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MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PRConselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público

Secretaria

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº

1. Objeto do Chamamento Público

operacional (abrangendo serviços de engenharia e similares)financeira, e (c) modelagem jurídica para a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complemen

2. Prazo final para protocolo de pedido de esclarecimentos 3. Prazo de início de credenciamento 4. Prazo final de credenciamento 5. Sítio eletrônico para consulta à

documentos: http://www.guarapuava.pr.gov.br/pmi 6. Endereço do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público

CGPMPPP: Rua Brigadeiro Rocha, nº 2.777, Centro 7. Endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

localizado na BR 277, Km 343. 8. Horário de funcionamento

às 16h00min. 9. Telefone do CGPMPPP: (42 10. Telefone da SEMAG: (42) 3624 11. E-mail: [email protected]; [email protected];

[email protected].

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGPMPPPSecretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018

I. PREÂMBULO / EXTRATO

Objeto do Chamamento Público: apresentação de estudos de modelagem (a) técnico(abrangendo serviços de engenharia e similares), (b) modelagem

jurídica para a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complemen

Prazo final para protocolo de pedido de esclarecimentos: 16/11/2018, às

Prazo de início de credenciamento: 12/11/2018, às 09h00min.

de credenciamento: 03/12/2018, às 16h00min.

Sítio eletrônico para consulta à versão completa do Edital, seus anexos e demais : http://www.guarapuava.pr.gov.br/pmi-limpeza-urbana/.

o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias PúblicoRua Brigadeiro Rocha, nº 2.777, Centro – CEP: 85010-210 – Guarapuava/PR

Endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAG: Parque das Araucárias,

Horário de funcionamento do CGPMPPP e da SEMAG (somente dias úteis

42) 3621-3002.

: (42) 3624-2214.

[email protected]; [email protected]; [email protected].

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: apresentação de estudos de modelagem (a) técnico-modelagem econômico-

jurídica para a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complementares.

, às 16h00min.

versão completa do Edital, seus anexos e demais

o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – Guarapuava/PR.

: Parque das Araucárias,

úteis): das 09h00min

[email protected]; [email protected];


Secretaria

II. RELAÇÃO DE ANEXOS AO PRESENTE EDITAL

1. Anexo 01: Termo de Referência. 2. Anexo 02: Modelo de Formulário para Qualificação do Interessado. 3. Anexo 03: Modelo de Plano de Estudos. 4. Anexo 04: Modelo de Declaração de que o Interessado não possui, em seu Quadro de

Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anosinsalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de Aprendiz a partir de 14 (catorze) anos.

5. Anexo 05: Descrição dos serviços que compõem o objeto do estudo deste Ch 6. Anexo 06: Empresa responsáve 7. Anexo 07: Rol de Contratos em vigor.



II. RELAÇÃO DE ANEXOS AO PRESENTE EDITAL

Referência.

: Modelo de Formulário para Qualificação do Interessado.

: Modelo de Plano de Estudos.

: Modelo de Declaração de que o Interessado não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de Aprendiz a partir de 14 (catorze) anos.

: Descrição dos serviços que compõem o objeto do estudo deste Ch

responsável pela prestação dos serviços objeto do PMI.

: Rol de Contratos em vigor.

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: Modelo de Declaração de que o Interessado não possui, em seu Quadro de de idade em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de

: Descrição dos serviços que compõem o objeto do estudo deste Chamamento.

pela prestação dos serviços objeto do PMI.


Secretaria

III. DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS

1. APRESENTAÇÃO 1.1. O Município de Guarapuava, por meio (a) do Conselho Gestor do Programa Municipal de

Parcerias Público-Privadas – CGPMPPP e (b) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993; da Lei Federal nº 8.987/1995; da Lei F11.079/2004; da Lei Federal nº 13.460/2017; do Decreto Federal nº 8.428/2015; da Lei Municipal nº 2.482/2015 e o Decreto Municipal que a regulamenta nº 5.042/2015, COMUNICA a todos os interessados a abertura de Procedimento de Manifestação de IntChamamento Público, para a realização de (abrangendo serviços de engenharia, e similares), (b) modelagem econômicomodelagem jurídica, com a finalidade de auxiliar e estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, que envolvam a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complementares.

2. DEFINIÇÕES 2.1. Para fins deste EDITAL e de seus Anexos, os termos listados a seguir, quando

empregados no singular ou no plural, em letras maiúsculas, terão os significados abaixo explicitados:

(i) AUTORIZADOS: INTERESSADOS que, apautorizados pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO a realizar os ESTUDOS.

(ii) CHAMAMENTO PÚBLICO: este Chamamento Público nº (iii) CGPMPPP: Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público (iv) COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO: a Comissão Especial de Avaliação, designada

para a condução deste CHAMAMENTO PÚBLICO. (v) CREDENCIAMENTO: protocolização dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO pelos

INTERESSADOS, conforme regras deste EDITAL, requerendo aCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, para a realização dos ESTUDOS.

(vi) DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: documentos a serem submetidos à COMISSÃO

ESPECIAL DE AVALIAÇÃO pelos INTERESSADOS, conforme regras deste EDITAL, junto a requerimento de autorização para a realização de ESTUDOS, para fins de CREDENCIAMENTO.

(vii) EDITAL: este Edital de Chamamento Público nº



III. DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS

O Município de Guarapuava, por meio (a) do Conselho Gestor do Programa Municipal de CGPMPPP e (b) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993; da Lei Federal nº 8.987/1995; da Lei F11.079/2004; da Lei Federal nº 13.460/2017; do Decreto Federal nº 8.428/2015; da Lei Municipal nº 2.482/2015 e o Decreto Municipal que a regulamenta nº 5.042/2015, COMUNICA a todos os interessados a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, por meio deste Chamamento Público, para a realização de estudos de (a) modelagem técnico(abrangendo serviços de engenharia, e similares), (b) modelagem econômico-

com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, que envolvam a modernização,

manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e complementares.

2.1. Para fins deste EDITAL e de seus Anexos, os termos listados a seguir, quando empregados no singular ou no plural, em letras maiúsculas, terão os significados abaixo

(i) AUTORIZADOS: INTERESSADOS que, após a fase de CREDENCIAMENTO, tenham sido autorizados pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO a realizar os ESTUDOS.

(ii) CHAMAMENTO PÚBLICO: este Chamamento Público nº 02/2018.

(iii) CGPMPPP: Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público

) COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO: a Comissão Especial de Avaliação, designada para a condução deste CHAMAMENTO PÚBLICO.

CREDENCIAMENTO: protocolização dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO pelos INTERESSADOS, conforme regras deste EDITAL, requerendo a expedição de autorização, pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, para a realização dos ESTUDOS.

DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: documentos a serem submetidos à COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO pelos INTERESSADOS, conforme regras deste EDITAL, junto a

imento de autorização para a realização de ESTUDOS, para fins de CREDENCIAMENTO.

EDITAL: este Edital de Chamamento Público nº 02/2018 e seus Anexos.

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O Município de Guarapuava, por meio (a) do Conselho Gestor do Programa Municipal de CGPMPPP e (b) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAG,

nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993; da Lei Federal nº 8.987/1995; da Lei Federal nº 11.079/2004; da Lei Federal nº 13.460/2017; do Decreto Federal nº 8.428/2015; da Lei Municipal nº 2.482/2015 e o Decreto Municipal que a regulamenta nº 5.042/2015, COMUNICA a todos os

PMI, por meio deste estudos de (a) modelagem técnico-operacional

-financeira, e (c) a Administração Pública Municipal na formatação

estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, que envolvam a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e

2.1. Para fins deste EDITAL e de seus Anexos, os termos listados a seguir, quando empregados no singular ou no plural, em letras maiúsculas, terão os significados abaixo

ós a fase de CREDENCIAMENTO, tenham sido

(iii) CGPMPPP: Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

) COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO: a Comissão Especial de Avaliação, designada

CREDENCIAMENTO: protocolização dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO pelos expedição de autorização, pela

DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: documentos a serem submetidos à COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO pelos INTERESSADOS, conforme regras deste EDITAL, junto a

imento de autorização para a realização de ESTUDOS, para fins de CREDENCIAMENTO.

/2018 e seus Anexos.


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(viii) ESTUDOS: projetos, levantamentos, investigações e estudo

AUTORIZADOS por meio deste PMI, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de INICIATIVA.

(ix) INICIATIVA: contratação(ões) ou parceria(s) com o setor privado, envolvendo a

modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complementares.

(x) INTERESSADOS: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente

ou em consórcio, interessadas em participar des (xi) MUNÍCIPE-USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que gerar resíduos ou auferir proveito

decorrente da prestação de serviços de limpeza urb (xii) PREFEITURA: a Prefeitura de (xiii) PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ou PMI: o procedimento

administrativo aberto por meio deste EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO e conduzido nos seus termos, observado o disposto no Decreto Federal nº 8.428/2015, na Lei Municipal nº 2.482/2015 e no Decreto Municipal nº 5.042/2015

(xiv) SEMAG: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

2.2. É objeto do PMI inaugurado por este CHAMAMENTO PÚBLI

ESTUDOS de (a) modelagem técnico(b) modelagem econômico-financeira, e (c) modelagem jurídicaAdministração Pública Municipal na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, que envolvam a modernização, manutenção e operação integrada dos de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complementares.

2.3. Compõem o objeto deste PMI os seguintes serviços:

2.3.1. Serviços de limpeza urbana (serviços indivisíveis), quais sejam:

a) a conservação e a limpeza pú

exemplificado abaixo:

i. limpeza da área externa de imóveis de propriedade do Município; ii. lavagem especial de equipamentos públicos (incluindo túneis, escadarias,

calçadões e passarelas);



ESTUDOS: projetos, levantamentos, investigações e estudos realizados por deste PMI, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública

Municipal na estruturação de INICIATIVA.

INICIATIVA: contratação(ões) ou parceria(s) com o setor privado, envolvendo a peração integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de

resíduos sólidos e de outros serviços complementares.

INTERESSADOS: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, interessadas em participar deste PMI.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que gerar resíduos ou auferir proveito decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana prestados em regime público

: a Prefeitura de Guarapuava.

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ou PMI: o procedimento administrativo aberto por meio deste EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO e conduzido nos seus

Decreto Federal nº 8.428/2015, na Lei Municipal nº 2.482/2015 e to Municipal nº 5.042/2015.

(xiv) SEMAG: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

É objeto do PMI inaugurado por este CHAMAMENTO PÚBLICO a apresentação de ESTUDOS de (a) modelagem técnico-operacional (abrangendo serviços de engenharia, e similares),

financeira, e (c) modelagem jurídica, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, que envolvam a modernização, manutenção e operação integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de resíduos sólidos e de outros serviços complementares.

Compõem o objeto deste PMI os seguintes serviços:

Serviços de limpeza urbana (serviços indivisíveis), quais sejam:

a conservação e a limpeza pública dos bens de uso comum do Município

i. limpeza da área externa de imóveis de propriedade do Município;

avagem especial de equipamentos públicos (incluindo túneis, escadarias,

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s realizados por deste PMI, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública

INICIATIVA: contratação(ões) ou parceria(s) com o setor privado, envolvendo a peração integrada dos serviços de limpeza urbana, de gestão de

INTERESSADOS: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que gerar resíduos ou auferir proveito ana prestados em regime público.

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ou PMI: o procedimento administrativo aberto por meio deste EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO e conduzido nos seus

Decreto Federal nº 8.428/2015, na Lei Municipal nº 2.482/2015 e

CO a apresentação de operacional (abrangendo serviços de engenharia, e similares),

, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada,

serviços de limpeza urbana,

blica dos bens de uso comum do Município, conforme

avagem especial de equipamentos públicos (incluindo túneis, escadarias,


Secretaria

iii. limpeza e conservação de monumentos públicos; iv. fornecimento, instalação e reposição

b) a varrição e o asseio de vias, viadutos, elevados, praças, túneis, escadarias,

passagens, vielas, abrigos, monumentos, sanitexemplificado a seguir:

i. varrição de vias e logradouros públicos; ii. varrição de vias públicas durante e pós feiras

desinfecção de vias públicas pós feirasorgânicos e rejeitos para os locais a serem indicados pelo Poder Público

iii. coleta e transporte de resíduos sólidos de varrição;

c) a raspagem e a remoção de terra, areia e quaisquer materiais carregad

águas pluviais para as ruas e logradouros públicos pavimentados;

d) a capinação do leito das ruas, bem como o condicionamento e a coleta do produto resultante, assim como a irrigação das vias e logradouros públicos nãoárea urbana, e pintura de meio-fio e afins

i. roçada e capinação de vias, canteiros centrais, canteiros laterais, alças de pontes e viadutos, bem como o acondicionamento, coleta e destinação final do produto resultante;

ii. pintura de meio fio, postes, muros e demais elementos;

e) a limpeza e desobstrução de bueiros, bocas

pluviais e correlatos; f) a remoção e destinação final de animais mortos, de proprietários não

encontrados em vias e logradouros públicos; g) a limpeza de áreas públicas em aberto

i. coleta programada, transporte e destinação final de grandes objetos,

volumosos e entulhos; ii. coleta, transporte e destin

descartados em vias, logradouros e áreas públicas em aberto;



impeza e conservação de monumentos públicos;

ornecimento, instalação e reposição de equipamentos de recepção de resíduos;

a varrição e o asseio de vias, viadutos, elevados, praças, túneis, escadarias, passagens, vielas, abrigos, monumentos, sanitários e demais logradouros públicos

arrição de vias e logradouros públicos;

arrição de vias públicas durante e pós feiras-livres e feiras solidáriasdesinfecção de vias públicas pós feiras-livres e feiras solidárias; coleta e transporte dos resíduos

os locais a serem indicados pelo Poder Público;

oleta e transporte de resíduos sólidos de varrição;

a raspagem e a remoção de terra, areia e quaisquer materiais carregadáguas pluviais para as ruas e logradouros públicos pavimentados;

a capinação do leito das ruas, bem como o condicionamento e a coleta do produto resultante, assim como a irrigação das vias e logradouros públicos não-pavimentados, dentro da

fio e afins, conforme exemplificado a seguir:

oçada e capinação de vias, canteiros centrais, canteiros laterais, alças de pontes e viadutos, bem como o acondicionamento, coleta e destinação final do produto resultante;

intura de meio fio, postes, muros e demais elementos;

a limpeza e desobstrução de bueiros, bocas-de-lobo, poços de visita, galerias

a remoção e destinação final de animais mortos, de proprietários nãovias e logradouros públicos;

a limpeza de áreas públicas em aberto, conforme exemplificado a seguir

i. coleta programada, transporte e destinação final de grandes objetos,

oleta, transporte e destinação final de entulho e de materiais diversos descartados em vias, logradouros e áreas públicas em aberto;

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equipamentos de recepção de resíduos;

a varrição e o asseio de vias, viadutos, elevados, praças, túneis, escadarias, ários e demais logradouros públicos, conforme

e feiras solidárias; lavagem e coleta e transporte dos resíduos

a raspagem e a remoção de terra, areia e quaisquer materiais carregados pelas

a capinação do leito das ruas, bem como o condicionamento e a coleta do produto pavimentados, dentro da

oçada e capinação de vias, canteiros centrais, canteiros laterais, alças de pontes e viadutos, bem como o acondicionamento, coleta e destinação final do produto resultante;

lobo, poços de visita, galerias

a remoção e destinação final de animais mortos, de proprietários não-identificados,

, conforme exemplificado a seguir:

i. coleta programada, transporte e destinação final de grandes objetos, resíduos

ação final de entulho e de materiais diversos


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iii. remoção de faixas e propagandas em postes, muros e demais elementos afins, bem como pinturas nos mesmos;

iv. instalação, operação, manutenção

Ecopontos urbanos e rurais; v. coleta, transporte e destinação final diferenciada de resíduos sólidos orgânicos vi. atendimento de necessidades para eventos especiais, operações de emergência

e serviços diversos;

2.3.2. Serviços de gestão integrada de resíduos sólidos (serviços divisíveis), quais sejam:

a) a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidosmateriais de varredura residenciais;

b) a coleta, transporte, tratamen

não-residenciais, assim entendidos aqueles originários de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, com características de Classe 2, conforme NBR 10004 da ABNT (duzentos) litros por dia, por MUNÍCIPE

c) a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos inertes,

caracterizados como Classe 3 pela norma técnica refeentulhos, terra e sobras de materiais de construção que não excedam a quilogramas diários, devidamente acondicionados, por MUNÍCIPE

d) a coleta, transporte, tratamento e destinação final

produzidos por órgãos públicos municipais; e) a coleta, transporte, tratamento e destinação final de restos de móveis, de colchões,

de utensílios, de mudanças e outros similares, em pedaços, até MUNÍCIPE-USUÁRIO;

f) a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólido

feiras livres, mercados e feiras solidáriase vinte) litros, por MUNÍCIPE-USUÁRI

g) o monitoramento, a manutenção, o tratamento de líquido percolado (

a vigilância de aterros sanitários desativados, que poderão contemplar a exploração de atividades acessórias;



emoção de faixas e propagandas em postes, muros e demais elementos afins,

v. instalação, operação, manutenção e a remoção e transporte de resíduos

orte e destinação final diferenciada de resíduos sólidos orgânicos

vi. atendimento de necessidades para eventos especiais, operações de emergência

Serviços de gestão integrada de resíduos sólidos (serviços divisíveis), quais sejam:

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidosmateriais de varredura residenciais;

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares residenciais, assim entendidos aqueles originários de estabelecimentos públicos,

institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, com características onforme NBR 10004 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, até 200

(duzentos) litros por dia, por MUNÍCIPE-USUÁRIO;

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos inertes, caracterizados como Classe 3 pela norma técnica referida no inciso anterior, entre os quais entulhos, terra e sobras de materiais de construção que não excedam a 120 quilogramas diários, devidamente acondicionados, por MUNÍCIPE-USUÁRIO;

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúdeproduzidos por órgãos públicos municipais;

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e outros similares, em pedaços, até 120 (cento e vinte)

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidoe feiras solidárias, desde que corretamente acondicionados

USUÁRIO;

o monitoramento, a manutenção, o tratamento de líquido percolado (a vigilância de aterros sanitários desativados, que poderão contemplar a exploração de atividades

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emoção de faixas e propagandas em postes, muros e demais elementos afins,

e a remoção e transporte de resíduos dos

orte e destinação final diferenciada de resíduos sólidos orgânicos;

vi. atendimento de necessidades para eventos especiais, operações de emergência

Serviços de gestão integrada de resíduos sólidos (serviços divisíveis), quais sejam:

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e

to e destinação final de resíduos sólidos domiciliares residenciais, assim entendidos aqueles originários de estabelecimentos públicos,

institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, com características Associação Brasileira de Normas Técnicas, até 200

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos inertes, rida no inciso anterior, entre os quais

(cento e vinte)

de resíduos sólidos de saúde

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de restos de móveis, de colchões, 120 (cento e vinte) litros, por

a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos originados de , desde que corretamente acondicionados, até 120 (cento

o monitoramento, a manutenção, o tratamento de líquido percolado (“chorume”) e a vigilância de aterros sanitários desativados, que poderão contemplar a exploração de atividades


Secretaria

h) a gestão, o monitoramento e a manutenção de aterros saniMunicípio de Guarapuava, buscando zelar pela longevidade dos aterros e otimizar sua vida útil remanescente; e

i) a implantação, operação e manutenção de estruturas, equipamentos, máquinas,

acessórios e de todos os demais bens vinculados à(exemplificando, centrais mecanizadas de triagem, unidade de tratamento de resíduos sólidocentrais de transbordo, sistema de soterrados, contentores, etc.).

2.3.3. Serviços Complementares, quais sejam, outros serviçosCHAMAMENTO PÚBLICO e que sejam incluídos na análise a critério dos AUTORIZADOS, por otimizarem a prestação dos serviços de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos.

2.4. A descrição dos serviços que compõem o objeto de ESTUDPÚBLICO está disponível no Anexo 06estão discriminados no Anexo 07.

2.5. O desenvolvimento dos ESTUDOS observará o disposto neste CHAMAMENTO PÚBLICO

e, em especial, as disposições consignadas no 3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar do

estrangeiras, que preencham os apresentem os DOCUMENTOS DE regras estabelecidas a seguir, na dataEDITAL.

3.2. A participação neste PMI

conhecem e se submetem a todas as 3.3. É vedadaa participaçãode:

3.3.1. pessoas declaradas inidôneas,controladas, coligadas e subsidiáriasPoder Público, por quaisquer entesfederal, estadual, distrital ou municipal;

3.3.2. pessoas que estejam

dissolução ou liquidação; e 3.3.3. agentes públicos, servidores



a gestão, o monitoramento e a manutenção de aterros sanitários ativos do , buscando zelar pela longevidade dos aterros e otimizar sua vida útil

a implantação, operação e manutenção de estruturas, equipamentos, máquinas, acessórios e de todos os demais bens vinculados à prestação dos serviços concedidos

, centrais mecanizadas de triagem, unidade de tratamento de resíduos sólidocentrais de transbordo, sistema de soterrados, contentores, etc.).

omplementares, quais sejam, outros serviços não especificados neste CHAMAMENTO PÚBLICO e que sejam incluídos na análise a critério dos AUTORIZADOS, por otimizarem a prestação dos serviços de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos.

A descrição dos serviços que compõem o objeto de ESTUDOS deste CHAMAMENTO Anexo 06 e os atuais responsáveis pela prestação desses serviços

O desenvolvimento dos ESTUDOS observará o disposto neste CHAMAMENTO PÚBLICO s consignadas no Anexo 01: Termo de Referência.

PARTICIPAÇÃO

presente PMI pessoas físicas ou jurídicas, requisitos de participação previstos neste QUALIFICAÇÃO, realizando o CREDENCIAMENTOdata e no endereço da SEMAG indicados no preâmbulo

PMI implica o reconhecimento pelos INTERESSADOSas cláusulas e condições do presente EDITAL.

participaçãode:

inidôneas, incluindo as sociedades que sejam controladorassubsidiárias entre si, impedidas ou suspensas para licitar e

entes da Administração Pública, direta ou indireta,municipal;

estejam em processo de falência, concurso de credores,

servidores e ocupantes de cargos em comissão municipais.

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tários ativos do , buscando zelar pela longevidade dos aterros e otimizar sua vida útil

a implantação, operação e manutenção de estruturas, equipamentos, máquinas, prestação dos serviços concedidos

, centrais mecanizadas de triagem, unidade de tratamento de resíduos sólidos,

não especificados neste CHAMAMENTO PÚBLICO e que sejam incluídos na análise a critério dos AUTORIZADOS, por otimizarem a prestação dos serviços de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos.

OS deste CHAMAMENTO e os atuais responsáveis pela prestação desses serviços

O desenvolvimento dos ESTUDOS observará o disposto neste CHAMAMENTO PÚBLICO

jurídicas, nacionais ou EDITAL e que

CREDENCIAMENTO conforme as preâmbulo deste

INTERESSADOS de que

controladoras ou e contratar com o

indireta, nas esferas

credores, insolvência,

municipais.


Secretaria

3.3.4. Será também indeferida

de um mesmo INTERESSADO ou de subsidiárias entre si, isoladamente ou

3.4. Fica facultado ao INTERESSADO

em conjunto. 3.5. Também será admita a

autorização para realização de ESTUDOS. 3.6. No caso de CREDENCIAMENTO

QUALIFICAÇÃO deverão:

3.6.1. ser apresentados apresentação de termo de compromissodos consorciados; e

3.6.2. indicar a proporção

do consórcio.

3.7. Pessoas jurídicas estrangeirasentre os documentos apresentadosobtenção de autorização no âmbito

3.7.1.

Nahipótesedainexistênciadedocumentosequivalentesaosassociadososautentiquem,deveráserapresentadadeclaraçãoinformandotalfato.

3.7.2. Quaisquer documentos

apresentados acompanhados de dispensada esta nos casos previstosde Documentos Públicos Estrangeiros,

4. CREDENCIAMENTO 4.1. O INTERESSADO que pretenda

Federal nº 8.428/2015, realizando DE QUALIFICAÇÃO listados abaixo Extrato, em versão eletrônica, gravadosde mídia similares), em língua portuguesa,ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, fazendo referência



indeferida a participação em mais de um ESTUDO com sociedades que sejam controladas ou controladoras,ou em consórcio.

INTERESSADO se associar em consórcio para a elaboração

associação em consórcio de AUTORIZADOS, ESTUDOS.

CREDENCIAMENTO sob a forma de consórcio, os DOCUMENTOS

por todos os participantes do consórcio,compromisso de constituição de consórcio e de carta de

da repartição de eventual ressarcimento entre

estrangeiras deverão apresentar declaração certificandoapresentados e os DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO

deste CHAMAMENTO PÚBLICO.

Nahipótesedainexistênciadedocumentosequivalentesaosassociadosoudeórgãosnopaísdeorigemqueautentiquem,deveráserapresentadadeclaraçãoinformandotalfato.

documentos que sejam redigidos em língua estrangeira tradução juramentada e de sua respectiva

previstos pela Convenção sobre a Eliminação da ExigênciaEstrangeiros, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148/2015.

pretenda apresentar ESTUDOS deverá fazê-lo na forma CREDENCIAMENTO por meio de protocolo dos perante SEMAG, na data e local indicados

gravados em dispositivo físico (CD, DVD, pendrives, ouportuguesa, em envelope lacrado e endereçadoreferência ao “Chamamento Público nº 02/2018”

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com idêntico objeto controladoras, coligadas e

elaboração de ESTUDOS

inclusive após a

DOCUMENTOS DE

consórcio, dispensada a de apresentação

entre os participantes

certificando a correlação exigidos para a

deórgãosnopaísdeorigemque

estrangeira deverão ser consularização,

Exigência de Legalização 148/2015.

forma do Decreto dos DOCUMENTOS

no Preâmbulo / ou dispositivos

endereçado à COMISSÃO /2018”, contendo:


Secretaria

4.1.1. Formulário de Qualificação

Anexo 02 deste EDITAL; 4.1.2. documentos de habilitação jurídica do 4.1.3. demonstração, por

meios), de experiência na realizaçãoaos solicitados; e

4.1.4. Plano de Estudos, conforme

que contenha, em linhas gerais, ESTUDOS, devendo ser especificadoinformações e parâmetros para sua

4.2. Para a habilitação jurídica

4.2.1. Em se tratando de sociedade

4.2.1.1. Cartão de inscrição 4.2.1.2. Contrato social ou 4.2.1.3. Certidão de Inscrição

Inscrição Estadual, se aplicáveis; 4.2.1.4. Certidão negativa

ativa da União e contribuições previdenciárias, 4.2.1.5. Certificado de Regularidade

e 4.2.1.6. Declaração de

menores de 18 (dezoito) anos de idade16 (dezesseis) anos de idade em qualquer(catorze) anos, conforme modelo disponibilizado

4.2.2. Em se tratando

responsabilidade limitada:

4.2.2.1. Cartão de inscrição 4.2.2.2. Comprovante de



ualificação do INTERESSADO, conforme modelo disponibilizado

documentos de habilitação jurídica do INTERESSADO, enumerados no

meio hábil (atestados, contratos, declarações,realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos

conforme o modelo disponibilizado no Anexo 03 o cronograma, o objeto e a previsão de dispêndio

especificado o valor de ressarcimento pretendido, acompanhado utilização.

jurídica do INTERESSADO serão exigidos os seguintes documentos:

sociedade empresária, associação ou fundação:

inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

ou estatuto, com a última alteração;

Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes

negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais,previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil

Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de

de que não possui, em seu quadro de pessoal,idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz

modelo disponibilizado no Anexo 04 deste EDITAL.

de empresário individual ou de empresa

inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

de inscrição no registro público de empresas da respectiva

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9

disponibilizado no

no Item 4.2;

declarações, dentre outros estudos similares

03 deste EDITAL, dispêndio com os acompanhado de

documentos:

Contribuintes e Certidão de

federais, à dívida Brasil;

de Serviço – FGTS;

pessoal, empregados insalubre, e menores de aprendiz a partir de 14

empresa individual de

respectiva sede;


Secretaria

4.2.2.3. Certidão de Inscrição



e 4.2.2.6. Declaração de

menores de 18 (dezoito) anos de idade16 (dezesseis) anos de idade em qualquer(catorze) anos, conforme modelo disponibilizado

4.2.3. Em se tratando de Pessoa

4.2.3.1. Cédula de identidade; 4.2.3.2. Comprovante de 4.2.3.3. Certidão de Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes



4.3. Caso os documentos apresentadosadministradores nomeados nos seuscaso de pessoa física, deverão ser poderes específicos aos subscritorescomprovante de inscrição no Cadastro

4.4. O INTERESSADO poderá apresentar 4.5. No caso de CREDENCIAMENTO

preenchido conjuntamente por todos 4.6. Caso seja identificada alguma

CREDENCIAMENTO, a COMISSÃO



4.2.2.3. Certidão de Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes

negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais,previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil;


de que não possui, em seu quadro de pessoal,idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz

modelo disponibilizado no Anexo 04 deste EDITAL.

essoa Física:

identidade;

de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;

Certidão de Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes

negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais,previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil;


apresentados pelo INTERESSADO não sejamseus próprios atos constitutivos ou pelo próprio INTERESSADO,

apresentados também instrumentos de mandatosubscritores daqueles documentos, além de cédula de

Cadastro de Pessoas Físicas dos mandatários.

apresentar certidão positiva com efeitos de negativa.

CREDENCIAMENTO sob a forma de Consórcio, o Anexotodos os participantes do Consórcio.

alguma inconsistência ou ausência de informação ESPECIAL DE AVALIAÇÃO poderá, a seu critério,

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Contribuintes e Certidão de


de Serviço – FGTS;

pessoal, empregados insalubre, e menores de aprendiz a partir de 14

Certidão de Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes e Certidão de


de Serviço – FGTS.

sejam subscritos por INTERESSADO, no

mandato outorgando de identidade e

negativa.

Anexo 02 deverá ser

informação durante o critério, solicitar o


Secretaria

saneamento de eventuais falhas ouque deverão ser respondidos no prazo

5. REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS 5.1. Uma vez publicada a relação

cinco) dias, prorrogável uma única vez por igual período de tempo, ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, para encerramento

5.2. O conteúdo dos ESTUDOS

três cadernos, conforme descrito abaixo:

5.2.1. Modelagem técnico- 5.2.2. Modelagem econômico 5.2.3. Modelagem jurídica.

5.3. Os AUTORIZADOS deverãotérmino do PMI.

5.4. Não serão desconsiderados

uma das modelagens dos cadernosaproveitamento em futura(s) contratação(ões).

5.5. Os ESTUDOS deverão apresentar

estar escritos em língua portuguesa 5.6. Os documentos assinados

sendo copiados no ato do protocolo,Em todas as páginas dos documentosESTUDOS.

5.7. Também deverão ser entregues

edição (“doc”, “xls”, “dwg” ou outrospassíveis de conferência de premissas,os itens.

5.8. Mapas e plantas deverão

formato editável: “dgn”, “dwg”, “shapefile”, 5.9. Quadros e tabelas deverão



ou omissões verificadas nos DOCUMENTOS DEprazo de5 dias úteis da solicitação.

ESTUDOS

relação de AUTORIZADOS, esses terão o prazo deuma única vez por igual período de tempo, a critério

encerramento e protocolo dos ESTUDOS.

ESTUDOS deverá atender ao disposto no Anexo 01, e seráabaixo:

-operacional (abrangendo serviços de engenharia, e similares)

econômico-financeira;

deverão preservar todos os documentos originais apresentados

desconsiderados os ESTUDOS que deixarem de apresentar umacadernos indicadas no item anterior, desde que seja

contratação(ões).

apresentar conteúdo e linguagem compatíveis comportuguesa e conter a bibliografia consultada, caso pertinente.

assinados deverão ser digitalizados e apresentados emprotocolo, devolvendo-se aos AUTORIZADOS o dispositivodocumentos digitalizados deverá constar a rubrica do responsável

entregues versões dos documentos em formato abertooutros formatos utilizados pela Administração Pública

premissas, fórmulas, vínculos e simulações, com desagregação

deverão ser devidamente georreferenciados e apresentados“shapefile”, “kml”, ou similar.

deverão conter a fonte dos dados apresentados.

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11

DE QUALIFICAÇÃO,

de 45 (quarenta e critério da COMISSÃO

será dividido em

operacional (abrangendo serviços de engenharia, e similares);

apresentados até o

uma ou mais de seja possível o seu

com sua destinação, pertinente.

em formato “pdf”, dispositivo físico utilizado.

responsável pelos

aberto que permita Pública Municipal),

desagregação de todos

apresentados em


Secretaria

5.10. As tabelas e planilhas numéricas

ou similar eletrônicas, com a memória 5.11. Os AUTORIZADOS deverão

documentos que justifiquem as soluçõesexemplo de estudos adicionais, levantamentos,

5.12. Os ESTUDOS deverão

ampla, contenha as idéias gerais requisitadasbenefícios da implantação da(s) INICIATIVA(S)Administração Pública Municipal.

5.13. Caberá à COMISSÃO ESPECIAL

contar, para tanto, com a participaçãoMunicipal e de terceiros, nos termos

6. AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS 6.1. A avaliação dos ESTUDOS

6.1.1. a apresentação de propostas que não impliquem o aumento do valor da Taxa de Coleta de Lixo (Lei Municipal nº instrumento jurídico que a substitua, atualmente cobrado pelo Município de Guarapuava do MUNICÍPE-USUÁRIO;

6.1.2. a apresentação de propostas que prevejam o aproveitamento da mão

atualmente empregada na realização dos serviços objetos d 6.1.3. a apresentação de propostas que prevejam o aproveitamento das pessoas

renda que atualmente possuem como principal fonte de renda 6.1.4. a apresentação de propostas que contemplem a geração de renda, a ser auferida

pelo Município de Guarapuava, mediante a gestão e utilização do lixo e demais resíduos sólidos decorrentes dos serviços de limpeza urbana;

6.1.5. a apresentação de propostas que prevejam a realização de medidas educativas,

destinadas à população do Município dambiente, à conscientização ambiental, importância da separação do lixo reciclável



numéricas deverão também ser apresentadas emmemória de cálculo devidamente registrada.

deverão fornecer à COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃOsoluções adotadas ou contribuam com a avaliação

levantamentos, pareceres e pesquisas.

ser acompanhados de um sumário executivorequisitadas no Anexo 01, bem como apresentar INICIATIVA(S) sugerida(s), apontando os seus impactos

ESPECIAL DE AVALIAÇÃO avaliar os ESTUDOS recebidos,participação e apoio dos representantes da Administraçãotermos da legislação aplicável.

considerará os seguintes critérios:

6.1.1. a apresentação de propostas que não impliquem o aumento do valor da Taxa de (Lei Municipal nº 1.108/2001 – Código Tributário Municipal

substitua, atualmente cobrado pelo Município de Guarapuava do

6.1.2. a apresentação de propostas que prevejam o aproveitamento da mãoatualmente empregada na realização dos serviços objetos do presente PMI;

o de propostas que prevejam o aproveitamento das pessoascomo principal fonte de renda a coleta de lixo (resíduos

6.1.4. a apresentação de propostas que contemplem a geração de renda, a ser auferida Município de Guarapuava, mediante a gestão e utilização do lixo e demais resíduos sólidos

serviços de limpeza urbana;

6.1.5. a apresentação de propostas que prevejam a realização de medidas educativas, destinadas à população do Município de Guarapuava, e relacionadas à preservação do meio

à conscientização ambiental, ao volume de lixo gerado pelo MUNICÍPEimportância da separação do lixo reciclável, e demais assuntos correlatos;

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em formato “xls”

AVALIAÇÃO todos os avaliação dos ESTUDOS, a

executivo que, de forma uma análise dos impactos para a

recebidos, podendo Administração Pública

6.1.1. a apresentação de propostas que não impliquem o aumento do valor da Taxa de Código Tributário Municipal), ou eventual

substitua, atualmente cobrado pelo Município de Guarapuava do

6.1.2. a apresentação de propostas que prevejam o aproveitamento da mão-de-obra

o de propostas que prevejam o aproveitamento das pessoas de baixa coleta de lixo (resíduos) reciclável;

6.1.4. a apresentação de propostas que contemplem a geração de renda, a ser auferida Município de Guarapuava, mediante a gestão e utilização do lixo e demais resíduos sólidos

6.1.5. a apresentação de propostas que prevejam a realização de medidas educativas, e Guarapuava, e relacionadas à preservação do meio

pelo MUNICÍPE-USUÁRIO, à


Secretaria

6.1.6. o atendimento ao conteúdo e às diReferência;

6.1.7. a consistência e coerência 6.1.8. a adoção das melhores

científicos pertinentes, e a utilizaçãotecnologia aplicada ao setor;

6.1.9. a compatibilidade com

técnicas emitidas pelo Poder Público 6.1.10. a demonstração comparativa

contidas nos ESTUDOS em relação a

6.2. A avaliação será pontuada

6.2.1. A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO irá selecionar os estudos mais adequados para subsidiar o processo de concessão de acordo com os itens de avaliação estão descritos na Tabela abaixo.

6.2.2. Caso um Item específico do ESTUDO sob avaliação atenda, de maneira plena e

satisfatória, todos os critérios exigidos, será atribuída a ele a nota máxima de avaliação. 6.2.3. Caso um Item específico do ESTUDO sob avaliação

critérios exigidos, (ii) ou então os atenda atribuído nota de avaliação, que poderá variar de zero até o valor máximo do tabela abaixo.

6.2.4. Caso um item específico do ESTUDO sob avaliação não atenda minimamente o

exigido, será atribuída nota zero para o item, sAUTORIZADO do processo de seleção.

6.2.5. Cada um dos Cadernos

Caderno de Modelagem Técnico-Operacional que terá nota de 0 (zero) a 200 (duzentos), as notas atribuídas para cada critério avaliado e explicitadas na Tabela abaixo:

CADERNO DE MODELAGEM TÉCNICO

Conteúdo

Soluções específicas para o atendimento de demandas do Município

atualmente possuem como principal fonte de renda a coleta



6.1.6. o atendimento ao conteúdo e às diretrizes estabelecidas no Anexo 01: Termo de

coerência das informações que subsidiaram sua realização;

melhores técnicas de elaboração, segundo normas eutilização de equipamentos e processos recomendados

com a legislação aplicável ao setor e com as diretrizespelo Poder Público; e

comparativa de custo e benefício da proposta dea opções funcionalmente equivalentes, se aplicável.

pontuada conforme os parâmetros definidos nos parágrafos abaixo.

ESPECIAL DE AVALIAÇÃO irá selecionar os estudos mais adequados para subsidiar o processo de concessão de acordo com os itens de avaliação estão descritos na

.2. Caso um Item específico do ESTUDO sob avaliação atenda, de maneira plena e satisfatória, todos os critérios exigidos, será atribuída a ele a nota máxima de avaliação.

tem específico do ESTUDO sob avaliação (i) não atenda a algum dos atenda de maneira não plena e/ou não satisfa

nota de avaliação, que poderá variar de zero até o valor máximo do peso indicado na

Caso um item específico do ESTUDO sob avaliação não atenda minimamente o nota zero para o item, sem que isso implique eliminação automática do

AUTORIZADO do processo de seleção.

adernos de Modelagem terá a nota de 0 (zero) a 100Operacional que terá nota de 0 (zero) a 200 (duzentos),

das para cada critério avaliado e explicitadas na Tabela abaixo:

CADERNO DE MODELAGEM TÉCNICO-OPERACIONAL

Critério avaliado

Proposta detalhada que preveja o aproveitamento da mão-de-obra atualmente empregada na realização dos serviços objetos da presente PMI

Propostas detalhada que preveja o aproveitamento das pessoas de baixa renda que atualmente possuem como principal fonte de renda a coleta de lixo (resíduos) reciclável

Proposta detalhada que contemple a realização de medidas educativas, destinadas à população do Município de Guarapuava, e relacionadas à preservação do meio ambiente, ao volume de lixo gerado pelo MUNICÍPE-USUÁRIO, à importância da

separação do lixo reciclável, e demais assuntos correlatos

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13

retrizes estabelecidas no Anexo 01: Termo de

realização;

e procedimentos recomendados pela melhor

diretrizes e normas

de INICIATIVA(S) aplicável.

definidos nos parágrafos abaixo.

ESPECIAL DE AVALIAÇÃO irá selecionar os estudos mais adequados para subsidiar o processo de concessão de acordo com os itens de avaliação estão descritos na

.2. Caso um Item específico do ESTUDO sob avaliação atenda, de maneira plena e satisfatória, todos os critérios exigidos, será atribuída a ele a nota máxima de avaliação.

(i) não atenda a algum dos de maneira não plena e/ou não satisfatória, será a ele

peso indicado na

Caso um item específico do ESTUDO sob avaliação não atenda minimamente o em que isso implique eliminação automática do

a 100 (cem), exceto o Operacional que terá nota de 0 (zero) a 200 (duzentos), conforme

Peso

obra atualmente empregada na realização dos serviços objetos da presente PMI

30

Propostas detalhada que preveja o aproveitamento das pessoas de baixa renda que de lixo (resíduos) reciclável

Proposta detalhada que contemple a realização de medidas educativas, destinadas à população do Município de Guarapuava, e relacionadas à preservação do meio

importância da separação do lixo reciclável, e demais assuntos correlatos


Secretaria

Estimativa de custos e despesas, dimensionamento de pessoas, principais

procedimentos e demais informações relevantes para a execução dos serviços

Apresentação do modelo integrado de limpeza urbana, gestão dos resíduos sólidos e outros

serviços complementares propostos

Proposta compatível com a realidade do Município de Guarapuava e da Administração

Número de setores de coleta domiciliar e seletiva, para a divisão territorial de coleta do Município e a sua composição (bairros, ruas

e/ou distritos)

Detalhamento das tecnologias disponíveis para a prestação dos serviços

Planos de operação e de transição, e aspectos fiscalizatórios

Proposta que apresenta fluxograma operacional viável com demonstração de ganhos de

Proposta que contenha detalhamento dos aspectos

Proposta que apresenta

Descrição da matriz de responsabilidades e dos procedimentos e planos para mitigação

Proposta de sistema de mensuração de desempenho

Proposta que detalhe métodos de avaliação de desempenho viável e objetiva aferição e

Plano de necessidades, projetos preliminares de engenharia e plano de implantação

Descrição técnica das soluções globais e localizadas

comprometam a capacidade do

equipamentos a serem substituídos e descartados, e destinação adequada de resíduos



Proposta detalhada de custos e despesas, do dimensionamento de pessoas, dos

principais procedimentos e das demais informações relevantes para a execução dos serviços

Proposta que contenha premissas subsidiadas em fontes compatíveis com o mercado

Proposta que otimiza a utilização da mão de obra por meio de uso de tecnologia

Proposta detalhada do modelo integrado de prestação dos serviços (cadeia logística, tecnologias, equipamentos, equipes multifuncionais, mecanização, monitoramento,

etc.)

Proposta compatível com a realidade do Município de Guarapuava e da Administração Pública Municipal

Proposta permite maiores ganhos de escopo

Proposta traz soluções que minimizam a geração de resíduos sólidos ou a quantidade de resíduos sólidos aterrados

Proposta subsidiada em justificativa consistente

A divisão dos setores apresenta ganhos de escalas

Proposta mostra-se mais vantajosa em comparação com outros cenários analisados

Proposta considera equipamentos existentes e novos investimentos

Proposta que emprega as melhores técnicas e práticas, tendo demonstrado análise de tecnologias disponíveis

Proposta coerente em função do estudo de evolução demográfica e de geração de resíduos sólidos

Proposta que apresenta ganhos econômicos, sociais e ambientais


Proposta detalhada das melhores tecnologias disponíveis fora e dentro do país

Proposta que apresenta tecnologias que visam à sustentabilidade ambiental e viabilidade financeira

Conformidade com especificidades técnicas, ambientais e sociais

Proposta que seja viável, que permita ganhos de escala e de escopo

Proposta que apresenta fluxograma operacional viável com demonstração de ganhos de logística e de escopo

Proposta que apresenta detalhamento do plano de transição

Proposta que contenha detalhamento dos aspectos operacionais a serem considerados na fiscalização, levando em consideração o melhor uso de tecnologia

Proposta viável, considerando as equipes da Administração Pública Municipal e eventuais agentes de apoio à fiscalização

Proposta que apresenta métodos eficientes de fiscalização pelo MUNÍCIPEpela sociedade civil

Proposta que distribui as responsabilidades de forma a considerar a capacidade dos agentes de gerenciar e mitigar riscos

Proposta que apresenta detalhamento dos impactos da operação e infraestrutura dos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos e suas respectivas medidas mitigadoras

Proposta que detalhe métodos de avaliação de desempenho viável e objetiva aferição e que reflitam as principais diretrizes operacionais

Proposta que crie incentivos para melhor prestação do serviço, considerando os impactos na remuneração do concessionário

Potencial de mitigação dos impactos de operação e infraestrutura

Proposta detalhada e em conformidade com modelagem operacional

Proposta que apresenta viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental da infraestrutura

Detalhamento das descrições técnicas das soluções globais e localizadas, que não comprometam a capacidade do concessionário de inovações e melhoramentos durante

a elaboração do projeto executivo

Proposta que apresenta fontes alternativas de energia, logística reversa dos equipamentos a serem substituídos e descartados, e destinação adequada de resíduos

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14

spesas, do dimensionamento de pessoas, dos principais procedimentos e das demais informações relevantes para a execução dos

10 Proposta que contenha premissas subsidiadas em fontes compatíveis com o mercado

da mão de obra por meio de uso de tecnologia

Proposta detalhada do modelo integrado de prestação dos serviços (cadeia logística, tecnologias, equipamentos, equipes multifuncionais, mecanização, monitoramento,

20

Proposta compatível com a realidade do Município de Guarapuava e da Administração

soluções que minimizam a geração de resíduos sólidos ou a quantidade

10

se mais vantajosa em comparação com outros cenários analisados

Proposta considera equipamentos existentes e novos investimentos necessários

Proposta que emprega as melhores técnicas e práticas, tendo demonstrado análise de

Proposta coerente em função do estudo de evolução demográfica e de geração de

econômicos, sociais e ambientais

Proposta detalhada das melhores tecnologias disponíveis fora e dentro do país 10

apresenta tecnologias que visam à sustentabilidade ambiental e

Conformidade com especificidades técnicas, ambientais e sociais

20

ganhos de escala e de escopo

Proposta que apresenta fluxograma operacional viável com demonstração de ganhos de

Proposta que apresenta detalhamento do plano de transição

operacionais a serem considerados na fiscalização, levando em consideração o melhor uso de tecnologia

Proposta viável, considerando as equipes da Administração Pública Municipal e

métodos eficientes de fiscalização pelo MUNÍCIPE-USUÁRIO e

Proposta que distribui as responsabilidades de forma a considerar a capacidade dos

10 Proposta que apresenta detalhamento dos impactos da operação e infraestrutura dos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos e suas respectivas medidas mitigadoras

Proposta que detalhe métodos de avaliação de desempenho viável e objetiva aferição e

10 Proposta que crie incentivos para melhor prestação do serviço, considerando os

Potencial de mitigação dos impactos de operação e infraestrutura

Proposta detalhada e em conformidade com modelagem operacional

20 apresenta viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto

Detalhamento das descrições técnicas das soluções globais e localizadas, que não concessionário de inovações e melhoramentos durante

30 Proposta que apresenta fontes alternativas de energia, logística reversa dos

equipamentos a serem substituídos e descartados, e destinação adequada de resíduos


Secretaria

Identificação e mapeamento de áreas de implantação, dos custos e da regularidade da

implantação do empreendimento

Proposta detalhada que

Proposta viável, que considera a realidade da Prefeitura de Guarapuava e do Município

Orçamento detalhado e cronograma físico-financeiro

investimento (materiais, equipamentos, obras civis, despesas ambientais, aprovações e

Proposta que apresenta escalonamento dos investimentos, considerando a capacidade

CADERNO DE MODELAGEM

Conteúdo

Estudo da viabilidade do projeto do ponto de vista econômico e financeiro

Modelo

Qualidade

Modelo

Modelo

Análise e a projeção de receitas, custos e investimentos

Proposta

Proposta

Estudo de demanda e a sua projeção ao longo do prazo contratual proposto

Estudo

Soluções específicas para o atendimento de demandas do Município

Proposta que não implique o aumento do valor da Taxa de Coleta de Lixo, ou eventual instrumento jurídico que a substitua, atualmente

Proposta que contemple a geração de renda, a ser auferida pelo Município de Guarapuava, mediante a gestão e utilização do lixo e demais resíduos sólidos decorrentes dos serviços de limpeza

Conteúdo

Análise dos fundamentos legais e as demais normas pertinentes Soluções

Indicação do regime jurídico mais adequado

Proposta



Proposta que considera as especificidades de cada localidade para a instalação dos

equipamentos necessários

Proposta detalhada que apresenta estimativas orçamentárias que permitam a apuração dos custos


Proposta que discrimina os elementos de maior representatividade sobre o valor do investimento (materiais, equipamentos, obras civis, despesas ambientais, aprovações e

licenciamentos, dentre outros)

Proposta que apresenta escalonamento dos investimentos, considerando a capacidade instalada atualmente, as projeções de geração de resíduos sólidos e a redução do uso

de aterros

CADERNO DE MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA

Critério avaliado

que apresenta consistência, com informações detalhadas que subsidiaram

Qualidade da demonstração de viabilidade do projeto, por meio da fundamentaçãoindicadores (TIR, WACC, VPL, período de retorno, etc.)

Modelo que apresenta melhor sistemática de definição da forma de remuneraçãoconcessionária

Modelo suficientemente detalhado, que inclui demonstração dos resultadosestimados para o projeto e que apresenta os itens de forma segregada

Proposta detalhada de a projeção de receitas, custos e investimentos, e quepremissas subsidiadas em fontes compatíveis com o mercado

Proposta com o melhor plano de ação para a exploração de receitas alternativas,acessórias e de projetos associados, considerando a sua viabilidade

Estudo que apresenta detalhamento e fundamentação das projeções e quelinhas de negócios, serviços prestados e preços praticados

Proposta que não implique o aumento do valor da Taxa de Coleta de Lixo, ou eventual instrumento jurídico que a substitua, atualmente cobrado pelo Município de Guarapuava do MUNICÍPE

Proposta que contemple a geração de renda, a ser auferida pelo Município de Guarapuava, mediante a gestão e utilização do lixo e demais resíduos sólidos decorrentes dos serviços de limpeza

urbana

CADERNO DE MODELAGEM JURÍDICA

Critérioavaliado

Proposta que detalha os fundamentos legais e as demais normas pertinentes

Soluções institucionais, jurídicas e regulatórias propostas que apresentamcom base em fundamentos legais e demais normas pertinentes

Modelo jurídico que permite a prestação integrada dos serviços

Proposta que permite a transição na prestação dos serviços


Proposta que apresenta arranjo jurídico de governança adequado, considerandocompetências e as divisões de responsabilidades

CGPMPPP

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15

Proposta que considera as especificidades de cada localidade para a instalação dos

15 apresenta estimativas orçamentárias que permitam a apuração


maior representatividade sobre o valor do investimento (materiais, equipamentos, obras civis, despesas ambientais, aprovações e

15 Proposta que apresenta escalonamento dos investimentos, considerando a capacidade

atualmente, as projeções de geração de resíduos sólidos e a redução do uso

Peso

subsidiaram as projeções

35

fundamentação dos

remuneração da futura

resultados quantitativos segregada

que contenha

25 alternativas,

viabilidade

que considera as 15

Proposta que não implique o aumento do valor da Taxa de Coleta de Lixo, ou eventual instrumento cobrado pelo Município de Guarapuava do MUNICÍPE-USUÁRIO

25 Proposta que contemple a geração de renda, a ser auferida pelo Município de Guarapuava, mediante a gestão e utilização do lixo e demais resíduos sólidos decorrentes dos serviços de limpeza

Peso

pertinentes

20 apresentam justificativas

pertinentes

serviços

30

serviços

consistente

considerando as


Secretaria

Qualificação exigida e critérios de julgamento da licitação

Proposta

Item

Estrutura de garantias Proposta

Obrigações, matriz de riscos e bens reversíveis

Proposta

Proposta

6.4. A COMISSÃO ESPECIAL

reapresentação de projetos, levantamentosnecessários detalhamentos ou correções,licitação do objeto, que deverão estarem decorrência, dentre outros aspectos,

6.4.1. Alteração de premissa regulatória 6.4.2. Recomendações e determinações 6.4.3. Contribuições provenientes

6.5. Concluída a avaliação dosrelatório contendo a sua avaliação doscompetente.

7. APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS 7.1. O ressarcimento dos ESTUDOS aprovados pelo CGPMPPP será realizado no prazo de até

90 (noventa dias), contados da data de celebração do contrato que tenha prestação dos serviços objeto do presente PMI, e em observância ao disposto nos artigdo Decreto Federal nº 8.428/2015.

7.2. Os AUTORIZADOS serão

sejam efetivamente utilizados pelautilização.

7.3. O ressarcimento dos ESTUDOS,

global nominal de R$500.000,00 (quinhentos mil reais



Proposta que permite a ampla competitividade

Proposta que exige do participante da licitação a qualificação necessária paracapacidade para executar o serviço

Item compatível com as diretrizes apresentadas e com o princípio do julgamento

Proposta viável de estrutura de garantias públicas e/ou privadas que se atenta àsdo projeto

Proposta que detalha as obrigações do parceiro-privado e a matriz de riscos

Proposta que distribui os riscos de forma a considerar a capacidade dos agentes de gerenciámitigá-los

Proposta que descreve, ainda que não exaustivamente, os bens reversíveis da concessão, de forma compatível com o modelo operacional

ESPECIAL DE AVALIAÇÃO poderá, a seu critério, abrirlevantamentos e investigações de ESTUDOS apresentados,

correções, bem como atualização e adequação atéestar expressamente indicados no ato de reabertura

aspectos, de:

premissa regulatória e de atos normativos aplicáveis;

determinações dos órgãos de controle; e

provenientes de consulta e audiência pública.

dos ESTUDOS, a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃOdos ESTUDOS, e o encaminhará para deliberação

ESTUDOS E RESSARCIMENTO

O ressarcimento dos ESTUDOS aprovados pelo CGPMPPP será realizado no prazo de até 90 (noventa dias), contados da data de celebração do contrato que tenha por finalidade a prestação dos serviços objeto do presente PMI, e em observância ao disposto nos artig

ressarcidos pelo futuro contratado, desde quepela Administração Pública Municipal, na proporção

ESTUDOS, nos termos do item precedente, ficará limitadoquinhentos mil reais).

CGPMPPP

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16

competitividade

15 para a adequada

julgamento objetivo

às peculiaridades 15

privado e a matriz de riscos

20 riscos de forma a considerar a capacidade dos agentes de gerenciá-los e

exaustivamente, os bens reversíveis da concessão, de

abrir prazo para apresentados, caso sejam

até a abertura da reabertura de prazo, ou

AVALIAÇÃO emitirá deliberação da autoridade

O ressarcimento dos ESTUDOS aprovados pelo CGPMPPP será realizado no prazo de até por finalidade a

prestação dos serviços objeto do presente PMI, e em observância ao disposto nos artigos 15 e 16

que seus ESTUDOS proporção de sua

limitado ao valor


Secretaria

7.4. O valor do ressarcimento

Consumidor Amplo – IPCA, apuradodata da efetiva apresentação dos ESTUDOS

7.5. Os ESTUDOS poderão ser

entre si, em (a) procedimentos de estruturação e/ou formatação de Parcerias PúblicoPrivadas, (b) editais de processos deem documentos e/ou procedimentos administrativos assemelhadosressarcimento, a serem pagos pelo efetivamente utilizadas, observados

7.6. Os editais de licitação de

que condicione a assinatura do contratoefetivamente devidos pelo aproveitamento

7.7. Eventual desistência dos

Municipal se utilize de trabalhos atéAUTORIZADO não fará jus a qualquercompensação, ou outra modalidade de direito,

7.8. Não será devida pela Administração

razão da realização dos ESTUDOS, devendoexecução ser suportados exclusivamente

7.9. O não aproveitamento dos

projeto que implique na inutilização,âmbito deste CHAMAMENTO PÚBLICO,obrigação de ressarcir os custos incorridos

7.10. Os ESTUDOS efetivamente

máximo definido no Item 7.3 deste modelagem aproveitada para cada licitação

7.10.1. Caderno de Modelagem

valor global; 7.10.3. Caderno de Modelagem Econômico

global; e 7.10.4. Caderno de Modelagem



ressarcimento será reajustado pela variação do Índiceapurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia – IBGE,

ESTUDOS até a data de ressarcimento.

ser aproveitados parcial ou totalmente, ou ainda(a) procedimentos de estruturação e/ou formatação de Parcerias Público

de licitação, (c) contratos derivados de processos licitatórios, ou em documentos e/ou procedimentos administrativos assemelhados, hipótese em que

contratado serão apurados apenas em relaçãoobservados os procedimentos e valores máximos indicados

de que trata o Item anterior conterão obrigatoriamentecontrato pelo vencedor da licitação ao ressarcimento

aproveitamento dos ESTUDOS na licitação.

dos AUTORIZADOS não impedirá que a Administraçãoaté então entregues, ainda que preliminares, hipótese

qualquer espécie de ressarcimento, pagamento ou compensação, ou outra modalidade de direito, decorrente desse uso.

Administração Pública Municipal indenização aos AUTORIZADOSdevendo os custos decorrentes da sua concepção

exclusivamente pelos AUTORIZADOS.

dos ESTUDOS, bem como a eventual modificaçãoinutilização, ainda que parcial, de ESTUDOS declarados

PÚBLICO, não gerará para a Administração Públicaincorridos por quaisquer dos AUTORIZADOS.

efetivamente utilizados deverão ser ressarcidos respeitando EDITAL, obedecendo à proporção estabelecida abaixolicitação e contratação:

Modelagem Técnico-Operacional: até 50% (cinquenta

de Modelagem Econômico-Financeira: até 30% (trinta por cento)

Modelagem Jurídica: até 20% (vinte por cento) do valor

CGPMPPP

Pág

ina

17

Índice de Preços ao IBGE, entre o mês da

ainda combinados (a) procedimentos de estruturação e/ou formatação de Parcerias Público-

, (c) contratos derivados de processos licitatórios, ou que os valores de

relação às informações indicados neste EDITAL.

obrigatoriamente cláusula ressarcimento dos valores

Administração Pública hipótese em que o

espécie de ressarcimento, pagamento ou

AUTORIZADOS em sua concepção, elaboração e

modificação posterior do aproveitados no

Pública Municipal a

respeitando o valor global abaixo para cada

cinquenta por cento) do

(trinta por cento) do valor

do valor global.


Secretaria

7.11. No caso de aproveitamentoobservará proporção efetivamente utilizada

7.12. Caso mais de um ESTUDO

ressarcimento será repartido de maneiraESTUDOS.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 8.1. Os direitos decorrentes

informações, levantamentos, projetosCHAMAMENTOPÚBLICO serão cedidosônus, podendo ser utilizados incondicionalmenteMunicipal direta e indireta para aadministrativos internos que tenham por escopo a delegação da prestação dos deste PMI.

8.2. Aos autores e responsáveis

indenização pelos direitos decorrentesinvenções, ressalvado o ressarcimento

9. ESCLARECIMENTOS 9.1. Poderão ser solicitados esclarecimentos

16/11/2018, às 16h00min, por [email protected]; [email protected]; [email protected]

9.2. O aviso de publicação das

Boletim Oficial do Município de Guarapuava 9.3. As respostas aos pedidos

Município de Guarapuava. 9.4. Os INTERESSADOS ou AUTORIZADOS

data posterior à publicação do EDITAL,públicos municipais para melhor compreender

9.5. O protocolo de pedido

implicará a renovação do prazo pararealização de ESTUDOS.



aproveitamento parcial dos ESTUDOS, o ressarcimento dosutilizada na implementação da INICIATIVA.

ESTUDO seja aproveitado para a estruturação demaneira proporcional entre os AUTORIZADOS que

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

da autoria e da propriedade intelectual sobreprojetos e demais dados e documentos apresentadoscedidos pelos AUTORIZADOS ao Município de Guarapuava

incondicionalmente pelos órgãos e entes da Administraçãoa formulação de documentos, ou realização de procedimento

administrativos internos que tenham por escopo a delegação da prestação dos

responsáveis pelos ESTUDOS não será atribuída remuneraçãodecorrentes da autoria e da propriedade intelectual

ressarcimento aos AUTORIZADOS, nas condições previstas neste

esclarecimentos acerca do objeto deste EDITALmeio de correspondência eletrônica endereçada

[email protected]; [email protected]; [email protected], em nome da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.

das respostas aos pedidos de esclarecimentos seráBoletim Oficial do Município de Guarapuava.

pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no sítio

AUTORIZADOS poderão solicitar, a qualquer tempo,EDITAL, a realização de visitas técnicas e reuniõescompreender o objeto dos ESTUDOS.

de esclarecimentos ou de solicitação de visitapara apresentação dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO

CGPMPPP

Pág

ina

18

dos AUTORIZADOS

de INICIATIVA, o que elaboraram tais

sobre os ESTUDOS, apresentados neste

Guarapuava, sem Administração Pública

documentos, ou realização de procedimento administrativos internos que tenham por escopo a delegação da prestação dos serviços objeto

remuneração ou intelectual de obras ou

neste EDITAL.

EDITAL até a data de endereçada aos E-mails

[email protected]; [email protected]; e AVALIAÇÃO.

será publicado no

sítio eletrônico do

tempo, desde que em reuniões com agentes

visita técnica não QUALIFICAÇÃO ou para a


Secretaria

9.6. A COMISSÃO ESPECIAL

adicionais, promover visitas técnicasisoladamente, sempre que entenderdeste CHAMAMENTO PÚBLICO, parados ESTUDOS.

10. COMUNICAÇÃO COM OS INTERESSADOS 10.1. Os AUTORIZADOS poderão

apresentarem a documentação quepoderão ser gravadas em vídeo ou voz

10.2. As comunicações, solicitações

documentos relativos ao presente CHAMAMENTOda SEMAG indicado no preâmbulo 02/2018”.

10.3. Os INTERESSADOS e AUTORIZADOS

poderão ser feitos por intermédioCREDENCIAMENTO.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Os AUTORIZADOS poderão,

execução, que deverão ser identificados 11.2. O recebimento e a aceitação

Municipal a licitar ou contratar o hipótese de não realização da contratação.

11.3. Caberá à COMISSÃO ESPECIAL

combinar disposições dos ESTUDOSoutros órgãos ou entidades da administração

11.4. As recomendações da

Administração Pública Municipal quanto 11.5. Este CHAMAMENTO PÚBLICO

interesse público, em decorrência ofício ou por provocação de terceiro.



DE AVALIAÇÃO poderá solicitar informaçõestécnicas e realizar reuniões com os AUTORIZADOS,

entender que possam contribuir para a melhor compreensãopara o desenvolvimento adequado dos ESTUDOS ou

INTERESSADOS E AUTORIZADOS

poderão ser convocados pela COMISSÃO ESPECIAL DEque eventualmente subsidiar as reuniões realizadas,voz para registro.

solicitações de informações ou esclarecimentos e quaisquerCHAMAMENTO PÚBLICO deverão ser protocolados deste EDITAL, fazendo referência ao “Chamamento

AUTORIZADOS deverão acompanhar os ofícios de comunicaçãointermédio de E-mail endereçado ao responsável indicado

poderão, na elaboração dos ESTUDOS, contratar terceirosidentificados nos cadernos apresentados.

aceitação dos ESTUDOS não obrigam a Administração objeto do projeto, tampouco ressarcir os AUTORIZADOS

contratação.

ESPECIAL DE AVALIAÇÃO a prerrogativa de, ESTUDOS apresentados entre si, ou com informações

administração direta ou indireta do Município de Guarapuava

da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO nãoquanto ao efetivo aproveitamento dos ESTUDOS analisados.

PÚBLICO poderá ser revogado a qualquer momento de fato superveniente, ou anulado, no todo ou

terceiro.

CGPMPPP

Pág

ina

19

informações e documentos em conjunto ou

compreensão do objeto ou compreensão

DE AVALIAÇÃO a realizadas, as quais

quaisquer outros protocolados no endereço “Chamamento Público nº

comunicação que indicado no ato do

terceiros para a sua

Administração Pública AUTORIZADOS na

eventualmente, informações disponíveis em

indireta do Município de Guarapuava.

não vinculam a analisados.

momento por razões de ou em parte, de


Secretaria

11.6. A qualquer tempo, a Administração

11.6.1. Solicitar informaçõeso conteúdo dos ESTUDOS;

11.6.2. Alterar, por ato fundamentado,

requisitos deste CHAMAMENTO PÚBLICO; 11.6.3. Iniciar a licitação ou

ESTUDOS, em qualquer fase ou etapa

11.7. Independentemente doâmbito deste CHAMAMENTO PÚBLICOprocesso licitatório que tenha o mesmo objeto,

11.8. Este CHAMAMENTO PÚBLICO

qualificação, início de contratação ou 11.9. A participação neste CHAMAMENTO

privilégio em qualquer procedimentoGuarapuava.

11.10. Não haverá corresponsabilidade

atos praticados por INTERESSADOS quaisquer atos relacionados a este PMI

11.11. Os INTERESSADOS e

apresentação de seus DOCUMENTOScomo todos os custos relacionados àGuarapuava não será, em caso algum,resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO.

11.12. Os INTERESSADOS e

informações e dos documentos apresentados 11.13. A aceitação integral dos

gerará obrigação de contratação deste 11.14. Os ESTUDOS somente

licitação, preservando o sigilo do seu



Administração Pública Municipal poderá:

informações adicionais aos AUTORIZADOS, para retificar ou

fundamentado, a estrutura, o cronograma, oPÚBLICO; e

ou qualquer procedimento de seleção referenteetapa deste CHAMAMENTO PÚBLICO.

do seu efetivo aproveitamento, a apresentação PÚBLICO não impede a participação do AUTORIZADO

mesmo objeto, nos termos da legislação aplicável.

PÚBLICO não poderá ser interpretado como procedimentoou garantia de contratação futura.

CHAMAMENTO PÚBLICO não gera favorecimento,procedimento licitatório que venha a ser aberto pelo

corresponsabilidade do Município de Guarapuava peranteINTERESSADOS e AUTORIZADOS na condução dos ESTUDOS, ou na prática de

PMI.

AUTORIZADOS assumirão todos os custos deDOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO para fins de CREDENCIAMENTO

como todos os custos relacionados à elaboração de seus ESTUDOS, e oalgum, responsável por estes custos, independentemente

PÚBLICO.

e AUTORIZADOS serão responsáveis pela apresentados em qualquer fase deste CHAMAMENTO

dos ESTUDOS apresentados por algum dos AUTORIZADOScontratação deste AUTORIZADO.

poderão ser divulgados após eventual publicaçãoseu conteúdo.

CGPMPPP

Pág

ina

20

ou complementar

o conteúdo e os

referente ao objeto dos

de ESTUDOS no AUTORIZADO em eventual

como procedimento de pré

favorecimento, vantagem ou pelo Município de

perante terceiros pelos , ou na prática de

de preparação e CREDENCIAMENTO, assim

e o Município de independentemente do

veracidade das CHAMAMENTO PÚBLICO.

AUTORIZADOS não

publicação de edital de


Secretaria

11.15. Os ESTUDOS selecionadosseus órgãos técnicos e jurídicos avaliar,dos ESTUDOS eventualmente apresentados.

11.16. Os casos omissos serão

deverá interpretar as regras previstasdo Decreto Federal nº 8.428/2015, edemais disposições normativas aplicáveis ao caso.



selecionados não vinculam a Administração Pública Municipal,avaliar, opinar e aprovar a legalidade, a consistência

apresentados.

serão resolvidos pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO,previstas neste CHAMAMENTO PÚBLICO e basear suas

Decreto Federal nº 8.428/2015, e segundo os princípios que regem a Administraçãodemais disposições normativas aplicáveis ao caso.

CGPMPPP

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21

Municipal, cabendo a consistência e a suficiência

AVALIAÇÃO, que suas decisões à luz

Administração Pública e

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