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Pela Defesa da Área de Projeto no Ensino Secundário 

 

  A disciplina de Área de Projeto foi inserida no Ensino Secundário (12.º ano) pela 

Reforma Curricular de 2004 (Decreto‐Lei nº 74/2004, de 26 de Março e Decreto‐Lei nº 

24/2006, de 26 de Março),  como  forma de desenvolver  competências  fundamentais 

nos alunos que iriam posteriormente frequentar o Ensino Superior. Esta área curricular 

não  disciplinar  surgiu  como  um  “escape”  para  a  natureza  demasiado  formal  das 

disciplinas específicas/gerais com as quais cada aluno  se deparava. Entendemos que 

constituía  uma  oportunidade  para  o  desenvolvimento  de  atividades/projetos 

concretos, baseado num trabalho de equipa e interdisciplinar, com vista a incentivar o 

interesse  pela  pesquisa,  desenvolver  a  autonomia  e  responsabilidade  do  aluno; 

promovia  a  utilização  do  método  de  resolução  de  problemas  e  criava  uma 

aproximação tanto ao ciclo de estudos que se estaria prestes a iniciar como ao mundo 

do  trabalho. Esta disciplina  foi  retirada dos horários dos alunos em  Janeiro de 2011, 

visto que o Governo vigente à época chegou à conclusão que a mesma era “ineficaz”, 

“sobrecarregava  os  horários”  e  “tirava  tempo  de  estudo  a  outras  disciplinas”.  Esta 

moção tem como objetivo sublinhar a importância da Área de Projeto e defender a sua 

reintegração no programa escolar do Ensino Secundário (12.º ano). 

 

  Será correto considerarem ineficaz uma área que dava ao aluno a possibilidade 

de  adotar  um  papel  ativo  na  tomada  de  decisões  curriculares,  ao  valorizar  os  seus 

conhecimentos e ao favorecer a aquisição de uma atitude crítica e reflexiva perante a 

realidade? É deveras incorreto! Esta é uma disciplina que favorecia a formação pessoal 

e social do aluno. Nos 90 minutos semanais que muitos diziam ser “um desperdício”, 

criaram‐se  atividades  como  feiras  de  saídas  profissionais  e  de  apresentação  de 

instituições  de  ensino  superior,  surgiram  iniciativas  ligadas  à  igualdade  de  direitos, 

nasceram atividades de voluntariado e visitas de estudo integradas no ano escolar para 

uma aprendizagem ainda mais eficiente! 

 

 

 

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  A extinção da Área de Projeto revelou‐se algo intransigente, pois consideramos 

que é e será essencial promover uma educação que confronte os alunos com múltiplas 

realidades dinâmicas e complexas, de modo a uma boa preparação para o futuro que 

se  aproxima.  É  ainda  importante  referir  que  o  Conselho Nacional  da  Educação  não 

apoiou  esta  medida,  muito  provavelmente  devido  à  justificação  dada  para  a 

eliminação desta área curricular não disciplinar: “A eliminação da Área de Projeto do 

12.º  ano  é  justificada  pela  otimização  dos  recursos,  simultaneamente  com  a 

diminuição  da  carga  horária  letiva  semanal  dos  alunos,  em  especial  no  ano  de 

conclusão  do  ensino  secundário,  e  também  pelo  decurso  da  experiência  da  sua 

aplicação.”  Das  razões  apresentadas,  talvez  a  otimização  de  recursos  seja  a  mais 

plausível, mas apenas de uma perspetiva de contenção orçamental. Devido aos cortes 

que se têm vindo a verificar na Educação (como a diminuição do número de docentes), 

podemos  verificar uma  indiferença para  com o  futuro dos  jovens  e  a  sua  formação 

enquanto  cidadãos,  pois  as  competências  desenvolvidas  na  Área  de  Projeto  não  se 

adquirem em mais nenhuma disciplina.  

 

  Justificarem esta medida com a diminuição da carga horária é inaceitável, pois 

no  12.º  ano,  essa  carga  é  bastante  inferior  relativamente  à  dos  anos  anteriores. 

Reduzir ainda mais os horários pode ter efeitos positivos (mais tempo de estudo) mas 

pode  também  despoletar  uma  diminuição  no  rendimento  escolar,  uma  vez  que 

contraria o ritmo de trabalho e a necessidade de autodisciplina.  

 

  O último motivo apresentado não constitui um argumento válido, pois para se 

referirem à experiência da Área de Projeto  como  razão para a  sua eliminação,  seria 

necessário  existirem  estudos  para  o  comprovarem. Apesar  de  algumas  experiências 

negativas, também há conhecimento de muitas situações positivas, pois a maioria dos 

alunos aprendeu bastante com esta disciplina e desenvolveram o seu espírito criativo, 

crítico e de entreajuda.  

 

  No  entanto,  apesar  das  possibilidades  formativas  desta  área  curricular  não 

disciplinar, é necessário reconhecer que na prática nem sempre se verificam, e para a 

concretização dos objetivos da mesma é necessário pôr fim a algumas problemáticas. 

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Por  exemplo,  as  condições  de  trabalho  nas  escolas  podem  ser  um  obstáculo  à 

concretização  dos  objetivos  desta  área.  As  dificuldades  vão  desde  a  ausência  de 

equipamento até à falta de formação e de disponibilidade dos professores, em grande 

parte provocada pelas inúmeras tarefas de que são incumbidos, para promoverem um 

trabalho  sistemático  de  interdisciplinaridade.  Mas,  devido  ao  potencial  que  esta 

disciplina tem, justifica‐se a divulgação das experiências positivas e o desenvolvimento 

de medidas para superar os ditos obstáculos, para que possa ser identificada como um 

“espaço privilegiado de síntese conclusiva do ensino secundário, e também facilitador 

da transição para um nível de ensino superior”.  

 

  Os  objetivos  que  determinaram  a  inclusão  da  Área  de  Projeto  no  Ensino 

Secundário  não  deixaram  de  ser  pertinentes  porque  a  qualidade  das  aprendizagens 

condicionam  sempre  os  resultados  obtidos  posteriormente  no  Ensino  Superior. 

Professores e escolas investiram tempo e trabalho para o enriquecimento da formação 

dos seus alunos, e vêm os seus esforços desrespeitados. Para um funcionamento mais 

produtivo da disciplina, propõe‐se a criação de ações de formação para os professores 

encarregados  de  a  lecionar.  Por  isso,  e  por  todas  as  razões  supra  mencionadas, 

consideramos necessária uma defesa mais afincada da Área de Projeto para promover 

a  sua  reinserção nos horários dos alunos do 12.º ano. Entendemos que a  Juventude 

Socialista deverá estar na vanguarda da defesa desta medida. 

 

Subscritores: 

Ana Catarina Casimiro (Cartaxo) 

João Ferreira  

Filipa Galinha 

Vera Paulino  

Carolina Coelho  

Telma Vinhas 

Inês Santos 

Vasco Casimiro