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Palavra-chave: Acidente de trânsito 21 páginas

Relatório de acidente de trânsito (RAT)

NBR 12898NOV 1993

Origem: PB-32/1992CB-16 - Comitê Brasileiro de Transportes e TráfegoCE-16:006.11 - Comissão de Estudo de Pesquisas de Tráfego, Transporte Coletivoe CargaNBR 12898 - Traffic accident report - ProcedureDescriptor: Traffic accidentEsta Norma substitui PB-32/1971Válida a partir de 30.12.1993

Procedimento

SUMÁRIO1 Objetivo2 Documentos complementares3 Definições4 Condições gerais5 Condições específicasANEXO - Relatório de acidente de trânsito (RAT)

1 Objetivo

1.1 Esta Norma fixa o relatório a ser empregado na coletade dados estatísticos de acidente de trânsito rodoviário eurbano, para fins de unificação nacional da coleta de da-dos e como registro público das suas circunstâncias, cau-sas e conseqüências.

1.2 Esta Norma fixa o modelo de relatório a ser preen-chido por ocasião do acidente - Relatório de acidente detrânsito (RAT) e as instruções para a elaboração deste re-latório (ver Anexo).

2 Documentos complementares

Na aplicação desta Norma é necessário consultar:

Lei 5970/73

Resolução 599/82 do CONTRAN

Resolução 666/86 do CONTRAN

Resolução 680/87 do CONTRAN

Resolução 692/88 do CONTRAN

Anexo II do Regulamento do Código Nacional deTrânsito (RCNT)

NBR 7032 - Engenharia de trânsito - Terminologia

NBR 10696 - Símbolos gráficos dos diagramas deacidentes dos relatórios de acidentes de trânsito -Simbologia

NBR 10697 - Pesquisa de acidentes de trânsito - Sim-bologia

3 Definições

Para os efeitos desta Norma são adotadas as definiçõesdas NBR 7032 e NBR 10697.

4 Condições gerais

4.1 Símbolos gráficos

Os símbolos gráficos utilizados no preenchimento do RATsão os constantes da NBR 10696.

4.2 Regras gerais

4.2.1 Este relatório deve ser elaborado de acordo com oscritérios fixados para cada item e campo, com clareza eobjetividade, de forma que sirva como fonte segura de

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dados estatísticos realistas e como registro público sufi-ciente para informar as circunstâncias, causas e conse-qüências dos acidentes de trânsito, podendo ser utilizadopara determinação de responsabilidades, tanto adminis-trativa, como civil ou penal. Serve também para estudostécnicos e definição de diretrizes políticas e de policia-mento.

4.2.2 Está organizado em doze itens (dados gerais, condi-ções do local, detalhes do veículo, condutor do veículo,passageiro vitimado, pedestre vitimado, localização doacidente, croqui, testemunhas, providências, relatório dopolicial e identificação do policial), cada qual com umaquantidade de campos necessária ao detalhamento dasinformações.

4.2.3 Todos os campos devem ser preenchidos. O não-preenchimento de qualquer informação solicitada numdeterminado campo, que não foi possível ser obtida, porqualquer motivo, deve ser justificado no Relatório do Po-licial (ver item 11 do Anexo).

P.ex.: As condições do tempo (ver item 2, campo 19 doAnexo) não puderam ser obtidas.

4.2.4 As informações são fornecidas mediante escolha daalternativa mais adequada, colocando um “x” no quadrí-culo à esquerda da resposta escolhida, deixando embranco as demais respostas; ou em informações numéri-cas; ou por escrito.

4.2.5 As informações a serem dadas em número devemser preenchidas nos espaços reservados para cada alga-rismo.

4.2.6 Foram evitadas as informações por escrito, mas, noscasos necessários, a descrição deve ser feita de formasimples e objetiva, com o menor número de palavras pos-sível, preferencialmente em letra de fôrma legível.

4.2.7 Cada RAT deve ter um número de controle do órgãoresponsável, que é repetido nas folhas suplementares uti-lizadas.

4.2.8 Todas as folhas que compõem o RAT são numera-das por um conjunto de dois algarismos separados porbarra, sendo o primeiro o número seqüencial das folhas eo segundo o total de folhas do relatório, para se evitaremou se constatarem extravios.

P.ex.: Relatório com um total de quatro folhas: 1/4 (1ª); 2/4 (2ª); 3/4 (3ª) e 4/4 (4ª e última).

4.2.9 Todo acidente que envolve mais de um veículo, pas-sageiro ou pedestre vitimado deve ser relatado com o usode folhas suplementares, atribuindo-se um número a ca-da veículo, condutor, passageiro ou pedestre vitimado, apartir do segundo (02), conforme 5.13.

4.2.10 Toda informação que não seja possível ser colo-cada nos campos apropriados, mas que tenha impor-tância para esclarecer as circunstâncias ou causas do aci-dente, deve ser detalhada no Relatório do Policial (veritem 11 do Anexo) do RAT, mesmo que tenha(m) que serusada(s) uma ou mais folha(s) para complementação, de-vidamente numerada(s) e identificada(s).

4.2.11 Os itens 1 a 12 do RAT e respectivos campos sãopreenchidos de acordo com as orientações e critérios es-tabelecidos para cada um no Capítulo 5 desta Norma.

4.2.12 Devem ser elaborados relatórios distintos, sempreque os acidentes não forem simultâneos ou imediata-mente subseqüentes.

5 Condições específicas (ver Anexo)

5.1 Dados gerais

5.1.1 Local e data

5.1.1.1 Campo 1 - Dia: Informações numéricas com doisalgarismos, indicando o dia do mês em que ocorreu o aci-dente (de 01 a 31).

5.1.1.2 Campo 2 - Mês: Informação numérica, de 01 a 12,conforme o mês do ano.

5.1.1.3 Campo 3 - Ano: Informação numérica, com os doisúltimos algarismos do ano.

5.1.1.4 Campo 4 - Horário: A hora real ou aproximada doacidente, com quatro algarismos, sendo os dois primei-ros para a hora (de 00 a 23) e os dois últimos para os mi-nutos (de 00 a 59).

5.1.1.5 Campo 5 - Dia da semana: Indicar o dia da semana,com um número, sendo 1 para domingo, 2 para segunda-feira, 3 para terça-feira, 4 para quarta-feira, 5 para quinta-feira, 6 para sexta-feira e 7 para sábado.

P.ex.: 1 domingo; 5 quinta-feira; 7 sábado.

5.1.1.6 Campo 6 - Município: Escrever o nome do municí-pio, onde ocorreu o acidente, e o seu código, de acordocom a codificação do DENATRAN.

5.1.1.7 Campo 7 - UF: Indicar por sigla de duas letras a uni-dade da federação.

5.1.1.8 Campo 8 - Jurisdição: Indicar com “x” a jurisdiçãodo local do acidente, conforme a via seja atendida, pelopoliciamento urbano ou rodoviário.

5.1.2 Acidente

5.1.2.1 Campo 9 - Tipo de acidente:

a) alternativas 1 a 10 - Assinalar com um “x” o tipo deacidente de 1 a 10, ocorrido de acordo com as de-finições constantes da NBR 10697;

b) alternativa 11 - Outros: Se o acidente não se en-quadrar em nenhum dos tipos de 1 a 10, assinalara alternativa 11 e escrever a expressão que melhoro caracteriza (P.ex.: incêndio, explosão, soterra-mento, submersão, etc.);

c) alternativa 12 - Seqüência: Sempre que o acidentefor complexo, ou seja, com mais de um tipo de aci-dente distinto e simultâneo, assinalar a alternativa

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12 e indicar os tipos de acidentes distintos na se-qüência em que provavelmente tenham ocorrido.P.ex.: 3/5/8/6, se ocorreu colisão lateral, seguidade choque, tombamento e atropelamento de pe-destre.

Nota: Se os tipos de acidentes não forem simultâneos ou imedi-atamente subseqüentes, devem ser considerados comodois ou mais acidentes distintos.

5.1.2.2 Campo 10 - Número de veículos envolvidos: Indi-car, com dois algarismos, o número de veículos danifica-dos, o número de veículos sem danos e o número de veícu-los evadidos, de forma que a soma dos três dê o total deveículos envolvidos. Considera-se evadido todo veículoque tenha provocado ou participado do acidente e tenhase retirado do local, impedindo sua identificação com-pleta (prevista nos campos 1 a 10 do item 3 do RAT).

P.ex.: Acidente envolvendo três veículos, sendo que umdeles sofreu danos e outro evadiu-se sem ser completa-mente identificado: 1 danificados 01 2 sem danos 01 3evadidos 01

5.1.2.3 Campo 11 - Número de condutores: Indicar comdois algarismos o número de condutores mortos no localdo acidente ou até o momento de concluir o relatório, as-sim como o número de condutores que tenham sofridoalgum tipo de ferimento. O total de condutores é igual aototal de veículos envolvidos (ver campo 10).

5.1.2.4 Campo 12 - Número de passageiros: Indicar osnúmeros de passageiros mortos, feridos ou ilesos, de for-ma que a soma dos três dê o total das pessoas conduzi-das nos veículos envolvidos, exceto os condutores.

5.1.2.5 Campo 13 - Número de pedestres: Indicar o númerode pedestres envolvidos, desde que tenham sofrido fe-rimentos ou morrido, até o momento da conclusão doRAT.

5.1.2.6 Campo 14 - Outras propriedades atingidas: Escla-recer se, além dos veículos e pessoas envolvidos, algumoutro bem sofreu danos, indicando a natureza e, se pos-sível, a extensão dos danos, assim como a descriçãodo bem e a identificação do proprietário. P.ex.: postenº 142/200 de propriedade da CESP foi derrubado.

5.2 Condições do local (sempre no momento doacidente)

5.2.1 Campo 1 - Via com pista:

a) alternativa 1 - Simples: Assinalar quando a via nãotiver separadores físicos entre faixas de rolamen-to, seja em via de mão única ou dupla;

b) alternativa 2 - Dupla: Assinalar quando a via tiverduas pistas separadas por defensa, canteiro ououtro elemento físico, que impeça ou dificulte atransposição, independente dos sentidos esta-belecidos para o trânsito;

c) alternativa 3 - Múltipla: Assinalar quando a via tivermais de duas pistas com separadores físicos entreelas.

Nota: Não são consideradas como duplas as pistas separadas porrios ou canteiros muito largos.

5.2.2 Campo 2 - Faixas de rolamento:

a) alternativas 1 a 4: Assinalar, conforme haja no lo-cal, uma, duas, três ou quatro faixas de rolamentodemarcadas por sinalização ou não. A via pode terum único sentido de circulação ou duplo sentido,somando-se todas as faixas existentes no local doacidente. Não havendo sinalização, a quantidadedeve ser calculada na proporção aproximada de3,0 m para cada faixa;

b) alternativa 5 - Mais de quatro: Assinalar quandohouver mais de quatro faixas e indicar a quantida-de com dois algarismos.

5.2.3 Campo 3 - Mão de direção:

a) alternativa 1 - Única: Assinalar quando a pista tiverum único sentido de circulação;

b) alternativa 2 - Dupla: Assinalar quando o trânsito forpermitido nos dois sentidos da pista.

5.2.4 Campo 4 - Traçado da pista:

a) alternativa 1 - Reto: Assinalar quando a pista for emlinha reta;

b) alternativa 2 - Curvo: Assinalar quando a pista forem curva ou trecho reto, na entrada ou saída dacurva;

c) alternativa 3 - Dificulta a estabilidade: Assinalarquando o local do acidente for um trecho em curvacom sobreelevação contrária ao raio de curvaturada pista, dificultando a estabilidade do veículo.

5.2.5 Campo 5 - Relevo da pista:

a) alternativa 1 - Plano: Assinalar quando a topogra-fia do leito da pista for plana;

b) alternativa 2 - Inclinado: Assinalar quando a to-pografia do leito da pista for em aclive ou declive,independentemente do sentido de circulação;

c) alternativa 3 - Lombada: Assinalar quando o aci-dente ocorrer no trecho da pista em lombada.

5.2.6 Campo 6 - Separação física central:

a) alternativa 1 - Não: Assinalar quando não houverseparação física central entre as pistas. A sinali-zação horizontal, os tachões e as tachinhas não sãoconsiderados separadores físicos;

b) alternativa 2 - Sim, sem antiofuscante: Assinalarquando houver separador físico central, mas de al-tura que não proteja da luz dos faróis dos veículosque circulam em sentido contrário;

c) alternativa 3 - Sim, com antiofuscante: Assinalaresta resposta quando houver separador físico cen-

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tral com dispositivos antiofuscantes, canteiroscentrais largos ou em desnível, de forma que a luzdos faróis dos veículos que trafegam em sentidocontrário não ofusque os condutores, indicando otipo (P.ex.: hastes ou lamelas verticais, tela, cercaviva, pistas em desnível, etc.).

5.2.7 Campo 7 - Defensa/barreira:

a) alternativa 1 - Sim: Assinalar, conforme haja no lo-cal, defensas laterais ou barreira de concreto, des-tinadas a impedir ou dificultar a saída dos veículosdescontrolados para fora da pista, mesmo que oveículo as tenha ultrapassado;

b) alternativa 2 - Não: Assinalar quando no local nãohouver nenhum tipo de defensa/barreira para di-ficultar a saída do veículo da pista.

5.2.8 Campo 8 - Tipo de pavimento:

a) alternativas 1 a 5 - Assinalar o tipo de pavimentoexistente no local;

b) alternativa 6 - Outros: Assinalar e descrever su-cintamente o tipo de pavimento, caso ele não seenquadre em nenhuma das alternativas anteriores.

5.2.9 Campo 9 - Condições da pista de rolamento:

a) alternativa 1 - Boa: Assinalar quando a pista esti-ver em boas condições para a circulação;

b) alternativa 2 - Má: Assinalar quando a pista estiverprejudicada por buracos, ondulações, poçasd’água, etc.

5.2.10 Campo 10 - Condições do(s) acostamento(s):

a) alternativa 1 - Boas: Assinalar quando o acosta-mento, ou acostamentos, pavimentado(s) ou não,estiver(em) em boas condições;

b) alternativa 2 - Más: Assinalar quando pelo menosum dos acostamentos, pavimentado ou não, apre-sentar-se esburacado, com desnível acentuadoem relação à pista, com poças d’água, com mato,etc.;

c) alternativa 3 - Não há: Assinalar quando não hou-ver acostamento.

Largura: Quando houver acostamento, indicar a sua lar-gura, em metros, mesmo que aproximada, considerandocada passo (normal) como 75 cm (0,75 m).

5.2.11 Campo 11 - Condições da(s) calçada(s):

a) alternativa 1 - Boas: Assinalar quando o pavimen-to da calçada, ou calçadas, estiver em boas condi-ções e sem obstruções;

b) alternativa 2 - Más: Assinalar quando a calçadanão estiver pavimentada ou quando estiver pavi-mentada mas com buracos, poças d’água, etc.,dificultando o seu uso pelo pedestre, mesmo queapenas uma calçada esteja ruim;

c) alternativa 3 - Obstruída: Assinalar quando pelomenos uma calçada estiver obstruída por veícu-los, obras, mobiliários urbanos (como bancas paracomércio em geral, anúncios, telefones públicos,cabines, etc.), dificultando o seu uso pelo pedes-tre;

d) alternativa 4 - Não há: Assinalar quando não hou-ver calçada.

Largura: Quando houver calçada, indicar a sua largura, emmetros, mesmo que aproximada, considerando cada pas-so (normal) como 75 cm (0,75 m).

5.2.12 Campo 12 - Superfície da pista:

a) alternativas 1 a 5 - Assinalar a alternativa que maisse adequar às condições do local no momento doacidente;

b) alternativa 6 - Outras: Assinalar e relatar sucinta-mente quando a superfície estiver em situação di-ferente das anteriores ou incidir em mais de umaalternativa, relatando-as. P.ex.: molhada e oleosa.

5.2.13 Campo 13 - Obras de arte (indicar no croqui):

a) alternativa 1 - Ponte: Assinalar sempre que o aci-dente aconteceu ou iniciou sob, sobre ou próximode uma ponte;

b) alternativa 2 - Viaduto: Assinalar sempre que oacidente acontecer ou iniciar sob, sobre ou próxi-mo de um viaduto;

c) alternativa 3 - Túnel: Assinalar sempre que o aciden-te se der no interior ou próximo de um túnel;

d) alternativa 4 - Passarela/passagem subterrânea:Assinalar sempre que o acidente se der sob, sobreou próximo de passarela ou passagem subterrâ-nea;

e) alternativa 5 - Não há: Assinalar quando não hánenhuma obra de arte no local.

5.2.14 Campo 14 - Tipo de cruzamento (em nível):

a) alternativas 1 a 6 - Assinalar a alternativa gráficaque melhor se ajustar ao local do acidente;

b) alternativa 7 - Não há: Assinalar quando não hou-ver cruzamento em nível;

c) alternativa 8 - Outros: Assinalar e descrever se ocruzamento existente não se ajustar a nenhumadas alternativas anteriores.

5.2.15 Campo 15 - Controle de tráfego:

a) alternativa 1 - Gesto do policial: Assinalar se, in-dependentemente do tipo de controle existente nolocal (semáforo, placa “PARE”, etc.), definindo aprioridade de passagem, no momento do aciden-te, a preferência for determinada pelos gestos dopolicial. Se, além do policial controlando o tráfegoatravés de gestos, houver qualquer das demaisopções de controle, esse fato deve ser descrito noRelatório do Policial (ver item 11 do Anexo);

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b) alternativa 2 - Semáforo: Assinalar quando a prefe-rência de movimentos for determinada pela sinali-zação semafórica;

c) alternativa 3 - Semáforo no manual: Assinalarquando a preferência de movimentos for determi-nada por semáforo operado manualmente;

d) alternativa 4 - Semáforo com defeito: Assinalarquando o semáforo apresentar-se com defeito, co-mo lâmpadas queimadas, informação visual confli-tante, sem mudança de cor, focos fora de posiçãoou encobertos, ou ainda, apagado. Não esquecerde descrever o defeito no Relatório do Policial, (veritem 11 do Anexo);

e) alternativa 5 - Placa “PARE”: Assinalar quando apreferência de movimentos for determinada pelaplaca “PARE”;

f) alternativa 6 - Placa “DÊ A PREFERÊNCIA”: Assi-nalar quando a preferência de movimento for deter-minada pela placa “DÊ A PREFERÊNCIA”;

g) alternativa 7 - Não há controle: Assinalar quandonão houver nenhuma espécie de controle de trá-fego no local, definindo prioridade de passagem;

h) alternativa 8 - Outros: Assinalar e descrever su-cintamente o tipo de controle de tráfego que deter-minava a preferência de movimentos no momentodo acidente.

5.2.16 Campo 16 - Obras na pista:

a) alternativa 1 - Sinalizada: Assinalar se no local hou-ver obra e se ela é corretamente sinalizada, tantopara o dia como para a noite;

b) alternativa 2 - Mal sinalizada: Assinalar se no localhouver obra, mas a sinalização estiver em desacor-do com a regulamentação, como pré-sinalizaçãoincorreta, falta e/ou insuficiência de sinalização no-turna, etc.;

c) alternativa 3 - Não sinalizada: Assinalar quandohouver obras no local sem qualquer sinalização;

d) alternativa 4 - Não há: Assinalar quando não hou-ver obras no local.

5.2.17 Campo 17 - Sinalização horizontal:

a) alternativa 1 - Boa: Assinalar quando a sinalizaçãohorizontal apresentar-se em boas condições de vi-sibilidade e de acordo com a regulamentação (verResolução 666/86 do CONTRAN);

b) alternativa 2 - Prejudicada: Assinalar quando a si-nalização horizontal, no momento do acidente, es-tiver encoberta por água, detritos, lama, areia, óleo,obras ou obstáculos;

c) alternativa 3 - Em más condições: Assinalar quan-do a sinalização apresentar-se semi-apagada, in-terrompida, em desacordo com a regulamenta-ção, tal como com cor incorreta, uso de marcas não

previstas, ou, ainda, a sinalização for insuficientepara o local (como com a falta de linhas divisóriasde fluxo num mesmo sentido em pistas com váriasfaixas de rolamento, falta de faixas de retenção, delinhas de bordo onde há necessidade de sinalizar olimite do pavimento, etc.).

d) alternativa 4 - Não há: Assinalar quando não hou-ver nenhuma sinalização horizontal no local ou es-ta estiver totalmente apagada.

5.2.18 Campo 18 - Sinalização vertical:

a) alternativa 1 - Boa: Assinalar quando as placas es-tiverem em boas condições de visibilidade e deacordo com a regulamentação (ver Anexo II doRCNT e Resolução 599/82 do CONTRAN);

b) alternativa 2 - Irregular: Assinalar quando o local es-tiver sinalizado com placa(s) não regulamentada(s)ou incorretamente utilizada(s);

c) alternativa 3 - Em más condições: Assinalar quan-do as placas estiverem com a visibilidade preju-dicada por vegetação, anúncios, sujeira, corrosão,pichação, marcas de tiro, amassamentos, dobra-mentos, etc.;

d) alternativa 4 - Não há: Assinalar quando não hou-ver qualquer placa de sinalização no local.

5.2.19 Campo 19 - Condições do tempo:

a) alternativa 1 - Bom: Assinalar quando, no momen-to do acidente, o tempo não estiver nublado nemestiver ocorrendo qualquer tipo de precipitaçãopluviométrica, ventos fortes, etc.;

b) alternativa 2 - Nublado: Assinalar quando, no mo-mento do acidente, o céu apresentar-se enco-berto por nuvens, sem chuva ou garoa;

c) alternativa 3 - Neblina: Assinalar quando houverprecipitação atmosférica de baixa intensidade,porém com redução da visibilidade;

d) alternativa 4 - Chuva: Assinalar quando verificarque chovia no momento do acidente, mesmo quecom pouca intensidade;

e) alternativa 5 - Outros: Assinalar e descrever outrascondições do tempo. P.ex.: vento forte, com poei-ra, queimadas, etc.

5.2.20 Campo 20 - Iluminação:

a) alternativa 1 - Amanhecer: Assinalar quando o aci-dente ocorrer em local e horário em que estejaamanhecendo, antes do aparecimento do sol;

b) alternativa 2 - Luz do dia: Assinalar quando o aci-dente ocorrer em plena luz do dia (mesmo quenublado);

c) alternativa 3 - Anoitecer: Assinalar quando o aci-dente ocorrer em local e horário imediatamenteapós o pôr-do-sol, mas antes do anoitecer;

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5.3.1.5 Campo 5 - Cor: Anotar o nome da cor predomi-nante do veículo.

5.3.1.6 Campo 6 - Placa: Anotar as letras e os números daplaca do veículo. Enquanto o veículo tiver apenas duasletras na placa, deixar a primeira posição em branco. Nocaso de veículos com apenas três números na placa,deixar a 4ª posição (1ª para números) em branco. Deixarem branco se o veículo não tiver uma placa atribuída aele, esclarecendo o fato no campo 26 (deste item) e noRelatório do Policial (ver item 11 do Anexo).

5.3.1.7 Campo 7 - CRLV: Anotar o número do impresso doCRLV, que deve ser o do exercício. Se não puder obter onúmero do documento, deixar em branco.

5.3.1.8 Campo 8 - Chassi: Anotar o número do chassi doveículo, conforme constante no documento de porte obri-gatório, usando cada espaço para uma letra ou algaris-mo; caso conste no documento um número com menosletras/algarismos, deixar em branco as posições que so-brarem à esquerda.

Nota: Nos casos em que houver suspeita de legalidade sobre aposse do veículo, devem ser confrontados o número dochassi constante no documento e o gravado no veículo,tanto no chassi como nos demais pontos.

5.3.1.9 Campo 9 - Espécie: Assinalar a espécie do veículo,conforme uma das seis alternativas estabelecidas noRCNT.

5.3.1.10 Campo 10 - Categoria: Assinalar uma das sete ca-tegorias estabelecidas no RCNT e Resoluções doCONTRAN, conforme a do veículo.

5.3.1.11 Campo 11 - Tipo:

a) alternativas 1 a 11: Assinalar uma das alternativas,conforme o tipo do veículo, de acordo com as de-finições estabelecidas no RCNT e na NBR 10697;

b) alternativa 12 - Com reboque: Assinalar esta al-ternativa sempre que o veículo estiver com um re-boque. Indicar mediante número no espaço pró-prio o tipo da unidade tratora, atribuindo o mesmonúmero das alternativas 1 a 11. Os dados da uni-dade rebocada (semi-reboque ou reboque) devemser especificados na folha suplementar, de veícu-los e condutores, conforme as instruções para seupreenchimento, atribuindo à unidade rebocada omesmo número da unidade tratora;

c) alternativa 13 - Tração animal: Assinalar esta alter-nativa, se for veículo de tração animal;

d) alternativa 14 - Outros: Se o tipo for de qualqueroutro diferente dos listados, assinalar esta alter-nativa e descrever o tipo de veículo.

5.3.2 Carga

5.3.2.1 Campo 12 - Número de passageiros: Anotar o seunúmero sempre que houver pessoas transportadas no veí-culo, exceto o condutor, mesmo que seja veículo de car-ga. Os números devem ser colocados sempre à direita,preenchendo-se com zeros os espaços que sobrarem àesquerda.

d) alternativa 4 - Noite (via iluminada): Assinalar quan-do o acidente ocorrer à noite, mas em via providade iluminação pública;

e) alternativa 5 - Noite (via não iluminada): Assinalarquando o acidente ocorrer à noite em via des-provida de iluminação pública;

f) alternativa 6 - Túnel com iluminação: Assinalarquando o acidente ocorrer em interior de túnelcom iluminação artificial;

g) alternativa 7 - Túnel sem iluminação: Assinalarquando o acidente ocorrer em interior de túnelsem iluminação artificial.

5.2.21 Campo 21 - Tipo de local:

a) alternativas 1 a 6 - Assinalar uma das opções, con-forme o tipo predominante de ocupação do solonas áreas próximas ao local do acidente: escolar,industrial, comercial, residencial, lazer ou rural;

b) alternativa 7 - Outros: Assinalar quando o tipo delocal tiver ocupação diferente das indicadas em 1 a6, ou for misto. Neste caso, indicar os tipos de ocu-pação do solo principais, pelos respectivos núme-ros. P.ex.: local industrial, residencial e escolar: 2,4 e 1.

5.3 Detalhes do veículo-01

5.3.1 Identificação:

a) quando houver dois ou mais veículos envolvidos,deve ser considerado “01” o que mais contribuirpara a ocorrência do acidente ou com maior pro-babilidade de ter provocado o acidente. Os dadosdo veículo “02”, ou dos demais, devem ser anota-dos sempre em folha suplementar para veículos econdutores, atribuindo um número de seqüênciapara cada um.

b) no caso de reboques e semi-reboques, os dadosdevem ser anotados em folha suplementar, mascom o mesmo número atribuído à unidade tratora;

c) para preencher os campos de 1 a 10 deste item,deve-se verificar o documento de porte obriga-tório do veículo, conferindo as características como próprio veículo. Nos casos em que houver di-vergência de informações, devem ser anotadas asobservadas e não as que constam no documento,indicando as providências adotadas no campo 27deste item e/ou no item 11.

5.3.1.1 Campo 1 - Nome do proprietário: Anotar o nome eCPF/CGC do proprietário do veículo conforme a indica-ção no Certificado de Registro e Licenciamento do Veí-culo (CRLV). No caso de não portar o documento, escla-recer as medidas adotadas no campo 27 deste item.

5.3.1.2 Campo 2 - Marca: Anotar a marca do veículo.

5.3.1.3 Campo 3 - Modelo: Anotar o nome do modelo e oano/modelo do veículo.

5.3.1.4 Campo 4 - Ano de fabricação: Anotar os dois últi-mos algarismos do ano de fabricação do veículo.

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5.3.2.2 Campo 13 - Tipo: Assinalar uma das alternativas aseguir:

a) alternativa 1 - Produto perigoso: Assinalar sempreque se tratar de veículo com produto consideradoperigoso;

b) alternativa 2 - Não-perigoso: Assinalar sempre quese tratar de veículo transportando qualquer produ-to que não seja considerado perigoso;

c) alternativa 3 - Sem carga: Assinalar sempre que oveículo não estiver transportando qualquer carga.

5.3.2.3 Campo 14 - Configuração: Assinalar uma dasalternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Legal: Assinalar esta alternativa so-mente quando a carga estiver dentro dos limites re-gulamentares, devidamente estivada e sem exce-der os limites do compartimento adequado à car-ga;

b) alternativas 2 a 5 - Assinalar um ou mais casos,conforme a carga estiver excedendo os limites re-gulamentares e/ou os limites do compartimento aela destinado;

c) alternativa 6 - Mal estivada: Assinalar esta alter-nativa se o acondicionamento da carga não estivercorreto (mal amarrada, mal distribuída, torta, etc.);

d) alternativa 7 - Outros: Assinalar sempre que ocorrersituação diferente das anteriores, descrevendo-a.

5.3.2.4 Campo 15 - Produto(s): Indicar o(s) produto(s)transportado(s), pelo nome ou pelo número, conformelistagem da ONU, quando for(em) produto(s) perigoso(s).Deixar em branco se o veículo não transportava qualquerproduto.

5.3.2.5 Campo 16 - Danos: Assinalar uma das alternativasa seguir:

a) alternativa 1 - Não: Assinalar se a carga não foi da-nificada;

b) alternativa 2 - Sim: Assinalar se a carga foi dani-ficada, descrevendo sucintamente a extensão dosdanos.

5.3.3 Condições

5.3.3.1 Campo 17 - Estado geral do veículo: Assinalar umadas seguintes alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Bom: Assinalar sempre que puderafirmar que o veículo, antes do acidente, estavaem bom estado geral. Entende-se como veículoem bom estado o que esteja com portas abrindo,fechando e travando adequadamente, com vidros,bancos e toda a estrutura da carroçaria devida-mente fixados, e sem problemas aparentes nos sis-temas de direção, suspensão, freios, etc.;

b) alternativa 2 - Mau: Assinalar sempre que verificarque o veículo, antes do acidente, já estava com al-gum dos problemas apresentados na alternativa 1;

c) alternativa 3 - Sem informação: Assinalar sempreque não for possível precisar as condições doveículo antes do acidente.

5.3.3.2 Campo 18 - Estado dos pneus: Assinalar uma dasalternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Bom: Assinalar sempre que todos ospneus do veículo se apresentarem em bom esta-do, ou seja: existirem sulcos na banda de rodagemcom profundidade mínima de 1,6 mm, sem indíciode desgaste irregular, sem cortes ou partes de res-solagem soltas. Os sulcos feitos em pneu usado,sem recauchutagem, não são permitidos;

b) alternativa 2 - Mau: Assinalar sempre que algumdos pneus não satisfaça aos requisitos indicadosna alternativa 1;

c) alternativa 3 - Estourado: Assinalar sempre que umdos pneus estiver estourado, indicando no Rela-tório do Policial (item 11 do Anexo) se o estouro foiconseqüência do acidente ou causa do acidente;

d) alternativa 4 - Não há: Assinalar quando for veícu-lo que não usa pneus.

5.3.3.3 Campo 19 - Estado das luzes da frente: Assinalaruma das alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Bom: Assinalar sempre que existireme estiverem funcionando todos os itens da ilumina-ção dianteira do veículo (conforme Resoluções680/87 e 692/88 do CONTRAN: faróis, lanternas deposição e indicadores de mudança de direção),mesmo que o acidente tenha ocorrido durante o diaou em local iluminado;

b) alternativa 2 - Mau: Assinalar sempre que houverdeficiência ou alteração nas luzes dianteiras e es-clarecer no espaço destinado à descrição do defei-to;

c) alternativa 3 - Não há: Assinalar sempre que o veí-culo não tiver luzes na frente.

5.3.3.4 Campo 20 - Estado das luzes traseiras: Obedeceraos mesmos critérios adotados para as luzes da frente(alternativas 1 a 3 - Campo 19), só que levando em con-sideração as luzes de freio, as lanternas de posição tra-seira (vermelhas), os indicadores de mudança de direçãoe luzes de marcha a ré, quando for o caso.

5.3.3.5 Campo 21 - Luz de freio elevada: Assinalar uma dasalternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Sim: Assinalar sempre que o veículoestiver equipado com luz de freio elevada;

b) alternativa 2 - Não: Assinalar quando o veículo nãoestiver equipado com luz de freio elevada.

Nota: Irregularidade(s): Descrever sucintamente a(s) irregulari-dade(s) constatada(s) nos campos 17 a 21.

8 NBR 12898/1993

5.3.4 Outros detalhes

5.3.4.1 Campo 22 - Danos: Assinalar todos os pontos (de1 a 13) em que tenham ocorrido danos visíveis no veículo,mesmo que superficiais, mas decorrentes do acidente.

5.3.4.2 Campo 23 - Manobra do veículo: Assinalar uma dasalternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Virando à direita: Assinalar quando oveículo estiver convergindo à direita, para entrarem outra via ou imóvel;

b) alternativa 2 - Virando à esquerda: Assinalar quan-do o veículo estiver convergindo à esquerda, paraentrar em outra via ou imóvel;

c) alternativa 3 - Retornando: Assinalar quando o veí-culo estiver retornando;

d) alternativa 4 - Cruzando o fluxo: Assinalar quandoo veículo estiver cruzando o fluxo de trânsito, emcruzamentos, ou em manobras que não sejam asindicadas nas alternativas 1 a 3;

e) alternativa 5 - Ultrapassando: Assinalar quando oveículo estiver à frente de outro, que se deslocano mesmo sentido, pela mesma faixa de trânsito,dela saindo e tentando retornar a ela após concluira ultrapassagem;

f) alternativa 6 - Circulando: Assinalar quando o veí-culo estiver em movimento sem que esteja reali-zando qualquer manobra;

g) alternativa 7 - Mudando de faixa: Assinalar quan-do o veículo estiver fazendo a transposição de umapara outra faixa de rolamento;

h) alternativa 8 - Contramão: Assinalar quando o veí-culo estiver transitando pela contramão de dire-ção, em vias de mão dupla, com faixas demar-cadas ou não;

i) alternativa 9 - Transitando em sentido oposto: As-sinalar quando o veículo estiver transitando emsentido contrário ao único estabelecido para a via;

j) alternativa 10 - Entrando ou saindo da via: Assi-nalar quando o veículo estiver entrando na via apartir de faixa de acomodação apropriada ou sain-do para ela;

l) alternativa 11 - Entrada ou saída repentina: Assina-lar quando o veículo estiver na via ou próximoa ela e entra ou sai do fluxo de trânsito de formarepentina, sem que fique caracterizado outro tipode manobra;

m) alternativa 12 - Parada repentina: Assinalar quan-do o veículo parar repentinamente sobre a pistade rolamento;

n) alternativa 13 - Parado fora da pista: Assinalarquando o veículo estiver parado ou estacionadofora da pista de rolamento, mas na via pública, co-mo em acostamentos, calçadas, etc.;

o) alternativa 14 - Parado na pista (sinalizado): Assi-nalar quando o veículo estiver parado ou estacio-nado sobre a pista de rolamento, sinalizado como triângulo e/ou luzes de advertência intermiten-tes ligadas;

p) alternativa 15 - Parado na pista (não sinalizado):Assinalar quando o veículo estiver parado ou es-tacionado sobre a pista de rolamento, sem qual-quer sinalização;

q) alternativa 16 - Marcha a ré: Assinalar quando oveículo estiver manobrando em ré, em distânciaspermitidas ou não;

r) alternativa 17 - Outras: Assinalar quando o veícu-lo estiver realizando qualquer outra manobra nãoprevista nas alternativas anteriores, como entre-laçamento de fluxos, freadas bruscas, etc.

5.3.4.3 Campo 24 - Extensão da marca de frenagem: Se osfreios foram acionados de forma a deixar marca de fre-nagem visível, indicar a extensão, em metros. Para tal, usarequipamento de medição ou usar medida aproximada empassos (0,75 m para cada passo normal). Se não houvermarcas, preencher com zeros.

5.3.4.4 Campo 25 - Removido para: Descrever no espaçoindicado o local para onde o veículo foi removido. Se oveículo for liberado para prosseguir viagem, deixar embranco e assinalar a alternativa 1.

a) alternativa 1 - Rodando: Assinalar sempre que oveículo for liberado para prosseguir rodando;

b) alternativa 2 - Rebocado: Assinalar sempre que oveículo for transportado ou guinchado.

5.3.4.5 Campo 26 - Situação: Indicar a situação do veículoapós o acidente:

a) alternativa 1 - Liberado: Assinalar sempre que o veí-culo for liberado ao proprietário ou ao condutor lo-go após o acidente;

b) alternativa 2 - Apreendido: Assinalar sempre queo veículo permanecer apreendido após o acidente;

c) alternativa 3 - À disposição da perícia técnica: As-sinalar sempre que o veículo permanecer retido atéa realização da perícia técnica, sob a guarda do ór-gão de trânsito ou policial;

d) alternativa 4 - Outras: Assinalar sempre que a si-tuação do veículo for diferente das alternativas an-teriores, descrevendo-a sucintamente.

5.3.4.6 Campo 27 - Infração(ões) constatada(s): Assinalaruma das alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Não há: Assinalar sempre que nãofor constatada qualquer infração no veículo;

b) alternativa 2 - Sim: Assinalar sempre que constatarinfração no veículo, indicando no espaço próprio,no mínimo, o número do(s) AIIP(s) utilizado(s) naautuação e respectivo código de processamento

NBR 12898/1993 9

das infrações estabelecido pelo DENATRAN, ou,então, o artigo e inciso e/ou letra do CNT ou RCNT.

Nota: Não é necessário que a infração constatada tenha algumarelação, direta ou indireta, com a ocorrência do acidente.P.ex.: licenciamento do veículo (inclusive seguro obriga-tório), equipamentos obrigatórios, alteração de caracte-rísticas, item de segurança, etc.

5.4 Condutor do veículo-01

As informações dos campos 1 a 12 que não forem obtidasno local da ocorrência ou logo após, em breve averi-guação, devem ser deixadas em branco. As anotaçõespodem ser feitas com base nas informações dadas pelopróprio condutor, ou pelos demais ocupantes do veículo,ou por familiares ou conhecidos.

5.4.1 Campo 1 - Nome: Anotar o nome do condutor, con-forme a identificação feita através de documento com fépública. No caso de não portar documento, esclarecer asmedidas adotadas no Relatório do Policial (item 11 doAnexo).

5.4.2 Campo 2 - Estado civil: Anotar o estado civil informado.

5.4.3 Campo 3 - Ocupação: Anotar a ocupação principalinformada.

5.4.4 Campo 4 - Documento-número/tipo: Anotar o núme-ro de um documento com fé pública reconhecida por leifederal, indicando o tipo, nos espaços próprios. P.ex.: RG,carteira de trabalho, certificado de alistamento militar, etc.

5.4.5 Campo 5 - Filiação: Anotar os nomes do pai e damãe, preferencialmente obtidos nos documentos apre-sentados.

5.4.6 Campo 6 - Sexo: Assinalar o sexo do condutor, mar-cando a alternativa 1, se for masculino, ou a 2, se for fe-minino.

5.4.7 Campo 7 - Data de nascimento: Anotar a data denascimento do condutor, com dois algarismos para o diae dois para o mês, e o ano com seus dois últimos algaris-mos, conforme o indicado nos documentos apresenta-dos ou por informação recebida.

5.4.8 Campo 8 - Nacionalidade: Anotar a nacionalidade docondutor.

5.4.9 Campo 9 - Naturalidade: Anotar o nome da cidade denascimento do condutor, indicando, mediante sigla, a Uni-dade da Federação (UF), se a nacionalidade for brasileira;se estrangeira, deixar a UF em branco.

5.4.10 Campo 10 - Residência: Anotar, da forma mais com-pleta possível, endereço residencial do condutor, telefo-ne, cidade e sigla da UF.

5.4.11 Campo 11 - Local de trabalho: Anotar, da formamais completa possível, endereço profissional do condu-tor, telefone, cidade e sigla da UF.

5.4.12 Campo 12 - Nível de instrução: Anotar o nível de ins-trução informado.

a) alternativa 1 - Analfabeto: Sem alfabetização;

b) alternativa 2 - 1ª à 4ª Séries: Cursou ou está cur-sando da 1ª à 4ª séries;

c) alternativa 3 - 1º Grau: Cursou ou está cursando da5ª à 8ª séries;

d) alternativa 4 - 2º Grau: Cursou ou está cursando o2º grau;

e) alternativa 5 - Superior: Cursou ou está cursandofaculdade de nível superior;

f) alternativa 6 - Sem informações: Quando não forpossível obter a escolaridade do condutor.

5.4.13 Campo 13 - Número de registro: Anotar o númerocomposto de nove algarismos de que se compõe o númerode registro do condutor, indicando no campo próprio daCarteira Nacional de Habilitação (CNH). Se o condutor nãofor legalmente habilitado, preencher o campo com zeros,o que invalida os campos 14, 15 e 16. Deixar em brancoe esclarecer, no Relatório do Policial (item 11 do Anexo),todos os casos de condutores habilitados, mas sem onúmero de registro nacional, ou, na falta da informação,como os condutores habilitados em outros países, ou oscom número do prontuário do sistema antigo, ou que,apesar de serem habilitados, não portarem a CNH.

5.4.14 Campo 14 - Categoria: Assinalar uma das alternativasa seguir:

a) alternativas 1 a 6 - Assinalar uma das opções, con-forme indicado na CNH ou no documento de habi-litação expedido em outros países, traduzido ounão. Caso o condutor seja habilitado em mais deuma categoria, assinalar apenas a alternativa cor-respondente ao veículo conduzido. O condutor ha-bilitado na categoria “A” pelo sistema anterior de-ve ser equiparado pelo sistema vigente;

b) alternativa 7 - Não habilitado: Assinalar esta alter-nativa sempre que o condutor:

- não seja habilitado;

- esteja dirigindo veículo de categoria para a qualnão seja habilitado;

- não tenha idade para conduzir veículo de trans-porte coletivo ou de produtos perigosos ou dacategoria “E”;

- não tenha recebido o treinamento exigido para otransporte de produtos perigosos;

- esteja com exame médico vencido, ou sem usarequipamentos a que esteja obrigado, como é ocaso de lentes corretoras da visão, ou de outrasdeficiências físicas. Qualquer uma destas irregu-laridades deve ser esclarecida no Relatório doPolicial (item 11 do Anexo);

c) alternativa 8 - Sem informações: Assinalar estaalternativa sempre que não for possível saber acategoria do condutor, inclusive no caso de con-dutor estrangeiro.

10 NBR 12898/1993

5.4.15 Campo 15 - Validade: Anotar, com dois algarismospara o dia e dois para o mês, e o ano com seus dois últi-mos algarismos, a data de vencimento do exame médicodo condutor.

5.4.16 Campo 16 - Tempo de habilitação: Anotar, com doisalgarismos cada um, o número de anos e meses contadosa partir da data da 1ª habilitação, conforme indicado naCNH. Preencher com zeros no caso de condutor nãohabilitado ou se não houver a informação. P.ex.: ciclista.

5.4.17 Campo 17 - Gravidade das lesões: Assinalar umadas alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Fatal: Assinalar quando o condutorfaleceu em razão dos ferimentos recebidos, no pró-prio local do acidente ou depois de socorrido,sempre que a morte tenha ocorrido até o momen-to de concluir o Relatório;

b) alternativa 2 - Grave: Assinalar quando o condutorsofreu ferimentos graves em razão do acidente,mas permaneceu vivo, mesmo que recuse atendi-mento médico. Devem ser considerados graves osferimentos cranianos, as fraturas em geral, os cor-tes profundos, grande extensão de ferimentos apa-rentes (com vidros, fogo, abrasivos, etc.) e quais-quer outras lesões que exijam tratamento médicomais prolongado;

c) alternativa 3 - Leve: Assinalar quando o condutorsofreu ferimentos leves em razão do acidente. Con-sideram-se leves os ferimentos superficiais, quenão exijam tratamento médico prolongado;

d) alternativa 4 - Ileso: Assinalar quando o condutornão sofreu qualquer tipo de ferimento aparente,nem apresente sintomas ou queixas de ferimentosinternos. A recusa do condutor ferido em subme-ter-se a atendimento médico não implica assinalar aopção ileso, mas sim uma das alternativas 2 ou 3,conforme o caso.

5.4.18 Campo 18 - Uso de cinto de segurança: Assinalaruma das alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Sim: Assinalar quando se constatarque o condutor usava o cinto, não apresentandoqualquer ferimento que seja incompatível com ouso do tipo de cinto instalado no banco do condu-tor;

b) alternativa 2 - Não: Assinalar sempre que o condu-tor informar que não usava o cinto ou essa conclu-são for indubitável, em razão da natureza e loca-lização dos ferimentos recebidos;

c) alternativa 3 - Sem informações: Assinalar sempreque não for possível obter informação segura so-bre o uso ou não do cinto de segurança;

d) alternativa 4 - Veículo de duas ou três rodas: As-sinalar sempre que o veículo for de duas ou trêsrodas, seja automotor, de tração humana ou ani-mal, não sendo possível o uso de cinto,

5.4.19 Campo 19 - Uso de capacete de segurança: Assinalaruma das seguintes alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Sim: Assinalar quando se constatarque o condutor usava o capacete, não apresen-tando qualquer ferimento que seja incompatívelcom o seu uso;

b) alternativa 2 - Não: Assinalar sempre que o con-dutor informar que não usava o capacete ou essaconclusão for indubitável, em razão da naturezados ferimentos ou pela ausência do equipamento;

c) alternativa 3 - Sem informações: Assinalar sempreque não for possível obter informações segurassobre o uso ou não do capacete;

d) alternativa 4 - Não era veículo de duas ou três ro-das: Assinalar essa opção sempre que não for veí-culo de duas ou três rodas, no qual o uso do ca-pacete de segurança não é obrigatório.

5.4.20 Campo 20 - Condições adversas alegadas: Assina-lar uma das alter-nativas a seguir:

a) alternativa 1 - Ofuscamento: Assinalar quado ocondutor alegar que sofreu algum tipo de ofus-camento, por luz do sol, reflexos, faróis, etc.;

b) alternativa 2 - Mal súbito: Assinalar sempre que ocondutor sofreu algum tipo de mal-estar físico ines-perado;

c) alternativa 3 - Não houve: Assinalar sempre quenão houver qualquer condição adversa alegadapelo condutor ou constatada;

d) alternativa 4 - Outras: Assinalar e descrever su-cintamente qualquer outro tipo de condição adver-sa alegada pelo condutor ou constatada, relativaao próprio condutor (fadiga, droga, álcool, sono,etc.) ou ao meio ambiente (fatores naturais co-mo calor, frio, etc.).

5.4.21 Campo 21 - Caracterização da viagem:

a) origem: Anotar o nome do município e a sigla do es-tado onde a viagem teve origem. Se a viagem é ur-bana, a origem e o destino são caracterizados pe-la indicação dos bairros, deslocamentos em rela-ção ao centro, etc.;

b) destino: Anotar o nome do município e a sigla doestado de destino da viagem;

c) dirigindo há ... h: Anotar as horas e/ou minutos detempo em que o condutor dirigia desde a origemda viagem ou da última parada para dormir;

d) duração da última parada: Anotar as horas e/ou mi-nutos de tempo que durou a última parada. Anotarzeros se a última parada coincidir com a origem daviagem.

NBR 12898/1993 11

5.4.22 Campo 22 - Infração constatada: Assinalar uma dasalternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Não há: Assinalar se não for consta-tada infração decorrente de atos praticados pelocondutor;

b) alternativa 2 - Sim: Assinalar quando for(em) cons-tatada(s) uma ou mais infrações, indicando a quan-tidade no espaço próprio e, no mínimo, o númerodo(s) AIIP(s) utilizados e o código da(s) infração(ões),se for estabelecido pelo DENATRAN, ou, então, oartigo e inciso e/ou letra do CNT ou RCNT.

5.4.23 Campo 23 - Removido para/por: Anotar o local pa-ra onde foi removido o condutor para atendimento médi-co e por quem ele foi removido. Se não for possível iden-tificar a pessoa que procedeu à remoção, indicar pelo me-nos a natureza do socorro recebido (público, por ambu-lância, por particulares, etc.). Se o condutor ficou ileso(campo 17), deixar em branco.

5.5 Passageiro vitimado-01

Este item só é preenchido quando houver passageiro deum dos veículos envolvidos, que tenha sofrido ferimentosou que tenha morrido.

5.5.1 Campo 1 - Do veículo: Assinalar o número do veícu-lo em que o passageiro vitimado era transportado (1 ou 2)ou anotar mediante outro número, com dois algarismos, onúmero designado para o veículo que transportava o pas-sageiro.

5.5.2 Campos 2 a 13 - Adotar os mesmos critérios fixadospara os campos 1 a 12 do item 5.4 (condutor do veículo-01).

5.5.3 Campo 14 - Gravidade das lesões: Adotar os crité-rios estabelecidos no item 5.4 (condutor do veículo-01),campo 17.

5.5.4 Campo 15 - Posição no veículo: Assinalar uma dasalternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Frente: Assinalar se o passageiroocupava assento em banco dianteiro de veículo detransporte individual ou assento da parte dianteirade coletivos;

b) alternativa 2 - Trás: Assinalar se o passageiro ocu-pava assento em bancos traseiros de veículos detransporte individual ou assento da parte interme-diária para a retaguarda de coletivos;

c) alternativa 3 - Em pé: Assinalar se o passageiro es-tava sendo transportado em pé no interior do veí-culo, independente da posição;

d) alternativa 4 - Compartimento de carga: Assinalarse o passageiro estava sendo transportado nocompartimento destinado a cargas, como a carro-çaria de camionetas e caminhões, ou bagageirosde automóveis e mistos;

e) alternativa 5 - Sem informações: Assinalar estaopção sempre que não for possível determinar aposição do passageiro no veículo.

5.5.5 Campos 16 a 18 - Adotar os mesmos critérios fixadospara os campos 18, 19 e 23 do item 5.4.

5.6 Pedestre vitimado

Este item só é preenchido quando houver pedestre quetenha sido vítima de atropelamento por veículos, auto-motores ou não.

5.6.1 Campos 1 a 12 - Adotar os mesmos critérios fixadospara os campos 1 a 12 do item 5.4 (condutor do veículo-01).

5.6.2 Campo 13 - Adotar os mesmos critérios fixados pa-ra o campo 17 do item 5.4 (condutor do veículo-01), exce-to quanto à alternativa 4-Ileso, que não há.

5.6.3 Campo 14 - Ação do pedestre: Assinalar uma dasopções que melhor indique a ação do pedestre no mo-mento do atropelamento:

a) alternativa 1 - Andando na pista: Assinalar quandoo pedestre estava se deslocando ao longo da pis-ta de rolamento;

b) alternativa 2 - Atravessando a pista: Assinalar quan-do o pedestre estava atravessando a pista de ro-lamento;

c) alternativa 3 - Brincando na pista: Assinalar quan-do o pedestre estava brincando na pista de rola-mento;

d) alternativa 4 - Na calçada/acostamento: Assinalarquando o pedestre estava localizado na calçada ouacostamento da via;

e) alternativa 5 - Outras: Assinalar e descrever sucin-tamente a ação do pedestre sempre que for dife-rente das indicadas nas demais alternativas, co-mo, por exemplo, o pedestre que atravessa a viacom sinal fechado onde haja semáforo com focopara pedestre.

5.6.4 Campo 15 - Localização de pedestre: Assinalar umadas alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Na faixa de pedestres: Assinalar es-sa opção se o pedestre atropelado estava sobre afaixa de travessia a ele destinada, com sinal verdepara sua travessia;

b) alternativa 2 - Faixa de pedestre e/ou passarela amenos de 50 m: Assinalar essa opção se o pedes-tre estava localizado fora da faixa de travessia a eledestinada, existindo a menos de 50 m uma faixa detravessia para pedestre, ou passagem subterrâ-nea ou passarela;

c) alternativa 3 - Não há faixa de pedestre e ou pas-sarela a menos de 50 m: Assinalar essa opção senão houver faixa de travessia para pedestre, oupassagem subterrânea ou passarela num raio de50 m do local do atropelamento.

12 NBR 12898/1993

5.6.5 Campo 16 - Escolar - Motivo do deslocamento:Assinalar uma das alternativas a seguir:

a) alternativa 1 - Não: Assinalar quando o pedestreatropelado não for escolar;

b) alternativa 2 - Escola: Assinalar sempre que o pe-destre atropelado for um escolar deslocando-separa a escola ou da escola para a residência;

c) alternativa 3 - Outros: Assinalar quando o pedes-tre for um escolar, mas se deslocando por outrosmotivos, tais como lazer, recreação, etc.

5.6.6 Campo 17 - Removido para/por: Adotar os mesmoscritérios fixados para o campo 23 do item 5.4 (condutor doveículo-01).

5.7 Localização do acidente

5.7.1 Este item identifica a exata localização do acidente,devendo ser preenchida a alternativa que mais seja ade-quada a uma das situações-acidente ao longo da via ouem cruzamento.

5.7.2 Acidente fora de cruzamento: Preencher os campos1 a 6, quando o acidente ocorrer ao longo da via, fora daárea de cruzamento com outra via, assinalando com “x” olocal do acidente, conforme o lado da via A e a maior pro-ximidade em relação à via B ou C, sem necessidade deobedecer a uma escala de medidas rígidas, mas procu-rando transmitir visualmente as distâncias.

5.7.2.1 Campo 1 - Código/nome da via A: Anotar o núme-ro de código e/ou nome atribuído à via A, que é a via emque ocorreu o acidente.

P.ex.: BR-116 - Rodovia Presidente Dutra. Avenida 9 dejulho.

5.7.2.2 Campo 2 - Sentido: Deve obedecer ao seguinte:

a) anotar uma expressão que indique o sentido emque se deu o acidente. Essa informação é impor-tante nos casos de pista dupla, em que o acidenteocorrer em apenas um dos lados, ou então envol-ver apenas um veículo, transitando num dos senti-dos. Se a via é de mão dupla e pista simples, comdois ou mais veículos em sentidos contrários, ano-tar apenas DUPLO.

P.ex.: Pista norte

Centro-bairro

b) km/m ou número: Anotar o local, em km, para asvias identificadas por marcos quilométricos, e nú-meros, para as vias em que as edificações ou ter-renos são identificados por números. A opção nãoutilizada fica em branco.

5.7.2.3 Campos 3 e 4 - Código/nome da via B/C: Anotar onúmero de código e/ou nome atribuído às vias B e C.

5.7.2.4 Campos 5 e 6 - Distância do acidente da via B/C:Anotar as distâncias, em metros, do local do acidente atéa via B e até a via C, desde que inferiores a 1000 m. Se a

distância for superior a 1000 m, deixar em branco. Para ocálculo aproximado dessas distâncias, devem-se adotarcritérios adequados para cada tipo de local.

P.ex.: Posição de marcos quilométricos, colocação depostes da rede de energia, numeração dos prédios, deli-mitadoras de faixas de rolamento, etc.

5.7.3 Acidente no cruzamento

5.7.3.1 Quando o acidente ocorrer na área de cruzamentodas vias, preencher com linhas contínuas as linhas pon-tilhadas que melhor identificarem o tipo de intersecçãoem que ocorreu o acidente, marcando com um “x” a po-sição exata do acidente dentro do cruzamento, e respon-der os campos 7 a 9.

5.7.3.2 Campo 7 - Código/nome da via: Anotar o númeroatribuído à via, conforme sua posição no esquema gráfico(1, 2, 3 ou 4), anotando a seguir o número de código e onome da via em que ocorreu ou se iniciou o acidente.

5.7.3.3 Campos 8 e 9 - Adotar o mesmo critério dos cam-pos 2, 3 e 4 deste item, sem esquecer de anotar o núme-ro de identificação da via conforme esquema gráfico.

5.8 Croqui

5.8.1 Para a elaboração do croqui, é aconselhável o uso deréguas com os símbolos estabelecidos vazados para pas-sagem de caneta tipo esferográfica, usando como refe-rência os pontos indicados no diagrama e cumpridas asseguintes orientações gerais:

a) o croqui deve ser elaborado sempre que o policialtiver indicativos do sentido de circulação dos veí-culos, do ponto onde ocorreu o impacto inicial e daposição de imobilização dos veículos, mesmo noscasos em que tenha havido remoção de veículos ede vítimas;

b) não há necessidade de usar escalas métricas naelaboração dos desenhos, mas devem-se manterproporções adequadas entre a representação grá-fica de um veículo e as demais distâncias e a larguradas faixas de rolamentos, calçadas, etc.;

c) os desenhos no croqui devem ser esquemáticos,sem necessidade de reprodução gráfica de veícu-los, pessoas, sinalização, etc., mas apenas usandoos símbolos estabelecidos na NBR 10696;

P.ex.: Placa de sinalização =

- Sinal semafórico =

d) o croqui deve visualizar o local como se o obser-vador estivesse colocado do alto, sobre o local;

e) o croqui deve indicar a via, com suas faixas de rola-mento, sentidos de circulação, sinalização (po-sicionamento das placas de regulamentação, co-mo as de “PARE” e “DÊ A PREFERÊNCIA”), obstá-culos, acostamentos/calçadas, pessoas e, princi-palmente, sentido de circulação dos veículos en-volvidos, a posição e pontos de impacto dos veícu-los no momento do acidente e as posições de

NBR 12898/1993 13

5.10.1 Campo 1 - Boletim de ocorrência policial - número:Anotar o número do boletim de ocorrência se o fato foiregistrado, logo após, na delegacia de polícia.

5.10.2 Campo 2 - Nome da autoridade policial: Anotar onome da autoridade policial que tomou ciência dos fatos,se for o caso.

5.10.3 Campo 3 - Esteve no local: Assinalar se a autori-dade policial da área esteve ou não no local.

5.10.4 Campo 4 - Perícia técnica no local: Assinalar se aperícia técnica foi realizada no local dos fatos.

5.10.5 Campo 5 - Outros órgãos no local: Anotar a presen-ça de outros órgãos no local ou de outras providênciasadotadas, desde que não informados em campo própriodo relatório.

5.11 Relatório policial

5.11.1 O item 11 do RAT destina-se à anotação de infor-mações que não constam de itens e campos próprios, fa-zendo um relato objetivo e sintético sobre a ocorrência.

5.11.2 Deve ser elaborado em itens numerados, obede-cendo, sempre que possível, à seguinte seqüência:

a) descrever como o acidente aconteceu;

b) esclarecer por que o acidente ocorreu, indicandotodas as suas prováveis causas, valendo-se, sem-pre que necessário, de relatos das próprias partese/ou testemunhas;

c) quando necessário, esclarecer o relato feito pelaspartes e/ou testemunhas, em complemento ao in-formado nos itens anteriores, podendo inclusivefazê-lo através de folha suplementar, até sob a for-ma de “termo de declaração” assinado pe-los declarantes devidamente numeradas;

d) quando necessário, esclarecer infrações cometi-das pelos condutores ou suspeitas de exigênciasdelas;

e) quando necessário, arrolar pertences das partesenvolvidas que ficaram sob a guarda do respon-sável pelo atendimento;

f) quando necessário, complementar com informa-ções que tenham ficado incompletas no campoapropriado ou esclarecer horário de chegada dopolicial no local do acidente, especialmente emcasos em que decorreu muito tempo entre o fato ea chegada ao local, indicando o motivo.

5.11.3 Sempre que o policial, ao chegar ao local, verificarque do acidente resultou(aram) vítima(s) e que há ne-cessidade de remover veículo(s)/vítima(s) para nãoprejudicar a fluidez do trânsito, ele deve anotar que proce-deu conforme a Lei 5970/73.

5.11.4 A quantidade de informações deve ser a maior pos-sível, desde que necessária ao esclarecimento da verda-de dos fatos, mas limitada aos aspectos objetivos, não de-vendo o relatório trazer opiniões pessoais do relator, poisos dados subjetivos podem gerar expectativas de falsosdireitos das partes.

imobilização final, assim como a presença de ves-tígios ou de indícios desses fatos;

f) os números dados a cada veículo (código) são osadotados no item 3 do RAT ou de folhas suplemen-tares, com apenas um algarismo, dentro do esque-ma gráfico do veículo (ver NBR 10696);

P.ex.: Em movimento =

Parado =

g) não há necessidade de usar tintas coloridas ou re-petir informações já dadas no corpo do relatório.

5.8.2 O croqui pode ser feito em folha à parte e anexadaao relatório como folha suplementar devidamente nume-rada.

5.8.3 O uso de fotografia é admitido, como complementa-ção do croqui.

5.8.4 O croqui não é elaborado nos casos em que o res-ponsável pela elaboração do relatório não puder ir ao lo-cal do acidente, ou quando for ao local do acidente apósos veículos terem sido removidos e sem deixar vestígios.

5.9 Testemunhas

5.9.1 O responsável pelo atendimento de ocorrência e ela-boração do relatório deve selecionar pelo menos duaspessoas idôneas, devidamente identificadas, que tenhampresenciado o acidente ou tenham chegado ao local emseguida.

5.9.2 Não havendo pessoas que tenham testemunhado aocorrência do acidente, devem ser arroladas duas pes-soas idôneas que possam testemunhar as condições dosveículos, pessoas e do local após o acidente.

5.9.3 Selecionadas as pessoas que são arroladas comotestemunhas, preencher os campos 1 a 6 para cada tes-temunha, deixando em branco apenas os dados que nãopuderam ser obtidos.

5.9.3.1 Campo 1 - Nome: Anotar o nome conforme o do-cumento de identificação apresentado.

5.9.3.2 Campo 2 - Documento número/tipo: Adotar onúmero do documento apresentado, indicando o tipo(RG, carteira de trabalho, carteira da OAB, etc.).

5.9.3.3 Campo 3 - Sexo: Assinalar sexo masculino ou fe-minino.

5.9.3.4 Campo 4 - Data de nascimento: Anotar a data denascimento, com dois algarismos para o dia e dois para omês, e o ano com seus dois últimos algarismos.

5.9.3.5 Campos 5 e 6 - Residência e local de trabalho:Anotar os endereços de residência e local de trabalho datestemunha, da forma mais completa, com telefone, cidadee sigla da UF, se possível.

5.10 Providências

São as providências adotadas na solução da ocorrênciade acidente de trânsito; deixar em branco se a providên-cia não for adotada.

14 NBR 12898/1993

5.11.5 Sempre que o registro do acidente se der em razãode as partes terem procurado órgão policial para comu-nicar a ocorrência, sem comparecimento ao local, devemser registrados esse fato e a hora em que estiver sendoelaborado o relatório, fazendo-o com todos os dadosfornecidos pelas partes e testemunhas, deixando-se embranco os campos sobre informações não fornecidas.

5.12 Identificação do policial

As informações sobre a identificação do policial devemser adaptadas às informações mais apropriadas para ca-da órgão.

5.12.1 Campo 1 - Nome: Anotar o próprio nome.

5.12.2 Campo 2 - Posto/graduação: Anotar o posto ou gra-duação, conforme a sua organização.

5.12.3 Campo 3 - Registro/número: Anotar o número de re-gistro na organização a que pertence.

5.12.4 Campo 4 - Sede/unidade: Anotar a definição de suasede/unidade.

5.12.5 Campo 5 - Data/horário: Anotar a data e o horário deconclusão do relatório.

5.12.6 Campo 6 - Assinatura: Assinar o relatório.

5.13 Uso de folhas suplementares

5.13.1 O uso de qualquer folha suplementar, padronizadaou não, deve ser acrescentado ao RAT, mediante nume-ração de cada folha, conforme 4.2.8.

5.13.2 As folhas suplementares padronizadas são as dedetalhes do veículo e condutor de veículo ,as depassageiro vitimado , e as de pedestre vitimado, quedevem ter os números relativos a cada veículo, condutor,passageiro ou pedestre colocados no espaço próprio,cujo preenchimento obedece às mesmas orientações esta-belecidas para os campos dos respectivos itens.

5.13.3 Podem ser usadas folhas suplementares não padro-nizadas para complementação em 4.2.8 a 4.2.11.

ANEXO

NBR 12898/1993 15

ANEXO - Relatório de acidente de trânsito (RAT)

16 NBR 12898/1993

NBR 12898/1993 17

18 NBR 12898/1993

NBR 12898/1993 19

20 NBR 12898/1993

NBR 12898/1993 21