MOREIRA, J. V. (Org.). Caderno de...

MOREIRA, J. V. (Org.). Caderno de Resumos.

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Alethes: Per. Cien. Grad. Dir UFJF, v. 05, n. 07, pp. 97-106, mai., 2015.

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Caderno de resumos:

XXX Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito

A sétima edição do Periódico Alethes é especial. Ela marca 5 anos de sua

inauguração, se mostrando mais forte do que nunca em seus propósitos, mas também

temos a oportunidade de ampliar nosso rol de publicações acadêmicas nessa edição

através deste caderno de resumos. Nada mais oportuno do que celebrar esse momento

com os resumos dos trabalhos científicos apresentados no Encontro Mineiro dos

Estudantes de Direito. Em sua trigésima edição, esse tradicional evento sedia não somente

espaços de encontro entre alunos e alunas do estado de Minas Gerais e suas tradicionais

comemorações, não obstante traz em seu corpo um espaços onde o pensar científico é

possibilitado que são os Grupos de Trabalho. Sob a temática de a crise do direito,

percebemos como os alunos e alunas são capazes de criar de forma diversa trabalhos

primorosos, muitos deles dialogando com temas tão complexos e de incipiente discussão

no cenário nacional como é o caso de A insuficiência do Estado como única instância

para promoção de justiça.Alguns desses artigos podem ser conferidos na íntegra nessa

sétima, ao passo que outros não foram designados para publicação, mas julgamos

extremante justo publicar seus resumos.

Nesse sentido, vale a pena observa o conteúdo trabalhado por alunos e alunas de

universidade diversas, como a UFLA, PUC-Minas, Instituto Vianna Junior e UFJF, e

perceber a maneira como não existe medo de se mergulhar no vasto mundo do pensar,

faculdade necessária para nos emanciparmos de uma lógica alienante que impera na

formação acadêmica dos alunos e das alunas de Direito. Por isso, devemos louvar, assim

como os autores e autora abaixo, nos mergulhar sem medo neste oceano de possibilidades

que o pensar científico nos proporciona e nos tornamos sujeitos comprometidos com uma

vida ética que inscreva nas práticas da vida cotidiana o valor justiça, pois esse é um dos

motivos de existir ciência.

João Vítor de Freitas Moreira Editor de Publicação Da Alethes

Organizador do Caderno de Resumos do EMED


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A insuficiência do Estado como única instância para promoção de justiça

The State failure as single instance for accomplishment of justice

Pedro Henrique Borges Viana1

Resumo Busca-se, através deste artigo, questionar o papel do Estado como única instância

responsável pela realização e efetivação de justiça, idealcaríssimo aos intérpretes do Direito. A filosofia de um “Estado justo”, tão presente nas teorias liberais, aqui analisadas sob a perspectiva de John Rawls, mostra-se altamente falha quando transportada para o contexto transnacional de uma sociedade moderna e globalizada. Serão analisadas no artigo a crítica comunitária feita ao nacionalismo do liberalismo igualitário, a crítica de Honneth ao esquema de justiça distributiva das teorias dominantes e, por fim, a crítica de Fraser à dicotomia redistribuição e reconhecimento e sua defesa de um enquadramento adequado dos níveis de justiça. As prerrogativas ora expostas levarão a uma breve reflexão sobre os contornos de uma teoria de justiça global, não mais sustentada apenas no Estado como sua única instância para sua efetivação.

Palavras-chave: Teorias da Justiça. Estado. Liberalismo. Reconhecimento. Justiça Global.

Abstract The aim is to, through this paper, question the role of the State as the only authority

responsible for carrying out and enforcing justice, significant ideal to the law interpreters.The philosophy of a "Fair State", present in liberal theories, here analyzed from the perspective of John Rawls, shown highly flawed when transported to the transnational context of a modern, globalized society.Will be analyzed in this paper the communitarianism criticism made to nationalism of egalitarian liberalism, Honneth's criticism to distributive justice scheme of the dominant theories and, finally, Fraser's criticism of the dichotomy between redistribution and recognition and her defense of a reframing of levels justice. Exposed prerogatives in this paper will lead to a brief reflection on the contours of a global theory of justice, not only sustained the State as the only forum for its implementation.

Keywords: Theories of Justice. State. Liberalism. Recognition. Global Justice.

1 Graduando do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras, bolsista do Programa de Educação Tutorial (PETI Direito) e membro do Núcleo de Estudos em Direito e Relações Internacionais - NEDRI.


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A crise de representatividade no movimento estudantil brasileiro através do aparelhamento político partidário

André Dell’IsolaDenardi2 Resumo: O presente artigo tem por escopo estudarcomo o aparelhamentopolítico partidário

das entidades de representação estudantil nos diferentes níveis de ensino (fundamental, médio e superior) tem contribuído negativamente para a efetiva defesa dos estudantes brasileiros, gerando uma crise endêmica de representatividade do corpo discente. Para tanto, será analisado o conceito de “aparelhamento”, observando sua incidência emdiferentes entidades de representação estudantis, entre as quais a União Nacional dos Estudantes, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito e o Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Coração Eucarístico. Apresentadas estas evidências, serão analisadas possíveis formas de superação deste status quo, concluindo-se que a perpetuação do fenômeno do aparelhamentonão apenas reduz a pauta de interesses dos estudantes como também os afasta das entidades que deveriam representa-lo. Pretende-se que este estudo contribua para conduzir o leitor a uma reflexão crítica sobre seu papel no movimento estudantil, encorajando-o a se envolver no mesmo e fortalecendo as representações discentes através da liberdade de pensamento e autonomia institucional.

Palavras-Chave: Movimento Estudantil, Aparelhamento, Democracia.

Abstract: The following article has the goal of studying how the party-political rigging of

student representation entities in different s schooling levels (primary, high school and university) had been negatively contributed for the effective defense of Brazilian students, generating an endemic representative crisis among the student body. For this purpose, an analysis about the concept of “rigging” was made, observing it’s incidence in different entities of student’s representation, including the National Union of Students, the Nacional Federations Of Law Students and the Student’s Central Directory of the Catholic Pontific University of Minas Gerais – CoraçãoEucarístico’s Campus. After the presentation of these evidences, different forms of solutions to overcome this status quowere made, concluding that the perpetuation of the “rigging” phenomenon not only reducesthe student’sinterest staves but also shove them away from the entities that should represent them. The study’s result contributes to conduce the lector to a critical reflection about his role in the student’s movement, encouraging him to get involved, strengthening the students representations through freedom of thought and institutional autonomy.

Keywords: Student’s Movement, Rigging, Democracy.

2 Graduando em Direito pela PUC-Minas e Ciências do Estado pela UFMG.


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A Toponímia Urbana como Monumento e como Documento:

Ressignificando a Memória sobre as Graves Violações de Direitos Humanos Ocorridas no Brasil Durante a Ditadura Civil-Militar de

1964 Urban Toponymy as Document and Monument: Resignfyng the Memory on Human Rights Violations in Brazil During the Milita ry Dictatorship of 1964

Arthur Barretto de Almeida Costa3

Resumo: No presente trabalho, buscamos analisar as recentes controvérsias acerca da

mudança dos nomes de lugar que homenageiam agentes do governo do período do regime militar à luz da teoria da história e de toponímia. Em primeiro lugar, estabelecemos a relação entre a toponímia urbana e o poder político, usando, para isso, dos conceitos de monumento e documento de LE GOFF e de FOUCAULT. Posteriormente, olhamos para as tendências atuais da persecução da assim chamada Justiça de Transição no Brasil, bem como da busca pelo Direito à Memória e à Verdade, trazendo a tona a importância de procedimentos simbólicos de reparação das vítimas das violações de direitos humanos e de construção da memória coletiva. A título de considerações finais, discorremos sobre a necessidade de revisão da nomenclatura de algumas ruas, com a troca de alguns e possível manutenção de outros.

Palavras-Chave: Toponímia Urbana. Memória Coletiva. Direito à Memória e à Verdade. Regime Militar. Monumento e Documento.

Abstract: In this work, we analyze the recent controversies regarding the change of place

names in honor of agents from the Military Government in Brazil (1964-1985) using the Theory of History and the Toponymy. First, we establish the relations between urban toponymy and political power, using the concepts of document and monument from LE GOFF and FOUCAULT. Later, we look at contemporary tendencies on the so-called transitional justice in Brazil, as well the challenge of the Right to Memory and Truth, bringing the importance of symbolic reparation procedures of human rights violations victims and building collective memory. As final considerations, we argue about the need of revision of street names, changing some of them and possible keeping others.

Key words: Urban Toponymy. Collective Memory. Right to memory and Truth. Brazilian Military Regime. Monument and Document.

3 Graduando em Direito pela UFMG


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Aplicação das ferramentas de Gestão Legal para um melhor posicionamento no mercado.

Application of Legal Management tools for a better position in the market. Mariana Lacerda Lima4

Murilo Venelli Pyles2

Resumo: O presente trabalho analisa a advocacia empreendedora em tempos de ampla

concorrência observada no mercado jurídico brasileiro. Demonstra a possibilidade de tornar a advocacia um grande negócio trazendo exemplos de cases de sucesso. Elenca as principais ferramentas de gestão aplicáveis à escritórios de advocacia, ensinando os profissionais de Direito a otimizarem a prestação dos serviços jurídicos de forma a aumentar a sua capacidade produtiva e planejar os rumos de sua banca, afastando a aleatoriedade do mercado . Traz ainda o perfil dos escritórios e advogados mais admirados no mercado, bem como os fatores mais observados pela clientela empresarial.

Palavras-chave: Gestão jurídica. Gestão Escritório. Advocacia.

Abstract: This paper analyzes the entrepreneurial law in times of wide competition observed

in the Brazilian legal market. Demonstrates the possibility of making the law a great deal bringing examples of successful cases. It lists the main management tools applicable to law firms, teaching law professionals to optimize the provision of legal services in order to increase they production capacity and plan the course of your bankroll, removing the randomness of the market. It also presents the profile of the most admired firms and lawyers in the market as well as the factors most observed by the business clientele.

Keywords: Legal management. Office management. Advocacy.

4 Discente do 5º período de Direito no Instituto Vianna Júnior. Consultora de marketing na empresa Vianna Consultoria Júnior. 2 Discente do 7º período de Direito no Instituto Vianna Júnior. Diretor presidente na empresa Vianna Consultoria Júnior.


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Ativismo judicial no cenário brasileiro e os limites do poder judiciário Judicial activism in Brazil and the limits of the judiciary

Fernanda Lima de Carvalho5

Rafael Carrano Lelis6

Resumo: Este artigo pretende fazer uma análise do ativismo judicial no Supremo Tribunal

Federal (STF), sua prática dissimulada e suas consequências. Para tanto, são estudados dois casos apreciados pelo Supremo em que se julga ter havido ativismo: o Mandado de Segurança (MS) 26602 – que versa a respeito da fidelidade partidária - e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 – que tem como temática central a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Procura-se contrastar um caso considerado como retrógrado na interpretação da lei (da fidelidade partidária) com outro de claro avanço na concessão de direitos (da união estável homoafetiva) para indicar que, nos dois casos, o meio que se utilizou para atingir o fim desejado é tortuoso e um claro atentado à democracia. O artigo pretende, por fim, responder à seguinte pergunta: qual o risco de o Poder Judiciário brasileiro tomar decisões por meio da ampliação interpretativa (ativismo) dos próprios poderes?

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Ativismo judicial. Limites do Poder Judiciário.

Abstract: This article intends to analyze the judicial activism of the “Supremo Tribunal

Federal” (Brazilian Supreme Court), its covert practice and its consequences. For that much, two cases judge by the Supreme Court will be studied: the Security Warrant 26602 – that discourses about the party fidelity – and the Direct Action of Unconstitutionality 4.277 – which has the civil union between two people of the same gender as its mainly theme. It seeks to contrast one case considered as a way of retrocession in law interpretation(the first one) against another of clear progress in the concession of rights (the second one) to point that, in both cases, the mean to get to the intended end is tortuous and clearly a attempt towards democracy. The article intends, at last, to answer the following question: what is the risk of the Brazilian Judiciary making decisions by an expanded interpretation (activism) of its own power?

Keywords: Supremo Tribunal Federal. Judicial activism. LimitsoftheJudiciary.

5Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. 6Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.


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Assessorias Jurídicas Populares como meio de efetivação dos direitos7 Popular Legal consulting as a way of rights' implementation

João Vitor de Freitas Moreira8 Vanessa Lopes9

Resumo: O presente trabalho se propõe a fazer uma abordagem das Assessorias Jurídicas

Populares – AJUPs – como novos meios de efetivação de direitos, tendo em vista a arcaica estrutura de ensino das universidades brasileiras. Para tanto, cunha-se uma metodologia combinando a ideia da pesquisa-ação de Gustin & Dias com a ecologia dos saberes proposta por Boaventura de Sousa Santos. A partir dessas determinações metodológicas, analisa-se dois estudos de caso que fornecerão substrato para as inferências realizadas, bem como comprovarão a hipótese levantada. Assim, conclui-se, por fim, em sentido de ampliar-se o significado de uma assessoria popular inseridas em um contexto crítico de efetivação de direitos.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular. Ensino Jurídico. Efetivação dos direitos.

Abstract: The present paper aims to establish an approach of Popular Legal Counseling –

AJUPs – as a new model of rights foundation, taking into account the archaic structure of education process in Brazilian universities. In order to create a new methodology to analysis the concrete case, it combines the theoretical point of view based on ecology of knowledges by Boaventura de Sousa Santos with the action-research developed by Gustin & Dias. Considering the methodology established, it analysis two cases that it will provide the bases to inferences as well as it will testify the initial hypothesis. Thus, it will be conclude in order to amplify the meaning of Popular Legal Counseling in a critical context of rights enforcement.

Keywords: Popular Legal Counseling. Legal Education. Rights enforcements.

7 Agradecemos as integrantes e aos integrantes do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Gabriel Pimenta por suas contribuições neste trabalho, especialmente por nos permitir analisar alguns dos seus projetos. 8 Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, assessor no Núcleo de Assessória Jurídica Popular Gabriel Pimenta (NAJUP GP). [email protected] 9 Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, assessora no Núcleo de Assessória Jurídica Popular Gabriel Pimenta (NAJUP GP). [email protected]

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