MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAS … · de coelho, ossos, etc, para revenda aos...
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MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS
OS CATADORES NO MUNDO:
Uma visão do próprio catador: Passado, Presente
e Futuro
Site do CEMPRE“Ajudá -los a aderir à Força Aérea”
semana de doação de aluminio
Inglaterra en el Siglo XVI
Londres en el Siglo XVI
Estados Unidos, Siglos XVII - XIX
Estados Unidos, Siglos XVII - XIX
Estados Unidos, Siglos XVII - XIX
Estados Unidos, Siglo XIX
Foto: Eugene Atget Trapeiro1899-1900
Rag-Picker: trapeiro, catador de trapo.
Rag pickers -China 1920
Toronto -CANADA 1913
Estados Unidos, Siglo XIX
Estados Unidos, Siglo XIX
Estados Unidos, Siglo XIX
Francia, Siglo XIX: Chiffonniers
Um Chiffonier era a antiga profissão de uma pessoa que estava passando por cidades e aldeias para comprar trapos velhos, papéis, peles de coelho, ossos, etc, para revenda aos transformadores
Jean- François Raffaelli(1850 - 1924)
Francia, Siglo XIX:Jean Francoise Rafaelli
• SCAVENGER sinônimo de necrofagia, quem come carniça, restos.
(URUBUS, ESCARAVELHOS).• RAGPICKERS: Catador de trapos, trapeiro.• Wast Pickers : catadores de lixo.• Pickers Recyclable Materials• Recyclable material collector• RECOLECTOR• RECICLADOR• CARTONERO• CATADOR DE MATERIAIS RECICLAVEIS
DENOMINAÇÃO
• Industrialização das atividades rurais nas
decadas de 70 e 80 (Exodo rural com ápice na
década de 90).
• Atração de empresas e crescimento do
volume/oferta de resíduos.
• Campanhas de incentivo a reciclagem e
segregação de materiais reciclaveis (ainda pelo
viés exclusivamente ambiental).
• Aumento do desemprego e grande quantidade
de mão de obra desqualificada para atuar nas
empresas.
• Desenvolvimento da industria da reciclagem –
valorização de diversos materiais.
• Atividade economica de fácil acesso / poucas
barreiras de entrada para o início do trabalho e
com pagamento rápido (diário)– catação.
Contextualização
TRAJETÓRIA
•Mais de 50 anos de Catação
• Instituição de valor econômico ao lixo
• Precursores da Coleta Seletiva
• Sobrevivência nas Ruas e Lixões
• Estima-se mais de 500mil no Brasil
• Presentes em 79% dos municípios brasileiros (IBGE, 2000)
Catadores no BrasilRelação com Poder Público e
Sociedade
•Discriminação
•Perseguição dos fiscais
•Repressão policial para retirada das ruas e lixões
•Revitalização dos espaços urbanos – centro e hipercentro
•Operações higienizadoras
Indústria
Pré-Indústria
Atravessadores
Catadores
Capital Trabalho
Desafio – A Cadeia daReciclagem Hoje
REDES DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES de
Catadores de Materiais Recicláveis
Impactos da Crise nas Cooperativas/Redes
1º - Estoques Cheios de Material Reciclável da Coleta Seletiva;2º - Queda do Faturamento com a venda dos materiais;3º - Retirada dos Cooperados caindo mensalmente , chegando quase 81%;4º - Aumento das despesas com custo Operacional da Coleta;5º - Cooperado deixando a Cooperativa;6º - Inadimplência com fornecedores e atraso no pagamento aos cooperados;7º - Desvalorização em alguns materiais chega quase ser quinzenal.
ATRAVESSADORES
Aparistas eSucateiros
INDÚSTRIASetor do Papel e
CeluloseSetor da Siderurgia
Aço e Ferro,
Queda da Produção Industrial Brasileira
Queda na Exportação.
Queda da Produção
Estoques Cheios
Queda nos preços
Transação das Mercadorias em Bolsa
Internacional.Commodities/Traders
CRISE INTERNACIONAL
(Quebra das Bolsas Internacionais)
Efeitos da Crise Econômica Mundial
Queda da Produção Mundial os Países deixam de
comprar materia-prima.
Desafio – A Cadeia daReciclagem Hoje
Reciclagem Inclusiva - Apoioa Organizações de Catadores
Rua Lixão
Catadores Cooperados
Intermediário
Intermediário
Intermediário
$$$
Doadores
Governos
OSCs
Movimento
Cooperativa Industrial
A Cadeia Produtiva Inclusiva em Construção
• Reconhecer da importância do trabalho exercido pela categoria e da economia gerada
• Estabelecer de novas formas de negociação entre os catadores, as diversas instâncias do Estado Brasileiro - União, Estado e Municípios – Políticas de incentivo, fomento e qualificação dos empreendimentos dos catadores
• Garantir a inclusão social e econômica dos catadores na erradicação dos lixões
Formar redes para avançar no domínio da cadeia produtiva dos materiais recicláveis
Evitar a institucionalização e fortalecer o movimento de luta – o protagonismo
ESTRATÉGIAS PARA CONQUISTAS DOS DIREITOS E INCLUSÃO ECONÔMICA E SOCIAL
INCLUSÃO ECONÔMICA E SOCIAL DOS CATADORES
FORMAS DE AGREGAÇÃO DE VALOR PARA AS ORGANIZAÇÕES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
• Formação de associações, cooperativas, centrais e redes de comercialização a partir da estocagem e comercialização conjunta por associações e cooperativas;
• Venda / Prestação de Serviços de Coleta Seletiva para Empresas, Condomínios e Prefeituras
• Utilização dos materiais recicláveis para a produção de peças artesanais exclusivas (brindes para empresas, artigos para escritório,roupas,etc);
• Implantação de Indústrias e Usinas de Beneficiamento e Reciclagem dos Materiais
• Implantação de Bazares e/ou Centros de Serviços Comunitários.
• Organização e Roteirização da Coleta junto à Campanhas de Sensibilização ambiental de forma e educar a população a separar, limpar e entregar os materiais aos catadores organizados, aumentando produtividade, reduzindo lixo, distâncias e peso carregado pelos catadores.
Exemplos de Projetos e Iniciativas de Inclusão Econômica e Fortalecimento de Organizaçòes de Catadores no Brasil
1. CAEC / Rede Cata Bahia - BA
2. Rede CataSampa - SP
3. Asmare / Cata Unidos - MG
4. Coopamare – SP
5. Cooperativas Londrina – PR
6. Araucária - PR
7. Avemare – SP
8. Cooperyara – SP
9. Amigos do Lixo – SP
10. Rede CATA AÇÃO -RN
11. Eco Cidadão - PR
GOVERNO FEDERAL
GOVERNO MUNCIPAL
Responsável pela Limpeza Urbana
COOPERATIVAS de Catadores de
Materiais RecicláveisCâmara Setorial
da Reciclagem
Regulação do Mercado de Reciclagem
Política Nacional de Resíduos
Sólidos
Incorporação nos Programas de Coleta Seletiva Municipais
Remuneração pela Prestação de
Serviço Público
Programas de Investimento no
Setor
POLÍTICA PÚBLICA
Marco Legal
Marco Legal
Desenvolvimento de Tecnologia
Social
Formas de Apoio e Parceria
1. Investimento em ações de comunicação e mobilização
do MNCR
2. Investimento em ações de formação do MNCR.
3. Investimento em Máquinas, Equipamentos, e/ou
Capital de Giro para fortalecimento das organizações
de catadores de materiais recicláveis.
4. Contratação de Serviços de Coleta por Organizações de
Catadores
5. Investimento para a formação técnica de catadores.
6. Doação / Destinação de Resíduos Recicláveis para
organizações de catadores.
7. Prestação de Serviços para organizações de catadores
localmente.
Benefícios em Investir no Fortalecimento dos Catadores1. Contratação de Serviços de Coleta por Organizações
de Catadores
2. Investimento em Máquinas, Equipamentos,
Softwares e/ou Capital de Giro para fortalecimento
das organizações de catadores de materiais
recicláveis.
3. Investimento para a formação técnica de catadores.
4. Doação / Destinação de Resíduos Recicláveis para
organizações de catadores.
5. Prestação de Serviços para organizações de
catadores.
6. Investimento em ações de comunicação e
mobilização do MNCR
7. Investimento em ações de formação do MNCR.
CONQUISTAS IMPORTANTES
Reconhecimento da Ocupação Catadores de Materiais Recicláveis - CBO - Ministério do Trabalho e Emprego
Mobilização e Participação na Elaboração de Proposta s para políticas nacionais e estaduais de resíduos sólidos
Instituicao do Comite Interministerial de Inclusao social dos catadores
Composição da Comissão Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Decreto Federal 5.940 de 25 de outubro de 2006 que instiui a obrigatoriedade da coleta seletiva solidaria nos or gaos da admnitracao direta e a destinacao destes materiais as asscociacoes e cooperativas constituidas por catado res.
Artigo 57 da lei 11.445 de 5 janeiro de 2007 Politi ca Nacional de Saneamento Ambiental.
* Instituição do dia Nacional de Mobilização dos catadores de materiais recicláveis 7 de junho;
* Encontro do MNCR com o Presidente Lula no mês de dezembro desde o ano 2004 em São Paulo comemoração d o Natal junto ao povo da rua e catadores.
* Investimentos financeiro de recursos não retornáv eis:Petrobras, Fundação Banco do Brasil, BNDES, MDS, BID/FUMIN, MTE, FUNASA, UNESCO.
* Constituição de redes de comercialização para pos terior venda direto para a industria : CATA BAHIA, CATASA MPA, CATAUNIDOS
* Politica Nacional de Residuos Solidos Lei 11.305/ 2010
* Mudança da LDO permitindo investimento de custeio e de capital diretamente nas organizacoes de catadores.
* PSAU-Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos.
ENCONTRO DE FORMACAO DE LIDERANÇAS NACIONAISBRASILIA -DF, TERMINO COM UMA MARCHA E AUDIENCIACOM O PRESIDENTE DA REPUBLICA . NA OPORTUNIDADEENTRGAMOS O RESULTADO DO ESTUDO DO CUSTO DE UMPOSTO DE TRABALHO NO SEGUIMENTO DOS CATADORES EREEINVIDICAMOS INVESTIMENTOS DA ORDEM DE R$ 170MILHOES NAS BASES DE CATADORES.
Comissao de marcos Regulatoiro Senado Federal Regulamentacao da lei 11.445.
Audiencia no Palacio do Planalto.
LANCAMENTO DO SELO AMIGO DO CATADOR
NATAL COM OS CATADORES E POPULACAO DE RUA.
NATAL COM OS CATADORES 23/12/2009
CUMBRE DE LOS PUEBLOS
COCHABAMBA/BOLIVIA2010
REUNIAO DA UNFCCC
BONN/ALEMANHA2009
COP 15 COPENHAGE
2009
VISITA CENTRO DE RECILAGEM E
ANTIGO ATERRO SANITARIO
Amsterdã/Holanda2008
ANÁLISE DO CUSTO DE GERAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO PARA OS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: PARAMETROS PARA INVESTIMENTOS
OBJETIVO GERALAnalisar o custo de geração de um posto detrabalho na economia urbana para o segmentodos catadores de materiais recicláveis, visandoconstruir parâmetros técnicos para orientaçãode políticas públicas de inclusão social eeconômica deste segmento .
RESULTADOS OBTIDOSSITUAÇÕES NAS QUAIS SE ENCONTRAM AS
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES CADASTRADAS PELO MNCR
SITUAÇÃO 01Grupo organizado em associação ou cooperativa comprensa, balança, carrinhos e galpão próprio, podendo ampli arsua estrutura física e de equipamentos a fim de absorvernovos catadores e criar condições para implantar unidadesindustriais de reciclagem .
SITUAÇÃO 02Grupo organizado em associação ou cooperativa, contandocom alguns equipamentos, porém precisando de apoio paraa aquisição de outros equipamentos e/ou galpão. Estesgrupos estão numa fase intermediária, necessitando dereforço de infra-estrutura para ampliar a coleta e assimformalmente incluir novos catadores.
SITUAÇÕES NAS QUAIS SE ENCONTRAM AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES AMOSTRA
MNCR
SITUAÇÃO 03Grupo em organização, contando com poucos equipamentos,alguns próprios, precisando de apoio para a aquisição de mai sequipamentos e/ou galpão próprio.
SITUAÇÃO 04Grupo desorganizado, em rua ou lixão, sem possuir qualquerequipamento, e freqüentemente trabalhando em condiçõesprecárias para atravessadores.
Nas quatros situações supracitadas existe também anecessidade de provimento de assistência técnica ecapacitação dos cooperados, que varia em conteúdo e grau adepender da evolução em que se encontra cada grupo e/oucooperativa /associação .
RESULTADOS OBTIDOS
Fonte: GERI (Grupo de Estudos de Relações Intersetoriais)/UFBa. Salvador, 2005.
SITUAÇÃO
VALOR PARA CRIAR UM POSTO DE
TRABALHO
Situação 01 R$ 3.094,04
Situação 02 R$ 4.035,82
Situação 03 R$ 4.408,12
Situação 04 R$ 4.979,31
CUSTO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE TRABALHO NUMA COOPERATIVA-ASSOCIAÇÃO CONFORME SUA
SITUAÇÃO
Intermediário
Intermediário
Intermediário
$$$
CatadoresRuaLixão
Cooperados
A cadeia produtiva hoje
Rua Lixão
Catadores Cooperados
Intermediário
Intermediário
Intermediário
$$$
Geradores
Governos
Sociedade Civil
Movimento
Cooperativa Industrial
A cadeia produtiva que queremos
Rua LixãoCatadores Cooperados
Intermediário
Intermediário
Intermediário
$$$
Geradores
Governos
Sociedade Civil
Movimento
Cooperativa Industrial
Campos de Intervenção
Parcerias com a Indústria
Política Pública
Organização dosCatadores
Fortalecimento dasCooperativas
ONGs, Igreja, FLICs
Processo de Capacitação CATAFORTE
parceria entre MTE/SENAES e FBB• CAPACITACAO DE 15.000 CATADORES
EM 14 ESTADOS.• Formação de COOPERATIVAS• Fortalecimento do empreendimento• Noções de Empreendedorismo• PNRS e PNSA• Logística Reversa
Sanção da Politica Nacional de Residuos Solidos
Art. 3 o Para os efeitos desta Lei, entende -se por:
XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
ou outra destinação final ambientalmente adequada;
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas
ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos;
Art. 7 o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
Art. 8 o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre
outros:
Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Art. 15 . A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20
(vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:
V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à
emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e
os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal
finalidade.
§ 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que :
II - implantarem a coleta seletiva com a participaçã o de cooperativas ou outras formas de associação de cata dores
de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas po r pessoas físicas de baixa renda.
Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas
ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por
pessoas físicas de baixa renda, se houver;
Art. 36. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços púb licos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
§ 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput , o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua
contratação.
§ 2o A contratação prevista no § 1 o é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei n o 8.666, de 21 de
junho de 1993.
DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
Art. 42. O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender,
prioritariamente, às iniciativas de:
III - implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas
físicas de baixa renda;
Art. 44. A União, os Estados, o Distrito Federal e o s Municípios, no âmbito de suas competências,
poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios,
respeitadas as limitações da Lei Complementar n o
101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a:
II - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda;
Red latinoamericana y deyCaribe de Catadores,
Cartoneros , RecicladoresRED LACRE
Primeira articulacion de la Red LATINAMERICANA de
Recicladores/CatadoresBuenos Aires -ARGENTINA
BRASIL1 y 2 congressos Latinoamericano de recicladores/catadores2003 y 2005.
COLOMBIA3 congresso Latinoamericano de
recicladores/catadores y 1 encuentro mundial recicladores/catadores
Março 2009
PERU3 congresso Latinoamericano de
recicladores/catadores - Juno 2010
Encuentro del Recicladores/Catadores - CHILE
Buenos Aires, Argentina
RECOLECTORES EN BOLIVIA
Ciudad de México
Guangzhou, China
El Cairo, Egipto
Programa Linis Ganda en Manila
Manila, Filipinas
Phnom Penh, Camboya
Bali, Indonesia
Bali, Indonesia
Marcha del Día del Trabajoen Nueva Delhi, India
India
Meios e Canais de Comunicação
Eventos e EncontrosSite, Youtube, Orkut, Twitter, etc
Filmes e DocumentáriosMatérias em Revistas e Jornais
Selo Empresa Amiga do CatadorEtc.
Movimento Nacional dos Catadores
CONTATOS – Secretaria Nacional:
Rua Vergueiro,2551 – Vila Mariana - São Paulo–SP-Telefone:(11) 33993475
(MNCR – Regional RN)SEVERINO LIMA JUNIOR [email protected] 9104-2203
www.mncr.org.br
www.twitter.com/catadoresmncr