Modelo de Termo de Compromisso de Sigilo e Confidencialidade
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TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, loja 70, bloco B, CEP 00000-000, inscrita no CNPJ sob o n
00.000.000/0000-00, neste ato representada na forma de seu ato constitutivo, doravante
denominada simplesmente XXXXXXXXXX, e de outro lado, XXXXXXXXXXXXXXX.,
sediada no endereço Rua ZZZZZZZZZ, nº 000, 0º Andar, Cerqueira César, Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, neste ato
representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente
XXXXXXXXXX, e, em conjunto denominadas PARTES;
CONSIDERANDO QUE:
I. A XXXXXXXXXX manifestou interesse em prestar serviços de consultoria ao
XXXXXXXXXX;
II. A XXXXXXXXXX terá acesso a todas as informações e materiais necessários ao bom
desempenho dos serviços acima mencionados, sempre sob a supervisão da equipe
XXXXXXXXXXX;
As PARTES resolvem firmar o presente instrumento (“Termo”), conforme as cláusulas e
condições a seguir relacionadas:
1. O presente Termo de Confidencialidade se aplicará a toda e qualquer Informação
Confidencial divulgada entre as partes.
2. Toda informação, conforme abaixo definida, fornecida entre as partes antes ou depois da
assinatura do presente contrato, deverá ser tratada como sigilosa. O termo “Informação”
abrangerá toda informação escrita, verbal, exclusiva, ou apresentada de outro modo
tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando, as descobertas, idéias,
conceitos, know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas,
modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, discos, disquetes, fitas,
planos de marketing, nomes de clientes e outras informações técnicas, financeiras ou
comerciais.
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3. Todo material apresentado pelo XXXXXXX à XXXXXX, será utilizado somente para o
fim de prestação dos serviços estipulados, devendo a XXXXXXXX, ao término do
projeto, fazer a devolução imediata deste material.
4. Acordam ainda que o material apresentado pelo XXXXXXXX à XXXXXXX de forma
escrita, não será copiado, ou reproduzido em qualquer momento sem o consentimento
prévio e expresso do XXXXXXXXXXX.
5. A XXXXXXXXXXXX entende e reconhece que todas e quaisquer informações são
fornecidas sem qualquer declaração ou garantia expressa ou tácita com relação à exatidão
ou integralidade dos documentos.
6. Assim, neste ato, as partes se obrigam e se comprometem ainda, por seus diretores,
colaboradores e prepostos a não revelar a terceiros, quaisquer informações, documentos
ou dados de natureza tecnológica, contábil, comercial ou de qualquer outra natureza, que
tenham tido conhecimento em decorrência dos trabalhos realizados, sob pena de
responder civil e criminalmente pelos seus atos, além das perdas e danos materiais e
morais ocasionados.
7. Todas as informações prestadas pela parte reveladora a recebedora, serão consideradas
pertencentes à primeira, devolvendo a segunda toda Informação recebida de forma
tangível à reveladora ou a destruirá, se assim solicitado. Salvo quanto ao uso específico
relacionado com o escopo deste Instrumento, as partes, não usarão nenhuma Informação
pertencente a parte reveladora para qualquer fim, sem o expresso consentimento escrito
desta.
8. Nenhuma disposição deste Instrumento será interpretada como outorga de direito sobre
uma Informação revelada, seja por licença ou por qualquer outra modalidade. A parte
recebedora não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual por meio deste
Instrumento, exceto os direitos restritos que sejam necessários para atingir os propósitos
estabelecidos neste Instrumento. Observadas as obrigações deste Instrumento, nenhuma
das Partes estará impedida de desenvolver tecnologia de forma independente, ou de
buscar oportunidades comerciais similares àquelas cobertas por este Instrumento.
9. A parte recebedora terá o dever de proteger as Informações Confidenciais (a) que
estiverem marcadas ou acompanhadas de documentos legíveis indicando-as
destacadamente como “Confidenciais” ou outro termo equivalente; (b) ou se forem
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identificadas pela parte reveladora como Confidenciais antes, durante ou logo após sua
apresentação ou comunicação.
10. O presente Instrumento não impõe qualquer obrigação a parte recebedora no tocante a
Informações Confidenciais que (a) estão ou venham a cair em domínio público sem culpa
da recebedora; (b) forem desenvolvidas de forma independente sem infração deste
Instrumento; ou (c) forem divulgadas pela recebedora com a aprovação prévia, por
escrito, da reveladora. Se a recebedora for obrigada por qualquer órgão do governo ou da
justiça a divulgar as Informações Confidenciais, a recebedora se compromete a conceder à
reveladora notificação com antecedência razoável, a fim de que a mesma possa contestar
a divulgação ou buscar medida judicial de proteção.
11. As partes reconhecem que a violação deste instrumento poderá redundar em danos
irreparáveis à parte ofendida e, além de qualquer outro recurso disponível, a parte
ofendida terá direito a todo e qualquer remédio jurídico para restringir qualquer violação
continuada deste compromisso ou para ver reparados os danos causados pela quebra do
mesmo, desde que tais ocorrências sejam inescusavelmente imputadas à a parte infratora.
12. O presente Termo vigorará até que seja rescindido por qualquer das Partes mediante aviso
prévio, por escrito, de 30 (trinta) dias. Os termos e condições desse Instrumento
permanecerão em vigor após tal término no que tange às Informações Confidenciais
divulgadas antes da data efetiva do término do Termo. O Participante fará uso das
mesmas apenas para o propósito e em conexão com o relacionamento comercial das
Partes.
13. A obrigação do Participante em proteger as Informações Confidenciais extingue-se no
prazo de 5 (cinco) anos contados da Data do Término.
14. As partes declaram e garantem reciprocamente que a celebração deste instrumento foi
devidamente autorizada de acordo com os respectivos contratos e atos sociais e/ou
disposições legais e regulamentos pertinentes e que seus representantes legais têm todos
os poderes e consentimentos necessários para assinar, contratar e assumir todas as
obrigações aqui previstas, vinculando as partes e obrigando-as para todos os fins e efeitos
de direito.
15. Este instrumento será regido por e interpretado em conformidade com as leis do Brasil e
beneficiará e obrigará as partes assim como seus sucessores.
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16. As partes elegem o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo para dirimir
quaisquer dúvidas sobre o presente acordo, renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente acordo em 2 (duas) vias na presença das
testemunhas abaixo relacionadas.
São Paulo, 15 de março de 2012.
____________________________________________________________________XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXNome:RG nºCPF nº
____________________________________________________________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RG nº CPF nº
Testemunhas:
1.____________________________ 2. ______________________________Nome: Nome:RG nº RG nºCPF nº CPF nº
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