Monografia T4 2010 JOHN Final
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
JOHN DAVID CARDOSO COSTA
ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INDÚSTRIAS
QUÍMICAS
Rio de Janeiro 2010
JOHN DAVID CARDOSO COSTA
ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INDÚSTRIAS
QUÍMICAS
Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho com habilitação em Engenheiro de Segurança do Trabalho.
ORIENTADOR: FELIPE DA COSTA BRASIL
Rio de Janeiro 2010
JOHN DAVID CARDOSO COSTA
ANALISE E GERENCIAMENTO DE RISCO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS
Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho com habilitação em Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Aprovada em ______________ de ______________ de ______________
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________________
Professor Felipe da Costa Brasil (Orientador)
Universidade Estácio de Sá
___________________________________________________________
Professor (a) ________________________________________________
Universidade Estácio de Sá
___________________________________________________________
Professor (a) ________________________________________________
Universidade Estácio de Sá
4
Dedico esta Monografia aos meus pais espirituais e terrenos.
5
"Aqueles que desenvolvem as tecnologias, que promovem a eles e estão para
lucrar mais com eles, não são aqueles que sofrem os seus riscos. A análise das
tecnologias é inclinada para o seu uso porque os promotores da tecnologia em
geral, carecem de conhecimento e incentivo para analisar os riscos das
tecnologias para a saúde humana e o meio ambiente ".
Patricia Hynes , autora de "The Recurring Silent Spring"
" Agora eu realmente acredito que nós, desta geração devemos entrar em
acordo com a natureza, e eu penso que nós somos desafiados, como a
humanidade nunca foi contestada, para provar nossa maturidade e nosso
domínio, não da natureza, mas de nós mesmos."
Rachel Carson, autora de Silent Spring
6
Agradecimentos
Agradeço,
Ao Grande Arquiteto do Universo pela existência.
Aos Senhores da Lei pela misericórdia de permitir que concluísse mais
esta obra.
Aos meus pais espirituais pela infinita paciência e misericórdia.
Aos meus pais terrenos pela infinita paciência e amor.
Ao meu irmão terreno pelo companheirismo e paciência.
Aos Amigos do Curso de Engenharia de Segurança do Trabalho, pelo
companheirismo, entusiasmo e alegria durante as aulas. E pelas novas
amizades.
Ao meu irmão Alessandro, por me acompanhar em mais esta jornada.
Aos Professores do Curso de Pós-graduação, em especial, ao Professor
Felipe Brasil, cujos conhecimentos passados, foram muito importantes no meu
desenvolvimento profissional na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Aos companheiros da SMAC: Arquiteta e Engenheira de Segurança
Alessandra Elias, Eng. Química Débora Barros e ao Eng. Civil Luís André pelo
material fornecido, que foram vitais na execução deste trabalho. A Geóloga
Denise Glória pela orientação e revisão dos textos. Ao Eng. Mecânico
Fernando Cappella e ao Eng. Químico Manoel Martins pelo incentivo na
realização deste trabalho.
E a todos que contribuíram direta e indiretamente a este trabalho, os
meus sinceros e profundos agradecimentos.
7
Resumo
Os grandes acidentes industriais das décadas de 70 e 80, como os
acidentes de Flixborough (1974), Seveso (1976), Bhopal (1984) e Chernobil
(1986), despertaram as atenções do mundo para necessidade de prevenir
estes acidentes. É neste contexto que a Análise e o Gerenciamento de Risco
surgem como ferramenta para prevenir acidentes, minimizando os riscos nas
atividades industriais, sobretudo nas indústrias químicas e petroquímicas.
Estes recursos normativos que os órgãos governamentais implementaram
visando à proteção do meio ambiente e a saúde e segurança dos trabalhadores
foram inseridos no processo de licenciamento ambiental. O presente trabalho
propõe-se a apresentar uma abrangente revisão bibliográfica da analise e
gerenciamento de risco usado no licenciamento ambiental das indústrias
químicas e a sua relação com a Engenharia de Segurança do Trabalho.
Palavras-chave Segurança Ambiental; Risco, Análise de Risco; Gerenciamento de Risco;
Licenciamento Ambiental.
8
Abstract
The major industrial accidents from the 70s and 80s, such as accidents at
Flixborough (1974), Seveso (1976), Bhopal (1984) and Chernobyl (1986),
aroused the world's attention to the need to prevent these accidents. In this
context, Analysis and Risk Management emerge as a tool to prevent accidents
and minimize the risks in industrial activities, mainly in chemical and
petrochemical industries. These normative sources that government agencies
have implemented in order to protect the environment and health and safety of
workers were placed in the environmental licensing process. This paper aims to
present a comprehensive review and analysis of risk management used in
environmental licensing of the chemical industries and its relationship with the
Occupational Safety Engineering.
Keywords Environmental security; Risk, Risk analisys; Risk management;
Environmental licensing
9
Sumário
1 Introdução.............................................................................................. 1
2 Conceitos e Definições......................................................................... 3
2.1. Risco e Perigo ....................................................................................... 3 2.2. Classificação dos Riscos....................................................................... 5 2.3. Percepção dos Riscos........................................................................... 9
3 Evolução Histórica da Análise de Risco e o do Prevencionismo ... 11
3.1. Antecedentes ...................................................................................... 11 3.1.1. Estudos de Heirinch ................................................................ 13 3.1.2. Estudos de Bird....................................................................... 14 3.1.3. Estudos da ICNA..................................................................... 15 3.1.4. Estudos de Flechter & Douglas............................................... 16 3.1.5. Estudos de Hammer ............................................................... 17 3.1.6. Estudos da DuPont ................................................................. 17
3.2. Os Grandes Acidentes Industriais....................................................... 19 3.2.1. Refinaria de Duque de Caxias ................................................ 22 3.2.2. Flixborough ............................................................................. 23 3.2.3. Desastre de Seveso................................................................ 24 3.2.4. Incêndio na Vila Socó ............................................................. 25 3.2.5. Acidente de Bhopal ................................................................. 26 3.2.6. Acidente nuclear de Chernobil ................................................ 28 3.2.7. Incêndio na plataforma Piper Alpha ........................................ 32
3.3. Programas Internacionais para Prevenção de Acidentes Industriais 34 3.3.1. Organização das Nações Unidas............................................ 34 3.3.2. Comunidade Européia ............................................................ 35 3.3.3. Estados Unidos ....................................................................... 36 3.3.4. Conselho Internacional das Indústrias Químicas (ICCA)........ 37
4 O Licenciamento Ambiental e Estudo de Análise de Risco no Brasil38
10
4.1. Surgimento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).............. 38 4.2. O Licenciamento Ambiental ................................................................ 41
4.2.1. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental44 4.2.2. Estudo de Análise de Risco no Licenciamento Ambiental ...... 45
4.2.2.1. Classificação quanto a Periculosidade das Instalações.. 48 4.2.2.1.1. Classificação dos Gases e Líquidos quanto à
toxicidade e inflamabilidade................................................................................. 49 4.2.2.1.2. Determinação da Massa Mínima de Referência . 50 4.2.2.1.3. Fator de Perigo (FP)............................................ 51 4.2.2.1.4. Fator de Distância (FD) ....................................... 52 4.2.2.1.5. Determinação do Nível de Risco Preliminar........ 53
4.2.2.2. Complexidade do EAR em função do Nível de risco....... 54 4.2.2.2.1. Relatório de Segurança....................................... 54
5 Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos Ambientais........... 56
5.1. Estudo de Análise de Riscos............................................................... 56 5.1.1. Avaliação Prévia ..................................................................... 58 5.1.2. Identificação dos Perigos ........................................................ 58
5.1.2.1. Analise Preliminar de Perigo (APP)................................. 60 5.1.2.2. Estudo de Perigo e Operabilidade (HAZOP)................... 62
5.1.3. Avaliação de Riscos................................................................ 67 5.1.3.1. Estimativa de Freqüências .............................................. 67 5.1.3.2. Estimativa de Conseqüência e Vulnerabilidade .............. 69
5.1.3.2.1. Vazamentos ........................................................ 70 5.1.3.2.2. Incêndios............................................................. 72 5.1.3.2.3. Explosões............................................................ 75 5.1.3.2.4. Analise dos Efeitos físicos................................... 78 5.1.3.2.5. Análise de Vulnerabilidade.................................. 80
5.1.3.3. Estimativa dos Riscos ..................................................... 87 5.1.3.3.1. Risco Individual ................................................... 88 5.1.3.3.2. Risco Social ........................................................ 89 5.1.3.3.3. Indicadores de Risco........................................... 91
5.1.4. Gerenciamento de Risco......................................................... 93 5.1.4.1. Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) ................ 95
5.1.4.1.1. Alocação de Responsabilidades do PGR ........... 95 5.1.4.1.2. Informação sobre Segurança de Processo......... 96 5.1.4.1.3. Análise de Riscos no PGR.................................. 97
11
5.1.4.1.4. Procedimentos Operacionais .............................. 97 5.1.4.1.5. Treinamento ........................................................ 98 5.1.4.1.6. Gerenciamento de Modificações......................... 99 5.1.4.1.7. Manutenção....................................................... 100 5.1.4.1.8. Plano de Ação de Emergências (PAE) ............. 102 5.1.4.1.9. Auditorias .......................................................... 107
5.2. Equipe para realização do EAR ........................................................ 109 5.2.1.1. Importância do Engenheiro de Segurança do Trabalho na
realização do EAR............................................................................................. 110
6 Conclusões ........................................................................................ 112
7 Referências Bibliográficas ............................................................... 113
12
Lista de figuras
Figura 1 - Seqüência de Eventos (Kirchhoff, 2004)...............................................4 Figura 2: Classificação dos Riscos ambientais (Modificado de Cerri & Amaral,
1998)..............................................................................................................6 Figura 3: Riscos Empresariais (Souza, 1995) .......................................................8 Figura 4: Pirâmide de Heirinch ............................................................................13 Figura 5: Pirâmide de Bird (De Cicco & Fantazzini, 1993) ..................................14 Figura 6: Dominó de Bird (Silva . S, 2008 apud Furnas, 2006) ...........................15 Figura 7: Pirâmide da ICNA (De Cicco & Fantazzini, 1993) ................................16 Figura 8: Pirâmide da DuPont (Reis,2008 apud DuPont, 2008)..........................18 Figura 9: Pirâmide da DuPont para acidentes ambientais (Reis,2008 apud
DuPont, 2008)..............................................................................................18 Figura 10: Evolução da produção industrial mundial (Moreira, 2008) .................20 Figura 11: Crescimento populacional mundial. (Martins, 2009) ..........................20 Figura 12: Jornal A Notícia de 30 de março de 1972 ..........................................22 Figura 13; Planta da Nypro após as explosões (Pascon, 2009)..........................24 Figura 14: Equipe de socorro em Seveso (Almeida, 2008) .................................25 Figura 15: Vila Socó após o incêndio (Folha de São Paulo, 25/02/1984). ..........26 Figura 16: Sobreviventes do acidente de Bhopal (Feliciano, 2008). ...................27 Figura 17 – Mapa mostrando o avanço da radiação após o acidente (CIA
Handbook of International Economic Statistics, 1996). ...............................30 Figura 18: Criança nascida após o acidente (Duply. 2007).................................31 Figura 19: O Sarcófago (Montgomery, 2006). .....................................................31 Figura 20: Monumento em memória as vitimas do acidente (Wikipedia, 2005). .34 Figura 21: Órgãos Estaduais que compõem o SISNAMA (Programa Nacional de
Capacitação de Gestores Ambientais, Caderno de Formação, Volume 1, p
40, 2006)......................................................................................................40 Figura 22: Quadro sinóptico dos bens protegidos pela Constituição (Poveda,
2004)............................................................................................................41 Figura 23: AR, PGR e PAE segundo GENERINO. (Caderno de Licenciamento
13
Ambiental, p. 44. MMA 2009) ......................................................................48 Figura 24: Fatores que influenciam os estudos de análise de riscos em
instalações industriais (CETESB 2003) .......................................................48 Figura 25: Matriz de classificação de risco: Freqüência x Severidade (AGUIAR,
2001)............................................................................................................62 Figura 26: Fluxograma de tubulação e instrumentação com marcação dos nós
(adaptado, Pinto, 2009) ...............................................................................63 Figura 27: Fluxograma do procedimento de um HAZOP (Souza, 1995).............65 Figura 28: Exemplo de um diagrama de AAE para um evento indesejado
(Bozzolan, 2006...........................................................................................68 Figura 29: Exemplo de AAE com quantificação de probabilidade e custo
(Kichhoff, 2004) ...........................................................................................69 Figura 30: Tipos de Vazamentos (CETESB, 2008) .............................................70 Figura 31: Jato de dispersão de gás pesado. (CETESB, 2008)..........................71 Figura 32: Jato de dispersão de gás neutro. (CETESB, 2008) ...........................71 Figura 33: sistemas geradores de nuvem: dispersão por jato e flasheamento da
poça (CETESB,2008) ..................................................................................72 Figura 34: Efeito Dominó gerado por um incêndio. (Bozzolan, 2006) .................73 Figura 35: Incêndio em poça. (NR comentada, 2009).........................................74 Figura 36: Bolo de Fogo. (NR comentada, 2009)................................................75 Figura 37: Efeito dominó causado por uma explosão (Bozzolan, 2006) .............77 Figura 38: Simulação de BLEVE usando o software ALOHA 5.4........................80 Figura 39: Simulação dos efeitos de sobrepressão causados pela explosão de
um VCE .......................................................................................................83 Figura 40: Simulação de liberação de nuvem tóxica ...........................................87 Figura 41: Estimativa do número de vítimas para o cálculo do risco social
(CETESB, 2000) ..........................................................................................89 Figura 42: Exemplo de plotagem de contorno de risco individual (CETESB,
2008)............................................................................................................92 Figura 43: Critério de tolerabilidade para risco social (CETESB 2008)...............93 Figura 44: Exemplo de Plotagem de dados no gráfico de tolerabilidade
(Kirchhof,2004) ............................................................................................93 Figura 45: Processo de Redução de Risco (CETESB, 2008) .............................94 Figura 46: Estrutura organizacional de um PAE (CETESB, 2008)....................105 Figura 47: Fluxograma do desenvolvimento das Ações de Emergência...........106 Figura 48: Cenário de um acidente e o planejamento das equipes (Araújo,
2005)..........................................................................................................107
14
Figura 49: Foco da Auditoria Ambiental (Almeida, J., 2008) .............................108
15
Lista de tabelas
Tabela 1 - Acidentes com perdas acima de dez milhões de dólares (Silva,
S.,2008) .......................................................................................................18 Tabela 2: Classificação das substâncias tóxicas pelo CL50 (CETESB, 2000) .....49 Tabela 3: Classificação das substâncias inflamáveis (CETESB, 2003) ..............50 Tabela 4: Classificação quanto à inflamabilidade dada pelo NR20.....................50 Tabela 5: Massa Mínima de Referência, em Kg, considerada a Toxicidade
(FEEMA, 2005) ............................................................................................51 Tabela 6: Massa Mínima de Referência, em Kg, considerada a inflamabilidade
(FEEMA, 2005) ............................................................................................51 Tabela 7: Determinação do NRP para gases e gases liquefeitos (FEEMA, 2005)
.....................................................................................................................53 Tabela 8: Determinação do NRP para líquidos (FEEMA, 2005) .........................54 Tabela 9: Relação entre Probit e percentagem. (CETESB 2008) .......................81 Tabela 10: Níveis de Radiação térmica: Probabilidade de Morte x tempo de
exposição (CETESB 2008) ..........................................................................82 Tabela 11: Porcentagem de morte por hemorragia pulmonar devido a
sobrepressão. (CETESB 2008) ...................................................................84 Tabela 12: Porcentagem de ruptura de tímpano devido a sobrepressão(CETESB
2008)............................................................................................................84 Tabela 13: Constantes para letalidade da equação de probit (AICHE, 2000).....85
16
Lista de quadros
Quadro 1: Termos e conceitos relacionados a risco (Rovisco, 2009) ...................5 Quadro 2: Riscos Ambientais no ambiente de trabalho com as cores
preconizadas pela NR 5 ................................................................................7 Quadro 3: Riscos de morte por ano segundo (Modificado, Feliciano, 2008).......10 Quadro 4 – Alguns dos principais acidentes (Décadas de 70 e 80). (CETESB,
2008)............................................................................................................21 Quadro 5: Complexidade do EAR em relação ao NRP (FEEMA, 2005) .............54 Quadro 6: Análise sumária comparativa entre três Principais tipos de Análise de
Risco (adaptação, Rovisco, 2009) ...............................................................56 Quadro 7: Técnicas de identificação de riscos (Adaptação CETESB, 2008) ......59 Quadro 8: Planilha de APP (Adaptado, NBR 15662/2009) .................................60 Quadro 9: Freqüência de ocorrência de cenários (AGUIAR, 2001) ....................60 Quadro 10: Categoria de Severidade (AGUIAR, 2001).......................................61 Quadro 11: Legenda da matriz de classificação de risco (AGUIAR, 2001).........62 Quadro 12: Palavras guias e seus significados ( adaptado, AGUIAR, 2001)......64 Quadro 13: Listas de desvios para HAZOP de processo contínuos (
adaptado,AGUIAR, 2001) ............................................................................64 Quadro 14: Planilha HAZOP (NBR 15662/2009).................................................66 Quadro 15: Modelos matemáticos a serem utilizadas em função do estado físico
do produto (CETESB, 2008) ........................................................................78 Quadro 16: Principais modelos para avaliação de conseqüências (Feliciano,
2008)............................................................................................................79 Quadro 17: Efeitos potenciais da radiação térmica (Kichhhof, 2004)..................82 Quadro 18: Danos às estrutura devido a sobrepressão (CETESB, 2008) ..........85 Quadro 19: Exemplo de lista de Responsabilidade e Comunicação (Araújo, 2005)
.....................................................................................................................96 Quadro 20: Frequência para realização de testes e inspeções em equipamentos
(CETESB 2008) .........................................................................................101 Quadro 21: Funções dos integrantes da equipe que realizará o EAR ..............109
17
Lista de abreviaturas
AAE Análise da Árvore de Eventos
AAF Análise de Árvore de Falhas
AF Arvore de Falhas
ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AEGL Acute Exposure Guidance Level AICHE American Institute of Chemical Engineers (Instituto Americano
de Engenheiros Químicos)
ALARA As Low As Reasonably Achievable ALARP As Low As Reasonably Praticable AMFE Análise de Modo de Falhas e Efeitos
APELL Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level API American Petroleum Institute
APP Análise Preliminar de Perigos
APR Análise Preliminar de Risco
AR Análise de Risco
ARCHE Automated Resource for Chemical Hazard Incident Evaluation
ASME American Society of Mechanical Engineers (Sociedade
Americana de Engenheiros Mecânicos)
BLEVE Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion CAER Comunity Awareness and Emergency Response
CEE Comunidade Econômica Européia
CEPP Chemical Emergency Preparedness Program CETESB Companhia Tecnologia de Saneamento Ambiental
CFR Code of Federal Regulations CHARM Complex Hazardous Air Release Model CIMAH Control of Industrial Major Hazards CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLT Consolidação das Leis Trabalhistas
CL50 Concentração Letal 50
CMA Chemical Manufacture Association
COMAH Control of Major Hazards
18
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONFEA Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRFB Constituição da Republica Federativa do Brasil
DDT Dicloro-Difenil-Tricloroetano
DL50 Dose Letal 50
DR Distancia de Referência
EAR Estudos de Análise de Risco
EEGL Emergency Exposure Guidance Level EIA Estudo de Impacto Ambiental
EPA U.S. Environmental Protection Agency EPCRA Emergeny Planning and Comunity Right-to-Know Act EST Engenheiro de Segurança do Trabalho
FD Fator de Distância
FEEMA Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
FEPAM Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz
Roessler
FISPQ Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos
FMEA Failure Modes and Effects Analysis GLP Gás Liquefeito de Petróleo
HAZOP Hazard and Operability Studies IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis
ICCA International Council of Chemical Associations
ICMESA Industrie Chimiche Meda Società Azionaria
ICNA Insurance Company of North America
IDLH Immediately Dangerous to Life on Health concentration
INEA Instituto Estadual do Ambiente
IPCS International Programme on Chemical Safety IR Índice de Referência
ISO International Organization for Standardization LI Licença de Instalação
LO Licença de Operação
LP Licença Prévia
MIC Isocianeto de Metila
MLA Massa Liberada Acidentalmente
MORT Management Oversight and Risk Tree
19
MMR Massa Mínima de Referência
NFPA National Fire Protection Association NIOSH National Institute for Ocupational Safety and Health NR Norma Regulamentadora
NRP Nível de Risco Preliminar
NRDA Natural Resource Damage Assessment OEMAs Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
OHSAS Occupational Health and Safety Assesment Series OIT Organização Internacional do Trabalho
OMS Organização Mundial da Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
OSHA Occupational Safety and Health Administration PAE Plano de Ação de Emergências
PED Programa de Preparativos para Situações de Emergência e
Socorro em caso de Desastre
PE Ponto de Ebulição
PF Ponto de Fulgor
PGR Programa de Gerenciamento de Risco
POP Poluentes Orgânicos Persistentes
PNMA Política Nacional de Meio Ambiente
PNUMA Programa das Nações Unidas para Meio ambiente
PPRA Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais
PSM Process Safety Management RCRA Resource Conservation and Recovery Act REDUC Refinaria de Duque de Caxias
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
RMP Risk Management Program
RMS Royal Mail Steamship RPT Rapid Phase Transition
SAFETI Software for Assessment of Flamable Explosive Toxic Impact SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
TCDD Tetraclorodibenzoparadioxina
TCP Triclorofenol
VCE Vapor Cloud Explosion
1
1 Introdução
Os grandes acidentes industriais ocorridos nas décadas de 70 e 80, como
os acidentes de Flixborough (1974), Seveso (1976), Bhopal (1984) e Chernobyl
(1986), despertaram as atenções do mundo para necessidade de prevenir
estes acidentes. É neste contexto que a Análise e o Gerenciamento de Risco
surgem como ferramenta para prevenir acidentes, minimizando os riscos nas
atividades industriais, sobretudo nas indústrias químicas e petroquímicas.
Estas atividades sofreram grandes transformações após a segunda guerra
mundial, sobretudo na década de 60, quando passaram a manipular grandes
quantidades de produtos químicos perigosos.
No Brasil, com a publicação da Resolução nº 1, de 23/01/86, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que instituiu a necessidade de
realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento de atividades modificadoras do
meio ambiente, os Estudos de Análise de Riscos (EAR) passaram a ser
incorporados nesse processo, para determinados tipos de empreendimentos,
de forma que, além dos aspectos relacionados com a poluição, também fosse
contemplado a prevenção de acidentes e desastres no processo de
licenciamento.
A prevenção de acidentes e a manutenção da saúde e segurança do
trabalhador é o principal objetivo do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Quando os acidentes extrapolam os limites da planta industrial, além dos danos
a integridade do trabalhador, pode causar danos ao meio ambiente. Deste
modo o Engenheiro de Segurança do Trabalho atuando nesta linha tênue entre
o meio ambiente laboral e o meio ambiente geral, exerce um papel fundamental
na prevenção dos acidentes industriais. Este desafio é pautado nos objetivos
estabelecidos na Norma Regulamentadora 9 (NR9) que define as etapas para
elaboração do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA):
Antecipação, Reconhecimento, Avaliação, Monitoramento e Controle. O
Licenciamento Ambiental é uma oportunidade deste profissional trabalhar na
2
fase de antecipação, reconhecimento e avaliação dos riscos ambientais,
quando a industria ainda está na fase de projeto. Além disso, o projeto e
execução dos sistemas de segurança de combate e prevenção contra
incêndios e explosões são atribuições do Engenheiro de Segurança do
Trabalho, sendo estas conseqüências, as principais causas de acidentes
catastróficos nas indústrias químicas e petroquímicas.
O presente trabalho propõe-se a apresentar uma abrangente revisão
bibliográfica da analise e gerenciamento de risco usado no licenciamento
ambiental das indústrias químicas. O trabalho foi organizado em 6 capítulos,
sendo o primeiro apenas introdutório. No capítulo 2, são apresentados os
conceitos e definições que aparecem em todo o trabalho. No Capítulo 3, é
apresentado o breve histórico da análise de risco, buscando suas raízes
teóricas e sua conexão histórica com a prevenção de acidentes. Neste capítulo
é apresentado os principais acidentes indústrias das décadas de 70 e 80, bem
como os programas internacionais que surgiram em reação a estes eventos.
No Capítulo 4, é estudada a legislação ambiental brasileira desde sua criação
até a incorporação do EAR no processo de licenciamento ambiental. No
Capítulo 5, são apresentadas as técnicas de Análise e Gerenciamento de Risco
utilizadas no Licenciamento Ambiental e os profissionais necessários para sua
realização. No Capitulo 6, são apresentadas as conclusões relativas ao tema.
No Capitulo 7 são apresentadas as Referências Bibliografias usadas no
trabalho.
3
2 Conceitos e Definições
2.1.Risco e Perigo
A conceituação moderna de risco advém da combinação entre a
probabilidade de ocorrência de evento fortuito e a magnitude das perdas e
danos, caso este ocorra. A fonte causadora destes danos seria o perigo
propriamente dito, ou seja, o perigo é uma propriedade da situação ou coisa
capaz de causar dano.
Usando o exemplo de Orkrent, 1980:
“[..] duas pessoas cruzando um oceano, uma em um navio e outra em um barco a remo. O principal perigo de águas profundas e grandes ondas são o mesmo nos dois casos, porém o risco (ou seja, a probabilidade de acontecer algum dano) é muito maior para a pessoa que está no barco a remo."
Sendo assim, risco é a “probabilidade de acontecer algum dano” e
depende da exposição ao perigo, visto que o perigo não pode ser controlado ou
reduzido, mas sua exposição pode ser gerenciada. Assim podemos dizer que:
(1)
Onde:
• R é o Risco
• P é o perigo
• E quantifica a exposição.
Podemos dizer que o risco é a razão do perigo e as medidas de
segurança, sendo estas medidas de redução da exposição ou sistemas de
proteção e salvaguarda:
asSalvaguardPerigoRisco = (2)
R= P x E
4
A exposição ao perigo pode ser substituída pela freqüência de ocorrência
do evento indesejado em relação à magnitude do dano. Assim teremos a
seguinte equação:
Ri= Fi x Mi (3)
Onde:
• Ri é o risco associado ao evento indesejado.
• Fi é a freqüência de ocorrência do evento
• Mi é a magnitude da conseqüência do evento ou conseqüência do
dano.
Sendo assim o risco pode ser estimado quantitativamente e
qualitativamente, desde que conhecido os perigos, a magnitude de suas
conseqüências e a freqüência de ocorrência do evento indesejado. Assim
podemos modelar o risco como uma seqüência de eventos, conforme figura
abaixo:
Figura 1 - Seqüência de Eventos (Kirchhoff, 2004)
Segundo Canter & Knox (1990), a quantificação do risco inclui definir o
perigo, identificar o evento inicial causado pela fonte de potencial dano, as
conseqüências ao sistema receptor e atribuir freqüências de acontecimento
desse evento.
No presente trabalho usará os conceitos baseados na OHSAS 18.001:
• Perigo: Fonte ou situação com potencial para provocar danos em termos
de lesão, doença, dano à propriedade, meio ambiente, local de trabalho
ou a combinação destes.
• Risco: Combinação da probabilidade de ocorrência e das conseqüências
de um determinado evento perigoso.
5
Além do conceito de risco há outras definições associadas que merecem
destaque no que tange a sua conceituação e estão relacionadas no Quadro 1.
Quadro 1: Termos e conceitos relacionados a risco (Rovisco, 2009)
Acidente Ao contrário do conceito de risco, acidente é um fato já ocorrido, evento não intencional que pode causar ferimentos, pequenas perdas e danos materiais e/ou ambientais, mas é prontamente controlado pelo sistema de gestão (exemplo: incêndio em uma indústria, controlado pelos bombeiros).
Evento Assim como o acidente, evento é um fato já ocorrido, fenômeno com características, dimensões e localização geográfica registrada no tempo, onde não foram registradas conseqüências sociais e/ou econômicas (perdas e danos).
Frequência Número de ocorrências por unidade de tempo.
Desastre Evento não intencional que pode causar ferimentos médios e graves, danos materiais/ambientais razoáveis, e é parcialmente controlado pelo sistema de gestão (exemplo: vazamento e explosão de material inflamável, com contaminação de curso de água e solo).
Perigo Condição ou fenômeno com potencial de ameaçar a vida humana, a saúde, propriedade ou ambiente, trazendo conseqüências desagradáveis.
Vulnerabilidade Grau de fragilidade de um dado elemento, grupo ou comunidade dentro de uma determinada área passível de ser afetada por um fenômeno ou processo.
Área de Risco Área passível de ser atingida por fenômenos ou processos naturais e/ou induzidos que causem efeitos adversos. As pessoas que habitam essas áreas estão sujeitas a danos a integridade físicas, perdas materiais e patrimoniais. Normalmente no contexto das cidades brasileiras, essas áreas correspondem a núcleos habitacionais de baixa renda (assentamentos precários).
2.2.Classificação dos Riscos
Segundo Cerri & Amaral (1998), os riscos podem ser classificados
segundo a origem dos eventos potencialmente causadores de danos aos seres
humanos e ao meio ambiente sendo eles de origem natural ou antrópico
(Figura 2).
6
Figura 2: Classificação dos Riscos ambientais (Modificado de Cerri & Amaral, 1998)
Cabe ressaltar a classificação dada pela Norma Regulamentadora 9
(NR9)- PPRA, para os riscos no ambiente de trabalho, classificando segundo
as fontes de dano a saúde do trabalhador que podem gerar o pagamento do
adicional de insalubridade dependendo do grau de exposição estabelecidos na
NR15 – Atividades e Operações Insalubres . Apesar da NR9 só considerar os
Riscos Físicos, Químicos e Biológicos para o PPRA, a Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho também considera como riscos ambientais,
Riscos
Ambientais
Antrópico Naturais
Físicos Biológicos
Atmosférica:
Furacões,
descargas
atmosféricas,
granizo.
Hidrológicos:
Enchentes e
inundações
Geológicos
Associado a
Flora: Pragas,
plantas
venenosas etc.
Associadas a
fauna: Doenças
causadas por
vírus, animais,
pragas
(roedores e
gafanhotos)
Tecnológicos:
Vazamentos de
produtos tóxicos e
inflamáveis,
radioativos, colisões
de aviões e
automóveis etc.
Sociais:
Terrorismo,
Assaltos, guerras,
atentados,
massacres,
genocídios etc.
Endógenos: Vulcanismo
e Maremotos
Exógenos:
Escorregamentos,
erosão, assoreamento.
7
os chamados riscos ergonômicos e de acidentes e estão caracterizados no
quadro 3. Estes são previstos pelo mapa de risco contido na NR 5 - CIPA, não
são legalmente exigidos quando da elaboração do PPRA. Algumas empresas
optam por relatar estes riscos em seu PPRA, porém será uma iniciativa própria,
não amarrada a qualquer exigência da legislação trabalhista. Quadro 2: Riscos Ambientais no ambiente de trabalho com as cores preconizadas pela NR 5
Riscos Físicos
Riscos Químicos
Riscos Biológicos
Riscos Ergonômicos
Riscos de Acidentes
Compreendem
grandezas de
natureza
física, tais
como: ruído,
vibrações,
pressões
anormais,
temperaturas
extremas,
radiações
ionizantes e
não
ionizantes.
Representados
pelas
substâncias,
compostos e
produtos que
possam
penetrar no
organismo
pela via
respiratória,
nas formas de
poeiras,
fumos, névoas,
neblinas,
gases ou
vapores, ou
que, pela
natureza da
atividade de
exposição,
possam ter
contato ou ser
absorvido pelo
organismo
através da
pele ou por
ingestão.
Compreendem
microorganismos
como bactérias,
fungos, vírus, e
outros, e são
capazes de
desencadear
doenças devido
à contaminação
e pela própria
natureza do
trabalho.
Compreendem
disfunção entre
o indivíduo e
seu posto de
trabalho,
postura
inadequada no
trabalho, pouca
iluminação dos
ambientes,
trabalho
repetitivo,
isolamento,
levantamento
excessivo de
peso, falta de
organização no
processo
produtivo e as
situações de
conflito
comportamental.
Ocorrem em
função das
condições
físicas do
trabalho e
tecnológicas
impróprias,
capazes de
colocar em
risco a
integridade
física do
trabalhador, tais
como arranjo
físico
inadequado,
maquinas sem
proteção, EPI
inadequado,
armazenamento
inadequado,
ferramentas
defeituosas,
falta de
sinalização, etc.
8
Os riscos empresariais e econômicos devem ser considerados no
gerenciamento de risco, segundo De Cicco & Fantazzini (1994), sendo estes
classificados em riscos puros (estáticos, possibilidade de perdas) e
especulativos (dinâmicos, possibilidade de ganhos) representados na figura 3.
Figura 3: Riscos Empresariais (Souza, 1995)
Riscos
Empresariais e
Econômicos
Puros Especulativos
Á propriedade
Ás Pessoas
De
Responsabilidade
De Inovação
Políticos
Administrativos
De Mercado
Financeiro
De Produção
9
Os riscos puros são aqueles que envolvem possibilidade de danos a
terceiros, pessoas ou propriedades. Os prejuízos decorrentes de danos à
propriedade são provenientes de incêndios e explosões, vandalismo, roubo,
sabotagem, danos aos equipamentos e ações naturais (ventos, inundações,
etc.). Os riscos as pessoas são aqueles relacionados a doenças e acidentes de
trabalho (morte, invalidez, incapacitação e doenças laborais). Os riscos de
responsabilidade são os riscos que resultam em pagamento de prejuízos
causados a terceiros e ao meio ambiente (Souza, 1995). Os riscos
especulativos representam as incertezas administrativas, mudanças políticas,
incertezas de mercado e inovações tecnológicas, fatores externos que
influenciam nas decisões internas da empresa que estão sempre em
constantes mudanças.
2.3.Percepção dos Riscos
A percepção dos riscos está associada à compreensão do perigo e a sua
capacidade de reconhecimento. Segundo Slovic, 1987:
“A percepção de riscos é entendida pelos seus analistas como os julgamentos intuitivos do risco, utilizados pela maioria das pessoas leigas em oposição aos métodos tecnologicamente sofisticados empregados pelos especialistas.”
Sendo assim no processo de percepção dos riscos, o individuo atribui
valores e significados adquiridos pela sua experiência no sistema. Um evento
que pode parecer perigoso para um, não será perigoso para outro. Apesar
disso, haverá sempre a probabilidade de falha humana, visto que as situações
de perigo podem ser subestimadas pela percepção humana:
Em 14 de abril de 1912 o White Star a vapor RMS Titanic, quando se aproximava de uma região povoada de imensos blocos de gelo, chocou-se com um iceberg. O navio, o qual estava realizando a sua viagem inaugural, afundou em aproximadamente 2 horas e 40 minutos despejando no mar gélido um total de 2201 passageiros, dos quais apenas 712 conseguiram sobreviver. O navio possuía botes salva-vidas para apenas 1176 pessoas, o que satisfazia as exigências do Board of Trade (980 lugares) para uma embarcação daquele tamanho. O Titanic foi considerado por muitos como indestrutível, embora seus construtores não compactuassem com esta idéia. Porém, como o representante dos construtores, um dos
10
projetistas do navio, e o capitão pereceram no desastre, pode-se assumir que os responsáveis pelo projeto e operação do Titanic não esperavam que ele porventura afundaria. (Jackson & Carter, 1992)
Entretanto, correr riscos é uma opção da sociedade industrializada
(Araújo, 2005). Em inúmeras situações ou atividades do dia-a-dia onde há
riscos, entretanto são aceitáveis ou voluntariamente estamos nos submetendo
a estes (quadro 3).
Quadro 3: Riscos de morte por ano segundo (Modificado, Feliciano, 2008)
Atividade Frequência
Fumar (20 cigarros por dia) 5 x 10-3
Beber (Garrafa de vinho por dia) 7,5 x 10-5
Jogar futebol 4,0 x 10-5
Corrida de Carros 1,2 x 10-3
Leucemia 8,0 x 10-5
Meteoros 6,0 x 10-11
Transporte químico 2,0 x 10-8
O quadro 3 demonstra o risco associado à atividade segundo a percepção
concebida no Reino Unido. Podemos perceber que risco zero não existe, visto
que este é uma combinação da frequência e gravidade (Araújo, 2005). A
percepção dos riscos influência na análise e gerenciamento dos riscos de uma
atividade, visto que a aceitabilidade do risco depende também de fatores
cognitivos.
11
3Evolução Histórica da Análise de Risco e o do Prevencionismo
3.1.Antecedentes
Desde tempos pré-modernos, as novas tecnologias por si trazem perigos.
O homem na Antigüidade, com o advento do fogo, ao passar a aprender a
manuseá-lo, percebeu o perigo que este novo conhecimento trazia. O fogo
trouxe todos os benefícios que conhecemos tais como: o cozimento de
animais, iluminação, calor e proteção contra predadores, mas também trouxe o
perigo de incêndios e queimaduras. O poder destrutivo do fogo era de tal
magnitude que sua força era usada como arma de guerra e causava destruição
de agrupamentos populacionais inteiros. Se por um lado o fogo trouxe riscos à
humanidade, também foi responsável pela sua sobrevivência e o seu grau de
desenvolvimento.
O fogo era um presente dos deuses, segundo a mitologia grega, e o
perigo advindo do seu uso nada mais que um ato divino, não imputado a uma
conduta errada humana. Assim o primeiro conceito de risco, não imputava falha
ou responsabilidade ao ser humano e era considerado como um evento natural
no qual pouco poderia se fazer, a não ser minimizar os seus impactos.
A palavra risco começou a ser utilizada na época das grandes
navegações (séculos XV e XVI), quando os exploradores se referiam as suas
viagens em mares desconhecidos. A noção de risco era associada à
insegurança e aos perigos das viagens marítimas (Ewald, 1993). O conceito de
risco nesta época ainda era associado à vontade de uma força maior, alheio as
ações humanas.
As sociedades apenas começaram a tentar entender e mensurar os riscos
com o advento da probabilidade. A primeira tentativa de tentar calcular o risco
está documentada no Talmud (livro sagrado dos judeus), havendo um
raciocínio sobre a legitimidade ou não de um homem se separar de uma
mulher pela desconfiança de que ela poderia ter tido relações sexuais antes do
casamento, usando um conjunto de perguntas baseadas em um conjunto de
12
possibilidades (Goldim, 1997). Apesar do raciocínio probabilístico, ainda não
havia o cálculo matemático de probabilidade e a quantificação dos riscos.
A tentativa de calcular as possibilidades viria com advento dos jogos de
azar. Em 1654, foi proposto a Blaise Pascal (1623-1662), responder a uma
questão clássica proposta pelo frei Lucas Pacciolli (1445-1517) que consistia
em jogo interrompido de dois apostadores, no qual um deles havia ganhado
seis vezes e outro havia ganhando cinco vezes e como seria divido o dinheiro
das apostas. Pascal e o matemático Pierre de Fermat (1601-1665) começaram
a trocar correspondências afim de resolver a questão. Eles começaram a
calcular a probabilidade de alguém ganhar ou perder e mensurar os riscos nos
jogos de azar. Os estudos de Pascal e Fermat foram um marco, pois foi uma
ruptura com o passado no sentido de que as tomadas de decisões já não se
baseariam apenas nas crenças.
Daniel Bernouli (1700-1782) introduz no seu estudo de probabilidades e
mensuração de riscos, aspectos sobre o comportamento humano. Thomas
Bayes (1702-1762) e Pierre Simon de Laplace (1749-1827) contribuíram para
que a mensuração do risco fosse utilizada em outras áreas do conhecimento
tais como as ciências sociais, meteorologia, área financeira, jurídica etc. Assim
o uso da probabilidade como medição de risco passou a ser também um
processo de investigações usadas em diversas áreas do conhecimento.
Laplace chegou a afirmar que os eventos não são casualidades naturais e
acontecem por causa de eventos precedentes:
Os eventos presentes estão ligados aos eventos precedentes por um vínculo, baseado no princípio óbvio de que uma coisa não pode ocorrer sem uma causa que a produza (...) Todos os eventos mesmos aqueles que, devido a insignificância, não parecem seguir as grandes leis da natureza, resultam delas tão necessariamente como das resoluções do sol. (Bernstein, 1997)
As grandes transformações sociais impetradas pela revolução industrial
inglesa no século XVIII, introduziram novas tecnologias, como a máquina de
tear e a máquina a vapor de James Watts (1736-1819). Neste contexto o
trabalhador, base da sociedade que se formava, era uma mera engrenagem da
máquina e atendia os ditames de acumulação de capital da classe patronal.
Neste contexto, o trabalhador sofria com os riscos das novas tecnologias
13
(perigos de mutilações), das jornadas excessivas (fadiga) e da insalubridade
das unidades fabris (umidade, ruído, falta de iluminação e poeiras). Cabe
ressaltar que a poluição ambiental trazida pelas máquinas e o crescimento
desordenado das cidades foram conseqüências nocivas desta revolução
tecnológica.
Em meados do século XIX, com a organização da classe operária, surge
a preocupação com as acidentes de trabalho e os riscos, que eram freqüentes
no interior das fábricas. Surgem as primeiras legislações, como o Factory Act de 1833, com intuito de assegurar os direitos dos trabalhadores e diminuir o
índice de acidentes. As correntes prevencionistas surgiram neste contexto e se
espalharam pela Europa e pelo ocidente, sobretudo nos Estados Unidos, onde
pensadores como Heirinch, Bird, Fletcher, Douglas e Hammer deram sua
contribuição para fomentação da Análise e Gerenciamento de Riscos.
3.1.1.Estudos de Heirinch
Em 1931, Hebert William Heirinch, publicou no seu livro Industrial Accident Prevention, A Scientific Approach que havia uma relação direta entre
os custos indiretos e os custos dos acidentes, sendo essa pesquisa
fundamentada em dados estatísticos da indústria americana da década de 20.
Heirinch conclui, investigando vários relatórios de acidentes, que maioria dos
acidentes são causados por “falha humana”. Ele definiu que acidente como
todo evento indesejado capaz de interromper uma atividade econômica. As
proporções mostradas em seus estudos estão representadas na figura 4.
Figura 4: Pirâmide de Heirinch
14
Deste modo, os acidentes com ou sem lesões, devem levar em
consideração as atitudes do trabalhador quanto à realização de atos inseguros
e as condições inseguras do ambiente. Segundo Alberton,1996, Heinrich e R.
P. Blake propuseram um conjunto de medidas, com base na análise dos dados
estatísticos obtidos. Sugeriram que as empresas deveriam se preocupar não
apenas com a segurança dos empregados, mas também com os acidentes de
qualquer natureza. A análise permitiu chegar à conclusão de que os acidentes
que ocasionavam perdas materiais e lesões aos trabalhadores, tinham origens
semelhantes.
Em 1965, os acidentes com danos materiais nas empresas superavam
em quase duas vezes, os acidentes de trânsito de 1964, ficando as perdas em
um valor de US$ 1,5 bilhões para estes e de US$ 2,8 bilhões para aqueles
(Alberton, 1996).
3.1.2.Estudos de Bird
Em 1966, Frank E. Bird Jr. (1921-2007), baseando-se na análise de
90.000 acidentes ocorridos na industria siderúrgica Luckens Steel durante um
período de sete anos, observou que de um total, 145 acidentes incapacitantes,
15.000 com lesão e 75.000 acidentes com danos a propriedade, chegando a
proporção demonstrada na figura 5.
Figura 5: Pirâmide de Bird (De Cicco & Fantazzini, 1993)
A proporção alcançada por Bird não é mais significativa que a de
Heirinch, cada empresa deve chegar às próprias proporções com os próprios
15
dados levantados em campo. A importância dos estudos de Bird deve-se ao
fato que seus estudos apresentam projeções estatísticas e financeiras, além
das perdas materiais e lesões. Seus estudos ficaram conhecidos como Teoria
do Controle de Perdas e Administração e Gerenciamento de Perdas podem ser
sintetizadas no “Dominó de Bird” representado na figura 6.
FALTA
DE
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Figura 6: Dominó de Bird (Silva . S, 2008 apud Furnas, 2006)
Em síntese, um controle administrativo eficaz poderia atuar na base da
pirâmide, o que minimizaria as demais ocorrências, ou seja, cada dominó
representa um conjunto de fatos negativos que desencadeia o conjunto
subseqüente, a queda do dominó gera a queda de todos os dominós
subseqüentes, na qual, a ocorrência de um grupo de fatos negativos
representados em um dominó gera a ocorrência do imediatamente posterior e
assim sucessivamente (Furnas, 2006)
Apesar desta nova visão de segurança cujo foco é combater qualquer
forma de acidente, quer ele seja laboral ou material, não diminuíram
significativamente a quantidade de acidentes, mas diminuíram a taxa de
gravidade dos mesmos.
3.1.3.Estudos da ICNA
Em 1969, a Insurance Company of North América (ICNA) publicou um
estudo a partir de dados estatísticos de 297 empresas americanas que
16
empregavam um montante de 1.750.000 operários, onde foram relatados
1.753.498 ocorrências (Alberton 1996). Com esta amostragem se chegou a
uma proporção mais significativa que a de Bird e Heirinch, sintetizados na
figura 7.
Figura 7: Pirâmide da ICNA (De Cicco & Fantazzini, 1993)
Pode ser observada a inclusão de um elemento novo: o “quase-acidente”
ou incidente que são os acidentes que não ocasionam perda e nem paralisação
da atividade, mas teriam potencial para tal. Apesar do objetivo da ICNA ser
exclusivamente econômico-financeiro, os resultados apresentados são de
grande importância não só para evitar as perdas materiais, mas também para
evitar as perdas pessoais, já que se o acidente "quase ocorreu", a perda
também "quase aconteceu" e se realmente ocorresse, poderia ser tanto
material como pessoal (Alberton 1996).
3.1.4.Estudos de Flechter & Douglas
Em 1970, quatro anos mais tarde, John A. Fletcher e H.M. Douglas
aprofundaram o trabalho de Frank Bird, propondo um programa de Controle
Total de Perdas contemplando os acidentes ocupacionais e materiais, mas
também a proteção ao meio ambiente e a segurança dos processos.
Objetivando reduzir e eliminar todos os acidentes que pudessem interferir ou
17
paralisar o sistema, os programas de Controle Total de Perdas preocupam-se
com todo e qualquer tipo de evento que interfira negativamente no processo
produtivo, prejudicando a utilização plena do pessoal, máquinas, materiais e
instalações. O Programa de Fletcher & Douglas é o que mais se aproxima dos
programas modernos de segurança.
3.1.5.Estudos de Hammer
A corrida espacial e a guerra fria criam na década de 70 a Engenharia de
Segurança de Sistemas. Foram desenvolvidas várias técnicas de avaliação de
riscos através de metodologias oriundas da indústria militar e aeroespacial
americanas. Willie Hammer foi o responsável por trazer e adaptar estas
metodologias para a área da indústria civil (Castellan, 2008). Seus
antecessores, Bird, Heirinch e Fletcher, focavam os programas na parte
administrativa. Os estudos de Hammer vieram ajudar a compreender melhor os
erros humanos, que na maioria das vezes, são provocados por projetos ou
materiais deficientes e, por este mesmo motivo, devem ser debitados à
organização e não ao executante - o operário (Alberton 1996).
3.1.6.Estudos da DuPont
Em meados do século XX, sobretudo os anos 80, a maioria das empresas
tinham programas prevencionistas. Cabe ressaltar, neste período, os estudos
da DuPont Safety Ressource que chegou a uma proporção, baseado na
pirâmide de Bird, em que são considerados os desvios de processo. Estes
desvios nada mais são que avisos do que poderiam acontecer e podem
culminar ou não em um “quase-acidente” ou incidente, portanto merecem ser
investigados. Esta proporção está representada na figura 8. A figura 9 faz uma
alusão aos acidentes ambientais1, utilizando os mesmos conceitos. Podemos
perceber a linha tênue entre os acidentes laborais e os que afetam o meio
ambiente.
1 No caso um vazamento de algum produto químico de uma industria.
18
Figura 8: Pirâmide da DuPont (Reis,2008 apud DuPont, 2008)
Figura 9: Pirâmide da DuPont para acidentes ambientais (Reis,2008 apud DuPont, 2008)
Apesar da difusão dos programas de segurança, os números de
acidentes com perdas materiais de grande vulto, só aumentavam. A tabela 1
ilustra essa evolução nos números de acidentes. Estes acidentes se devem as
novas descoberta tecnológicas e o avanço da indústria química no sentido de
descobertas de novas substâncias químicas.
Tabela 1 - Acidentes com perdas acima de dez milhões de dólares (Silva, S.,2008)
Período Números Perdas (em milhões US$) 1948-1957 5 169 1958-1967 13 442 1968-1977 33 1.438 1978-1989 56 3.966
19
Nas décadas de 70 e 80, acidentes de grande repercussão despertaram a
sociedade para questões relativas à proteção do meio ambiente e a inclusão da
análise e gerenciamento de risco no processo de licenciamento.
3.2. Os Grandes Acidentes Industriais
Após a segunda guerra mundial, sobretudo na década de 60, com o
aumento significativo da população mundial, as indústrias foram forçadas a se
adequar para atender a demanda de consumo no período pós-guerra, que se
deu no primeiro momento, na ampliação da capacidade de produção e
posteriormente nas melhorias do processo e da qualidade (Silva, S, 2008 apud
Machado, 2000). Podemos fazer esta leitura através da figura 9 e 10 que
mostram o acentuado aumento na produção industrial e consumo de recursos
naturais de um lado, e de outro a explosão demográfica a partir desta década.
Com isto as indústrias passaram a consumir mais matérias primas,
energia e a movimentar mais substâncias químicas, aumentando
consideravelmente a complexidade de suas operações. Nesta época a
produção teve uma ênfase exagerada, valorizando o “fazer a qualquer custo”,
sem que os empresários se dessem conta dos riscos que estavam correndo, e
é justamente nesta época que os acidentes de grande repercussão começam a
acontecer no mundo (Silva, S.,2008).
20
Figura 10: Evolução da produção industrial mundial (Moreira, 2008)
Figura 11: Crescimento populacional mundial. (Martins, 2009)
21
Os acidentes industriais ocorridos nas décadas de 70 e 80 fizeram as
autoridades mundiais buscarem métodos para prevenir esses eventos
catastróficos com o objetivo de proteger a sociedade e o meio ambiente. A
partir destes acidentes catastróficos as indústrias de petróleo, química e
petroquímica incorporaram a Análise de Riscos no seu sistema de gestão
ambiental e de segurança, tanto em novos projetos quanto na operação das
unidades em funcionamento.
O quadro 3 mostra os acidentes mais significativos deste período, com as
substâncias químicas envolvidas.
Quadro 4 – Alguns dos principais acidentes (Décadas de 70 e 80). (CETESB, 2008)
Data Local Atividade Substância Causa Conseqüência 30/03/72 Rio de
Janeiro, Brasil
Estocagem GLP BLEVE 37 mortes, 53 feridos
13/07/73 Potchefstroom, África do sul
Estocagem Amônia Vazamento 18 mortes, 65 intoxicados
01/06/74 Flixborough, Reino Unido
Planta de Caprolactama
Ciclohexano Explosão 28 mortes, 104 feridos Perdas de US$ 412 milhões
09/07/76 Seveso, Itália
Planta de processo
TCDD Explosão Contaminação de grande área devido a emissão de dioxina
16/03/78 Portsall, Reino Unido
Navio – Amoco Cadiz
Petróleo Encalhe 227000 toneladas Perdas de US$ 85,2 milhões
11/07/78 San Carlos, Espanha
Caminhão tanque
Propeno VCE 216 mortes, 200 feridos
24/02/84 Cubatão, Brasil
Duto Gasolina Incêndio Vazamento de 700 m² 508 mortes
19/11/84 Cidade do México, México
Estocagem GLP BLEVE incêndio
650 mortes Perdas de US$ 22,5 milhões
03/12/84 Bophal, India
Estocagem Isocianato de metila
Emissão tóxica
4000 mortes 170.000 intoxicados
28/04/86 Chernobyl, Ucrãnia
Usina nuclear
Urânio Explosão 135.000 pessoas evacuadas
06/06/88 Mar do Norte, Grã-Bretanha
Plataforma –Piper Alpha
Petróleo Explosão incêndio
167 mortes
03/06/89 Ufa, Rússia Duto GLN VCE 645 mortes 500 feridos
24/03/89 Alasca, EUA
Navio- Exxon Valdez
Petróleo Encalhe 40.000 toneladas 35.000 aves mortas
22
3.2.1. Refinaria de Duque de Caxias
No dia 30 de março de 1972, durante drenagem de esfera contendo GLP
(gás liquefeito do petróleo), o operador perde o controle da operação, a válvula
de bloqueio do dreno congela e o vazamento de gás se espalha até atingir um
ponto de ignição. A esfera de gás ficou sendo aquecida por esta chama que
ardeu bem na sua base e, após aproximadamente meia hora ocorre o primeiro
BLEVE. Houve lançamento de fragmentos que atingiu o centro da cidade de
Duque de Caxias, a 7 quilômetros de distância, bem como as ondas de choque
que ocasionaram, o estilhaçamento do vidro das esquadrias das edificações
nesta mesma distância. O acidente teve um total de 38 mortos e 300 feridos.
Este acidente, até hoje é lembrado pelos moradores mais antigos e pelos
trabalhadores da REDUC (figura 12) que guardam noticias daquela época,
sendo este fato um marco para os acidentes acontecidos na indústria
petroquímica brasileira.
Figura 12: Jornal A Notícia de 30 de março de 1972
23
3.2.2.Flixborough
No dia 1º de junho de 1974, na cidade de Flixborough no condado de
Humberside, região nordeste da Inglaterra, ocorreu uma ruptura em uma
tubulação de uma planta de caprolactama2 da Nypro Ltda que ocasionou o
vazamento de ciclohexano quente, cuja a massa foi estimada em torno de 30 á
50 toneladas3 (Pascon 2009, apud Parker 1975). As ondas de choque
causadas pela explosão causaram a morte de 28 pessoas, lesões graves em
36 funcionários e 53 pessoas do público dos arredores da fábrica. A planta foi
totalmente destruída e os danos se estenderam num raio de 13 quilômetros.
Um dos reatores havia sido removido para reparos e no lugar de
instalaram uma tubulação formado um by-pass do sistema, com os outros
reatores em linha. A tubulação não foi devidamente fixada no local,
apresentando o vazamento de ciclohexano após 3 meses de operação. Além
disso, não houve um projeto específico para a tubulação que necessitaria de
um especialista: O projeto de tubulações de grande calibre, submetidas a tensão, para operar em pressões e temperaturas elevadas é um dos ramos de especialização da engenharia mecânica. Mas a equipe de manutenção em Flixborough não sabia disto, como também não percebeu que deveria ter chamado um projetista de tubulação. Eles não poderiam ser tomados como culpados. Eles não tiveram o treinamento profissional que os possibilitaria enxergar quando uma intervenção especializada se faz necessária. (...) A responsabilidade era dos gerentes que pediram para executar uma tarefa para a qual eles não eram qualificados. (Pascon 2009, apud Parker 1975)
O layout da planta também contribui para o desastre. Após a forte
trepidação na tubulação do by-pass que a fez romper e liberar o ciclohexano,
este atingiu uma unidade de hidrogênio quente que destruiu a casa de controle
de operação. Após perder a casa de controle, não havia como impedir isolar
várias partes da planta e assim impedir o chamado efeito dominó. Após 54
2 É um composto orgânico o qual é uma lactama de ácido 6-aminohexanóico e o uso
industrial primário é como um monômero na produção de nylon. 3 Vários autores divergem quanto à quantidade exata, ficando estimado entre estas duas
quantidades.
24
segundos da destruição da casa de controle, há uma explosão que destrói toda
a fábrica (figura 13).
Figura 13; Planta da Nypro após as explosões (Pascon, 2009).
3.2.3. Desastre de Seveso
No dia 9 de julho de 1976, em Seveso, na província de Milão, Itália,
ocorreu à ruptura do disco de segurança de um reator de em uma planta
industrial da empresa ICMESA (Industrie Chimiche Meda Società Azionaria)
que fabricava produtos domissanitários.
A ruptura acarretou na emissão de uma nuvem tóxica de vários
componentes, entre eles o triclorofenol (TCP), etilenoglicol e 2,3,7,8-
tetraclorodibenzoparadioxina (TCDD). A nuvem se espalhou numa área
aproximada de 5 quilômetros quadrados, contaminando pessoas, animais e o
solo. No momento do acidente, a planta encontrava-se paralisada, pois era um
final de semana. A presença de etilenoglicol e hidróxido de sódio causaram
uma reação exotérmica descontrolada que fez a pressão interna do reator
exceder a tensão de ruptura do disco de segurança. Além disso, a temperatura
interna entre 400ºC e 500ºC, contribuiu para formação da dioxina de TCDD. O
reator não possuía um sistema de resfriamento automático e como era um final
de semana, havia poucos funcionários para realização manual da operação.
25
A vegetação nas proximidades da área afetada, morreu de imediato
devido ao contato com os compostos clorados. Foi denominado de Zona A,
uma área de 108 hectares que possuía uma alta concentração de dioxina
TCDD, cujos moradores foram proibidos de retornar após a descontaminação e
permaneceu isolado por muitos anos (figura 14). A concentração de dioxina na
área era de ²/240 mgμ , as equipes de socorro tiveram que usar proteção
completa (figura 10), pois a dioxina é altamente inflamável e letal a uma dose
de kgg /1μ .
Foram afetados pelo evento cerca de 30.000 habitantes, somando os
habitantes locais e de províncias vizinhas. Cerca de 250 pessoas contrariam
cloroacne, dermatose provocada pela exposição a compostos clorados e até
hoje os efeitos à saúde são monitorados. Na época o Vaticano autorizou o
aborto entre as grávidas que sofreram os efeitos da intoxicação.
Os custos com a evacuação, remediação ambiental e descontaminação
foram estimados em US$ 10 milhões.
Figura 14: Equipe de socorro em Seveso (Almeida, 2008)
3.2.4. Incêndio na Vila Socó
Na madrugada do dia 25 de fevereiro de 1984, aconteceu um incêndio em
um duto que passava em baixo de uma ocupação irregular com quase 6000
moradores na Vila Socó, Cubatão, Estado de São Paulo. A ocupação irregular
estava situada em uma área alagadiça e os barracos eram edificados sobre
26
palafitas. Nesta área passava um duto da Petrobras. No dia do acidente, houve
uma falha operacional que resultou no alinhamento de uma tubulação de
gasolina fechada, esta começou a transferência e por conseqüência, vazou
aproximadamente 700 mil litros de gasolina. Os moradores recolheram o
combustível para fins lucrativos. Com a movimentação das marés, o liquido foi
disperso por toda a área, resultando na ignição dos vapores. O incêndio se
alastrou, consumindo as palafitas (figura 15).
O número oficial de mortos chega a 93, mas estima-se que houveram
mais mortes não contabilizadas, como denunciam os moradores: “O que mais me revolta é ouvir que morreram 93 pessoas. E os bebês que derreteram? E os corpos que acharam em pedaços, divididos? Morreram mais de 200", (Maria do Carmo da Silva Fagundes, dona de casa 59 anos, a Folha de São Paulo, edição do dia 15 de fevereiro de 2004).
Figura 15: Vila Socó após o incêndio (Folha de São Paulo, 25/02/1984).
3.2.5.Acidente de Bhopal
Quando funcionários fizeram a limpeza dos dutos de uma fábrica da
Union Carbide, na cidade de Bhopal, estado de Madhya Padresh, na Índia,
acidentalmente água usada para lavar os dutos foi admitida em um dos vasos
ocasionando uma reação exotérmica que resultou na expansão e vazamento
de 40 toneladas4 de isocianeto de metila. Na madrugada do dia 3 de dezembro 4 Diversos autores divergem quanto a quantidade.
27
de 1984, uma nuvem tóxica da substância vazou expondo 500.000 pessoas.
Quase 4000 pessoas morreram quando entraram em contato com a nuvem,
outros 10.000 morreram após 72 horas a exposição e outros 25.000 morreram
com doenças relacionadas a exposição as substancias químicas.
O isocianeto de metila (MIC) era uma substância usada na fabricação de
inseticidas como o Sevin e o Temik, sendo “uma das ironias do acidente de
Bhopal, foi que o praguicida que estava sendo manufaturado [...] era substituto
do DDT num intuito de evitar os riscos desse praguicida organoclorado”
(Feliciano, 2008). Há diversas teorias de como a água foi admitida no tanque, a
mais plausível é que as válvulas das tubulações estivessem em péssimo
estado de conservação. Além disso, os sistemas de refrigeração do tanque de
MIC falharam no momento crítico, no qual poderia ter evitado o desastre. Outro
fato é a localização da planta, um local densamente povoado da cidade, sem
plano de emergência e carente de recursos médicos. As torres de depuração
que deveriam neutralizar os gases emitidos estavam desativadas quando o
produto foi liberado na atmosfera.
Ao menos 150 mil sofrem hoje de doenças crônicas resultantes do
vazamento, tais como úlcera nas córneas, câncer de pulmão e doenças de pele
(figura 16), e 20 mil permanecem sob o risco de serem envenenados pelo lixo
tóxico deixado no local, que inclui vários tipos de poluentes orgânicos
persistentes (POPs) e metais pesados, como mercúrio, de acordo com estudos
científicos do Greenpeace realizados em 1999, 2002 e 2004. Os sobreviventes
e suas crianças ainda sofrem de problemas de saúde como câncer ou
tuberculose, ou defeitos de nascimento (Greenpeace, 2004).
Figura 16: Sobreviventes do acidente de Bhopal (Feliciano, 2008).
28
3.2.6.Acidente nuclear de Chernobil
Na madrugada do dia 26 de abril de 1986, aproveitando um desligamento
de rotina, procederam-se à realização de alguns testes para observar o
funcionamento do reator a baixa energia. Os técnicos encarregados desses
testes não seguiram as normas de segurança e pelo fato de o moderador de
nêutrons ser à base de grafite, o reator poderia apresentar instabilidade num
curto período de tempo. O quarto reator da usina de Chernobil - conhecido
como Chernobil-4 - sofreu uma catastrófica explosão de vapor que resultou em
incêndio, uma série de explosões adicionais, e um derretimento nuclear. Os
habitantes locais foram alertados 30 horas depois do acidente, até então, tudo
havia sido mantido em segredo:
“Boa tarde, meus camaradas. Todos vocês sabem que houve um inacreditável erro – o acidente na usina nuclear de Chernobyl. Ele afetou duramente o povo soviético, e chocou a comunidade internacional. Pela primeira vez, nós confrontamos a força real da energia nuclear, fora de controle”. (Mikhail Gorbachev, líder soviético da União soviética admitindo o acidente nuclear ao mundo)
Há duas teorias oficiais sobre a causa do acidente. A primeira foi
publicada em agosto de 1986, e atribuiu a culpa aos operadores da usina. A
segunda teoria foi publicada em 1991 e atribuíram o acidente a defeitos no
projeto do reator, especificamente nas hastes de controle. Ambas as teorias
foram fortemente apoiadas por diferentes grupos, inclusive os projetistas dos
reatores, pessoal da usina de Chernobil, e o governo. Alguns especialistas
independentes agora acreditam que nenhuma teoria estava completamente
errada.
O defeito mais significativo do projeto era o desenho das hastes de
controle. As pontas das hastes de controle eram feitas de grafite e os
extensores (as áreas finais das hastes de controle acima das pontas, medindo
um metro de comprimento) eram ocas e cheias de água, enquanto o resto da
haste - a parte realmente funcional que absorve os nêutrons e, portanto para a
reação - era feita de carbono-boro. Com este projeto, quando as hastes eram
inseridas no reator, as pontas de grafite deslocavam uma quantidade de água
para resfriar. Isto aumenta a taxa de fissão nuclear, uma vez que a grafite é um
29
moderador de nêutrons mais potente. Então nos primeiros segundos após a
ativação das hastes de controle, a potência do reator aumenta, em vez de
diminuir, como desejado. Este comportamento do equipamento não é intuitivo
(ao contrário, o esperado seria que a potência começasse a baixar
imediatamente), e, principalmente, não era de conhecimento dos operadores.
Além disso, os operadores violaram procedimentos, possivelmente porque eles
ignoravam os defeitos de projeto do reator. Também muitos procedimentos
irregulares contribuíram para causar o acidente. Um deles foi a comunicação
ineficiente entre os escritórios de segurança (na capital, Kiev) e os operadores
encarregados do experimento conduzido naquela noite.
Para reduzir custos, e devido a seu grande tamanho, o reator foi
construído com somente contenção parcial. Isto permitiu que os contaminantes
radioativos escapassem para a atmosfera depois que a explosão de vapor
queimou os vasos de pressão primários. Depois que parte do teto explodiu a
entrada de oxigênio, combinada com a temperatura extremamente alta do
combustível do reator e da grafite moderador, iniciando o seu incêndio. Este
incêndio contribuiu para espalhar o material radioativo e contaminar as áreas
vizinhas.
A maior parte da radiação foi emitida nos primeiros dez dias. Inicialmente
houve predominância de ventos norte e noroeste. No final de abril o vento
mudou para sul e sudeste. As chuvas locais freqüentes fizeram com que a
radiação fosse distribuída local e regionalmente (Figura 17).
Cerca de 1800 helicópteros jogaram cerca de 5000 toneladas de material
extintor, como areia e chumbo, sobre o reator que ainda queimava. Os
habitantes da cidade de Pripyat foram evacuados, somando cerca de 130 mil
pessoas. Muitas pessoas sofreram de câncer e diversas doenças relacionadas
à exposição a radiação, inclusive transmitindo a seus descendentes (figura 18).
Em novembro de 1986 foi construído o “sarcófago” (figura 19), destinado a
absorver a radiação e conter o combustível remanescente. Considerado uma
medida provisória e construído para durar de 20 a 30 anos, seu maior problema
é a falta de estabilidade, pois, como foi construído às pressas, há risco de
ferrugem nas vigas. Em 12 de dezembro de 2000, após vários acordos
internacionais, a usina de Chernobyl foi desativada.
30
Figura 17 – Mapa mostrando o avanço da radiação após o acidente (CIA Handbook of International Economic Statistics, 1996).
O acidente da usina nuclear de Chernobil foi considerado a maior
catástrofe nuclear da história, e as suas conseqüências até hoje são visíveis:
[...] o reator que explodiu, o trabalho dos “liqüidadores”,esses oitocentos mil bombeiros, soldados do contingente e voluntários que, com perigo de suas vidas, apagaram o fogo do reator, varreram o lixo radioativo e construíram o sarcófago. Verão também a cidade de Pripyat, onde viviam os trabalhadores da central e suas famílias, cinqüenta mil pessoas ao todo que foram evacuadas 36 horas depois da explosão. Essa cidade está lá, quase intacta, mas privada de vida pelos próximos vinte mil anos. Verão também o processo dos responsáveis. O mais duro de ver são as fotos dos bebês monstros que nasceram de mães que tiveram a infelicidade de estar grávidas em Pripyat, naquele 26 de abril de 1986.” Jean-Pierre Dupuy ,Retour de Tchernobyl. Journal d’un homme en colère (Duply, 2007).
31
Figura 18: Criança nascida após o acidente (Duply. 2007).
.
Figura 19: O Sarcófago (Montgomery, 2006).
32
3.2.7. Incêndio na plataforma Piper Alpha
No dia 06 de julho de 1988, no Mar do norte, Grã Bretanha, na
plataforma marítima de petróleo Piper Alpha, uma bomba de condensado falha
e os operadores partem, então, a bomba reserva que retornara da manutenção
naquele mesmo dia, um pouco mais cedo. Nesta manutenção a válvula de
alívio tinha sido retirada e reposta, porém sem ter sido feito teste de vedação.
Ocorre um vazamento de gás que entra imediatamente em ignição. O resultado
foi uma explosão que destruiu os sistemas de combate a incêndios e de
comunicação da plataforma. As linhas e depósitos de óleo e gás da plataforma
adjacente continuam a alimentar os incêndios por cerca de uma hora. Outras
linhas rompem e a plataforma afunda tomba na água. O plano de emergência
previa a evacuação da plataforma por helicóptero, porém as explosões
tornaram este escape impossível. Poucos operadores escaparam da morte ao
se atirarem no mar de uma altura aproximada de 50 metros. Morreram 167
operadores e a plataforma foi completamente destruída. (Silva, S.,2008).
O grupo de investigação coordenado por Lord Cullen foi estabelecido em
novembro de 1988 para descobrir as causas do desastre. Em novembro de
1990, ele concluiu que o vazamento inicial era resultante de trabalho de
manutenção sendo realizado simultaneamente numa bomba e sua válvula de
segurança. A Occidental Petroleum, responsável pela operação da plataforma,
foi declarada culpada de ter procedimentos de manutenção inapropriados.
O evento que iniciou a catástrofe foi à tentativa do turno da noite de ligar
a bomba reserva que estava inoperante por estar em manutenção. Os
operários do turno da noite desconheciam que esta bomba estava em
manutenção, por não haver encontrado a ordem de serviço correspondente.
Numa instalação industrial, o conhecimento das ordens de serviço em
andamento é crucial para o andamento do processo produtivo e para a
segurança.
Foram verificadas diversas falhas de projeto. O sistema dilúvio coletava
a água do mar para o sistema abaixo da plataforma, próxima do local onde os
mergulhadores tinham que trabalhar em algumas etapas de perfuração. Para
segurança dos mergulhadores, o sistema de coleta de água era colocado em
33
manual cada vez que havia trabalho com mergulho nas proximidades, para
evitar que os mergulhadores fossem sugados pelas bombas. Com o tempo, os
procedimentos foram relaxados e o sistema passou a ser deixado em manual
sempre, independente de haver ou não trabalho de mergulho nas
proximidades. Isso dava segurança para os mergulhadores, mas foi fatal para a
plataforma e para outras 167 pessoas, pois quando o sistema foi necessário,
estava inoperante. As paredes corta-fogo não foram projetadas para resistir a
explosões. A explosão inicial as derrubou, e o fogo subseqüente se espalhou,
quando poderia ter sido contido se as paredes corta-fogo tivessem também
resistido à explosão. Estações mais novas têm paredes de explosão que
evitariam uma repetição das fases iniciais do desastre. O posicionamento dos
alojamentos no projeto dificultou o escape da tripulação nos momentos críticos
do incêndio, todas as rotas para os barcos salva-vidas foram bloqueadas por
fumaça e chamas, e na falta de qualquer outra instrução, saltaram ao mar à
espera de serem salvos por barco. Foram salvos sessenta e dois homens
desta forma; a maioria dos outros 167 morreram sufocados em monóxido de
carbono e fumaça na área de alojamentos.
Outro fator relevante foi à falta de treinamento da tripulação. Embora
houvesse um plano de abandono, três anos haviam se passado sem que
recebessem treinamento nestes procedimentos. Planos de Ação de
Emergência são inúteis se existem apenas no papel e as pessoas não tomam
conhecimento dele.
Foi criado um monumento no Haziehead Park, em Alberdeen (figura 19)
em lembrança das vítimas do desastre de Piper Alpha, considerado um dos
maiores acidentes em plataformas de petróleo. Este acidente é amplamente
utilizado nos cursos de gerenciamento de risco, pois mostra todas as falhas
mais comuns que ocasionam em sinistro, tais como falha de projeto, falha nos
procedimentos de manutenção, falha de procedimentos de segurança, falta de
treinamento e um plano de emergências inadequado.
34
Figura 20: Monumento em memória as vitimas do acidente (Wikipedia, 2005).
3.3. Programas Internacionais para Prevenção de Acidentes Industriais
3.3.1.Organização das Nações Unidas
Em 1980, a Organização das Nações Unidas (ONU) implementou o
International Programme on Chemical Safety (IPCS) com o objetivo de
estabelecer bases científicas para o uso de substancias químicas, desenvolver
metodologias para avaliação de risco e capacitar recursos humanos nesta área
com o objetivo de dar suporte aos países membros. O programa conta com a
35
colaboração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das
Nações Unidas para Meio ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial da
Saúde (OMS).
O PNUMA mantém programas relacionados à substancias químicas.
Entre eles o que merece destaque é o APELL (Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level), cujos objetivos são de estimular o
desenvolvimento de alertas públicos quanto à existência de possíveis perigos
na comunidade, estimular o desenvolvimento de planos de cooperação e
estimular a prevenção de acidentes indústrias. No Brasil o manual do APELL
foi traduzido pela Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).
Neste sentido a OIT, na 80º sessão da Conferência de Genebra (1993),
aprovou a convenção nº 174, que traz recomendações para implementação de
programas de prevenção de acidentes em instalações industriais,
contemplando ações a serem adotadas pelas indústrias, governo e pelos
trabalhadores.
A OMS possui um programa intitulado Programa de Preparativos para
Situações de Emergência e Socorro em caso de Desastre (PED). Um dos
principais objetivos do programa é apoiar programas nacionais de ação em
eventos desastrosos junto ao Ministério da Saúde, desenvolvendo capacitação
na área de desastres e desenvolver atividades relacionadas a acidentes
químicos.
3.3.2.Comunidade Européia
Tendo em vista os acontecimentos dos acidentes de Seveso e
Flixborough, a Comunidade Econômica Européia (CEE) adotou o uma série de
providências com vista à prevenção de acidentes. Em 1982, foi publicada a
Diretiva de Seveso que foi o primeiro grande acordo mundial sobre o tema
(CETESB, 2008).
Segundo a diretiva, os países membros da CEE comprometeram-se em
implementar programas preventivos junto às unidades industriais que
manipulassem substâncias químicas perigosas. Mais tarde os países membros
fizeram uma revisão levando em consideração os acidentes de Bhopal e na
Cidade do México, os quais indicaram uma maior preocupação com o
36
zoneamento urbano afim de evitar a proximidade destas atividades com zonas
residenciais e ter mais controle do uso e ocupação do solo, que foi chamada de
Diretiva de Seveso II.
Após a publicação da Diretiva de Seveso, o Reino Unido implementou
denominada Control of Industrial Major Hazards (CIMAH) que mais se tornou o
Control of Major Hazards (COMAH), com a finalidade de implementar as ações
previstas na Diretiva de Seveso II. A regulamentação se aplicava as indústrias
químicas com armazenamento de produtos perigosos e plantas nucleares,
onde as quantidades das substâncias eram acima dos limites estabelecidos.
3.3.3.Estados Unidos
Após os acidentes de Bhopal e da Cidade do México, a Chemical Manufacture Association (CMA) iniciou o desenvolvimento de um programa
voluntário denominado Comunity Awareness and Emergency Response
(CAER) com intuito de desenvolver programas de atendimento a emergência
junto à comunidade local. Paralelamente, a Agência de Proteção Ambiental dos
Estados Unidos (EPA) desenvolveu um programa conhecido como Air Toxic Strategy, com o intuito de controlar as emissões de produtos químicos tanto em
situações normais quanto em situação de emergência. Mais tarde, foi
desenvolvido um programa especifico para liberações acidentais de
substancias químicas, que ficou conhecido como Chemical Emergency Preparedness Program (CEPP).
Com o estabelecimento do EPCRA (Emergeny Planning and Comunity Right-to-Know Act) em 1986, as empresas americanas foram obrigadas a
fornecer informações sobre as substancias perigosas e vazamentos em suas
instalações, sendo as informações utilizadas por comitês formados por
instituições da comunidade local, bem como órgãos públicos, tais como o corpo
de bombeiros, instituições de saúde e órgãos ambientais.
Atualmente, o governo americano instituiu os programas de prevenção de
risco conhecidos como RMP (Risk Management Program5) e o PSM (Process
5 Programa de Gerenciamento de Risco
37
Safety Management6). O RMP é coordenado pela EPA, estabelece que a
empresa deva criar seu plano de emergência baseado no pior caso possível. O
PSM é coordenado pela OSHA (Occupation Safety Health Administration), é
voltado para saúde e segurança ocupacional, abrangendo as atividades de
terceiros que operem nas indústrias assistidas pelo programa.
3.3.4.Conselho Internacional das Indústrias Químicas (ICCA)
O Programa Responsable Care foi criado pelo Canadian Chemical Producers Association e implementado em mais de quarenta países pelo
ICCA7. O programa propõe um sistema de gerenciamento de risco envolvendo
os aspectos ambientais, de segurança ocupacional e segurança de processos.
No Brasil o programa recebeu o nome de Atuação Responsável e é
coordenado pela ABIQUIM que ao longo dos anos vem implementando-o junto
as indústrias. A ABIQUIM desenvolveu 6 códigos adaptados para realidade
brasileira com os seguintes temas: Segurança de Processo, Segurança e
Saúde do Trabalhador, Proteção Ambiental, Transporte e Distribuição,
Gerenciamento de produtos e o ultimo, Diálogo com a Comunidade,
Preparação e Atendimento a Emergências.
6 Gerenciamento de Segurança de Processos 7 International Council of Chemical Associations
38
4 O Licenciamento Ambiental e Estudo de Análise de Risco no Brasil
4.1. Surgimento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)
Nas sociedades contemporâneas há uma crescente preocupação com a
degradação do meio ambiente trazida pela revolução tecnológica e as
complicações geradas a saúde e bem-estar do ser humano. Esta preocupação
se dá por causa das constantes agressões ao meio ambiente tais como
despejo de resíduos industriais no solo e nos aqüíferos, desmatamento,
emissões de poluentes atmosféricos e derramamentos de óleos e acidentes
industriais de grande vulto e de difícil reparação.
O meio ambiente era visto como uma fonte de recursos inesgotáveis para
serem explorados, pois se acreditava que a capacidade de regeneração da
natureza era capaz de absorver a poluição ambiental causados pela sua
exploração. Assim os sistemas industriais eram dissociados da natureza e sua
exploração era feita de maneira descontrolada. As constantes agressões ao
meio ambiente despertaram as sociedades no entendimento que a poluição
ambiental ameaça seriamente a sobrevivência e a qualidade de vida da
humanidade.
Em 1962, foi publicado o livro Primavera Silenciosa8 de Rachel Carson,
cujo tema principal era sensibilizar a opinião pública para os riscos do uso
DDT. O estudo apresentado no livro não só fez com que o governo controlasse
o uso da substancia, mas também criou uma forte comoção da comunidade
científica e na opinião pública, sobre a preservação da natureza.
Em 1972, o Clube de Roma9, produziu o chamado relatório de Meadows
que causou grande impacto na comunidade científica. Este relatório se apoiava
na tese do “Crescimento Zero”, ou seja, a industrialização acelerada, forte
8 Silent Spring 9 É um grupo de cientistas, políticos e industriais, fundado em 1968, que se reúnem para
discutir assuntos ligados a política, meio ambiente, economia e desenvolvimento sustentável.
39
crescimento populacional, insuficiência crescente da produção de alimentos,
esgotamento dos recursos naturais não renováveis e degradação irreversível
do meio ambiente levariam o crescimento econômico ao limite. Outro marco
para o despertar da consciência ecológica no mundo neste mesmo ano, foi a
Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente em Estocolmo, Suécia.
Segundo Oliveira (2005), a posição defendida pelo Brasil na conferência foi mal
interpretada pela opinião pública internacional, sendo considerado que o país
“preconizava o desenvolvimento econômico a qualquer custo, mesmo devendo
pagar o preço da poluição em alto grau”. Na realidade o Brasil defendia que a
“proteção ambiental deveria ser o Homem”, sendo tão danosa a falta de
saneamento básico e de cuidados com a saúde pública, bem como a poluição
industrial.
Como forma de mudar esse quadro, foi criada a Secretaria Especial do
Meio Ambiente (SEMA), pelo Decreto 73.030 de 30 de setembro de 1973, uma
autarquia da administração direta ligado ao Ministério do Interior. O SEMA tinha
atribuições específicas:
"Acompanhar as transformações do ambiente através de técnicas de aferição direta e sensoriamento remoto, identificando as ocorrências adversas e atuando no sentido de sua correção". As demais também representam notável progresso, basta ver que entre suas competências estava a de "promover a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos à preservação do meio ambiente, especialmente dos recursos hídricos, que assegurem o bem-estar das populações e o seu desenvolvimento econômico" (Inagé 2009).
O SEMA foi a primeira tentativa do Poder Público de elaborar normas
relacionadas ao meio ambiente.
Elaborado pelo SEMA e discutido no Congresso Nacional, em 1981 foi
sancionada a Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente.
Com isso um dos instrumentos de controle e planejamento instituído pelo
PNMA foi o Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais
(AIA) das atividades consideradas efetivamente poluidoras.
Cabe ressaltar que a PNMA, atrelou o sistema de licenciamento aos
órgãos estaduais e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Renováveis (IBAMA). Junto com o Conselho Nacional de Meio Ambiente
40
(CONAMA), integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e são
responsáveis pela proteção do meio ambiente (figura 20).
Figura 21: Órgãos Estaduais que compõem o SISNAMA (Programa Nacional de Capacitação
de Gestores Ambientais, Caderno de Formação, Volume 1, p 40, 2006)
Compete ao IBAMA o licenciamento de atividades cuja localização ou
impactos ambientais ultrapassem os limites de mais de um estado ou os limites
territoriais do país. Cabe ressaltar que há consulta aos órgãos ambientais do
Estado e do município em que o empreendimento será implantado. Os
principais órgãos licenciadores, em termos quantitativos, são órgãos Estaduais
de Meio Ambiente (OEMAs). Compete aos municípios o licenciamento de
empreendimentos e atividades de impacto local.
A Constituição da República Federativa do Brasileira (CRFB) de 1988 nos
diz no artigo 225:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
41
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Cabem então ao Estado, ações preventivas para evitar a poluição
ambiental e a responsabilização do dano que possa advir da atividade
poluidora para o bem da sociedade.
A CRFB de 1988 define os bens ambientais a serem protegidos pela
legislação considerados de interesse publico que estão ilustrados na figura
abaixo (figura 21).
Figura 22: Quadro sinóptico dos bens protegidos pela Constituição (Poveda, 2004).
4.2. O Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo que visa
estabelecer condições “para que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, de
direito privado ou de direito público, implante, amplie ou opere o
empreendimento sob sua responsabilidade” que seja potencialmente poluidora
(Araújo, 2002). Foi baseado no principio do poluidor-pagador do direito francês.
Conforme Machado (1991) “a atividade poluente acaba sendo uma apropriação
pelo poluidor do direito de outrem, pois na realidade a emissão poluente
representa um confisco do direito de alguém (...)”, ou seja, o agente poluidor
recebe o bônus e o lucro de sua atividade em detrimento do direito da
sociedade em gozar de meio ambiente saudável. Assim o agente poluidor deve
Meio Ambiente
Natural Laboral Artificial e Cultural
• Água: Superficial e
Subterrânea
• Terra: Solo e
subsolo
• Fauna
Saúde e segurança do
trabalhador • Patrimônio
Histórico: Artístico,
turístico,
paisagístico.
• Meio Urbano
42
pagar a sociedade, a autorização para a poluição do meio ambiente, dentro de
normas e padrões estabelecidos.
Cabe ainda citar o princípio da precaução que presume que em caso de
dúvida cientifica sobre os riscos de uma atividade, produto ou processo, devem
ser adotadas medidas para evitar os danos ao meio ambiente e a saúde
pública. A adoção de tal princípio faz com que se assuma a postura de “não
esperar para tomar ações contra sérias ameaças até que seja providenciadas
evidências cientificas” (Kichhoff 2004, apud Vrom, 2003). Também importante,
o princípio da prevenção que preconiza que se sabendo dos riscos de uma
atividade, estes devem ser prevenidos. Ambos são importantes, pois norteiam
a legislação ambiental brasileira. (Kirchhoff 2004)
Sendo assim o licenciamento ambiental, impõe normas e procedimentos
para implantação e operação de atividades poluidoras, com o intuito de
prevenir os impactos ambientais antes que possam ocorrer. Segundo
Resolução CONAMA nº 001/86 entende-se como impacto ambiental:
[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais. [...]
O Decreto 88.351, de 1º de junho de 1983, que regulamenta a PNMA,
instituiu três tipos de licenciamento ambiental: a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para as fases de planejamento,
construção e operação, respectivamente.
A Licença Prévia é onde órgão ambiental faz a análise prévia do
empreendimento antes da sua implantação, verificando a sua viabilidade e
impondo condições para as próximas etapas do licenciamento. Nesta etapa é
verificado, através do zoneamento municipal, se o empreendimento é
tecnicamente viável para o local pretendido. Outros tipos de estudos podem ser
43
pedidos nesta fase, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA)
Quando todas as condicionantes da licença prévia são cumpridas, é
expedida a autorização para implantação do empreendimento através da LI. O
empreendimento é implantado conforme projetos apresentados e aprovados na
licença anterior, com novas medidas de controle ambiental referentes à
construção do empreendimento. A LO é a autorização para que o
empreendimento possa a funcionar dentro das condicionantes estabelecidas e
medidas de controle ambientais, desde que sejam cumpridas as exigências das
licenças anteriores.
Diferente da licença administrativa, a licença ambiental não confere ao
possuidor, direito adquirido pela mesma. Fixa prazos e validade em suas
condicionantes com o objetivo de evitar a manutenção de padrões tecnológicos
ultrapassados.
Pela necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no
licenciamento, de forma a efetivar a utilização do sistema como instrumento de
gestão ambiental, CONAMA instituiu, em 19 de dezembro de 1997, a
Resolução n° 237 que, inclusive, aplicou seus efeitos aos processos de
licenciamento em tramitação nos órgãos ambientais. Esta resolução estabelece
quais atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental.
A partir da vigência da Lei de Crimes Ambientais, Lei n° 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a sociedade
brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com
um instrumento que lhes garantira agilidade e eficácia na punição aos
infratores do meio ambiente. Essa lei veio em decorrência do § 3° do artigo 225
da Constituição Federal, o qual estabelece:
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
44
Assim, condutas consideradas lesivas ao meio ambiente passam a ser
punidas nas esferas civil, administrativa e criminal, ou seja, constatada a
degradação ambiental, o poluidor, além de ser obrigado a promover a sua
recuperação, responderá com o pagamento de multas e responder processos
criminais. A importância do licenciamento ambiental encontra-se destacada no
seu artigo 60: “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional estabelecimentos, obras ou serviços potência poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competem contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as cumulativamente”.
O Decreto nº 6514 de 22 de julho de 2008, que regulamenta a Lei de
Crimes Ambientais, complementa em seu artigo 66:
“ Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: [...] Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem: [...] [...]II - deixa de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental. “10
O objetivo do licenciamento ambiental é disciplinar a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades
utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetivamente ou
potencialmente poluidoras bem como aqueles capazes de causar degradação
ambiental.
4.2.1.Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi instituído dentro PNMA, através
da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986. É acompanhado
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), relatório que reflete todas as
conclusões apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e
possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros e gráficos, com
10 Com redação dada pelo Decreto nº 6686 de 20 de dezembro de 2008
45
linguagem acessível ao leigo, livre de jargão técnico. Deve também respeitar o
sigilo industrial (se este for solicitado) e deve ser acessível ao público. Elas têm
um papel fundamental na prevenção, pois estabelecem o impacto que será
causado pelo projeto a ser empreendido e o conjunto de ações que
minimizarão os seus efeitos.
Cabe ressaltar que a Resolução CONAMA nº 09 de 03 de dezembro de
1987, estabeleceu que as audiências públicas deverão expor o conteúdo do
RIMA, inclusive recolhendo críticas e sugestões e, quando solicitado, dirimir
dúvidas das entidades da sociedade, do Ministério Público ou por cinqüenta ou
mais cidadãos. No anexo I da Resolução CONAMA nº 01/86 apresenta a
relação de atividades que necessitam da apresentação de EIA/RIMA.
4.2.2.Estudo de Análise de Risco no Licenciamento Ambiental
No Brasil, o Estudo de Análise de Risco (EAR) passou a fazer parte do
licenciamento ambiental após o acidente de acontecido na Vila Socó, São
Paulo e a com a publicação da Resolução CONAMA nº 01/86.
Com a publicação da Diretiva de Seveso, técnicos da CETESB em 1985
começaram a estudar o tema com objetivo de introduzi-lo na prevenção de
acidentes, sobretudo no pólo petroquímico de Cubatão, cujo entorno sofrera
com diversos deslizamentos e acidentes com emissões poluentes neste ano.
Em 1986, a CETESB realizou o primeiro curso sobre Análise de Risco (AR) no
Estado de São Paulo, se tornando pioneiro no assunto e o primeiro órgão
ambiental a criar um setor específico para tratar do tema. No mesmo ano o
CONAMA publicou a Resolução nº 01/86 que instituía a necessidade de EIA e
RIMA no processo de licenciamento ambiental, quando o EAR passou a fazer
parte destes documentos como instrumento complementar. Segundo Kichhoff
(2004), o EIA dá respostas à viabilidade ambiental do empreendimento,
analisando os impactos previsíveis, enquanto a AR analisa os riscos
associados a determinadas ações antrópicas.
Apesar de não estar explícito nesta resolução e nem na PNMA, o EAR
tem como base o artigo nº 225 da CRFB:
46
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito11, incumbe ao Poder Público: [...] V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
A Resolução CONAMA nº 237/97, define a análise de risco como uma das
etapas dos Estudos Ambientais exigidas no processo de licenciamento:
Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:[...] II - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: [...] análise preliminar de risco. (grifo nosso)
A Análise de Risco busca tem por objetivo responder as seguintes
questões quanto aos perigos em potencial (Kaplan & Garrick, 1981).
• O que pode dar de errado?
• Com que freqüência isto pode acontecer?
• Quais as conseqüências, se o evento acontecer?
• Os riscos são toleráveis?
O objetivo principal da análise de risco no licenciamento ambiental é a
prevenção de acidentes que possam causar danos ao meio ambiente, tornando
a probabilidade de ocorrência tão baixas quanto tolerável, através de medidas
de controle e tomada de decisão.
É utilizada no licenciamento de atividades que processam, armazenam e
transportam grandes quantidades de substanciais perigosas, especialmente às
tóxicas e inflamáveis. As principais atividades onde a análise de risco é
requerida são as: Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias de Petróleo,
Gás e Petroquímicas, Indústrias dotadas de refrigeração (alimentícias, de
bebidas, frigoríficas, etc.), Indústrias de produção de água tratada, Oleodutos e
Gasodutos e Usinas Termelétricas á gás.
A análise de risco serve de subsídio para elaboração do Programa de
Gerenciamento de Risco (PGR) e para o Plano de Ação a Emergências (PAE)
conforme figura abaixo e que será detalhado a seguir, segundo Generino, 2001
(figura 23). 11 Referência ao direito ao meio ambiente equilibrado
47
Figu
ra 2
3: A
R, P
GR
e P
AE
seg
undo
GE
NE
RIN
O. (
Cad
erno
de
Lice
ncia
men
to A
mbi
enta
l, p.
44.
MM
A 2
009)
48
Figura 23: AR, PGR e PAE segundo GENERINO. (Caderno de Licenciamento Ambiental, p.
44. MMA 2009)
4.2.2.1.Classificação quanto a Periculosidade das Instalações
A classificação da indústria quanto à periculosidade tem como objetivo
estabelecer quais estudos de análise de risco serão necessários para o
licenciamento ambiental. Esta classificação baseia-se na metodologia do
critério que propõe o seguinte princípio:
“O risco de uma instalação industrial para a comunidade e para o
meio ambiente, circunvizinhos e externos aos limites do empreendimento, está diretamente associado às características das substâncias químicas manipuladas, suas respectivas quantidades e à vulnerabilidade da região onde a instalação está ou será localizada”. (CETESB 2000)
Sendo assim a classificação da instalação está baseada na
periculosidade da substância em relação a sua quantidade e a distancia das
áreas vulneráveis (Figura 24).
Figura 24: Fatores que influenciam os estudos de análise de riscos em instalações industriais
(CETESB 2003)
Periculosidade
das
substâncias
Quantidade das
substâncias
Risco
Vulnerabilidade
da região
49
A primeira etapa consiste em selecionar as substâncias, líquidas ou
gasosas, que, de acordo com a sua toxicidade e inflamabilidade, apresentam
um potencial para causar danos ao ser humano e ao meio ambiente. O
Instituto Estadual do Ambiente (INEA) possui um Manual de Orientação a
Análise de Risco que está ainda em regulamentação que classifica as
instalações em quatro níveis de risco dependendo da periculosidade das
substâncias e distancia de referência das áreas vulneráveis.
4.2.2.1.1.Classificação dos Gases e Líquidos quanto à toxicidade e inflamabilidade
Para a classificação das substâncias são definidos quatro níveis de
toxicidade, de acordo com a CL50 e DL50, via respiratória para rato ou
camundongo, para substâncias que possuam pressão de vapor igual ou
superior a 10 mmHg a 25 ºC, conforme apresentado na Tabela 2.
Tabela 2: Classificação das substâncias tóxicas pelo CL50
12 (CETESB, 2000)
Nível de toxicidade C (ppm.h)
4 - Muito tóxica C ≤ 500
3 - Tóxica 500 < C = 5000
2 - Pouco tóxica 5000 < C = 50000
1 - Praticamente não tóxica 50000 < C =150000
As substâncias classificadas nos níveis de toxicidade 3 e 4 são
consideradas como gases e líquidos tóxicos perigosos. Deve-se ressaltar que
esta classificação se aplica às substâncias tóxicas que possuem pressão de
vapor igual ou superior a 10 mmHg nas condições normais de temperatura e
pressão (25ºC e 1 atm) e também àquelas cuja pressão de vapor puder se
tornar igual ou superior a 10 mmHg em função das condições de
armazenamento ou processo.
Quanto inflamibilidade as substâncias são classificadas de acordo com o
ponto de fulgor e o ponto de ebulição (tabela 3). As substâncias do nível 4,
12 A classificação dada pelo DL50 é mesma utilizada para CL50, inclusive as
concentrações (C).
50
líquidas ou gasosas, e do nível 3, somente líquidas, são consideradas
substâncias inflamáveis perigosas. Cabe ressaltar a classificação dada pela
NR20 muito usada nos relatórios de segurança e no EAR, que classifica as
substâncias quanto ao ponto de fulgor (tabela 4), classificando em líquidos
combustíveis e inflamáveis.
Tabela 3: Classificação das substâncias inflamáveis (CETESB, 2003)
Nível de inflamabilidade
Ponto de fulgor (PF) e/ou Ponto de ebulição (PE)
(oC)
4 - Gás ou líquido altamente inflamável PF = 37,8 e PE = 37,8
3 - Líquido facilmente inflamável PF > 37,8 e PE > 37,8
2 - Líquido inflamável 37,8 < PF < 60
1 - Líquido pouco inflamável PF > 60
Tabela 4: Classificação quanto à inflamabilidade dada pelo NR20
Tipo Ponto de fulgor (PF)
Líquidos Combustíveis 70º ≤PF <93,3º
Líquidos Inflamáveis PF≤37,7º
Líquidos Inflamáveis (Combustíveis Classe II) 37,7º≤PF<70º
4.2.2.1.2.Determinação da Massa Mínima de Referência
A Massa Mínima de Referência (MMR) é definida (em kg) para cada uma
das substâncias perigosas e pode ser entendida como a menor quantidade da
substância capaz de causar danos a certa distância do ponto de liberação. O
Calculo de MMR é baseado na concentração imediatamente perigosa a vida ou
saúde humana, o IDLH (Immediately Dangerous to Life on Health concentration) estabelecido pela NIOSH (National Institute for Ocupational
Safety and Health13). Dependendo do IDLH da substancia, é estimada a MMR
(tabela 5). A substancia é considerada não tóxica para a comunidade, para fins
de verificação de risco, quando o IDLH for superior a 2000 ppm. Também não
são consideradas na analise de risco para a comunidade, substancias cuja
13 Agência dos Estados Unidos
51
pressão de vapor seja inferior a 10 mmHg a 20 ºC, tendo em vista que o risco
depende da propagação da substancia pelo ar, sob a forma de gás e vapor.
Para substâncias inflamáveis e combustíveis temos a relação de MMR
apresentada na Tabela 6.
Tabela 5: Massa Mínima de Referência, em Kg, considerada a Toxicidade (FEEMA, 2005)
IDLH (ppm) >1000
≤2000
>500
≤1000
>250
≤500
>100
≤250
>50
≤100
>10
≤50
<1
≤10
>0
≤1
Gases 100 100 100 100 50 50 50 50
Gase Liquefeitos 1000 1000 500 500 500 250 250 250
>350
<760
2000 1000 1000 500 500 500 250 250
>100
≤350
2000 2000 1000 1000 500 500 500 250
>50
≤100
5000 2000 2000 1000 1000 500 500 500
>25
≤50
5000 5000 2000 2000 1000 1000 500 500
Líquidos
com
pressão
de
vapor a
20º C
(mmHg)
na faixa
de ≥10
≤25
5000 5000 5000 2000 2000 1000 1000 500
Tabela 6: Massa Mínima de Referência, em Kg, considerada a inflamabilidade (FEEMA, 2005)
Substancia Massa Mínima de Referência
Gases 500 kg
Gases Liquefeitos 2500 kg
>250 mmHg
<760 mmHg
5000 kg
>100 mmHg
≤250 mmHg
10000 kg
Líquidos inflamáveis com
pressão de vapor a 20ºC
≤100 mmHg 25000 kg
Líquidos Combustíveis classe II 25000 kg
4.2.2.1.3.Fator de Perigo (FP)
O Fator de Perigo é calculado com base na massa M (em Kg) de cada
substancia tóxica armazenada e na massa M total (em Kg) das substancias
52
combustíveis e inflamáveis que se possa inflamar em um só cenário acidental.
Devem ser considerados passiveis de se inflamar em um cenário acidental:
• Quando os tanques estão na mesma bacia de contenção
• Vasos de pressão afastados uns dos outros por menos de 7,50
metros
• Os gasômetros afastados uns dos outros, por menos de 3 metros.
• Os grupos de bombonas e tambores, afastados uns dos outros, por
menos de 3 metros, ou que mesmo a distancia maior, possam ser
envolvidos em um incêndio decorrente de um espalhamento no
piso.
Para substancia tóxicas temos:
MMRMFP = (4)
Para substancias combustíveis e inflamáveis temos:
menorMMRMnMMFP ).....21( ++
= (5)
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler
(FEPAM) do Estado do Rio Grande do Sul, utiliza o termo Massa Liberada
Acidentalmente (MLA) para o calculo do FP. O MLA é quantidade de material
perigoso capaz de participar de uma liberação acidental de substância perigosa
devido a vazamento ou ruptura de tubulações, componentes em linhas,
bombas, vasos, tanques, etc. ou por erro de operação ou de reação
descontrolada ou de explosão confinada ou não, nas instalações. Sendo assim:
MMRMLAFP = (6)
4.2.2.1.4.Fator de Distância (FD)
O Fator de Distância (FD) ou Distância de Referência (DR) é definida
como a menor distância entre o ponto de liberação e a área receptora de
53
interesse, onde estão localizadas as áreas vulneráveis. Para substâncias
tóxicas é medida a distancia de cada recipiente ou tanque. Para substancias
combustíveis e inflamáveis, é medida a distancia de cada grupo de tanques ou
recipientes da ocupação sensível mais próxima. No caso da distancia ser
menor que 50 metros deve ser considerado FP ou DR igual a 50 metros. Então
temos:
50)(tan mciadisFD = (7)
Deve ser considerado como área receptora de interesse, as ocupações
humanas, rios, cursos d’águas e áreas de proteção ambiental (mangues,
florestas, etc...).
4.2.2.1.5.Determinação do Nível de Risco Preliminar
Para determinação do nível de risco é necessário verificar o índice de
risco ou os índices de risco, e neste caso, adotar o menor valor. O índice de
risco (IR) é a relação entre Fator de Distancia (FD) e Fator de Perigo (FP):
FDFPIR = (8)
Utiliza-se as tabelas abaixo para identificação do Nível Preliminar de
Risco (NRP)(Tabelas 7 e 8).
Tabela 7: Determinação do NRP para gases e gases liquefeitos (FEEMA, 2005)
Densidade populacional
Até 25 pessoas por
hectare
De 26 a 160
pessoas por
hectare
Mais de 160
pessoas por
hectare
Índice de Risco
Nível de Risco Preliminar
≤1 1 1 2
>1 e ≤2,5 1 2 3
>2,5 e ≤5 2 3 4
>5 3 4 4
54
Tabela 8: Determinação do NRP para líquidos (FEEMA, 2005) Densidade populacional
Até 25 pessoas por
hectare
De 26 a 160
pessoas por
hectare
Mais de 160
pessoas por
hectare
Índice de Risco
Nível de Risco Preliminar
≤1 1 1 2
>1 e ≤5 1 2 2
>5 e ≤20 2 2 3
>20 e ≤100 2 3 3
>100 3 3 4
4.2.2.2. Complexidade do EAR em função do Nível de risco
No Manual de Orientação a Análise de Risco do INEA, a complexidade do
EAR dependerá da classificação do NRP, atendendo o indicado no quadro
abaixo (Quadro 5):
Quadro 5: Complexidade do EAR em relação ao NRP (FEEMA, 2005)
Nível de Risco Preliminar
(NRP)
Tipo de Analise de Risco
NRP =2 Analise Preliminar de Perigo
NRP =3 Analise Preliminar de Perigo e Estudo de Conseqüência e
Vulnerabilidade
NRP =4 Analise Preliminar de Perigo, Estudo de Conseqüência e
Vulnerabilidade e Calculo de risco Individual e Social
As atividades enquadradas com NRP igual a 1 estão isentas de
apresentar o EAR. Cabe ressaltar a diferença entre o nível de risco de
incêndios usadas em projetos de combate a incêndio e pânico, onde a
classificação é definida pela carga de incêndio, ou seja, pelo poder calorífico
dos materiais armazenados e utilizados na edificação.
4.2.2.2.1.Relatório de Segurança
As atividades cujo NRP igual é igual a 1, são isentas de apresentar o
EAR, devem ser apresentadas um Relatório de Segurança. Nas Instruções
55
Técnicas para Apresentação de Análise de Risco do INEA, este relatório deve
conter informações relativas ao processo, tais como:
• Descrição da atividade
• Fluxograma da atividade
• quantidade de substancias envolvidas e a suas classificações
(quanto a inflamabilidade e toxicidade),
• identificação dos sistemas (equipamentos e/ou processos com
potencial risco
• Descrição dos sistemas de controle (medidas mitigadoras e
preventivas)
• Descrição dos sistemas de segurança e combate a emergência
• Caracterização da vizinhança
• Avaliação e conclusões.
56
5 Análise, Avaliação e Gerenciamento de Riscos Ambientais.
5.1. Estudo de Análise de Riscos
A determinação da natureza do risco e promover a combinação de
freqüência e as conseqüências dos acidentes utilizando técnicas de engenharia
de avaliação são chamados de Análise de Risco.
Análise de Risco e Avaliação de Risco em geral são entendidas como
sinônimos, o que decorre das diferentes traduções sobre o tema (Kichhoff,
2004). Adotaremos no presente trabalho, a Avaliação de Risco como parte da
Análise de Risco e esta sendo mais abrangente, sendo esta a vertente norte-
americana (EPA), que é a precursora no assunto.
Existem diferentes tipos de analise de risco que abrangem aspectos de
segurança, saúde humana, meio ambiente (ecológica), valores patrimoniais e
financeiros. As três primeiras estão relacionadas no quadro 5, que mostra os
pontos em comum entre os três tipos de analise que apesar de terem focos
diferentes, acabam se relacionando quanto ao licenciamento ambiental.
Quadro 6: Análise sumária comparativa entre três Principais tipos de Análise de Risco
(adaptação, Rovisco, 2009)
Segurança Saúde Ambiental
1-Identificação de perigo: Materiais, equipamento, procedimentos (e.g., inventários de tamanho e localização), flamabilidade, reactividade ou materiais de toxicidade aguda; e acontecimentos de iniciação, (e.g., mau funcionamento do equipamento, erro humano, falha em reservatórios).
1-Identificação de perigo: Quantidades e concentrações de agentes químicos, físicos, e biológicos no ambiente num local ou área de estudo; seleção dos químicos de interesse.
1-Formulação do problema (hazard screening) Fauna e flora residente e transiente, especialmente espécies ameaçadas ou em perigo; levantamentos aquáticos e terrestres; contaminantes e indutores de stress de interesse nos limites do estudo.
57
Continuação do quadro 6 2. Estudo de estimativa de probabilidade/ freqüência de causas Possibilidade de iniciação/propagação de acontecimentos e acidentes a partir de causas internas e externas.
2. Avaliação de exposição Caminhos e direções, receptores potenciais incluindo subgrupos sensíveis, taxas de exposição, e períodos de tempo.
2. Avaliação de exposição Circuitos, habitats ou populações receptoras, especialmente espécies protegidas ou valorizadas; concentrações de contaminantes em pontos de exposição.
3. Análise de consequências Natureza, magnitude e probabilidade de efeitos adversos, (e.g., fogos, explosões, libertação súbita de materiais tóxicos); meteorologia; receptores.
3. Dose-resposta ou Avaliação de toxicidade Relação entre exposição ou dose de contaminante e efeitos adversos para a saúde.
3. Avaliação de efeitos tóxicos Testes aquáticos, terrestres e microbianos, e.g., LC50, estudos de campo.
4. Avaliação de Risco Integração das probabilidades e conseqüências para a expressão quantitativa de riscos de segurança; revisão de sistema aceitável.
4. Caracterização de risco Integração de dados de toxicidade e exposição para a qualificação e quantificação de expressões de riscos para a saúde;
4. Caracterização de risco Integração de levantamentos de campo, dados de toxicidade e exposição para a caracterização de riscos ecológicos significativos, relações causais, incertezas.
Aplicações típicas Processo de segurança químico e petroquímico; Transporte de materiais perigosos; Processo de gestão segurança da OSHA; Programas de gestão de risco da EPA e estatais.
Locais de deposição de resíduos perigosos (Superfund, RCRA) Licenciamento relacionado com ar, água e solo, Alimentos, medicamentos, Cosméticos, Expansão ou encerramento de indústria.
Estudos de impacto ambiental, Localização de indústria, estudos de zonas úmidas, Registro de pesticidas Natural Resource Damage Assessments (NRDA) Superfund/RCRA sites.
A análise de risco utilizada na primeira coluna do quadro 5 é utilizada em
indústrias químicas e petroquímicas. A da segunda coluna é utilizada no
licenciamento de novos medicamentos e produtos químicos. A da terceira é
utilizado em grandes estudos de impacto ambiental. Apesar de terem
estruturas diferentes as etapas de identificação, avaliação e analise das
conseqüências estão presentes nas três analises.
O Estudo de Análise de Risco se desenvolve nas seguintes etapas:
58
• Avaliação prévia
• Identificação dos Perigos
• Avaliação de Riscos
• Gerenciamento de Riscos
5.1.1.Avaliação Prévia
Nesta etapa cabe a caracterização do local onde vai ser implementado o
empreendimento o qual tem a finalidade de identificar possíveis pontos de
interferência, sendo estes o próprio meio ambiente e outros empreendimentos.
Além disso, deve-se fazer o levantamento das características da atividade,
compreendendo os processos industriais e as substâncias envolvidas.
As principais etapas da caracterização do empreendimento são:
• Descrição das atividades operacionais
• Diagnóstico do local (identificação e caracterização das diferentes
áreas, localização da empresa, corpos hídricos, áreas de
residências e proteção ambiental, sistemas viários, infraestrutura,
uso e ocupação do solo, pedologia, características meteorológicas
da região; distribuição populacional da região)
• Substâncias químicas identificadas que serão armazenadas,
processadas e transportadas. Listando suas características
(FISPQs14)
• Layout das instalações e fluxogramas de processos
• Sistema de proteção e segurança.
5.1.2.Identificação dos Perigos
Esta etapa consiste na aplicação de técnicas estruturas com o objetivo de
identificar os possíveis eventos perigosos, possibilitando definir hipóteses
acidentais que levarão aos acidentes mais significativos.
Segundo Kolluru (1994), nesta etapa deve ser definido:
• Definir os limites analíticos
59
• Identificar os perigos associados ao empreendimento e a sua
operação
• Determinar inventários de materiais perigosos, modo de
armazenamento e transporte.
• Determinar eventos iniciantes
• Revisar procedimentos de engenharia e procedimentos
administrativos.
• Identificar potencial de vazamento e explosão
Segundo a OSHA15 as técnicas mais utilizadas estão listadas no quadro
abaixo (quadro 6), com a suas principais aplicações. As técnicas mais
utilizadas são a Analise Preliminar de Perigos (APP) e o Estudo de Perigo e
Operabilidade (HAZOP). Cabe ressaltar o uso de listas de verificação
(Checklist) para subsidiar o Programa de Gerenciamento de Risco, que deve
ser feito nesta etapa. O estudo deve ser feito com uma equipe multidisciplinar
com o objetivo de detalhar os riscos e cenários acidentais.
Quadro 7: Técnicas de identificação de riscos (Adaptação CETESB, 2008)
Aplicação Checklist What If (“se”)
AMFE16 APP HAZOP
Identificação de desvios relacionados a
boas práticas
Identificação de Perigos
Identificação de causa básica (eventos
iniciadores)
Proposta de Medidas para mitigar os
riscos
Método Qualitativo
Método Quantitativo
14 Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos 15 As técnicas utilizadas foram tiradas da OSHA 3133 – Process Safety Management for
Compliance 16 Análise de Modos de Falhas e Efeitos (Failure Modes and Effects Analysis – FMEA)
60
5.1.2.1.Analise Preliminar de Perigo (APP)
Também conhecido como Análise Preliminar de Risco (APR), é um
método estruturado para identificar os possíveis eventos acidentais de novas
instalações industriais ou da operação da indústria que manipula materiais
perigosos. Através do preenchimento de uma planilha (quadro 8), faz uma
estimativa qualitativa dos riscos associados a cada evento, a partir da
probabilidade e severidade das conseqüências.
Quadro 8: Planilha de APP (Adaptado, NBR 15662/2009) Análise preliminar de perigo (APP)
Unidade:
Data:
Revisão:
Medidas preventivas
ou corretivas
Perigo Causas
Possíveis
Conseqüências Categoria de
probabilidade
Categoria
de
severidade
Categoria
de risco
Existentes A
implantar
Todo
evento
com
potencial
para
causar
danos
Causas
responsáveis
pelo perigo,
envolvendo
falhas
humanas e
de
equipamentos
Efeito dos
acidentes:
explosão,
vazamento,
liberação, etc.
Freqüência
definida no
quadro 9
A
severidade
é descrita
no quadro
10
Definido
no
quadro
11 e
figura 25
Recomendações
propostas pela equipe
técnica afim de
mitigar os riscos
Definido os cenários acidentais e discutidos as prováveis causas e
possíveis conseqüências, cabe a identificação da freqüência esperada de
ocorrência do evento (quadro 8), que pode ser avaliada pela experiência da
equipe que esta desenvolvendo o estudo ou de um banco de dados.
Quadro 9: Freqüência de ocorrência de cenários (AGUIAR, 2001)
Categoria Denominação Faixa de Freqüência (anual) Descrição
A Extremamente
Remota F<10-4
Conceitualmente possível, mas extremamente improvável de ocorrer durante a vida útil do
processo/ instalação.
B Remota 10-4<F<10-3 Não esperado ocorrer durante a vida útil do processo/ instalação.
61
C Improvável 10-3<F<10-2 Pouco provável de ocorrer durante a vida útil do processo/ instalação.
D Provável 10-2<F<10-1 Esperado ocorrer até uma vez durante a vida útil do processo/
instalação.
E Frequente F>10-1 Esperado de ocorrer várias vezes durante a vida útil do processo/
instalação.
Em seguida, a equipe técnica define a severidade das conseqüências dos
cenários acidentais identificados. O quadro 8 apresenta as categorias de
severidade usadas na APP.
Quadro 10: Categoria de Severidade (AGUIAR, 2001)
CATEGORIA DENOMINAÇÃO DESCRIÇÃO/CARACTERISTICAS
I
Desprezível
• Sem danos ou danos insignificantes aos equipamentos, propriedade e/ou ao meio ambiente;
• Não ocorrem lesões/mortes de funcionários e/ou de terceiros; o Maximo que pode ocorrer são casos de primeiros socorros ou tratamento médico menor;
II
Marginal
• Danos leves aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente (os danos materiais são controláveis e/ou de baixo custo de reparo);
• Lesões leves em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade;
III
Crítica
• Danos severos aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente;
• Lesões de gravidade moderada em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade (probabilidade remota de morte);
• Exige ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em catástrofe;
IV
Catastrófica
• Danos irreparáveis aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente;
• Provoca mortes ou lesões em varias pessoas (empregados, prestadores de serviço, comunidade, etc)
62
No final procede-se a classificação qualitativa do risco, propondo as
medidas de prevenção e de mitigação das conseqüências dos eventos. Utiliza-
se a matriz da figura 25, confrontando-se a freqüência e a severidade escolhida
pela equipe que está preparando o APP, para classificação de risco dada na
legenda do quadro 11. O APP deve ser realizado para cada parte da planta
industrial.
Figura 25: Matriz de classificação de risco: Freqüência x Severidade (AGUIAR, 2001)
Quadro 11: Legenda da matriz de classificação de risco (AGUIAR, 2001)
SEVERIDADE FREQUÊNCIA RISCO
I – Desprezível A – Extremamente Remota 1 – Desprezível
II – Marginal B – Remota 2 – Menor
III – Crítica C - Improvável 3 – Moderado
IV – Catastrófica D – Provável 4 – Sério
E – Freqüente 5 – Crítico
5.1.2.2.Estudo de Perigo e Operabilidade (HAZOP)
O Estudo de Perigo e Operabilidade (HAZOP) é um método mais
abrangente e detalhado que a APP, visa detectar problemas de operabilidade
63
de um processo industrial, fazendo a revisão do projeto. Através da análise
sistemática dos diversos caminhos do processo industrial, verifica-se em quais
pontos pode haver falhas ao serem operados de forma errada ou que levassem
as situações de operação indesejada. Com o isso, o HAZOP enfoca tantos os
aspectos de segurança ocupacional, quanto os aspectos da segurança dos
processos, podendo ser empregado tanto para indústrias já instaladas, quanto
na fase de projeto.
Inicialmente faz-se uma analise sistemática de cada circuito do processo,
analisando linha por linha, elegendo-se nós de estudo. Para efeito de estudo do
HAZOP, uma linha é um conexão entre os equipamentos industriais, podendo
ser por tubulação ou não (Souza, 1995). Para a analise do HAZOP, são
necessários os fluxogramas de engenharia (de blocos, de processo e de
tubulação e instrumentação17), dados dos equipamentos, memorial descritivo e
dados sobre as reações químicas para que seja realizada a primeira análise e
a escolha dos nós de estudo (figura 26).
Figura 26: Fluxograma de tubulação e instrumentação com marcação dos nós (adaptado,
Pinto, 2009)
Aplica-se nesses nós, palavras-guias que ajudam a identificar os desvios
de processo que podem levar aos cenários acidentais. As diferentes
combinações das palavras guias e dos parâmetros de processo, podem 17 Também conhecido com P & ID (Pipping and Instrumetation Diagram)
Nó 1
Nó 3
Nó 2
64
detectar diversas falhas e levam a equipe estudar diferentes formas de
visualizar o projeto, que normalmente não ocorreria. Nos quadros 12 e 13 são
apresentadas às palavras guias mais utilizadas e a combinação com os
parâmetros de processo.
Quadro 12: Palavras guias e seus significados ( adaptado, AGUIAR, 2001) Palavra Guia Significado
Não/Nenhum Negação de propósito
Menos Decréscimo quantitativo
Mais /Maior Acréscimo Qualitativo
Também/ Bem como Acréscimo qualitativo
Parte de Decréscimo qualitativo
Reverso Oposição lógica do propósito de projeto
Outro que/ Senão Substituição completa
Quadro 13: Listas de desvios para HAZOP de processo contínuos ( adaptado,AGUIAR, 2001)
Parâmetro Palavra Guia Desvio
Fluxo Nenhum
Menos
Mais
Reverso
Também
Nenhum fluxo
Menos fluxo
Mais fluxo
Fluxo reverso
Contaminação
Pressão Menos
Mais
Pressão Baixa
Pressão Alta
Temperatura Menos
Mais
Temperatura baixa
Temperatura alta
Nível Menos
Mais
Nível baixo
Nível alto
Viscosidade Menos
Mais
Viscosidade baixa
Viscosidade alta
Reação Nenhum
Menos
Mais
Reverso
Também
Nenhuma reação
Reação incompleta
Reação descontrolada
Reação inversa
Reação secundária
Assim como na APP, deve-se preencher uma planilha que guiará a
análise (quadro 14), aplicando-o em cada linha ou equipamento. Na coluna
65
“detecção”, são preenchidos os modos de detecção dos desvios relacionados
pela equipe, podendo ser por inspeção visual, por equipamento ou ainda
eletrônica. Em seguida, da-se prosseguimento a classificação do risco através
da matriz de freqüência e severidade, finalizando com a analise das
conseqüências e recomendações de segurança, conforme o fluxograma abaixo
(figura 27). Cabe ressaltar que deve ser analisado o custo das intervenções,
para que não se faça intervenções desnecessárias.
Figura 27: Fluxograma do procedimento de um HAZOP (Souza, 1995)
66
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67
5.1.3.Avaliação de Riscos
Nesta etapa é detalhado o estudo dos riscos de maior relevância
identificados na etapa anterior, sobretudo os riscos críticos e catastróficos.
Devem ser detalhadas quantitativamente as estimativas de conseqüências e
frequência dos eventos acidentais, bem como a vulnerabilidade do processo.
Assim é obtido a estimativa dos riscos, verificando-se a tolerabilidade dos
riscos, que servirá de base para tomada de decisões.
5.1.3.1.Estimativa de Freqüências
Para a escolha dos eventos acidentais, é utilizada a Análise da Árvore de
Eventos (AAE)18 onde é desenvolvida a seqüência de fatos gerados por um
cenário acidental, “prevendo situações de sucesso ou falha, de acordo com as
interferências existentes, até a conclusão das mesmas com a definição das
diferentes tipologias acidentais”(CETESB, 2000). Este tipo de análise é
baseado no efeito dominó no quais as diversas interferências são analisadas,
acarretando caminhos que levam ao desenvolvimento ocorrências, gerando
diferentes eventos acidentais (figura 27).
Cabe ressaltar que existem outras técnicas com mesma finalidade da
AAE, tais como a Análise de Árvore de Falhas (AAF), a Análise de Diagrama
de Blocos (ADB) e a Management Oversight and Risk Tree19 (MORT). Todas
essas técnicas são quantitativas (figura 28 e 29) e guiam à equipe na definição
dos cenários acidentais a serem simulados na modelagem matemática dos
efeitos físicos e a analisar as freqüências de ocorrência de forma acumulada.
18 Também conhecido como Event Tree Analisys (ETA) 19 Arvore de Supervisão e Gerenciamento de Risco (tradução nossa)
68
Figura 28: Exemplo de um diagrama de AAE para um evento indesejado (Bozzolan, 2006
Figu
ra 2
8: E
xem
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m d
iagr
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AE
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lan,
200
6)
69
Figura 29: Exemplo de AAE com quantificação de probabilidade e custo (Kichhoff, 2004)
Em alguns estudos deve ser considerada a freqüência de falha dos
equipamentos, as falhas humanas e a freqüência de ocorrência de fatores
externos ao empreendimento. Entendem-se como fatores externos os riscos
puros, originados tanto por fatores naturais (furacões, terremotos, enchentes,
deslizamentos, etc), como tecnológicos (queda de aviões, corte de energia
etc.). Dados sobre a freqüência de falha dos equipamentos geralmente é
fornecida pelos fabricantes. Algumas empresas mantêm banco de dados de
histórico de falha dos equipamentos com o objetivo de prevenir acidentes e
orientar programas de manutenção. Segundo a AICHE20 (2000), 80% dos
acidentes são causados por erros humanos na manutenção, por isso deve ser
considerado nas estimativas de freqüência. Deve-se ter o cuidado ao analisar,
pois diversos fatores influenciam este tipo de analise, tais como fatores
comportamentais (motivação, stress), fatores administrativos (treinamento,
qualidade dos procedimentos) e fatores ambientais.
5.1.3.2.Estimativa de Conseqüência e Vulnerabilidade
Através de cálculos e modelagem matemática, estima-se o
comportamento de uma substancia tóxica ou inflamável a partir de uma
liberação acidental, analisando a vulnerabilidade dos receptores, ou seja,
aqueles que receberão o dano. A quantificação dos efeitos físicos é baseada
nos cenários acidentais obtidos nas etapas anteriores.
20 American Institute of Chemical Engineers
70
Através do cenário acidental é realizada a simulação matemática com
objetivo de quantificar os efeitos físicos. As principais tipologias acidentais
usadas para estas estimativas, são geradas pela liberação do material
perigoso, onde podemos citar:
• Vazamentos: Concentrações tóxicas decorrentes de emissões de
gases e vapores.
• Radiação térmicas de incêndios: Jato de fogo (jet fire), Incêndio em
poça (pool fire), Incêndio em nuvem (flash fire), Bola de fogo (fire ball)
• Sobrepressões provenientes de explosões
5.1.3.2.1.Vazamentos
Os vazamentos ocorrem pela ruptura de um vaso ou tubulação e pode ser
de três tipos: líquido, gasoso e bifásico (figura 30).
Figura 30: Tipos de Vazamentos (CETESB, 2008)
O vazamento líquido é aquele em que a substância é liberada na fase
liquida podendo haver a formação de poças que, apesar de tender a ficar na
forma líquida, pode ocorrer o seu flasheamento21, formando nuvens de vapor.
Neste tipo, o vazamento pode ser do tipo isotérmico, onde se admite uma
pressão constante do vapor que está dentro do vaso enquanto ocorre o 21 Uma corrente líquida é enviada a um vaso ou a uma coluna onde sofre uma súbita
redução de pressão e/ ou de temperatura, parte do fluido vaporiza, gerando-se, portanto duas
correntes de processo, uma líquida e uma em fase vapor. Este processo é comumente
chamado de flasheamento (do inglês flashing).
71
vazamento, ou adiabático onde ocorre a variação de temperatura e pressão.
Neste caso ocorre o resfriamento do líquido e consequentemente a redução da
pressão do vapor em seu interior. Em vasos maiores com isolamento térmico,
tende-se a ter o vazamento do tipo adiabático enquanto em vasos menores e
sem isolamento térmico ocorre o tipo isotérmico (CETESB, 2008).
O vazamento gasoso ocorre quando há liberação de substancias gasosas
mantidas sobre pressão, sendo crítica a liberação onde a pressão no interior do
vaso é superior em duas vezes o mais, a pressão atmosférica. Ocorre a
dispersão do gás na atmosfera ocorrendo a formação de nuvens ou jatos,
dependendo a densidade do gás (figura 31 e 32)
Figura 31: Jato de dispersão de gás pesado. (CETESB, 2008)
Figura 32: Jato de dispersão de gás neutro. (CETESB, 2008)
72
No vazamento bifásico ocorre a liberação de gás em vasos contendo
líquidos sobre pressão, podendo ocorrer uma despressurização interna do vaso
e a liberação de gás e líquido em forma de aerossol.
Estes tipos de liberação geram nuvens na atmosfera (figura 33) que
dependendo da volumetria do vaso e das condições meteorológicas, da
rugosidade22 do terreno e o movimento dos ventos podem gerar eventos
catastróficos que são calculados pelos modelos matemáticos.
Figura 33: sistemas geradores de nuvem: dispersão por jato e flasheamento da poça
(CETESB,2008)
5.1.3.2.2.Incêndios
Os Incêndios ocorrem quando há a combustão de materiais que geram a
liberação de calor de forma descontrolada. Constituem um dos maiores riscos
para as industriais químicas, pois são iniciadores de eventos maiores, que se
não debelados em tempo podem gerar eventos catastróficos, através do efeito
22 É a medida da altura média dos obstáculos que causam turbulência na atmosfera, devido à ação do vento, influenciando na dispersão de uma nuvem de gás ou vapor.
73
dominó. Na figura 34 ilustra as principais etapas ligadas ao efeito dominó de
um incêndio.
Figura 34: Efeito Dominó gerado por um incêndio. (Bozzolan, 2006)
Figu
ra 3
4: E
feito
Dom
inó
gera
do p
or u
m in
cênd
io. (
Boz
zola
n, 2
006)
74
Nesta figura são identificadas algumas modalidades de incêndio que vão
ser detalhadas a seguir.
O Jato de Fogo (Jet fire) ocorre quando há a combustão de uma
substancia liquida ou gasosa inflamável no vazamento em jato de dispersão,
devido ao contato com uma fonte de ignição. Geralmente, o produto apresenta
uma concentração de 1 a 2% em volume, devido ao arraste do ar no momento
do vazamento, que é o limite inferior de inflamabilidade de muitas substâncias,
ocasionando a uma combustão perfeita.
O Incêndio em poça (Pool fire) é quando um vazamento de líquido
inflamável origina uma poça solo que entra ao entrar em contato com uma
fonte de ignição, entra em combustão (Figura 35). Incêndio em Nuvem (Flash Fire) é quando ocorre há a combustão de uma mistura de ar e substância
inflamável dispersa na atmosfera. Geralmente é rápida, pois não há
alimentação das chamas.
Figura 35: Incêndio em poça. (NR comentada, 2009)
75
Bola de Fogo (Fire ball) ocorre quando há a combustão instantânea e
superficial de uma mistura de vapor e partículas liquidas de uma substancia
inflamável dispersada de modo acidental e ocorre de forma violenta, quando
um vaso se rompe repentinamente (figura 36). Este tipo de evento está
associado a explosão por BLEVE quando ocorre a ruptura do vaso de
estocagem ocasionado por um incêndio em poça, que ocasiona o
enfraquecimento do casco (Bozzzolan, 2006). Em conseqüência ocorre uma
expansão adiabática que resulta na violenta vaporização do líquido e liberação
de nuvem de vapor e partículas do líquido que podem ultrapassar 200 vezes o
seu volume, gerando ondas de choque e lançamento de fragmentos.
Figura 36: Bolo de Fogo. (NR comentada, 2009)
5.1.3.2.3.Explosões
As explosões são fenômenos onde ocorre uma liberação violenta e rápida
de energia de origem química ou física associada a uma expansão de gases.
Dependendo da velocidade de expansão dos gases pode haver dois tipos
de explosões: a detonação e a deflagração. Na detonação as velocidades de
frente de chama são superiores a velocidade do som (340 m/s). Na
deflagração, as velocidades não são superiores a 340 m/s, sendo neste caso
76
não há a completa consumação do oxigênio, o que pode gerar nova
combustão. Podemos classificar as explosões e três tipos: as não confinadas,
as confinadas e a “rapid phase transition” (RPT). As explosões do tipo RPT são
criadas pela mudança repentina de estado de uma substancia, não
apresentando chamas.
As explosões não confinadas são as chamadas explosões de nuvem de
vapor não confinada (VCE). O processo de combustão gera gases que
apresentam um volume maior que nos estágios iniciais, provocando turbulência
na atmosfera. Esta turbulência provoca mistura entre gás e vapor deixando os
entre o limite de inflamabilidade, provocando nova combustão que gera nova
turbulência. Esse movimento sucessivo pode transformar um flash fire em uma
explosão, devido ao aumento da velocidade da frente de chama. Este tipo de
explosão merece destaque, não apenas pelo efeito destrutivo, mas devido que
a ignição pode não ocorrer na área onde foi gerada a liberação, ampliando os
impactos ambientais a comunidade local.
Nas explosões confinadas, a substancia envolvida entra em combustão e
apresentam aumento de volume. Devido ao confinamento, ocorre um aumento
de temperatura e pressão que se for maior que a resistência do recipiente, este
entrará em colapso. Podem ocorrer em tanques, reatores ou ainda em uma
nuvem de vapor confinada por edificações. Os danos provocados pelas
explosões são devido à projeção de mísseis (fragmentos), radiação térmica e
ondas de choque. Deve-se analisar o efeito dominó causado pelas explosões
conforme apresentado na figura 37.
77
Figura 37: Efeito dominó causado por uma explosão (Bozzolan, 2006)
78
5.1.3.2.4.Analise dos Efeitos físicos
Nesta etapa há a simulação dos efeitos físicos causados pelas
substâncias nos diferentes cenários acidentais verificados nas etapas
anteriores, através de modelos matemáticos23 (quadro 15). Geralmente são
usados modelos matemáticos rodados em softwares específicos, para o pior
cenário analisado (worst-case24). O quadro 16 mostra os principais softwares
usados.
Quadro 15: Modelos matemáticos a serem utilizadas em função do estado físico do produto
(CETESB, 2008)
Estado físico do produto
Modelos Matemáticos
Gases inflamáveis
ou tóxicos
liquefeitos
Gases inflamáveis
ou tóxicos
Substâncias liquidas
a pressão e
temperatura
ambiente e/ou
criogênica 25
Vazão de saída de líquido
Vazão de saída de gás
Vazão de saída bifásica
Fração “flasheada”
Formação e evaporação
de poça
Formação e dispersão de
jato
Dispersão de nuvem
neutra ou pesada
Radiação térmica
Poça
Jato
Flash fire
BLEVE/Fire ball 26
VCE
23 Os modelos matemáticos não serão detalhados neste trabalho 24 Comparando com máximo alcance de exposição. (EPA, 2009) 25 Substância mantida líquida por redução de temperatura (CETESB, 2008) 26 Considerar fire ball apenas para produtos inflamáveis
79
Quadro 16: Principais modelos para avaliação de conseqüências (Feliciano, 2008)
Modelo Nome Comentários
ARCHIE Automated Resource
for Chemical Hazard
Incident Evaluation
Programa criado para o DOT e para EPA
visando auxiliary no planejamento de
emergências. Permite avaliar a seqüência e a
natureza dos eventos que podem ocorrer após
um acidente. Possui vários métodos para
estimar os impactos do vazamento de outros
materiais perigosos
CHARM Complex Hazardous
Air Release Model
Conjunto de modelos para avaliar a dispersão
de gases tóxicos. Inclui um banco de dados de
produtos químicos, um processador gráfico e
pode mapear isopletas das concentrações de
interesse. Permite a introdução de dados
meteorológicos em tempo real.
BREEZE HAZ Modelos para vazamanetos de gases tóxicos.
Fornece gráficos
PHAST Contém modelos para vazamento de gases e
líquidos, dispersão, radiação térmica, BLEVE,
bola de fogo, incêndio de jato e poça e
sobrepressão de explosões.
SAFETI Software for
Assessment of
Flamable Explosive
Toxic Impact
Contém um pacote complete de modelos de
consequencia e análise de risos, incluindo
curvas de isso-risco e curvas F-N
EFFECTS Conjunto de modelos matemáticos para
estimativa das conseqüências de vazamentos
de substancias químicas tóxicas e inflamáveis
ALOHA Conjunto de modelos matemáticos para
estimativa das conseqüências químicas
tóxicas e inflamáveis
A figura abaixo (figura 38) mostra a simulação das conseqüências de uma
explosão causada por um BLEVE de um tanque com 18 toneladas de GLP
armazenado em estado liquido, usando o software ALOHA 5.4. A partir dos
dados do modelo matemático, são analisados a vulnerabilidade das regiões em
torno do evento.
80
Figura 38: Simulação de BLEVE usando o software ALOHA 5.4
5.1.3.2.5.Análise de Vulnerabilidade
A Analise de Vulnerabilidade tem como identificar quais os níveis de
radiação térmica, sobrepressões e exposição a elementos tóxicos, gerados por
um evento acidental, é capaz de provocar danos a população expostas
(Feliciano, 2008). Os modelos de Vulnerabilidade se baseiam numa função
matemática de Probit (Pr) desenvolvida por Eisenberg:
Pr= a + b x ln(X) (9)
Onde:
81
.a e b são constantes e são em função da substância e cenário acidental
.x descreve a magnitude do impacto físico.
Pr é uma variável aleatória de distribuição gausiana, representa a
probabilidade de mortos e/ou feridos. A relação entre os Probit e as fatalidades
são obtidas na tabela 9.
Tabela 9: Relação entre Probit e percentagem. (CETESB 2008)
% fatalidade 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9
0 -
2,67 2,95 3,12 3,25 3,36 3,45 3,52 3,59 3,66
10 3,72 3,77 3,82 3,87 3,92 3,96 4,01 4,05 4,08 4,12
20 4,16 4,19 4,23 4,26 4,29 4,33 4,26 4,39 4,42 4,45
30 4,48 4,50 4,53 4,56 4,59 4,61 4,64 4,67 4,69 4,72
40 4,75 4,77 4,80 4,82 4,85 4,87 4,90 4,92 4,95 4,97
50 5,00
5,03 5,05 5,08 5,10 5,13 5,15 5,18 5,20 5,23
60 5,25 5,28 5,31 5,33 5,36 5,39 5,41 5,44 5,47 5,50
70 5,52 5,55 5,58 5,61 5,64 5,67 5,71 5,74 5,77 5,81
80 5,84 5,88 5,92 5,95 5,99 6,04 6,08 6,13 6,18 6,23
90 6,28 6,34 6,41 6,48 6,55 6,64 6,75 6,88 7,05 7,33
_ 0,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9
99 7,33 7,37 7,41 7,46 7,51 7,58 7,65 7,75 7,88 8,09
82
Para analisar a vulnerabilidade a radiação térmica é utilizada a equação
de Probit abaixo, que gera os dados da tabela 10.
Pr = -14,9 + 2,56 ln )10( 4.34
tQ (10)
Onde:
.t = duração da exposição (s)
Q – carga térmica (W)
Tabela 10: Níveis de Radiação térmica: Probabilidade de Morte x tempo de exposição
(CETESB 2008)
Tempo de exposição para probabilidade de morte (s) Radiação térmica
(KW/m²) 1% 50% 99%
1,6 500 1300 3200
4,0 150 370 930
12,5 30 80 200
37,5 8 20 50
Utilizando a simulação da figura 38 podemos concluir que a probabilidade
de danos nas zonas vermelha, amarela e laranja, levando em consideração o
tempo de exposição. Podemos estimar os possíveis danos (quadro 17) para
que possa servir de subsídio ao PGR e ao PAE.
Quadro 17: Efeitos potenciais da radiação térmica (Kichhhof, 2004) Intensidade (KW/m²) Efeitos
0,8 – 1,2 Radiação solar (meio dia)
1,6 Sem desconforto em longas exposições
2,1 Mínimo para dor após 60 segundos
4,0 0% de chance para fatalidade
4,7 Causa dor em 15 s, ferimentos após 30 s, não causa fatalidade após
minutos de exposição
8,0 Causa morte em minutos
9,5 Causa dor em 8 s, queimaduras de 2º grau após 20 s
12,5 Intensidade mínima para madeira pegar fogo, 50% de chance de
fatalidade após 80 s
23 10% de fatalidade para exposição instantânea
83
30 Ignição da madeira
37,6 Danos a equipamentos, 25% de fatalidade para exposição
instantânea.
60 100% de fatalidade para exposição instantânea
Da mesma forma é estimada a probabilidade de mortes para os danos
causados pela sobrepressão causada por explosões. Usando os mesmo dados
da simulação do BLEVE para simular um VCE27, temos os seguintes dados
plotados na figura abaixo (figura 39).
Figura 39: Simulação dos efeitos de sobrepressão causados pela explosão de um VCE
27 O ALOHA 5.4 não simula a sobrepressão causada pelo BLEVE
84
O principal dano causado pela sobrepressão de uma explosão, que causa
letalidade a população é a hemorragia de pulmões, cuja equação de probit é
demonstrada a seguir:
Pr = -77 +6,91 ln(P) (11)
Deve ser considerado o tempo na estimativa de danos a estrutura, devido
a resistência de certos materiais. Na tabela abaixo estão relacionados as
probabilidade de mortes para as zonas relacionadas pela simulação. Deve se
considerar que para zona vermelha, laranja e amarela as pressões de 0,55,
0,24 e 0,07 bar, respectivamente. Na tabela 11 está relacionada a
probabilidade de ruptura do tímpano, um dano muito comum neste tipo de
acidente.
Tabela 11: Porcentagem de morte por hemorragia pulmonar
devido a sobrepressão. (CETESB 2008)
Sobrepressão (bar) Probabilidade de Morte
1 1
1,2 10
1,4 50
1,75 90
2 99
Tabela 12: Porcentagem de ruptura de tímpano devido a
sobrepressão(CETESB 2008)
Sobrepressão (bar) Probabilidade de dano
0,16 1
0,19 10
0,43 50
0,84 90
Em uma explosão, a população receptora sofre mais danos devido ao
colapso das estruturas e a projeção de fragmentos, sendo que estes devem ser
considerados na estimativa de vítimas. No quadro abaixo está relacionado os
danos causados a estrutura devido à sobrepressão.
85
Quadro 18: Danos às estrutura devido a sobrepressão (CETESB, 2008)
Sobrepressão (bar) Danos
0,0020 Quebra ocasional de vidros
0,0027 Ruído elevado (143 dB)
0,0068 Quebra de vidros pequenos sob esforço
0,010 Pressão típica para quebra de vidros
0,02 Alguns danos a telhados, 10% de quebra de vidros
0,034 -0,068 Vidros estilhaçados e alguns danos as esquadrias
0,048 Danos menores as estruturas de casas
0,068 Demolição parcial de casas (sem condição de moradia)
0,068 - 0,136 Concreto não reforçado estilhaçado
0,156 Limite inferior para severos danos estruturais
0,17 50% de destruição de estruturas de tijolo
0,20 – 0,27 Destruição de construções sem estrutura de aço
0,27 Ruptura de rebocos de estruturas de concreto simples
0,34 -0,48 Quase completa destruição de casas
0,48 – 0,61 Tombamento de vagões de carga/demolição de vagões de carga
0,68 Provavelmente destruição total de prédios
Simulando a liberação de nuvem tóxica de cloro em tanque de 30 m³, no
software ALOHA 5.4 (figura 40). A equação de Probit para determinação da
probabilidade de morte neste caso é dada:
Pr= a + b x ln(Cnt) (12)
Onde:
.a, b e n – são características da substancia (tabela 6)
. C - concentração em questão (ppm)
. t - tempo de exposição (minutos)
Tabela 13: Constantes para letalidade da equação de probit (AICHE, 2000)
Substância a .b .n
Acroleina -9,931 2,049 1,0
Acrilonitrila -29,42 3,008 1,43
Amônia -35,9 1,85 2,0
86
Benzeno -109,78 5,3 2,0
Brometo de Metila -56,81 5,27 1,0
Bromo -9,04 0,92 2,0
Cianeto de hidrogênio -29,42 3,008 1,43
Cloreto de hidrogênio -16,85 2,0 1,0
Cloro -8,29 0,92 2,0
Dióxido de enxofre -15,67 2,1 1,0
Dióxido de hidrogênio -13,79 1,4 2,0
Fluoreto de hidrogênio -25,87 3,354 1,0
Formaldeído -12,24 1,3 2,0
Fosgênio -19,27 3,686 1,0
Isocianato de Metila -5,642 1,637 0,653
Monóxido de Carbono -37,42 3,7 1,0
Oxido de propileno -7,415 0,509 2,0
Sulfeto de hidrogênio -31,42 3,008 1,43
Tetracloreto de carbono -6,29 0,408 2,5
Tolueno -6,794 0,408 2,5
No caso para o exemplo dado, querendo saber a probabilidade de morte
teremos:
Para zona amarela: Pr = -8,29 + 0,92 ln(0,5² x 60) = -5,79 = 0%
Para zona laranja: Pr = -8,29 + 0,92 ln(2² x 60) = -3,24 = 0%
Para zona vermelha: Pr = -8,29 + 0,92 ln(20² x 60) = 0,98 = 98 %
Para concentrações em mg/m³ as constantes adotadas são diferentes.
Outros limites de exposição podem ser adotados, tais como o IDLH –
“Immediately Dangerous for Life or Health”, EEGL –“Emergency Exposure Guidance Level”, TLV – STEL –“Threshold Limit Value – Short Term Exposure Limit””, AEGL – “Acute Exposure Guidance Level” e outros. Para alguns gases
deverá considerar o limiar de odor, visto que este poderá ser um alerta para a
população e permitir a sua fuga, antes que receba doses em maiores
concentrações..No caso do cloro o limiar de odor acontece a concentrações de
0,08 ppm, ou seja, seu odor seria percebido a distancia de 10 km.
87
Figura 40: Simulação de liberação de nuvem tóxica
5.1.3.3.Estimativa dos Riscos
Nesta etapa os riscos são estimados e verificados os critérios de
tolerabilidade, se são aceitáveis ou inaceitáveis. Esta estimativa é feita para os
riscos individuais e sociais (populacionais).
88
5.1.3.3.1.Risco Individual
O risco Individual é a probabilidade de morte da população exposta as
conseqüências do cenário acidental, na vizinhança do perigo e em um
determinado período.
Para o cálculo do risco individual num determinado ponto da vizinhança
de uma planta industrial, pode-se assumir que as contribuições de todos os
eventos possíveis. Dessa forma, o risco individual total num determinado ponto
pode ser calculado pela somatória de todos os riscos individuais nesse ponto,
conforme apresentado a seguir:
∑1
,,,
n
iiyxyx RIRI
=
= (13)
Onde:
RIx,y =r isco individual total de fatalidade no ponto x,y;
(chance de fatalidade por ano (ano-1))
RIx,y,i = risco de fatalidade no ponto x,y devido ao evento i; (chance de
fatalidade por ano (ano-1))
n = número total de eventos considerados na análise.
Os dados de entrada na equação anterior são calculados a partir da
equação que segue:
fiiiyx pfRI .,, = (14)
Onde:
RIx,y,i=risco de fatalidade no ponto x,y devido ao evento i;(chance de
fatalidade por ano (ano-1))
fi =freqüência de ocorrência do evento i;
pfi =probabilidade que o evento i resulte em fatalidade no ponto x,y,
de acordo com os efeitos resultantes das conseqüências esperadas.
89
5.1.3.3.2.Risco Social
Risco social é a estimativa de incidência de uma população exposta. Para
cada tipologia acidental deverá ser estimado o número provável de vítimas
fatais, de acordo com as probabilidades de fatalidades associadas aos efeitos
físicos. A estimativa do número de vítimas fatais poderá ser realizada,
considerando-se probabilidades médias de morte, conforme figura 41.
Figura 41: Estimativa do número de vítimas para o cálculo do risco social (CETESB, 2000)
Considerando o anteriormente exposto, o número de vítimas fatais para
cada um dos eventos finais poderá ser estimado, conforme segue:
Nik = Nek1 . 0,75 + Nek2 . 0,25 (15)
Onde:
Nik = número de fatalidades resultante do evento final i;
Nek1 = número de pessoas presentes e expostas no quadrante k até a
distância delimitada pela curva correspondente à probabilidade de
fatalidade de 50%;
Região 1 Aplicar
probabilidade
0,75 Fonte do
Vazamento Curva de
50% de
Curva de
1% de
Região 2 Aplicar
probabilidade
0,25
90
Nek2 = número de pessoas presentes e expostas no quadrante k até a
distância delimitada pela curva correspondente à probabilidade de
fatalidade de 1%.
Para o caso de flashfire, o número de pessoas expostas é o
correspondente a 100% do número das pessoas presentes sobre a nuvem até
o limite da curva correspondente ao Limite Inferior de Inflamabilidade (LII);
assim tem-se:
Nik = Nek (16)
Onde:
Nik = número de fatalidades resultante do evento final i;
Nek = número de pessoas presentes no quadrante k até a
distância delimitada pela curva correspondente ao LII.
Para cada um dos eventos considerados no estudo deve ser estimada
a frequência final de ocorrência, considerando-se as probabilidades
correspondentes a cada caso, como por exemplo, a incidência do vento no
quadrante, a probabilidade de ignição e fator de proteção, entre outras; assim,
tomando como o exemplo a liberação de uma substância inflamável, a
frequência de ocorrência do evento final i poderá ser calculada da seguinte
forma:
Fi = fi . pp . pk . pia (17)
Onde:
Fi = frequência de ocorrência do evento final i;
fi = frequência de ocorrência do evento i;
pp = probabilidade correspondente ao fator de proteção;
pk = probabilidade do vento soprar no quadrante k;
pi = probabilidade de ignição.
91
O número de pessoas afetadas por todos os eventos finais deve ser
determinado, resultando numa lista do número de fatalidades, com as
respectivas frequências de ocorrência. Esses dados devem então ser
trabalhados em termos de frequência acumulada, possibilitando assim que a
curva F-N seja construída; assim, tem-se:
FN = ∑ Fi para todos os cenários decorrentes do evento final i (18)
Onde:
FN = frequência de ocorrência de todos os efeitos dos eventos finais que
afetam N ou mais pessoas;
Fi = frequência de ocorrência de todos os efeitos causados pelo evento final
i;
Ni = número de pessoas afetadas pelos efeitos decorrentes do evento final i.
5.1.3.3.3.Indicadores de Risco
Os indicadores de Riscos são apresentações das estimativas de risco
individual e social. Podem ser apresentado sob três formas (Kirchhoff, 2005):
• Plotagem dos mapas de iso-risco
• Perfil de risco (risk profile), individual ou populacional, mostrando as
frequências esperadas x a distância da fonte, ou frequência x
magnitude da conseqüência.
• Curvas F-N (frequência-número), gráfico logarítmico da frequência
acumulada x conseqüência ou frequência acumulada que causa N
fatalidades ou outros efeitos.
92
A figura 42 mostra a representação de um mapa de iso-risco plotados nas
zonas de efeito dos acidentes, através de contornos coloridos (risk contour plot) e a legenda mostrando a chance de risco de fatalidade28.
Figura 42: Exemplo de plotagem de contorno de risco individual (CETESB, 2008)
Os locais de vulnerabilidade específicos, tais como escolas, hospitais e
áreas de grandes concentrações de pessoas, devem ser identificados no
mapa.
Para apresentação de risco social, é utilizado o critério F-N (figuras 43 e
44). O gráfico logarítmico apresenta três regiões, sendo a região intermediária
denominada de ALARP (As Low As Reasonably Praticable), embora situado
abaixo da região de intolerabilidade, indica que o risco deve ser reduzido tanto
quanto praticado. Há o termo ALARA (As Low As Reasonably Achievable)
utilizado para expressar mesma finalidade. O conceito de ALARP ou ALARA
também se aplica ao risco individual, que deve ser reduzido tanto quanto
praticado.
28 Por exemplo: 10-7 = 1 chance em 10.000.000
Curvas de iso-
risco
93
Figura 43: Critério de tolerabilidade para risco social (CETESB 2008)
Figura 44: Exemplo de Plotagem de dados no gráfico de tolerabilidade (Kirchhof,2004)
5.1.4.Gerenciamento de Risco
O Gerenciamento de Risco é o conjunto de medidas, procedimentos
técnicos e administrativos que visam o controle e redução dos riscos, bem
94
como manter uma instalação industrial operando dentro dos padrões de
segurança em toda sua vida útil. Considerando que o risco é uma função da
frequência e magnitude das conseqüências, a redução dos riscos em uma
instalação pode ser conseguida através de medidas físicas e administrativas
que visem reduzir as frequências de ocorrência dos acidentes e também a
reduzir as suas respectivas conseqüências (figura 45).
Figura 45: Processo de Redução de Risco (CETESB, 2008)
As medidas que envolvem a redução de frequência de acidentes,
normalmente são as melhorias tecnológicas na instalação e medidas
relacionadas a confiabilidade dos equipamentos tais como:
• Aumento de confiabilidade individual dos componentes e do
sistema.
• Revisão da frequência de inspeção dos equipamentos vitais
• Automação dos sistemas de segurança.
As medidas para redução das conseqüências só terão efeito se tomadas
antes que o evento aconteça, como por exemplo, a troca de uma substancia
perigosa por outro de menor poder ou alteração da disposição dos
equipamentos e unidades.
95
5.1.4.1.Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma ferramenta de
prevenção de acidentes dentro da instalação. Utilizando os dados obtidos na
análise de risco é elaborado um programa com normas e procedimentos de
segurança a serem seguidos. O PGR tem como objetivo a redução dos riscos
ambientais e mitigação das conseqüências dos cenários acidentais.
Um PGR deve ter os seguintes elementos (FEPAM, 2001):
• Alocação de Responsabilidades
• Informação sobre segurança de processo
• Análise de riscos
• Procedimentos operacionais
• Treinamento
• Gerenciamento de modificações
• Garantia de integridade dos equipamentos críticos e dos sistemas de
proteção
• Planejamento de Ação de Emergências (PAE)
• Auditorias
5.1.4.1.1.Alocação de Responsabilidades do PGR
O PGR deve contar com a participação da alta administração, assim como
de todos os funcionários que terão atribuições e responsabilidades definidas.
Neste item é definida a estrutura organizacional do PGR, para que seja definida
as responsabilidades pela implementação do programa e sua continuidade. A
empresa deve prever normas internas para definir as responsabilidades
individuais, tal como exemplificado no quadro 19.
Recomenda-se a nomeação de um responsável geral pelo programa que
será o responsável pela implantação do PGR em todos os níveis operacionais.
96
Quadro 19: Exemplo de lista de Responsabilidade e Comunicação (Araújo, 2005)
Função Nome / Local Responsabilidades Telefones
(residência)
Gerente / Coordenador
de Fábrica
Coordenador de Emergência
Gerente / Coordenador
de distribuição
Coordenador de Emergência
de acidentes de transporte
Surpevisor de
segurança Regional
Comandar a brigada de
incêndio da fabrica e
assessorar acidentes em
clientes e transporte
Gerente de Segurança
Qualidade e Meio
Ambiente
Assessor de Emergência
Departamento de
Comunicação
Coordenador de comunicação
a imprensa
Coordenação de
Recursos humanos
Regional
Coordenador de comunicação
aos funcionários e familiares
Medico do Trabalho
Regional
Coordenador para atendimento
as vítimas
Gerente Jurídico Coordenador Jurídico
Gerente / Coordenador
de Serviços Técnicos
Coordenador de emergência
em acidentes envolvendo
instalações e clientes
5.1.4.1.2.Informação sobre Segurança de Processo
È vital para o sucesso do PGR a documentação das informações sobre os
procedimentos de segurança. Os responsáveis pelo programa devem manter
atualizados os dados sobre as substâncias perigosas e dados referentes à
tecnologia e aos equipamentos do processo. Estas informações devem estar
atualizadas e servem de base para os procedimentos de segurança.
Os equipamentos novos das instalações, em geral recebem ajustes
depois de sua montagem que devem ser documentadas para não gerarem
não-conformidades. Qualquer alteração nos fluxogramas e desenhos das
tubulações deve se manter atualizados, com objetivo de evitar decisões
tomadas erradas com base em informações desatualizadas que podem
97
acarretar situações de perigo. Além disso, as informações atualizadas sobre os
equipamentos auxiliam o aperfeiçoamento das instalações e aos programas de
manutenção.
Essas documentações devem contemplar os seguintes dados (CETESB,
2008):
• Fichas de Segurança (FISPQs) e informações das características
dos produtos e suas reações.
• Plantas locacionais, de equipamentos, fluxograma de processos
atualizados.
• Procedimentos de segurança e de manuntenção.
• Especificação técnica de todos os equipamentos
• Normas (normas ambientais, de segurança, normas técnicas:
ABNT, ASME, API, ISO, NFPA, etc.)
• Critério para tomada de decisões no gerenciamento de risco
• Registro de acidentes.
• Elementos de proteção.
5.1.4.1.3.Análise de Riscos no PGR
A analise de Risco no âmbito do PGR, deve ser atualizada sempre que
houver alteração na planta ou modificação do processo e no mínimo a cada 5
anos ou conforme orientação do órgão ambiental.
5.1.4.1.4.Procedimentos Operacionais
Os procedimentos operacionais devem ser estabelecidos e escritos para
que se garanta a padronização das atividades, com o objetivo de evitar
desvios. Devem estar previstos nos procedimentos:
• Cargos dos responsáveis pelas operações
• Instruções precisas que propiciem as condições necessárias para
realização de operações seguras, considerando as informações de
segurança do processo e ocupacionais.
98
• Condições operacionais em todas as etapas do processo: partida,
operações normais, operações temporárias, parada, e repartida,
programadas ou não.
• Limites operacionais: valores dos limites operacionais dos
parâmetros críticos de segurança do processo, conseqüências da
ocorrência de desvios operacionais (valores dos parâmetros fora
dos limites operacionais),passos necessários para se evitar a
ocorrência dos desvios operacionais
A OSHA menciona no documento 29 CFR 1910 (Process Safety of Highly Hazardous Chemical), que os procedimentos devem ser revisados com
frequência, de forma a assegurar as boas práticas de segurança.
5.1.4.1.5.Treinamento
O erro humano é dos principais fatores de acidentes em uma indústria
química. O principal fator para assegurar a redução do erro humano é a
compatibilidade entre o operador e os equipamentos, bem como a forma
correta de operar o equipamento. O treinamento visa reduzir os erros causados
pela má operação dos equipamentos, assegurar a utilização dos
procedimentos de segurança e capacitar o trabalhador a agir caso ocorra um
evento indesejado.
Como foi verificado no capitulo 3, muitos acidentes ocorrem por
deficiências no treinamento. Um treinamento adequado deve contemplar
informações sobre as características das substancias envolvidas, a definição
da filosofia de projeto e as razões pelas quais um determinado equipamento
deve ser operado de forma específica ou por que tal procedimento deve ser
feito de forma especifica (CETESB, 2008). Há a necessidade de equilibrar
teoria e prática, para evitar que o operador se utilize de “atalhos impróprios’ ao
realizar a tarefa.
O treinamento inicial deve ser realizado e documentado, é aquele em que
o trabalhador recebe os procedimentos operacionais mencionados no tópico
anterior. A reciclagem dos treinamentos também é uma exigência dos órgãos
ambientais. Este tipo de treinamento é importante para reciclagem dos
conhecimentos esquecidos com o tempo e atualização das práticas de trabalho
99
e segurança. A OSHA recomenda uma reciclagem anual, enquanto a API
sugere uma reciclagem a cada três anos para operadores de plantas perigosas
(API, 1990).
Em geral, um programa de treinamento deve contemplar os seguintes
aspectos:
• Requisitos básicos de formação para diferentes funções
• Procedimentos operacionais, de segurança e de manutenção
• Formas de avaliação do conhecimento
• Acompanhamento do desempenho da execução das tarefas
• Documentação dos treinamentos: documentar e arquivar cada
treinamento de cada funcionário
5.1.4.1.6.Gerenciamento de Modificações
As industrias químicas estão em constantes modificações de sua formar de
operar, quer seja para atender uma demanda especifica ou atender uma
dificuldade operacional. Assim, considerando a complexidade dos processos
industriais, bem como outras atividades que envolvam a manipulação de
substâncias químicas perigosas é imprescindível ser estabelecido um sistema
gerencial apropriado para assegurar que os riscos decorrentes dessas
alterações possam ser adequadamente identificados, avaliados e gerenciados
previamente à sua implementação. No acidente de Flixborough, podemos
verificar que a falta de uma gerencia de modificações auxiliaram na ocorrência
do evento desastroso.
O PGR deve levar em consideração a administração de modificação de
processos e tecnologia, devendo ser considerado os seguintes aspectos:
• Bases de projeto do processo e mecânico para as alterações
propostas;
• Análise das considerações de segurança e de meio ambiente
envolvidas nas modificações propostas, contemplando inclusive os
estudos para a análise e avaliação dos riscos impostos por estas
modificações, bem como as implicações nas instalações do
processo à montante e à jusante das instalações a serem
modificadas;
100
• Necessidade de alterações em procedimentos e instruções
operacionais, de segurança e de manutenção;
• Documentação técnica necessária para registro das alterações;
• Formas de divulgação das mudanças propostas e suas implicações
ao pessoal envolvido;
• Obtenção das autorizações necessárias, inclusive licenças junto
aos órgãos competentes. Cada alteração no projeto deve ser
comunicada e submetida ao órgão ambiental
5.1.4.1.7.Manutenção
Como verificado no capitulo 3, alguns acidentes industriais estão
relacionados com a integridade dos equipamentos. PGR deve prever um
programa de manutenção e garantia da integridade desses sistemas, com o
objetivo de garantir o correto funcionamento dos mesmos, por intermédio de
mecanismos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva. Assim, todos os
sistemas nos quais operações inadequadas ou falhas possam contribuir ou
causar condições ambientais ou operacionais inaceitáveis ou perigosas, devem
ser considerados como críticos.
Esse programa deve incluir o gerenciamento e o controle de todas as
inspeções e o acompanhamento das atividades associadas com os sistemas
críticos para a operação, segurança e controle ambiental. Essas operações se
iniciam com um programa de garantia da qualidade e terminam com um
programa de inspeção física que trata da integridade mecânica e funcional.
Dessa forma, os procedimentos para inspeção e teste dos sistemas críticos
devem incluir, entre outros, os seguintes itens (CETESB,2003):
• Lista dos sistemas e equipamentos críticos sujeitos as inspeções e
testes;
• Procedimentos de testes e de inspeção em concordância com as
normas técnicas e códigos pertinentes;
• Documentação das inspeções e testes, a qual deverá ser mantida
arquivada durante a vida útil dos equipamentos;
• Procedimentos para a correção de operações deficientes ou que
estejam fora dos limites aceitáveis;
101
• Sistema de revisão e alterações nas inspeções e testes.
• Técnicas de Engenharia de Confiabilidade
• Normas e procedimentos de manutenção
Um programa adequado deve levar em consideração a frequência de
inspeção em função da criticidade do equipamento. O quadro 18 mostra a
periodicidade das inspeções dos equipamentos nas indústrias químicas.
Quadro 20: Frequência para realização de testes e inspeções em equipamentos (CETESB
2008) Frequencia Método equipamento Área de aplicação
Diária Inspeção sensorial
Inspeção
Todos
Instrumentos de
monitorização, painéis
de alarme
Vazamentos,
vibração, corrosão
externa, desgaste de
isolamento
Fluxos de processo
e uitlidades,
operação
Semanal Teste de Calibração Analisados, detectores,
sistemas de alarme de
incêndio
Operação
Bimensal Inspeção Retificadores de
proteção catódica
Tubulações
subterrâneas
Semestral Inspeção Vasos e Linhas Ensaios de corrosão,
corrosão externa e
isolamento
Anual Inspeção
Teste
Teste
Teste
Disco de ruptura, corta
chamas, vents,
dispositivo de controle
de pressão
Sistemas Subterrâneos
Válvulas de segurança,
alarmes,
intertravamentos
Sprinklers, extintores e
mangueiras de incêndio
Operação
Centelhas
(eletricidade
estática) Set points
de ativação do
equipamento
Corrosão, operação
desgaste,
vazamento
102
Teste
Teste
Vasos e linhas
Válvulas de
desligamento/isolamento
Visores e
espessuras
Operação
Quinquenal Teste Hidrostático, inspeção
interna ou “PIG”
instrumentado
Todos os Vasos e
tubulações
Uso prioritário Inspeção Magueiras, conexões e
flexíveis
Desgaste, danos e
vazamentos
5.1.4.1.8.Plano de Ação de Emergências (PAE)
O PAE é parte integrante do PGR e tem como função minimizar as
conseqüências de um evento indesejado. O PAE deve conter ações comuns a
qualquer situação de emergência como, por exemplo, informações relativas a
alarmes, comunicação, responsabilidade de gestão, evacuação e contagem de
pessoal, entre outros (Silva, V.,2003). Os planos de ação de emergência
devem ser elaborados para cada um dos cenários acidentais evidenciados no
EAR.
Segundo a CETESB um PAE deve conter:
• Introdução;
• Estrutura do plano;
• Descrição das instalações envolvidas;
• Cenários acidentais considerados;
• Área de abrangência e limitações do plano;
• Estrutura organizacional, contemplando as atribuições e
responsabilidades dos envolvidos;
• Fluxograma de acionamento;
• Ações de resposta às situações emergenciais compatíveis com os
cenários acidentais considerados, de acordo com os impactos
esperados e avaliados no estudo de análise de riscos, considerando
procedimentos de avaliação, controle emergencial (combate a incêndios,
103
isolamento, evacuação, controle de vazamentos, etc.) e ações de
recuperação;
• Recursos humanos e materiais;
• Divulgação, implantação, integração com outras instituições e
manutenção do plano;
• Tipos e cronogramas de exercícios teóricos e práticos, de acordo com
os diferentes cenários acidentais estimados;
• Documentos anexos: plantas de localização da instalação e lay-out,
incluindo a vizinhança sob risco, listas de acionamento (internas e
externas), listas de equipamentos, sistemas de comunicação e
alternativos de energia elétrica, relatórios, etc.
Para a FEPAM, o PAE se aplica apenas paras as instalações de grau de
risco 3 e 4, tendo o seu conteúdo descrito no seu Manual de Análise de Risco,
a seguir:
“Os responsáveis pela atividade regulamentada deverão desenvolver e implementar um Plano de Ação de Emergência (PAE) com o objetivo de proteger os empregados, o público externo e o meio ambiente. Tal programa deverá envolver, pelo menos, os elementos relacionados a seguir.
a) Atribuição de responsabilidades b) Designação de um Centro de Controle de Emergência
(principal e alternativo) c) Procedimentos para comunicação com Autoridades
Competentes d) Procedimentos para informação ao público potencialmente
afetado e) As bases técnicas para a elaboração do Plano f) Procedimentos e medidas de ação de emergência no
decorrer do acidente g) Procedimentos para revisão e atualização do Plano h) Procedimentos para treinamento periódico dos empregados
As bases técnicas para elaboração do PAE deverão ser consistentes com os resultados da análise de riscos das instalações envolvidas, identificando claramente os cenários de acidente tomados como base para o desenvolvimento do Plano e contemplando procedimentos e medidas de ação de emergência específica para o controle das emergências geradas por cada um dos cenários analisados ou por grupos de cenários que apresentem evoluções semelhantes.”
O PAE não só deve ser planejado em cima dos cenários acidentais, bem
como no grupo de cenários, contribuindo para flexibilidade do plano.
No documento Instruções Técnicas para Apresentação de Análise de
Risco do INEA, estabelece os seguintes pontos a serem desenvolvidos:
• Constituição ou composição das equipes
104
• Atribuições de cada equipe, de seu líder e coordenador
• Indicação do cargo inerente a coordenação e á liderança de cada
equipe e respectivos nomes
• Ações em casos de vazamentos: quais recursos a serem
empregados e quais os EPI a serem utilizados.
• Ações em caso de incêndio e explosão: quais recursos a serem
empregados e quais os EPI a serem utilizados.
• Ações de Evacuação
• Ações de atendimento a acidentados (primeiros socorros a
população da instalação e a população vizinha)
• Ações de caráter externo: comunicação aos órgãos
governamentais (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgão
ambiental, capitania dos Portos, Policias, Companhias de água e
eletricidade)
• Sistemas de Comunicação: como o aviso é dado, como as equipes
se comunicam durante as emergências.
• Sistema alternativo de energia: como os recursos necessários
durante a emergência poderão continuar operando em caso de
falhas normais.
• Especificação do tipo de treinamento e periodicidade previstos pelo
coordenador.
A estrutura organizacional deve ser fortalecida, com implementação das
atribuições específicas de cada membro das equipes. A figura 46 mostra o
fluxograma de uma estrutura organizacional de um PAE que deve ser adaptada
para os diversos cenários acidentais. Dependendo do nível de participação no
PAE as equipes deverão ter treinamento nos seguintes itens:
• Prevenção e combate a incêndio
• Primeiros Socorros
• Intervenção em emergências químicas
• Uso de equipamentos de emergência e EPI
• Proteção Respiratória
• Comunicação e acionamento do PAE ou Plano de Contingência
105
Figura 46: Estrutura organizacional de um PAE (CETESB, 2008)
Para cada cenário acidental ou grupo de cenários estudados na analise
de vulnerabilidade e conseqüência, deverão ter uma forma de acionamento das
equipes (exemplificado na figura 47) e proposta de ação resposta que devem
contemplar os pontos relacionados acima. Os cenários acidentais estudados
servem para o planejamento das equipes, conforme mostra a figura 4829, que
mostra a alocação das equipes em diferentes zonas. Estas zonas de riscos,
segundo o Manual da ABIQUIM, são classificadas em zonas quente, morna e
fria, no qual representam o nível de contaminação ou afetação.
29 A figura mostra o cenário de um vazamento gasoso e seu respectivo PAE
Coordenador Geral
Coordenação de Operação
Assessoria de Imprensa Assessoria Jurídica
Grupo de Combate Grupo de Apoio
Equipe de Socorro
Médico
Equipe de Combate
a Vazamentos
Brigada de
combate a incêndios
Equipe de
Vigilância e Evacuação
Equipe de Manutenção
Equipe de Manutenção
106
Figura 47: Fluxograma do desenvolvimento das Ações de Emergência
107
Figura 48: Cenário de um acidente e o planejamento das equipes (Araújo, 2005)
Cabe ressaltar a diferença entre Plano de Emergências e Plano de
Contingências:
Dependendo dos impactos que essas atividades podem causar
à população e ao meio ambiente, há dois tipos de planos: Plano de Contingência e Plano de Ação para Emergência. O primeiro, Plano de Contingência, detalha a ação conjunta dos órgãos públicos e empresas privadas em caso de emergência de grande porte. O Plano de Ação para Emergência é exigido das atividades cujo nível de risco definido pela Análise de Risco seja igual a 3 ou 4; nele é detalhada a ação interna de uma empresa em caso de emergência. (FEEMA, 2005).
O Plano de Contingência envolve o auxílio mutuo de várias empresas e
os órgãos públicos em caso de acidentes maiores.
5.1.4.1.9.Auditorias
Auditar a eficiência do PGR tem como objetivo verificar a eficiência do
plano e o nível de implementação na instalação, a eficiência das respectivas
medidas preventivas, e o desempenho dos gerentes e operários nas ações
108
referentes. As auditorias poderão ser realizadas por equipes internas da
empresa ou mesmo por auditores independentes, de acordo com o
estabelecido no PGR. Todos os trabalhos decorrentes das auditorias realizadas
nas instalações e atividades correlatas devem ser devidamente documentados
(CETESB 2000).
Apesar de órgãos como a OSHA e a API recomendarem a realização de
auditorias com periodicidade variando entre três a cinco anos, é recomendado
que o plano deve estar em constante avaliação para garantir sua eficiência. No
Estado do Rio de Janeiro, a Auditoria Ambiental é regulamentada pela lei nº.
1.898, de 26 de novembro de 1991, recomenda uma periodicidade de no
máximo um ano, devendo ser disponibilizado para consulta pública, os
documentos relacionados às diretrizes auditadas e os currículos dos
profissionais envolvidos.
A auditoria de um PGR tem o foco relacionado na sua eficiência e nas
conformidades com a legislação, sendo a Auditoria Ambiental, mais ampla que
acaba englobando a Gestão de Riscos (figura 49).
Figura 49: Foco da Auditoria Ambiental (Almeida, J., 2008)
109
5.2.Equipe para realização do EAR
Para realização do EAR é necessária uma equipe multidisciplinar com o
objetivo de alcançar o maior número de identificação de perigos. A equipe deve
ser distribuída e composta de acordo com o exposto no quadro 19. Conforme
foi verificado ao longo deste capítulo, faz-se necessário que na equipe tenha
pelo menos um membro que tenha conhecimento pleno do processo envolvido
na análise de risco e outro especialista em segurança de processos.
Dependendo do tipo de instalações outros especialistas devem compor a
equipe.
Quadro 21: Funções dos integrantes da equipe que realizará o EAR
FUNÇÃO PERFIL/ATIVIDADES
Coordenador
Pessoa responsável pelo evento que deverá:
• Definir a equipe; • Reunir informações atualizadas, tais como: fluxogramas de
engenharia, especificações técnicas do projeto, etc; • Distribuir material para a equipe; • Programar as reuniões; • Encaminhar aos responsáveis as sugestões e modificações
surgidas no EAR;
Líder
Pessoa conhecedora da metodologia, sendo responsável por:
• Explicar a metodologia a ser empregada aos demais
participantes;
• Conduzir as reuniões e definir o ritmo de andamento das
mesmas;
• Cobrar dos participantes pendências de reuniões
anteriores;
Especialistas
• Pessoas que estarão ou não ligadas ao evento, mas que
detêm informações sobre o sistema a ser analisado ou
experiência adquirida em sistemas similares;
Relator
• Pessoa que tenha poder de síntese para fazer anotações,
110
A Instrução Técnica para Análise de Risco do INEA, recomenda que na
equipe do EAR tenha pelo menos o responsável técnico pelo projeto, o
responsável técnico pela operação ou manutenção da planta química e um
Engenheiro de Segurança do Trabalho.
5.2.1.1. Importância do Engenheiro de Segurança do Trabalho na realização do EAR
O Ministério do Trabalho criou a profissão de Engenheiro de Segurança
do Trabalho (EST) através do Decreto-Lei n.º 6.479, de 9 de maio de 1944 e,
posteriormente, na criação do Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Através da Lei n. 6.514 de 22 de
julho de 1.977, quando foi alterado o capítulo 5º, que trata da segurança e da
medicina do trabalho, foi inserido a profissão na CLT (Rosa, 2006). A profissão
é regulamentada pela Lei n.º 7.410 de 27 de novembro de 1985. Desde 2007,
as atribuições dos profissionais do sistema CONFEA/CREA são
regulamentadas pela Resolução nº 1010 de 2005 onde merece destaque pois
trata-se de uma atribuição regida por legislação específica. Apesar de ser um
curso de pós-graduação, o EST é considerado uma profissão com atribuições
específicas que apenas acrescentam as atribuições conquistadas na
graduação.
Dentre estas atribuições listadas no anexo II da Resolução nº 1010 do
sistema CONFEA/CREA , podemos citar:
4.1.09 Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes. 4.01.11 Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficácia. 4.01.12 Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição.
111
4.01.13 Elaborar planos, projeto e programas destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes. 4.01.14 Elaborar programas de treinamento geral para capacitar o trabalhador no que diz respeito às condições nos locais de trabalho 4.01.17 Propor medidas preventivas de modo a evitar a expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, informando aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos a sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas. 4.01.27 Elaborar e executar analise de riscos, como Análise Preliminar de Riscos - APR, Árvore de Falhas -AF e outras
4.01.29 Estudar e analisar as condições de vulnerabilidade das instalações e equipamentos (HAZOP)
Nesta mesma resolução há referência a analise de risco é feita apenas a
três modalidades da engenharia: a geológica, de minas e de produção. As duas
primeiras fazem menção a analise de risco geoambiental que trata de
contaminação do solo e recursos hídricos. Quanto a Engenharia de Produção
são faz menção a analise de risco no trabalho. Contudo, pelo parecer 19/87 do
Conselho Federal de Educação, de 27 janeiro de 1987, atendendo o disposto
na Lei 7410/85 e no Decreto 92.530/86, propõe o Currículo Básico do Curso de
Especialização, onde "Gerência de Riscos" é apenas uma disciplina do curso (
60 horas aula ), o que não pode em hipótese alguma transformar em uma
modalidade de Engenharia, especificamente numa atividade de prevenção e
combate a incêndio, o que já está delineada como atividades do EST. Sendo
assim o gerenciamento de riscos é atribuição do EST. Analisando as
atribuições dadas pela Resolução nº 1010/05, podemos perceber que por
formação o Engenheiro de segurança é único que possui as atribuições de
Segurança Contra Incêndio e Gerenciamento de Riscos. Para ambos e
somente os detentores deste título têm, não apenas as atribuições legais para
realizar projetos como detém os conhecimentos necessários, adquiridos nas
referidas disciplinas (Rosa. 2006).
112
6 Conclusões
Os principais acidentes de caráter catastrófico, verificados ao longo do
trabalho evidenciam a linha tênue entre a prevenção de acidentes do trabalho e
os acidentes que extrapolam os limites da instalação industrial. A ocorrência
desses acidentes que causaram muitos óbitos nas populações vizinhas as
atividades que manipulam grandes quantidades de produtos químicos,
mobilizaram a sociedade e fizeram com que os órgãos governamentais
legislassem sobre o assunto.
O Estudo de Análise de Risco é um dos recursos normativos que os
órgãos governamentais implementaram visando à proteção do meio ambiente e
a saúde e segurança dos trabalhadores. Os grandes acidentes industriais das
décadas de 70 e 80 nos mostram que as principais causas de acidentes estão
relacionadas à fase de projeto, ao treinamento ineficiente dos operadores e um
inadequado dimensionamento do plano de ação de emergências. Sendo
assim, o EAR para o licenciamento ambiental acaba envolvendo o meio
ambiente laboral, espaço de atuação do Engenheiro de Segurança do
Trabalho.
Neste contexto o Engenheiro de Segurança do Trabalho por atribuição e
por formação é a profissional chave para analise e gerenciamento de riscos
das instalações industriais. Ao trabalhar a segurança e saúde do trabalhador, a
segurança ambiental acaba sendo uma conseqüência.
O envolvimento do EST no gerenciamento de risco se torna mais
complexo na operação da indústria, onde terá que atuar no treinamento dos
operadores, na verificação dos aspectos de segurança de manutenção e
operação e no dimensionamento do PAE. Por ser temas complexos,
recomendo que estes possam ser assuntos para futuros trabalhos.
113
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Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e
da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento,
avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes
ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Portaria 3.214, 08 jun
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