www.vidaeconomica.ptNEWSLETTER N.º 34 | 02 DE NOVEMBRO DE 2010

Foi publicado no dia 15 de Outubro o Decreto Regu-lamentar n.º 4/2010, diploma que vem flexibilizar a gestão e simplificar os procedimentos de execução do Fundo Social Europeu (FSE), como forma de redu-zir os prazos de pagamento aos beneficiários e a carga administrativa na gestão da execução deste fundo co-munitário no período de 2007 a 2013.

Este Decreto Regulamentar, que entrou em vigor no dia 16/10/2010, introduz alterações ao Decreto Re-gulamentar n.º 84 -A/2007, de 10 de Dezembro, que instituiu o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu, tendo em vista:

- Facilitar o acesso ao fundo pelos beneficiários;

- Simplificar o cálculo dos custos que o FSE pode fi-nanciar (custos elegíveis) e o pagamento das des-pesas financiadas apenas em parte pelo FSE (des-pesas co-financiadas);

- Permitir que os beneficiários que tenham recebi-do dinheiro indevido, ou que não justificaram os apoios que receberam, descontem esse dinheiro no que têm a receber do FSE;

- Reduzir os prazos de pagamento aos beneficiários;

- Diminuir a burocracia para empresas e cidadãos, nomeadamente quando têm de comprovar as des-pesas em projectos financiados;

- Centrar a actividade das entidades públicas no acompanhamento dos resultados alcançados.

Capoulas Santos, deputado europeu e ex-ministro da Agricultura, traça metas para a revisão da Política Agrícola Comum

Apoios da nova PAC devem garantir financiamento comunitário a 100%

Índice

QREN Investe .................................2

Dicas & Conselhos ...................... 3

Notícias .......................................... 5

Apoios Regionais ........................ 7

Legislação ...................................... 9

Perguntas & Respostas ............. 9

Indicadores Conjunturais ......10

Está prestes a ser conhecida a proposta da Comissão Europeia, liderada pelo comissário da Agricultura Da-cian Ciolos, que servirá de base à revisão da Política Agrícola Comum (PAC) e à definição dos critérios do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020. Em entrevista à “Vida Económica”, o ex-ministro da Agri-cultura e eurodeputado Luís Capoulas Santos exige “condições de igualdade a todos os agricultores”, inde-pendentemente dos países e das quantidades produzi-das. E quer que “a generalidade dos apoios” de Bruxelas passe a integrar o primeiro pilar com “financiamento comunitário a 100%”. Desse modo, evita-se um “finan-ciamento nacional muito forte”, que ‘aperta’ a grande maioria dos Estados com problemas de equilíbrio or-çamental, como Portugal, que “não podem utilizar os dinheiros comunitários por não terem condições de assegurar a sua própria quota-parte”.

A posição franco-alemã de revisão da PAC “é de um ci-nismo atroz e de uma crueldade sem limites”, afirma o eurodeputado. Sendo a França e a Alemanha “grandes beneficiários da PAC, querem o actual modelo, que ser-ve os grandes países do Centro e do Norte da Europa”.

O problema, diz o ex-ministro da Agricultura, é que a PAC actual financia “dois sectores essencialmente: os cereais e os bovinos” e quem tem “melhores condições” para produzir cereais, com “bons solos e um fundo de fertilidade enorme devido à humidade e às chuvas constantes”, são precisamente os países do Centro e do Norte da Europa. Portugal tem “solos pedregosos, mui-tas vezes esqueléticos e tem uma parte do território sujeito a uma enorme irregularidade climática”.

POPH ABRE CANDIDATURAS

Está a decorrer até ao pró-ximo dia 15 de Novembro o período para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional do Potencial Hu-mano (POPH), no âmbito da Tipologia “Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências”, nas Regiões do Algarve e de Lisboa. As candidaturas destinam-se a apoiar a actividade dos Cen-tros de Novas Oportunidades legalmente criados, de nature-za jurídica privada, para o ano de 2011.

A apresentação das candida-turas deverá ser efectuada através do endereço electró-nico www.poph.qren.pt, no campo “Sistema de Informa-ção”, ou directamente no sítio http://siifse.igfse.pt, entrando no campo QREN.

Ver artigo completo

SIMPLIFICADO O REGIME DE CONCESSÃO DE APOIOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU

Aviso de Abertura

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 2

Processo de Candidatura e Decisão

1. A Empresa contacta um dos Bancos protocolados com vista a apresentar a sua candidatura à Linha de Crédito. No caso das operações de garantia autónoma a prestar ao QREN para efeitos de adiantamento de incentivos do SI QREN, a Empresa poderá apresentar a candidatura directamente jun-to da Sociedade de Garantia Mútua (SGM). Em ambos os casos, o pedido deve ser acompanhado de declaração do Organismo Técnico comprovati-va da elegibilidade da operação.

2. Em caso de recusa da operação, bastará ao Banco e à SGM dar conheci-mento da sua decisão ao cliente.

3. Após aprovação da operação, o Banco envia à SGM da actividade ou área geográfica da sede da PME, os elementos necessários à análise do enqua-dramento da operação para efeitos de obtenção da garantia mútua, de-vendo a SGM comunicar a sua decisão ao Banco num prazo compreendido entre 3 e 15 dias úteis.

4. No prazo de até 10 dias úteis após a aprovação da operação pela SGM, o Banco apresenta a candidatura para enquadramento da operação à PME Investimentos, devendo o enquadramento da operação ser confirmado num prazo de 5 dias úteis.

5. No caso das operações de garantia autónoma apresentadas pela Empre-sa directamente junto da SGM, após aprovação da mesma, esta envia ao Banco indicado pela Empresa, os elementos necessários à análise do en-quadramento da operação para efeitos de obtenção de garantia bancária autónoma, devendo o Banco comunicar a sua decisão à SGM num prazo compreendido entre 3 e 10 dias úteis.

6. No prazo de até 10 dias úteis após a aprovação da operação pelo Banco, a SGM apresenta a candidatura para enquadramento da operação à PME Investimentos, devendo o enquadramento da operação ser confirmado num prazo de 5 dias úteis.

7. O Banco e a SGM apenas poderão confirmar formalmente a aprovação da operação junto da Empresa, nas condições previstas na Linha, após re-cepção da confirmação da PME Investimentos, sobre a possibilidade de enquadramento da operação.

8. Após confirmação do enquadramento da operação na Linha de Crédi-to, a operação aprovada deverá ser contratada com a Empresa até 60 dias úteis após a referida confirmação. Excepcionalmente, este prazo poderá ser prorrogado por 20 dias úteis mediante pedido fundamentado.

9. O prazo para apresentação de candidaturas à Linha de Crédito e Garan-tias QREN Investe teve início no dia 6 de Agosto de 2010.

Lista das Instituições de Crédito Protocoladas

- Banco BPI, SA

- Banco Comercial Português, S.A.

- Banco de Investimento Global, S.A.

- Banco Efisa, S.A.

- Banco Espírito Santo dos Açores, S.A.

- Banco Espírito Santo, S.A.

- Banco Finibanco, S.A.

- Banco Internacional do Funchal, S.A

- Banco Investe, S.A.

- Banco Popular Portugal, S.A.

- Banco Português de Negócios, S.A.

- Banco Santander Totta, S.A.

- Banif Go - Instituição Financeira de Crédito, S.A.

- BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A.

- Barclays Bank PLC

- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

- Caixa de Aforros de Vigo, Ourense e Pontevedra – Caixa Nova

- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL

- Caixa Económica Montepio Geral

- Caixa Geral de Depósitos, S.A.

- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, S.A.

- Deutsche Bank (Portugal), S.A.

- Totta-Crédito Especializado, Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Linha de Crédito e Garantias QREN Investe

Faça o seu registo em: mailings.vidaeconomica.pt

- ARTIGODEOPINIÃO

- GRANDEREPORTAGEM

- ENTREVISTA

- AGENDADEEVENTOS

- NOTÍCIAS

- GUIAPARACOMEÇARAINOVAR

- FINANCIAMENTOEINOVAÇÃO

- PERGUNTAS&RESPOSTAS

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 3

Dicas & ConselhosAPOIO AO INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR TÉRMICA

Possuo uma pequena unidade in-dustrial em Chaves e necessito de investir em medidas de eficiência energética.

Que apoios existem?

RESPOSTA

1. Enquadramento

Está aberto um concurso, até 30 de Novembro de 2010, do Sistema de Incentivos à Qualificação de PME, do QREN, que poderá apoiar as vos-sas intenções de investimento. Este concurso terminava inicialmente em 31 de Agosto e, posteriormen-te, em 15 de Outubro de 2010, ten-do sido prorrogado para o próximo dia 30 de Novembro.

Só as micro, pequenas e médias empresas se poderão candidatar, pelo que cumpre esse requisito de acesso.

2. Modalidades de projectos a apoiar

Esta fase de candidaturas só con-templa a modalidade de projectos individuais, excluindo, portanto os projectos conjuntos e os projectos em cooperação.

São apoiáveis os projectos que in-cluam investimentos que respei-tem a instalações de sistemas sola-res térmicos para aquecimento de águas, sistemas de climatização e, ainda, os investimentos relaciona-dos com a sua envolvente passiva,

ou seja:- Instalações de sistemas de pro-

dução de energia solar térmica para água quente sanitária e para climatização;

- Envolvente passiva associada à instalação dos equipamentos referidos, através da optimização do consumo de energia, desig-nadamente com a instalação de isolamentos térmicos ou de cor-recção do factor solar nos vãos envidraçados, excepto despesas com construção e mão-de-obra.

É de referir que o conceito de AQS deve ser entendido num sentido lato e não só para Águas Quentes Sanitárias. Por isso, são também elegíveis os projectos relativos à instalação de sistemas solares tér-micos para aquecimento das águas do processo produtivo.

Por outro lado, a produção de ener-gia fotovoltaica não é apoiada nes-te concurso, que só é direccionado para empresas sob qualquer forma jurídica.

Decorre em paralelo um outro con-curso, que apoia a produção de energia alternativa, mas só para be-neficiários que sejam IPSS ou ADUP.

3. Condições de elegibilidade

Para além das condições de elegi-bilidade do promotor e do projec-to previstas no regulamento do Sistema de Incentivos à Qualifica-ção e Internacionalização de PME, nomeadamente a necessidade de

possuir uma autonomia financeira de 15%, existem condições espe-cíficas de elegibilidade, que são as seguintes:- Serem sustentados por uma au-

ditoria energética, realizada por técnicos ou entidades devida-mente habilitadas para a elabo-ração de auditorias energéticas;

- Apenas serão consideradas as instalações que contemplem equipamentos solares térmicos certificados, marca produto CER-TIF ou marca solar Keymark. Os fabricantes destes sistemas têm que oferecer garantia de seis anos;

- A instalação deve ser realizada por instaladores ou por empre-sas devidamente certificadas com certificado de aptidão pro-fissional (CAP) reconhecido pela Direcção Geral de Energia e Geo-logia;

- Contemplar uma definição clara e prévia do cronograma de im-plementação do projecto;

- Certificação energética final da instalação;

- Contemplar uma garantia de manutenção durante seis anos associada ao investimento, no caso dos equipamentos de tec-nologia solar térmica (colector solar, depósito e módulo solar).

4. Apoio

A taxa base de apoio é de 40%, podendo ser majorada em 5%, caso se trate de uma pequena empresa. Este apoio reveste a for-ma de subsídio não reembolsável (fundo perdido).

5. Limites das despesas elegíveis

As despesas elegíveis podem va-riar entre 10.000€ e 500.000€.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228348500

Valor Total de Investimento: 3200 € + IVA*

*Valor promocional válido p/ confirmações até 30 de Setembro de 2010. Não Inclui passagens aéreas. Lugares limitados.

O PROGRAMA INCLUI• Estadia em hotel*****• Regime de pensão completa – Restaurantes

conceituados de São Paulo• Transfers aeroporto/hotel/aeroporto• Transfers para deslocações para reuniões/visitas

agendadas• Acompanhamento VIP

• Convites para Palestras e Debates – Acesso a apresentações

• Divulgação das empresas junto dos agentes locais• Oferta: 6 meses de cartão de visita no

MarketPlace da Vida Imobiliária Brasil• Em conjunto com o evento de referência do mercado

profissional: de 23 a 25 de Novembro. Entrada gratuita incluída para o 1º dia do Programa Cityscape

Missão Empresarial Ibéricaa São Paulo

22 a 26 de Novembro de 2010ORGANIZAÇÃO:

VOAMOS COM:APOIO INSTITUCIONAL: APOIOS:

SE JÁ ESTÁ NO BRASIL… FAÇA NEGÓCIOS CONNOSCO!Maximize o seu investimento com a Vida Imobiliária se já está no Brasil!Conheça condições únicas que criamos para anunciar a sua empresa na Vida Imobiliária Brasil. Convide os seus parceiros de negócio para vir connosco… preços especiais para grupos.As datas não são compatíveis? Pergunte por alternativas!

INFORMAÇÕES E RESERVASPortugal: António Gil Machadoagil@vidaimobiliaria.com · 351 22 339 94 90Brasil: Francisco Antunes fantunes@vidaimobiliaria.com.br · 55 11 8881 3181

Conheça a 8ª economia

do mundo.

Encontre os líderes

do mercado.Descubra as novas

oportunidades.

O Brasil emergiu como o mercado de eleição para a expansão internacional de empresas Por-tuguesas e Espanholas. O país ocupa o 8º lugar no ranking da economia mundial, com uma di-mensão continental e um mercado potencial de 194 milhões de habitantes que partilham os val-ores da civilização ocidental.Com a III Missão Empresarial Vida Imobiliária ao Brasil conheça o mercado imobiliário de São Paulo e do Brasil e explore novas oportunidades de negócio, conhecendo as empresas e deci-sores de referência! Saiba como fazer negócios em São Paulo e partilhe a experiência de inter-nacionalização de empresas Portuguesas como a Bascol, Teixeira Duarte ou FITOUT.

Programa

Jantar de boas vindas Com a presença de Dr. Romeu Chap Chap, Presidente do Conselho Editorial da Vida Imobiliária BrasilParticipação no Cityscape O encontro mais esperado pelo mercado imobiliário Brasileiro. Visite em www.cityscapelatinamerica.com.brCafé da Manhã Vida Imobiliária A Vida Imobiliária reúne o sector imobiliário nos debates que marcam a agenda do sectorEvento de Investimento & Avaliação Imobiliária A Prime Yield apresenta-se em São Paulo com evento sobre investimento & avaliação imobiliáriaApresentações do mercado imobiliário Com as consultoras líderes do mercado brasileiro CB Richard Ellis e Cushman & WakefieldRecepção na Prefeitura de São Paulo Conheça o planeamento urbano da cidade de São Paulo e as oportunidades que ofereceSECOVI – Encontro de empresários O SECOVI recebe a missão num encontro de empresários associados do SECOVICopa do Mundo de 2014 Apresentação dos projectos e oportunidadesApresentação do quadro Legal no Brasil Os nossos parceiros Duarte Garcia Caselli Guimarães & Terra Advogados apresentam o quadro legal e fiscal do BrasilVisita a empresas e empreendimentos A missão vai visitar empresas e empreendimentos de referência em São PauloAs empresas Portuguesas no Brasil Partilha de experiência com as empresas Portuguesas que já estão no mercado brasileiro

•AAPBArquitectos •BroadwayMalyanArquitectos•BascolImobiliária •CBRichardEllis/Neoturis•FundboxSGFII •FITOUT–RetailSolutions•Imoalves–Soc.MediaçãoImobiliária•PrimeYield–Consultoria&Avaliação•RaposoSubtil&Associados-SociedadedeAdvogadosRL•SelectaSGFII•SNIPE–InvestimentoseParticipaçõesEmpresariaisSA•TeixeiraDuarteImobiliária.

Com presença já confirmada na III Missão

Empresarial Ibérica:

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 5

A redução de 20% no período de aprovação de candidaturas a fun-dos comunitários para projectos de ciência e inovação, até um limite máximo de 105 dias, conta-se en-tre os grandes objectivos do rela-tório “Simplificação das Regras de Participação dos actuais e futuros Programas Europeus de Ciência e Inovação”, elaborado pela eurode-putada Maria da Graça Carvalho, que integra a Comissão da Indús-tria, Investigação e Energia (ITRE).

Depois de uma audição no Parla-mento Europeu, para debater as principais regras de participação nos Programas Europeus de Ciên-cia e Inovação e que contou com a presença de um Grupo Ciência português, o qual reuniu 24 es-pecialistas, entre responsáveis de instituições de ensino superior e empresas de I&D, entre outros, foi

ainda mais patente a necessidade de “redefinir o modelo existente”, afirmou a eurodeputada. “Estamos perante um dos maiores motores de crescimento da economia e te-mos de facilitar a participação e a continuidade no trabalho dos nos-sos investigadores”.

Nos próximos meses este relatório vai redefinir as regras de participa-ção não só no actual e sétimo Pro-

grama Quadro de Investigação (52 mil milhões de euros), em vigor até 2013, mas em todos os outros pro-gramas de Ciência e de Inovação, de modo a facilitar a participação e a elevar as taxas de execução dos mesmos. Presentemente as regras são muito complexas. Este relatório pretende ser o guião da participação nos actuais e futuros programas pós-2013.

Foram recentemente aprovadas, através das portarias 1101/2010, 1102/2010 e 1103/2010, de 25 de Outu-bro (ver legislação na página 9), alterações aos regu-lamentos dos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas do QREN, no sentido de criar condições transitórias para que os projectos aprovados possam adaptar-se às novas condições de mercado resultan-tes da crise económica e financeira internacional.

Para o efeito, foram definidas novas medidas de sim-plificação dos processos de aprovação, acompanha-mento e encerramento de projectos e prolongou-se a vigência do conjunto de medidas de flexibilização adoptadas em 2009 para os sistemas de incentivos do QREN, por um período adicional de um ano, a termi-nar em 31 de Dezembro de 2011, face à persistência de alguns factores críticos que continuam a afectar negativamente a competitividade das empresas por-tuguesas.

As alterações introduzidas aos regulamentos dos Sistema de Incentivos (SI Qualificação PME, SI I&DT e SI Inovação) vêm concretizar as recentes medidas

adoptadas pelo Governo com vista à aceleração da execução de investimentos empresariais, sendo es-tabelecido um regime transitório para permitir a re-formulação de projectos de investimento aprovados anteriormente.

As alterações aos projectos decorrentes da aceitação do pedido de reformulação, nomeadamente a revisão do prazo de execução e do valor do investimento, não produzem quaisquer consequências negativas na avaliação do respectivo mérito.

“ROAD-SHOW” DE EMPREENDEDORIS-MO ABRE CANDIDA-TURAS ÀS ESCOLAS

Estão abertas as candidaturas para as instituições de ensino secundá-rio, profissional e superior que em 2011 queiram acolher nas suas ins-talações o “road-show” de empre-endedorismo da Associação Nacio-nal de Jovens Empresários (ANJE). Desenvolvido com o apoio do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, o projecto itinerante passou este ano por 17 escolas, completando até ao final de 2010 as 21 instituições programadas. No total, 1290 estudantes já passaram pelos Seminários de Empreende-dorismo que complementam a ver-tente de exposição do “road-show”.

Existente desde 1997, o roteiro dos jovens empresários tem por missão promover o empreendedorismo nas instituições de ensino nacio-nais, procurando dar a conhecer aos alunos o mundo real das em-presas e estimular-lhes as caracte-rísticas idiossincráticas normalmen-te atribuídas a um líder. A cargo da Academia dos Empreendedores, marca da ANJE responsável pela promoção do empreendedorismo, o “road-show” contempla a realiza-ção de um seminário com oradores convidados e a organização de uma exposição aberta a toda a escola. São desenvolvidos dois modelos de “road-show”: um destinado aos estudantes do ensino secundário e profissional e outro aos estudantes do ensino superior.

Notícias

Ver artigo completo

CE QUER REDUZIR EM 20% PRAZOS DE APROVAÇÃO DE CANDIDATURAS A PROJECTOS INOVADORES

REGULAMENTOS DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS ADAPTADOS ÀS NOVAS CONDIÇÕES DE MERCADO

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 6

Notícias

MAIS DE 4100 EMPRESÁRIOS RECEBEM FORMAÇÃO NO ÂMBITO DE INICIATIVA FINANCIADA PELO POPH

A Portaria n.º 183/2010, de 29 de Março criou a Iniciativa Formação para Empresários com o objectivo de reforçar e desenvolver as com-petências dos empresários de micro, pequenas e médias empresas, através da realização de acções de formação e de aconselhamento que respondam às suas necessidades.

Os empresários cujas empresas empreguem até 100 trabalhadores são os destinatários desta iniciativa, que envolve um financiamento público de 19,3 milhões de euros no âmbito do Programa Operacional Poten-cial Humano (POPH). No total, a iniciativa deverá abranger cerca de 5000 empresários e representar um investimento de 12 milhões de euros da parte do Estado. Até ao final de Setembro as candidaturas aprovadas en-volvem mais de 4100 empresários, segundo dados revelados pelo Minis-tério do Trabalho à agência Lusa, sendo mais de 2100 do Norte do país, mais de 1500 da região do Alentejo e pouco mais de 200 do Algarve.

ASSOCIAÇÕES QUEREM AUMENTAR QUALIFICAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS

A formação profissional é cada vez mais vista como um activo estra-tégico, em particular, pelas associações empresariais. Estas desempe-nham um papel decisivo no que diz respeito à sua promoção. Disto é

exemplo a ANJE, que dispõe, neste momento, de uma formação diri-gida, em exclusivo, aos empresários. A ATP e a AIMMAP, associações representativas dos sectores têxtil e metalúrgico, respectivamente, cumprem o mesmo desígnio, tentando, directa ou indirectamente, ir ao encontro das necessidades das nossas organizações.

Ver artigo completo

AIP-FIL PREPARA PAVILHÃO DE PORTUGAL NA FEIRA INTERNACIONAL DE CABO VERDE

A Associação Industrial Portuguesa - Confederação Empresarial (AIP), atra-vés da Feira Internacional de Lisboa (FIL), vai organizar o Pavilhão de Portu-gal da Feira Internacional de Cabo Verde 2010 (FIC). O certame decorre de 17 a 21 de Novembro na cidade da Praia, Ilha de Santiago. O pressuposto da AIP-CE/FIL passa por “dinamizar a presença portuguesa” naquele país.

Através de comunicado enviado à “Vida Económica”, a confederação em-presarial destaca que vai voltar a organizar a participação concertada de empresas nacionais da FIC, tendo como meta “o apoio às empresas portuguesas na diversificação dos seus mercados externos”.

Em causa está “uma das mais importantes feiras de dimensão interna-cional daquela região, realizando-se anualmente e abrangendo todos os sectores de actividade”. Na prática, o arquipélago de Cabo Verde repre-senta uma forte plataforma comercial para chegar ao continente ameri-cano e a toda a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, refere o documento.

OPORTUNIDADES NO SECTOR DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

A AIP-CE/FIL quer reforçar a presença da fileira das energias renováveis em Cabo Verde para explorar as oportunidades no sector energético do arquipélago.

“Cabo Verde está a apostar nas energias renováveis cada vez mais, aprovei-tando o elevado potencial que tem nestas área e a linha de crédito de 100 milhões de euros disponibilizada por Portugal para este tipo de projectos. A FIC é a plataforma ideal para o encontro entre as oportunidades de Cabo Verde e toda a fileira da energia nacional”, afirma Fátima Vila-Maior, directo-ra de área de feiras da FIL e responsável pela presença portuguesa na FIC.

INTERNACIONALIZAÇÃO

Ver artigo completo

Os ministros da Economia, Vieira da Silva, e da Agricultura, António Serrano, presidiram na passada semana no Porto ao encerramen-to da sessão pública de apresen-tação do programa Internaciona-lizar para Crescer.

Promovida pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), esta sessão do programa de internacionaliza-ção da economia portuguesa des-dobra-se em quatro eixos: “mais Empresas”: mobilizar as empresas para a internacionalização; “mais

Mercados”: diversificar os merca-dos de exportação; “mais Mundo em Portugal”: captar novos in-vestimentos e reforçar os actuais; “mais Portugal no Mundo”: pro-mover a imagem de Portugal.

Tendo em conta que a interna-cionalização da economia portu-guesa é “um desígnio susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e sociais”, refere o Governo, “torna-se indispensável difundir o seu conhecimento pe-los agentes económicos e os de-cisores”.

Ver artigo completo

FORMAÇÃO

“INTERNACIONALIZAR PARA CRESCER” APRESENTADO NO PORTO

Ver artigo completo

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 7

Apoios Regionais Norte

A autoridade de gestão do ON.2 – O Novo Norte (Pro-grama Operacional Regional do Norte) decidiu lançar um novo concurso de apoios comunitários para in-vestimentos de valorização da orla costeira da Região Norte, entre Caminha e Espinho, num montante de 10 milhões de Euros.

Entre as operações que poderão ser candidatadas até 30 de Novembro estão intervenções de ordenamento e valorização de praias, de criação de infra-estruturas para espaços balneares, como acessos e miradouros, de requalificação da ocupação de zonas costeiras ou ri-beirinhas, valorização de núcleos de pesca artesanal e pontos de atracagem de embarcações, criação de per-cursos pedonais e ciclovias e melhoramento da mobili-dade para cidadãos com necessidades especiais.

Este conjunto de apoios do ON.2 visa complementar um pacote anterior de financiamentos aprovados no ano de 2008, no montante de 20 milhões de euros, e

tem como objectivo central proteger e valorizar esta zona sensível de interface, que apresenta hoje pro-blemas urgentes de ordenamento e salvaguarda am-biental e um potencial relevante no desenvolvimento social e económico da Região Norte.

Fonte: http://www.ccdr-n.pt/novonorte

O ‘NOVO NORTE’ DISPONIBILIZARÁ 14 MILHÕES DE EUROS DE APOIOS PARA A REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE CONTINUADOS

O ON.2 – O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte) irá disponibilizar, no quadro dos apoios concedidos à criação da rede de equi-pamentos sociais, 14 milhões de Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, tendo em vista a construção na Região Norte de unidades de serviços de saúde continuados. O financiamento será sujeito a concurso, devendo dar origem a 20 milhões de Euros de investimentos, protagonizados por hospitais, Instituições Particulares de Solidarie-dade Social (IPSS) ou outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

O objectivo do ON.2, com a atribuição deste apoio, é o de concorrer para a criação de 400 a 500 camas nestes serviços de cuidados de saúde de carácter intermédio (entre o perfil hospitalar e o de assistên-cia domiciliário) e, assim, dar um contributo para o fecho da rede dos serviços de saúde na Região Norte. Os projectos aprovados – com particular re-levância no apoio social e de saúde às pessoas ido-sas ou em situação de dependência – terão como requisito um parecer favorável da Administração Regional de Saúde do Norte.

Fonte: http://www.ccdr-n.pt/novonorte

REGIÃO NORTE TERÁ MAIS 10 MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA VALORIZAR A SUA ORLA MARÍTIMA

ON.2 DÁ “LUZ VERDE” A 134 NOVOS PROJECTOS EMPRESARIAIS

A Comissão Directiva do “ON.2 – O Novo Norte” (Pro-grama Operacional Regional do Norte) aprovou, recen-temente, 134 novos projectos empresariais que repre-sentam um investimento total de 48 milhões de euros, financiados em 18 milhões pelo ON.2, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Dos 134 projectos de micro e pequenas empresas da região do Norte, que têm como objectivo a qualifica-ção e internacionalização de actividades e produtos, destacam-se os relacionados com os Pólos de Compe-titividade e Tecnologia (PCT) e outros clusters, que reú-nem mais de 6 milhões do apoio atribuído. Os sectores da moda e das tecnologias de produção evidenciam o maior protagonismo no leque destas iniciativas ao arrecadar 1 milhão de Euros de financiamento. As ac-tividades ligadas às indústrias criativas e aos vinhos da região demarcada do Douro contam também com uma presença significativa no conjunto das aprovações com oito projectos.

Para viabilizar todos os projectos empresariais relacio-nados com os PCT e os de maior mérito, a Comissão Di-rectiva deliberou o alargamento da dotação orçamental de oito para 18 milhões de Euros, 12 dos quais aplicados em iniciativas para a internacionalização das empresas do Norte.

Fonte: www.ccdr-n.pt/novonorte

Aviso de Abertura

ON.2 APROVA PROJECTO PARA CONSOLIDAÇÃO DO UPTEC

A Comissão Directiva do ON.2 - Programa Operacional Re-gional do Norte, aprovou, no passado dia 30 de Agosto, o projecto para a consolidação do Parque de Ciência e Tecno-logia da Universidade do Por-to (UPTEC), viabilizando um investimento total de quase 19 milhões de Euros, com um co-financiamento correspon-dente a 11 milhões de Euros.

A importância do projecto reflecte-se no complemento que representa para a rede de Parques de Ciência e Tecnolo-gia da Região do Norte, valo-rizando-se o conhecimento, a tecnologia e a inovação en-quanto factores de promoção para a criação de emprego al-tamente qualificado em áreas de elevado valor acrescentado e com vocação exportadora como é o caso das Ciências da Saúde e das Engenharias.

A candidatura aprovada prevê a construção do Edifício Cen-tral do UPTEC, na Asprela, com uma área total de 18 286 m2, e de um Centro de Inovação com 1 822 m2 que permitirá uma particular intervenção do departamento de Engenha-ria Química da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Para além da com-ponente infra-estrutural, o projecto inclui o investimento na melhoria da capacidade de gestão, através da recolha de informações relativas a outras infra-estruturas semelhantes, cujo modelo de negócios pos-sa ser aplicado à realidade do UPTEC.

Fonte: www.ccdr-n.pt/novonorte

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 8

Apoios Regionais

POR LISBOA FINANCIA BILHETE ÚNICO PARA TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS

O POR Lisboa assinou, no dia 12 de Outubro, um contrato de financiamen-to de 8,5 milhões de euros, comparticipado pelo Fundo Europeu de De-senvolvimento Regional em 4,26 milhões de euros, com a Operadores de Transportes da Região de Lisboa (OTLIS) para generalizar os sistemas de bilhética sem contacto aos operadores rodoviários privados. Este sistema vai permitir aos utentes utilizarem o mesmo cartão em todos os transpor-tes públicos de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O projecto visa melhorar o acesso dos cidadãos da AML aos transportes públicos. Para isso, serão generalizados os sistemas de bilhética sem con-tacto aos operadores rodoviários privados, através da aquisição e insta-lação de equipamentos a bordo dos veículos, permitindo a validação e controlo dos títulos, carregados nos suportes Lisboa Viva e Viva Viagem.

No âmbito da mobilidade territorial, o projecto de generalização da bi-lhética sem contacto é uma dupla aposta na modernidade e na mobi-lidade. Com a tecnologia sem contacto, foi possível criar um produto intermodal que pode ser usado por todos os operadores de transpor-tes e que pode substituir os títulos pré-comprados existentes. A nova bilhética e a nova tecnologia vieram reposicionar o Cliente. Este deixa de ser Utente de um operador de transportes para se tornar Cliente de um sistema não só de transportes, mas de toda uma oferta de novos serviços integrados como sejam o estacionamento periférico e os trans-portes públicos dos centros urbanos, contribuindo para o desconges-tionamento sem redução da mobilidade.

Fonte: http://www.porlisboa.qren.pt

AÇORES DEBATE OS APOIOS FINANCEIROS PARA A INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O Programa Operacional dos Açores para a Convergência – PROCON-VERGENCIA, em parceria com a Comissão Europeia, organizou de 22 a 24 de Setembro de 2010, em Ponta Delgada, o Seminário “Instru-mentos Financeiros Comunitários para a Investigação e Inovação nas Regiões Ultraperiféricas”, no âmbito da grande acção de informação anual prevista no plano de comunicação.

O grande evento anual PROCONVERGENCIA teve como objectivo dis-ponibilizar um guia prático sobre como melhor aproveitar as oportu-nidades e recursos disponíveis através dos Fundos Estruturais, do 7º Programa Quadro e do Programa para a Inovação e Competitividade (CIP) de forma a dinamizar a investigação e a inovação nas regiões Açores, Madeira e Canárias.

O Seminário contou com a presença de 40 oradores oriundos da Co-missão Europeia (Direcções-Gerais de Política Regional e da Investiga-ção e da Agência Executiva para a Investigação); das administrações regionais (onde também se incluem os Programas Operacionais Re-gionais das Regiões Ultraperiféricas da Macaronésia); das Universida-des dos Açores, das Canárias, de Cabo Verde, do Montenegro, de Sófia e de Barcelona; do Observatório do QREN e dos Pontos de Contacto Nacionais do 7QP e do CIP de Portugal, Espanha e França.

No Seminário, ao qual assistiram mais de 130 pessoas, provenientes das três regiões, destacou-se uma participação muito activa dos be-neficiários PROCONVERGENCIA, da Universidade das Canárias, e da Região Autónoma da Madeira. No encerramento da agenda do semi-nário foram feitas visitas técnicas a dois projectos apoiados pelo PRO-CONVERGENCIA “Águas Termais dos Açores” do INOVA e “Termas da Ferraria” da Direcção Regional do Turismo”, com o objectivo de poten-ciar as parcerias desenvolvidas no âmbito da investigação na região.

Fonte: http://www.proconvergencia.azores.gov.pt

MAIS CENTRO APROVA NOVAS REDES URBA-NAS PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO

O Mais Centro (Programa Operacional Regional do Centro) aprovou cinco novos projectos no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação (RUCI).

A aprovação destes projectos representa um investimento total de 45 mi-lhões de euros, com uma comparticipação do Fundo Europeu de Desen-volvimento Regional (FEDER) de cerca de 26 milhões de euros.

Os projectos aprovados são promovidos pelos municípios do Entrocamen-to, Óbidos e Penela e pelas comunidades intermunicipais da Região de Aveiro - Baixo Vouga e da Região Dão Lafões e incluem tanto redes regio-nais como redes inter-regionais.

Fonte: http://www.maiscentro.qren.pt

CONCURSOSUTILIZAÇÃO RACIONAL

DE ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICO-AMBIENTAL

EM EQUIPAMENTOS COLECTIVOS (IPSS E ADUP)

ATÉ 30-11-2010

AVISO NORTE

AVISO CENTRO

AVISO LISBOA

AVISO ALENTEJO

AVISO ALGARVE

CENTRO

AVISOSaúde

26/10/2010 a 11/11/2010

NORTE

AVISOEquipamentos para

a Coesão Local – Equipamentos Públicos

EspecíficosAté 30/11/2010 (17h00)

ALENTEJO

AVISOPolítica de Cidades – Re-

des Urbanas para a Com-petitividade e a Inovação21/04/2010 a 20/04/2011

1ª Alteração

2ª Alteração

Critérios de Selecção

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 9

LEGISLAÇÃO

AGRICULTURA

Fundos destinados à beneficiação e valorização florestal- Decreto-Lei n.º 114/2010, de 22 de Outubro (DR n.º 206, I Série, págs. 4748 a 4749) – Simplifica a apresen-tação de candidaturas a fundos destinados à benefi-ciação e valorização florestal, modifica o regime de aprovação, alteração ou revisão dos planos regionais de ordenamento florestal e procede à primeira altera-ção ao Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro.

Ajuda aos destiladores que transformem subpro-dutos da vinificação- Portaria n.º 1093/2010, de 22 de Outubro (DR n.º 206, I Série, pág. 4753) – Fixa o prazo especial para a cam-panha de 2009-2010 da ajuda aos destiladores que transformem subprodutos da vinificação.

Ajuda de emergência à alimentação animal- Despacho n.º 16024/2010, de 22 de Outubro (DR n.º 206, II Série, págs. 52272 a 52273) – Procede à abertu-ra de candidaturas (até ao dia 8 de Novembro) à ajuda de emergência à alimentação animal para novas fre-guesias, com vista a compensar as necessidades de alimentação animal nas áreas de pastoreio ardidas.

QREN

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacio-nalização de PME- Portaria n.º 1101/2010, de 25 de Outubro (DR n.º 207, I Série, págs. 4795 a 4806) – Procede à terceira altera-

ção ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qua-lificação e Internacionalização de PME, aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvi-mento Tecnológico- Portaria n.º 1102/2010, de 25 de Outubro (DR n.º 207, I Série, págs. 4806 a 4820) – Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, apro-vado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.

Sistema de Incentivos à Inovação- Portaria n.º 1103/2010, de 25 de Outubro (DR n.º 207, I Série, págs. 4820 a 4832) – Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.

TURISMO

Flexibilização das condições de reembolso de in-centivos- Despacho Normativo nº 25/2010, de 19 de Outubro (DR n.º 203, II Série, págs. 51552 a 51553) – Estabelece mecanismos de flexibilização das condições de reem-bolso de incentivos, no âmbito do Programa de Inter-venção para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) e dos financiamentos directos do Turismo de Portugal, e em associação com outras entidades.

QUEM SE PODE CANDIDATAR AO SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT)?

• Empresas de qualquer natu-reza e sob qualquer forma jurídica;

• Entidades do SCT no caso dos projectos em Co-promoção e Projectos Mobilizadores;

• Associações empresariais no caso de projectos de I&DT Colectiva.

Fonte: www.incentivos.qren.pt

Perguntas & Respostas

CONCURSOSCOMPETE

SISTEMA DE APOIOS À MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA (SAMA)

AVISOBalcão único de

Atendimento / SIMPLEX / Interoperabilidade e

Autenticação Electrónica com Cartão de Cidadão –

Fase 201/10/2010 a 15/11/2010

COMISSÃO EUROPEIA

AVISOMedia 2007: Apoio à Dis-

tribuição Transnacional de Filmes EuropeusAté 01-12-2010 /

01-04-2011 / 01-07-2011

AVISOPrograma de Trabalho

2011 “Pessoas” do 7º Programa-Quadro da

Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desen-

volvimento tecnológico e demonstração – “Noite do

investigador”Até 11 de Janeiro de 2011

(17h, hora local – Bruxelas)

WINES OF PORTUGAL BROKERAGE EVENT

Data: 10 de Dezembro de 2010

Local: Porto

Submissão de perfis tecnológicos: até 15 de Novembro de 2010

Pedido de reuniões bilaterais: até 25 de Novembro de 2010

Registo no Brokerage event: http://www.adi.pt/winesofportugalconference2010

Mais informações: www.winesofportugalconference.com; eenetwork@adi.pt; Tel: 226 167 820

A Agência de I&D da ViniPortugal, em parceria com a AdI - Agência de Inovação, o IAPMEI e a Enterprise Europe Network, organiza o Wines of Portugal Brokerage Event, a realizar no dia 10 de Dezembro de 2010, durante a WoPIC - Wines of Portugal International Conference a decorrer no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto de 9 a 11 de Dezembro de 2010.

Durante o Brokerage Event, empresas, técnicos, cientistas, especialistas em transferência de tecnologia e outros profissionais do sector terão oportunidade de estabelecer contactos através de pequenas reuniões bilaterais, com o objectivo de estabelecer parcerias entre a oferta científica e tecnológica e as necessidades empresariais.

Fonte: www.adi.pt

AGENDA

NEWSLETTER N.º 3402 DE NOVEMBRO DE 2010

Página 10

Até final de Junho, foram aprovadas 28.278 candidaturas, o que represen-ta um acréscimo de 9,1% em relação a Março. Este volume de candida-turas aprovadas implica um inves-timento total de 24.774 M€ e uma comparticipação de fundos comu-nitários prevista de 12.212 M€ (mais 12% face ao mesmo período). A des-pesa pública (fundos comunitários mais contrapartida pública nacional) associada às candidaturas aprovadas é de 16.739 M€, representando um acréscimo de 11,9% face a Março.

Este acréscimo de aprovações du-rante o 2º trimestre, avaliado pelo fundo comunitário aprovado, con-centra-se: no PO FC (+527 M€, equi-valente a um acréscimo de 30,6%), fruto essencialmente de aprova-ções no âmbito dos sistemas de incentivos e engenharia financeira; no PO PH (+252 M€, representando um acréscimo de 6,8%), em resulta-do de aprovações na área da quali-ficação de jovens e adultos (eixo 1 e

2 do PO); e no PO Norte (+142 M€, com um acréscimo de 11%), com forte contributo das aprovações no âmbito dos sistemas de incentivos.

Até 30 de Junho de 2010, foram sub-metidas mais de 61 mil candidaturas ao conjunto dos PO do QREN, o que representa uma média de cerca de 2 mil candidaturas por mês (tendo em conta que os concursos do QREN abriram no final de 2007). Mais de metade deste volume global de can-didaturas concentra-se no PO PH.

Os tempos médios de decisão efec-tivos são superiores aos previstos na generalidade dos Programas, sa-lientando-se apenas o PO Madeira FSE que decidiu, até final de Junho de 2010, em prazo médio inferior ao previsto.

Fonte: Boletim Informativo Nº 8 QREN (Informação reportada a 30 Junho 2010)

Indicadores Conjunturais do QRENAprovadas cerca de 28 mil candidaturas até final de Junho

FICHATÉCNICACoordenador: Tiago CabralColaboraramnestenúmero: Adérito Bandeira, Marc Barros, Marta Araújo, Sandra Ribeiro e Teresa Silveira.Paginação: José PintoDicas&Conselhos: Sibec – www.sibec.ptNewsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SAR. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. • 4049-037 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

POPH: REEQUIPAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOConsulte através dos links em baixo os documentos de apoio referentes aos procedimentos de verificação do cumpri-mento das regras de contratação pública aplicáveis aos projectos apoiados no âmbito da Tipologia “Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino”, do Progra-ma Operacional Potencial Humano.

Ficha de beneficiário

ORIENTAÇÃO DE GESTÃO RELATIVA AOS PAGAMENTOS DE INCENTIVOSA norma de pagamentos aplica-se aos projectos aprovados ao abrigo do SI Ino-vação, SI Qualificação PME (salvo a tipo-logia “Vale Inovação”) e SI I&DT (salvo a tipologia de “Vale I&DT”).Esta Orientação regula os pagamentos de incentivos às empresas de qualquer na-tureza e sob qualquer forma jurídica, bem como, nos casos específicos previstos nos regulamentos dos sistemas de incentivos acima identificados, às associações empre-sariais, às entidades do Sistema Científico e Tecnológico e às entidades públicas.

Ver documento Os 10 Eixos prioritários com maiores taxas

de compromissoeixos dos Po taxa de compromisso

PO FC - Eixo 2 - Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização

109,1%

PO PH - Eixo 8 - Algarve 95,5%

PO Lisboa - Eixo 3 - Coesão Social 92,9%

PO Madeira FSE - Eixo 2 - Emprego e Coesão social 90,4%

PO Açores FEDER - Eixo 5 - Compensar os sobrecustos da ultraperificidade

88,7%

PO VT - Eixo 9 - Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional (FEDER)

86,0%

PO Alentejo - Eixo 2 - Desenvolvimento urbano 82,4%

PO Centro - Eixo 2 - Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos

81,1%

PO FC - Eixo 3 - Financiamento e Partilha de Risco da Inovação

81,1%

PO VT - Eixo 8 - Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos (FEDER)

80,7%

do modelo empresarial e do padrão de especialização no

PO FC passou a registar um nível de compromisso superior

à sua dotação financeira (situação de overbooking).

As maiores variações do grau de compromisso no 2º

trimestre de 2010 por eixo prioritário (acima dos 25 p.p.),

encontram-se em quatro eixos: no PO FC - Financiamento

e Partilha de Risco da Inovação (42,2 p.p.)

e Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de

Especialização (27,1 p.p), no PO Açores FEDER Compensar

os sobrecustos da ultraperificidade (35,6 p.p.) e no PO Centro

Governação e Capacitação Institucional (23,3 p.p.).

De forma complementar a estes níveis de compromisso

(directo) deverão ainda ser tidos em conta os

compromissos indirectos assumidos pelos PO no âmbito

de subvenções globais para o período QREN, uma parte

significativa das quais não se encontra ainda traduzida em

operações aprovadas, pelo que não é reflectida na taxa de

compromisso (directo).

Destacam-se nestes compromissos indirectos pela sua

relevância, quer financeira, quer estratégica: as subvenções

globais estabelecidas entre as Autoridades de Gestão dos

PO Regionais e as Associações de Municípios; e os projectos-

âncora das Estratégias de Eficiência Colectiva (EEC)

formalmente reconhecidas – 11 Pólos de Competitividade

e Tecnologia, 8 Clusters e 25 PROVERE (Programas de

Valorização Económica de Recursos Endógenos).

28 mil candidaturas aprovadas, correspondendo a 17 mil M€ de despesa pública…

Até final de Junho, foram aprovadas 28.278 candidaturas,

o que representa um acréscimo de 9,1% em relação a

Março. Este volume de candidaturas aprovadas implica um

investimento total de 24.774 M€ e uma comparticipação

de fundos comunitários prevista de 12.212 M€ (mais

12% face ao mesmo período). A despesa pública (fundos

comunitários mais contrapartida pública nacional)

associada às candidaturas aprovadas é de 16.739 M€,

representando um acréscimo de 11,9% face a Março.

Este acréscimo de aprovações durante o 2º trimestre,

avaliado pelo fundo comunitário aprovado, concentra-

-se: no PO FC (+527 M€, equivalente a um acréscimo de

30,6%), fruto essencialmente de aprovações no âmbito

dos sistemas de incentivos e engenharia financeira; no

PO PH (+252 M€, representando um acréscimo de 6,8%),

em resultado de aprovações na área da qualificação de

jovens e adultos (eixo 1 e 2 do PO); e no PO Norte (+142 M€,

com um acréscimo de 11%), com forte contributo das

aprovações no âmbito dos sistemas de incentivos.

Até 30 de Junho de 2010, foram submetidas mais de

61 mil candidaturas ao conjunto dos PO do QREN, o que

representa uma média de cerca de 2 mil candidaturas por

mês (tendo em conta que os concursos do QREN abriram

no final de 2007). Mais de metade deste volume global de

candidaturas concentra-se no PO PH.

Os tempos médios de decisão efectivos são superiores aos

previstos na generalidade dos Programas, salientando-se

apenas o PO Madeira FSE que decidiu, até final de Junho

de 2010, em prazo médio inferior ao previsto.

…concentradas sobretudo nas áreas da qualificação e educação e dos apoios a empresas

As operações aprovadas até ao final do 1º semestre de

2010 concentram-se fortemente nas áreas da agenda

temática Potencial Humano, que representa 43% do

volume total de aprovações no âmbito do QREN. Nesta

agenda temática destacam-se as áreas de qualificação

de dupla certificação de adultos (aprendizagem ao longo

da vida, com 34%) e de jovens (qualificação inicial, com 10

:: C

OM

ISS

ÃO

TÉ

CNIC

A D

E C

OO

RD

EN

AÇ

ÃO

DO

QR

EN

::

IND

ICA

DO

RE

S C

ON

juN

Tu

RA

IS D

E M

ON

ITO

RIz

AÇ

ÃO

::

:: Boletim Informativo 8 :: Informação reportada a 30 Junho 2010

Check-list da Autoridade de Gestão

Nota Técnica