrimônio Líquido pelas operações da empresa. As receitas representam normalmente aumento do Ativo, através do ingresso de novos elementos, como duplicatas a receber ou dinheiro proveniente das transações. Aumentando o Ativo, aumenta o Patrimônio Líquido. As despesas representam redução do Patrimônio Líquido, através da redução do Ativo ou aumento do Passivo Exigível. Enfim, todas as receitas e despesas se acham compreendidas na Demonstração do Resultado, segundo uma forma de apresentação que as ordena de acordo com a sua natureza;

ATIVO = PASSIVO + PATRIMONIO LIQUIDO

ATIVO+ DESPESAS + CUSTOS = PASSIVO + PATRIMONIO LIQUIDO + RECEITAS

ATIVO - PASSIVO = PATRIMONIO LIQUIDO


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fornecendo informações significativas sobre a empresa. A Demonstração do Resultado é, pois, o resumo do movimento de certas entradas e saídas no balanço, entre duas datas. Ela retrata apenas o fluxo econômico e não o fluxo de dinheiro. Para essa demonstração não importa se uma receita ou despesa tem reflexos em dinheiro, basta apenas que afete o Patrimônio Líquido. Exemplo de DRE: Receita Bruta de Vendas e Serviços (-) Devoluções (-) Abatimentos (-) Impostos (=) Receita Liquida das Vendas e Serviços (-) Custo das Mercadorias e Serviços Vendidos (=) Lucro Bruto (-) Despesas com Vendas (-) Despesas Financeiras (deduzidas das Receitas Financeiras) (-) Despesas Gerais e Administrativas (-) Outras Despesas Operacionais (+) Outras Receitas Operacionais (=) Lucro ou Prejuízo Operacional (+) Receitas não Operacionais (-) Despesas não Operacionais (+) Saldo da Correção Monetária (=) Resultado do Exercício antes do Imposto de Renda (-) Provisão para o Imposto de Renda (-) Participações de Debêntures (-) Participação dos Empregados (-) Participação dos Administradores e Partes Beneficiárias (-) Contribuições p/ Instituições, Fundo de Assist. ou Previdência de Empregados (=) Lucro ou Prejuízo Liquido do Exercício (=) Lucro ou Prejuízo por Ação

10.2.3. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

A DLPA evidencia as alterações ocorridas no saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados, no Patrimônio Líquido. "A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia." A DLPA é obrigatória para as sociedades limitadas e outros tipos de empresas, conforme a legislação do Imposto de Renda (art. 274 do RIR/99). Deverá discriminar:

I. O saldo do início do período e os ajustes de exercícios anteriores - Como ajustes de exercícios serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes;

II. As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício - Correspondem às alterações ocorridas nas contas que registram as reservas, mediante a reversão de valores para a conta Lucros Acumulados, em virtude daqueles valores não serem mais utilizados; Já o Lucro Líquido do Exercício é o resultado líquido do ano apurado na Demonstração do Resultado do Exercício, cujo valor é transferido para a conta de Lucros Acumulados.

III. As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período - São as apropriações do lucro feitas para a constituição das reservas patrimoniais, tais como: reserva legal, reserva estatutária, reserva de lucros a realizar, reserva para contingências.


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10.2.4. Demonstrações dos Fluxos de

Caixa (DFC) (NBC TG 03)

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), por força da Lei 11.638/2007, passou a ser um relatório obrigatório pela contabilidade para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Esta demonstração indica a origem de todo o dinheiro que entrou no caixa em determinado período e, ainda, o Resultado do Fluxo Financeiro. Assim como a Demonstração de Resultados de Exercícios, a DFC é uma demonstração dinâmica e também está contida no balanço patrimonial. Seguindo as tendências internacionais, o fluxo de caixa pode ser incorporado às demonstrações contábeis tradicionalmente publicadas pelas empresas. Basicamente, o relatório de fluxo de caixa deve ser segmentado em três grandes áreas:

I. Atividades Operacionais - são explicadas pelas receitas e gastos decorrentes da industrialização, comercialização ou prestação de serviços da empresa. Estas atividades têm ligação com o capital circulante líquido da empresa;

II. Atividades de Investimento - são os gastos efetuados no Realizável a Longo Prazo, em Investimentos, no Imobilizado ou no Intangível, bem como as entradas por venda dos ativos registrados nos referidos subgrupos de contas;

III. Atividades de Financiamento - são os recursos obtidos do Passivo Não Circulante e do Patrimônio Líquido. Devem ser incluídos aqui os empréstimos e financiamentos de curto prazo. As saídas correspondem à amortização destas dívidas e os valores pagos aos acionistas a título de dividendos, distribuição de lucros.

10.2.5. Demonstração do Valor Adicionado

(DVA) (NBC TG 09).

* Essa demonstração é exigida exclusivamente para Companhias Abertas. A Demonstração do Valor Adicionado tem a função de identificar e divulgar o valor da riqueza gerada por uma entidade e como essa riqueza foi distribuída entre os diversos setores que contribuíram, direta ou indiretamente, para a sua geração. A DVA é destinada a evidenciar, de forma concisa, os dados e as informações do valor da riqueza gerada pela entidade em determinado período e a sua distribuição. As informações devem ser extraídas da contabilidade e os valores informados devem ter como base o princípio contábil da competência. O valor adicionado (ou valor agregado) constitui-se das receitas obtidas pela empresa em razão de suas atividades deduzidas dos custos dos bens e serviços adquiridos de terceiros para a geração dessas receitas. É, portanto, o quanto a entidade contribuiu para a formação do Produto Interno Bruto – PIB do país. O valor adicionado demonstra a contribuição da empresa para a geração de riqueza da economia, resultado do esforço conjugado de todos os seus fatores de produção. A DVA evidencia os aspectos econômico e social do valor adicionado. Sob a ótica econômica, expressa o desempenho da entidade na geração da riqueza e a sua eficiência na utilização dos fatores de produção, comparando os valores de saída com os valores de entrada. Sob o ponto de vista social, demonstra a forma de distribuição da riqueza gerada: a participação dos empregados, do governo, dos agentes financiadores e dos acionistas, além da parcela retida pela empresa. Trata-se, desse modo, de uma importante fonte de informações, à medida que apresenta elementos que permitem a análise do desempenho econômico da empresa, evidenciando a geração de riqueza, bem como dos efeitos sociais oriundos da distribuição dessa riqueza.

10.3. Complementação as Demonstrações Contábeis


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10.3.1. Notas Explicativas

As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas, quadros analíticos e outras demonstrações contábeis necessárias para uma plena avaliação da situação e da evolução patrimonial de uma empresa. Tem por objetivo complementar as demonstrações contábeis mostrando os critérios contábeis utilizados pelas organizações, inclusive a composição do saldo de determinadas contas, os métodos de depreciação e critérios de avaliação dos elementos patrimoniais. As notas devem conter no mínimo a descrição dos critérios de avaliação dos elementos patrimoniais e das práticas contábeis adotadas, dos ajustes dos exercícios anteriores, reavaliações, ônus sobre ativos, detalhamento das dívidas de longo prazo, do capital e dos investimentos relevantes em outras empresas etc.

10.3.2. Relatório dos Auditores

O “Relatório dos Auditores Independentes” é o documento mediante o qual o auditor expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, sobre as demonstrações contábeis nele indicadas. Como o auditor assume, através do relatório, responsabilidade técnico-profissional definida, é indispensável que tal documento obedeça às características intrínsecas e extrínsecas, estabelecidas nas presentes normas. Deve identificar as Demonstrações Contábeis sobre as quais o auditor está expressando sua opinião, indicando, o nome da entidade, as datas e os períodos a que correspondem. Tem que ser datado e assinado pelo contador responsável pelos trabalhos, e conter seu número de registro no CRC. A data do relatório deverá corresponder ao dia do encerramento dos trabalhos de auditoria na entidade. O relatório deve expressar, clara e objetivamente, se as demonstrações contábeis auditadas, em todos os aspectos relevantes, na opinião do auditor, estão adequadamente representadas ou não.

11. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A análise das demonstrações contábeis, amplamente aceita no meio acadêmico e empresarial, é dividida em duas categorias distintas:

I. Análise Financeira - possibilita a interpretação da saúde financeira da empresa, seu grau de liquidez e capacidade se solvência.

II. Análise Econômica - é a interpretação das variações do patrimônio e da riqueza gerada por sua movimentação.

Ambas são elaboradas e avaliadas sob vários pontos de vistas distintos, conforme a necessidade e amplitude de cada usuário.

11.1. Análise Vertical ou de Estrutural

A análise vertical também é conhecida por análise de estrutura. Sua técnica é bastante simples, pois consiste em dividir todos os elementos do ativo pelo valor do total desse mesmo ativo e todos os valores do passivo pelo total desse passivo, obtendo-se assim, o percentual que cada elemento representa do todo. Na demonstração de resultados, o elemento que será o divisor dos demais itens é a receita líquida, e os percentuais vão indicar o quanto cada elemento do resultado representa em relação a essa receita líquida. Este tipo de análise é importante para avaliar a estrutura de composição de itens e sua evolução no tempo. O exemplo da análise vertical, ela possui uma sistemática de cálculo bastante simples, uma vez que consiste em fixar um período contábil como 100% e dividir os itens patrimoniais e de resultado dos demais períodos por esse período-base.

11.2. Análise Horizontal ou de Evolução


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A finalidade principal da análise horizontal é apontar a variação de itens das Demonstrações Contábeis através de períodos, a fim de caracterizar tendências. Trata-se de discernir o ritmo de crescimento dos vários itens. Este tipo de análise é importante para avaliar a estrutura de composição de itens e sua evolução no tempo.

11.3. Análise por Quociente

11.3.1. Índices de Liquidez

Esses índices servem para avaliar a capacidade financeira da empresa, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. Ou seja, quanto maior, melhor.

I. Índice de Liquidez Absoluta ou Instantânea - Indica o quanto a empresa dispõe, imediatamente, para honrar suas dívidas de curto prazo.

= Disponibilidades / Passivo Circulante II. Índice de Liquidez Corrente ou Comum -

Identifica o quanto a empresa dispõe de recursos no curto prazo, para honrar suas dívidas, também, de curto prazo.

= Ativo Circulante / Passivo Circulante III. Índice de Liquidez Seca ou Teste Ácido –

Indica quanto a empresa dispõe em bens e direitos de curto prazo, menos estoques, para pagar suas dívidas a curto prazo.

= (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante

* Se o quociente for igual a 1, indica que os estoques da empresa estão totalmente livres de dividas com terceiros, ou seja, se a empresa negociasse o Ativo Circulante (sem os estoques), pagaria as dívidas de curto prazo e restaria todo o estoque livre de dívidas, para que a empresa pudesse trabalhar.

IV. Índice de Liquidez Geral ou Total – Este índice faz um comparativo do que a empresa dispõe no curto e longo prazos, contra suas dívidas, igualmente de curto e longo prazos.

= (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a longo Prazo)

11.3.2. Índice de Endividamento

Endividamento Total - determina a proporção de ativos totais fornecida pelos credores da empresa. Quanto maior for este índice, maior será o montante de dinheiro de terceiros que está sendo empregado para gerar lucros. = (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) / Ativo total

11.3.3. Índices de Rentabilidade Estes índices servem para medir a capacidade econômica da empresa, isto é, evidenciam o grau de êxito econômico obtido pelo capital investido na empresa.

I. Rentabilidade do Capital Próprio - Este índice quer mostrar o quanto representa o lucro líquido obtido através das operações que a empresa realizou no exercício, em comparação ao investimento feito na empresa.

= Lucro Líquido / Patrimônio Líquido II. Rentabilidade do Ativo Total - faz um

comparativo do resultado obtido pela empresa, o lucro, através de suas operações, com os ativos que estão disponíveis à administração para conseguir tal êxito.

= Lucro Líquido / Ativo Total 12. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

As mercadorias são os produtos adquiridos por uma empresa comercial, mediante pagamento a vista ou a prazo, como o objetivo de auferir lucro com a venda. As mercadorias podem ser conceituadas como qualquer objeto destinado ao comércio. As operações com mercadorias representam a principal atividade de uma empresa comercial, pois ela sobrevive e gera lucro com a compra e a venda de mercadorias. Destarte, de um bom


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sistema de apuração de resultados das operações com mercadorias, bem como dos controles físicos paralelos mantidos, depende, em grande parte, o sucesso operacional da empresa. O resultado com mercadorias – RCM (Lucro Bruto) é o fator mais importante para o resultado líquido (Lucro Líquido) das empresas.

12.1. Compra Servindo de intermediarias nas trocas, as empresa comerciais compram as mercadorias para depois revende-las. As empresas que fornecem essas mercadorias são conhecidas como empresas fornecedoras (fornecedores). A compra pode ser à vista, quando o pagamento é feito no ato; ou a prazo, neste caso cria-se a obrigação para pagamento futuro.

12.2. Venda As vendas de mercadorias constituem a principal fonte de receita das empresas comerciais. As pessoas que compram as mercadorias são conhecidas como clientes. As vendas podem ser efetuadas à vista, onde a empresa recebe no ato da venda o valor das mercadorias; ou a prazo, quando a empresa passa a ter o direito de receber, futuramente, o valor da mercadoria.

12.3. Frete Na Contabilidade há dois tipos de Frete, são eles:

I. CIF (Cost Insurance Freight) – Custo, seguro e frete – Nas operações mercantis de compra e venda, a Cláusula CIF inclui no preço da mercadoria vendida, as despesas com seguro e frete até o local de destino. A Cláusula CIF estabelece o princípio de que cabe ao vendedor a obrigação de entregar a mercadoria ao comprador, no local em que este tem seu estabelecimento, ou local que indicar, ou no porto de

destino, correndo por conta do vendedor as despesas com frete e seguro.

II. FOB (Free On Board) - significa “Posto a Bordo”. Nas operações mercantis de compra e venda, a Cláusula FOB atribui ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo, pelo preço estabelecido, ficando as despesas decorrentes do transporte (frete e seguro) por conta do comprador, bem como os riscos, até o porto de destino. Destaca-se que a responsabilidade do vendedor cessa no momento em que coloca a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque.

12.4. Descontos

I. Descontos Comerciais – ocorrem no

momento da compra (obtidos) ou da venda (concedidos) e são destacados na própria Nota Fiscal. São também denominados Descontos Incondicionais. A intitulação mais adequada para seus registros é Descontos Incondicionais Obtidos (quando a empresa ganha do fornecedor) ou Descontos Incondicionais Concedidos (quando a empresa concede ao cliente).

II. Descontos Financeiros – ocorre no momento da liquidação de uma dívida ou do recebimento de um direito, fato posterior ao da compra ou da venda. A intitulação mais adequada para esses descontos é Descontos Obtidos (quando a empresa ganha do fornecedor no momento da liquidação de uma obrigação) ou Descontos Concedidos (quando a empresa oferece ao cliente no momento da quitação de um direito).

A palavra “incondicional” é utilizada para indicar que não foi imposta ao cliente nenhuma condição para que tivesse direito ao referido desconto, que é um ato de espontânea vontade


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do fornecedor. O desconto financeiro, obtido ou concedido no momento da quitação de uma duplicata, só ocorre mediante condição imposta ao devedor; normalmente, quitação antes do vencimento. Observações:

I. A conta Descontos Incondicionais Obtidos é uma redutora do Custo das Mercadorias Adquiridas, integrando a fórmula do CMV (Custo das Mercadorias Vendidas).

II. A conta Descontos Incondicionais Concedidos é redutora da Receita Bruta de Vendas e integra a fórmula do RCM (Resultado da Conta Mercadorias).

III. A conta Descontos Obtidos é conta de Receita Operacional, do grupo das Receitas Financeiras.

IV. A conta Descontos Concedidos é conta de Despesa Operacional e integra o grupo das Despesas Financeiras.

12.5. Devoluções

I. Devolução de Compras - Representa

uma saída de mercadorias e, nesse caso, haverá o débito (dívida do imposto correspondente).

II. Devolução de Venda - Representa uma entrada de mercadorias e, nesse caso, haverá crédito (direito de recuperar) do imposto correspondente.

12.5. Impostos

12.5.1. ICMS

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de competência estadual. É considerado imposto por dentro, o que significa dizer que seu valor está incluso no valor das mercadorias. Não cumulativo, isto é, o valor incidente em uma operação (compra) será compensado do valor incidente em uma

operação subseqüente (venda). Sua alíquota poderá variar em função do tipo da mercadoria, do destino ou origem, etc. Nem todas as mercadorias ou operações estão sujeitas ao ICMS: há casos de isenção e de não-incidência previstos na legislação específica (Regulamento do ICMS de cada Estado brasileiro).

I. ICMS sobre Compras - representa direito da empresa. Na linguagem contábil, esse direito representa débito na conta ICMS a Recuperar; na linguagem fiscal, crédito da empresa junto ao Governo do Estado;

II. ICMS sobre Vendas - corresponde à obrigação da empresa. Na linguagem contábil, essa obrigação representa crédito na conta ICMS a Recuperar ou na conta ICMS a Recolher; na linguagem fiscal, débito da empresa para com o Governo do Estado;

III. ICMS a Recolher ou a Compensar - Quando a empresa compra mercadorias, paga ao fornecedor, juntamente com o custo dessas mercadorias, uma parcela correspondente ao ICMS; quando a empresa vende mercadorias, recebe do cliente, juntamente com o valor da venda, uma parcela correspondente ao ICMS, que terá de ser repassada ao Governo do Estado. Antes de repassar ao Governo do Estado a parcela do ICMS recebida do cliente (constante da Nota Fiscal de Venda), a empresa poderá compensar, desse total, o valor do ICMS que pagou ao fornecedor (constante da Nota Fiscal de Compra), por ocasião da compra da mercadoria que está sendo vendida.

Para exemplificar: Vamos supor que a empresa tenha adquirido um determinado lote de mercadorias de um fornecedor, pagando R$ 100, com ICMS incluso no valor de R$ 17. Seu fornecedor, ao receber os R$ 100, deverá repassar R$ 17 ao Governo do


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Estado. Dessa forma, você pagou ao fornecedor R$ 83 pelo lote de mercadorias e R$ 17 de imposto. Suponhamos, agora, que você tenha vendido o mesmo lote de mercadorias a um cliente por R$ 200, com ICMS incluso no valor de R$ 34. Dos R$ 200 que você recebeu (Receita Bruta de Vendas), R$ 166 correspondem à Receita Líquida de Vendas e R$ 34, ao ICMS que você deveria recolher ao Governo do Estado. Deveria recolher, pois, sendo o ICMS um imposto não cumulativo, você poderá compensar (abater), desses R$ 34 devidos em função da venda do lote de mercadorias, os R$ 17 que pagou pelo mesmo lote quando o comprou de seu fornecedor. Assim, você recolherá ao governo apenas R$ 17, ou seja, R$ 34 – R$ 17.

Diante do exposto, podemos concluir:

O valor do ICMS que é pago ao

fornecedor por ocasião da compra representa direito para empresa junto ao Governo do Estado;

O valor do ICMS recebido do cliente por ocasião da venda representa obrigação da empresa junto ao Governo do Estado.

* Cuidado: débito e crédito na linguagem contábil são exatamente o oposto de débito e crédito na linguagem fiscal.

12.5.2. IPI O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto de competência federal, exigido principalmente nas empresas industriais. É considerado imposto por fora, pois seu cálculo é feito sobre o valor dos produtos a ele adicionado. É calculado mediante aplicação de uma alíquota – que varia de acordo com o produto – sobre o valor dos mesmos. É considerado imposto não-cumulativo, pois o valor do imposto pago na compra de matérias-primas ou de outros materiais aplicados na produção é compensado do imposto a pagar das operações subseqüentes.

12.5.3. ISS

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é de competência municipal, cobrado sobre o valor dos serviços prestados pela empresa. É próprio de empresas de prestação de serviços, entretanto, algumas empresas comerciais também podem prestar algum tipo de serviço pagando ISS sobre a receita desse serviço. A sua alíquota e base de calculo podem ser diferentes em cada cidade do país, pois dependem da legislação municipal.

12.5.4. PIS O Plano de Integração Social é uma contribuição que as empresas comerciais devem efetuar mensalmente ao Governo Federal, com base em seu faturamento, e destina-se ao pagamento do seguro-desemprego e do abono anual que a Caixa Econômica Federal paga aos trabalhadores cadastrados. Atualmente, a alíquota é de 0,65% (regime cumulativo), calculada sobre o faturamento. Segundo a legislação pertinente ao PIS, considera-se como faturamento a receita bruta proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia diminuída das vendas de bens ou serviços cancelados, dos descontos incondicionais concedidos, e do IPI e ICMS retidos pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário. Entretanto, não podem ser excluídos da receita bruta, o ICMS e o ISS incidentes sobre as vendas ou sobre os serviços prestados. Essa contribuição, calculada sobe o faturamento do mês, deve ser recolhida aos cofres públicos sempre nos primeiros dias do mês seguinte.

12.5.5. COFINS A Contribuição Social sobre o Faturamento — COFINS — é também uma contribuição que as empresas comerciais devem efetuar mensalmente ao Governo Federal, com base no


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faturamento, e destina-se ao financiamento da seguridade social. Atualmente, a alíquota é de 3% (regime cumulativo), calculada sobre o valor da receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza diminuída das deduções e abatimentos incidentes sobre as vendas.

12.6. RESULTADO DA CONTA MERCADORIAS

É obtido pela diferença entre o valor das Vendas Efetuadas num determinado período e o valor do Custo das Mercadorias Vendidas incorrido nesse mesmo período: RCM Resultado com Mercadorias = LUCRO BRUTO

RCM = V – CMV

Onde: V Vendas Líquidas - representa o total faturado contra o cliente, que a vista, quer a prazo. Todavia, a esse valor podem ocorrer deduções. CMV Custo das Mercadorias Vendidas - Representa o valor atribuído às mercadorias negociadas pelo comerciante com seus clientes. O CMV, como o nome indica, é um valor de custo para o comerciante. CMV Custo das Mercadorias Vendidas

CMV = Ei + C – Ef

Onde: Ei Estoque Inicial C Compras Líquidas EF Estoque Final

13. AVALIAÇÃO DE ESTOQUE

I. Inventário Periódico – é chamado de Inventário Periódico porque, a partir de sua adoção, as empresas passam a elaborar o inventário físico das mercadorias existentes em estoque

somente no final de um período que normalmente corresponde a um ano. Assim, o Resultado da Conta Mercadorias (Resultado Bruto do Exercício) só será conhecido no final desse período.

II. Inventário Permanente – consiste em controlar permanentemente o estoque de mercadorias efetuando as respectivas anotações a cada compra ou devolução. Dessa forma, como os estoques de mercadorias são mantidos atualizados constantemente, as empresas podem apurar o resultado da Conta Mercadorias no momento em que desejarem.

13.1. Métodos de avaliação dos estoques

De acordo com os artigos 261 e 292 do RIR/99 as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real, devem, ao final de cada período de apuração, proceder o levantamento e à avaliação dos estoques existentes de mercadorias para revenda, nas empresas comerciais e matérias-primas, materiais auxiliares (e outros materiais empregados na produção) e produtos acabados e em elaboração, bem como outros bens existentes em almoxarifado. O custo das mercadorias estocadas é determinado com base no valor de aquisição constante das Notas Fiscais de compra, acrescido das despesas acessórias e dos impostos, taxas e contribuições que não forem recuperados pela empresa no momento da venda das mercadorias. A empresa poderá adquirir os mesmos tipos de mercadorias em datas diferentes, pagando por eles preços variados. Assim, para determinar o custo dessas mercadorias estocadas e das mercadorias que foram vendidas, precisamos adotar algum critério. Os critérios mais conhecidos para a avaliação dos estoques, segundo o artigo 295 do RIR/99, são:

13.1.1. Preço Específico


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Consiste em atribuir a cada unidade do estoque o preço efetivamente pago por ela. É um critério que só pode ser utilizado para mercadorias de fácil identificação física, como imóveis para revenda, veículos novos e usados, etc.

13.1.2. PEPS

A sigla PEPS significa Primeiro que Entra, Primeiro que Sai, e é também conhecida por FIFO, iniciais da frase inglesa First In, First Out. Adotando esse critério para valoração dos estoques, a empresa atribuirá às mercadorias estocadas os custos mais recentes.

13.1.3. UEPS A sigla UEPS significa Último que Entra, Primeiro que Sai, e é também conhecida por LIFO, iniciais da frase inglesa Last In, First Out. Adotando este critério para valoração dos seus estoques, a empresa sempre atribuirá às suas mercadorias em estoque os custos mais antigos, guardadas as devidas proporções com as mercadorias que entraram e saíram do estabelecimento. * Não aceito pela legislação do Imposto sobre a Renda brasileira, pois distorce completamente os resultados, apresentando Custo maior, Lucro menor e Estoque Final diverso da realidade. A empresa poderá adotar o critério que achar mais conveniente, mas se ao usar o UEPS deverá apresentar a diferença para tributação no LALUR.

13.1.4. Custo Médio Ponderado Permanente

Adotando este critério, as mercadorias estocadas serão sempre valoradas pela média dos custos de aquisição, atualizados a cada compra efetuada.

13.1.5. Preço Médio Ponderado Mensal Esse método é aceito pelo fisco (PN CST nº 6/79) que as saídas sejam registradas somente ao final de cada mês, desde que avaliadas ao custo médio que, sem considerar o lançamento de baixa, se verificar no mês.

Qual dos critérios deve ser utilizado? O mais aconselhável dos três critérios é o custo médio permanente ou mensal, pois eles espelham maior realidade nos Custos, no Lucro e no Estoque Final. Convém ressaltar que no momento da elaboração do Balanço a avaliação dos estoques obedecerá aos critérios estabelecidos no artigo 183 da Lei n° 6.404/76, ou seja, custo de aquisição deduzido da provisão para ajustá-lo ao valor do mercado, quando este for inferior.

14. DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO A depreciação dos Bens materiais do Ativo Imobilizado corresponde à diminuição do valor dos elementos ali classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal. Os bens materiais que comumente aparecem no Ativo Imobilizado e estão sujeitos à depreciação são: Computadores, Imóveis (construções), Instalações, Móveis e Utensílios, Veículos. Quando a empresa compra bens para o uso próprio, ela efetua um gasto. Esse gasto, por ser considerado investimento, não pode ser contabilizado como despesa. Entretanto, esses bens, sendo utilizados pela empresa, desgastam-se e perdem o valor. Por esse motivo é feito a depreciação. Através dela, a empresa pode considerar como despesa o valor gasto na aquisição dos seus bens de uso. É evidente que para se depreciar o valor gasto na aquisição de um bem é preciso atender a algumas exigências legais, tendo em vista, principalmente, o tempo de vida útil do bem. Os bens não duram eternamente; eles têm um tempo de vida útil o qual, desgastados pelo uso ou em função da natureza ou mesmo pela obsolescência, deixam de ser convenientes para a empresa. Amortização é a diminuição do valor dos Bens imateriais em razão do tempo. Enquanto a depreciação é usada para os bens materiais (tangíveis), a amortização é usada para os Bens imateriais (intangíveis), como Benfeitorias em Imóveis de Terceiros, Marcas e Patentes, Despesas de Organização etc.


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NOÇÕES DE CONTABILIDADE AVALIAÇÃO

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1) O patrimônio que a contabilidade estuda e controla, registrando todas as ocorrências nele verificadas. “Estudar e controlar o patrimônio, para fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.”

As proposições indicam, respectivamente:

a) Campo de aplicação e conceito da Contabilidade

b) A finalidade e as técnicas contábeis. c) O objeto e a finalidade da Contabilidade. d) A finalidade e o conceito da

Contabilidade.

2) Considerando o que dispõe a Resolução CFC n.º 750/93, que trata dos Princípios de Contabilidade, no que se refere ao Princípio do Registro pelo Valor Original, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I. A moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo.

II. Para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido.

III. A atualização monetária fere o Princípio do Registro pelo Valor Original por representar uma nova avaliação, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período.

A alternativa correta é:

a) V, V, V. b) V, V, F. c) F, F, F. d) F, F, V.

3) Assinale a alternativa incorreta:

a) Do ponto de vista estático, a

Contabilidade estuda, controla, expõe e analisa os elementos que compõe o patrimônio.

b) As fontes do Patrimônio Líquido são os investimentos dos proprietários e os lucros obtidos.

c) Os Bens podem ser materiais ou imateriais, móveis ou imóveis.

d) São exemplos de obrigações: aluguéis a receber, promissórias a receber, ações a receber etc.

4) O Patrimônio Líquido apresenta as

seguintes contas, exceto: a) Dividendos Obrigatórios a Distribuir. b) Ajustes de Avaliação Patrimonial. c) Reservas de Capital e Capital Social. d) Reservas de Lucros e Ações em

Tesouraria.


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5) Em relação à classificação das contas no Balanço Patrimonial, assinale a opção correta.

a) Ações de Emissão Própria em Tesouraria é uma conta de ativo.

b) Depreciação Acumulada é uma conta de resultado.

c) Despesa Paga Antecipadamente é uma conta de resultado.

d) Reserva de Incentivos Fiscais é uma conta de Reserva de Lucros.

6) Relacione a nomenclatura de custos

apresentada na primeira coluna com a definição descrita na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.

(1) Perdas (2) Custos (3) Despesas ( ) gastos relativos a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços. ( ) consumo involuntário ou anormal de um bem ou serviço. ( ) bens e serviços consumidos, direta ou indiretamente, na obtenção de receitas. A alternativa correta é:

a) 3, 2, 1. b) 2, 3, 1. c) 2, 1, 3. d) 1, 2, 3.

7) Sobre as Demonstrações Contábeis:

I. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

II. No Ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, em grupos especificados na lei.

III. Os ingressos e os custos, as receitas e as despesas, os ganhos e as perdas, bem como todos os encargos do exercício social devem constar na DRE.

IV. As Notas Explicativas tem por objetivo complementar as demonstrações contábeis mostrando os critérios contábeis utilizados pelas organizações.

a) Somente o item I está incorreto b) Somente o item II está incorreto c) Somente o item III está incorreto d) Os itens de I a IV estão incorretos

8) Relacione os tipos de quociente de

liquidez enumerados na primeira coluna com a descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.

(1) Quociente de Liquidez Geral (2) Quociente de Liquidez Corrente (3) Quociente de Liquidez Seca (4) Quociente de Liquidez Imediata ( ) Este quociente indica a porcentagem de dívidas a curto prazo em condições de serem liquidadas imediatamente. ( ) Este quociente revela a capacidade de pagamento de curto prazo da Sociedade Empresária mediante uso basicamente de disponível e valores a receber. ( ) Este quociente revela o quanto existe de ativo circulante e ativo não circulante para cada R$1,00 de dívida circulante e não circulante. ( ) Este quociente revela quanto existe de Ativo Circulante para cada R$1,00 de dívida também circulante. A alternativa correta é:

a) 1, 2, 3, 4. b) 2, 1, 4, 3. c) 3, 4, 1, 2. d) 4, 3, 1, 2.


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9) Assinale a alternativa correta: I. O ICMS é de competência estadual,

considerado imposto por fora, o que significa dizer que seu valor está incluso no valor das mercadorias, e de caráter não – cumulativo.

II. A conta Descontos Concedidos é conta de Despesa Operacional e integra o grupo das Despesas Financeiras.

III. No frete CIF as despesas com frete e seguro ficam por conta do comprador; já no frete Fob estas despesas são de responsabilidade do vendedor.

IV. O RCM é obtido pela diferença entre o valor das Vendas efetuadas num determinado período e o valor do Custo das Mercadorias Vendidas.

a) Os itens I e III estão incorretos b) Os itens II e III estão incorretos c) Apenas o item IV está incorreto d) Os itens I e IV estão incorretos

10) Na movimentação de mercadorias

controladas por ficha de estoque, podemos afirmar que:

a) O estoque final tem o valor das compras

menos o valor das vendas. b) O estoque final avaliado pela PEPS tem o

valor das ultimas entradas. c) O estoque final avaliado pela UEPS tem

o valor das ultimas entradas. d) O estoque final avaliado a preço médio é

menor que o mesmo estoque avaliado a UEPS, em um período de preços crescentes.

Noções de contabilidade

Economy & Finance

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