MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 09 VOTORANTIM … · Hospital Municipal de Votorantim Rua...

MUNICÍPIO DE

VOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 09Nº 446

VOTORANTIM,02 DE FEVEREIRO DE 2007

O lançamento da edição 2007 doprograma de incentivo à Educação quedestina subsídios aos alunos da RedeMunicipal de Ensino na aquisição dematerial escolar e uniforme aconteceuna tarde desta quinta-feira (01), em so-lenidade realizada na EMEIEF “IzabelFernandes Pedroso”, do Jardim SãoLucas. O ato contou com a presença doprefeito municipal, do vice-prefeito esecretário de Educação, autoridadesmunicipais, profissionais da área deEducação, a comunidade estudantil efamiliares.

O prefeito destacou o sucesso dainiciativa que está atingindo sua tercei-ra edição. “Este é um programa de gran-de relevância social, que quando im-plantado no início de 2005 foi inédito

Bolsa Material e Uniforme Escolarbeneficiará mais de 11 mil alunos

em toda a região. Isso demonstra que te-mos a Educação como uma das nossasmaiores prioridades dentro do Governo”,comentou o chefe do Executivo Municipal.

O vice-prefeito e secretário de Educa-ção fez referência à movimentação do co-mércio local a partir da entrega dos che-ques às mães e responsáveis pelos alu-nos. “Temos dados levantados nas duasprimeiras edições do Programa que as-seguram que 99% do montante investidofoi gasto na cidade, movimentando esta-belecimentos na região central e na peri-feria”, citou o vice-prefeito e secretário dapasta de Educação.

Nesta segunda-feira (05), todos oscheques estarão disponíveis nas unida-des escolares da Rede Municipal de En-sino. Na escola em que o educando se

encontra matriculado, a professora do alu-no entregará o cheque no valor de R$31,30 ao responsável legal que assinaráTermo de Responsabilidade concordan-do expressamente com as normas doPrograma previstas na lei 1789/05 e seudecreto regulatório, comprometendo-se acumpri-las, principalmente no acompa-nhamento escolar do educando, usandoos valores recebidos somente para a com-pra de material e uniforme escolar e apre-sentando o respectivo documento fiscalna unidade em que o beneficiário encon-tra-se matriculado, após três dias do re-cebimento do cheque.

Assim, nestes primeiros dias do mêsde fevereiro, o comércio de Votorantimestará movimentando um valor aproxima-do de R$ 370.000,00, comprometendo-se

a atender a lista de material escolar queos responsáveis pelo aluno apresen-tarão no ato da compra e emitir as no-tas fiscais, que os mesmos entrega-rão na escola, para a comprovação deque os valores foram gastos na com-pra de material escolar.

A iniciativa da Prefeitura de Votoran-tim, que conta com ampla divulgaçãonos meios de comunicação e nas es-colas, foi transformada em lei munici-pal, visando destinar subsídios para aaquisição de material e uniforme es-colar para todos os estudantes indis-tintamente. Os cheques são pagos no-minalmente à mãe do estudante e emcaso de impossibilidade, o cheque serásubstituído e emitido em nome do paiou responsável legal do aluno.

Comunidade comemora iniciativa da Prefeitura Entrega simbólica ocorreu no São Lucas

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 02 DE FEVEREIRO DE 2007

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto........................................3353-8600Ambulância...................................0800-77-19-2-19Corpo de Bombeiros.........................................193Energia Elétrica..................................0800-102570Polícia Militar...................................................190SARE - Serviço de Atendimento e ResgateEmergencial.........................................................191Telefone com defeito...........................0800-771-5104

ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8681Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600

SaúdeAmbulância...................................0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509

Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800

Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900

TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)

MARCOS MÂNCIO AFFONSO

DE CAMARGOADMINISTRAÇÃO (SEA)

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRACOMUNICAÇÃO (SECOM)VÂNIA REGINA ZAMONER

CULTURA (SEC)WERINTON KERMES MARSAL

EDUCAÇÃO (SEED)CARLOS AUGUSTO PIVETTAESPORTES E LAZER (SESPOL)

ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETOFINANÇAS (SEF)

LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)

JEFERSON MORENO ZULIANI

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)SUZANA MARTELLINI PIVETTA

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941

GILDA TREVISANI - MTb 30.931

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM

(15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTE

MUNICÍPIO DEVOTORANTIM Para Votorantim

Sexta (02) Sábado (03) Domingo (04)

Túnel do TempoImagens da cidade de Votorantim

Ensolarado comnuvens esparsas echuvisco isoladoao longo do dia

Mín.: 16ºCMáx.: 28ºC

Segunda (05)


61


Ensolarado comnuvens esparsas ee chuvisco isolado

ao longo do dia


Nublado ecom chuvaem grandeparte do dia

Ensolaradocom

nebulosidadevariável

Francisco Galera, Georgino Marques Dias, DomingosMetidieri Filho, Mathias Gianolla, dep. Rafael

Baldacci, Zeca Padeiro, Lupércio Mariano, ZezinhoEnfermeiro e Nelo, no final de 1975

O prefeito “Zeca Padeiro”, dr. Szikora, ItagibaLoureiro de Melo, em 1982

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM02 DE FEVEREIRO DE 2007

Aulas têm inícionesta segunda-feira

O recesso escolar está chegandoao final, devendo todos os estudantesmatriculados na Rede Municipal de En-sino estarem retornando às aulas doprimeiro semestre do ano letivo, a partirdesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro.

Segundo o setor de Planejamento

da Secretaria Municipal de Educação(Seed), estão matriculados e também re-cebendo o cheque do programa “BolsaMaterial e Uniforme Escolar”, 8.715 alu-nos do Ensino Fundamental e 2.823 deEducação Infantil, totalizando 11.538 es-tudantes na Rede Municipal de Ensino.

Estudantes retornam para o primeiro semestre do ano letivo

Alunos receberão as boas-vindas nas unidades escolares

O Departamento Municipal de Trânsi-to e Transportes (Detransp) da Secretariade Obras e Urbanismo (Sourb) alerta osmotoristas que a partir de segunda-feira(05), haverá a alteração no sentido de di-reção da rua Eduardo Prado, que interliga

Será alterado o sentido dedireção da rua Eduardo Prado

as avenidas São João e 31 de Março naregião central, que passará a ter mão duplade direção em toda a sua extensão.

Essa medida tem caráter temporário vi-sando estudos que estão sendo feitos peloDetransp.

Campeonato Varzeano:15 equipes confirmamparticipação no torneio

O Campeonato Varzeano de Votoran-tim, que começa no próximo dia 4 demarço será disputado por 15 equipes. OLokomotiv da Chave não se inscreveupara o torneio e está fora da disputa.

Nesta quinta-feira (01), a Sespol for-malizou a disputa, que prevê três equi-pes serem rebaixadas nesta edição, sen-do que duas sobem da segunda divisão,totalizando 14. Em 2008, quatro equipescaem e outras duas sobem.

O Secretário de Esportes e Lazer ex-plicou que a intenção é que o campeona-to de 2009 volte a ser disputado por 12equipes, como era feito até 2005. Segun-do ele, esse número agrada as equipes

e eleva o nível técnico da competição.As equipes que confirmaram pre-

sença são: Rio Acima, Palmeiras, Fla-mengo, Cachoeira, Guanabara, VilaAmorim, União Votorantinense, NovaMania, Floresta, Jardim Clarice, Ma-teriais de Construção Jardim Clarice,Votorantim/Parque Jataí, Santo Antô-nio, Novo Mundo e União Promorar.

Congresso técnico será nestasexta

O congresso técnico onde seráapresentada a formula de disputa e osorteio dos grupos acontece nestasexta-feira (02), às 17 horas, na Ses-pol.

Em 2006 o título ficou com o Rio Acima


Uma reunião ocorrida na manhãda última terça-feira (30), no Gabinetedo Paço Municipal, selou a parceriada Prefeitura na reforma da quadra es-portiva da Escola Estadual “SenadorJosé Ermírio de Moraes”, do bairro Voto-cel. Participaram do encontro com o pre-feito municipal, juntamente com o se-cretário de Obras e Urbanismo, a dire-tora Marlene Beranger e um grupo dealunos do grêmio “Atitude Estudantil”.

A diretora Marlene contou que jáestão sendo realizados serviços demanutenção no telhado do prédio es-colar por parte do Governo do Estadoe o apoio da municipalidade na refor-ma da quadra esportiva viria comple-mentar as ações que estão em de-senvolvimento. “Além de fazer a soli-citação, o encontro foi muito produtivopois nossos estudantes tiveram con-tato com o prefeito visando à discus-são de possibilidades de ação na es-cola, além de encontrar uma oportu-nidade de aprendizagem, convivênciae luta por melhorias na área escolar”,citou a diretora.

Já para o presidente do grêmio es-

Endereços das Unidades de Saúde de Votorantim Secretaria Municipal de Saúde de Votorantim Avenida 31 de Março, 327 - Centro - fones: 3353-8585/8586/8587/8588/8571

Centro de Saúde Bucal Rua Antônio Walter, 63 - Centro - fone: 3243-1018

Projeto de Saúde da Família – Green Valley Rua Vicentina Carriel Cleto, lote nº 18 quadra F- (antiga rua Seis) - Jardim Green Valley -fone: 3247-6597

Programa de Saúde da Família – Jardim Tatiana Rua 04, nº 108 - Jardim Tatiana - fone: 3243-3762

Ambulatório de Saúde Mental Avenida São João, nº 867 - fone: 3243-1433

Ambulatório de Especialidades Médicas Municipal Praça Antônio Walter, s/nº - Centro - fone: 3243-2504

Central de Vagas Praça Antônio Walter, s/nº - Centro - fone: 3243-2087

Almoxarifado – SESA Rua João Gugoni, nº 26 - Jardim Icatú - fone: 3243-1356

Centro de Controle de Zoonoses Avenida Santo Antônio, s/nº - fone: 3243-3807

Hospital Municipal de Votorantim Rua João Walter, nº 181 - Centro - fone: 3353-8800

Unidade de Pronto Atendimento Rua Antônio Walter, s/nº - Centro - fone: 3243-1244/3243-2314

Unidade de Fisioterapia Rua Monte Alegre, nº 210 - Monte Alegre - Fone: 3247-7509

Departamento de Saúde Coletiva Avenida Celso Miguel dos Santos, nº 158 - Centro - fone: 3243-3498

UBS Dr. Heitor Avino Praça Antônio Walter, s/nº - Centro - fone: 3243-1511

UBS Rio Acima Avenida Otávio Augusto Rangel, nº 1282 - fone: 3243-1513

UBS Vila Nova Votorantim Avenida Pedro Augusto Rangel, nº 1925 - fone: 3243-3827

UBS Jardim Clarice Rua Mercedes Nardi Arcuri, s/n.º - fone: 3243-3446

UBS Itapeva Rua João Santiago Figueira, n.º 200 - fone: 3242-1403

UBS Jardim Novo Mundo Rua Abílio Maia, n.º 46 - Jardim Novo Mundo - fone: 3243-6006

UBS Parque Bela Vista Avenida São João, n.º 867 - Parque Bela Vista - fone: 3243-2605

UBS Jardim Serrano Rua Francisco Lopes de Almeida, n.º 76 - Jardim Serrano - fone: 3242-1390

UBS Vila Garcia Avenida Isabel Ferreira Coelho, n.º 176 - Vila Garcia - fone: 3243-3570

UBS Barra Funda Rua Lopes Chaves, s/nº, - Barra Funda - fone: 3343-6962

UBS Jardim Archila Rua Lázaro Bueno de Arruda, 68 – Jardim Archila - fone: 3247-3012 Ambulância 192

Parceria garantirá reformada quadra da escolaestadual do Votocel

tudantil, Ivan Fernando Vieira, esta reu-nião no Paço foi importante para exercita-rem a cidadania. “Além de realizarmos di-versas atividades para movimentar nos-sa escola, o grêmio tem também, o com-promisso de contribuir para aumentar aparticipação dos alunos nas atividades,fazendo com que estes tenham voz ativae participem junto à direção na soluçãodos problemas”, comentou Ivan Vieira.

O prefeito agradeceu a presença detodos e citou a atenção que vem dandoem seu governo na área de Educação.“Precisamos manter conversas comoesta, objetivando promover esse contatoentre a municipalidade e a comunidade.A Educação prepara e transforma o cida-dão para uma condição de vida melhor enossos esforços precisam ir de encontrocom esta realidade”, finalizou o prefeito.

O grupo de estudantes que participa-ram do encontro é formado pelos alunosAlex da Silva, Vinicius José, Leandro daSilva, Felipe Brito, Ivan Fernando Vieira,Leandro Cavalcanti e Alan Carlos. Tam-bém esteve presente a presidente KarenCristiane Vieira, da União Municipal dosEstudantes Secundaristas (UMES).

Atletas de Votorantimdisputarão Corrida Cidade de Itu

Diretora Marlene Beranger e o grêmio estudantil

Neste sábado (3), 15 atletas de Vo-torantim participarão da Corrida Cida-de de Itu, prova em comemoração aoaniversário daquela cidade.

Segundo o presidente da AssociaçãoVotorantinense de Atletismo (AVA), LuizBessa, a expectativa é ficar entre os cincoprimeiros na classificação por equipes.


Durante duas semanas, dezessetecrianças estão participando numa sala detreinamento do Posto de Bombeiros deVotorantim, da primeira turma do projeto“Bombeiros Mirins”. O curso foi iniciado namanhã da última segunda-feira (29) e pros-seguirá até 9 de fevereiro. O projeto segueos moldes do projeto “Bombeirinho”, queé desenvolvimento pela Secretaria Munici-pal de Educação e a corporação.

Sob o acompanhamento do 2º sargen-to José Paulo Vieira de Barros, tem comoobjetivo sensibilizar e conscientizar as cri-anças sobre os acidentes que podem ocor-rer dentro de casa, na escola, nas ruas enas brincadeiras, e também como realizaros primeiros socorros em caso de aciden-tes.

Os “Bombeiros Mirins” trabalhamcomo agentes propagadores de umamentalidade prevencionista entre as cri-anças, no sentido de salvar vidas, evitaracidentes e proteger o meio ambiente.

Projeto formará dezessete bombeiros mirinsPrimeira turma de alunos do curso Aulas acontecem em meio período durante duas semanas

A coordenação é do 2º sargentoJosé Paulo Vieira de Barros

Associação dos artesãos divulgao calendário de eventos 2007

A AVA (Associação Votorantinense deArtesanato) divulgou nesta semana aprogramação das datas de realizaçãodas Feiras de Artesanato que acontece-rão ao longo do ano na marquise daPraça de Eventos “Lecy de Campos”.Conforme o calendário anual a primei-ra Feira do ano será realizada nos dias10 (sáb) e 11 (dom) deste mês, das 17às 22 horas.

Para a realização das feiras, os ar-tesãos de Votorantim e região contamcom apoio da Prefeitura Municipal, pormeio da Secretaria de Cultura (Sec) eda Comissão Municipal de AssistênciaSocial (Comas). Cerca de 25 barracas

de artesãos oferecem trabalhos emtricô, crochê, biscuit, bordados, cou-ro, sabonete, madeira, bijuterias, ar-ranjos florais, entre outros trabalhosartísticos. Outras 12 barracas decomestíveis vendem lanches, sucosnaturais, derivados de milho, con-servas, bolos e bombons.

Para os artesãos que ainda nãoparticipam da AVA e queiram divul-gar e comercializar seus trabalhosnos eventos, poderão se cadastrare participar.

Mais informações pelos telefo-nes 9761-1826 com Daniela ou9118-4512 com Amélia.

CalendárioFevereiro (10 e 11)Março (10 e 11)Abril(07 e 08, 28,29 e 30)Maio(01,12 e 13)Julho(21 e 22)Agosto(11 e 12)Setembro(06, 07, 08 e 09)Outubro(06, 07, 12, 13 e 14)Novembro(10, 11, 24 e 25)Dezembro(07, 08, 09, 15, 16, 22 e 23)

Dez eventos estão programados na marquiseda Praça de Eventos

Torneio Mário Augustocomeça com chuva de gols

A primeira rodada do Torneio “Mário Au-gusto” de Futebol, campeonato que reúneequipes da região da Vila Nova Votorantim edo Promorar e que abre a temporada do fute-bol varzeano na cidade, foi marcado por umachuva de gols. As redes balançaram 23 ve-zes nas quatro partidas disputada na manhãdo último domingo.

No campo do Promorar, o Meninos da Vilavenceu o Esperança Vila Nova por 3 a 2. Naseqüência, em partida muito movimentada, foia vez do SC Vila Nova garantir sua classifica-ção ao vencer o União Promorar por 6 a 5.

Jogando no Centro Esportivo “Antônio Poli”,na Vila Nova Votorantim, o Nova Votorantim pas-sou pelo Estrela por 3 a 2. Em seguida foi a vez doUnidos do Promorar conquistar sua vaga nassemifinais ao eliminar nos pênaltis o Atlético VilaNova, após empate em 2 a 2 no tempo normal.

As semifinais do Torneio Mário Augusto acon-tecem neste domingo (04). No campo do Promo-rar, o SC Vila Nova enfrenta o Meninos da Vila,enquanto no Centro Esportivo “Antônio Poli”, oNova Votorantim encara o Unidos do Promorar,valendo vaga na grande final. Os dois jogos co-meçam às 10 horas.


Saae tratou 6 milhões de metroscúbicos de esgoto em 2006

Votorantim caminha a passos largospara a total despoluição do Rio Sorocaba,com um processo licitatório em andamentoque proporcionará brevemente o início dasobras para a construção da ETE Guimarãese com isso, garantir até o final do próximoano, o tratamento de todo o esgoto domés-tico produzido no município. Até o momento,já existe tratamento de 62% de todo o volu-me, que representa 6 milhões de metroscúbicos de litros de esgoto que deixam deser despejados sem tratamento diretamen-te no rio Sorocaba.

Segundo a autarquia o tratamento deesgoto exige análises constantes que sãorealizadas em dois laboratórios, um fica naEstação de Tratamento de Esgoto (ETE) dobairro Novo Mundo e o outro na ETE do Vo-tocel. Este último iniciou suas atividades hádois meses e conta com o trabalho de umatécnica química e uma bióloga, que sema-nalmente realizam análises das amostrasde esgoto de grande parte da cidade.

Para a bióloga Elen de Novaes Fagun-des as amostras coletadas servem paraanálises de D.Q.O. (para verificar demandade oxigênio), D.B.O. (demanda bioquímicade oxigênio) e série de sólidos (para verifi-cação de matéria orgânica e inorgânica).Nesses processos são utilizadas estufaspara secagem e esterilização e estufa paraD.B.O. (para manter a temperatura das aná-lises até 5 dias). “Os fatores mais importan-tes a serem verificados são: o oxigênio e aquantidade de matéria orgânica e por meiodessas análises permitem-se ter um con-trole bacteriológico”, disse a bióloga.

Já a técnica química Nadia Salete Nova-es Gregório comentou parte a parte opera-cional do processo. “Para que possamosfazer as análises de sólidos, utilizamos apa-relhos específicos e estufa de secagemnuma temperatura de 600 graus, além defazermos os cálculos e pesagens das amos-tras” contou a técnica.

Tratamento de EsgotoAté o ano 2000, a cidade contava com

pouco mais de 12% do esgoto tratado enum trabalho planejado e coordenado pelaautarquia, em dois anos apenas, esse índi-ce chegava a 40% sendo que em 2003,com a inauguração da Estação de Trata-mento de Esgoto (ETE) Votocel, esse núme-ro atingiu a marca dos 62%.

Para obter esse índice, o Saae investiu emequipamentos, treinamento e capacitação dosfuncionários e, principalmente na manutençãoe recuperação das Estações de Tratamento deEsgoto, além de construir novas unidades.

Como tudo começouEm 1996 entrou em operação a ETE do Jar-

dim Novo Mundo. Com investimento da ordemde um milhão e oitocentos mil reais, a estação éresponsável pela captação e tratamento doesgoto gerado nessa região e equivale a 14%de todo o esgoto que é produzido no município.

No ano de 2000, começou a operar a Esta-ção de Tratamento Primária de Esgoto do Gre-en Valley, responsável por atender toda aquelaregião. A ETE é composta de tanques sépticosde câmara única, com filtros anaeróbicos e sis-tema de desinfecção final. Essa ETE trata cer-ca de 2% de todo esgoto produzido na cidade.

Em 2001, percebendo a rápida expansãodemográfica da região do Jardim São Lucas e aconseqüente necessidade do tratamento do es-goto dessa região, o Saae colocou em funcio-namento a ETE Primária São Lucas. O sistema édo tipo Fossa-Filtro, composto de 10 tanquessépticos e 10 filtros anaeróbicos e que tratacerca de 3% do total de esgoto gerado no mu-nicípio.

Acompanhando o ritmo acelerado do de-

senvolvimento de Votorantim, em 2003 o Saaecolocou em funcionamento um dos maiores emais audaciosos projetos já realizados na ci-dade para tratamento de esgoto. Através deparceria com a empresa Votocel Filmes Flexí-veis Ltda. (atual Vitopel) o Saae implementouadaptações no sistema de tratamento existen-te e o transformou num moderno tratamento deesgotos, composto de quatro lagoas facultati-vas que recebem e tratam o esgoto gerado porcerca de 40% da população, para após, lançaro líquido já tratado e sem poluição no rio Soro-caba.

Foram investidos nesse sistema de lagoasde tratamento, bombeamento, redes de recal-que e de energia elétrica, mais de dois milhõesde reais e a ETE do Votocel é responsável pelotratamento de cerca de 40% do total de esgo-tos gerado na cidade, tornando-se a principalem sua função, pois com esse trabalho de re-cuperação da área e do entorno, tem se verifi-cado a volta dos animais, dos pássaros migra-tórios e com o reflorestamento das áreas doentorno e plantio de espécies nativas e de eu-calipto citrodóro.

A administração do Saae espera com o tra-tamento de esgoto favorecer a recuperaçãodas margens do rio e assim na preservação domeio ambiente.

Área reservada para construção da ETE Guimarães

Lagoas para tratamento na ETE do Votocel

Votorantimalerta sobrevacinação

contra febreamarela

Com o aumento das viagensna época do verão um cuidadoespecial é a necessidade devacinar aqueles que se deslo-carão para área onde a febreamarela é uma doença endê-mica. A vacinação dos turistasé obrigatória para viagens aosestados do Acre, Amazonas,Rondônia, Roraima, Pará, Ama-pá, Goiás, Tocantins, MatoGrosso, Mato Grosso do Sul,Maranhão, região oeste doPiauí, Minas Gerais, sudoesteda Bahia, Paraná, Santa Catari-na e Rio Grande do Sul. Lem-brando que a vacinação deve serfeita com intervalo mínimo de 10dias antes da data da viagem.

No município de Votoran-tim a vacinação contra a febreamarela é feita todas às sex-tas-feiras, das 09 às 13 horas,no posto de saúde do ParqueBela Vista, que fica na avenidaSão João, nº 867, telefone3243-2605.


Time treinou forte durante a semana e hojebusca mais uma vitória

Votoraty vai a Araçatuba embusca de mais três pontos

O Votoraty está definido para en-frentar a Associação Esportiva Araça-tuba, nesta sexta-feira (02), às 20h30,na cidade de Araçatuba, pela segun-da rodada do Campeonato Paulistada Série A-3. A equipe de Votorantimvem de uma vitória sobre o Monte Azulno último domingo.

Passado o nervosismo da es-tréia, a equipe viajou no início da tarde desta quinta-feira, em busca de mais uma vitória. Na quarta-feira otime fez o último coletivo antes do jogo, no campo dafábrica de Cimentos Ipanema (Cipan), em Sorocaba.

O técnico Charles não terá para esta partida, o vo-lante Raul, expulso no final do jogo contra o MonteAzul. Para ocupar a posição o treinador conta com duasopções, os volantes Geraldo e Magno. Portanto nocoletivo ele optou pelo volante que joga mais avança-do, o Geraldo. Outra dúvida para a partida de sexta-feira à noite é na lateral direita, onde ele tem a opçãode Alex e Daylson.

“Nosso time ficou intranqüilo durante a estréia, masneste segundo jogo, acredito que os jogadores sesoltarão mais e voltaremos a atuar bem, como fize-mos na pré temporada e vamos em busca de maistrês pontos”, disse Charles.

Na manhã desta quinta-feira os jogadores partici-param de um recreativo no campo do Sesi Votorantim.

Para o jogo de sexta-feira à noite no Estádio Muni-cipal “Dr. Ademar de Barros”, em Araçatuba, que seráapitado pelo árbitro Thiago Silva Egídio, a equipe doVotoraty deve entrar em campo com a seguinte forma-ção: Vinícius; Alex (Daylson), Rafael, Gustavo e EdsonBarreto; Geraldo, Moisés, Vagner e Cascata; FábioCosta e Nicácio.

Curso deInformáticaMunicipal

terá início naterça-feira

Na próxima semana, 400 alunos matriculadosno curso de informática gratuito passarão a freqüen-tar as aulas oferecidas pela Secretaria de Educa-ção da Prefeitura Municipal, através do Departamen-to de Ensino Supletivo e Profissionalizante e emparceria com a Associação Educacional Profissio-nalizante Pérola (Projeto Pérola).

A primeira aula, que será na terça-feira (06), às19 horas, no espaço “Aquário Cultura”, ao lado daPraça de Eventos “Lecy de Campos”, contará coma presença de todos os estudantes matriculadosno curso, autoridades municipais, representantesdo Projeto “Pérola” e instrutores.

Será realizado no período de fevereiro a junhoaulas dos módulos de Windows, Word, Excel, Po-wer Point e Internet.

Sua importância

Desde o início de suas atividades, a escola vemcontribuindo para a diminuição da exclusão digitalna cidade e preparação de alunos para o mercadode trabalho.

A administração municipal teve importante pa-pel na formação das últimas turmas. Desde 2001,modernizou sua estrutura operacional e funcional,aumentando o número de vagas, reduzindo sensi-velmente a quantidade de desistentes e moderni-zando os recursos disponíveis nos laboratórios.

Quatrocentos alunos freqüentarão os laboratóriosaté o mês de junho

Campeonato Juvenilcomeça neste sábado

Neste sábado (04), será dado o ponta-pé inicial para o Campeo-nato Juvenil de Votorantim, que terá quatro partidas em sua abertura,todas começando às 16h30.

No campo do Jardim Clarice, o Santos Dumont recebe o Peque-ninos do Fluminense, enquanto o Flamengo joga em casa contra oUnião Votorantinense.

No Centro Esportivo da Chave, o Cachoeira enfrenta o MC JardimClarice e fechando a rodada, o União FC vai até a Barra Funda enca-rar o Fluminense.

Regulamento

Na primeira fase, as equipes foram divididas em dois grupos, atra-vés de sorteio, jogando entre si dentro do grupo, em turno único. As duasmelhores de cada grupo se classificam para a semifinal que será dis-putada em sistema “mata-mata” em dois jogos, sendo que o cruza-mento será: 1º A x 2º B e 1º B x 2º A.

No grupo “A” estão Santos Dumont, Pequeninos do Fluminense,União Votorantinense e Flamengo, enquanto o grupo “B” é compostopor Fluminense, União FC, Cachoeira e Materiais de Construção Jar-dim Clarice.

Em 2006 o título ficou com o Materiais de Construção Jardim Clarice.

A CPFL (Companhia Pirati-ninga Força e Luz) informa queestá previsto a interrupção nofornecimento de energia elétri-ca, das 12 às 17 horas, destesábado (03), em parte do Jar-dim Icatu, Jardim Paraíso e ave-nida São João. Os serviços sãonecessários visando à manu-tenção da rede. A empresa in-formou ainda que os clientesresidenciais e comerciais rece-beram uma carta informando aexecução do serviço e para ór-gãos públicos e empresas ocomunicado foi encaminho pore-mail, visando minimizar pos-síveis transtornos.

CPFL comunica ainterrupção parcialno fornecimentode energia em

pontos da cidade


ATOS DO PODER EXECUTIVO

D E C R E T O N.º 3 5 4 4

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim,um crédito adicional no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), parasuplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA- Obras e Instalação170300.1751200121.017 4.4.90.51.00.......................R$ 210.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de quetrata o artigo 1.º deste Decreto, serão fornecidos pela anulação parcial das se-guintes verbas:

DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA- Obras e Instalação170300.1751200121.006 4.4.90.51.00.......................R$ 200.000,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS- Obras e Instalação170300.1751200121.016 4.4.90.51.00.......................R$ 10.000,00

TOTAL.......................................................R$ 210.000,00

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de janeiro de 2007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS

D E C R E T O N.º 3 5 4 5

Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administra-ção direta e indireta, nas datas e na forma que menciona e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007(segunda e terça), e dia 21 de fevereiro de 2007 (quarta) até as 12:00 horas, nasrepartições públicas municipais, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votoran-tim - SAAE, Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Municí-pio de Votorantim e Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim -

COHAP.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços,abaixo relacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:

I – os serviços que funcionam em regime de plantão;II – os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, operação

de bombas de reservatórios de água e operação de Estações de Tratamento deÁgua e Esgoto, além de outros que não possam sofrer interrupção.

Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbaspróprias consignadas no orçamento.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de janeiro de 2007. – XLIIIANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 3 5 4 6

Dispõe sobre recadastramento documental dos imóveis localizados no Municí-pio de Votorantim, em especial os inscritos no Cadastro Imobiliário da Secretariade Finanças e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 9º, “CAPUT”E § 2º, E 101, “CAPUT”, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N.º 1602/01E ALTERAÇÕES (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL),

D E C R E T A :

Art. 1.º Os contribuintes e responsáveis pelo Imposto sobre a PropriedadePredial e Territorial Urbana – IPTU, bem como os demais proprietários, possuido-res e titulares de domínio útil de imóveis localizados no Município de Votorantim,ficam obrigados a entregar, no período estabelecido nas respectivas Notificações,à Secretaria de Finanças – SEF, na Seção de Cadastro Imobiliário, os seguintesdocumentos:

I – cópia dos documentos de aquisição da propriedade, posse e/ou domínio útildos imóveis descritos no “caput” deste artigo;

II – cópia dos documentos pessoais, CPF e RG, de todos os proprietários,possuidores e/ou titulares do domínio útil dos bens imóveis localizados no Municí-pio de Votorantim;

III – cópia da guia de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão, “InterVivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessãofísica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessãode direitos à sua aquisição – ITBI, referente aos imóveis localizados nesta cidade,ou documento atestando imunidade, isenção ou qualquer outro tipo de benefíciofiscal;

IV – outros documentos necessários à perfeita identificação e localização doimóvel, a critério da autoridade competente.

Art. 2.º As Notificações referentes às obrigações acessórias estabelecidas noartigo anterior serão encaminhadas aos contribuintes e responsáveis do IPTU,juntamente com a Notificação de Lançamento desse tributo, no exercício de 2007.

§ 1.º No caso de não recebimento das Notificações das Obrigações Acessóriasnos termos do “caput” deste artigo, ou tratando-se de imóvel não sujeito a lança-mento do IPTU, serão as mesmas enviadas pelo Correio, através de aviso de


recebimento (AR).§ 2.º Na impossibilidade do cumprimento dos parágrafos anteriores, a ciência

das obrigações dispostas no art. 1º, dar-se-á por edital publicado na imprensalocal, nos termos da legislação tributária municipal.

Art. 3.º O não cumprimento das obrigações previstas neste decreto e nos pra-zos constantes das Notificações, implicará na aplicação das sanções cabíveis.

Art. 4.º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das verbaspróprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 0

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CI N.º 074/2006-SEC,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR a Sra. MARIA DOLORES TORRES RUBIO, RG nº 7.691.121,do cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Programa - SEC,Referência III, lotada na Secretaria de Cultura - SEC, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de janeiro de 2007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 1

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º144/07-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR os efeitos da Portaria nº 11211 de 06 de fevereiro de 2006,devendo a funcionária CÁTIA ALVES GARCIA AOKI, RG nº 25.048.233-2, retornar assuas funções de Professor de Educação Básica I, Padrão QM1-B, lotada na Secre-taria de Educação - SEED, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 2

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSON.º 707/2006 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pelaFundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Voto-rantim, o Sr. JOÃO SABINO DA SILVA, RG n.º 6.481.795, ocupante do cargo públicode provimento efetivo de Ajudante de Manutenção, Padrão 03-G, lotado na Secreta-ria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 3

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSON.º 601/2006 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pelaFundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Voto-rantim, a Sra. MARIA BENEDITA DA CRUZ, RG n.º 23.499.696-1, ocupante do cargopúblico de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-F, lotada naSecretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 4

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSON.º 106/07-SP,


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA DO CARMO LUVISON CARVALHO,RG nº 5.495.735-7, do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de ServiçosInfantis, Padrão 07-D, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 5


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Sra. FERNANDA ZENARDI DE CAMPOS, RG nº29.784.737-5, do cargo público de provimento efetivo de Professor de EducaçãoBásica I, Padrão QM1-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 6


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR, a partir de 05 de fevereiro de 2007, os efeitos da Portaria nº10912 de 05 de abril de 2005, devendo a funcionária CRISTINA MARQUES BARRA-DAS LOPES DA SILVA, RG nº 18.958.249, retornar as suas funções de TécnicoDesportivo, Padrão 15-G, lotada na Secretaria de Esportes e Lazer - SESPOL, destaPrefeitura.




Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 7


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a senhora EUCIONE ISABEL GONÇALVES PINEDA ZONTA, RGnº 13.814.984, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor deEducação Básica I, Padrão QM1-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED paraocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Coordenador,Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 8


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a senhora PATRICIA ESPIN FIGUEIREDO CAMARGO, RG nº23.960.482-9, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor deEducação Básica I, Padrão QM1-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED paraocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Coordenador,Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 5 7 9


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Sra. SILMARA LOURENÇO PINEDA TORRES, RG nº 20.500.973,para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Coordena-dor, Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2.007. – XLIII


ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 1 5 8 0


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Sra. MARIANE BEVILACQUA BARROS, RG nº 33.787.809-2,para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Coordena-dor, Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 5 8 1


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR a Sra. CLAUDIA MACIEL DE CAMARGO PINHO, RG nº22.458.120-X, do cargo público de provimento em comissão de Professor Coorde-nador, Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED e NOMEAR areferida Senhora para ocupar o cargo público de provimento em comissão de As-sistente Técnico Pedagógico, Referência QMC-2, lotada na Secretaria de Educa-ção – SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 1 5 8 2


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR A DESIGNAÇÃO da senhora ELISABETE ALVES SILVA VIEIRADOS SANTOS, RG nº 17.396.888, do cargo público de provimento em comissão deProfessor Coordenador, Referência QMC-1, lotada na Secretaria de Educação –SEED, objeto da Portaria nº 10825 de 17 de fevereiro de 2005 e DESIGNAR areferida Senhora para ocupar o cargo público de provimento em comissão deAssistente Técnico Pedagógico, Referência QMC-2, lotada na Secretaria de Edu-cação – SEED, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2.007. – XLIIIAno de Emancipação.




P O R T A R I A N.º 1 1 5 8 3


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR a Sra. VIVIANE CRISTINA MELO PEREIRA, RG nº 26.286.705-9, do cargo público de provimento em comissão de Professor Coordenador, Pa-drão QMC-1, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.






EDITAL

EDITAL N.º 03/2007

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA oscandidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/05, para os cargosde Escriturário e Fiscal de Posturas, nos termos do Edital nº 07/05, para a sessão deanuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal,através de provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:

Cargo Candidatos convocados por ordem de

classificação Número de

vagas

Escriturário 48º André Luiz Gaya Filho 49º Vivian Fogaça de Almeida 50º Juliana Mossolini Reichert

01

Fiscal de Posturas

11º Márcio Leandro de Carvalho 12º João Batista Ribeiro 13º Vivian Santucci Lopes

01


LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, loca-lizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 12/02/2007.HORÁRIO: 09 horas.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício, dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de for-ma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como dalegislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quan-do chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, muni-dos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatárioportador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autentica-da do documento de identidade do candidato representado e de seu documento deidentidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dan-do-se prosseguimento à escolha;

4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao ingresso.

Votorantim, 30 de janeiro de 2007.


EXTRATO ADITAMENTO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 006/04, CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, CONVENIADA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM-SAAE, ASSINATURA: 28/12/2006, VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007, FINA-LIDADE: COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES CONVENIENTES VISANDO A VIABILI-ZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MU-NICIPAIS, VALOR ESTIMADO: R$ 143.204,16 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL,DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VERBA:170200.1712200121.001033903900.

JOSÉ LAZÁRO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 098/06, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADA: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP,ASSINATURA: 28/11/2006, VIGÊNCIA: INDETERMINADO, FINALIDADE: CÓDIGOESPECIAL 193, PARA SERVIÇO DO CORPO DE BOMBEIROS DE VOTORANTIM,VALOR: NIHIL

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

EDITAL N.º 002/2007

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Cidada-nia e Geração de Renda, torna público pelo presente Edital, o resultado da classi-ficação final dos candidatos aprovados no processo de admissão à assunção deturmas do PROAME, nos termos do Decreto nº 3543 de 10 de janeiro de 2007,abaixo relacionados, por ordem crescente de classificação:

Classif. Nome Inscrição

1º Mirtes Aparecida de Almeida Rafagnin 03 2º Adenilce Rodrigues Meira 55

3º Eliane Guariglia Pereira 49 4º Alessandra Mariana F. C. Colono 39 5° Marli Zamunner de C. Silva 44 6° Joelma Bezerra da Silva Santucci 14 7° Hellen F. do Amaral Campos dos Santos 71 8° Vera Lúcia Ferreira Neto Zago 63 9° Anita Baena 0410° Patrícia Carla Costa Vicentim 0111° Gislaine da Silva Meira 7012° Célia Regina Nardin da Silva 4213° Rosa Maria Bittar 4814º Tânia Aparecida Laureano Soares 3815° Cláudia Dias Monteiro 2816° Ana Paula Vergili R. Miguel 7517° Elizabeth Capla Nogueria 2118° Fábio Henrique da Silva 2219° Ana Maria de Jesus Moreno 1820º Yara Guariglia Pereira de Pieri 1321° Márcia Aparecida dos Santos Queiroz 7422° Julie Benedetti Capitani 5023° Lady Carla Cau de Oliveira 0624° Tatiane Gaspar de Moura 0525° Elza Aparecida da A. Oliveira 5226° Letícia de Campos Paulino 5927° Cristiane dos Santos de Moura 6528° Juliana de Ol. Hessel Viana 7829° Rogéria de Ol. Pregnolato Alves 7230° Michelle Cristina de Freitas 1231° Irineide Paiva Dantas 6032° Samira Queiroz de Souza 5733° Anita Dias Pizarro Pereira 6734° Antonia de Campos Pontes 5135º Welze de Cássia Castilho 1136º Valquíria Stecker de Carvalho 2737° Mariana Aparecida Fernandino 3538° Elisabeth de Arruda Barbe 6239° Vanilda Rodrigues Baptista 69

40° Luciana Frias Santos 3041° Shirley P. da Silva Camargo 2642° Patrícia Helena Pontes Duarte 2443° Laís Mariano de Campos 1044° Eliane Xavier de M. Oliveira 5345° Márcia Higina de A. Martins 1646° Maria Nazaré Paula Melo 2947° Marli Araújo Silva 1748° Edna Muniz de Campos 6849° Irani dos Santos Nascimento 7350° Érica Aparecida Moreira 4651° Vera Lúcia Almeida V. da Cruz 2552° Maria Aparecida pereira Ataíde 3353° Taís Vanessa de A. P. Leme 4354° Fernanda Alves Lopes 2055° Ana Carolina Bueno Basílio 0256° Débora da Silva Corrêa 2357° Patrícia V. D. Oliveira Messias 0858° Lucinéia Rodrigues 4059º Benedita Antonia Ap. Gonçalves 3760° Maria Aparecida de Oliveira 3661° Adi Vilma Laureano Pazelo 0962° Elaine Mendes marques Corrêa 3463° Neusa Rodrigues de Almeida 0764° Solange Almeida Costa Rosário 5465° Vera Lúcia Pereira de Souza 7966° Cacilda Cruzeiro Pereira 3267° Elisângela M. da Silva Leôncio 4568° Marta Andréa Ângelo 3169° Maira Cristina Floriano de Brito 6670° Eulália Laurindo Vieira Ribeiro 6171° Karina Ap. Soares Rangel 6472° Maria Zulene Cavalcante Oliveira 8073° Jocelene Ap. Fogaça Sanches 5674° Rosinete de Oliveira Santos 19


75° Débora de Jesus Cunha 5876° Adelina Alves de Moraes Santos 4777° Ivaneide da Silva Dantas Bertanha 7778° Maísa Aparecida de Lara 1579° Milene Benetti Carvalho Pinto 4180° Marilza B. Rosa Marinoni 76

Votorantim, 1º de fevereiro de 2007.

SUZANA MARTELLINI PIVETTASECRETÁRIO DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

SECRETARIA DE FINANÇAS

N O T I F I C A Ç Ã O N.º 016/2007-SEF/SCI

Ficam os contribuintes e os responsáveis do Imposto sobre a PropriedadePredial e Territorial Urbana - IPTU notificados a apresentar, em conformidade coma Tabela abaixo, que contém inscrições cadastrais e prazos para entrega dosdocumentos ora descritos, à Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização/SEF,na Seção de Cadastro Imobiliário:

- cópia simples e legível, na íntegra, do documento de aquisição da proprieda-de, posse ou domínio útil dos imóveis localizados neste Município (matrículas,escrituras públicas, contratos particulares etc.);

- cópia simples dos documentos pessoais de todos os proprietários, possui-dores e titulares de domínio útil dos imóveis desta cidade; e

- cópia simples e legível da guia de recolhimento do Imposto sobre Transmis-são de Bens Imóveis, por ato entre vivos – ITBI, referente à aquisição dos imóveisacima citados, desde que a mesma tenha ocorrido dentro dos últimos seis anos.

A entrega da documentação acima tem como objetivo o recadastramento imo-biliário previsto no Decreto nº 3546, de 26 de janeiro de 2007.

O não atendimento desta Notificação implicará na imposição das sançõescabíveis, conforme disposto na legislação tributária municipal.

INSCRIÇÃO INCIAL INSCRIÇÃO FINAL DATA INICIAL DATA FINAL

005548302780000200 016797023800000200 15/3/2007 30/3/2007

016797025000000200 024884012900000263 1/4/2007 15/4/2007

024884013400000241 026378031300000200 16/4/2007 30/4/2007

026378031700000206 026692031700000189 1/5/2007 15/5/2007

026692032700000286 033235010200000162 16/5/2007 30/5/2007

033235011000000121 034580008800000201 1/6/2007 15/6/2007

034580009800000217 035337059000000650 16/6/2007 30/6/2007

035337060800000692 036105000104412100 1/7/2007 15/7/2007

036105000104412200 051135025000000300 16/7/2007 30/7/2007

051135026200000300 051717018500000203 1/8/2007 15/8/2007

051717020500000233 052484021300000372 16/8/2007 30/8/2007

052484024700000331 053671032800000391 1/9/2007 15/9/2007

053671033802001379 054729033200000106 16/9/2007 30/9/2007

054729035900000120 056450017400000300 1/10/2007 15/10/2007

056450018000000300 071728002100000100 16/10/2007 30/10/2007

071728003100000100 113442308760000050 1/11/2007 15/11/2007

113442308870000050 132410900100000010 16/11/2007 30/11/2007

132410900200000010 990802001000000100 1/12/2007 15/12/2007

Votorantim, 02 de fevereiro de 2007.

Seção de Cadastro ImobiliárioSECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS – COMPRAS E LICITAÇÕES –Comissão Permanente de Licitação

Extrato do Contrato nº 100/2006.

Contrato nº 100/2006. Modalidade: Dispensa de licitação nº 005/2006.Objeto:“Contratação de empresa para continuidade dos serviços de processamentos deAIT´s eletrônicas e equipamentos relativos à fiscalização e controle de velocida-des, os quais foram implantados nas vias de grande fluxo de veículos, visandodisciplinar o trânsito em locais críticos onde há excesso de velocidade.”

Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratado: Splice Indústria,Comércio e Serviços Ltda. Prazo de vigência: 90 (noventa) dias. Valor do Contrato:R$ 11.640,00 (Onze mil, seiscentos e quarenta reais). Fundamento legal: artigo 24,IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Verba: 02.08.01.3.3.90.39-134. –Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica – Secretaria de Obras e Urbanismo. Voto-rantim, 27 de novembro de 2.006. Jair Cassola – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2007

Contrato nº 001/2007. Modalidade: Convite nº 001/2007.Objeto: “Contrataçãode empresa para locação de arquibancada para a 12ª Copa Brasil de Futebolinfantil”. Contrato nº.: 001/2007. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratado: Sergio Bandeira & Cia.S/S Ltda.- ME. Prazo de vigência: a partir dadata da sua assinatura até o fim da Copa Brasil 2007. Valor do Contrato: R$51.300,00 (Cinquenta e um mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: Secreta-ria de Esportes e Lazer - Outros Serviços de Terceiros – 02.15.01.3.3.90.39-399.Votorantim, 12 de janeiro de 2.007. Jair Cassola – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PRES-TAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DO CONTRATO Nº 034/2006.

Contrato nº: 034/2006. Modalidade: Convite nº 024/2006. Objeto: Contrataçãode empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria na área deinformática dentro do projeto inclusão digital. Prazo do Aditamento: Prorroga-se oprazo de vigência para a prestação dos serviços até o dia 31/12/2007, iniciando-sea partir do dia 01/02/2007. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contra-tada: Shirlei Cristina Rossete. Fundamento: art. 57, I, II, IV, § 1º, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Dotação Orçamentária:Secretaria de educação – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica – Verba02.11.07.3.3.90.39-296; 02.11.03.3.3.90.39-256 e 02.11.07.3.3.90.39-219. Votoran-tim, 01 de fevereiro de 2007. Jair Cassola - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEVIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 050/2006 REFERENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVI-ÇOS DE PROCESSAMENTO DE AIT´S ELETRÔNICAS E EQUIPAMENTOS RELATI-VOS À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE VELOCIDADES, OS QUAIS FORAM IM-PLANTADOS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, VISANDO DISCIPLI-NAR O TRÂNSITO EM LOCAIS CRÍTICOS ONDE HÁ EXCESSO DE VELOCIDADE.

Contrato nº: 050/2006. Modalidade: Dispensa nº 004/2006. Objeto: Contrata-ção de empresa para prestação de Prestação dos Serviços de processamentode AIT´S eletrônicas e equipamentos relativos à fiscalização e controle de velo-cidades, os quais foram implantados nas vias de grande fluxo de veículos, vi-sando disciplinar o trânsito em locais críticos onde há excesso de velocidade.

Prazo do Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência para a prestação dosserviços, em mais 90 (noventa) dias, iniciando-se a partir do dia 31/08/2006 comtérmino previsto em 28/11/2006. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: Splice – Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Fundamento: art. 57, II,da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Votoran-tim, 31 de agosto de 2006. Jair Cassola-Prefeito Municipal.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2006

Objeto: Aquisição por parte dos proponentes interessados em adquirir lotes parafins comerciais no Loteamento Parque São João, no município de Votorantim/SP.

JAIR CASSOLA, Prefeito Municipal de Votorantim, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo os licitantes aberto mão da interposição de recursos e seus prazos,


através de seus representantes legais, Homologo o referido procedimento e Adju-dico o seu objeto, a saber, para os licitantes:

- Lote 4 Quadra B, Área 800,00 m2Manoel Araújo Filho - Proposta à Vista - R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).- Lote 5 Quadra B, Área 800,00 m2Manoel Araújo Filho - Proposta à Vista - R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).- Lote 11 Quadra C, Área 460,00 m2Faies Danilo Santucci - Proposta à Vista - R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).- Lote 6 Quadra D, Área 460,00 m2Nilcea Silva G. Romeiro-Votorantim-ME - Proposta à Vista - R$ 27.070,00 (Vinte

e sete mil e setenta reais).- Lote 7 Quadra D, Área 460,00 m2.- Julio Lopes Neto & Cia. Ltda. - Proposta à Vista - R$ 34.567,00 (Trinta e

quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais).

Outrossim, determino que a Comissão Permanente de Licitações, encaminhe oprocesso para o Cadastro Imobiliário para a elaboração dos respectivos contratos.

Publique-se.Votorantim, 29 de janeiro de 2007.


RESOLUÇÃO N.º 001/07 - SEF

Dispõe sobre a nova versão de sistema específico de informática para cumpri-mento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes do Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza – ISS.

LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA, Secretário de Finanças, no uso de suasatribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 3333, de 28 de dezembro de2004 e alterações,

R E S O L V E :

Art. 1.º Os contribuintes do ISS, obrigados à escrituração fiscal, bem como osresponsáveis tributários, deverão fazê-la através do sistema de informática “Decla-ração Digital do ISS – versão 2007”, o qual se encontra disponível na internet, napágina oficial desta Prefeitura: www.votorantim.sp.gov.br.

Art. 2.º O sistema mencionado no artigo anterior será de uso obrigatório a partirde 01 de janeiro de 2007.

Art. 3.º As declarações previstas no art. 12 do Decreto nº 3333/04 e alteraçõesdeverão ser efetuadas, de forma obrigatória, através do sistema de informáticacitado no art. 1º, desta Resolução.

Art. 4.º Além do disposto no “caput” do art. 2º, da Resolução nº 001/06-SEF,poderá o responsável, efetivar a entrega da Declaração pela internet, através domenu “Envio de Declarações”, do Sistema Digital do ISS – versão 2007, menciona-do no art. 1º, desta Resolução.

Art. 5.º Ficam mantidas as demais disposições contidas nas Resoluções 004/04-SEF, 001/05-SEF, 002/05-SEF e 001/06-SEF, desde que não contrárias aosdispositivos acima.

Art. 6.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de janeiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Luiz Carlos Carroche TeixeiraSECRETÁRIO DE FINANÇAS



Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

P O R T A R I A N.º 2 7 7 4

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 25 de janeiro de 2007, o Sr. DANIELGOMES DA SILVA, RG n º 12.114.904-3, ocupante do cargo público efetivo deMotorista, padrão 09-D, lotado na Seção de Transportes Internos, desta AutarquiaMunicipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 29DE JANEIRO DE 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

ANA MARIA FABIANOResp. pela Chefia do Serviço de Administração e Finanças

P O R T A R I A N.º 2 7 7 5

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - EXONERAR a pedido, a partir de 25 de janeiro de 2007, o Sr. PEDROIVANOW JUNIOR, RG n º 40.706.847-8, ocupante do cargo público de provimentoem comissão de Assessor I, ref. I, lotado na Seção de Tratamento de Água, destaAutarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 29DE JANEIRO DE 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

ANA MARIA FABIANOResp. pela Chefia do Serviço de Administração e Finanças

Companhia Municipal de HabitaçãoPopular de Votorantim

Construindo uma Feliz Cidade COHAP

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 002/07 – COHAP

02/02/2.007

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, faz sa-ber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, queCONVOCA a mutuária do Loteamento Popular Jardim São Lucas – PH 9166 – Sra.Laudiceia Carrara, a comparecer na sede da COHAP no prazo de 10 dias a contar


da publicação deste, para tratar de assunto de seu interesse, especialmente rela-cionado ao Lote Popular a que foi contemplada – Lote nº 44 da Quadra H – JardimSão Lucas.

O prazo de 10 dias a partir da publicação deste EDITAL. Não cumprido oprazo, ensejará a COHAP a tomada de medidas Jurídicas/Administrativas, inclu-sive com a retomada do Lote Popular financiado, com base na Lei nº 1.188/95,mesmo que nele haja construção.

Vencimento do Prazo até o dia – 12/02/2007

JARDIM SÃO LUCAS

PH MUTUARIO QUADRA - LOTE

9166 LAUDICEIA CARRARA H - 44

Jaime Augusto Rangel FilhoPresidente da COHAP

Obs. Em caso de dúvidas entrar em contato com a COHAP pelos telefones3243-3878 e 3343-3475

Câmara Municipal de Votorantim

PORTARIA Nº 17/07, de 29 de janeiro de 2007.

Dispõe sobre nomeação de funcionário.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA LEI Nº1.795, DE 22 DE MARÇO DE 2.005,

RESOLVE:

Art. 1º. – NOMEAR o Sr. CELSO TOZZI, RG nº 17.392.733, para ocupar o cargopúblico de provimento em comissão de Assistente Parlamentar I, Referência II,nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de janeiro de 2007

ANTONIO DOS SANTOSPresidente

MARCELO DE SOUZA1º Secretário

MARCIO APARECIDO DE QUEIRÓZ2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSSecretária Geral

PORTARIA nº 18/07, de 1º de fevereiro de 2007.

Dispõe sobre cessação e designação de funcionário para ocupar cargo emcomissão.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA LEI Nº1.795, DE 22 DE MARÇO DE 2.005,

RESOLVE:

Art. 1º - CESSAR a partir de 1º de fevereiro de 2007 os efeitos da Portaria nº 33de 1º de junho de 2005, que designou o Sr. João da Silva Neto, RG nº 818.732 paraocupar o cargo em comissão de Chefe de Serviços Jurídicos, Referência V, eDESIGNAR o referido Senhor para ocupar o cargo público de provimento em co-missão de CONSULTOR JURÍDICO, Referência VII, nesta Câmara Municipal, lota-do na Secretaria Geral da Câmara.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de fevereiro de 2007.

ANTONIO DOS SANTOSPresidente

MARCELO DE SOUZA1º Secretário

MÁRCIO APARECIDO DE QUEIRÓZ2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSSecretária Geral

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, CONVENIADA: AS-SOCIAÇÃO VOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR - AVAM, ASSINATURA: 28/12/2006, VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2007, FINALIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM SISTEMA DE CRECHE, VALOR ESTIMADO:R$ 276.750,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUEN-TA REAIS), VERBA: 02.11.12365000090130.339039-168, SECRETARIA DE EDU-CAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

CARLOS AUGUSTO PIVETTASECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Fundação daSeguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 02/2007 – Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim Contratado: 4R Sistemas – Assesso-ria, Consultoria e Administração Municipal LTDA - Objeto do Contrato: Locação deSistemas de Informática – Valor do Contrato: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentosreais), mensais – Prazo do Contrato: 12 (doze) meses – Início: 01/02/2007 –Verba: 3.3.90.39.00.0000.

Votorantim, 01 de fevereiro de 2007.

Pedro Lopes da RosaPRESIDENTE


A política de formação cultural do município está dan-do continuidade a um ciclo de debates, onde se coloca namesa a missão de fomentar, difundir, formar e agir deforma a agregar a comunidade na discussão sobre Políti-cas Públicas de Cultura. Diante dessa proposta vão acon-tecer ao longo de fevereiro, em Votorantim, mais três ativi-dades envolvendo os diferentes atores sociais da cidade.

O encontro agendado para este sábado (03), às 15horas, no espaço “Aquário Cultura”, terá como tema “Co-municação, Cultura e Arte na Cultura Local”, e contará comos debatedores Osvando José de Morais que é coordena-dor do Mestrado em Comunicação e Cultura da Uniso ePaulo Braz Clemêncio Schettino, professor orientador noMestrado em Comunicação e Cultura da Uniso. Toda acomunidade é convidada a participar.

“Público da Cultura na Cultura Pública - Como partici-par da política cultural local?”, esta é a questão, e atravésdo envolvimento da sociedade construir juntos as respos-tas.

Encontros já realizados* Dia 28/11 - Tema: Como nasce uma cidade através

da CulturaDebatedoras: 1) Shila Joaquim – artista plástica, histo-

riadora de cultura popular, ex-assessora de cultura no mu-nicípio Embu das Artes e 2) Luzia Caetano – artista plásticae pioneira do movimento artístico de Embu das Artes

* Dia 12/12 - Tema: Ação cultural e seus agentes...Debatedores: 1) Cido Garoto – Mestre de Cururu e 2)

Marcelo Proença – Coordenador da Quadra, Pessoas eIdéias

* Dia 16/12 - Tema: Panorama Nacional da CulturaDebatedores: 1) Glauber Piva – Secretario Nacional

de Cultura do Partido dos Trabalhadores e 2) Roberto Lima– Gerente da Participação Social – SAI

Ciclo de debates enfoca política de formação cultural

Nossa Caixa faz pagamento escalonado dosservidores nos meses de fevereiro e marçoA Nossa Caixa fará o pagamento escalonado de

salários, benefícios e proventos dos funcionários pú-blicos (ativos e inativos) e pensionistas nos meses defevereiro e março. O escalonamento obedece ao ca-lendário estabelecido pelo Decreto 51.518 de 29 dejaneiro, publicado no Diário Oficial do Estado da últimaterça-feira (30). Os pagamentos de fevereiro serão fei-tos nos dias 5, 6 e 7. As mesmas datas e escala vale-rão para março.

O governador pondera, no decreto, o fato de queparte dos servidores ainda precisa regularizar sua si-tuação junto à Nossa Caixa. Considera ainda os efei-tos positivos do pagamento escalonado em janeiro e anecessidade de se manter esse padrão de atendimen-to durante esta fase de adaptação.

CalendárioDia 5 de fevereiro, receberão seus vencimentos os

inativos, pensionistas e beneficiários de pensões es-peciais e de complementações de aposentadoria epensão da Administração Direta do Poder Executivo, doInstituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp)e da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM).

Já no dia 6 de fevereiro, será realizado o paga-mento dos servidores celetistas, aqueles contratadospela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). E,dia 7 de fevereiro, serão pagos os funcionários ativos

da Administração Direta do Poder Executivo e osativos e inativos das autarquias. As mesmas datase escalas serão mantidas em março.

Os servidores estaduais que ainda não abri-ram conta corrente na Nossa Caixa devem tomar aprovidência ao longo desta semana e, assim, evi-tar transtornos nos dias de pagamento. Ainda as-sim, aqueles que não estiverem com a conta ativanas datas fixadas pelo decreto estadual terão seusrecursos depositados na agência da Nossa Caixamais próxima à agência do banco, em que recebe-ra seus salários e pensões até dezembro passa-do. Para sacar dinheiro e fazer quaisquer outrastransações, no entanto, o servidor terá de regulari-zar sua situação, ou seja, abrir conta na NossaCaixa.

Vale lembrar que os primeiros dez dias úteis decada mês concentram muitos pagamentos, entreeles, os de concessionárias públicas, fato que fazcom esse período gere pico de movimento emquaisquer bancos. Assim, abrir a conta antes dopagamento pode evitar transtornos.

Documentos necessáriosOs documentos necessários para a abertura de

conta são: R.G., CPF, comprovante de residência(conta de luz, água ou telefone) e o último compro-vante de pagamento (holerite), original e cópia.

MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 09 VOTORANTIM … · Hospital Municipal de Votorantim Rua...

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