NEWTON LIMA, ALISSON MENDONÇA, JAILSON NASCIMENTO, RAIMUNDO VELOSO E NEWTON LIMA

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 02/07/2012 1 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010 GESTORES Processo Município Parecer Public. Observação Posição até 05/07/2012 - 12:00h Entidade GESTOR Exer 07896-05 MARCIONILIO SOUZA 00418-05 02/11/2005 ABILIO GOTHARDO NETO Câmara 2004 08428-10 AGUA FRIA 00443-10 20/10/2010 ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO Prefeitura 2009 07159-05 UBATA 00624-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público Estadual ADAILTON RAMOS MAGALHAES Prefeitura 2004 06717-06 UBATA 00613-06 17/11/2006 ADAILTON RAMOS MAGALHAES Prefeitura 2005 08226-07 UBATA 00658-07 29/11/2007 ADAILTON RAMOS MAGALHAES Prefeitura 2006 72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009 ADAILTON RAMOS MAGALHÃES () Prefeitura 2007 09356-10 VEREDA 00132-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual ADALBERTO DA ROCHA NONATO Prefeitura 2009 07959-07 PILAO ARCADO 00330-07 19/10/2007 ADAO JOSE DE SANTANA (01.01 A 28.05.06) Câmara 2006 11837-05 JITAUNA 00812-05 22/12/2005 Representação ao Ministério Público Estadual ADEILSON SILVA BASTOS Prefeitura 2004 08955-09 ITAPEBI 00807-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual ADELINO VALTER FERREIRA Câmara 2008 07835-08 ITAPEBI 00506-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público Estadual ADELINO WALTER FERREIRA Câmara 2007 04291-09 SALVADOR 00223-10 19/08/2009 ADELSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA 2008 05807-06 IACU 00616-06 22/11/2006 ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA Prefeitura 2005 08201-09 IACU 00828-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA Prefeitura 2008 08769-10 GUARATINGA 00122-11 17/03/2011 ADEMAR PINTO ROSA Prefeitura 2009 08713-11 GUARATINGA 00097-12 14/03/2012 Representação ao Ministério Público Estadual ADEMAR PINTO ROSA Prefeitura 2010 08824-09 ARAMARI 00727-09 16/12/2009 ADEMIR CHAVES SANTOS Câmara 2008 03859-05 CARAIBAS 00664-05 03/08/2005 ADENILDA ROSA AMORIM BARBOSA 2004 73549-05 ITAGI 00767-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público Estadual ADENILSON ROSA DOS SANTOS Prefeitura 2004 07688-08 GENTIO DO OURO 00132-08 19/09/2008 ADENILTON ALVES DE ALMEIDA Câmara 2007 08227-09 GENTIO DO OURO 00850-09 24/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual ADENILTON ALVES DE ALMEIDA Câmara 2008 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

1

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07896-05 MARCIONILIO SOUZA 00418-05 02/11/2005ABILIO GOTHARDO NETO

Câmara 2004

08428-10 AGUA FRIA 00443-10 20/10/2010ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO

Prefeitura 2009

07159-05 UBATA 00624-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualADAILTON RAMOS MAGALHAES

Prefeitura 2004

06717-06 UBATA 00613-06 17/11/2006ADAILTON RAMOS MAGALHAES

Prefeitura 2005

08226-07 UBATA 00658-07 29/11/2007ADAILTON RAMOS MAGALHAES

Prefeitura 2006

72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009ADAILTON RAMOS MAGALHÃES ()

Prefeitura 2007

09356-10 VEREDA 00132-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADALBERTO DA ROCHA NONATO

Prefeitura 2009

07959-07 PILAO ARCADO 00330-07 19/10/2007ADAO JOSE DE SANTANA (01.01 A 28.05.06)

Câmara 2006

11837-05 JITAUNA 00812-05 22/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualADEILSON SILVA BASTOS

Prefeitura 2004

08955-09 ITAPEBI 00807-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADELINO VALTER FERREIRA

Câmara 2008

07835-08 ITAPEBI 00506-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualADELINO WALTER FERREIRA

Câmara 2007

04291-09 SALVADOR 00223-10 19/08/2009ADELSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA

2008

05807-06 IACU 00616-06 22/11/2006ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2005

08201-09 IACU 00828-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADELSON SOUZA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

08769-10 GUARATINGA 00122-11 17/03/2011ADEMAR PINTO ROSA

Prefeitura 2009

08713-11 GUARATINGA 00097-12 14/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualADEMAR PINTO ROSA

Prefeitura 2010

08824-09 ARAMARI 00727-09 16/12/2009ADEMIR CHAVES SANTOS

Câmara 2008

03859-05 CARAIBAS 00664-05 03/08/2005ADENILDA ROSA AMORIM BARBOSA

2004

73549-05 ITAGI 00767-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualADENILSON ROSA DOS SANTOS

Prefeitura 2004

07688-08 GENTIO DO OURO 00132-08 19/09/2008ADENILTON ALVES DE ALMEIDA

Câmara 2007

08227-09 GENTIO DO OURO 00850-09 24/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADENILTON ALVES DE ALMEIDA

Câmara 2008

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08634-07 ITAJU DO COLONIA 00503-07 08/11/2007ADENILTON NASCIMENTO AGUIAR

Câmara 2006

08204-09 RUY BARBOSA 00525-09 27/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADENOR PIRES SAMPAIO FILHO

Câmara 2008

07753-08 TEOFILANDIA 00718-08 03/12/2008ADERMES PASCOAL DE ARAÚJO OLIVEIRA

Câmara 2007

07731-07 CARINHANHA 00241-07 05/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualADILHERMILSON SOARES CARDOSO

Câmara 2006

09264-10 MIRANGABA 00184-11 28/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO

Prefeitura 2009

08559-11 MIRANGABA 00214-12 10/05/2012ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO

Prefeitura 2010

08963-09 NOVA IBIA 00254-09 30/10/2009ADINAEL ROCHA SOUZA

Câmara 2008

07744-05 MULUNGU DO MORRO 00535-05 18/11/2005ADIVANIO WELLINTON MENDES DE SOUZA

Câmara 2004

09632-10 BARRO PRETO 00216-11 22/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS

Prefeitura 2009

08764-11 BONITO 00507-11 07/03/2012ADÃO DE SOUZA PRIMO

Câmara 2010

07967-07 PILAO ARCADO 00430-07 01/11/2007ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06)

Prefeitura 2006

08443-09 ARATACA 00165-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGENOR BIRSCHNER

Prefeitura 2008

08359-09 SEBASTIAO LARANJEIRAS 00178-10 06/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGENOR BORGES DE SOUZA

Prefeitura 2008

08266-11 ANDORINHA 00198-12 19/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualAGILEU LIMA DA SILVA

Prefeitura 2010

72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009AGILSON SANTOS MUNIZ

Prefeitura 2007

09196-10 UBATA 00209-11 27/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualAGILSON SANTOS MUNIZ

Prefeitura 2009

08307-09 AMERICA DOURADA 00432-10 15/10/2010AGNALDO OLIVEIRA LOPES

Prefeitura 2008

08402-11 AMERICA DOURADA 00197-12 18/04/2012AGNALDO OLIVEIRA LOPES

Prefeitura 2010

06902-05 PRESIDENTE DUTRA 00302-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAGNELO ALMEIDA BARRETO NETO

Prefeitura 2004

07815-11 MUCURI 00839-11 23/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualAGRIPINO BOTELHO BARRETO

Câmara 2010

04296-07 PILAO ARCADO 01082-07 25/07/2007AGUINALDO SOSTENYS GOMES DE MEDEIROS

2006

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

05570-06 SAO GABRIEL 00803-06 08/12/2006AILTON CARVALHO DA ROCHA

Câmara 2005

08393-11 BREJOES 00627-11 18/04/2012ALAN ANDRADE SANTOS

Prefeitura 2010

11855-09 JAGUARARI 00003-11 03/02/2011ALBERTO JOSE NUNES DE SA

Prefeitura 2008

04370-09 JUAZEIRO 00777-09 31/07/2009ALBERTO MARTINS PIRES MATOS

2008

06909-05 MARAU 00665-05 07/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualALBERTO ROCHA LEMOS

Prefeitura 2004

12557-05 PEDRAO 00032-06 13/04/2006 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAUJO

Prefeitura 2004

09936-10 PEDRAO 00171-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAÚJO

Prefeitura 2009

08791-11 PEDRAO 00153-12 11/05/2012ALCEU BARROS DE ARAÚJO

Prefeitura 2010

08491-09 JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALDEMIR MOREIRA

Prefeitura 2008

07780-08 CATOLANDIA 00405-08 30/10/2008ALDENORA PORTO LIMA DOS SANTOS

Câmara 2007

08629-11 COTEGIPE 00924-11 30/03/2012ALDIVINO MARCAL DE JESUS

Câmara 2010

06948-08 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 00235-08 10/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualALESSANDRO DIAS RODRIGUES

Prefeitura 2007

07832-08 CAETANOS 00765-08 05/12/2008ALESSANDRO SILVEIRA SILVA

Câmara 2007

08724-09 CAETANOS 00134-10 07/04/2010ALESSANDRO SILVEIRA SILVA

Câmara 2008

09679-10 WANDERLEY 00716-10 19/11/2010ALEX GOMES DA SILVA

Câmara 2009

09492-10 UBAITABA 01036-10 17/12/2010ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA

Prefeitura 2009

08493-11 UBAITABA 00965-11 19/04/2012ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA

Prefeitura 2010

06897-08 VITORIA DA CONQUISTA 00776-08 10/12/2008ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

Câmara 2007

09173-11 ACAJUTIBA 00011-12 08/02/2012ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS

Prefeitura 2010

08051-09 SITIO DO MATO 00209-10 18/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR

Prefeitura 2008

03716-10 ITABUNA 00367-11 11/05/2011 Pedido de Reconsideração ainda não aprecALFREDO OLIVEIRA MELO

2009

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

03571-11 ITABUNA 00186-12 09/02/2012ALFREDO OLIVEIRA MELO

2010

07282-05 ANGICAL 00131-05 15/09/2005ALGEMIRO MARTINS RAMOS

Prefeitura 2004

06295-06 MORRO DO CHAPEU 00464-06 02/11/2006 Representação ao Ministério Público EstadualALIOMAR DA ROCHA SOARES

Prefeitura 2005

07740-09 MORRO DO CHAPEU 00014-10 11/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALIOMAR DA ROCHA SOARES

Prefeitura 2008

16281-08 JANDAIRA 00034-09 13/05/2009 Representação ao Ministério Público EstadualALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO

Prefeitura 2007

07270-08 ILHEUS 00876-08 17/12/2008ALISON RAMOS MENDONCA

Câmara 2007

08257-09 ILHEUS 00765-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualALISSON RAMOS MENDONÇA

Câmara 2008

07181-06 AURELINO LEAL 00038-07 11/05/2007 Representação ao Ministério Público EstadualALMERITO MENDONCA DOS SANTOS (01.01a30.03.04 e 28.0 4a22.07.04)

Prefeitura 2004

09206-09 ITUBERA 00166-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALMIR DE JESUS COSTA

Prefeitura 2008

07305-05 FEIRA DA MATA 00184-05 28/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualALOISIO FERRAZ FILADELFO

Prefeitura 2004

08659-07 ELISIO MEDRADO 00629-07 28/11/2007ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE

Prefeitura 2006

06298-06 ELISIO MEDRADO 00828-06 13/12/2006ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE

Prefeitura 2005

09092-10 GONGOGI 00198-11 12/05/2011ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS

Prefeitura 2009

07717-11 GONGOGI 00996-11 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS

Prefeitura 2010

06935-05 ITAMARAJU 00696-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualALUYR TASSIZO CARLETTO (01.01 A 07.10 E 12.11 A 31. 12)

Prefeitura 2004

08364-11 PAU BRASIL 00139-12 22/03/2012AMADEU DE SOUSA FILHO

Câmara 2010

07551-07 IPIAU 00424-07 31/10/2007AMADEU LIMA DE OLIVEIRA

Câmara 2006

14590-08 PIRIPA 00201-09 22/10/2009AMARILDO ALMEIDA FRANCO

Câmara 2007

08496-09 SOUTO SOARES 00036-10 25/02/2010AMARILDO NEVES DE SOUZA

Prefeitura 2008

06393-05 IRARA 00351-05 26/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAMARO BISPO DOS SANTOS

Prefeitura 2004

07139-08 CORRENTINA 00461-08 06/11/2008AMAURI BARBOSA MONTEIRO

Câmara 2007

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08258-09 CORRENTINA 00414-09 19/11/2009AMAURI BARBOSA MONTEIRO

Câmara 2008

07743-05 MULUNGU DO MORRO 00632-05 01/12/2005AMAURI SALDANHA DE LUCENA (01.01 A 01.04)

Prefeitura 2004

07314-05 CANDIDO SALES 00788-05 21/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAMILTON FERNANDES VIEIRA

Prefeitura 2004

05708-06 ARACAS 00264-06 11/10/2006AMONIO DE SOUZA DANTAS

Câmara 2005

07640-07 ARACAS 00279-07 12/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualAMONIO DE SOUZA DANTAS

Câmara 2006

07918-11 ITAGI 00796-11 30/03/2012ANA PAULA DE ARGOLO CEDRO

Câmara 2010

08005-09 NOVO TRIUNFO 00602-09 05/12/2009ANANIAS ANTÔNIO PEREIRA COELHO

Câmara 2008

09641-10 PONTO NOVO 00773-10 25/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANDERSON LUZ SILVA

Prefeitura 2009

08149-11 PONTO NOVO 00176-12 05/04/2012ANDERSON LUZ SILVA ()

Prefeitura 2010

07495-05 TAPEROA 00562-05 24/11/2005ANDRE DOS SANTOS LISBOA

Câmara 2004

07857-08 PIRAI DO NORTE 00821-08 12/12/2008ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO

Prefeitura 2007

08556-11 PIRIPA 00808-11 22/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANFRISIO BARBOSA ROCHA

Prefeitura 2010

12692-05 TUCANO 00039-06 09/06/2006ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA

Câmara 2004

09134-05 CATOLANDIA 00611-05 30/11/2005ANIBAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Prefeitura 2004

08136-07 ITAMARAJU 00443-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANIZETO ANTONIO SURLO

Câmara 2006

05448-06 BURITIRAMA 00135-06 22/09/2006ANTENOR MANOEL DOS SANTOS

Câmara 2005

08717-07 BURITIRAMA 00135-07 21/09/2007ANTENOR MANOEL DOS SANTOS

Câmara 2006

07480-05 MORTUGABA 00739-05 15/12/2005ANTENOR SOUZA

Prefeitura 2004

07831-09 COTEGIPE 00663-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALDINO DE SÁ TELES

Prefeitura 2008

08293-09 SANTA BARBARA 00080-10 11/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALVES MASCARENHAS

Prefeitura 2008

07634-06 CONCEICAO DA FEIRA 00032-07 25/04/2007ANTONIO ALVES SERRA

Prefeitura 2004

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06425-05 RIACHAO DAS NEVES 00088-05 09/09/2005ANTONIO AMERICO DE LIMA FILHO

Prefeitura 2004

06374-08 FILADELFIA 00810-08 10/06/2009ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeitura 2007

05728-06 SERRA PRETA 00278-06 12/10/2006ANTONIO BATISTA DA SILVA

Prefeitura 2005

07884-07 SERRA PRETA 00585-07 22/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO BATISTA DA SILVA

Prefeitura 2006

08234-09 SERRA PRETA 00060-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO BATISTA DA SILVA

Prefeitura 2008

08057-08 TAPIRAMUTA 00251-08 15/10/2008ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES

Prefeitura 2007

08890-09 TAPIRAMUTA 00104-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS FONSECA GOMES

Prefeitura 2008

08172-09 ACAJUTIBA 00231-10 10/09/2010ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO

Prefeitura 2008

06277-08 SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON

Prefeitura 2007

08344-09 SAO FRANCISCO DO CONDE 00004-10 05/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON

Prefeitura 2008

05044-06 SAUBARA 00008-07 02/03/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO

Prefeitura 2004

07064-05 VERA CRUZ 00045-06 24/08/2006ANTONIO CHRISPIM DA SILVA (01.04 A 09.09.04)

Câmara 2004

07345-05 VERA CRUZ 00046-06 24/08/2006ANTONIO CHRISPIM DA SILVA (01.01 A 31.03 E 10.09 A 31.12.04)

Prefeitura 2004

06354-05 ENCRUZILHADA 00706-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO COSME SILVA (03.10. A DEZ.)

Prefeitura 2004

07097-05 CANARANA 00147-05 21/09/2005ANTONIO COSTA DOS SANTOS

Prefeitura 2004

07558-07 CANDEIAS 00808-07 13/12/2007ANTONIO COUTINHO DE FREITAS

Câmara 2006

37966-10 ITABUNA 00029-11 11/08/2010ANTONIO DA SILVA COSTA

2009

38060-11 ITABUNA 00149-12 11/04/2012 Pedido de Reconsideração ainda não aprecANTONIO DA SILVA COSTA

2010

06808-05 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00742-05 15/12/2005ANTONIO DESSA CARDOSO

Prefeitura 2004

08179-09 WENCESLAU GUIMARAES 00658-09 10/12/2009ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR

Prefeitura 2008

09433-10 JAGUARARI 00099-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO

Prefeitura 2009

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7

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07805-07 UAUA 00765-07 07/12/2007ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA

Câmara 2006

07131-05 NILO PECANHA 00120-05 15/09/2005ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeitura 2004

08612-11 CANUDOS 00466-11 03/03/2012ANTONIO GERALDO CAMPOS

Câmara 2010

07459-05 MUNIZ FERREIRA 00773-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE

Prefeitura 2004

06045-06 MUNIZ FERREIRA 00806-06 08/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE

Prefeitura 2005

08492-07 MUNIZ FERREIRA 00647-07 28/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE

Prefeitura 2006

07690-08 MUNIZ FERREIRA 00847-08 12/12/2008ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE

Prefeitura 2007

08456-07 SOBRADINHO 00823-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06)

Prefeitura 2006

04524-11 SOBRADINHO 00232-11 21/09/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILBERTO DE SOUZA

Prefeitura 2008

08301-09 IBIPITANGA 00163-09 15/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA

Prefeitura 2008

08807-07 ANAGE 00380-07 25/10/2007ANTONIO HENRIQUE ARAUJO DE ANDRADE

Câmara 2006

51047-06 TEOFILANDIA 00395-06 26/10/2006ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA

Prefeitura 2005

08789-07 TEOFILANDIA 00268-07 11/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA

Prefeitura 2006

07764-08 TEOFILANDIA 00877-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA

Prefeitura 2007

06585-11 TEOFILANDIA 00245-12 04/07/2012ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA

Prefeitura 2008

04116-09 IBICARAI 00666-09 15/07/2009 Representação ao Ministério Público EstaANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

2008

07890-08 PAU BRASIL 00630-08 26/11/2008ANTONIO JOSE DO PRADO

Prefeitura 2007

06447-05 SERRINHA 00691-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JOSEVALDO SILVA LIMA

Prefeitura 2004

08361-11 CHORROCHO 00494-11 11/11/2011ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO LIMA

Câmara 2010

08794-09 PAU BRASIL 00059-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JOSÉ DO PRADO

Prefeitura 2008

08215-07 TAPIRAMUTA 00077-07 07/09/2007ANTONIO LIMA DE GOIS

Câmara 2006

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06194-05 MONTE SANTO 00463-05 09/11/2005ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO

Câmara 2004

08478-10 PIRIPA 00087-11 02/03/2011ANTONIO MARCOS RIBEIRO

Câmara 2009

07398-08 ITACARE 00442-08 05/11/2008ANTONIO MARIO DAMASCENO

Câmara 2007

07421-05 SITIO DO QUINTO 00671-05 08/12/2005ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO

Prefeitura 2004

08636-09 GAVIAO 00306-09 06/11/2009ANTONIO MOREIRA DA CUNHA

Câmara 2008

03607-05 ITABUNA 00611-05 14/07/2005ANTONIO NUNES DE SOUZA (19.05. A DEZ.)

2004

08482-10 RIO DO ANTONIO 00192-11 05/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO OLIVEIRA NOVAIS

Prefeitura 2009

16458-10 IRAJUBA 00222-11 28/07/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO

Prefeitura 2009

06277-08 SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO PASCOAL BATISTA ()

Prefeitura 2007

06026-06 CURACA 00116-06 21/09/2006ANTONIO PAULO COIMBRA GONZAGA

Câmara 2005

05646-06 SAUBARA 00804-06 08/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO

Prefeitura 2005

07080-08 SAUBARA 00589-08 20/11/2008ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO

Prefeitura 2007

07292-08 MARAGOJIPE 00870-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROBERVAL FRANÇA BARBOSA

Câmara 2007

08654-07 CAETANOS 00794-07 12/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA

Prefeitura 2006

07868-08 CAETANOS 00878-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA

Prefeitura 2007

08883-09 CAETANOS 00110-10 24/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA

Prefeitura 2008

07045-08 IRAMAIA 00813-08 12/12/2008ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO

Prefeitura 2007

07909-09 IRAMAIA 00781-09 22/12/2010ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO

Prefeitura 2008

07954-05 PINDAI 00322-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO RODRIGUES GOMES

Prefeitura 2004

08126-07 LAJEDO DO TABOCAL 00060-07 31/08/2007ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (01.01 A 31.05.06)

Câmara 2006

08335-11 MARAU 00786-11 15/06/2012ANTONIO SILVA SANTOS

Prefeitura 2010

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9

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07255-05 CANDEAL 00389-05 28/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA

Prefeitura 2004

06673-08 TEODORO SAMPAIO 00198-08 03/10/2008ANTONIO VALENTE BARBOSA

Prefeitura 2007

05118-06 MUCURI 00665-06 24/11/2006ANTONIO WASHINGTON DE OLIVEIRA

Câmara 2005

08114-07 MUCURI 00318-07 18/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO WASHINGTON DE OLIVEIRA

Câmara 2006

06554-08 MUCURI 00644-08 26/11/2008ANTONIO WASHINGTON DE OLIVEIRA

Câmara 2007

85905-11 OUROLANDIA 00038-12 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA

Prefeitura 2010

11722-09 FILADELFIA 00714-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeitura 2008

08850-10 AMELIA RODRIGUES 00115-11 16/03/2011ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO

Prefeitura 2009

08430-09 APUAREMA 00688-09 11/12/2009ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIM

Câmara 2008

08513-09 MUNIZ FERREIRA 00294-09 06/11/2009ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE

Prefeitura 2008

07356-08 SOBRADINHO 00698-08 03/12/2008ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA

Prefeitura 2007

08149-11 PONTO NOVO 00176-12 05/04/2012ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA

Prefeitura 2010

08825-11 SAUBARA 00200-12 20/04/2012ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO ()

Prefeitura 2010

08825-11 SAUBARA 00200-12 20/04/2012ANTÔNIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO

Prefeitura 2010

05449-06 TEIXEIRA DE FREITAS 00855-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualAPPARECIDO RODRIGUES STAUT

Prefeitura 2005

08527-07 TEIXEIRA DE FREITAS 00866-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualAPPARECIDO RODRIGUES STAUT

Prefeitura 2006

07377-05 CAFARNAUM 00172-05 31/08/2006ARENILTON CESAR ARAUJO SANTANA

Câmara 2004

07239-05 TUCANO 00813-05 22/12/2005ARILTON DANTAS DOS SANTOS

Prefeitura 2004

07357-08 BROTAS DE MACAUBAS 00664-08 28/11/2008ARILTON OLIVEIRA ARAUJO

Prefeitura 2007

04242-09 REMANSO 00681-09 16/07/2009ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO

2008

08467-11 FORMOSA DO RIO PRETO 00146-12 23/03/2012ARIOVALDO FARIAS NOGUEIRA

Câmara 2010

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08730-09 CURACA 00830-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO

Prefeitura 2008

05447-06 BURITIRAMA 00215-06 05/10/2006ARIVAL MARQUES VIANA

Prefeitura 2005

08687-09 BURITIRAMA 00440-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARIVAL MARQUES VIANA

Prefeitura 2008

08109-08 CANSANCAO 00360-08 24/10/2008ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA

Prefeitura 2007

08581-09 CANSANCAO 00783-09 18/12/2009ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA

Prefeitura 2008

06539-06 LAMARAO 00299-06 18/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO

Prefeitura 2005

09494-10 ABAIRA 00571-10 04/11/2010ARIVALDO LUZ SILVA

Câmara 2009

07181-05 CICERO DANTAS 00605-05 30/11/2005ARLETE BITENCOURT DE CASTRO SILVA (10.02a20.02.04 e 16.08a24.08.04)

Prefeitura 2004

08697-09 MARACAS 00550-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARMANDO DE SAO PAULO JUNIOR

Câmara 2008

07051-08 MARACAS 00124-08 19/09/2008ARMANDO DE SÃO PAULO JÚNIOR

Câmara 2007

07556-08 UIBAI 00052-09 12/12/2008ARMENIA BORGES MACHADO

Câmara 2007

06561-06 JAGUARIPE 00700-06 29/11/2006ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO

Prefeitura 2005

08653-07 JAGUARIPE 00020-08 08/11/2007ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06)

Prefeitura 2006

08892-09 SAO DESIDERIO 00571-09 04/12/2009ARNON PEREIRA LESSA

Prefeitura 2008

07444-05 HELIOPOLIS 00495-05 11/11/2005AROALDO BARBOSA DE ANDRADE

Prefeitura 2004

85645-05 MIRANGABA 00515-05 17/11/2005ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO (01.01 a 23.07 e 03.12 A 31.12.04)

Prefeitura 2004

08221-09 CASTRO ALVES 00436-10 15/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAUGUSTO PONTES DE CARVALHO

Prefeitura 2008

08517-09 BONINAL 00693-09 11/12/2009AURELIO FAGUNDES DE SOUZA

Prefeitura 2008

06592-05 ITAGIBA 00309-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAURELIO VAZ DE QUADROS

Prefeitura 2004

06586-08 CONDE 00115-08 18/09/2008AURINEIA BRITO MENDES

Câmara 2007

08085-11 ALCOBACA 00603-11 30/03/2012BENEDITO DO ROSARIO SAID

Câmara 2010

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06969-05 CONTENDAS DO SINCORA 00636-05 02/12/2005BENJAMIM GABRIEL DOS SANTOS

Prefeitura 2004

08298-09 INHAMBUPE 00173-11 15/04/2011BENONI EDUARD LEYS

Prefeitura 2008

07227-05 ITABELA 00643-05 02/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualBERNARDINO CARMO DE SOUZA

Prefeitura 2004

08006-09 LAFAYETE COUTINHO 00064-09 18/09/2009BILIZARIO SOUZA MACHADO

Câmara 2008

07244-08 MUCUGE 00863-08 17/12/2008BISMAR DA SILVA CHAGAS

Câmara 2007

08312-09 MUCUGE 00072-09 23/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualBISMAR DA SILVA CHAGAS

Câmara 2008

14093-05 CANAVIEIRAS 00042-06 19/07/2006BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE (08.01 a 31.12.04)

Prefeitura 2004

06676-08 ITAPICURU 00471-08 07/11/2008BOLIVAR CANDIDO DO NASCIMENTO

Câmara 2007

08372-09 ITAPICURU 00488-09 26/11/2009BOLIVAR CANDIDO DO NASCIMENTO

Câmara 2008

07912-08 SANTA RITA DE CASSIA 00284-08 16/10/2008CARLINDO CORREIA DA SILVA

Câmara 2007

08202-09 IACU 00379-10 06/10/2010CARLITO COUTO DE BRITO

Câmara 2008

08950-09 FLORESTA AZUL 00684-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS ()

Prefeitura 2008

07636-05 TEOFILANDIA 00627-05 01/12/2005CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA (01.01 a 03.10.04 e 28.10 a 31.12.04)

Prefeitura 2004

05931-06 PARIPIRANGA 00870-06 20/12/2006CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA

Prefeitura 2005

08350-07 PARIPIRANGA 00818-07 13/12/2007CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA

Prefeitura 2006

07238-08 PARIPIRANGA 00448-08 06/11/2008CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA

Prefeitura 2007

07721-09 PARIPIRANGA 00769-09 18/12/2009CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

08066-07 ANDARAI 00832-07 14/12/2007CARLOS ALBERTO CHAVES SANTOS

Câmara 2006

06639-05 PALMEIRAS 00268-05 12/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (01.01 A 29.10.04)

Prefeitura 2004

07294-05 MATINA 00582-05 24/11/2005CARLOS ALBERTO FERNANDES

Prefeitura 2004

38622-06 FLORESTA AZUL 00420-06 27/10/2006CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS

Prefeitura 2005

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

38840-08 FLORESTA AZUL 00477-08 07/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS

Prefeitura 2007

06565-06 SANTA CRUZ DA VITORIA 00374-06 25/10/2006CARLOS ANDRE DE BRITO COELHO

Prefeitura 2005

07739-07 ARAMARI 00227-07 05/10/2007CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ

Prefeitura 2006

07530-05 CANUDOS 00241-05 07/10/2005CARLOS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO

Câmara 2004

08763-09 ARAMARI 00116-10 25/03/2010CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ ()

Prefeitura 2008

08841-10 CORONEL JOAO SA 00730-10 24/11/2001CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL

Prefeitura 2009

08355-09 SERRA DO RAMALHO 00801-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS CARAÍBAS DE SOUZA

Prefeitura 2008

08848-10 IRARA 00221-11 14/07/2011CARLOS CÉSAR MARTINS BARRETO

Câmara 2009

06891-05 WENCESLAU GUIMARAES 00432-05 05/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA

Prefeitura 2004

08262-07 CAMAMU 00208-07 04/10/2007CARLOS FERNANDO DA SILVA

Câmara 2006

07317-06 MARAGOJIPE 00078-09 24/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT ()

Prefeitura 2004

03044-06 SOBRADINHO 00459-06 05/07/2006CARLOS IZIDRO CONDE MONTEIRO (01.01. A 02.02.05)

2005

06831-05 AMARGOSA 00808-05 22/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS RAYMUNDO CRUZ DE SOUZA

Prefeitura 2004

04126-09 SALVADOR 00446-11 26/08/2010 Representação ao Ministério Público EstaCARLOS RIBEIRO SOARES RICARTE DA SILVA PASSOS

2008

07873-07 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00179-07 28/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

Prefeitura 2006

06666-08 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00482-08 07/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

Prefeitura 2007

09258-10 NOVA VICOSA 00056-11 18/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA

Prefeitura 2009

07766-08 ICHU 00612-08 21/11/2008CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA

Prefeitura 2007

08589-09 ICHU 00118-10 25/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA

Prefeitura 2008

08081-11 EUNAPOLIS 00651-11 13/04/2012CARMEN LUCIA GERINO MACIEL

Câmara 2010

08992-09 ITAGUACU DA BAHIA 00949-10 15/12/2010 Representação ao Ministério Público EstadualCASIMIRO CASTRO LARANJEIRA

Prefeitura 2008

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

13

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07775-08 TREMEDAL 00204-08 08/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA

Prefeitura 2007

08664-09 TREMEDAL 00836-09 23/12/2009CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

05398-06 ITIUBA 00189-06 29/09/2006CECILIA PETRINA DE CARVALHO

Prefeitura 2005

06940-08 ITIUBA 00532-08 13/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCECILIA PETRINA DE CARVALHO

Prefeitura 2007

08839-09 ITIUBA 00025-10 24/02/2010CECILIA PETRINA DE CARVALHO

Prefeitura 2008

04038-08 QUIXABEIRA 00917-08 19/06/2008CHARLES LIMA DE SOUZA

2007

08505-11 CARAIBAS 00355-12 06/06/2012CIMÁRIA SOUZA COSTA

2010

08827-11 CANSANCAO 00706-11 15/03/2012CIRILO ARAÚJO DAMACENO

Prefeitura 2010

08711-07 FATIMA 00801-07 12/12/2007CLAUDINA BATISTA SANTANA

Câmara 2006

07852-11 SERRA DO RAMALHO 00895-11 30/03/2012CLAUDIO CARDOSO FERREIRA

Câmara 2010

08940-09 ITAPEBI 00224-11 28/07/2011CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO

Prefeitura 2008

01669-10 SALVADOR 01241-11 04/01/2012 Pedido de Reconsideração ainda não aprecCLAUDIO SOUZA DA SILVA

2009

06250-06 SERRINHA 00766-06 06/12/2006CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO

Prefeitura 2005

08725-09 NOVA REDENCAO 00385-09 18/11/2009CLEDIVALDO SOUZA BRAGA

Câmara 2008

15023-08 SITIO DO QUINTO 00056-09 04/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA

Prefeitura 2007

07958-11 SITIO DO QUINTO 00099-12 14/03/2012CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA

Prefeitura 2010

08145-11 MORRO DO CHAPEU 00326-11 20/10/2011CLEOVA OLIVEIRA BARRETO

Prefeitura 2010

09772-10 ITABUNA 01018-10 16/12/2010CLOVIS LOIOLA DE FREITAS

Câmara 2009

08229-11 ITABUNA 00204-12 25/04/2012CLOVIS LOIOLA DE FREITAS

Câmara 2010

08872-10 CASTRO ALVES 00080-11 25/02/2011CLOVIS ROCHA OLIVEIRA

Prefeitura 2009

07899-11 CASTRO ALVES 00243-12 28/06/2012CLOVIS ROCHA OLIVEIRA

Prefeitura 2010

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14

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

03282-11 SALVADOR 01061-11 07/09/2011 Pedido de Reconsideração ainda não aprecCLÁUDIO SOUZA DA SILVA

2010

08173-09 ACAJUTIBA 00091-09 30/09/2009COSME DANTAS DE SOUZA

Câmara 2008

08620-11 MEDEIROS NETO 00988-11 22/03/2012CRISTIANO ALVES DA SILVA

Câmara 2010

06251-06 CASA NOVA 00298-06 18/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualDAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO

Prefeitura 2005

08657-07 CASA NOVA 00088-07 13/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO

Prefeitura 2006

07351-08 CASA NOVA 00406-08 31/10/2008DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO

Prefeitura 2007

09209-09 SEABRA 00469-10 22/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDALVIO PINA LEITE

Prefeitura 2008

07692-08 SAO JOSE DO JACUIPE 00178-08 02/10/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoDANIEL ALVES DE SOUZA

Prefeitura 2007

08224-09 SAO JOSE DO JACUIPE 00529-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL ALVES DE SOUZA

Prefeitura 2008

07734-07 SANTA CRUZ CABRALIA 00057-07 30/08/2007DANIEL EVANGELISTA SENA

Câmara 2006

08753-09 PINDOBACU 00644-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL GOMES DA SILVA

Prefeitura 2008

09798-10 LAJEDAO 00143-11 25/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualDANILO RODRIGUES FRAGA

Prefeitura 2009

06461-05 BARRA DA ESTIVA 00155-05 22/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualDANTE GUTEMBERG XAVIER DE CASTRO

Prefeitura 2004

07265-07 SAO FRANCISCO DO CONDE 00547-07 14/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDARIO ALVES REGO

Prefeitura 2006

09296-10 MANSIDAO 00687-10 18/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDAVI FRANK GOMES MACHADO

Prefeitura 2009

95567-11 MANSIDAO 00493-11 11/11/2011DAVI FRANK GOMES MACHADO

Prefeitura 2010

08694-11 UNA 00201-12 20/04/2012DEJAIR BIRSCHNER

Prefeitura 2010

06153-06 GUARATINGA 00641-06 23/11/2006DELDI FERREIRA COSTA

Prefeitura 2005

08563-07 GUARATINGA 00883-07 28/12/2007DELDI FERREIRA COSTA

Prefeitura 2006

07517-08 GUARATINGA 00865-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDELDI FERREIRA COSTA E EZEQUIAS VIANA BRAGA

Prefeitura 2007

09014-07 ABARE 00727-07 06/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDELISIO OLIVEIRA DA SILVA

Prefeitura 2006

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15

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

10028-10 ABARE 00152-11 01/04/2011DELISIO OLIVEIRA DA SILVA

Prefeitura 2009

08341-11 ABARE 00179-12 12/04/2012DELISIO OLIVEIRA DA SILVA

Prefeitura 2010

08796-09 ABARE 00066-10 06/03/2010DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA

Prefeitura 2008

07641-07 BARRA 00822-07 13/12/2007DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

Prefeitura 2006

07611-05 JAGUARIPE 00689-05 03/08/2006 Representação ao Ministério Público EstadualDERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO

Prefeitura 2004

07994-09 LAFAYETE COUTINHO 00287-09 05/11/2009DERMIVAL LUCENA DA SILVA

Prefeitura 2008

08838-09 ITAPITANGA 00570-09 04/12/2009DERNIVAL DIAS FERREIRA

Prefeitura 2008

08833-09 CORIBE 00100-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDERVAL BARBOSA DE ARRUDA

Prefeitura 2008

08587-09 MACAJUBA 00058-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA

Prefeitura 2008

08847-10 CORACAO DE MARIA 00019-11 11/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualDIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS

Prefeitura 2009

07086-05 URUCUCA 00684-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON ARGOLO

Prefeitura 2004

08961-07 URUCUCA 00386-07 25/10/2007DILSON ARGOLO

Prefeitura 2006

07794-08 URUCUCA 00748-08 04/12/2008DILSON ARGOLO

Prefeitura 2007

08302-09 URUCUCA 00795-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON ARGOLO

Prefeitura 2008

06544-06 ITAMARAJU 00461-06 01/11/2006DILSON BATISTA SANTIAGO

Prefeitura 2005

08135-07 ITAMARAJU 00324-07 18/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO

Prefeitura 2006

06956-08 ITAMARAJU 00020-09 01/04/2009DILSON BATISTA SANTIAGO

Prefeitura 2007

07676-09 ITAMARAJU 00600-09 05/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO

Prefeitura 2008

10017-10 ITAMARAJU 00735-10 24/11/2010DILSON BATISTA SANTIAGO

Prefeitura 2009

07614-11 ITAMARAJU 00929-11 20/03/2012DILSON BATISTA SANTIAGO

Prefeitura 2010

09718-10 CARAIBAS 00997-10 16/12/2010DINACIO ALVES DAS VIRGES

Câmara 2009

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16

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06630-05 BELMONTE 00815-05 22/12/2005DINAH MARTINS NASCIMENTO (02.04 a 31.12.04)

Prefeitura 2004

06417-08 SAUDE 00655-08 28/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINALDO CAETANO DA SILVA

Prefeitura 2007

07731-09 SAUDE 00612-09 05/12/2009DINALDO CAETANO DA SILVA

Prefeitura 2008

07518-08 PLANALTO 00777-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINARTE ALVES MOITINHO

Prefeitura 2007

06544-05 BREJOES 00783-05 29/03/2006 Representação ao Ministério Público EstadualDINELIO SANTOS SANDES (10.12 a 31.12.04)

Prefeitura 2004

07117-11 ESPLANADA 00074-12 08/03/2012DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS

Prefeitura 2010

07141-05 SITIO DO MATO 00761-05 16/12/2005DIONIZIO ANTONIO DA SILVA

Prefeitura 2004

07495-08 ESPLANADA 00169-08 01/10/2008DJALMA BRITO LIMA

Câmara 2007

14866-09 CORDEIROS 00212-10 01/07/2010DJALMA GUSMÃO DA SILVA

Prefeitura 2008

09172-11 ANDARAI 00679-11 09/03/2012DJALMA SANTOS OLIVEIRA

Câmara 2010

15198-10 AURELINO LEAL 01053-10 17/12/2010DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS

Prefeitura 2009

07438-05 IBIQUERA 00453-05 09/11/2005DONATO RAMOS OLIVEIRA

Prefeitura 2004

10924-07 UIBAI 00686-07 30/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDORIVAL PIRES MACHADO

Câmara 2006

07492-05 GUAJERU 00058-05 01/09/2005DOTINO SOUZA COSTA

Prefeitura 2004

07516-07 ENCRUZILHADA 00862-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDELIO LUIS DIAS SANTOS

Prefeitura 2006

07485-08 ENCRUZILHADA 00714-08 03/12/2008EDELIO LUIS DIAS SANTOS

Prefeitura 2007

06354-05 ENCRUZILHADA 00706-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDELIO LUIZ DIAS SANTOS (JAN. A 02.10.)

Prefeitura 2004

07491-05 LAMARAO 00316-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDERLINDO JOSE DOS SANTOS LIMA

Prefeitura 2004

07177-05 SAO GABRIEL 00771-05 16/12/2005EDES JOSE DA ROCHA

Prefeitura 2004

07942-11 CONCEICAO DO COITE 00602-11 15/02/2012EDEVALDO SANTIAGO RAMOS

Câmara 2010

07642-05 RIO DO ANTONIO 00334-05 23/02/2006 Representação ao Ministério Público EstadualEDGARD MANOEL PEREIRA

Prefeitura 2004

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17

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07610-05 JAGUARIPE 00688-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDINALDO BISPO DE LIMA

Câmara 2004

05868-06 NOVA VICOSA 00582-06 17/11/2006EDINHO SALVINO

Câmara 2005

08375-07 JITAUNA 00709-07 05/12/2007EDISIO CERQUEIRA ALVES

Prefeitura 2006

08014-08 JITAUNA 00257-08 15/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES

Prefeitura 2007

09388-10 JITAUNA 00049-11 17/02/2011EDISIO CERQUEIRA ALVES

Prefeitura 2009

08019-11 JITAUNA 00978-11 22/03/2012EDISIO CERQUEIRA ALVES

Prefeitura 2010

08125-08 ITAJU DO COLONIA 00459-08 06/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDIVALDO SOUZA LIMA

Prefeitura 2007

08118-07 IRAJUBA 00826-07 13/12/2007EDIZIO DE JESUS FRANCO

Câmara 2006

07255-08 IRAJUBA 00096-08 12/09/2008EDIZIO DE JESUS FRANCO

Câmara 2007

07616-05 ALCOBACA 00363-05 27/10/2005EDMAR CONTAO DO ROSARIO

Prefeitura 2004

07833-08 WAGNER 00059-08 04/09/2008EDMARIO ROCHA DE NOVAIS

Câmara 2007

08712-09 WAGNER 00290-09 05/11/2009EDMARIO ROCHA DE NOVAIS

Câmara 2008

07637-08 IBIQUERA 00168-08 01/10/2008EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2007

08292-09 IBIQUERA 00267-09 04/11/2009EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

04380-10 SOBRADINHO 00864-10 18/08/2010EDNALDO JOSÉ SOARES DA SILVA

2009

03861-11 SOBRADINHO 01098-11 20/07/2011EDNALDO JOSÉ SOARES DA SILVA

2010

11855-09 JAGUARARI 00003-11 03/02/2011EDSON LUIS DE ALMEIDA ()

Prefeitura 2008

07819-07 SIMOES FILHO 00690-07 30/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON ALMEIDA DE JESUS

Prefeitura 2006

07034-08 SIMOES FILHO 00705-08 03/12/2008EDSON ALMEIDA DE JESUS

Prefeitura 2007

08009-09 SIMOES FILHO 00099-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON ALMEIDA DE JESUS

Prefeitura 2008

07487-08 JAGUARARI 00823-08 12/12/2008EDSON LUIS DE ALMEIDA

Prefeitura 2007

Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

18

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09259-08 ITABUNA 00867-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON LUIZ RAMOS DANTAS

Câmara 2007

08408-09 ITABUNA 00654-09 10/12/2009EDSON LUIZ RAMOS DANTAS

Câmara 2008

07345-05 VERA CRUZ 00046-06 24/08/2006EDSON VICENTE VELASQUES (01.04 A 09.09.04)

Prefeitura 2004

06293-06 CANDIDO SALES 00853-06 14/12/2006EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES

Prefeitura 2005

11501-07 CANDIDO SALES 00850-07 14/12/2007EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES

Prefeitura 2006

08017-08 CANDIDO SALES 00536-08 14/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO DE OLIVEIRA PONTES

Prefeitura 2007

09008-09 CANDIDO SALES 00482-09 26/11/2009EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES

Prefeitura 2008

06102-06 BARRO PRETO 00570-06 15/11/2006EDUARDO LIBARINO DE OLIVEIRA

Câmara 2005

07741-05 ITAPEBI 00585-05 25/11/2005EDUARDO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA

Câmara 2004

08894-07 TANHACU 00831-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.1 2.06)

Prefeitura 2006

13414-09 TANHACU 00187-10 20/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SILVA SANTANA

Prefeitura 2008

08480-07 AURELINO LEAL 00819-07 13/12/2007EDUARDO SOARES SILVA

Câmara 2006

12609-08 AURELINO LEAL 00815-08 12/12/2008EDUARDO SOARES SILVA

Câmara 2007

01321-10 AURELINO LEAL 00195-10 27/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SOARES SILVA E WALTER RODRIGUES DE SOUZA

Câmara 2008

12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SOARES SILVA

Prefeitura 2008

04377-10 CAPELA DO ALTO ALEGRE 00711-10 23/07/2010EDUARDO SOUZA SOARES IVAN SANTOS DE LIMA

2009

04581-09 SAO JOSE DO JACUIPE 00682-09 16/07/2009EDULINO FELICIANO DE OLIVEIRA

2008

07862-08 ABAIRA 00731-08 04/12/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoEDVAL LUZ SILVA

Prefeitura 2007

08350-11 NOVA IBIA 00242-12 27/06/2012EDVALDO ALVES RODRIGUES

Câmara 2010

07035-05 RIBEIRA DO POMBAL 00757-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDVALDO CARDOSO CALASANS

Prefeitura 2004

10123-10 QUEIMADAS 00403-10 08/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDVALDO CAYRES RODRIGUES

Prefeitura 2009

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

19

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08172-11 QUEIMADAS 00423-11 15/02/2012EDVALDO CAYRES RODRIGUES ()

Prefeitura 2010

07723-09 ENCRUZILHADA 00028-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDÉLIO LUIS DIAS SANTOS ()

Prefeitura 2008

08300-09 JITAUNA 00774-09 18/12/2009EDÍSIO CERQUEIRA ALVES

Prefeitura 2008

07575-08 QUEIMADAS 00850-08 12/12/2008ELEILTON ALVES DE OLIVEIRA

Câmara 2007

92786-05 JUCURUCU 00740-05 15/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualELIANA PERPETUA CURVELO SOUSA CABANAS

Prefeitura 2004

08293-05 RIBEIRAO DO LARGO 00616-05 10/03/2006ELIAS SILVA FILADELFO

Câmara 2004

06631-05 JITAUNA 00791-05 21/12/2005ELIOVAL JESUS SANTOS

Câmara 2004

07944-07 BELMONTE 00142-07 21/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualELISABETH AMARAL DE SOUZA BARROS (12 A 31.12.)

Câmara 2006

12247-05 COARACI 00019-06 29/03/2006ELIVALDO HENRIQUE SANTOS REIS

Prefeitura 2004

07597-11 ITAJU DO COLONIA 00166-12 04/04/2012ELIZALDO DURVAL DOS SANTOS

Câmara 2010

08100-09 PLANALTINO 00323-09 11/11/2009ELIZANE GONÇALVES RIBEIRO

Câmara 2008

07306-05 BARRA DO MENDES 00647-05 02/12/2005ELIZIO BISPO DE SANTANA ( JAN. A 25.02.)

Prefeitura 2004

09310-10 MANSIDAO 00689-10 18/11/2010ELSON DOS SANTOS

Câmara 2009

09615-11 MANSIDAO 00495-11 03/03/2012ELSON DOS SANTOS

Câmara 2010

07865-08 BELO CAMPO 00799-08 10/12/2008ELSON FERREIRA PINTO

Prefeitura 2007

08586-09 BELO CAMPO 00155-10 21/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualELSON FERREIRA PINTO

Prefeitura 2008

07000-05 ITAMARI 00752-05 15/12/2005ENEDINO RIBEIRO DE VASCONCELOS

Prefeitura 2004

07145-05 MAETINGA 00670-05 08/12/2005ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR (01.01A28.08 E 06.09A 31.1 2.04)

Prefeitura 2004

06056-06 IBIRAPITANGA 00861-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualERALDO SILVA ASSUNCAO

Prefeitura 2005

09251-07 IBIRAPITANGA 00681-07 30/11/2007ERALDO SILVA ASSUNCAO

Prefeitura 2006

08064-08 IBIRAPITANGA 00631-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualERALDO SILVA ASSUNCAO

Prefeitura 2007

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20

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07579-05 MORRO DO CHAPEU 00756-05 17/08/2006ERASMO LUCIO ROCHA BARRETO

Câmara 2004

07290-08 ITAPE 00280-08 16/10/2008ERICLISSON DE SOUZA MENEZES

Câmara 2007

09057-05 UBAITABA 00349-05 06/04/2006ERINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Câmara 2004

08101-09 ITAETE 00179-10 26/11/2009ERIVALDO BORGES DA SILVA

Câmara 2008

36109-11 VARZEDO 00199-12 19/04/2012ERIVALDO DE ANDRADE NERY

Câmara 2010

08067-09 SERRINHA 00715-09 16/12/2009ERNESTO FERREIRA DA SILVA

Câmara 2008

08524-07 CAATIBA 00645-07 28/11/2007ERNEVALDO MENDES DE SOUZA

Prefeitura 2006

12233-09 CAATIBA 00697-10 18/11/2010ERNEVALDO MENDES DE SOUZA

Prefeitura 2008

04525-11 ITAGUACU DA BAHIA 00227-12 30/05/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoERONILTON PEREIRA DE CARVALHO RENATO NERES VASCONCELOS

Câmara 2008

07742-05 ITAPEBI 00631-05 01/12/2005ESMERALDO COSTA SANTOS

Prefeitura 2004

11219-08 RIBEIRAO DO LARGO 00162-09 19/12/2008ESTEVAM SANTANA COSTA FILHO

2007

07911-09 IPECAETA 00399-09 19/11/2009ESTEVÃO ROCHA DA SILVA

Câmara 2008

08066-11 BOA VISTA DO TUPIM 00446-11 08/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualETEVALDO RIBEIRO DE FREITAS

Câmara 2010

09531-10 BUERAREMA 00960-10 15/12/2010 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoEUDES VIDAL BONFIM

Prefeitura 2009

11486-11 BUERAREMA 00174-12 05/04/2012EUDES VIDAL BONFIM

Prefeitura 2010

07662-08 MORPARA 00803-08 10/12/2008EUNICIO PEREIRA DE NOVAES

Prefeitura 2007

10386-09 MORPARA 00404-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEUNICIO PEREIRA DE NOVAES

Prefeitura 2008

08618-09 CHORROCHO 00139-09 09/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEUSÉBIO ARAÚJO SANTOS

Câmara 2008

06746-05 PALMAS DE MONTE ALTO 00633-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEUTINIO NUNES PEREIRA

Prefeitura 2004

06709-06 VARZEA DO POCO 00064-06 07/09/2006EVANDRO BALDINO DO NASCIMENTO

Câmara 2005

07626-05 JACARACI 00710-05 14/12/2005EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA

Prefeitura 2004

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21

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06397-05 WAGNER 00395-05 28/10/2005EVANGIVALDO EVANGELISTA MATOS

Prefeitura 2004

08353-11 SANTA MARIA DA VITORIA 00675-11 20/03/2012EVANICE CASTRO DE SOUZA

Câmara 2010

08514-09 MONTE SANTO 00328-09 11/11/2009EVERALDO JOEL DE ARAÚJO

Prefeitura 2008

02702-06 XIQUE-XIQUE 00647-06 31/08/2006 Pedido de Revisão ainda não apreciadoEVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO

2005

07990-11 ELISIO MEDRADO 00723-11 07/06/2012EVERALDO OLIVEIRA CALDAS

Prefeitura 2010

07732-09 RIO DE CONTAS 00148-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEVILACIO MIRANDA SILVA

Prefeitura 2008

06672-08 RIO DE CONTAS 00192-08 03/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEVILASIO MIRANDA SILVA

Prefeitura 2007

09196-10 UBATA 00209-11 27/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualEXPEDITO RIGAUD DE SOUZA ()

Prefeitura 2009

06190-06 CANARANA 00360-06 20/10/2006EZENIVALDO ALVES DOURADO

Prefeitura 2005

11965-08 CANARANA 00708-08 03/12/2008EZENIVALDO ALVES DOURADO

Prefeitura 2007

09216-09 CANARANA 00109-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEZENIVALDO ALVES DOURADO

Prefeitura 2008

08799-09 GUARATINGA 00569-09 04/12/2009EZEQUIAS VIANA BRAGA

Prefeitura 2008

07431-05 BONINAL 00685-05 08/12/2005EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA

Prefeitura 2004

07042-05 SANTA BARBARA 00719-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualFABIO CORDEIRO LIMA

Prefeitura 2004

05918-06 ITABUNA 00799-06 08/12/2006FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2005

08001-07 ITABUNA 00867-07 19/12/2007FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2006

09260-08 ITABUNA 00866-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2007

08382-09 ITABUNA 00119-10 26/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

08363-09 JUAZEIRO 00804-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFLORENCIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

Câmara 2008

07288-08 BOM JESUS DA SERRA 00692-08 28/11/2008FLORINDO ALVES TEIXEIRA

Câmara 2007

06637-05 ARACATU 00564-05 24/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISDETH SANTOS MAIA

Prefeitura 2004

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22

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

16476-11 ITAPEBI 00209-12 04/05/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoFLORISVALDO DA SILVA NUNES

Câmara 2010

08137-09 SAO GABRIEL 00813-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO

Câmara 2008

15013-09 SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO

Prefeitura 2008

06907-05 CANARANA 00211-05 30/09/2005FLORISVALDO MATOS DOS ANJOS

Câmara 2004

06544-05 BREJOES 00783-05 29/03/2006 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO (01.01 a 07.12.04)

Prefeitura 2004

08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS

Prefeitura 2008

07083-06 CORACAO DE MARIA 00098-07 14/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES

Prefeitura 2004

08126-08 CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO

Prefeitura 2007

07560-08 IBIPEBA 00648-08 26/11/2008FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS

Câmara 2007

08530-09 IBIPEBA 00723-09 16/12/2009FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS

Câmara 2008

09376-10 FATIMA 00864-10 03/12/2010FRANCISCO BORGES DE SANTANA

Câmara 2009

08251-09 CAMPO FORMOSO 00183-10 13/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO

Prefeitura 2008

07046-08 CONCEICAO DA FEIRA 00645-08 26/11/2008FRANCISCO GUEDES BASTOS

Prefeitura 2007

04523-11 CONCEICAO DA FEIRA 00171-12 04/04/2012FRANCISCO GUEDES BASTOS

Prefeitura 2008

07257-05 TERRA NOVA 00823-05 28/12/2005FRANCISCO HELIO DE SOUZA

Prefeitura 2004

12942-05 SANTA BRIGIDA 00029-09 24/04/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO JOSE DE FRANCA

Prefeitura 2004

06816-05 SANTA CRUZ DA VITORIA 00557-05 23/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHAES

Prefeitura 2004

08250-07 AMERICA DOURADA 00682-07 30/11/2007FRANCISCO PEREIRA FILHO

Câmara 2006

07142-07 IGRAPIUNA 00551-07 15/11/2007FRANCISCO ROMA DE JESUS

Prefeitura 2006

06514-08 IGRAPIUNA 00222-08 09/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ROMA DE JESUS

Prefeitura 2007

08448-09 IGRAPIUNA 00203-09 22/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ROMA DE JESUS

Prefeitura 2008

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08323-09 ITABELA 00093-11 02/03/2011FRANKLANDE MENEZES DOS SANTOS

Câmara 2008

08159-08 CANSANCAO 00109-08 17/09/2008FREDERICO MACEDO REIS

Câmara 2007

06667-08 ITANHEM 00625-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualGEDEON BOTELHO FERREIRA

Prefeitura 2007

05042-06 EUNAPOLIS 00051-07 25/07/2007GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA

Prefeitura 2004

07476-05 SERRA DO RAMALHO 00125-05 15/09/2005GEMINIANO CARAIBA DE SOUZA

Câmara 2004

07010-05 SANTO AMARO 00735-05 21/06/2006 Representação ao Ministério Público EstadualGENEBALDO DE SOUZA CORREIA

Prefeitura 2004

08456-07 SOBRADINHO 00823-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualGENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05.06)

Prefeitura 2006

08618-07 ELISIO MEDRADO 00566-07 15/11/2007GENIVAL PEIXOTO GASPARI

Câmara 2006

08950-09 FLORESTA AZUL 00684-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Prefeitura 2008

09420-05 BARRA DO MENDES 00648-05 02/11/0205 Representação ao Ministério Público EstadualGENIVALDO SODRE DOS SANTOS

Câmara 2004

06095-06 BARRA DO MENDES 00338-06 19/10/2006GENIVALDO SODRE DOS SANTOS

Câmara 2005

08921-07 BARRA DO MENDES 00623-07 23/11/2007GENIVALDO SODRE DOS SANTOS

Câmara 2006

07613-11 ITAMARAJU 00934-11 28/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualGEORGES SOUZA PASSOS

Câmara 2010

03044-06 SOBRADINHO 00459-06 05/07/2006GERALDO FRANCISCO DE LIMA (03.02. A 31.12.05)

2005

03855-08 SOBRADINHO 01238-08 07/08/2008GERALDO FRANCISCO DE LIMA E MARIA HELENA DA SILVA

2007

07216-11 IGRAPIUNA 00183-1 12/04/2012GERALDO MOURA DOS SANTOS

Câmara 2010

09328-10 URANDI 00776-10 25/11/2010GERALDO ROBERTO RODRIGUES CARVALHO

Câmara 2009

08115-08 ABARE 00062-08 04/09/2008GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Câmara 2007

08365-11 ABARE 00657-11 07/12/2011GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Câmara 2010

06810-05 SANTA CRUZ CABRALIA 00449-05 11/05/2006 Representação ao Ministério Público EstadualGERALDO SCARAMUSSA

Prefeitura 2004

07633-05 ITABUNA 00817-05 22/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualGERALDO SIMOES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2004

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07054-08 BARRA DO CHOCA 00616-08 21/11/2008GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeitura 2007

08223-09 BARRA DO CHOCA 00330-09 12/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

08647-10 BARROCAS 00385-10 07/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO DE QUEIROZ BRITO

Câmara 2009

07673-11 BARROCAS 00427-11 23/03/2012GILBERTO DE QUEIROZ BRITO

Câmara 2010

08693-11 CAEM 00951-11 22/03/2012GILBERTO FERREIRA MATOS

Prefeitura 2010

09207-09 JUCURUCU 00205-09 22/10/2009GILBERTO NOGUEIRA SILVA

Câmara 2008

53049-06 CALDAS DE CIPO 00232-06 05/10/2006GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO

Câmara 2005

08058-07 CALDAS DE CIPO 00855-07 14/12/2007GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO

Câmara 2006

08501-11 PORTO SEGURO 00206-12 03/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO PEREIRA ABADE

Prefeitura 2010

09082-07 RIO DO PIRES 00328-07 18/10/2007GILDASIO ANTONIO DOS SANTOS

Prefeitura 2006

08186-11 BREJOLANDIA 00428-11 22/06/2012GILDASIO DOS SANTOS PASSOS

Câmara 2010

38373-05 ARATACA 00173-05 23/09/2005GILDASIO ROCHA DE NOVAIS

Câmara 2004

08643-10 BIRITINGA 00228-12 31/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2009

09289-10 ANGICAL 00482-10 22/10/2010GILSON BEZERRA DE SOUZA

Prefeitura 2009

04557-09 RIBEIRAO DO LARGO 00918-09 17/07/2009GILSON SILVA NOVAES

2008

08471-11 IBIRATAIA 00974-11 15/03/2012GILTON OLIVEIRA BASTOS

Câmara 2010

07672-07 BAIXA GRANDE 00171-07 27/09/2007GILVAN RIOS DA SILVA

Prefeitura 2006

07235-05 ITAGIMIRIM 00186-05 28/09/2005GIOVANNI BRILLANTINO

Prefeitura 2004

08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009GIOVANNI BRILLANTINO ()

Prefeitura 2008

12610-08 AURELINO LEAL 00620-08 21/11/2008GIOVANNI LOPES GAGLIANO

Prefeitura 2007

12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGIOVANNI LOPES GAGLIANO ()

Prefeitura 2008

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

25

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08051-07 OURICANGAS 00362-07 24/10/2007GIVALDO DA PAIXAO SANTOS

Prefeitura 2006

08736-09 ITATIM 00493-09 26/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGRINALDO ANDRADE NUNES

Prefeitura 2008

06055-06 IBIRAPITANGA 00860-06 15/12/2006HAILTON CIPRIANO DA COSTA

Câmara 2005

09205-07 IBIRAPITANGA 00640-07 28/11/2007HAILTON CIPRIANO DA COSTA

Câmara 2006

07297-05 QUEIMADAS 00660-05 07/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualHEIDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES

Prefeitura 2004

07272-08 NOVA CANAA 00517-08 13/11/2008HENILTON FERREIRA MATOS

Câmara 2007

08800-11 PIRAI DO NORTE 00202-12 20/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualHERACLITO MENEZES LEITE

Prefeitura 2010

08142-07 JANDAIRA 00740-07 06/12/2007HERBERT MAIA (01.01 a 20.08.06)

Prefeitura 2006

03856-08 CURACA 01159-08 25/07/2008HERLON BURGO DA SILVA

2007

09372-10 RIBEIRAO DO LARGO 00141-11 25/03/2011HERMELINO VIANA ROCHA

Câmara 2009

13149-07 LAPAO 00795-07 14/05/2009HERMENILSON FERREIRA CARVALHO

Prefeitura 2006

08013-08 LAPAO 00247-08 10/10/2008HERMENILSON FERREIRA CARVALHO

Prefeitura 2007

07289-05 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00247-05 07/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualHERMES BONFIM CHELES NASCIMENTO

Prefeitura 2004

03857-11 BARRO PRETO 00006-12 03/02/2012HERMES SOUZA BRANDÃO

2010

06794-05 BARREIRAS 00544-05 23/11/2005HERONILDO RODRIGUES DE SOUZA

Câmara 2004

08415-11 BOA VISTA DO TUPIM 00396-11 14/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualHIRAN CAMPOS NASCIMENTO

Prefeitura 2010

07895-05 MARCIONILIO SOUZA 00725-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualHUDSON DUARTE MOREIRA (02.04 A 31.10.04)

Prefeitura 2004

05160-06 SAO FELIX 00747-06 01/12/2006HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Prefeitura 2005

08446-07 CHORROCHO 00706-07 05/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS

Prefeitura 2006

07543-08 CHORROCHO 00170-08 01/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS

Prefeitura 2007

08651-09 CHORROCHO 00138-09 09/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS

Prefeitura 2008

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26

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09655-10 CHORROCHO 00961-10 18/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS

Prefeitura 2009

04451-09 JACOBINA 00822-09 07/08/2009 Representação ao Ministério Público EstaHUMBERTO SANTOS TEIXEIRA

2008

07469-05 IRAJUBA 00198-05 29/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO

Prefeitura 2004

08119-07 IRAJUBA 00827-07 13/12/2007HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO

Prefeitura 2006

07256-08 IRAJUBA 00097-08 12/09/2008HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO

Prefeitura 2007

15469-09 IRAJUBA 00215-11 09/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO

Prefeitura 2008

07271-11 CORACAO DE MARIA 00992-11 10/02/2012IBISON MAGNO DE OLIVEIRA MARQUES

Câmara 2010

08790-09 BELMONTE 00732-09 16/12/2009IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS

Prefeitura 2008

08637-10 BELMONTE 00183-11 27/04/2011IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS

Prefeitura 2009

08564-11 BELMONTE 00211-12 09/05/2012IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS

Prefeitura 2010

08836-09 LAJE 00826-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualILMA MARIA BARRETO

Prefeitura 2008

07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualILSON OLIVEIRA SANTOS

Prefeitura 2007

04734-05 WENCESLAU GUIMARAES 00575-05 06/07/2005IOMAR FERREIRA NUNES

2004

08956-10 JUAZEIRO 00203-11 19/05/2011ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO

Prefeitura 2009

07944-11 JUAZEIRO 01041-11 14/06/2012ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO

Prefeitura 2010

04454-09 ITABUNA 00547-10 30/06/2010 Representação ao Ministério Público EstaISAIAS MENDES LIMA FILHO

2008

06933-05 ITAMARAJU 00695-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualISAU MOITINHO SOBRINHO

Câmara 2004

07360-08 SANTA LUZIA 00503-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA

Prefeitura 2007

08282-09 SANTA LUZIA 00196-10 28/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA

Prefeitura 2008

06836-05 NAZARE 00749-05 15/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualISSAC LEMOS PEIXOTO FILHO

Prefeitura 2004

07136-05 UAUA 00700-05 14/12/2005ITALA MARIA DA SILVA LOBO RIBEIRO

Prefeitura 2004

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27

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08568-07 CAPIM GROSSO 00280-07 12/10/2007ITAMAR DA SILVA RIOS

Prefeitura 2006

08126-08 CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008ITAMAR DA SILVA RIOS ()

Prefeitura 2007

08211-09 CAPIM GROSSO 00231-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualITAMAR DA SILVA RIOS

Prefeitura 2008

09529-10 CAPIM GROSSO 01045-10 17/12/2010ITAMAR DA SILVA RIOS

Prefeitura 2009

08682-11 CAPIM GROSSO 00975-11 30/03/2012ITAMAR DA SILVA RIOS

Prefeitura 2010

07145-05 MAETINGA 00670-05 08/12/2005ITAMAR FERREIRA DUTRA (29.08 A 05.09.04)

Prefeitura 2004

08899-07 TAPEROA 00588-07 22/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualITO MEIRELES

Prefeitura 2006

06979-08 TAPEROA 00344-08 23/10/2008ITO MEIRELES

Prefeitura 2007

08489-09 TAPEROA 00202-09 22/10/2009ITO MEIRELES

Prefeitura 2008

05450-06 VARZEA NOVA 00798-06 08/12/2006IVALDO ARAUJO MOREIRA (01.01 a 18.12.05)

Prefeitura 2005

08373-07 NOVA REDENCAO 00733-07 06/12/2007IVAN ALVES SOARES

Prefeitura 2006

07228-08 NOVA REDENCAO 00580-08 20/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualIVAN ALVES SOARES

Prefeitura 2007

08886-09 NOVA REDENCAO 00137-10 07/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualIVAN ALVES SOARES

Prefeitura 2008

07774-08 IBIRAPITANGA 00610-08 21/11/2008IVAN OLIVEIRA LIMA

Câmara 2007

08138-11 ENCRUZILHADA 00190-12 13/04/2012IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS

Prefeitura 2010

06589-06 APORA 00841-06 14/12/2006IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS

Prefeitura 2005

08163-09 APORA 00155-09 14/10/2009IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS

Prefeitura 2008

00246-12 APORA 00237-12 20/06/2012IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS JAIR AGUIAR DE MENEZES

Prefeitura 2010

07943-07 BELMONTE 00191-07 03/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualIÊDO JOSE MENEZES ELIAS

Prefeitura 2006

06975-05 ACAJUTIBA 00112-05 03/02/2006 Representação ao Ministério Público EstadualJACO LINS DANTAS (22.10. A DEZ.)

Prefeitura 2004

08359-11 VEREDA 00082-12 08/03/2012JACY FERREIRA DE SOUZA

Câmara 2010

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28

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07224-05 ITABERABA 00629-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJADIEL ALMEIDA MASCARENHAS (JAN. A 25.05.)

Prefeitura 2004

08712-10 ILHEUS 00051-11 18/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJAILSON ALVES DO NASCIMENTO

Câmara 2009

08180-11 ILHEUS 00196-12 11/05/2012JAILSON ALVES DO NASCIMENTO

Câmara 2010

07964-09 CALDAS DE CIPO 00140-10 14/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJAILTON FERREIRA DE MACEDO

Prefeitura 2008

08793-10 CALDAS DE CIPO 00982-10 16/12/2010JAILTON FERREIRA DE MACEDO

Prefeitura 2009

06982-05 PIATA 00352-05 26/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJAIME DE OLIVEIRA ROSA

Prefeitura 2004

09290-10 CANDIDO SALES 00195-11 11/05/2011JAIME DIAS EVANGELISTA

Prefeitura 2009

60633-11 PONTO NOVO 00151-12 30/03/2012JAIR VENANCIO DA SILVA

Câmara 2010

07347-08 ALCOBACA 00695-08 28/11/2008JAKSON LACERDA SANTOS

Prefeitura 2007

08663-09 ALCOBACA 00552-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJAKSON LACERDA SANTOS

Prefeitura 2008

07895-05 MARCIONILIO SOUZA 00725-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJANIO SANTOS NOVAES (01.11 A 31.12.04)

Prefeitura 2004

07312-05 ITACARE 00531-05 18/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJARBAS BARBOSA BARROS

Prefeitura 2004

09081-07 ITACARE 00669-07 29/11/2007JARBAS BARBOSA BARROS

Prefeitura 2006

07350-08 ITACARE 00551-08 14/11/2008JARBAS BARBOSA BARROS

Prefeitura 2007

10637-10 ITACARE 00204-11 20/05/2011JARBAS BARBOSA BARROS

Prefeitura 2008

08628-09 MANSIDAO 00286-09 04/11/2009JAÉRTON ROCHA NUNES E JOÃO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO

Câmara 2008

08762-09 PIRIPA 00428-10 15/10/2010JEOVA BARBOSA GONÇALVES

Prefeitura 2008

07962-07 SAO JOSE DA VITORIA 00873-07 19/12/2007JEOVA NUNES DE SOUZA

Prefeitura 2006

08384-09 SAO JOSE DA VITORIA 00597-09 05/12/2009JEOVA NUNES DE SOUZA

Prefeitura 2008

08453-10 SAO JOSE DA VITORIA 00015-11 09/02/2011JEOVA NUNES DE SOUZA

Prefeitura 2009

08204-07 LAMARAO 00284-07 12/10/2007JESUINO ARAUJO DA PAIXAO

Câmara 2006

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29

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08725-11 CONTENDAS DO SINCORA 00961-11 17/05/2012JOAD SOUZA TEIXEIRA

Prefeitura 2010

05870-06 SANTANA 00667-06 24/11/2006JOAO ALEXANDRE BARBOSA

Câmara 2005

08056-07 SANTANA 00337-07 19/10/2007JOAO ALEXANDRE BARBOSA

Câmara 2006

07563-08 SANTANA 00538-08 14/11/2008JOAO ALEXANDRE BARBOSA E JOSE NASCIMENTO

Câmara 2007

16281-08 JANDAIRA 00034-09 13/05/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO ALVES DOS SANTOS ()

Prefeitura 2007

14897-07 UBAIRA 00018-08 07/03/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO AMERICO DE OLIVEIRA NETO (08.04A20.05,10.06A02 .09 E 30.09A31.12.04)

Prefeitura 2004

06069-06 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00695-06 29/11/2006JOAO BATISTA GOMES SANTANA

Prefeitura 2005

07348-08 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00674-08 28/11/2008JOAO BATISTA GOMES SANTANA

Prefeitura 2007

07579-08 CANAVIEIRAS 00387-08 30/10/2008JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA

Câmara 2007

06903-08 ALAGOINHAS 00190-08 03/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO CARLOS COSTA RABELO

Câmara 2007

08098-09 ALAGOINHAS 00778-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO CARLOS COSTA RABELO

Câmara 2008

07430-05 BONINAL 00608-05 30/11/2005JOAO DE SOUZA BURITI

Câmara 2004

07842-08 ITAPARICA 00248-08 10/10/2008JOAO ESMERALDO ICO DA SILVA

Câmara 2007

06533-05 PAULO AFONSO 00512-05 17/11/2005JOAO LIMA SOUZA

Câmara 2004

07640-05 CANUDOS 00588-05 25/11/2005JOAO RIBEIRO GAMA

Prefeitura 2004

07938-07 SANTO AMARO 00691-07 30/11/2007JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO

Prefeitura 2006

07194-08 SANTO AMARO 00149-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO

Prefeitura 2007

07634-05 SAO JOSE DO JACUIPE 00259-05 12/10/2005JOAO RODRIGUES DA SILVA

Câmara 2004

08159-09 BIRITINGA 00352-09 13/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOAQUIM CARNEIRO LOBO

Prefeitura 2008

05072-06 RIBEIRAO DO LARGO 00768-06 06/12/2006JOAQUIM GARCIA GOMES

Prefeitura 2005

09208-09 RIBEIRAO DO LARGO 00072-10 10/03/2010JOAQUIM GARCIA GOMES

Prefeitura 2008

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

30

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08145-09 COARACI 00657-09 10/12/2009JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO

Prefeitura 2008

08928-07 PARATINGA 00726-07 06/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOEL ALVES PEREIRA

Câmara 2006

06993-08 CONCEICAO DO ALMEIDA 00829-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOEL DE SOUZA NEIVA

Prefeitura 2007

12246-09 CONCEICAO DO ALMEIDA 00105-11 03/03/2011JOEL DE SOUZA NEIVA

Prefeitura 2008

85634-05 UMBURANAS 00712-05 14/12/2005JOEL MUNIZ DE ALMEIDA

Prefeitura 2004

06852-05 SANTALUZ 00654-05 05/04/2006JOELCIO MARTINS DA SILVA

Prefeitura 2004

08653-09 RAFAEL JAMBEIRO 00492-09 26/11/2009JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO

Prefeitura 2008

08426-10 CAMAMU 00016-11 09/02/2011JOELMA CRUZ DE SOUZA CARDOSO

Câmara 2009

08694-09 ITATIM 00057-10 04/03/2010JOELSON CARLOS DA TRINDADE

Câmara 2008

08478-07 ITABERABA 00800-07 12/12/2007JOELSON ROCHA DOS SANTOS

Câmara 2006

07574-07 SAUDE 00657-07 29/11/2007JONATAS SANTANA DA PAIXAO

Câmara 2006

06194-06 BARRA DO ROCHA 00427-06 27/10/2006JONATAS VENTURA DOS SANTOS

Prefeitura 2005

07036-08 BARRA DO ROCHA 00268-08 16/10/2008JONATAS VENTURA DOS SANTOS

Prefeitura 2007

08690-11 IBIRATAIA 01048-11 04/01/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoJORGE ABDON FAIR

Prefeitura 2010

07299-05 BARRA DO ROCHA 00625-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE CARLOS SILVA SANTOS

Prefeitura 2004

06611-08 PIRITIBA 00137-08 24/09/2008JORGE GASPAR MENEZES

Prefeitura 2007

08742-09 PIRITIBA 00180-10 07/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE GASPAR MENEZES

Prefeitura 2008

07064-05 VERA CRUZ 00045-06 24/08/2006JORGE LUIS CONCEICAO SANTANA (01.01 A 31.03.04 E 10 .09 A 31.12.04)

Câmara 2004

07815-07 UAUA 00766-07 07/12/2007JORGE LUIZ LOBO ROSA

Prefeitura 2006

09203-09 UAUA 00638-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE LUIZ LOBO ROSA

Prefeitura 2008

09100-10 UAUA 00172-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE LUIZ LOBO ROSA

Prefeitura 2009

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

31

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07766-11 UAUA 00033-12 15/02/2012JORGE LUIZ LOBO ROSA

Prefeitura 2010

09229-09 JEREMOABO 00050-10 03/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSADILSON DO NASCIMENTO E JOÃO DANTAS DE JESUS

Câmara 2008

16284-08 MACURURE 00024-09 08/04/2009JOSAFÁ FILHO GOMES MAIA

Câmara 2006

08102-07 SANTO ESTEVAO 00437-07 01/11/2007JOSE ADEMIR MORAES SANTIAGO

Câmara 2006

07476-08 ESPLANADA 00180-08 02/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE ALDEMIR DA CRUZ

Prefeitura 2007

06060-06 MARCIONILIO SOUZA 00764-06 06/12/2006JOSE ALMEIDA REBOUCAS

Prefeitura 2005

08561-07 MARCIONILIO SOUZA 00777-07 12/12/2007JOSE ALMEIDA REBOUCAS

Prefeitura 2006

05789-06 NOVA ITARANA 00744-06 01/12/2006JOSE ANDRADE BRANDAO DE ALMEIDA

Prefeitura 2005

07046-05 ESPLANADA 00116-05 14/09/2005JOSE ARGOLO PIMENTA

Câmara 2004

09079-06 MACURURE 00801-06 08/12/2006JOSE AUGUSTO DE JESUS

Prefeitura 2005

08355-07 MACURURE 00865-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE AUGUSTO DE JESUS

Prefeitura 2006

08095-08 MACURURE 00064-08 04/09/2008JOSE AUGUSTO DE JESUS

Prefeitura 2007

07428-05 PAU BRASIL 00483-05 10/11/2005JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

Prefeitura 2004

07181-06 AURELINO LEAL 00038-07 11/05/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE AUGUSTO NETO (23.07a31.12.04)

Prefeitura 2004

03764-05 CASA NOVA 00594-05 08/07/2005JOSE AVIO DOS SANTOS COSTA

2004

06657-05 APORA 00134-05 16/09/2005JOSE BARROS EVANGELISTA (FALECIDO EM 03.05.05)

Prefeitura 2004

08237-07 MARAGOJIPE 00861-07 19/12/2007JOSE BENIVALDO REBOUCAS DOS SANTOS

Câmara 2006

08791-07 UNA 00481-07 07/11/2007JOSE BISPO SANTOS

Prefeitura 2006

07527-08 UNA 00509-08 12/11/2008JOSE BISPO SANTOS

Prefeitura 2007

07782-08 FEIRA DA MATA 00761-08 05/12/2008JOSE BONFIM DA SILVA PEREIRA

Câmara 2007

38831-08 BARRO PRETO 00342-08 23/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE BONFIM SANTOS JOSE HELIO DOS SANTOS

Prefeitura 2007

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32

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08306-07 CANAVIEIRAS 00756-07 07/12/2007JOSE CARLOS COSTA GUIMARAES

Câmara 2006

06875-08 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00837-08 12/12/2008JOSE CARLOS DE LACERDA

Prefeitura 2007

53199-08 FATIMA 00355-08 24/10/2008JOSE CARLOS DE MATOS PEREIRA

Câmara 2007

07521-05 CALDAS DE CIPO 00218-05 05/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (09.10 a 25.10.04)

Prefeitura 2004

07465-08 ITABERABA 00864-08 17/12/2008JOSE CARLOS SILVA

Câmara 2007

07306-05 BARRA DO MENDES 00647-05 02/12/2005JOSE CARLOS SODRE DOS SANTOS (26.02. A DEZ.)

Prefeitura 2004

07473-08 LAGOA REAL 00358-08 24/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARLOS TRINDADE DUCA

Prefeitura 2007

08180-07 JUAZEIRO 00544-07 14/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARLOS VIANA TANURI

Câmara 2006

08149-07 PE DE SERRA 00491-07 08/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARNEIRO RIOS

Prefeitura 2006

06825-08 PE DE SERRA 00276-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARNEIRO RIOS

Prefeitura 2007

38372-05 ARATACA 00350-05 26/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CASTILHO DE SOUZA ANDRADE

Prefeitura 2004

08649-07 REMANSO 00446-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CLEMENTIONO DE CARVALHO FILHO

Prefeitura 2006

06287-05 ARACAS 00037-05 19/08/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE COELHO IRMAO

Prefeitura 2004

08943-07 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00790-07 12/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CONEGUNDES VIEIRA

Prefeitura 2006

07802-08 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00613-08 21/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CONEGUNDES VIEIRA

Prefeitura 2007

06952-05 DOM MACEDO COSTA 00697-05 24/03/2006JOSE DOS SANTOS FROES

Prefeitura 2004

06590-06 DOM MACEDO COSTA 00493-06 02/11/2006JOSE DOS SANTOS FROES

Prefeitura 2005

08522-07 BARROCAS 00237-07 05/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA

Prefeitura 2006

07181-05 CICERO DANTAS 00605-05 30/11/2005JOSE ERISMAR DE OLIVEIRA (01.01a09.02.04, 21.02a15. 08.04 e

Prefeitura 2004

05549-06 CONDE 00099-06 20/09/2006JOSE ESTACIO DA CONCEICAO

Câmara 2005

12784-07 CONDE 00537-07 14/11/2007JOSE ESTACIO DA CONCEICAO

Câmara 2006

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06541-05 ITORORO 00639-05 02/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE EUDES EVANGELISTA PINTO (16.07. A 15.12.04)

Prefeitura 2004

08178-07 SANTA BRIGIDA 00716-07 05/12/2007JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELES

Prefeitura 2006

09543-05 IBICARAI 00573-05 24/11/2005JOSE HENRIQUE MORAES OLIVEIRA

Prefeitura 2004

07714-08 GENTIO DO OURO 00402-08 30/10/2008JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ

Prefeitura 2007

05733-06 MARAU 00475-06 02/11/2006JOSE JESUS LEMOS

Prefeitura 2005

07619-07 MARAU 00631-07 28/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE JESUS LEMOS

Prefeitura 2006

08997-07 SATIRO DIAS 00844-07 14/12/2007JOSE JORGE DA SILVA (14.09 a 31.12.06)

Prefeitura 2006

07532-05 PILAO ARCADO 00387-05 28/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE LAURO TEIXEIRA DA ROCHA

Prefeitura 2004

07761-05 MEDEIROS NETO 00393-05 28/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE LOPES PEREIRA

Prefeitura 2004

53193-08 RIBEIRA DO POMBAL 00386-08 30/10/2008JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR

Prefeitura 2007

05526-06 CACULE 00770-06 06/12/2006JOSE LUCIANO SANTOS RIBEIRO

Prefeitura 2005

05565-06 PEDRAO 00698-06 29/11/2006JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS

Prefeitura 2005

07643-07 PEDRAO 00515-07 09/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS

Prefeitura 2006

07863-08 PEDRAO 00291-08 17/10/2008JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS

Prefeitura 2007

06975-05 ACAJUTIBA 00112-05 03/02/2006 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE LUIZ MENDES BRITO (JAN. A 21.10.)

Prefeitura 2004

07630-05 CONDEUBA 00333-05 21/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MARIA TERENCIO (24.01 A 31.12.04)

Prefeitura 2004

07645-05 PLANALTO 00382-05 28/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MARIVALDO CALASANS COSTA

Prefeitura 2004

06054-06 QUEIMADAS 00785-06 07/12/2006JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeitura 2005

09770-07 QUEIMADAS 00442-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeitura 2006

16283-08 QUEIMADAS 00023-09 08/04/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeitura 2007

06301-06 MALHADA DE PEDRAS 00649-06 23/11/2006JOSE MONTEIRO NETO

Prefeitura 2005

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07966-07 MALHADA DE PEDRAS 00720-07 06/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MONTEIRO NETO

Prefeitura 2006

07053-08 MALHADA DE PEDRAS 00515-08 13/11/2008JOSE MONTEIRO NETO

Prefeitura 2007

73236-07 NOVA IBIA 00584-07 21/11/2007JOSE MURILO NUNES DE SOUZA

Prefeitura 2006

08894-07 TANHACU 00831-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE NILTON ANTONIO DA SILVA (14.02 a 16.08.06)

Prefeitura 2006

07470-08 SAO JOSE DA VITORIA 00292-08 17/10/2008JOSE NILTON CONCEICAO DOS SANTOS

Câmara 2007

06810-06 SITIO DO QUINTO 00866-06 15/12/2006JOSE OLIVEIRA SANTOS

Prefeitura 2005

08450-07 SITIO DO QUINTO 00533-07 14/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE OLIVEIRA SANTOS

Prefeitura 2006

15023-08 SITIO DO QUINTO 00056-09 04/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE OLIVEIRA SANTOS ()

Prefeitura 2007

02701-06 ITABUNA 00026-07 14/02/2007 Representação ao Ministério Público EstaJOSE ORLEANS DO NASCIMENTO

2005

04041-07 ITABUNA 00929-07 11/07/2007JOSE ORLEANS DO NASCIMENTO (01.01 A 20.11.06)

2006

07783-08 URUCUCA 00206-08 08/10/2008JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CASTRO

Câmara 2007

08797-07 JUSSARA 00838-07 14/12/2007JOSE PEDRO DUARTE

Câmara 2006

05858-05 SERRA DO RAMALHO 00012-06 08/02/2006JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (JAN A 27.12)

2004

06764-05 VITORIA DA CONQUISTA 00680-05 08/12/2005JOSE RAIMUNDO FONTES

Prefeitura 2004

06874-08 VITORIA DA CONQUISTA 00775-08 10/12/2008JOSE RAIMUNDO FONTES

Prefeitura 2007

08063-08 EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA

Prefeitura 2007

04041-07 ITABUNA 00929-07 11/07/2007JOSE REGINALDO SOUZA SILVA (21.11 A 31.12.06)

2006

07138-08 CAMPO FORMOSO 00480-08 07/11/2008JOSE RENATO MENEZES ANDRADE

Câmara 2007

08036-07 EUNAPOLIS 00804-07 13/12/2007JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2006

08441-09 EUNAPOLIS 00824-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

07045-08 IRAMAIA 00813-08 12/12/2008JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR ()

Prefeitura 2007

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07808-08 TUCANO 00030-09 29/04/2009JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA

Prefeitura 2007

08668-07 CANDEAL 00820-07 13/12/2007JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Prefeitura 2006

07590-08 CRISOPOLIS 00493-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE SANTANA DA SILVA

Prefeitura 2007

08019-08 SATIRO DIAS 00089-08 11/09/2008JOSE SOUZA BATISTA

Prefeitura 2007

06369-08 ARACAS 00068-08 05/09/2008JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

Câmara 2007

07752-07 SANTA CRUZ CABRALIA 00109-07 19/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE UBALDINO ALVES PINTO

Prefeitura 2006

08020-08 SANTA CRUZ CABRALIA 00614-08 21/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE UBALDINO ALVES PINTO

Prefeitura 2007

07638-08 APUAREMA 00354-08 24/10/2008JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS

Prefeitura 2007

07521-05 CALDAS DE CIPO 00218-05 05/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE WILSON DANTAS DE BRITO (01.01 a 08.10.04 e 26. 10 a 31.12.04)

Prefeitura 2004

88076-10 IRAQUARA 00213-11 01/06/2011JOSELITO JOSÉ DOS SANTOS

Câmara 2008

07462-05 FEIRA DA MATA 00348-05 08/02/2006JOSENICIO MACEDO PINTO

Câmara 2004

07120-05 JUAZEIRO 00737-05 15/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA

Prefeitura 2004

08760-07 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00729-07 06/12/2007JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO

Prefeitura 2006

08452-09 CAMACA 00403-09 19/11/2009JOSUÉ ALVES BATISTA

Câmara 2008

07848-09 SANTO ESTEVAO 00754-09 16/12/2009JOSÉ ADEMIR MORAES SANTIAGO

Câmara 2008

09627-10 ITORORO 00522-10 03/03/2011JOSÉ ADROALDO SILVA ALMEIDA

Prefeitura 2009

06374-09 MARCIONILIO SOUZA 00054-09 08/07/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS

Prefeitura 2007

07674-11 BARROCAS 00477-11 10/11/2011JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ

Prefeitura 2010

07900-11 CASTRO ALVES 00061-12 07/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ALVES RODRIGUES

Câmara 2010

08993-09 NOVA ITARANA 00086-10 12/03/2010JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA

Prefeitura 2008

09489-10 NOVA ITARANA 01034-10 17/12/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA

Prefeitura 2009

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08692-11 NOVA ITARANA 00163-12 30/03/2012JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA

Prefeitura 2010

08896-10 IPIAU 00185-11 16/12/2010JOSÉ ANDRADE MENDONÇA

Câmara 2009

08540-09 PAULO AFONSO 00428-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANGELO CARVALHO

Câmara 2008

08764-09 MACURURE 00349-09 13/11/2009JOSÉ AUGUSTO DE JESUS

Prefeitura 2008

10507-10 ARAMARI 00089-11 02/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO

Prefeitura 2009

08735-11 VERA CRUZ 00039-12 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS DA SILVA SANTANA

Câmara 2010

08734-11 SENTO SE 00117-12 20/03/2012JOSÉ CARLOS DAMACENO DA SILVA

Câmara 2010

05177-10 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00216-10 21/07/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS DE LACERDA

Prefeitura 2008

09323-09 FATIMA 00840-09 23/12/2009JOSÉ CARLOS DE MATOS PEREIRA

Câmara 2008

08743-09 LAGOA REAL 00004-11 03/02/2011JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA

Prefeitura 2008

03369-11 PE DE SERRA 00223-11 28/07/2011 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoJOSÉ CARNEIRO RIOS

Prefeitura 2008

07206-11 TABOCAS DO BREJO VELHO 00649-11 27/04/2012JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO

Prefeitura 2010

08649-09 REMANSO 00624-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO

Prefeitura 2008

08732-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00283-09 04/11/2009JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA

Prefeitura 2008

08391-11 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00043-12 29/02/2012JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA

Prefeitura 2010

07619-08 SANTA BRIGIDA 00339-08 23/10/2008JOSÉ DANTAS BARBOSA

Câmara 2007

08707-10 INHAMBUPE 00721-10 19/11/2010JOSÉ DOMINGOS ANDRADE

Câmara 2009

08646-07 ARACI 00387-07 25/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO (01 a 27.01, 08.02 a 03.05 e 09.05 a

Prefeitura 2006

07524-08 ARACI 00699-08 03/12/2008JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO

Prefeitura 2007

09725-10 COCOS 00499-10 17/06/2011JOSÉ EURICO DA SILVA

Câmara 2009

10212-09 NILO PECANHA 00073-10 10/03/2010JOSÉ FERNANDO SILVA DO ROSARIO

Câmara 2008

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

37

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09370-10 BARRO PRETO 00978-10 15/12/2010JOSÉ HELIO DOS SANTOS

Câmara 2009

08360-11 BARRO PRETO 00102-12 14/03/2012JOSÉ HELIO DOS SANTOS

Câmara 2010

08135-09 GENTIO DO OURO 00849-09 24/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ

Prefeitura 2008

08451-09 BARRO PRETO 00382-09 18/11/2009JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS

Câmara 2008

08744-09 NOVO HORIZONTE 00811-09 18/12/2009JOSÉ LOPES DOS ANJOS

Prefeitura 2008

08110-09 RIBEIRA DO POMBAL 00096-10 17/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR

Prefeitura 2008

08370-11 ANGUERA 00298-11 16/05/2012JOSÉ LUIZ COUTO DE OLIVEIRA

Câmara 2010

09366-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO ()

Prefeitura 2008

09001-09 MALHADA DE PEDRAS 00608-09 05/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ MONTEIRO NETO

Prefeitura 2008

09304-10 NOVA IBIA 00934-10 10/12/2010JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA

Prefeitura 2009

09198-10 ITABUNA 00539-11 18/11/2011JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL

Prefeitura 2009

08163-11 ITABUNA 00915-11 27/12/2011 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoJOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL

Prefeitura 2010

10708-11 URUCUCA 00217-12 17/05/2012JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CASTRO

Câmara 2008

06828-08 GLORIA 00361-08 24/10/2008JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS

Prefeitura 2007

08777-09 PAU BRASIL 00208-10 18/06/2010JOSÉ RAIMUNDO ALVES RIBEIRO

Câmara 2008

07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS ()

Prefeitura 2008

09784-10 ALMADINA 00040-11 01/12/2010JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS

Prefeitura 2009

16282-08 JANDAIRA 00044-09 10/06/2009JOSÉ REIS PAULO DOS SANTOS

Câmara 2006

09171-10 EUNAPOLIS 00035-11 16/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2009

08128-11 EUNAPOLIS 00672-11 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2010

09211-09 TUCANO 00095-10 17/03/2010JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA

Prefeitura 2008

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08490-09 CANDEAL 00186-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Prefeitura 2008

09175-10 CANDEAL 00142-11 25/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Prefeitura 2009

08843-11 CANDEAL 00302-11 10/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO

Prefeitura 2010

08582-09 CRISOPOLIS 00132-10 07/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ SANTANA DA SILVA

Prefeitura 2008

08054-09 ARACAS 00705-09 11/12/2009JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA

Câmara 2008

09003-09 SANTA CRUZ CABRALIA 00097-10 17/03/2010JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO

Prefeitura 2008

09529-09 APUAREMA 00508-09 27/11/2009JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS

Prefeitura 2008

08512-09 LAPAO 00188-10 20/05/2010JOSÉLIO VIEIRA MATOS

Câmara 2008

04508-09 JUSSARI 00942-09 04/09/2009JOVAM VIEIRA DOS SANTOS E ALBÉRICO DE OLIVEIRA SANT OS

2008

07220-05 IBIPEBA 00154-05 21/09/2005JOVINO SOARES BARRETO

Prefeitura 2004

08868-10 ITABERABA 00201-11 13/05/2011JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO

Prefeitura 2009

08142-07 JANDAIRA 00740-07 06/12/2007JOÃO ALVES DOS SANTOS (21.08 a 31.12.06)

Prefeitura 2006

07242-11 UAUA 00149-12 28/03/2012JOÃO ALVES DOS SANTOS

Câmara 2010

08218-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00561-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO BARROS DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

08162-11 JEREMOABO 00203-12 25/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO

Prefeitura 2010

30539-09 ITAPARICA 00233-09 28/10/2009JOÃO ESMERALDO ICO DA SILVA

Câmara 2008

10810-10 ITAPARICA 00918-10 10/12/2010JOÃO ESMERALDO ICO DA SILVA

Câmara 2009

08894-09 CALDEIRAO GRANDE 00126-10 31/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO GAMA NETO

Prefeitura 2008

08549-10 SALVADOR 00943-10 15/12/2010 Pedido de Reconsideração ainda não apreciado porJOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO

Prefeitura 2009

07814-11 SALVADOR 00955-11 28/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO

Prefeitura 2010

08192-11 MORRO DO CHAPEU 00846-11 03/05/2012JOÃO HUMBERTO BATISTA

Câmara 2010

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09177-10 SERRINHA 00371-10 06/10/2010JOÃO PINHEIRO LIMA

Câmara 2009

08069-09 SANTO AMARO 00809-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO

Prefeitura 2008

07675-08 GUAJERU 00141-08 24/09/2008JOÃO RODRIGUES PRIMO

Câmara 2007

08954-10 PILAO ARCADO 00488-10 22/10/2010JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA

Prefeitura 2009

08393-09 IRARA 00728-09 16/12/2009JUAREZ DOS REIS DIAS

Câmara 2008

07248-05 IBIRATAIA 00693-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJULIO CESAR SANTOS LEAL

Prefeitura 2004

08245-07 ITANAGRA 00428-07 31/10/2007JURANDIR MASCARENHAS GOMES

Prefeitura 2006

07636-08 ITANAGRA 00449-08 06/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJURANDIR MASCARENHAS GOMES

Prefeitura 2007

08013-09 ITANAGRA 00279-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJURANDIR MASCARENHAS GOMES

Prefeitura 2008

08072-11 LAJEDINHO 00016-12 09/02/2012JUSCELINO ARAÚJO BISPO

Câmara 2010

08031-07 IRARA 00357-07 24/10/2007JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

Prefeitura 2006

17279-09 IRARA 00212-11 01/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

Prefeitura 2008

09625-10 BARREIRAS 00111-11 16/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA

Prefeitura 2009

07658-08 AIQUARA 00825-08 12/12/2008JUTAHY SOUZA COSME

Prefeitura 2007

08526-09 AIQUARA 00510-09 27/11/2009JUTAHY SOUZA COSME

Prefeitura 2008

08842-11 AIQUARA 00123-12 20/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJUTAHY SOUZA COSME

Prefeitura 2010

08855-10 JIQUIRICA 00124-11 17/03/2011JUVENAL FARIAS MAIA

Prefeitura 2009

08016-11 JIQUIRICA 00736-11 03/03/2012JUVENAL FARIAS MAIA

Prefeitura 2010

07129-05 AGUA FRIA 00202-05 29/09/2005JUVENAL MASCARENHAS DE ALMEIDA

Câmara 2004

08837-09 SENTO SE 00771-09 18/12/2009JUVENAL PASSOS DOS SANTOS

Prefeitura 2008

07542-05 SENTO SE 00583-05 24/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualJUVENILSON PASSOS DOS SANTOS

Prefeitura 2004

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06646-06 SENTO SE 00377-06 25/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualJUVENILSON PASSOS DOS SANTOS

Prefeitura 2005

07804-08 SENTO SE 00244-08 10/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJUVENILSON PASSOS DOS SANTOS

Prefeitura 2007

07471-08 GUARATINGA 00827-08 12/12/2008JÉSUS DE ALMEIDA MOURA

Câmara 2007

08763-09 ARAMARI 00116-10 25/03/2010JÚLIO DANIEL DOS REIS

Prefeitura 2008

08619-07 ARATUIPE 00836-07 14/12/2007LAURINDO AROUCA DOS SANTOS

Câmara 2006

07916-08 SEBASTIAO LARANJEIRAS 00690-08 28/11/2008LAURO BORGES DE SOUZA

Câmara 2007

09263-10 MANOEL VITORINO 00211-11 01/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualLENILTON PEREIRA LOPES

Prefeitura 2009

07770-08 CENTRAL 00754-08 05/12/2008LEONANDES SANTANA DA SILVA

Prefeitura 2007

08766-09 CENTRAL 00105-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLEONANDES SANTANA DA SILVA

Prefeitura 2008

09576-10 CENTRAL 00071-11 24/02/2011LEONANDES SANTANA DA SILVA

Prefeitura 2009

08677-11 CENTRAL 00735-11 18/04/2012LEONANDES SANTANA DA SILVA

Prefeitura 2010

12536-10 LAJEDO DO TABOCAL 01046-10 17/12/2010LILIAN DA SILVA NASCIMENTO

Prefeitura 2009

07250-05 SAO JOSE DA VITORIA 00411-05 02/11/2005LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA

Prefeitura 2004

08269-11 BROTAS DE MACAUBAS 00814-11 05/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualLITERCILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeitura 2010

07076-05 CARAIBAS 00774-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualLOURIVAL SILVEIRA DIAS (01.01 a 31.03.04)

Prefeitura 2004

08635-09 ANAGE 00393-09 18/11/2009LUCIA HELENA DE BRITO ALMEIDA

Câmara 2008

05707-06 ARACAS 00448-06 01/11/2006 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIA HELENA OLIVEIRA

Prefeitura 2005

07639-07 ARACAS 00177-07 28/09/2007LUCIA HELENA OLIVEIRA

Prefeitura 2006

06370-08 ARACAS 00073-08 10/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIA HELENA OLIVEIRA

Prefeitura 2007

07388-11 POCOES 00252-12 04/01/2012LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS

Prefeitura 2010

06855-05 NOVA REDENCAO 00645-05 02/12/2005LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO

Prefeitura 2004

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07519-08 IBICOARA 00293-08 17/10/2008LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA SILVA

Prefeitura 2007

08841-09 IBICOARA 00090-10 12/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

Prefeitura 2008

10566-05 PIRIPA 00722-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIANO RIBEIRO ROCHA

Prefeitura 2004

05635-06 CONTENDAS DO SINCORA 00347-06 20/10/2006LUIS CARLOS DA SILVA PIRES (01.09 a 31.12.05)

Prefeitura 2005

08685-11 CARAVELAS 00356-11 03/05/2012LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO

Prefeitura 2010

06399-08 LENCOIS 00394-08 30/10/2008LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO

Prefeitura 2007

08253-09 LENCOIS 00138-10 08/04/2010LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO

Prefeitura 2008

07097-06 CANSANCAO 00883-06 21/12/2006LUIZ BATISTA DE JESUS

Prefeitura 2004

07229-05 SOBRADINHO 00716-05 14/12/2005LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN

Prefeitura 2004

06976-05 ACAJUTIBA 00056-05 01/09/2005LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO

Câmara 2004

07471-05 TEOLANDIA 00114-05 14/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualLUIZ CARLOS DE LIMA

Prefeitura 2004

09721-10 UIBAI 00194-11 05/05/2011LUIZ CARLOS MACHADO

Câmara 2009

08570-10 JEQUIE 00227-11 11/08/2011 Representação ao Ministério Público EstadualLUIZ CARLOS SOUZA AMARAL

Prefeitura 2009

07054-11 JEQUIE 00251-12 30/12/2011LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL

Prefeitura 2010

12172-08 GONGOGI 00606-08 21/11/2008LUIZ CLAUDIO SALES MARINHO

Câmara 2007

08848-07 CAMACA 00421-07 31/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualLUIZ EDUARDO MALTA DA SILVA

Câmara 2006

08380-11 QUEIMADAS 00437-11 10/02/2012LÁZARO JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Câmara 2010

08055-09 ARACAS 00117-10 26/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLÚCIA HELENA OLIVEIRA

Prefeitura 2008

07645-09 IBIASSUCE 00451-10 20/10/2010MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE

Prefeitura 2008

08212-07 CANUDOS 00095-07 14/09/2007MANOEL ADRIANO FILHO (01.01 a 08.12.06)

Prefeitura 2006

08564-10 SAO MIGUEL DAS MATAS 00823-10 01/12/2010MANOEL ALVES BOMFIM

Prefeitura 2009

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06978-08 AGUA FRIA 00112-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL ALVES DOS SANTOS E RENAN ARAUJO BARROS

Prefeitura 2007

09212-09 AGUA FRIA 00232-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL ALVES DOS SANTOS

Prefeitura 2008

08109-05 OURICANGAS 00426-05 02/11/2005MANOEL ANTONIO CARDOSO AMARANTE

Câmara 2004

08601-11 SANTANOPOLIS 00710-11 22/03/2012MANOEL CERQUEIRA COSTA

Câmara 2010

07683-09 GANDU 00586-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DANTAS CARDOSO

Prefeitura 2008

09429-10 JUCURUCU 00102-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO

Prefeitura 2009

08785-11 JUCURUCU 00193-12 18/04/2012MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO

Prefeitura 2010

03860-11 MATINA 00452-12 25/05/2012MANOEL FERNANDES DE SOUZA ELDIVAR ROCHA GOMES

2010

06843-05 IUIU 00126-05 15/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL FRANCISCO GUEDES

Prefeitura 2004

09883-10 BARRO ALTO 00248-10 15/09/2010MANOEL FRANCISCO NUNES

Câmara 2009

06812-05 INHAMBUPE 00067-05 02/09/2005MANOEL JOSE DA SILVA

Câmara 2004

07959-07 PILAO ARCADO 00330-07 19/10/2007MANOEL MESSIAS CASTRO NUNES (29.05 A 31.12.06)

Câmara 2006

07686-08 NOVO TRIUNFO 00494-08 12/11/2008MANOEL MESSIAS DE SANTANA E ANANIAS ANTONIO PEREIRA COELHO

Câmara 2007

08547-07 SOUTO SOARES 00689-07 30/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL MIRANDA DE NOVAIS

Câmara 2006

08663-07 FATIMA 00580-07 21/11/2007MANOEL MISSIAS VIEIRA

Prefeitura 2006

09312-09 FATIMA 00572-09 04/12/2009MANOEL MISSIAS VIEIRA

Prefeitura 2008

07465-05 OUROLANDIA 00615-05 30/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL PAIXAO DA SILVA ( 01.01 A 01.04.04)

Câmara 2004

13472-05 GUARATINGA 00033-06 13/04/2006MANOEL PORTO MARTINS

Prefeitura 2004

07083-05 CACULE 00195-05 22/12/2005MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA

Câmara 2004

07206-05 ANTAS 00596-05 25/11/2005MANOEL SIDONIO NASCIMENTO NILO

Prefeitura 2004

07988-09 CARDEAL DA SILVA 00517-09 27/11/2009MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeitura 2008

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

43

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09481-10 ALMADINA 00145-11 30/03/2011MARA SOANE DE OLIVEIRA ALVES

Câmara 2009

07209-11 ALMADINA 00534-11 18/11/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMARA SOANE DE OLIVEIRA ALVES

Câmara 2010

06300-06 RIBEIRA DO AMPARO 00467-06 02/11/2006MARCELLO DA SILVA BRITO

Prefeitura 2005

53061-07 RIBEIRA DO AMPARO 00821-07 13/12/2007MARCELLO DA SILVA BRITO

Prefeitura 2006

53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008MARCELLO DA SILVA BRITO E EMANOEL SOUZA MATOS ()

Prefeitura 2007

08457-11 AMERICA DOURADA 00047-12 29/02/2012MARCIO DE OLIVEIRA COSTA

Câmara 2010

11952-06 FLORESTA AZUL 00028-07 19/04/2007MARCIO SOARES DE SOUZA

Câmara 2004

06541-05 ITORORO 00639-05 02/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualMARCO ANTONIO LACERDA BRITO (01.01A15.07 E 16.12A31 .12.04)

Prefeitura 2004

07964-07 ITORORO 00825-07 13/12/2007MARCO ANTONIO LACERDA BRITO

Prefeitura 2006

08999-09 ITORORO 00121-10 26/03/2010MARCO ANTONIO LACERDA BRITO

Prefeitura 2008

07539-08 SANTANA 00537-08 14/11/2008MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO

Prefeitura 2007

08551-09 ITAJU DO COLONIA 00679-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARCONI GOMES SANTOS

Câmara 2008

06970-08 PILAO ARCADO 00784-08 10/12/2008MARCOS AURELIO SILVA EVANGELISTA

Câmara 2007

08812-09 PILAO ARCADO 00757-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS AURÉLIO SILVA EVANGELISTA

Câmara 2008

08086-07 ITAJUIPE 00564-07 15/11/2007MARCOS BARRETO DANTAS

Prefeitura 2006

09097-10 ITAJUIPE 00127-11 18/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS BARRETO DANTAS

Prefeitura 2009

07777-08 OURICANGAS 00106-08 17/09/2008MARCOS DENILSON DE JESUS CARVALHO

Câmara 2007

05399-06 PALMEIRAS 00646-06 23/11/2006MARCOS VENICIOS SANTOS TELES

Prefeitura 2005

07777-11 PALMEIRAS 00078-12 08/03/2012MARCOS VENICIOS SANTOS TELES

Prefeitura 2010

07453-07 PALMEIRAS 00870-07 19/12/2007MARCOS VENÍCIOS SANTOS TELES

Prefeitura 2006

08939-09 PALMEIRAS 00026-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS VINICIUS SANTOS TELES

Prefeitura 2008

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

44

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09531-10 BUERAREMA 00960-10 15/12/2010 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoMARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA ()

Prefeitura 2009

11486-11 BUERAREMA 00174-12 05/04/2012MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA ()

Prefeitura 2010

08731-09 ANTONIO CARDOSO 00206-10 11/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA ANGELICA LOPES CARVALHO

Prefeitura 2008

07545-11 CANDEIAS 00184-12 12/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA

Prefeitura 2010

10644-09 PLANALTINO 00070-10 10/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS

Prefeitura 2008

07344-05 SAO DOMINGOS 00282-05 14/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA CONCEICAO MOTA DIAS

Prefeitura 2004

03607-05 ITABUNA 00611-05 14/07/2005MARIA DA CONCEICAO BENIGNO MAGALHAES (JAN. A 18.05. )

2004

03698-05 ALAGOINHAS 00656-05 29/07/2005MARIA DAS GRACAS DE CASTRO REIS (20.10. A 31.12.04)

2004

08413-07 MUNIZ FERREIRA 00743-07 06/12/2007MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS

Câmara 2006

09206-10 NILO PECANHA 00189-11 04/05/2011MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2009

08708-11 NILO PECANHA 00191-12 13/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2010

07927-07 DARIO MEIRA 00335-07 19/10/2007MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO

Prefeitura 2006

07481-11 DARIO MEIRA 00032-12 15/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DE FATIMA ARAGÃO SAMPAIO

Prefeitura 2010

08893-07 LAJEDAO 00557-07 15/11/2007MARIA DE LOURDES TAVARES

Prefeitura 2006

08572-05 ARACI 00457-05 09/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO

Prefeitura 2004

08294-09 VARZEA NOVA 00162-10 23/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA IRIS GOMES

Prefeitura 2008

09471-10 JUCURUCU 00441-10 15/10/2010MARIA IVONETE PLACIDO DOS SANTOS

Câmara 2009

38128-07 ITABUNA 00781-07 27/06/2007MARIA JOSE DA GAMA

2006

07962-09 MURITIBA 00223-10 12/11/2009MARIA JOSE PASSOS MACARENHAS PEREIRA

Câmara 2008

08449-09 ITABUNA 00018-10 10/02/2010 Representação ao Ministério Público EstaMARIA JOSÉ DA GAMA

2008

06987-05 TANQUINHO 00682-05 08/12/2005MARICELIA RAMOS DE SOUZA

Câmara 2004

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45

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07629-05 CONDEUBA 00177-05 23/09/2005MARINALDA BATISTA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Câmara 2004

08908-10 RETIROLANDIA 00455-10 20/10/2010MARINALDO ALVES MACIEL

Câmara 2009

08349-07 QUIXABEIRA 00158-07 26/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA

Prefeitura 2006

07693-08 QUIXABEIRA 00114-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA

Prefeitura 2007

08516-09 QUIXABEIRA 00300-09 06/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA

Prefeitura 2008

09467-10 MATINA 00796-10 26/11/2010MARIO SANTANA DE ALMEIDA

Câmara 2009

06726-08 DIAS DAVILA 00496-08 12/11/2008MARIO WALDEMAR COSTA NETO

Câmara 2007

07465-05 OUROLANDIA 00615-05 30/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualMARISVALDO BENICIO DA GAMA (02.04. A 31.12.04)

Câmara 2004

07234-08 NOVA CANAA 00713-08 03/12/2008MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA

Prefeitura 2007

08650-09 NOVA CANAA 00748-09 15/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA

Prefeitura 2008

07757-11 NOVA CANAA 00930-11 28/12/2011MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA

Prefeitura 2010

53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008MARIVANIA DOS SANTOS SILVA ()

Prefeitura 2007

08384-11 IBIRAPITANGA 00642-11 05/04/2012 Pedido de Revisão ainda não apreciadoMARLENE SENA SANTOS

Câmara 2010

06745-05 IACU 00561-05 05/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualMAURILO JOSE RAMOS SOBRINHO

Prefeitura 2004

08436-09 ERICO CARDOSO 00634-09 10/12/2009MIGUEL GOMES TANAJURA

Prefeitura 2008

05117-06 MUCURI 00769-06 06/12/2006MILTON JOSE FONSECA BORGES

Prefeitura 2005

07637-07 MUCURI 00816-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON JOSE FONSECA BORGES

Prefeitura 2006

06553-08 MUCURI 00704-08 03/12/2008MILTON JOSÉ FONSECA BORGES ()

Prefeitura 2007

07695-09 MUCURI 00446-09 25/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON JOSÉ FONSECA BORGES ()

Prefeitura 2008

08823-05 GONGOGI 00702-05 14/12/2005MILTON PEREIRA SANTOS

Câmara 2004

14898-07 GONGOGI 00018-09 20/03/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON PEREIRA SANTOS

Prefeitura 2005

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46

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

14003-07 GONGOGI 00025-08 19/03/2008MILTON PEREIRA SANTOS

Prefeitura 2006

08427-08 GONGOGI 00675-08 28/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON PEREIRA SANTOS

Prefeitura 2007

05857-06 BELMONTE 00283-06 12/10/2006MIRIAN DIAS DA SILVA AGUIAR

Câmara 2005

07944-07 BELMONTE 00142-07 21/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMIRIAN DIAS DA SILVA AGUIAR (JAN. A 11.12.)

Câmara 2006

08201-07 JUAZEIRO 00857-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualMISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR

Prefeitura 2006

08351-09 JUAZEIRO 00664-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR

Prefeitura 2008

07762-11 URUCUCA 00236-12 20/06/2012MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR

Prefeitura 2010

08448-11 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00410-11 07/03/2012MOACIR DE SANTANA SOUZA

Câmara 2010

07649-07 SAO FELIX DO CORIBE 00852-07 14/12/2007MOACIR PIMENTA MONTENEGRO

Prefeitura 2006

07283-05 CORDEIROS 00591-05 25/11/2005MODESTO RIBEIRO DA SILVA MORAES (01.01 A 30.11.04)

Câmara 2004

06553-08 MUCURI 00704-08 03/12/2008MOISES ALVES MATOS

Prefeitura 2007

07695-09 MUCURI 00446-09 25/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMOISES ALVES MATOS

Prefeitura 2008

06050-06 IBICARAI 00871-06 20/12/2006MONALISA GONCALVES TAVARES

Prefeitura 2005

08303-09 IBICARAI 00222-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMONALISA GONÇALVES TAVARES

Prefeitura 2008

46505-10 RIO DO ANTONIO 00225-11 03/08/2011MURILO MARCONDES DIAS MARTINS

Câmara 2008

07338-11 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00425-11 16/02/2012NAILSON LUIZ PEREIRA

Câmara 2010

08389-11 IBIPEBA 00188-12 13/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualNEI AMORIM DE SOUZA

Prefeitura 2010

09098-10 JUSSARI 00123-11 17/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS

Prefeitura 2009

07484-05 CASA NOVA 00563-05 24/11/2005NESTOR RIBEIRO DOS SANTOS

Câmara 2004

08468-11 CATOLANDIA 00452-11 15/03/2012NEURIVAN SOUZA DOS SANTOS

Câmara 2010

08790-07 GUAJERU 00767-07 07/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualNEUTON SOUZA VIANA

Prefeitura 2006

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47

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07661-08 GUAJERU 00113-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualNEUTON SOUZA VIANA

Prefeitura 2007

08887-09 GUAJERU 00422-09 20/11/2009NEUTON SOUZA VIANA

Prefeitura 2008

08380-09 CARAVELAS 00302-09 06/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNEUVALDO DAVID OLIVEIRA

Prefeitura 2008

05747-06 CORACAO DE MARIA 00389-06 26/10/2006NEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS

Prefeitura 2005

08379-09 CORACAO DE MARIA 00128-10 31/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualNEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS

Prefeitura 2008

08134-09 ILHEUS 00021-10 19/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA

Prefeitura 2008

08721-10 ILHEUS 00129-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA

Prefeitura 2009

08176-11 ILHEUS 00219-12 23/05/2012NEWTON LIMA SILVA

Prefeitura 2010

07301-05 ITAPITANGA 00765-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualNEY APOLINARIO DA SILVA

Prefeitura 2004

08528-09 MANSIDAO 00291-09 05/11/2009NEY BORGES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

03698-05 ALAGOINHAS 00656-05 29/07/2005NEYDE FERREIRA LEAO (01.01 A 19.10.04)

2004

08350-09 VERA CRUZ 00540-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNICANDRO MOREIRA DE MACEDO

Prefeitura 2008

08737-09 LAJEDO DO TABOCAL 00749-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNILSON ANDRADE SANTOS

Prefeitura 2008

07241-05 SANTA LUZIA 00444-05 04/11/2005NILSON DA ROCHA BRITO

Prefeitura 2004

06062-06 CORRENTINA 00786-06 07/12/2006NILSON JOSE RODRIGUES

Prefeitura 2005

07968-07 CORRENTINA 00662-07 29/11/2007NILSON JOSE RODRIGUES

Prefeitura 2006

09021-10 CORRENTINA 00187-11 29/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNILSON JOSÉ RODRIGUES

Prefeitura 2009

07727-09 ENCRUZILHADA 00677-09 11/12/2009NIUVAN RODRIGUES DA SILVA

Câmara 2008

07117-05 MAIQUINIQUE 00736-05 15/12/2005NIVALDO SOUZA GUIMARAES

Prefeitura 2004

07915-07 UBAIRA 00752-07 07/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualNOEL MAIA MENEZES

Câmara 2006

08261-09 ITAGIMIRIM 00082-10 11/03/2010NOEL RODRIGUES DOS REIS

Câmara 2008

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48

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

07401-07 SERROLANDIA 00155-07 26/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualNOELIA SOUZA OLIVEIRA

Prefeitura 2006

85645-09 SERROLANDIA 00564-09 04/12/2009NOELIA SOUZA OLIVEIRA

Prefeitura 2008

09012-10 VARZEA NOVA 00154-11 01/04/2011NORMILSON SILVESTRE DE OLIVEIRA

Câmara 2009

07420-08 SERROLANDIA 00182-08 02/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualNOÉLIA SOUSA OLIVEIRA

Prefeitura 2007

08443-07 CONDEUBA 00444-07 01/11/2007ODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA

Prefeitura 2006

08498-09 IUIU 00444-09 20/11/2009OLIMPIO PEREIRA GUEDES

Câmara 2008

06353-05 ITARANTIM 00488-05 10/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualOPLINIA MARIA SANTOS GUSMAO

Câmara 2004

07829-07 SANTA RITA DE CASSIA 00611-07 23/11/2007ORIVALDO RIBEIRO BRANDAO

Câmara 2006

06399-06 BREJOES 00124-06 21/09/2006ORIVALDO SANTANA LOPES

Prefeitura 2005

07968-08 BREJOES 00790-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualORIVALDO SANTANA LOPES

Prefeitura 2007

08492-09 BREJOES 00400-09 19/11/2009ORIVALDO SANTANA LOPES

Prefeitura 2008

08249-09 BARRO ALTO 00010-10 05/02/2010 Pedido de Revisão ainda não apreciadoORLANDO AMORIM DOS SANTOS

Prefeitura 2008

08137-11 BARRO ALTO 00749-11 08/03/2012ORLANDO AMORIM SANTOS

Prefeitura 2010

07637-05 PIRITIBA 00391-05 28/10/2005ORLANDO CARNEIRO LIMA

Prefeitura 2004

07076-05 CARAIBAS 00774-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualORLANDO DA SILVA BARBOSA (01.04 a 31.12.04)

Prefeitura 2004

06240-06 CARAIBAS 00231-06 05/10/2006ORLANDO DA SILVA BARBOSA

Prefeitura 2005

08996-07 CARAIBAS 00482-07 07/11/2007ORLANDO DA SILVA BARBOSA

Prefeitura 2006

07545-08 CARAIBAS 00156-08 25/09/2008ORLANDO DA SILVA BARBOSA

Prefeitura 2007

08579-09 CARAIBAS 00123-09 07/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualORLANDO DA SILVA BARBOSA

Prefeitura 2008

08834-09 BUERAREMA 00610-10 09/11/2010ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeitura 2008

09428-10 BURITIRAMA 00380-10 07/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualOSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA

Prefeitura 2009

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

49

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

03167-06 CENTRAL 00044-08 08/05/2008 Representação ao Ministério Público EstadualOSMAR RODRIGUES TORRES

Prefeitura 2004

09204-09 UAUA 00181-10 12/05/2010OSVALDO CORDEIRO DA SILVA

Câmara 2008

06231-06 JAGUAQUARA 00709-06 30/11/2006OSVALDO CRUZ MORAIS

Prefeitura 2005

07193-08 SANTO AMARO 00836-08 12/12/2008OSVALDO DE SOUZA

Câmara 2007

08070-09 SANTO AMARO 00193-10 26/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualOSVALDO DE SOUZA

Câmara 2008

08141-11 ITABELA 00178-12 11/04/2012OSVALDO GOMES CARIBÉ

Prefeitura 2010

08722-11 CONTENDAS DO SINCORA 00665-11 08/12/2011OSVALDO MOREIRA DE SANTANA

Câmara 2010

08021-05 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00317-05 20/10/2005OSVALDO SOUZA MENEZES

Prefeitura 2004

08225-11 MACARANI 00447-11 14/03/2012PARMENIO DE SOUZA LIMA

Câmara 2010

08004-10 MUCURI 00200-11 13/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO

Prefeitura 2009

05657-06 CONDE 00282-06 12/10/2006PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Prefeitura 2005

08864-07 MALHADA 00355-07 19/10/2007PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA

Câmara 2006

11004-07 SANTA MARIA DA VITORIA 00815-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO CESAR DE CAMPOS CORDEIRO

Câmara 2006

07909-08 BREJOES 00720-08 03/12/2008PAULO CUNHA ANDRADE SOBRINHO

Câmara 2007

02129-10 BELO CAMPO 00204-10 10/06/2010PAULO CÉSAR LEMOS QUEIROZ

Câmara 2008

07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA ()

Prefeitura 2007

07478-05 DARIO MEIRA 00355-05 26/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO JOHNSON AMARAL VIANA

Prefeitura 2004

05045-06 ITAJUIPE 00005-09 18/04/2008 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO MARTINHO APOLINARIO DA SILVA (04.02 A 18.11.0 4)

Prefeitura 2004

07723-09 ENCRUZILHADA 00028-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO MAURÍCIO PALLES

Prefeitura 2008

07012-05 TAPEROA 00547-05 23/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ROBERTO SALDANHA VIANNA

Prefeitura 2004

09892-05 SERROLANDIA 00651-05 02/12/2005PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2004

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50

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08172-11 QUEIMADAS 00423-11 15/02/2012PAULO SERGIO BRANDÃO CARNEIRO

Prefeitura 2010

09366-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO

Prefeitura 2008

07940-09 BARRA DO ROCHA 00121-09 07/10/2009PAULO VIEIRA DA SILVA

Câmara 2008

08930-07 FLORESTA AZUL 00839-07 14/12/2007PEDRO ALCANTARA SIRQUEIRA

Câmara 2006

38839-08 FLORESTA AZUL 00549-08 14/11/2008PEDRO ALCANTARA SIRQUEIRA

Câmara 2007

08814-09 FLORESTA AZUL 00655-09 10/12/2009PEDRO ALCANTARA SIRQUEIRA

Câmara 2008

07609-05 COTEGIPE 00455-05 09/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO CAVALCANTE DE ARAUJO

Prefeitura 2004

38630-06 ITAPE 00322-06 19/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO JACKSON BRANDAO ALMEIDA

Prefeitura 2005

08845-09 ITAPE 00085-10 12/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA

Prefeitura 2008

07433-05 NOVO TRIUNFO 00314-05 20/10/2005PEDRO JOSE CARVALHO ALMEIDA

Prefeitura 2004

07696-08 NOVO TRIUNFO 00367-08 29/10/2008PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA

Prefeitura 2007

05741-06 RUY BARBOSA 00638-06 22/11/2006PEDRO RAMOS DA SILVA

Prefeitura 2005

06513-08 RUY BARBOSA 00682-08 28/11/2008PEDRO RAMOS DA SILVA

Prefeitura 2007

08203-09 RUY BARBOSA 00115-10 24/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO RAMOS DA SILVA

Prefeitura 2008

08929-07 NILO PECANHA 00282-07 12/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO SAMPAIO VENTURA NETO

Câmara 2006

07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA

Prefeitura 2008

16726-11 ITANAGRA 00141-12 23/03/2012PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeitura 2010

09469-05 SOUTO SOARES 00559-05 23/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualPETRONIO BATISTA DE SOUZA

Prefeitura 2004

08092-11 JUSSIAPE 01042-11 04/01/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoPROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR

Prefeitura 2010

07161-08 SANTA MARIA DA VITORIA 00584-08 20/11/2008PRUDENTE JOSE DE MORAIS

Prefeitura 2007

08950-07 NILO PECANHA 00451-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualQUERINO HERMOGENS DOS SANTOS

Prefeitura 2006

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51

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

06586-06 NILO PECANHA 00473-06 02/11/2006QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS

Prefeitura 2005

08058-08 NILO PECANHA 00309-08 22/10/2008QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS

Prefeitura 2007

08995-09 NILO PECANHA 00416-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualQUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS

Prefeitura 2008

08052-07 OURICANGAS 00363-07 24/10/2007RAIMIRANDO NOGUEIRA BARBOSA

Câmara 2006

09778-10 ITATIM 00096-11 03/03/2011RAIMUNDA DA SILVA SANTOS

Prefeitura 2009

08070-11 ITATIM 00180-12 12/04/2012RAIMUNDA DA SILVA SANTOS

Prefeitura 2010

06905-05 CACHOEIRA 00692-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO BASTOS LEITE

Prefeitura 2004

08661-09 PAULO AFONSO 00427-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO CAIRES ROCHA

Prefeitura 2008

07077-05 PIRAI DO NORTE 00160-05 22/09/2005RAIMUNDO COSME SALES CHE

Prefeitura 2004

06795-05 CAMACARI 00793-05 21/12/2005RAIMUNDO EDUARDO BLUMETTI SIMOES

Câmara 2004

07317-06 MARAGOJIPE 00078-09 24/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA (17.03. A 19.08.)

Prefeitura 2004

06649-05 RIO REAL 00063-05 02/09/2005RAIMUNDO GUIMARAES NASCIMENTO (01.01 A 24.12.04)

Prefeitura 2004

85657-09 UMBURANAS 00703-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO NONATO DA SILVA

Prefeitura 2008

85931-10 UMBURANAS 00594-10 04/11/2010RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Prefeitura 2009

85900-11 UMBURANAS 00172-12 04/04/2012RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Prefeitura 2010

07349-05 ITAPARICA 00754-05 15/12/2005RAIMUNDO NONATO SACRAMENTO

Prefeitura 2004

06811-06 SITIO DO QUINTO 00408-06 26/10/2006RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Câmara 2005

08462-07 SITIO DO QUINTO 00655-07 29/11/2007RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Câmara 2006

06232-06 SAO GABRIEL 00840-06 14/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO PEREIRA ROCHA

Prefeitura 2005

07538-08 SAO GABRIEL 00209-08 08/10/2008RAIMUNDO PEREIRA ROCHA

Prefeitura 2007

15013-09 SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO PEREIRA ROCHA ()

Prefeitura 2008

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52

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09104-07 SERROLANDIA 00166-07 27/09/2007RAIMUNDO RIOS MAIA

Câmara 2006

08665-07 MUNDO NOVO 00113-07 19/09/2007RAIMUNDO SOUZA COSTA

Prefeitura 2006

08021-08 MUNDO NOVO 00857-08 17/12/2008RAIMUNDO SOUZA COSTA

Prefeitura 2007

08353-09 MUNDO NOVO 00089-10 12/03/2010RAIMUNDO SOUZA COSTA

Prefeitura 2008

08457-07 ILHEUS 00519-07 09/11/2007RAIMUNDO VELOSO SILVA

Câmara 2006

03574-08 ITABUNA 01070-08 16/07/2008RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA

2007

07111-08 ENTRE RIOS 00223-08 09/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualRANULFO SOUSA FERREIRA

Prefeitura 2007

08215-09 ENTRE RIOS 00695-09 11/12/2009RANULFO SOUZA FERREIRA

Prefeitura 2008

07544-08 UIBAI 00027-09 17/04/2009RAUL BASTOS MACHADO NETO

Prefeitura 2007

08444-09 UIBAI 00478-09 26/11/2009RAUL BASTOS MACHADO NETO

Prefeitura 2008

07981-05 APUAREMA 00151-05 21/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualRAUL FERNANDES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2004

07142-06 FLORESTA AZUL 00027-07 06/04/2007 Representação ao Ministério Público EstadualRAYMUNDO SALVIO

Prefeitura 2004

07826-09 NOVA FATIMA 00131-10 01/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualREGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA

Prefeitura 2008

07684-08 MONTE SANTO 00173-08 01/10/2008REGINALDO MARQUES DOS SANTOS

Câmara 2007

08238-11 CURACA 00230-12 01/06/2012REGINALDO MONTEIRO DA COSTA

Câmara 2010

08493-09 IUIU 00502-09 27/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO BARBOSA DE GOES

Prefeitura 2008

05510-06 JEQUIE 00880-06 20/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO MOURA PINHEIRO

Prefeitura 2005

08996-09 QUIJINGUE 00052-10 03/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO OLIVEIRA

Prefeitura 2008

03960-11 PONTO NOVO 00042-12 19/08/2011REINAN GOMES DOS SANTOS, SERGIO DO NASCIMENTO FREIRE LUCIVANIO ALVES DA

2010

06912-05 LAJEDO DO TABOCAL 00265-05 12/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualREIVALDO MOREIRA FAGUNDES

Prefeitura 2004

06849-05 REMANSO 00816-05 22/12/2005RENATO AFONSO RIBEIRO ROSAL

Prefeitura 2004

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53

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

05935-06 VALENCA 00691-06 29/11/2006 Representação ao Ministério Público EstadualRENATO ASSIS SILVA

Prefeitura 2005

06978-05 VALENCA 00734-05 15/12/2005RENATO ASSIS SILVA (16.02 A 31.12.04)

Prefeitura 2004

08085-07 ANDARAI 00833-07 14/12/2007RENATO COSTA SILVA

Prefeitura 2006

07514-08 ANDARAI 00740-08 04/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualRENATO COSTA SILVA

Prefeitura 2007

15093-09 ANDARAI 00192-10 21/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRENATO COSTA SILVA

Prefeitura 2008

08363-11 APUAREMA 00268-11 09/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualRENILDO RAMOS DOS SANTOS

Câmara 2010

07473-05 JUSSARA 00570-05 24/11/2005RENIVALDO NUNES FIGUEIREDO (24.07. A DEZ.)

Prefeitura 2004

06360-05 ITARANTIM 00580-05 24/11/2005RICARDO DE MELO SOUTO

Prefeitura 2004

08289-09 CAETITE 00061-10 04/03/2010RICARDO DE TADEU LADEIA

Prefeitura 2008

08618-10 SANTO AMARO 00208-11 26/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualRICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO

Prefeitura 2009

09434-10 IBIQUERA 00262-10 17/09/2010RILDO CLEBER MACEDO RAMOS

Prefeitura 2009

03063-06 UMBURANAS 00480-06 12/07/2006RITA FRANCA ARAGAO

2005

08827-11 CANSANCAO 00706-11 15/03/2012RIVALDO DE SOUZA PEREIRA ()

Prefeitura 2010

06939-08 PILAO ARCADO 00783-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO ALVES MARTINS

Prefeitura 2007

08793-09 PILAO ARCADO 00798-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO ALVES MARTINS

Prefeitura 2008

07961-08 ANTONIO GONCALVES 00021-09 02/04/2009ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA

Prefeitura 2007

08168-09 ANTONIO GONCALVES 00211-10 01/07/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO CARLOS DANTAS LIMA

Prefeitura 2008

06191-05 MUCURI 00522-05 17/11/2005ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA (JAN. A 20.08.)

Prefeitura 2004

09514-10 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00474-10 22/10/2010ROBERVAL DE SOUZA BRITO

Câmara 2009

08623-11 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 01023-11 29/02/2012ROBERVAL DE SOUZA BRITO

Câmara 2010

08370-10 NOVO TRIUNFO 00125-11 17/03/2011ROBSON TEIXEIRA CARVALHO

Câmara 2009

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

09367-10 ACAJUTIBA 00342-10 30/09/2010RODRIGO DE SOUZA SANTOS

Câmara 2009

09171-11 ACAJUTIBA 00205-12 27/04/2012RODRIGO DE SOUZA SANTOS

Câmara 2010

08490-11 JUSSARA 00937-11 28/03/2012RONALDO ALMEIDA SOUSA

Prefeitura 2010

06597-06 JUSSARA 00096-06 20/09/2006RONALDO ALMEIDA SOUSA

Prefeitura 2005

07797-08 JUSSARA 00693-08 28/11/2008RONALDO ALMEIDA SOUSA

Prefeitura 2007

08741-09 JUSSARA 00168-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRONALDO ALMEIDA SOUSA

Prefeitura 2008

08303-07 ITAPE 00287-07 12/10/2007RONALDO BORGES DA FONSECA

Câmara 2006

07849-08 CONCEICAO DO JACUIPE 00214-08 09/10/2008RONALDO DA BOA MORTE PARANHOS

Câmara 2007

08219-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00111-10 24/03/2010RONALDO DA BOA MORTE PARANHOS E CRISTIANE FRANCA DE ALMEIDA

Câmara 2008

07743-05 MULUNGU DO MORRO 00632-05 01/12/2005RONILSON AURELIANO BARBOSA (02. 04. A 31.12.04)

Prefeitura 2004

07861-08 MULUNGU DO MORRO 00380-08 29/10/2008RONILSON AURELIANO BARBOSA

Prefeitura 2007

08787-09 MULUNGU DO MORRO 00533-09 04/12/2009RONILSON AURELIANO BARBOSA

Prefeitura 2008

07538-07 TERRA NOVA 00240-07 05/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualROQUE DA CRUZ DE LEAO

Prefeitura 2006

07999-09 TERRA NOVA 00157-10 21/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROQUE DA CRUZ DE LEÃO

Prefeitura 2008

05768-06 MURITIBA 00694-06 29/11/2006ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS

Prefeitura 2005

09740-05 GONGOGI 00703-05 14/12/2005ROQUE ROCHA MONTEIRO

Prefeitura 2004

09015-07 EUCLIDES DA CUNHA 00715-07 05/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU

Prefeitura 2006

08063-08 EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU ()

Prefeitura 2007

08889-09 EUCLIDES DA CUNHA 00213-09 23/10/2009ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU

Prefeitura 2008

14897-07 UBAIRA 00018-08 07/03/2008 Representação ao Ministério Público EstadualROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES (01.01A07.04,21.05 A09.06 E

Prefeitura 2004

07180-08 CORACAO DE MARIA 00253-08 15/10/2008ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES

Câmara 2007

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

55

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08313-09 CORACAO DE MARIA 00218-09 23/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES

Câmara 2008

53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA

Prefeitura 2007

14261-09 RIBEIRA DO AMPARO 00577-10 04/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA

Prefeitura 2008

05041-06 MARAGOJIPE 00051-08 22/08/2008RUBEM DOS SANTOS LAMEIRA FILHO

Câmara 2004

08590-09 ANAGE 00027-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRUBENS OLIVEIRA DIAS

Prefeitura 2008

07211-05 CANAPOLIS 00306-05 16/02/2006 Representação ao Ministério Público EstadualRUBIE QUEIROZ DE OLIVEIRA

Prefeitura 2004

08438-09 JACOBINA 00537-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRUI REI MATOS MACEDO

Prefeitura 2008

08183-07 JACOBINA 00840-07 14/12/2007RUI REI MATOS MACEDO

Prefeitura 2006

07373-05 IBIRAPITANGA 00790-05 21/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualRUIVERSON LEMOS BARCELOS

Prefeitura 2004

05184-06 PEDRO ALEXANDRE 00397-06 26/10/2006SALORYLTON DE OLIVEIRA

Prefeitura 2005

07078-08 PEDRO ALEXANDRE 00374-08 29/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualSALORYLTON DE OLIVEIRA

Prefeitura 2007

08523-09 PEDRO ALEXANDRE 00324-09 11/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSALORYLTON DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

08733-09 POTIRAGUA 00240-10 15/09/2010SALVADOR ALVES DE BRITO

Prefeitura 2008

09291-10 IBICOARA 00489-10 22/10/2010SANDRA REGINA GOMES VIDAL

Prefeitura 2009

07505-11 IBICOARA 01038-11 04/01/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoSANDRA REGINA GOMES VIDAL

Prefeitura 2010

08548-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00392-09 18/11/2009SANTINA VIANA NOVAES E ROCHAEL VIEIRA ROCHA

Câmara 2008

07354-08 BARREIRAS 00324-08 23/10/2008SAULO PEDROSA DE ALMEIDA

Prefeitura 2007

09468-10 BARRA DO MENDES 00179-11 20/04/2011SEBASTIAO BASTOS MATOS

Câmara 2009

08401-07 ANTONIO CARDOSO 00365-07 24/10/2007SEGISMUNDO MEDEIROS DOS SANTOS

Câmara 2006

08703-09 ANTONIO CARDOSO 00114-09 03/10/2009SEGISMUNDO MEDEIROS DOS SANTOS

Câmara 2008

04390-10 UMBURANAS 00235-11 30/07/2010SELMA RIBEIRO DA SILVA BRITO

2009

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

56

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08564-07 JUSSARI 00573-07 21/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualSERGIO FONTES MAGALHAES ALVES

Prefeitura 2006

07839-08 MORPARA 00804-08 10/12/2008SERGIO LUIS BARRETO DE SOUZA

Câmara 2007

07217-05 CALDEIRAO GRANDE 00473-05 06/04/2006 Representação ao Ministério Público EstadualSERGIO LUIS SILVA PASSOS

Prefeitura 2004

08661-11 IBIRAPOA 00666-11 18/04/2012SILVANIO ARAÚJO DE ANDRADE

Câmara 2010

08765-10 SERRA PRETA 00656-10 12/11/2010SILVANIRIO LIMA DE SOUZA

Câmara 2009

08236-07 MARAGOJIPE 00860-07 05/06/2008SILVIO JOSE SANTANA SANTOS

Prefeitura 2006

07293-08 MARAGOJIPE 00869-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualSILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS

Prefeitura 2007

08790-10 MARAGOJIPE 00206-11 25/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualSILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS

Prefeitura 2009

07477-08 INHAMBUPE 00121-08 19/09/2008SIMONE SIMOES NERI

Prefeitura 2007

08992-05 AMERICA DOURADA 00221-05 05/10/2005SINOBELINO DOURADO NETO

Prefeitura 2004

09082-08 JEREMOABO 00879-08 17/12/2008SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE

Prefeitura 2007

09220-09 JEREMOABO 00020-10 19/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualSPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE

Prefeitura 2008

08387-11 WENCESLAU GUIMARAES 00162-12 30/03/2012SUZETE NASCIMENTO DA SILVA

Prefeitura 2010

08434-09 JUSSARI 00223-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES

Prefeitura 2008

09954-09 MORPARA 00405-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSÉRGIO LUIS BARRETO DE SOUZA

Câmara 2008

06150-05 IBIASSUCE 00602-05 30/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualTADEU JOSE REBOUCAS PRATES

Prefeitura 2004

08068-09 SERRINHA 00758-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualTANIA DE FREITAS MOTA LOMES

Prefeitura 2008

07105-08 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00403-08 30/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualTANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA

Prefeitura 2007

07009-06 JUCURUCU 00443-06 01/11/2006TEODOLINO JOSE PEREIRA

Prefeitura 2005

08012-08 JUCURUCU 00770-08 05/12/2008TEODOLINO JOSE PEREIRA

Prefeitura 2007

92937-09 JUCURUCU 00092-10 17/03/2010TEODOLINO JOSÉ PEREIRA

Prefeitura 2008

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57

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08604-11 BURITIRAMA 00056-12 04/03/2012TERMICIO MOREIRA DE OLIVEIRA

Câmara 2010

06923-05 NOVA ITARANA 00650-05 02/12/2005THEONAS SILVA REBOUCAS

Prefeitura 2004

07979-05 RIACHO DE SANTANA 00456-05 21/04/2006 Representação ao Ministério Público EstadualTITO EUGENIO CARDOSO DE CASTRO

Prefeitura 2004

08336-10 CONCEICAO DO JACUIPE 00151-11 31/03/2011TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA

Prefeitura 2009

08658-09 VALENTE 00091-10 12/03/2010UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA

Prefeitura 2008

06651-05 PORTO SEGURO 00785-05 21/12/2005UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA

Prefeitura 2004

07967-10 ARACAS 00487-10 22/10/2010UELINTON OLIVEIRA COELHO

Prefeitura 2009

08840-07 TAPEROA 00587-07 22/11/2007ULICES ALELUIA COUTO DANTAS

Câmara 2006

05043-06 ITAPE 00040-07 16/05/2007 Representação ao Ministério Público EstadualURBANO JOSE DOS SANTOS

Prefeitura 2004

09091-10 JUSSIAPE 00752-10 25/11/2010VAGNER NEVES FREITAS

Prefeitura 2009

08092-11 JUSSIAPE 01042-11 04/01/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoVAGNER NEVES FREITAS ()

Prefeitura 2010

07271-08 ANDORINHA 00669-08 28/11/2008VAILTON LEITE SOUZA

Câmara 2007

08474-07 LUIS EDUARDO MAGALHAES 00555-07 15/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualVALDECIR EBERLEIN SCHLOSSER

Câmara 2006

07311-05 ITACARE 00392-05 28/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualVALDELICIO DOS SANTOS NEVES

Câmara 2004

06982-08 SAO MIGUEL DAS MATAS 00757-08 05/12/2008VALDELINO DE JESUS SANTOS

Câmara 2007

09185-11 MALHADA 00963-11 27/04/2012VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO

Prefeitura 2010

08903-10 LAFAYETE COUTINHO 00700-10 18/11/2010VALDEMIR RODRIGUES GONÇALVES

Câmara 2009

07302-05 JAGUAQUARA 00320-05 20/10/2005VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA

Prefeitura 2004

05576-06 SALVADOR 00793-06 08/12/2006VALDENOR MOREIRA CARDOSO

Câmara 2005

07812-07 SALVADOR 00001-08 14/02/2008 Representação ao Ministério Público EstadualVALDENOR MOREIRA CARDOSO

Câmara 2006

06802-08 SALVADOR 00811-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualVALDENOR MOREIRA CARDOSO

Câmara 2007

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

58

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08147-09 SALVADOR 00235-12 15/06/2012 Representação ao Ministério Público EstadualVALDENOR MOREIRA CARDOSO

Câmara 2008

08449-07 ILHEUS 00554-07 15/11/2007VALDERICO LUIZ DOS REIS

Prefeitura 2006

07236-08 ILHEUS 00270-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualVALDERICO LUIZ DOS REIS E NEWTON LIMA SILVA

Prefeitura 2007

07835-11 IUIU 00113-12 15/03/2012VALDIQUE FAGUNDES LOPES

Câmara 2010

07259-05 CAETANOS 00140-05 16/09/2005VALMI CARLOS DA ROCHA

Prefeitura 2004

07473-05 JUSSARA 00570-05 24/11/2005VALTER MENDES LOPES (JAN. A 23.07.)

Prefeitura 2004

07371-08 EUNAPOLIS 00665-08 28/11/2008VASCO DA COSTA QUEIROZ

Câmara 2007

08657-10 MASCOTE 00942-10 10/12/2010VERA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO

Câmara 2009

10811-10 ITAPARICA 00027-11 15/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA

Prefeitura 2009

08500-11 ITAPARICA 01032-11 04/01/2012 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA

Prefeitura 2010

07784-08 ITIRUCU 00316-08 22/10/2008VILBERTO LEAL SCALDAFERRI

Câmara 2007

05835-06 MORPARA 00359-06 20/10/2006VILMAR ANDRADE COIMBRA

Prefeitura 2005

08232-07 MANOEL VITORINO 00610-07 23/11/2007VITOR VIEIRA SANTOS

Câmara 2006

07747-08 MANOEL VITORINO 00743-08 04/12/2008VITOR VIEIRA SANTOS

Câmara 2007

08780-09 MANOEL VITORINO 00077-10 10/03/2010VITOR VIEIRA SANTOS

Câmara 2008

07033-08 SIMOES FILHO 00706-08 03/12/2008VIVALDO PAIM LIMA

Câmara 2007

08000-09 SIMOES FILHO 00620-09 10/12/2009VIVALDO PAIM LIMA

Câmara 2008

07967-07 PILAO ARCADO 00430-07 01/11/2007WAGNER TEIXEIRA DE SANTANA (01.01 a 28.05.06)

Prefeitura 2006

07982-11 ITAMARI 00250-12 08/12/2011WALDSON CARLOS ALVES MENEZES

Prefeitura 2010

07155-05 JEQUIE 00775-05 16/12/2005WALTER SANTOS SAMPAIO

Câmara 2004

07822-07 IRAQUARA 00817-07 13/12/2007WALTERSON RIBEIRO COUTINHO

Prefeitura 2006

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A02/07/2012

59

Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

12956-05 UBATA 00040-06 07/07/2006 Representação ao Ministério Público EstadualWALY SANTOS MUNIZ

Câmara 2004

07181-08 ITAGI 00320-08 22/10/2008WANDA ARGOLO PINTO

Prefeitura 2007

08094-09 ITAGI 00043-10 26/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualWANDA ARGOLO PINTO

Prefeitura 2008

07224-05 ITABERABA 00629-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualWASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES (26.05 A DEZ.)

Prefeitura 2004

06538-06 ITABERABA 00872-06 20/12/2006WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES

Prefeitura 2005

09028-07 ITABERABA 00849-07 14/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualWASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES

Prefeitura 2006

07479-08 ITABERABA 00828-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualWASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES

Prefeitura 2007

08494-09 ITABERABA 00511-09 27/11/2009WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES

Prefeitura 2008

85893-11 TAPIRAMUTA 00175-12 05/04/2012WASHINGTON SANTOS QUEIROZ

Câmara 2010

07482-05 GENTIO DO OURO 00084-05 09/09/2005WELINGTON ALVES DE SOUZA

Câmara 2004

07459-07 PRADO 00592-07 22/11/2007WILSON ALVES DE BRITO FILHO

Prefeitura 2006

07907-08 LAPAO 00246-08 10/10/2008WILSON BRAULIO CARDOSO SANTOS E JOSELIO VIEIRA MATOS

Câmara 2007

08458-10 IBOTIRAMA 00282-10 23/09/2010 Representação ao Ministério Público EstadualWILSON DE OLIVEIRA LEITE

Prefeitura 2009

06638-05 PALMEIRAS 00267-05 12/10/2005WILSON JOSE ROCHA

Câmara 2004

08925-05 FATIMA 00364-05 27/10/2005WILSON PEDRO DOS SANTOS

Câmara 2004

07181-06 AURELINO LEAL 00038-07 11/05/2007 Representação ao Ministério Público EstadualWILSON RODRIGUES FIGUEIREDO (31.03a27.04.04)

Prefeitura 2004

06052-06 CANAVIEIRAS 00856-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO

Prefeitura 2005

06191-05 MUCURI 00522-05 17/11/2005ZARIFA FAOUR (21.08. A DEZ.)

Prefeitura 2004

07156-05 ILHEUS 00778-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualZERINALDO MARCOLINO DE SENA

Câmara 2004

07090-08 ITAPETINGA 00017-09 18/03/2009ZILDO CARVALHO DE OLIVEIRA E JOSE ROBERTO MENEZES

Câmara 2007

08144-09 ITAPETINGA 00203-10 10/06/2010ZILDO CARVALHO DE OLIVEIRA

Câmara 2008

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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do s Exercícios de 2004 a 2010

GESTORES

Processo Município Parecer Public. Observação

Posição até 05/07/2012 - 12:00h

EntidadeGESTOR Exer

08663-11 SANTA RITA DE CASSIA 00859-11 23/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualÉRISTON DOS SANTOS

Câmara 2010

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