PROFISCO II

SUGESTÕES

Newton Guaraná – Sefaz-RS

Sumário 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4

2. JUSTIFICATIVAS .................................................................................................................. 5

3. ÁREAS VINCULADAS E PRODUTOS SUGERIDOS PARA O PROFISCO II .......................... 8

3.1 COMPONENTE: Gestão Fazendária – Diretrizes e insumos para o PROFISCO II ........ 8

3.2 COMPONENTE: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL ............. 14

3.2.1 GESTÃO DO USO DA INFORMAÇÃO - BI e DW (DF-e / SPED) .............................. 14

3.2.2 AMPLIAÇÃO DO SPED (NFC-E) ............................................................................. 15

3.2.3 MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS .............. 16

3.2.3.1 PROJETO BRASIL ID NA SEFAZ/RS ........................................................................ 18

3.2.4 AMBIENTE COMPUTACIONAL DE ALTO DESEMPENHO DE GESTÃO DE GRANDE MASSA DE DADOS ESTRUTURADOS E NÃO-ESTRUTURADOS ............................................. 27

3.2.4.1 Introdução ........................................................................................................... 27

3.2.4.2 Objetivos ............................................................................................................. 27

3.2.4.3 Justificativas ........................................................................................................ 28

3.2.4.4 Detalhamento ..................................................................................................... 31

3.2.5 PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE ESTRUTURADA .................................... 35

3.2.6 PROCESSO ELETRÔNICO – CONTENCIOSO FISCAL .............................................. 35

3.2.7 GASTO TRIBUTÁRIO ............................................................................................. 36

3.2.8 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL DO COMÉRCIO EXTERIOR ... 36

3.2.9 SEFAZ NACIONAL ................................................................................................. 37

1. INTRODUÇÃO

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais –

ENCAT, com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento e disseminação das

modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências,

soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização, tributação,

informações econômico-fiscais e outras de interesse da Administração Tributária,

detalha, a seguir, suas sugestões para a elaboração de nova Linha de Crédito para a

Modernização da Gestão Fiscal – PROFISCO II, junto ao Banco Interamericano de

Desenvolvimento - BID.

Considerando que o objetivo geral do BID é o de contribuir para a integração dos

fiscos e a modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial, tornando mais

efetivo o sistema fiscal vigente e que um novo Programa de Modernização do Fisco

aumentará a capacidade de geração de receitas próprias dos estados, as sugestões

do ENCAT colaboram para esses fins, assegurando um nível de receita própria

adequada aos gastos e investimentos públicos, a fim de atender à crescente

demanda social e estimular o crescimento econômico.

A razão principal de um novo programa de modernização do fisco, no nosso

entendimento, reside na continuidade de melhorias na gestão de pessoas, do

conhecimento, da informação e das estruturas física e tecnológica das

Administrações Tributárias estaduais, a fim de aumentar a eficiência aos processos

dos fiscos estaduais. O novo aporte de recursos permitirá maior prioridade à

prevenção do fato, em maior sintonia com a perspectiva dos agentes econômicos.

A prática de uma gestão competente dos tributos traz reflexos importantes na

justiça fiscal e na compreensão da dinâmica econômica. Nesse sentido, a utilização

de novas ferramentas contribui tanto para a coibição de práticas ilegais quanto

para a interpretação de dados produzidos pelas interações setoriais.

1. JUSTIFICATIVAS

Considerando que os produtos financiados no PROFISCO I não atenderam, no

alcance desejado, todas as estratégias de modernização da gestão fiscal dos

Estados Brasileiros, a aprovação de uma segunda etapa do financiamento –

PROFISCO II – reveste-se de extrema importância.

Considerando que as Diretrizes e as Recomendações Técnicas presentes no Marco

de Referência do primeiro programa de financiamento permanecem válidas.

Considerando que os produtos financiados deveriam contribuir para diminuir as

distorções causadas pela evasão fiscal, pela redução da informalidade, pela

simplificação das obrigações acessórias, enfim, pela ações com impacto positivo na

promoção da justiça fiscal, enfatizando o crescimento do País nos termos

preconizados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), aprovado pelo

Governo Federal, que contempla medidas de aperfeiçoamento do sistema

tributário, bem como medidas de desoneração do investimento como estimulo ao

incremento dos níveis de investimento.

Considerando a intenção de promover a integração dos fiscos nas três esferas de

governo, tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, por meio de:

(i) Uso das informações recebidas pelo SPED – Sistema Público de

Escrituração Digital, que abrange a Escrituração Contábil Digital (ECD), a

Escrituração Fiscal Digital (EFD) e os Documentos Fiscais Eletrônicos;

(ii) Racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os

contribuintes, no âmbito nacional;

(iii) Implementação de mecanismos de intercâmbio de informações fiscais e de

compartilhamento de bancos de dados entre as administrações fazendárias

dos três níveis de governo;

(iv) Incentivo ao compartilhamento de soluções técnicas e à cooperação

interinstitucional na área fiscal, formando redes de conhecimento que

disseminem informações, ideias e boas práticas.

Considerando a permanente vontade de fortalecer o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal e que implementar medidas de desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário vigente é condição para acelerar o crescimento econômico, por meio de:

(i) Ampliação da base de contribuintes e elevação dos níveis da

arrecadação potencial, inclusive, por meio da redução da informalidade;

(ii) Desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário vigente.

Considerando que a implementação de mecanismos de transparência e de

prestação de contas na área fiscal objetiva a ampliação e a interlocução com o

contribuinte-cidadão, além de viabilizar o exercício do controle social e a

cooperação da sociedade com a administração fazendária no combate à fraude e à

sonegação, por meio de:

(i) Implementação de mecanismos que viabilizem a cooperação da sociedade

com a administração tributária, no combate à fraude e à sonegação;

(ii) Implementação de programas de educação fiscal para o exercício da

cidadania.

AVALIAÇÃO DO PROFISCO I E PREPARAÇÃO DO PROFISCO II OBJETIVO DOS EVENTOS: Identificar os principais avanços, resultados, desafios e lições aprendidas com o PROFISCO I e apresentar propostas para a ampliação do processo de modernização da gestão fiscal, a partir dos gaps e produtos não desenvolvidos e das novas tendências nacionais e internacionais. Áreas temáticas acordadas na Missão CONFAZ-SE/MF ao BID em Washington:

1. Gestão Fazendária 2. Gestão da Dívida Pública e dos Passivos Contingentes 3. Administração Financeira e Contábil dos Gastos Públicos 4. Administração Tributária e Contencioso Fiscal

Estrutura da Reunião Preparatória e Caderno de Tarefas

Objetivo da Reunião preparatória: Gerar informações para apresentação nos Workshops Temáticos de Avaliação do PROFISCO I e Preparação do PROFISCO II.

Calendário: 1. Administração Financeira e Contábil dos Gastos Públicos - 20 de Maio/2014 -

Coordenação GEFIN 2. Gestão da Dívida Pública e dos Passivos Contingentes - 21 de Maio/2014 -

Coordenação GEFIN 3. Gestão Fazendária - 23 de Maio/2014 – Coordenação COGEF (GDFAZ e

FFEB – Convidados) 4. Administração Tributária e Contencioso Fiscal – 02 (tarde) e 03 de Junho/2014

- Coordenação ENCAT (GT / Procuradores e GT / Contencioso – Convidados)

PARTE 1: AVALIAÇÃO DO PROFISCO I Quadro 1: Levantamento dos resultados, produtos e indicadores que deverão ser enfatizados na Avaliação no PROFISCO I Quadro 2: Identificação das fontes de informações e levantamento de dados para descrição da linha de base e valor atual dos indicadores identificados. Quadro 3: Levantamento dos produtos relevantes (emblemáticos e inovadores) e casos de insucesso da 1ª fase do PROFISCO, (recursos do financiamento ou de contrapartida) Quadro 4: Levantamento dos produtos relevantes (emblemáticos e inovadores) para a modernização dos fiscos que foram financiados por outras fontes de recursos (recursos próprios e outros financiamentos). Quadro 5: Levantamento das iniciativas de cooperação técnica implantadas/desenvolvidas no âmbito do PROFISCO Quadro 6: Descrição dos fatores críticos (positivos e negativos) no desenho e execução dos projetos, identificando as ações de mitigação implementadas e/ou recomendações para sua mitigação. PARTE 2: PREPARAÇÀO DO PROFISCO II Quadro 7: Proposição de diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II - Contexto do país e tendências. Quadro 8: Proposição de diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II – Resultados e indicadores.

WORKSHOPS TEMÁTICOS: Duração de 1 dia e meio Calendário: 1. Gestão Fazendária - 04-05/Jun/2014 2. Gestão da Dívida Pública e dos Passivos Contingentes - 15-16/Jul/2014 3. Administração Financeira e Contábil dos Gastos Públicos - 04-05/Ago/2014 4. Administração Tributária e Contencioso Fiscal - 05-06/Ago/2014

Grupo Técnico / Área Temática: GESTÃO FAZENDÁRIA Assunto Legislação Deliberações

governamentais / Política integradora

/ Contexto

Ação recomendada Resultados esperados (Por assunto ou conjunto

de temas)

Sugestão de produtos que contribuem para os resultados

Gestão de Pessoas – Matriz e Trilhas de Capacitação e de Competências na Administração Fazendária

Gestão de competências das áreas de atuação da administração fazendária;

Excelência e especialização na execução das atividades

Matriz e trilhas de capacitação dos servidores e terceirizados que vierem a atuar na administração fazendária.

Gestão do Conhecimento – Gestão de conhecimentos e Processos da Administração Fazendária

Identificar e mapear os ativos de conhecimento e informações ligados à instituição, permitir o acesso às informações e geração de novos conhecimentos.

Tornar acessíveis grandes quantidades de informação organizacional, compartilhando as melhores práticas e tecnologias.

Melhoria do desempenho por meio da elaboração de processos de localização, extração e compartilhamento de informações e geração de conhecimento. .

.

Revisão de processos, criação de Banco de Idéias e outras ferramentas e sistemas de guarda e geração de conhecimento na organização.

Gestão do Conhecimento – Gestão do Fluxo de Comunicação de Informação na Administração Fazendária

Revisar e sistematizar o fluxo de informações internas e externas das Sefaz.

Gestão de mudança e stackholders.

Maior nível de integração e compreensão das informações relevantes da a gestão da instituição.

Elaboração e implantação de plano de comunicação interna e externa

Criação de Revistas Eletrônicas, Contratação de Assessoria de Comunicação etc.

Estrutura Física – Adequação das Unidades Físicas, Parque de

Construção ou reforma de espaço físico adequado às necessidades da Sefaz.

Melhor disposição de espaços físicos e leiautes, possibilitando

Imóveis próprios e reorganização de leiautes.

Estrutura Física – Identidade Visual alinhada à modernização dos processos de trabalho e Gestão Organizacional

Desenvolvimento de identidade visual vinculada à papeis de trabalho, sistemas, leiautes de ambientes físicos, veículos e demais bens tangíveis e intangíveis associados à instituição.

Gestão Organizacional – clima, motivação, competências.

Melhoria no atendimento do contribuinte.

Aumento da produtividade.

Identificação nacional das Administrações Tributárias.

Aumento da percepção de risco.

Melhor uso dos recursos humanos.

Catálogo de papéis de trabalho.

Portais e sistemas identificados.

Unidades físicas (repartições) com leiaute pré definidos,

Modelos de gestão de competências.

Infraestrutura de TI alinhada à modernização dos processos de trabalho

DATACENTER INFOVIA Sistemas

Transacionais Sistemas

Gerenciais

Implantação de Datacenter para proteger a informação recebida, gerada e armazenada.

Sistemas Transacionais – implantação de infraestrutura mínima para garantir a prestação de serviços e transações correntes da Sefa.

Sistemas Gerenciais – implantação de infraestrutura adequada ao melhor uso das informações recebidas.

Datacenter – garantia de continuidade das prestações de serviço (do negócio).

Sistemas Transacionais - Manter bons níveis de serviço ao contribuinte e viabilizar as atividades vinculadas aos macroprocessos da Administração Tributária.

Sistemas Gerenciais – otimizar a gestão das Sefaz, a partir de ferramentas de BI e DW, com o objetivo de aumentar a eficácia das ações do fisco.

Implantação de Datacenter.

Sistemas Transacionais – estrutura mínima para todas UFs (HW e SW).

Sistemas Gerenciais – uso intensivo de ferramentas de BI e DW.

Gestão Institucional Análise de melhores praticas em Strategy Management Officce.

Análise de melhores praticas de governança em

Gestão mais eficiente. EPO – Escritorio de Projetos. Banco Nacional de Projetos.

UF PRODUTOSP 03.01. Sistema autenticador e transmissor de documentos fiscais digitais implantado

SC 03.01. Modelo de Fiscalização redefinido e implantado, apoiado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT

RO03.01. Modelo de Gestão Fiscal de Combate à Fraude e à Sonegação fiscal (diagnóstico da gestão fiscal, metodologia, processo de trabalhos, sistemas integrados e informatizados, treinamento e indicadores)

RN03.01.Consolidação e ampliação da base de conhecimentos do sistema de informações gerenciais (super-simples, dívida ativa, shoppings, cartões de crédito, tribunal de contas do estado, portal fiscal, SIAF)

SP 03.02. Sistema de Controle de Vazão de Combustíveis implantado.

SC03.02. SIV - Modelo de Gestão da informação do comércio varejista apoiado por ferramentas informáticas implantado

PI 03.03. Módulo de acompanhamento do crédito acumulado implantado (SIAT)CE 03.03. Sistemática de monitoramento das operações de emissão de cupons fiscais implantada

RN03.03. Sistematização dos protocolos de fiscalização, integrando e cruzando as bases de dados de informações de contribuintes.

SP 03.04. Metodologia de fiscalização utilizando as informações da NF-e implantada.

CE03.04. Novas unidades de apoio a fiscalização instaladas: (a) Central de gerenciamento eletrônico de documentos e imagens; (b) Centro Integrado de Operações Fiscais; (c) Centro de Comando e Controle de ações de fiscalização; (d) Centro de Inteligência Fiscal.

PI 03.05. Modelo de fiscalização de estabelecimento aperfeiçoadoMA 03.05. Modelo de gestão da ação fiscal revisado e atualizadoPI 03.06. Modelo de planejamento da ação fiscal implantado (Data warehouse)CE 03.06. Nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital implantadosSP 03.06. Sistema de Controle das operações de DRAWBACK, exportações e remessas para áreas de livre comércioES 03.07. Aperfeiçoamento dos mecanismos de homologação, transação e compensação de créditos acumuladosCE 03.07. Sistema Público de Escrituração digital – SPED Fiscal implantadoCE 03.08. Sistema Público de Escrituração digital – SPED Contábil implantadoPA 03.16. Modelo de Nota fiscal eletrônica implantada.PA 03.17. Sistema público de escrituração digital - SPED implantado.PA 0311. Modelo de fiscalização de estabelecimentos implantado.PI 04.02. Sistema público de escrituração digital - SPED nas áreas fiscal, contábil e de nota fiscal eletrônica implantadoSC 04.01. Integração do Sistema SAT às Soluções de NF-e, SPED Contábil e SPED FiscalRO 04.02. Fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração DigitalSP 04.02. ITCMD – Sistema de cruzamento de informações das declarações on-line implantado.

SP04.03. TAXAS - Sistema de controle de prestação de serviços nas unidades prestadoras de serviços de outros órgãos estaduais, incluído o poder judiciário, implantado.

SP 04.05. Emissão de NF-e ampliada e massificada para contribuintes de diversos setores.SP 04.06. Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e implantado.SP 04.07. Escrituração Fiscal Digital (EFD), implantada.SP 04.08. Sistema para captura e tratamento das informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) implantado.

FISCALIZAÇÃO

UF PRODUTO

CE03.01. Modelo de Gestão dos Postos Fiscais de Grande Porte com leitura de imagens de carga de veículos implantado

RN03.02. Aperfeiçoamento da fiscalização de trânsito e fronteiras. Aperfeiçoamento da fiscalização de trânsito de mercadoria e itinerante

MA03.02. Modelo de fiscalização eletrônica de mercadorias em trânsito implantado

CE03.02. Modelo de Gestão dos Postos Fiscais de Médio e Pequeno Porte, dos Especiais e da Região Metropolitana com novo modelo de gestão e/ou leitura de imagens de carga de veículos implantado

SP03.03. Metodologia e infraestrutura de rastreamento de veículos e de cargas implantadas.

SC 03.03. Modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito implantado

RO 03.03. Modernização da infraestrutura dos Postos Fiscais

ES03.09. Desenvolvimento, integração e implantação de nova sistemática de fiscalização de trânsito e estabelecimento consignado em novo Manual de Fiscalização

PA 03.10. Modelo de fiscalização de trânsito implantado.

FISCALIZAÇÃO TRANSITO

UF PRODUTO

RO03.02. Grupo de Inteligência Fiscal para o combate ao crime tributário estruturado e implementado.

MA 03.04. Modelo de inteligência fiscal implantadoPI 03.04. Modelo de inteligência fiscal implantado SC 03.08. Área de inteligência fiscal instrumentalizada

PA03.14. Modelo de pesquisas, investigações e análises de ilícitos fiscais.

UF PRODUTOMA 03.01. Modelo de cobrança administrativa revisado e atualizadoPI 03.07. Sistemática de cobrança do IPVA e do ICMS

RN04.01. Aperfeiçoamento da sistemática de controle da dívida ativa e da cobrança judicial.

PI05.01. Sistemática para uma Maior Efetividade no resgate do Crédito Tributário e otimização das rotinas administrativas implantada

RO05.02. Processo Virtual de Execução da Dívida Ativa implantado na Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado e integrado com a Secretaria de Finanças do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado.

SC 05.02. Sistema PGE.Net aprimorado, ampliado e consolidado

COBRANÇA

INTELIGENCIA FISCAL

UF PRODUTO

CE03.05. Cadastro estadual e cadastros da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado do Ceará sincronizados

PA 03.15. Modelo do Cadastro Sincronizado implementado.

PA03.28. Modelo de qualidade para o atendimento ao contribuinte implementado.

PI 04.01. Implantação e manutenção do cadastro sincronizadoPI 08.02. Modelo de agências pólo no interior implantado

RO04.01. Adequação à metodologia do Cadastro Nacional Sincronizado/REDESIM e aperfeiçoamento da infra-estrutura da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER.

SP 04.01. Cadastro de Contribuintes do IPVA – implantado.SP 04.04. CADEMP – Cadastro de Empresas Paulistas implantado.

SP04.05. Emissão de NF-e ampliada e massificada para contribuintes de diversos setores.

PI05.01. Sistemática para uma Maior Efetividade no resgate do Crédito Tributário e otimização das rotinas administrativas implantada

SP08.02. Novo modelo de relacionamento eletrônico com o contribuinte implantado.

SC 09.03. Novo Modelo de atendimento ao contribuinte

CADASTROATENDIMENTO

UF PRODUTO

ES03.25. Fortalecimento e ampliação do Programa de Educação Tributária

PA 03.35. Programa de educação fiscal PA 03.39. Nota Fiscal Cidadã implantada.PI 08.01. Programa de Educação Fiscal ampliado

SP08.01. Programa de Educação Fiscal para a Cidadania ampliado.

Educação FiscalProgramas Cidadania

UF PRODUTO

PI03.02. Infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada ao novo modelo de fiscalização de trânsito implantado

MA 03.03. Processo administrativo fiscal revisado, atualizado e eletrônico

ES03.05. Revisão da legislação tributária, implantação de ferramenta de busca externa e interna para legislação tributária.

PA 03.06. Modelo de controle de benefícios fiscais concedidos implementado.SP 03.07. Sistema eletrônico de Consulta Tributária implantado.

ES03.10. Desenvolvimento e implantação de um novo sistema de informações fazendárias em linguagem web

ES03.11. Implantação de mecanismos para o controle dos benefícios fiscais e avaliação de riscos fiscais

ES 03.12. Criação e estruturação de área de Gestão de Receitas Não TributáriasSP 05.01. Processo Administrativo Tributário Eletrônico e-PAT implantado

RO05.01. Sistemática de análise e julgamento de processos administrativo-tributários visando à recuperação de crédito

OUTROS

SEFAZNACIONAL

BIG DATA

MODERNIZAÇÃO TRANSITO BRASIL ID

Grupo Técnico / Área Temática: Administração Tributária e Contencioso Temas Fatores positivos Fatores negativos Ação de mitigação / Recomendação

Desenho dos projetos Exemplos: Falta de flexibilidade na revisão de um Planos de Aquisição

Rito processual mais controlado e previsível

Ajuste na contratação incluída em um PA depende da elaboração de um novo PA Processo pouco adaptável. Contratações menos céleres ou menos aderentes à real necessidade

Sugere-se a possibilidade de realização de pequenos ajustes no Plano de Aquisições, mesmo quando ele está em execução. Exemplo: Reenquadrar um determinado item do PA de serviço técnico para consultoria, quando isso se mostrar adequado.

Contratação dos projetos Exemplos: LRF/Resolução do Senado Execução dos projetos Exemplos: Descentralização da execução e da gestão de contratos

Envolvimento das áreas finalísticas da Secretaria da Fazenda

Curva de aprendizado alta, com menos fluidez no trâmite de contratação por parte da organização como um todo

Embora as áreas finalísticas são aquelas que precisem definir detalhes dos produtos a serem contratados, todo o trâmite processual e a própria elaboração dos documentos envolvidos no processo de contratação – e atividades de apoio à contratação em si – seriam feitas de maneira mais eficaz se o modelo de gestão e de execução do contrato fossem centralizados. Sugere-se a revisão desse modelo.

Quadro 6. Fatores críticos no desenho e execução dos projetos

Gestão do Uso das Informações - BI e DW (DF-e / SPED)

Disseminar a cultura de utilização de business intelligence e de mineração de dados nas diversas áreas da ação fiscal.

Ampliação das informações acerca das operações do varejo;

Incremento da percepção de risco do contribuinte.

Gestão eficiente da informação recebida e produzida.

Ferramentas e Sistemas de BI e DW para seleção de contribuintes para fiscalização (preventiva – auto regularização e repressiva).

Ferramentas e Sistemas de BI e DW para Gestão do Cadastro.

Ampliação do SPED (NFC-e) LC 87/96 Diretriz do CONFAZ/ENCAT Ajuste SINIEF 11/13

Controle do ICMS do comércio varejista através da NFC-e

Ampliação das informações acerca das operações do varejo;

Menor margem para sonegação no varejo.

NFC-e implantada

Modernização da Fiscalização do Trânsito de Mercadorias – Revisão de Processos da Fiscalização do Transito de Mercadorias., Brasil-ID, Gestão de Recursos Humanos

LC nº 121/2006 Convênio ICMS nº 12/2013

Desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica que garanta a identificação, o rastreamento e a autenticação de mercadorias em circulação no país.

Padronizar, unificar, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias.

Revisão de atividades da Fiscalização do transito.

Brasil-ID ampliado em nível nacional, que possibilite o cerceamento e o monitoramento eletrônico das diversas rodovias brasileiras;

Ambiente computacional de alto desempenho de gestão de grande massa de dados estruturados e não-estruturados

Desenvolver e implantar ambiente que permita o uso de ferramentas de BI e DW para tratamento dos registros contidos nos documentos fiscais eletrônicos e escrita fiscal.

Disseminar a cultura de utilização de business intelligence nas diversas áreas da ação fiscal.

Utilizar as ferramentas de BI e DW para prospecção de modelos estatísticos na área da tributação.

Mineração de dados. Definição de relatórios

gerenciais.

Criação de ambiente de alto desempenho, capaz de alavancar a performance e acuidade dos processos de detecção de irregularidades, em grandes volumes.

Quadro 7. Diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II

Pesquisa e investigação de fraude estruturada

Lei nº 8.137/90 Dotar a AT de núcleo especifico para analise e investigação de crimes estruturados contra a ordem tributária. Desenvolver e implantar ambiente de análise multivariada de dados para pesquisa e investigação.

Ações mais eficazes contra a fraude tributária. Diminuição da concorrência desleal.

Desenvolvimento de ambiente especifico para análise multivariada de dados, com o objetivo de subsidiar ações de combate à fraude estruturada nos crimes contra a ordem tributária.

Processo Eletrônico – Contencioso Fiscal

Lei nº 14.381/2013

Discussão da Lei Geral de processo administrativo tributário (LC222)

Divulgação de pautas e decisões

Portal do contencioso e-PAT Informatização dos

processos de trabalho.

Aumento do controle de cada fase do contencioso fiscal;

Otimização processual; Identificação célere de

gargalos; Informações disponíveis

em nível estratégico, tático e operacional em toda a organização.

Implantação do e-PAT; Mapeamento de processos com

posterior sistematização; Integração entre Planejamento

Estratégico, projetos, processos e TI.

Gasto tributário LDO / CF Metodologias para avaliação de impacto dos benefícios e renúncias fiscais.

Melhor qualidade das renuncias fiscais, sob o aspecto tributário, econômico e social.

Desenvolvimento de sistemas para simulação de interações micro e macro econômicas nas cadeias produtivas de uma UF.

Quadro 7. Diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II

Modernização do sistema de Gestão Fiscal do Comércio Exterior (Controle de Pagamentos – GNRE vs. NF-e)

CF/88 Art.155 §2º inciso IX alínea ‘a’;

LC 87/96;

Lei Estadual nº 8.820/89.

Protocolo de Cooperação nº 04/2010 – SISCOMEX.

Sistema de controle de pagamentos que averigue, a partir do NCM e de informações complementares, se o ICMS devido na importação foi efetivamente pago – e, em caso negativo, obstar a liberação da mercadoria.

Diminuição da sonegação de ICMS na importação;

Fiscalização eletrônica da Receita Estadual em todos os pontos de ingresso de mercadorias;

Criação de canal de interlocução entre Receita Estadual e recintos alfandegados.

Implementação de fiscalização eletrônica da regularidade fiscal das operações de importação – pagamentos e exonerações.

Sefaz Nacional CF, art. 37, XXII.

Protocolo de intenção;

Leis autorizativas; Contrato de

rateio; Contrato

programa.

Atuar como agente integrador das ATs, possibilitando atuação uniforme, cooperativa e harmônica e objetivando a melhoria de suas atividades.

Viabilizará a integração entre os entes estaduais das soluções, inovações tecnológicas. Atuará como uma ponte entre os entes federativos estaduais e tem função essencialmente executiva.

Atuar como apoio para a integração de sistemas computacionais;

Apoiar a implantação, administração e manutenção de ambientes tecnológicos de natureza computacional comum a todos os associados;

Cooperar para a melhoria dos sistemas de informações de suporte à atividade tributária;

Apoiar o compartilhamento de soluções de informática e computacionais para a melhoria da atuação das atividades tributárias.

Sefaz Virtual. Outros Sistemas com âmbito

nacional e vinculado às demandas das ATs.

Quadro 7. Diretrizes e insumos para o desenho do PROFISCO II

Próximos Passos: Avaliação minutas; Sugestões; Participação.

Obrigado!!Newton Guaraná

Receita Estadual RSnewtong@sefaz.rs.gov.br