Mudança institucional e enfrentamento da … das mudanças institucionais para o enfrentamento da...
Transcript of Mudança institucional e enfrentamento da … das mudanças institucionais para o enfrentamento da...
Mudança institucional e enfrentamento da corrupção no Brasil
Abril de 2014
Apoio:
Termos das mudanças institucionais para o enfrentamento da corrupção no Brasil
Mudanças pautadas por uma trajetória iniciada com a
Constituição de 1988, reconhecendo a publicidade como
princípio da administração pública.
As mudanças institucionais decorrem de um
fortalecimento das instituições e da legislação de
controle burocrático e administrativo no Brasil.
As mudanças ocorrem por ganhos cumulativos que se
dão por sobreposição, conversão funcional e difusão de
novas políticas (Pierson).
Elementos explicativos das mudanças
institucionais no enfrentamento da corrupção
Conjunturas críticas originadas de gradativos
escândalos de corrupção.
Dilema do fortalecimento das instituições de
accountability: maior controle e ações institucionais
implicam em desvelar mais a corrupção existente,
ampliando a sua percepção e, por sua vez, a
desconfiança em relação às instituições democráticas.
O maior controle implica a maior publicização da
corrupção existente.
Os escândalos de corrupção criam conjunturas críticas
em que a mídia assume o papel de accountability
vertical e fortalece a conjuntura de mudança.
3,74
4,06
4,26
4,60
4,74
5,17
5,34
5,46
5,73
6,09
6,22
6,32
6,39
6,57
6,89
6,99
7,48
7,54
7,58
7,66
7,72
7,88
8,14
8,34
8,43
8,54
0,00 1,00 2,00 3,00 4,00 5,00 6,00 7,00 8,00 9,00
Pessoas mais pobres
Pessoas mais velhas
Mulheres
Igreja Católica
Pessoas mais jovens
ONG's
Associações de bairro
Igrejas evangélicas
Movimentos sociais
Mídia (jornais, revistas, TV)
O povo brasileiro em geral
Homens
Clubes de futebol
Classe média
Presidência da República
Polícia Federal
Empresários
Poder Judiciário
Polícia Civil
Polícia Militar
Governos estaduais
As pessoas mais ricas
Prefeituras
Câmaras de vereadores
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Fonte: Pesquisa “Corrupção e interesse público”, realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público, 2009. Pergunta: Vou citar alguns ambientes (ou lugares ou espaços) para que você me diga se, em sua opinião, existe ou não corrupção em cada um deles. Gostaria que você me desse uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, sendo zero se você acha que não existe corrupção e dez se existe muita corrupção nesse ambiente ou lugar. Média das médias: 6,49
A presença da corrupção em instituições políticas e sociais
Ambivalência da corrupção na cultura
política
83%
84%
79%
70%
50%
28%
30%
32%
27%
29%
22%
24%
21%
21%
10%
10%
15%
17%
22%
19%
24%
26%
20%
26%
23%
18%
25%
25%
6%
5%
5%
10%
26%
50%
44%
38%
51%
42%
53%
57%
52%
51%
1%
1%
1%
3%
2%
3%
2%
4%
2%
3%
2%
1%
2%
3%
0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%
Para diminuir a corrupção estão faltando novas leis, com penas
maiiores e mais duras
Se as leis que existem fosse cumpridas e não existisse tanta
impunidade, a corrupção diminuiria
Em qualquer situação, não interessa qual, existe sempre a chance da
pessoa ser honesta
Se você ficar sabendo de algum esquema de corrupção, deve sempre
denunciar às autoridades
Corrupção e honestidade Vêm de berço: ou a pessoa é ocrrupta ou
não é
Não tem jeito de fazer política sem um pouco de corrupção
Qualquer um pode ser corrompido, dependendo do preço que for pago
ou da pressão que for feita
O conceito de honestidade é relativo, dependendo da situação
Em algumas situações, é bobagem a pessoa não entrar em um
esquema de corrupção, pois se ela não entrar, outro entra
Algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas,
como por exemplo sonegar algum imposto, quando ele é caro demais
Se estiver necessitada e um político oferecer benefícios em troca do
voto, não está errado a pessoa aceitar
Dar um dinheiro para um guarda para escapar de uma multa não
chega a ser um ato corrupto
Se for para ajudar alguém muito pobre, muito necessitado, não faz mal
um pouco de corrupção
Se for para proteger alguém de sua família, está certo fazer alguma
coisa um pouco corrupta
Concorda totalmente ou em parte Não concorda nem discorda Discorda em parte ou totalmente NS/NR
Fonte: Pesquisa “Corrupção e interesse público”, realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público, 2009. Pergunta: Vou ler uma série de frases sobre a corrupção. Para cada frase, gostaria que você me dissesse se concorda totalmente, concorda em parte, não concorda nem discorda, discorda em parte ou discorda totalmente.
34%
46%
61%
70%
57%
48%
34%
28%
9%
6%
5%
2%
0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%
Ações da Controladoria
Geral da União para
combater a corrupção
Ações do Judiciário
para combater a
corrupção
Ações do Congresso
Nacional para combater
a corrupção
Ações da Polícia
Federal para combater
a corrupção
Ficou sabendo Não ficou sabendo NS / NR
Visibilidade das instituições de controle
Fonte: Pesquisa “Corrupção e interesse público”, realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público, 2009. Pergunta: Você ficou sabendo ou viu notícias sobre ações (do Congresso, da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União, do Judiciário) para combater os esquemas de corrupção no Brasil?
Atenção da mídia aos escândalos de corrupção
Fonte: Pesquisa “Corrupção e interesse público”, realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público, 2009. Pergunta: Em sua opinião, a mídia (jornais, rádios, televisão, internet, etc.) está atenta ao problema da corrupção na política brasileira?
81%
13%
6%
Dimensões da percepção da corrupção
Nota: Extração dos componentes principais, com rotação Varimax e normalização Kaiser. Total da variância explicada: 54,27% Fonte: Pesquisa “Corrupção e interesse público”, realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público, 2009.
Regressão linear. O impacto da
posição crítica dos cidadãos na
consideração sobre a evolução da corrupção no
Brasil
Variável dependente: Evolução da corrupção no Brasil nos últimos 5 anos. Fonte: Pesquisa “Corrupção e interesse público”, realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público, 2009.
Conjunturas críticas
O papel da mídia é central na composição de
conjunturas críticas que implicaram no fortalecimento
das instituições de accountability e na legislação de
enfrentamento da corrupção.
O papel da mídia fortalece a desconfiança dos cidadãos
nas instituições democráticas e exige dos governos
respostas para o enfrentamento da corrupção.
Burocratas públicos formulam e apresentam propostas
no que tange ao controle da corrupção.
Origem da legislação de enfrentamento
da corrupção no Brasil
Tipo de legislação aprovada para o
enfrentamento da corrupção, Brasil 1988-2013
Presidentes e legislação aprovada no
enfrentamento da corrupção, Brasil 1988-2013.
Principal legislação no Brasil
Código Penal brasileiro, Lei 2848 de 1940;
Decreto-lei 200 de 1967, instituindo o controle interno e externo nas organizações
públicas (regime autoritário);
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei 8.112 de 1990 – Estatuto do Servidor Público Federal.
Lei 8666 de 1993 – Licitações, compras e contratos do Estado.
Lei 8.429 de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
Lei Complementar 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar 131 de 2009 – Lei da Transparência
Lei 10683 de 2003 – Cria a Controladoria-Geral da União (CGU)
Lei 12527 de 2011 – Lei de Acesso à Informação
Lei 12846 de 2013 – Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas em crimes de
corrupção
Universidade Federal de Minas Gerais Reitor: Prof. Jaime Arturo Rodriguez Vice-Reitora: Sandra Regina Goulart Almeida Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Diretor: Prof. Fernando de Barros Filgueiras Vice-diretor: Prof. Carlo Gabriel Kzan Pancera Centro de Referência do Interesse Público Coordenação: Prof. Fernando Filgueiras Pesquisadores: Prof. Leonardo Avritzer Prof. Newton Bignotto de Souza Prof. Juarez da Rocha Guimarães Profa. Heloísa Starling Prof. Helton Adverse Prof. Ricardo Fabrino de Mendonça Prof. Marcus Abílio Gomes Pereira