Mo Atualizado

Manual Operacional das Atividades do Caixa Aqui Negocial CCA Originao de Financiamento Habitacional

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SUMRIO

1 OBJETIVO,2 1.2 ORIENTAES GERAIS,2 1.3 PROPOSTAS NO ATENDIDAS PELO CCA, PARA OS CASOS LISTADOS ABAIXO, O PARCEIRO

ORIENTA O CLIENTE A PROCURAR A AGNCIA DE VINCULAO,6 1.4 ATENDIMENTO DE DVIDAS/DISPONIBILIZAO DE INFORMES,7 1.5 SIGLAS E DEFINIES,8 2 ETAPAS DA PROPOSTA,8 2.1 INFORMAES BSICAS AOS PROPONENTES E CLCULO DO VALOR DE FINANCIAMENTO,8 2.2 ENTREVISTA E CONSTATAO DE RENDA,8 2.4 PESQUISA CADASTRAL DOS PROPONENTES E CNJUGES/COMPANHEIRO,9 2.5 EXIGNCIAS E PESQUISA CADASTRAL DOS VENDEDORES E ANTIGOS PROPRIETRIOS PARA

CONTRATAES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS,11 2.6 AVALIAO DO IMVEL E ANLISE DE PROJETO CONTRATAO INDIVIDUAL E

EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS,12 2.7 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CNJUGES NO SICAQ,14 2.8 AVALIAO DE RISCO HABITACIONAL,15 2.9 AVALIAO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAO COM PACOTE DE PRODUTOS (CONTA

CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTO DE CRDITO) CCSBPE E CCFGTS,15 2.10 CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SIOPI OU CIWEB,15 2.11 SOLICITAO DE DBITO RECURSOS DA CV DO FGTS,16 2.12 DOCUMENTOS E FORMULRIOS,17 2.13 COBERTURA SECURITRIA,18 2.14 GARANTIAS,22 2.14.1 IMVEIS ACEITOS COMO GARANTIA CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA,22 2.14.2 IMVEIS NO ACEITOS COMO GARANTIA CCFGTS, PMCMV, CCSPBE E PR- COTISTA,23 2.15 PORTABILIDADE CONTA SALRIO PARA CAIXA CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA,25 2.16 ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PELA INTERNET PROPOSTAS

CADASTRADAS NO SISTEMA SIOPI,25 2.17 TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO MENSAL,25 2.18 ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS CAIXA,26 2.19 CONTRATAO,26 2.20 CONTRATO REGISTRADO (VERIFICAO DA CONFORMIDADE DA GARANTIA) ,26 3 PREVENO A LAVAGEM DE DINHEIRO,26 4 ANEXOS,27 4.1 ANEXO I CONDIES CCFGTS E PMCMV,28 4.2 ANEXO II CONDIES CCSBPE,41 4.3 ANEXO III PR-COTISTA,54 4.4 ANEXO IV UTILIZAO DOS RECURSOS DA CV DO FGTS,63 4.5 ANEXO V RELAO DE DOCUMENTOS DOS PROGRAMAS CCFGTS, PMCMV, CCSBPE, PRO-

COTISTA,65 4.6 ANEXO VI CHECKLIST PROGRAMAS CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA,73 4.7 ANEXO VII SIGLAS, CONCEITOS E CONSIDERAES SOBRE A DOCUMENTAO,88 4.8 ANEXO VIII MODELO DE AUTORIZAO DE REQUISIO DE SALDO DEVEDOR CONTRATO

CAIXA (CLIENTE VENDEDOR),101 4.9 ANEXO IX FLUXOGRAMA DO CRDITO IMOBILIRIO NO CCA,102 4.10 ALTERAES EM RELAO VERSO ANTERIOR,113


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1 OBJETIVO

1.1 Estabelecer as normas e procedimentos a serem observados pelo CCA, no atendimento a proponente pessoa fsica para financiamento habitacional.

1.2 ORIENTAES GERAIS

1.2.1 A originao e pr-contratao dos produtos e servios pelo CCA feita com a utilizao do sistema CAIXA AQUI WEB ou SICAQWEB, disponvel no endereo http://www.caixaaqui.gov.br/ ou http://www.caixaaqui.com.br/.

1.2.2 O CCA organiza e encaminha o dossi CAIXA, envia por meio de sistema os dados para cadastramento do cliente, a avaliao de risco de crdito e as pr-propostas de produtos comerciais para finalizao da contratao pela Agncia/PA, aps a verificao da conformidade pela GIRET/CEHOP.

1.2.3 No permitido aos scios(s)/empregado(s) do CCA e seu(s) familiar(es), em operao(es) prospectada(s) no seu estabelecimento, figurar como:

proponente/comprador;

coobrigado;

vendedor (inclusive scio(s)/representante(s) legal(is) no caso de vendedor PJ);

anuente;

responsvel tcnico ou engenheiro/arquiteto, ou scio de empresa de engenharia credenciada.

1.2.3.1 considera-se familiar: o cnjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at o terceiro grau pais, filhos, avs, netos, bisavs, bisnetos, irmos, tios, sobrinhos, enteados, sogros, genro/nora, cunhados, padrasto/madrasta.

1.2.4 CERTIFICAO CORRESPONDENTE ORIGINADOR DO CRDITO IMOBILIRIO

1.2.4.1 Para os Correspondentes que atuam no Crdito Imobilirio, alm da Certificao prevista na Resoluo n 3954/11, do Banco Central do Brasil, o parceiro dever comprovar aptido, de pelo menos 01 empregado, no Exame de Certificao CA300 ABECIP ou no Exame de Certificao CA600 ABECIP.

1.2.4.2 A inscrio e orientaes relativas ao Programa de Certificao CA 300 esto disponveis no endereo http://www.abecip.org.br/m3.asp?cod_pagina=846&submenu=sim&cod_pai=845&cod_pai2=846 e do CA 600 esto disponveis no endereo http://www.abecip.org.br/avisoarearestrita.asp

1.2.4.3 O Correspondente dever comprovar aptido no exame de Certificao CA300 ou no Exame de Certificao CA600 at 12 JUN 2015, sendo que, s podero atuar nas operaes do Crdito Imobilirio aps esta data, os parceiros que apresentarem tal qualificao.

1.2.4.3.1 A Certificao CA300 ABECIP ou no Exame de Certificao CA600 ABECIP pr-requisito para os correspondentes credenciados a partir de 01 ABR 2015.

1.2.4.4 A aptido no exame e prazos de validade sero acompanhados pela Agncia/PA.

1.2.4.5 Para efeito de comprovao da certificao, um empresrio/empregado certificado somente pode representar um nico convnio.

1.2.4.6 Cabe ao Correspondente manter o cadastro dos integrantes da equipe certificados permanentemente atualizado, contendo os dados sobre o respectivo processo de certificao, com acesso a consulta da CAIXA a qualquer tempo.

1.2.4.7 Poder ser admitida Certificao diversa da CA 300 ou CA 600, desde que organizada por entidade de reconhecida capacidade tcnica e homologada pela CAIXA e que aborde, no mnimo, o seguinte c ontedo: Sistema Financeiro Nacional, Sistema Financeiro de Habitao, Sistema de Financiamento Imobilirio, Negcios e Garantias Imobilirias, Produtos para Pessoa Fsica, Seguros e Seguradoras, Cdigo de Defesa do Consumidor/Ouvidoria/tica e Matemtica Financeira.

1.2.5 PERMITIDA A PROSPECO DE FINANCIAMENTO PARA:

a) aquisio de imvel residencial urbano concludo, no SFH ou no SFI, em operaes vinculadas a empreendimentos, inclusive parcerias, (unidade complementar e alocao de recursos) e/ou operaes individuais de aquisio de imvel novo ou usado.


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b) imvel objeto da proposta que esteja financiado na CAIXA ou em outro Agente Financeiro/Construtora nas operaes de interveniente quitante nas propostas individuais (exceto SBPE, conforme subitem 1.2.10) e para Alocao de Recursos de empreendimentos;

c) aquisio de imvel comercial novo ou usado;

d) aquisio de lote urbanizado, aquisio de terreno e construo, construo em terreno prprio, residencial ou comercial, vinculado a empreendimento, inclusive parcerias, (unidade agregada) ou no;

e) imvel individual que envolva interveniente anuente;

f) imvel objeto da proposta oriundo de herana (ex.: Esplio) desde que nas situaes a seguir:

Transmisso atravs de herana aos vendedores atuais h mais de 360 dias desde que seja apresentado um dos Instrumentos de Transmisso (Formal de Partilha, Escritura Pblica de Inventrio, Alvar e Carta de Adjudicao Judicial) registrado/averbado na Matrcula do imvel; ou

Imvel com Instrumento de Transmisso Formal de Partilha, Escritura Pblica de Inventrio, Alvar ou Carta de Adjudicao Judicial registrado a menos de 360 dias desde que na matrcula j conste uma nova transao imobiliria posterior ao registro do esplio.

g) imvel da proposta esteja sob regime enfitutico foro e laudmio, desde que observadas as regras no item 4.7.2.14 deste MO; exceto para Alocao de Recursos;

h) aquisio de frao ideal remanescente pelo proponente que figurar como propriet rio na mesma escritura aquisitiva de imvel quitado, observadas as regras do subitem 4.7.2.15;

i) imvel com parte de rea edificada no averbada, desde que no haja comprometimento da garantia sob os aspectos fsicos ou de mercado, sendo que no laudo de avaliao so consideradas e informadas as reas averbadas e/ou no averbadas, com o valor total do imvel .

1.2.5.1 EXIGNCIAS GERAIS PROPONENTE(S)/CNJUGE/COMPANHEIRO:

Idoneidade cadastral;

capacidade civil;

maioridade (18 anos completos);

ser brasileiro nato ou naturalizado. Ao estrangeiro com cidadania portuguesa e beneficirio(a) do Estatuto de Igualdade, cuja informao deve estar expressa no documento de identidade, com o nmero da Portaria do Ministrio da Justia, ser dado tratamento idntico a brasileiro nato ou naturalizado;

capacidade econmico-financeira para arcar com o encargo mensal;

pacto antenupcial para casamentos com regime de bens diferente da comunho parcial e separao obrigatria realizados a partir de 26/12/1977. Se regime de casamento de participao final nos aquestos, encaminhar o cliente agncia.

1.2.5.2 EXIGENCIAS ESPECFICAS

Anexo I CCFGTS e PMCMV;

Anexo II CCSBPE;

Anexo III PR-COTISTA.

1.2.6 Informa aos proponentes:

a) As condies do Programa no qual foi efetuado o enquadramento, conforme anexos citados no subitem anterior, observando que, se a proposta enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, a contratao deve ser priorizada no PMCMV;

b) As exigncias para utilizao dos recursos da Conta Vinculada do FGTS, se for o caso, conforme Anexo IV;

c) Os sistemas de amortizao, a quota e o comprometimento de renda disponveis :


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PROGRAMA

SISTEMA DE AMORTIZAO

SAC SFA / TP

Prazo Mximo Financiamento

Em meses

Quota Mxima

%

Comprometimento Mximo de Renda

%

Prazo Mximo Financiamento

em meses

Quota Mxima

%

Comprometimento Mximo de Renda

%

CCFGTS e PMCMV

360 90

30

360 80 30

PR COTISTA NOVO

360 85

240 70 25 PR COTISTA

USADO 360 80

CCSBPE Verificar subitem 4.2.3 Verificar subitem 4.2.3

d) A renda familiar bruta mensal:

Se CCFGTS e PMCMV:

a renda mensal familiar bruta, sem dedues, auferida no ms da apurao de sua capacidade de pagamento ou, no mximo, a do segundo ms anterior apurao;

O prazo de validade do enquadramento da renda limitado a180 dias;

Decorrido esse prazo ou na alterao de dados na avaliao de risco referentes capacidade de pagamento do tomador, deve solicitar atualizao dos documentos comprobatrios de renda do(s) proponente(s) e promover novo enquadramento.

Se CCSBPE e PR-COTISTA a renda mensal familiar bruta dos participantes pactuantes de renda.

e) As propostas CCFGTS, CCSBPE e PR-COTISTA, conforme o caso:

A obrigatoriedade da contratao dos seguros MIP Morte e Invalidez Permanente e DFI Danos Fsicos ao Imvel, sendo as taxas MIP variveis em funo da faixa etria dos proponentes pactuantes de renda;

O CESH da CAIXA Seguros (LAR ou LAR+), da PAN Seguros e da Tokio Marine para escolha da seguradora pelos proponentes. Informar que a aplice LAR+ oferece outras coberturas acessrias de natureza material para danos eltricos, pagamento de aluguis, danos ao contedo, roubo/furto de contedo e assistncia 24h, podendo as condies dos seguros LAR e LAR+ serem consultadas no site da seguradora no endereo http://caixaseguros.com.br e ainda, a possibilidade do mesmo apresentar uma aplice Individual de sua escolha a ser analisada pela CAIXA, sendo cobrada uma taxa para este fim, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poder ser visualizada no endereo http://www.caixa.gov.br/ clicando em downloads, Tabela de Tarifas, Pessoa Fsica e localizar a ltima verso.

As propostas PMCMV, a obrigatoriedade da contratao dos seguros MIP Morte e Invalidez Permanente e DFI Danos Fsicos ao Imvel, sendo as taxas MIP variveis em funo da faixa etria dos proponentes pactuantes de renda.

f) Para propostas CCFGTS, PMCMV, CCSBPE e Pr-Cotista, exceto para as modalidades de construo em terreno prprio, aquisio de terreno e construo e unidades vinculadas a empreendimentos, inclusive parcerias, podem ser financiadas as despesas acessrias custas cartorrias com o Registro do Imvel e com o ITBI, nas condies estabelecidas nos Anexos I, II e III, sendo este valor creditado na data de assinatura do contrato, sob bloqueio, em conta de livre movimentao 001 ou 013 aberta na CAIXA, em nome do (s) devedor(es), permanecendo bloqueado at a apresentao do registro do contrato no RI Agncia/PA.

1.2.7 PORTA DE NEGCIOS CCFGTS, CCSBPE OU PRO-COTISTA

1.2.7.1 SE CCFGTS

verifica se os proponentes esto enquadrados na faixa de renda estabelecida para a Taxa Porta de Negcios R$ 5.000,01 a R$ 6.500,00, informa as condies para sua aplicao estabelecidas no subitem 4.1.10 do Anexo I e consulta a inteno pela opo ou no.


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1.2.7.2 SE CCSBPE

Informa as condies para aplicao da Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios Plus, confor me subitem 4.2.7.3 do Anexo II, e verifica se o proponente quer optar por uma delas;

Verifica se o proponente vinculado ao Setor Pblico, mediante apresentao do contracheque e validao do CNPJ do rgo/Entidade na Receita Federal pelo endereo http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp ou se empregado, aposentado ou pensionista CAIXA mediante apresentao do contracheque, e informa as condies para aplicao da Taxa Setor Pblico;

Informa, se proposta enquadrada na Taxa Porta de Negcios, Porta de Negcios Plus, Setor Pblico ou empregado, aposentado ou pensionista CAIXA, que na apurao da capacidade de pagamento considerado o encargo mensal calculado com a taxa de juros balco, ou seja, sem redutor .

1.2.7.3 Se PR-COTISTA, informa as condies para aplicao da Taxa Porta de Negcios ou Taxa Po rta de Negcios Plus, conforme subitem 4.3.6 do Anexo III e verifica se o proponente quer optar por uma delas.

1.2.8 PROGRAMAS E MODALIDADES DISPONVEIS PARA PROSPECO NO CCA

PF MODALIDADES PROGRAMA

Renda familiar bruta mensal de R$ 465,00 a R$ 6.500,00. para financiamento de imveis, cujo limite de enquadramento determinado pelo valor de venda ou investimento e recorte territorial, conforme tabelas Anexo I.

RESIDENCIAL URBANO

Aquisio de imvel novo ou usado

Aquisio de terreno e construo

Construo em terreno prprio

Obs 1: Construo propostas individuais com percentual de obra executado inferior a 70%.

Obs 2: classificao em regio metropolitana, regio integrada do entorno e capital regional dos municpios, com o enquadramento do Valor de Venda/Investimento, que est disponvel no SIOPI. http://siopiweb.caixa.gov.br Informe GEMPF 2014/0012.

Obs 3: modalidades listadas no subitem 4.1.6.

CCFGTS Programa Carta de Crdito FGTS

e

PMCMV - Programa Minha Casa, Minha Vida, se: (Aquisio de Imvel Novo, Construo em Terreno Prprio e Aquisio de Terreno e Construo).

Sem limite de renda, titular de CV FGTS com:

Mnimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS;

Contrato de trabalho ativo sob regime do FGTS ou saldo em CV, de no mnimo, 10% do valor da avaliao do imvel.

RESIDENCIAL URBANO


Aquisio de Terreno e Construo

Construo em Terreno Prprio

Obs 1: Construo propostas individuais com percentual de obra executado inferior a 70%;

Obs 2: modalidades listadas no subitem 4.3.2.

PR-COTISTA Programa de Crdito Habitacional ao Cotista do FGTS.


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PF MODALIDADES PROGRAMA

Sem limite de renda

RESIDENCIAL URBANO RESIDENCIAL OU COMERCIAL


Aquisio de terreno e construo

Construo em terreno prprio

Aquisio lote urbanizado.

Obs1: Construo propostas individuais com percentual de obra executado inferior a 70%.

Obs2: modalidades listadas no subitem 4.2.3.

CCSBPE Carta de Crdito SBPE

1.2.9 A proposta que enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, deve ser priorizada a contratao no PMCMV.

1.2.10 OPERAES COM INTERVENIENTE QUITANTE CCSBPE

1.2.10.1 Esto suspensas, a partir de 01/06/2015, as contrataes de operaes cujo Interveniente Quitante seja IF Bancria, exceto para as operaes em que o Interveniente Quitante seja a CAIXA.

1.2.10.2 Est suspensa a aquisio de unidade residencial hipotecada ou alienada em outra IF bancria/no bancria, vinculada ao programa Alocao de Recursos, com recursos do SBPE

1.3 PROPOSTAS NO ATENDIDAS PELO CCA, PARA OS CASOS LISTADOS ABAIXO, O PARCEIRO ORIENTA O CLIENTE A PROCURAR A AGNCIA DE VINCULAO

1.3.1 PROPONENTES E CNJUGES, SE HOUVER:

com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipao ;

representados por tutela ou curatela;

representados por inventariante;

proponente estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no Pas;

que forem utilizar exclusivamente os recursos da CV FGTS para pagamento do preo total do imvel ;

analfabetos e deficientes visuais;

cujo somatrio dos prazos de construo, se for o caso, amortizao e idade do proponente mais idoso ultrapasse 80 anos e 6 meses;

que tenham endereo residencial ou comercial no exterior ;

que apresentem comprovantes de renda escritos em idioma estrangeiro, mesmo que acompanhados de traduo oficial;

que figure como participante do prprio financiamento habitacional, ou seja, que pretenda trazer o seu financiamento habitacional de outra instituio financeira para a CAIXA Portabilidade;

que apresentem Carta de Consrcio para aquisio de imvel ;

que apresentem determinao ou alvar judicial para aquisio do imvel;

que se enquadrem nas SITUAES EXCEPCIONAIS QUANTO TITULARIDADE DE IMVEL, descritas no subitem 4.7.2.17;

que os vendedores sejam ascendentes dos compradores;

que os compradores sejam casados sob o regime de participao final dos aquestos.

1.3.2 VENDEDORES E CNJUGES, SE HOUVER:

com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipao ;


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representados por tutela ou curatela;

representados por inventariante;

analfabetos e deficientes visuais;

vendedor(es) PF estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no Pas, na modalidade individual ;

vendedor(es) PJ cujo (s) scios/representantes legais sejam estrangeiros, na modalidade individual ;

vendedor(es) PJ cujo (s) procuradores sejam estrangeiros, na modalidade individual;

vendedor(es) PJ, na forma de cooperativa, na modalidade individual;

que tenham endereo residencial no exterior;

que os compradores sejam descendentes dos vendedores;

que os vendedores sejam casados sob o regime de participao final dos aquestos;

vendedor(es)(se Instituio Financeira, bancria e no bancria) cujo ttulo aquisitivo tenha sido oriundo de LEILO, ARREMATAO ou ADJUDICAO;

1.3.3 IMVEL GARANTIA DA OPERAO NAS SITUAES:

a) residencial contratao na modalidade LEILO, ARREMATADO ou ADJUDICADO (no caso de retomada de garantia pela Instituio Financeira), na proposta atual;

b) residencial pertencente ao ativo EMGEA/UNIO;

c) em que a avaliao realizada pela Engenharia CAIXA ateste que o percentual de obra e xecutado igual ou superior a 70%;

d) com parte de rea de uso comercial imvel misto, nas operaes individuais de aquisio de imvel novo ou usado;

e) oriundo de Esplio, exceto nas situaes previstas no subitem 1.2.5, alnea f;

f) com averbao de separao e/ou divrcio sem o formal de partilha averbado, exceto:

se ex-cnjuges figurarem como vendedores na minuta/contrato;

se o imvel, objeto do financiamento, tiver sido adquirido por um dos ex-cnjuges com data anterior ao casamento(regimes de comunho parcial de bens ou separao total de bens), e aquele que for proprietrio figurar como vendedor;

se o imvel, objeto do financiamento, tiver sido adquirido por um dos ex-cnjuges com data posterior separao judicial ou divorcio, averbado na certido de casamento(regimes de comunho parcial de bens ou separao total de bens), e aquele que for proprietrio figurar como vendedor.

g) Imvel gravado com nus referente a servido e/ou incomunicabilidade e/ou impenhorabilidade, somente na modalidade individual, uma vez que a verificao da documentao do imvel nas operaes vinculadas a empreendimento de responsabilidade da agncia de contratao.

1.4 ATENDIMENTO DE DVIDAS/DISPONIBILIZAO DE INFORMES

DVIDAS/INFORMES N HELP DESK/SITE REA

RESPONSVEL

Operacionalizao no SICAQ

Produtos habitacionais e comerciais 0800 724 5555 CEATI

SIOPI contrataes Individuais

Navegao e operacionalizao no SIOPIWEB

SIPAH/CIWEB Contrataes vinculadas a Empreendimentos, inclusive parcerias

Navegao e operacionalizao nos sistemas

0800 724 0044 DATAMEC

Informativos a rede parceiras https://expressoparceiros.caixa.gov.br GERPA


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1.5 SIGLAS E DEFINIES

1.5.1 As siglas e definies constam no Anexo VII.

2 ETAPAS DA PROPOSTA

2.1 INFORMAES BSICAS AOS PROPONENTES E CLCULO DO VALOR DE FINANCIAMENTO

2.1.1 Simula operao no link simulador em um dos endereos:

Site da CAIXA www.caixa.gov.br;

SIOPI: http://siopiweb.caixa.gov.br;

Portal de Empreendimento: https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/ via SICAQ, pelo endereo http://www.caixaaqui.gov.br no link simulador e informa o resultado.

2.1.2 Informa o resultado aos proponentes e esclarece que:

os valores utilizados para clculo do CET so referenciais e correspondem s condies vigentes na data do clculo;

os resultados obtidos representam apenas uma simulao e no valem como proposta, estando os valores sujeitos a alteraes de acordo com a apurao da capacidade de pagamento e aprovao da anlise de crdito a ser efetuada;

podem ocorrer alteraes das taxas, prazos mximos e demais condies, sem prvio aviso, estando a contratao condicionada disponibilidade de recursos para a regio e ao atendimen to das exigncias dos Programas;

independente da data de assinatura do contrato, a data do vencimento dos encargos mensais deve ser escolhida entre os dias 01 e 25.

2.1.3 Verifica, com base na simulao realizada, as condies e exigncias gerais e especficas para os proponentes estabelecidas conforme o Programa.

2.1.4 Entrega a relao de documentos constantes do Anexo V e imprimir os formulrios disponibilizados pela Agncia/PA de vinculao, constantes do Anexo VI para o(s) proponente(s) e vendedor(es), conforme Programa/modalidade em que a proposta foi enquadrada CCFGTS, PMCMV, CCSBPE ou PR-COTISTA.

2.2 ENTREVISTA E CONSTATAO DE RENDA

2.2.1 Efetua a entrevista no momento do recebimento da documentao para:

2.2.1.1 Certificar as informaes prestadas pelos proponentes;

2.2.1.2 Constatar a renda pelas informaes referentes atividade desempenhada tipo de atividade, local e tempo de trabalho, forma de remunerao e rendimentos, conforme orientaes descritas na cartilha Anlise de Risco de Crdito disponibilizada no endereo https://expressoparceiros.caixa.gov.br;

2.2.1.2.1 Para efeito de enquadramento nos Programas MCMV e CCFGTS, na Declarao de Imposto Renda apresentada pelo(s) proponente(s), onde conste renda originria de vnculo empregatcio, deve ser exigida apresentao de contracheque, bem como verificar as exigncias descritas no subitem 4.1.8.

2.2.1.2.1.1 Caso haja mais de uma renda, com ou sem vnculo empregatcio, deve ser considerado o total das rendas, observando:

para renda proveniente de vnculo empregatcio, o somatrio do(s) contracheque(s);

para renda proveniente de atividade sem vnculo empregatcio, obrigatoriamente a Declarao de Imposto de Renda e, na inexistncia desta, observar os procedimentos constantes cartilha Anlise de Risco de Crdito disponibilizada no endereo https://expressoparceiros.caixa.gov.br.

2.2.1.2.1.2 Nos casos de proponente(s) isento(s) de declarar Imposto de Renda, observar procedimentos descritos na cartilha Anlise de Risco de Crdito disponibilizada no endereo https://expressoparceiros.caixa.gov.br.

2.2.1.3 Confrontar a documentao apresentada e as informaes prestadas pelos clientes para melhor qualificao do cadastro dos proponentes.

2.2.1.4 Verificar o enquadramento da operao, da utilizao da CV do FGTS e/ou do direito ao desconto de 0,5% para operaes CCFGTS ou PMCMV, conforme a simulao realizada anteriormente e condies estabelecidas nos anexos I e IV.

2.2.1.5 Solicitar documentos adicionais se for o caso, para fins de comprovao das informaes prestadas .


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2.2.1.6 Para renda familiar adotar o somatrio da renda bruta dos participantes da operao, sem qualquer deduo.

2.2.1.7 Verificar a documentao entregue pelo(s) proponente(s) para conferncia e ateste.

2.2.1.8 Informar aos proponentes as condies do financiamento pretendido e sobre a importncia do pagamento dos encargos em dia.

2.2.1.9 Informar, se opo pela Taxa Porta de Negcios, as condies para sua manuteno, conforme subitem 4.1.10, se FGTS, subitem 4.2.7.3, se SBPE ou subitem 4.3.6, se PR- COTISTA.

2.2.1.10 Informar a possibilidade de financiamento das despesas acessrias, exceto para unidades vinculadas a empreendimentos, inclusive parcerias, e modalidades de construo individual, conforme abaixo:

2.2.1.10.1 O valor das despesas acessrias est limitado a 4% do valor do financiamento, sendo que o valor do financiamento somado ao valor das despesas acessrias est limitado aos parmetros mximos do financiamento para a modalidade pretendida e condicionado a aprovao do crdito de acordo com a capacidade financeira do tomador.

2.2.1.10.2 A liberao dos valores referentes s despesas acessrias, no caso da opo pelos proponentes, ocorrer aps a entrega do contrato registrado no RI CAIXA.

2.3 RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE AVALIAO DE BENS RECEBIDOS EM GARANTIA

2.3.1 Devida, antes da emisso da avaliao de risco ou do pedido de avaliao do imvel, o que ocorrer primeiro, R$ 400,00 referente a parte do valor da Taxa de Avaliao de Bens Recebidos em Garantia.

2.4 PESQUISA CADASTRAL DOS PROPONENTES E CNJUGES/COMPANHEIRO

2.4.1 Efetua as pesquisas cadastrais no SICAQ, conforme Manual Operacional, e SIACI/CIWEB e anexa ao processo:

Pesquisa cadastral no SICAQ, para todos os proponentes, cnjuges, se houver;

Pesquisa no SICDM pelo SICAQ, para todos os proponentes, cnjuges, se houver, validade de 180 dias, anexar a Guia de Solicitao de Pesquisa Cadastral MO33377;

Pesquisa manual no SIACI/CIWEB, at que a rotina de consulta no SIOPI esteja efetivamente implantada, pelo Portal de Empreendimento https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br validade de 180 dias, para os proponentes e cnjuges, se houver, para identificar se h financiamento anterior.

2.4.1.1 Imprime todas as pesquisas, ape carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data de emisso no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas de Negcios e Ateste de Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade.

2.4.2 SE PMCMV OU CCFGTS

2.4.2.1 Comprova a inexistncia de financiamento habitacional ativo no SFH, via SIACI/CIWEB.

2.4.2.1.1 Se verificada a existncia de financiamento habitacional ativo no SFH a operao no poder ser contratada.

2.4.2.2 Verifica se os proponentes so titulares de outro imvel residencial urbano.

2.4.2.2.1 Se verificada a existncia de financiamento habitacional no SFH quitado ou titularidade de imvel, encaminha mensagem eletrnica Agncia/PA de vinculao do CCA solicitando pesquisa para identificar se os proponentes foram beneficirios de desconto do FGTS e aguarda retorno.

2.4.2.2.2 Aps o resultado da pesquisa verifica o correto enquadramento e exigncias contidas no subitem 4.1.1.1.

2.4.2.2.3 Verifica se so titulares de outro imvel, conforme Anexo I e, se houver utilizao de recursos da CV FGTS, comprova a inexistncia de financiamento ativo no SFH e se o imvel encontra-se em local impeditivo contratao, conforme Anexo IV.

2.4.2.2.3.1 Constatado impedimento, conforme anexos acima, solicita aos proponentes a comprovao da alienao ou transferncia do imvel mediante apresentao da Certido de Inteiro Teor da Matrcula do Imvel constando o registro da respectiva venda, ou:

excepcionalmente, por meio de certido negativa de propriedade emitida pelo RI no qual consta matriculado o referido imvel e de declarao de no titularidade de financiamento ativo no SFH, firmada pela respectiva IF.


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2.4.2.3 Para redutor de 0,5% na taxa de juros, solicita o extrato da CV do FGTS em que, pelo menos um d os proponentes comprove a titularidade de Conta Vinculada do FTGS com, no mnimo, 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS, somado os perodos trabalhados, consecutivos ou no, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

2.4.2.3.1 Para trabalhador licenciado pelo INSS e, desde que no haja quebra de vnculo empregatcio, o tempo contado da data de sua contratao pela empresa da qual se licenciou, podendo ser somado a perodos relativos a outros vnculos empregatcios

2.4.2.4 Colhe assinatura em campo especfico e rubrica do(s) proponente(s) em todas as pginas do formulrio MO29300, o qual deve ser preferencialmente digitado referente s declaraes de enquadramento no programa, ao redutor de 0,5% na taxa de juros. segundo as exigncias constantes no Anexo I, conforme o caso, antes do envio do dossi verificao da conformidade.

2.4.2.4.1 Nas operaes prospectadas por CCA, no permitido a assinatura por procurao no MO29300, devendo orientar o cliente a procurar a Agncia/PA de vinculao.

2.4.2.4.2 No caso de a utilizao do saldo CV do FGTS, emit ir obrigatoriamente o MO29300 pelo CIWEB, segundo as exigncias constantes no Anexo IV, conforme o caso, antes do envio do dossi verificao da conformidade

2.4.3 SE CCSBPE

2.4.3.1 Solicita Agncia/PA de vinculao, via mensagem eletrnica, pesquisa para identificar se h contrato ativo no CIWEB e SIAOI em nome dos proponentes que se enquadra(m) em uma das modalidades descritas no subitem 4.2.1.1.1 e se o contrato est adimplente, conforme subitem 4.2.1.1.3.

2.4.3.1.1 A resposta da Agncia deve informar, a partir da verificao da existncia ou no de contrato ativo, se poder dar prosseguimento contratao, data da pesquisa e o empregado CAIXA, com funo gerencial, que realizou a pesquisa.

2.4.3.2 Caso o(s) proponente(s) for(em) utilizar recursos da CV FGTS, comprova a inexistncia de financiamento ativo no SFH e verifica se so titulares de outro imvel, que se constitua em impedimento , conforme Anexo IV, em caso positivo, solicita aos proponentes a comprovao da alienao ou transferncia do imvel mediante apresentao dos documentos abaixo:

Certido de Inteiro Teor da Matrcula do imvel constando o registro da respectiva venda; OU

excepcionalmente, por meio de certido negativa de propriedade emitida pelo RI no qual consta matriculado o referido imvel e de declarao de no titularidade de financiamento ativo no SFH firmada pela respectiva IF no bancria ou Construtora; E

2.4.3.3 colhe assinatura em campo especfico e rubrica do(s) proponentes em todas as pginas do MO29300, gerado obrigatoriamente no CIWEB FGTS, antes do envio do dossi conformidade.


2.4.4 SE PR-COTISTA

2.4.4.1 Verifica se h financiamento ativo no SFH.

2.4.4.1.1 Se verificada a existncia de financiamento habitacional ativo no SFH a operao no poder ser contratada.

2.4.4.1.2 Verifica se os proponentes possuem financiamento ou so titulares imvel residencial urbano impeditivo contratao conforme Anexo III e, se houver utilizao de recursos da CV do FGTS, verifica as condies no Anexo IV.

2.4.4.1.2.1 Constatado impedimento, conforme anexos acima, solicita aos proponentes a comprovao da alienao ou transferncia do imvel mediante apresentao da Certido de Inteiro Teor da Matrcula do Imvel constando o registro da respectiva venda.

2.4.4.2 Colhe assinatura em campo especfico e rubrica do(s) proponente(s) em todas as pginas do formulrio MO29300, o qual deve ser preferencialmente digitado referente s declaraes de enquadramento no programa, segundo as exigncias constantes no Anexo III, conforme o caso, antes do envio do dossi verificao da conformidade.


2.4.4.2.2 No caso de a utilizao do saldo CV do FGTS, emite obrigatoriamente o MO29300 pelo CIWEB, segundo as exigncias constantes no Anexo IV, conforme o caso, antes do envio do dossi verificao da conformidade


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2.5 EXIGNCIAS E PESQUISA CADASTRAL DOS VENDEDORES E ANTIGOS PROPRIETRIOS PARA CONTRATAES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS

2.5.1 EXIGNCIAS DO VENDEDOR DO IMVEL

2.5.1.1 PESSOA FSICA

a) Idoneidade cadastral;

b) capacidade civil;

c) maioridade (18 anos completos);

d) ser brasileiro nato ou naturalizado. Ao estrangeiro com cidadania portuguesa e beneficirio(a) do Estatuto de Igualdade, cuja informao deve estar expressa no documento de identidade, com o nmero da Portaria do Ministrio da Justia, ser dado tratamento idntico a brasileiro nato ou naturalizado;

e) comprovao de estado civil;

f) pacto antenupcial para casamentos com regime de bens diferente da comunho parcial e separao obrigatria realizados a partir de 26/12/1977. Se regime de casamento de participao final nos aquestos, encaminhar o cliente agncia.

2.5.1.2 PESSOA JURDICA

a) idoneidade cadastral;

b) capacidade jurdica;

c) legitimidade da representao;

d) scio/representante legal ser brasileiro nato ou naturalizado. Ao estrangeiro com cidadania portuguesa e beneficirio(a) do Estatuto de Igualdade, cuja informao deve estar expressa no documento de identidade, com o nmero da Portaria do Ministrio da Justia, ser dado tratamento idntico a brasileiro nato ou naturalizado.

2.5.2 PESQUISA CADASTRAL VENDEDORES PF E CNJUGES OU VENDEDORES PJ E SCIOS REPRESENTANTES

2.5.2.1 ALOCAO DE RECURSOS, PROGRAMAS: IMVEL NA PLANTA, APOIO PRODUO, LINHA DE CRDITO PEC DESTINADA S MPE E MGE (UNIDADES AGREGADAS OU COMPLEMENTARES)

2.5.2.1.1 Dispensada no caso de operaes vinculadas a Empreendimentos, inclusive parcerias, contratados com a CAIXA por meio dos programas Imvel na Planta, Apoio Produo, Linha de Crdito PEC destinada s MPE e MGE e Alocao de Recursos, tendo em vista que so efetuadas pela Superintendncia Regional da CAIXA responsvel pela aprovao do Empreendimento, inclusive parcerias.

2.5.2.1.2 O MO30158, preenchido pela SR ou Agncia de vinculao, substitui a documentao dos vendedores e interveniente quitante (suspenso conforme subitem 1.2.10.2) para as contrataes vinculadas Alocao de Recursos.

2.5.2.2 OPERAES INDIVIDUAIS, AQUISIO DE IMVEL NOVO, AQUISIO DE IMVEL USADO CONSTRUO EM TERRENO PRPRIO E AQUISIO DE TERRENO E CONSTRUO

2.5.2.2.1 Efetuada para os vendedores no caso de financiamento individual.

a) Realiza as pesquisas do(s) vendedor(es) PF e cnjuge(s), se houver, no SICAQ, conforme orientaes do Manual Operacional do SICAQ.

se PMCMV, realiza pesquisa no SICDM em nome de toda a cadeia de vendedores PF a fim de verificar se o imvel foi objeto de financiamento no PMCMV anteriormente, a partir de 26/03/2009;

efetua o cadastro do vendedor PF no sistema SICAQ quando no houver restries cadastrais, conforme orientaes do Manual Operacional do SICAQ.

b) Efetua as pesquisas da PJ e scio(s) representante(s) da empresa no:

SICAQ, conforme orientaes do Manual Operacional do SICAQ;


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FGE em http://www.caixa.gov.br para verificar o CRF do FGTS do(s) vendedor(es) PJ, observadas as datas nos campos EMISSO e VALIDADE para apurao da vigncia do ltimo CRF emitido para a empresa consultada.

c) Solicitar pesquisa CONRES:

Para vendedor(es) PF e cnjuge (s), se houver

Para vendedor(es) PJ Scio(s) Representante(s) e Representante(s) Legal;

Para procurador(es) do(s) proponente(s) ou vendedor(es), se houver;

Para Responsvel Tcnico pela execuo da obra, se prospeco nas modalidades AQUISIO DE IMVEL NOVO, AQUISIO DE TERRENO E CONSTRUO, CONSTRUO EM TERRENO PRPRIO;

d) solicitar Agncia/PA de vinculao do CCA pesquisa no CONRES, por meio de mensagem eletrnica anexando a Guia de Solicitao de Pesquisa Cadastral MO33377:

A mensagem eletrnica de solicitao da pesquisa CONRES deve conter informaes do CCA solicitante, cdigo do convnio, CPF / CNPJ a ser pesquisado;

A resposta da Agncia deve informar, a partir da verificao da existncia ou no dos apontamentos na pesquisa se poder dar prosseguimento contratao, data da pesquisa e o empregado CAIXA, com funo gerencial, que realizou a pesquisa.

2.5.2.2.2 Para vendedor PJ solicita Agncia de vinculao o cadastramento no SICLI, para que os dados migrem para o SIOPI.

2.5.2.2.3 Efetua as mesmas pesquisas cadastrais previstas no subitem 2.5.2.2.1 para os proprietrios anteriores PF e PJ, nas situaes abaixo:

imvel tiver sido transacionado h menos de 360 dias contados da data de entrega da documentao na CAIXA, abrangendo os proprietrios nesse perodo;

houver averbaes na matrcula do imvel, indicativas da existncia de aes restritivas qu e possam alcanar o imvel e inviabilizar a aquisio pelos atuais proponentes.

2.5.2.2.4 Identificada restrio cadastral em nome do vendedor PF ou PJ, ou proprietrios anteriores, se for o caso, encaminha mensagem eletrnica Agncia/PA de vinculao para anlise ou encaminhamento ao Jurdico, se for o necessrio.

2.5.2.2.5 Imprimir a mensagem eletrnica com a autorizao do Jurdico ou da Agncia/PA enviada da caixa postal da Agncia/PA de vinculao, assinada por empregado CAIXA com funo gerencial, e arquiva no dossi.

2.5.2.2.6 Imprimir todas as pesquisas, incluindo a mensagem eletrnica com a pesquisa CONRES, quando houver, apor carimbo de ateste, data e assina aquelas que no contenham data de emisso no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas de Negcios e Ateste de Verificao Documental e arquiva no dossi antes do envio conformidade.

2.5.2.2.7 A validade das pesquisas de 30 dias.

2.6 AVALIAO DO IMVEL E ANLISE DE PROJETO CONTRATAO INDIVIDUAL E EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS

2.6.1 A avaliao dispensada para as operaes vinculadas a Empreendimentos , inclusive parcerias, contratados com a CAIXA por meio dos programas Imvel na Planta, Apoio Produo, Linha de Crdito PEC destinada s MPE e MGE e Alocao de Recursos, visto que os imveis j foram avaliados pela GIHAB.

2.6.2 A avaliao da engenharia exigida, na modalidade individual, para os imveis listados abaixo :

Imvel Novo Laudo de Avaliao da Engenharia;

Imvel Usado Laudo de Avaliao da Engenharia;

Nas modalidades Construo em Terreno Prprio e na Aquisio de Terreno e Construo formulrios PFUI Anlise (entregue pelo engenheiro) e PFUI Proponente (entregue pelo proponente juntamente com a documentao).

2.6.2.1 Confirmar o atendimento dos limites definidos para os Programas estabelecidos nos Anexos I, II ou III e IV, este ltimo no caso de utilizao da CV do FGTS.

2.6.2.2 Entregar ao proponente a relao de documentao necessria conforme Anexo V e, aps o recebimento da documentao o CCA dever solicitar a avaliao do imvel.

2.6.2.3 As solicitaes de avaliao de imvel devem ser realizadas atravs do SIOPI, conforme orientaes disponveis no Informe GEMPF 2014/0002 Melhorias avaliao do imvel acesso engenheiro SIOPI.


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a) Para solicitao da avaliao, obrigatoriamente, o endereo do imvel deve estar atualizado/completo na matrcula. Caso esteja desatualizado ou incompleto, o CCA dever solicitar ao cliente Declarao/Certido, com o endereo completo e Inscrio do imvel, emitida pela prefeitura/administrao em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel ou declarao/certido emitida por meio digital(internet) ou o IPTU do ano vigente.

b) Para as modalidades Aquisio de Terreno e Construo E Construo em Terreno Prprio, so aceitos, alm dos documentos citados na alnea acima, o Alvar de Construo desde que neste documento conste o endereo completo e inscrio do imvel, emitida pela Prefeitura/Administrao em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsvel.

2.6.2.3.1 Acessa no SIOPI a opo Servios/Cadastro de Imveis/Individual e cadastra o imvel .

Para o cadastramento do endereo do imvel verificar orientaes contidas no Informe GEMPF 2014/0042 TUTORIAL DE CADASTRAMENTO DE ENDEREOS SIOPI, disponvel no SIOPI, aps login e senha.

2.6.2.3.2 Seleciona no SIOPI a opo Avaliao do Imvel, solicita a O.S, observando as exigncias no subitem 2.6.2, e anexa os documentos abaixo:

a Certido da Matrcula do Imvel Digitalizada, cuja exigncia de estar vlida somente observada no momento da contratao da operao;

o formulrio PFUI Proponente, preenchido e entregue pelo proponente em meio digital e tambm impresso e assinado, para as modalidades Construo em Terreno Prprio e na Aquisio de Terreno e Construo.

na opo outros anexa a o comprovante de pagamento da taxa de avaliao de bens recebidos em garantia, no valor de R$ 400,00, conforme subitem 2.3.

2.6.2.3.2.1 A Anlise do Projeto solicitada automaticamente quando da solicitao da avaliao do imvel, para as modalidades Construo em Terreno Prprio e na Aquisio de Terreno e Construo.

2.6.2.3.3 Caso o usurio do CCA no consiga incluir todos os documentos no SIOPI dever encaminh -los ao engenheiro responsvel pela avaliao, via e-mail ou fax, conforme a proposta de financiamento pretendida .

2.6.2.4 Aps cadastrada a solicitao de avaliao no sistema:

o engenheiro recebe e-mail de convocao e tem 24h para recusa do servio e, se no o fizer o servio ser considerado ACEITO e o SIOPI alterar o status para EMITIDA;

caso haja recusa do servio por parte do Engenheiro credenciado, a situao da OS ser alterada de CONVOCADA para CANCELADA e o CCA dever fazer nova solicitao de OS;

o engenheiro procura o CCA solicitante da OS para retirar os projetos, se modalidade de Construo em Terreno Prprio e na Aquisio de Terreno e Construo;

o engenheiro faz a vistoria, registra os dados da avaliao no SIOPI e preenche o formulrio PFUI Anlise incluindo-o no SIOPI, se modalidades Construo em Terreno Prprio e na Aquisio de Terreno e Construo;

o engenheiro faz a vistoria, registra os dados da avaliao no SIOPI e inclui o laudo de avaliao assinado e digitalizado nesse sistema, para as demais modalidades;

se Valor de Avaliao do Imvel for maior ou igual a R$1.000.000,00(um milho) o SIOPI encaminha mensagem automtica GIHAB de vinculao para validao do referido Laudo;

aps o registro do laudo no SIOPI, pelo engenheiro, a situao da OS ser alterada de Emitida para Laudo Finalizado;

em seguida solicitar a sua agncia de vinculao que comande a concluso da OS no SIGDU, aps o comando a informao migrar automaticamente para o SIOPI.

2.6.2.5 Solicitar nova anlise e avaliao do imvel antes do vencimento do prazo de validade, se verificada a presena de fatores conjunturais que venham a influir no mercado imobilirio fragilizando a garantia da CAIXA.

2.6.2.6 Na avaliao de imvel com parte de rea edificada no averbada, so consideradas e informadas as reas averbadas e/ou no averbadas, com o valor total do imvel.

2.6.2.7 Verificar se a rea total do imvel, considerando a rea averbada e no averbada, no ultrapassa a permitida na Conveno de Condomnio, se houver.

2.6.2.8 Confirmar o atendimento dos limites definidos para as modalidades e para uso da CV FGTS, se houver , conforme Anexo IV.

2.6.2.9 Se UH nova concluda vinculada a empreendimento, o CCA identifica previamente se o imvel faz parte de empreendimento com at ou mais de 12 unidades concludas e observa as orientaes constantes no quadro do subitem 2.6.3.4.


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2.6.3 UNIDADES NOVAS CONCLUDAS VINCULADAS A EMPREENDIMENTO

2.6.3.1 O CCA ou a Agncia identifica previamente se o imvel faz parte de empreendimento.

2.6.3.2 Os dados da avaliao de unidades vinculadas a empreendimentos contratados na Caixa so previamente includas no SIPAH/CIWEB pela SR responsvel pelo empreendimento.

2.6.3.3 Nestes casos, o CCA vincula a proposta no SIPAH/CIWEB unidade a ser adquirida e prossegue a incluso no sistema.

2.6.3.4 Para unidades vinculadas a empreendimento no contratados na CAIXA, o CCA/Agncia solicita a avaliao de engenharia da unidade, observando as orientaes constantes no quadro a seguir:

EMPREENDIMENTO SITUAO DAS

UNIDADES SOLICITAO DA

AVALIAO/ANLISE RESPONSVEL PELA AVALIAO/ANLISE

Com at 12 unidades

Nova, livre de nus;

Nova, hipotecada ou alienada

A agncia ou CCA demanda a avaliao empresa credenciada de engenharia/arquitetura mediante Ordem de Servio OS ou Autorizao de Servio AS.

O profissional credenciado realiza a avaliao com emisso do Laudo de Avaliao.

Com mais de 12 unidades

Nova, hipotecada ou alienada em outra IF bancria/no bancria

A agncia ou CCA demanda a avaliao empresa credenciada de engenharia/arquitetura mediante Ordem de Servio OS ou Autorizao de Servio AS preenchido(a) da seguinte forma: Mesmo se tratando de empreendimento com mais de 12 unidades a avaliao poder ser excepcionalmente realizada.

O profissional credenciado realiza a avaliao com emisso do Laudo de Avaliao.

Para empreendimento no mbito do CCFGTS e PMCMV, deve ser atendida a exigncia de vias de acesso com soluo de pavimentao definitiva.

Com mais de 12 unidades

Nova, livre de nus

O CCA encaminha o processo para a Agncia.

A agncia encaminha o processo para a GIHAB.

GIHAB

1 Quando houver mais de 12 unidades a comercializar no empreendimento, enquadra a operao nas condies do Alocao de Recursos FGTS/SBPE mediante emisso do Laudo de Anlise de Empreendimentos Concludos, conforme disciplinado pela Engenharia Anlise e Acompanhamento Crdito Imobilirio.

2 Quando houver at 12 unidades a comercializar facultada GIHAB a emisso de Laudo de Avaliao de Empreendimentos concludos.

2.7 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CNJUGES NO SICAQ

2.7.1 Cadastrar os dados dos proponentes/participantes e cnjuges, se houver, no SICAQ, disponvel no endereo : www.caixaaqui.gov.br ou www.caixaaqui.com.br, conforme orientaes descritas no Manual Operacional do SICAQ, observando que:

deve sempre ser verificada a correta identificao e enquadramento da proposta bem como se a documentao exigida foi toda entregue antes da insero dos dados no sistema SICAQ;

para financiamentos vinculados a empreendimento, inclusive parcerias, a Agncia/PA de relacionamento dos proponentes na concluso do cadastro no SICAQ deve ser, obrigatoriamente, a mesma do empreendimento ;

para os demais financiamentos, na concluso do cadastro no SICAQ, a Agncia/PA de relacionamento dos proponentes de livre escolha;

deve ser realizado o cadastramento de todos os participantes mesmo que no possuam renda.


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2.7.2 Imprimir o cadastro e colhe assinatura dos proponentes/participantes e cnjuges, apor carimbo de ateste no campo especfico para assinatura do representante do CCA, data, assina e arquiva no dossi ante s do envio conformidade.

2.8 AVALIAO DE RISCO HABITACIONAL

2.8.1 Solicitar a avaliao de risco de crdito dos proponentes/participantes e cnjuges, se houver, informando primeiro no SICAQ o proponente de maior renda, conforme orientaes e procedimentos constan tes no Manual Operacional do SICAQ.

2.8.1.1 A avaliao s deve ser solicitada quando o cadastro estiver completo e certificada a Agncia/PA de relacionamento com o correto enquadramento da operao de financiamento.

2.8.1.2 As demais orientaes para avaliao de risco habitacional no SICAQ devero ser verificadas na Cartilha de Risco disponibilizada no endereo https://expressoparceiros.caixa.gov.br.

2.8.1.3 Se proposta enquadrada na Taxa Setor Pblico, Taxa Porta de Negcios ou Taxa Porta de Negcios Plus informa na avaliao o valor da prestao necessria para o financiamento considerando a taxa de juros de balco nominal, ou seja, sem redutor.

2.8.1.4 Emitir o Relatrio de Avaliao de Risco, verifica o resultado, informa aos proponentes, data, assina e arquiva no dossi da operao.

2.8.1.5 As avaliaes de risco de crdito de produtos comerciais podem ser realizadas em conjunto ou posteriores (se Conta com CROT e Carto de Crdito) solicitao de avaliao de risco de crdito do financiamento habitacional.

2.8.1.6 Aps confirmada a aprovao da avaliao e sua propagao no SICAQ efetua o cadastramento da proposta no sistema SIPAH/CIWEB ou SIOPI conforme o realizado na avaliao de risco.

2.8.1.7 Caso seja necessrio efetuar o cancelamento da avaliao de risco, o CCA acessa o endereo https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br, efetua o login, seleciona o sistema SIPAH > Avaliao da operao (cancelamento da avaliao da operao) > informa o n da avaliao (disponvel no sistema SICAQ) e CPF do cliente > Confirma.

2.8.1.8 Na situao Aprovada Condicionada, a proposta no foi aprovada nos parmetros apresentados pelo Correspondente, porm o sistema de risco prope outros parmetros para aprovao, o Correspondente deve propor ao cliente a alterao da operao nos parmetros informados na avaliao.

2.8.1.9 No permitido a Agncia/PA no fluxo automatizado homologar a renda do cliente ou qualquer outro quadro de valor no sistema SIRIC e retorno do dossi para o fluxo automatizado e continuidade da contratao pelo CCA.

2.9 AVALIAO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAO COM PACOTE DE PRODUTOS (CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTO DE CRDITO) CCSBPE E CCFGTS

2.9.1 Solicitar a avaliao de risco de crdito do proponente de maior renda no SICAQ, conforme orientaes e procedimentos constantes no Manual Operacional do SICAQ.

2.9.2 Aps confirmada a aprovao da avaliao, efetua a pr-abertura de conta corrente, cheque especial e contratao do carto de crdito, no sistema SICAQ, conforme manual operacional do SICAQ, para operaes CCFGTS com Taxa Porta de Negcios e CCSBPE com Taxa Porta de Negcios, Taxa Porta de Negcios Plus e Taxa Setor Pblico.

2.10 CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SIOPI OU CIWEB

2.10.1 As operaes vinculadas a Empreendimentos, inclusive parcerias, contratados com a CAIXA por meio dos programas Imvel na Planta, Apoio Produo, PEC MPE/MGE, e Alocao de Recursos so originadas no CIWEB e as demais operaes no SIOPI.

2.10.2 NO SIOPI

2.10.2.1 Verificar a propagao/migrao da proposta para o SIOPI e, nos casos em que a mesma no tenha sido criada automaticamente, inclui a proposta individual em https://siopiweb.caixa.gov.br/, conforme cartilha passo a passo para concesso disponvel na tela inicial, aps o login no sistema, clicando no Informativo GEMPF 2012/0009, verificar ainda orientaes contidas no subitem 4.1.13, do Anexo I, no subitem 4.2.10, do Anexo II e no subitem 4.3.9, do Anexo III.


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2.10.3 NO CIWEB PORTAL DO EMPREENDIMENTO

2.10.3.1 Verificar a propagao da proposta no SIPAH conforme orientaes na opo AJUDA disponvel no menu principal do Portal de Negcios da Habitao no endereo https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br .

2.10.3.2 Utilizar, para cadastramento, os dados do Parecer Contratao Alocao de Recursos CCA, recebido da SR de Vinculao, no caso de unidade vinculada ao programa Alocao de Recursos.

2.10.4 NO CIWEB - CONCESSO EMISSO DE MINUTAS

2.10.4.1 A incluso do coobrigado sem renda, exclusivamente no caso de unio estvel, ocorre no SIACI Concesso: clicar na aba participantes, marcar no check box o participante que deseja incluir (coobrigado) e proceder ao pertinente (associar).

2.11 SOLICITAO DE DBITO RECURSOS DA CV DO FGTS

2.11.1 Solicitar aos proponentes, caso pretendam utilizar recursos da CV FGTS, extrato com o valor do saldo atualizado de suas contas vinculadas do FGTS.

2.11.2 Confirmar o enquadramento dos proponentes nas condies estabelecidas no Anexo IV.

2.11.3 Verificar se os proponentes iro utilizar valores aplicados em FMP e, em caso positivo, solicita aos proponentes que efetuem seu resgate, na agncia de vinculao, antes da realizao do dbito.

2.11.4 Solicitar aos proponentes a apresentao dos extratos com os valores resgatados e verifica :

titularidade e dados das contas vinculadas;

dados pessoais dos proponentes;

tipo de conta compatvel com o dbito para utilizao na moradia prpria;

confirma se o valor a ser utilizado das contas vinculadas do FGTS menor ou igual ao valor do saldo existente nessas contas;

saldo disponvel para dbito (verificar casos em que h reteno);

se o valor a ser utilizado das contas vinculadas do FGTS menor ou igual ao valor do saldo existente ;

endereo correto do imvel objeto da operao, de acordo com a matrcula do imvel e verifica se o mesmo cadastrado no contrato (prevalecendo o endereo da matrcula);

dados das contas que sero debitadas;

se contrato feito no SIACI/CIWEB, insere o nmero do contrato gerado no SIACI/CIWEB;

se contrato feito no SIOPI, insere o nmero do contrato SIACI/CIWEB, constante no SIOPI.

2.11.4.1 Preencher, obrigatoriamente, no CIWEB FGTS Moradia Prpria em http://ciweb.extranet.caixa/caixa a Autorizao para Movimentao de Conta Vinculada do FGTS MO29300, informa o local e data, colhe assinaturas em campo especfico e rubrica em todas as pginas do(s) proponente(s) titulares da CV FGTS, apor carimbo de ateste no campo especfico Assinatura CAIXA/CCA, assina e arquiva no dossi.


2.11.5 PARA OS FINANCIAMENTOS ORIUNDOS DE EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS, HABITACIONAIS E ALOCAO DE RECURSOS

efetuar o dbito do FGTS atravs do Portal de Empreendimentos https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/ , conforme orientaes contidas na cartilha Modulo de Operacionalizao no SIACI/CIWEB para utilizao do FGTS, emitir DAMP eletrnico, em campo especfico e rubrica em todas as pginas do(s) proponente(s) titulares da CV FGTS, apor carimbo de ateste no campo especfico Assinatura CAIXA/CCA, assina e arquiva no dossi.

2.11.6 PARA OS FINANCIAMENTOS INDIVIDUAIS

efetuar o dbito do FGTS somente aps a criao da proposta no SIOPI no endereo https://www.ciweb.caixa.gov.br/sso, https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/sso, conforme orientaes descritas na cartilha Mdulo de Operacionalizao no SIACI/CIWEB para utilizao do FGTS, emit ir DAMP eletrnico, em campo especfico e rubrica em todas as pginas do(s) proponente(s) titulares da CV FGTS, apor carimbo de ateste no campo especfico Assinatura CAIXA/CCA, assina e arquiva no dossi.


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2.11.7 Excepcionalmente permitida ressalva no verso da DAMP/MO29300, devidamente assinada pelo CCA sob carimbo, para os casos abaixo:

nmero do contrato preenchido incorreto no formulrio ;

data de nascimento divergente;

nome do trabalhador (no descaracterizar o registro anterior do nome. Exemplo: nome de casada/solteira);

logradouro do Imvel (no inclui o n do Lote, casa, bloco, apartamento ou CEP)

bairro do imvel;

municpio do imvel.

2.11.8 No caso de cancelamento de DAMP, por solicitao do cliente fundista ou por informao inexata ou falsa declarada no MO29300, dever ser exigido do cliente o MO29199 preenchido e assinado.

2.11.9 Antes de confirmar a assinatura da proposta no SIOPI, verificar se o DAMP foi cancelado pela GIFUG, em caso positivo e se for o caso, efetuar novo dbito.

2.12 DOCUMENTOS E FORMULRIOS

2.12.1 Nas propostas em que seja identificada a necessidade da assinatura de Interveniente Anuente, verifica a definio descrita no item 4.7.1 e, em caso de dvida, solicita orientao para a Agncia de vinculao.

2.12.1.1 Solicitar ao interveniente anuente a mesma documentao solicitada ao vendedor, conforme Anexo V, no sendo necessrio efetuar as pesquisas cadastrais, e efetua o cadast ramento no sistema, conforme item 2.6.

2.12.2 Nas propostas individuais, se CCFGTS, PMCMV ou PRO-COTISTA, em que seja identificado que o imvel objeto da transao apresenta saldo devedor em uma IF bancria/no bancria ou construtor a, o CCA deve adotar os procedimentos descritos abaixo, previamente ao incio da avaliao de risco da proposta habitacional :

Se a IF for a CAIXA, o CCA providencia autorizao do vendedor, datado e assinado, conforme modelo do Anexo VIII, solicita por email Agncia de vinculao, o valor do saldo devedor do imvel para a CAIXA, informando a autorizao do cliente, e anexa o email de resposta ao dossi;

Se a IF no for CAIXA, o CCA entrega ao vendedor o formulrio MO30447 para que este solicite IF bancria/no bancria ou construtora o valor do saldo devedor, conforme o modelo, e anexa r ao dossi;

No permitido ao CCA solicitar Agncia de vinculao o valor do saldo devedor do imvel outra IF bancria/no bancria ou construtora.

2.12.3 Nas propostas individuais, se SBPE, em que seja identificado que o imvel objeto da transao apresenta saldo devedor em uma IF no bancria ou construtora, o CCA deve adotar os procedimentos descritos abaixo, previamente ao incio da avaliao de risco da proposta habitacional:

Se a IF for a CAIXA, o CCA providencia autorizao do vendedor, datado e assinado, conforme modelo do Anexo VIII, solicita por email Agncia de vinculao, o valor do saldo devedor do imvel para a CAIXA, informando a autorizao do cliente, e anexa o email de resposta ao dossi;

Se for IF no bancria ou construtora, o CCA entrega ao vendedor o formulrio MO30447 para que este solicite o valor do saldo devedor, conforme o modelo, e anexar ao dossi;

No permitido ao CCA solicitar Agncia de vinculao o valor do saldo devedor do imvel outra IF no bancria ou construtora.

2.12.4 Receber os documentos e formulrios e verifica se todos os campos esto preenchidos.

2.12.5 Adotar os procedimentos abaixo utilizando os carimbos confeccionados pelo CCA nos modelos estabelecidos pela CAIXA:

ateste de propostas em todos os campos especficos para assinatura do representante do CCA nos formulrios, declaraes e pesquisas que no tenham data e que compem o dossi encaminhado CAIXA;

preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 Apresentao de Propostas de Negcios e Ateste de Verificao Documental, atestando a veracidade das cpias dos documentos.

2.12.6 Os formulrios e declaraes devem ser datados e assinados pelos proponentes e empregado responsvel pelo atendimento no CCA, antes do encaminhamento do dossi GIRET/CEHOP para verificao da conformidade da operao.

2.12.6.1 de responsabilidade do CCA a verificao da veracidade das informaes prestadas pelos proponentes, participantes, vendedores e cnjuges e o zelo pelo sigilo da informao e pela documentao recebida.

2.12.7 O CCA efetua o cadastramento da proposta individual no sistema SIOPI, conforme descrito no item 2.10.2.


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2.12.7.1 Os dados referentes qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora, a apresentao da procurao e os representantes que assinaro o contrato sero preenchidos pelo CCA no SIOPI e sero verificados pela Agncia/PA, aps o retorno do contrato pela conformidade.

2.12.8 O CCA efetua o cadastramento da proposta vinculada a empreendimento , inclusive parcerias, no sistema CIWEB, conforme descrito no item 2.10.3.

2.12.8.1 Os dados referentes qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora, a apresentao da procurao e o(s) representante(s) que assinaro o contrato sero preenchidos pelo CCA no SIOPI e sero verificados pela Agncia/PA, aps o retorno do contrato da conformidade.

2.12.8.2 Para as propostas da modalidade Alocao de Recursos, o CCA preenche os dados referentes a qualificao da IF bancria/no bancria ou construtora de acordo com o Parecer SR/Agncia, MO30158, cujo preenchimento de responsabilidade da agncia/SR de vinculao do empreendimento.

2.13 COBERTURA SECURITRIA

2.13.1 PMCMV

2.13.1.1 obrigatria a contratao dos seguros MIP e DFI sendo as taxas MIP variveis em funo da faixa etria dos proponentes pactuantes de renda.

2.13.1.2 O(s) proponente(s) podem optar por uma das aplices oferecidas pelas seguradoras: Caixa Seguros, PAN Seguros ou American Life, nas quais figuram a CAIXA, na qualidade de estipulante, ou ainda, Aplice Individual de escolha do(s) proponente(s), desde que atendidas as condies bsicas definidas pela SUSEP.

2.13.1.3 Para fins de cobertura securitria a idade do proponente mais idoso participante da composio da renda, somada aos prazos de construo, amortizao e renegociao no pode ultrapassar 80 anos e 6 meses.

2.13.2 CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA APLICE CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+) OU PAN SEGUROS OU TOKIO MARINE

2.13.2.1 obrigatria a contratao dos seguros MIP e DFI, ou apenas MIP, se Lote Urbanizado, sendo as taxas MIP variveis em funo da faixa etria dos proponentes pactuantes de renda .

2.13.2.2 opo dos proponentes adotada uma das aplices oferecidas pelas seguradoras : Caixa Seguros (LAR ou LAR+) ou PAN Seguros ou Tkio Marine estipuladas pela CAIXA, ou ainda, Aplice Individual de escolha dos proponentes, desde que atendidas as condies bsicas definidas pela SUSEP.

2.13.2.3 A Caixa Seguros oferece duas aplices, LAR e LAR+, sendo que a aplice LAR+, alm do MIP e DFI, oferece outras coberturas acessrias de natureza material para danos eltricos, pagamento de aluguis, danos ao contedo e roubo/furto de contedo e assistncia 24h, podendo as condies dos seguros LAR e LAR+ serem consultadas no site da seguradora no endereo http://caixaseguros.com.br.

2.13.2.4 Para fins de cobertura securitria a idade do proponente mais idoso participante da composio da renda, somada aos prazos de construo, amortizao e renegociao no pode ultrapassar 80 anos e 6 meses.

2.13.3 CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+) CCSBPE, CCFGTS E PR-COTISTA

2.13.3.1 Preencher a DPS na presena de todos os participantes do financiamento cadastrados com renda, por meio de formulrio e conforme Carti lha com orientaes no endereo https://dps.caixaseguros.com.br.

2.13.3.2 dispensada a DPS para operaes com cobertura securitria automtica pela CAIXA Seguros (LAR ou LAR+) dentro dos limites de cobertura.

2.13.3.3 A resposta da Caixa Seguros (LAR ou LAR+) na anlise da DPS imediata (aceitao automtica/necessidade de avaliao mdica), conforme segue:

agravado 0 = indica que no haver agravamento nas taxas do seguro ;

agravado 1 = indica que haver um percentual de 25% de agravamento;

agravado 2 = indica que haver um percentual de 50% de agravamento ;

pendente de Anlise Mdica e Anlise Mdica (adm) = indica que a DPS ser analisada pelos mdicos da Seguradora com retorno do enquadramento do risco em at D+3 dias.

2.13.3.3.1 No caso de agravamento, o percentual de 25% ou 50% incidir nas taxas de seguro MIP.

2.13.3.4 As dvidas relacionadas DPS devem ser direcionadas Central de Relacionamentos da CAIXA Seguros (LAR ou LAR+), pelo nmero 0800 7024022, opo 2, opo 8


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2.13.3.5 A DPS tem validade de 210 dias e as contrataes somente sero acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAH-CIWEB se a operao for aprovada pela Caixa Seguros

2.13.4 DPS PAN SEGUROS CCSBPE, CCFGTS E PR-COTISTA

2.13.4.1 Preencher A Proposta de Adeso e/ou a DPS, conforme o caso, de cada participante pactuante de renda, na presena dos mesmos, por meio do endereo http://dpspan.delphos.com.br.

2.13.4.1.1 Caso o usurio do correspondente no tenha acesso ao endereo informado no subitem anterior dever solicitar sua agncia de vinculao o cadastramento da senha.

2.13.4.2 Propostas aceitas automaticamente pela seguradora:

2.13.4.2.1 Para contratos com valor de financiamento at R$ 1.000.000,00 (um milho de reais) ser dispensado o preenchimento de DPS para cobertura MIP, mas dever constar, a Proposta de Adeso devidamente assinada pelo(s) cliente(s).

2.13.4.2.2 Nos contratos com valor de financiamento entre R$ 1.000.000,01 (um milho e um centavo de reais) e R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais), porm sem nenhum apontamento nas respostas fornecidas pelo proponente na respectiva DPS para cobertura MIP, dever constar a Proposta de Adeso e DPS devidamente assinadas pelo(s) cliente(s).

2.13.4.3 Nos demais casos a SEGURADORA ter o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre a aceitao ou recusa do seguro de MIP MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE e de DFI DANOS FSICOS AO IMVEL, contados da data do recebimento do Laudo de Avaliao do Imvel, acompanhado da Proposta de Adeso e da DPS (Declarao Pessoal de Sade) se houver, atravs do e-mail [email protected].

2.13.4.4 Para contratao da cobertura securitria da PAN Seguros nos limites de cobertura MIP com valores acima de R$ 2.000.000,00 e DFI acima de R$ 5.000.000,00 no ser oferecida cobertura.

2.13.4.5 A DPS tem validade de 210 dias e as contrataes somente sero acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAH-CIWEB, para os casos citados no subitem 2.13.4.3, se a operao for aprovada pela PAN Seguros.

2.13.5 DPS TOKIO MARINE CCSBPE, CCFGTS E PR-COTISTA

2.13.5.1 Preencher a DPS de cada participante pactuante de renda, na presena dos mesmos, por meio do endereo http://dpstokio.delphos.com.br.

2.13.5.1.1 Caso o usurio do correspondente no tenha acesso ao endereo informado no subitem anterior dever solicitar sua agncia de vinculao o cadastramento da senha.

2.13.5.1.2 A contratao da cobertura securitria da TOKIO MARINE para todas as propostas precedida de anlise e aceitao da DPS.

2.13.5.2 Para as propostas que no forem automaticamente aceitas aguarda manifestao da TOKIO MARINE quanto a aceitao da proposta.

2.13.5.3 A DPS tem validade de 210 dias e as contrataes somente sero acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAH-CIWEB se a operao for aprovada pela Tkio Marine.

2.13.6 Efetua os seguintes procedimentos:

Preenche a DPS na presena de todos os participantes do financiamento cadastrados com renda, por meio dos endereos eletrnicos informados nos subitens 2.13.3.1, 2.13.4.1 e 2.13.5.1;

Utiliza o formulrio disponvel nos endereos eletrnicos citados e finaliza o preenchimento at as 20h (horrio Braslia), para que a migrao para o SIOPI/SIPAH-CIWEB, conforme o caso, seja feita no primeiro dia til subseqente observado que, se finalizada aps esse horrio, a migrao ocorre aps dois dias teis subseqentes;

Se DPS efetuada em dia no til a migrao ocorre no primeiro dia til subseqente ;

Se indicada a necessidade de avaliao mdica, aguarda o resultado e, se aprovada, imprimir e colhe as assinaturas dos proponentes;

Arquiva no dossi as Proposta de Adeso e/ou DPS originais, conforme o caso, assinadas por todos os pactuantes de renda.


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2.13.7 DPS CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+), PAN SEGUROS E TOKIO MARINE OPERAO ACIMA DO LIMITE COBERTURA AUTOMTICA CCSBPE

2.13.7.1 Para cobertura acima do limite automtico, conforme abaixo, a operao deve ser autorizada pela Seguradora, cuja anlise efetuada no prazo de at 15 dias teis a partir da data de recebimento da documentao completa por meio dos endereos eletrnicos informados nos subitens 2.13.3.1 e 2.13.5.1.

2.13.7.1.1 A emisso da aplice do certificado ou do endosso feita a partir de 15 dias teis da aceitao da proposta.

2.13.7.1.2 A anlise e aceitao da DPS pela seguradora, que tem validade de 210 dias, sendo que para a contratao do Seguro Tkio Marine, haver, em qualquer caso, a necessidade de anlise e aceitao da DPS pela seguradora.

2.13.7.1.3 Para contratao da cobertura securitria da PAN Seguros nos limites de cobertura MIP com valores acima de R$ 2.000.000,00 e DFI acima de R$ 5.000.000,00 no ser oferecida cobertura.

COBERTURA SEGURO CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+)

PAN SEGUROS TOKIO MARINE

Para a totalidade dos financiamentos concedidos a cada segurado para as coberturas bsicas de natureza pessoal

MIP At R$ 2.500.000,00

At R$ 1.000.000,00

At R$ 2.000.000,00

Por imvel, independente do nmero de segurados para as coberturas bsicas de natureza material.

DFI At R$ 5.000.000,00

At R$ 5.000.000,00

At R$ 20.000,000,00

2.13.7.2 DPS CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+)

2.13.7.2.1 Se extrapolado o limite de cobertura automtica, aps o resultado da Avaliao de Risco da Operao preenche a DPS na presena dos pactuantes de renda, via formulrio e conforme Cartilha com orientaes, disponveis no endereo eletrnico em https://dps.caixaseguros.com.br.

2.13.7.2.1.1 Finalizar a DPS at s 20h (horrio Braslia) para que a migrao para o SIOPI/SIPAH-CIWEB seja feita no primeiro dia til subseqente, observando que, se finalizada aps esse horrio, a migrao ocorrer aps dois dias teis subseqentes.

se DPS efetuada em dia no til a migrao ocorre no primeiro dia til subseqente.

2.13.7.2.1.2 Verificar o resultado e adota os procedimentos abaixo, antes de realizar a avaliao de risco :

se houve agravamento, ajusta os valores a serem contratados;

se indicada a necessidade de avaliao mdica, aguarda o resultado.

2.13.7.2.1.3 Aps a aprovao da DPS, imprimir 2 vias e colhe as assinaturas dos proponentes.

2.13.7.2.1.4 Encaminhar Agncia/PA de vinculao 1 via e arquiva a outra no dossi da operao.

2.13.7.3 DPS TOKIO MARINE

2.13.7.3.1 A contratao da cobertura securitria da Tkio Marine para todas as propostas precedida de anlise e aceitao da DPS para que sejam acatadas no SIOPI ou CIWEB.

2.13.7.3.1.1 Se para todas as perguntas constantes da DPS for respondido NO (declarao negativa) considerada automaticamente aceita a proposta sendo a confirmao da aceitao efetuada pela Tkio Marine em at 24h mediante encaminhamento de email ao empregado que efetuou o preenchimento da DPS.

2.13.7.3.1.2 Se para alguma pergunta constante dos itens 1, 2 e 3 da DPS for respondido SIM (declarao positiva) o seguro estar automaticamente declinado e a seguradora encaminhar a negativa em at 24h para o email do empregado que efetuou o preenchimento da DPS sendo que, excepcionalmente, caso seja de interesse do proponente, poder ser analisada pela seguradora a possibilidade de aceitao do seguro mediante encaminhamento de email seguradora pelo CCA acompanhado da DPS e da documentao complementar solicitado pela seguradora, por meio do endereo [email protected] .

2.13.7.3.1.3 Se para a pergunta constante no item 4 da DPS for informado SIM (declarao positiva), a aceitao estar condicionada avaliao da seguradora mediante encaminhamento da DPS e dos documentos relacionados no Anexo V subitem 4.5.1, se CCFGTS ou subitem 4.5.2, se CCSBPE, pelo CCA Tkio Marine, por meio do endereo [email protected].

2.13.7.3.1.4 A resposta da TOKIO MARINE referente anlise da DPS que teve em alguns dos itens a resposta SIM emitida em at 48h a partir do recebimento do ltimo documento solicitado para a anlise.


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2.13.8 COBERTURA PARA VF OU VA SUPERIOR AO LIMITE DA APLICE CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+), PAN SEGUROS E TOKIO MARINE CCSBPE

2.13.8.1 Verificar, antes de efetuar a avaliao de risco, se o VF ou VA so superiores ao estabelecido na Aplice escolhida e, em caso positivo, encaminha Agncia/PA os documentos:

a) CAIXA SEGUROS (LAR ou LAR+)

Ficha Cadastro e;

VF superior ao limite DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias ;

VA Superior ao limite Laudo de Avaliao efetuado pela engenharia da CAIXA.

b) TOKIO MARINE

VF superior ao limite DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias e Ficha Cadastro;

VA superior ao limite DPS assinada de todos os pactuantes de renda no prazo de validade de 210 dias e laudo de avaliao efetuado pela engenharia da CAIXA.

2.13.8.2 Aguardar o recebimento da Agncia/PA do oficio emitido pela Seguradora autorizando a contratao.

2.13.9 RECEBIMENTO DE APLICE INDIVIDUAL CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA NO OPO PELA CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+) OU PAN SEGUROS

2.13.9.1 Receber a minuta da aplice individual e recolhe a tarifa do cliente, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poder ser visualizada no endereo http://www.caixa.gov.br/, clicando em downloads, Tabela de Tarifas, Pessoa Fsica e localizar a ultima verso.

2.13.9.2 Encaminhar Agncia/PA de vinculao a aplice para anlise e solicita o dbito para pagamento da tarifa pela Agncia/PA.

2.13.9.3 Receber o resultado da anlise e comunica aos proponentes a aprovao ou no da aplice.

2.13.10 APLICE INDIVIDUAL DE ESCOLHA DO PROPONENTE - CCFGTS, CCSBPE, PR-COTISTA E PMCMV

2.13.10.1 O(s) proponente(s) tem(m) o direito de optar por aplice diferente das oferecidas pela CAIXA condicionada aprovao pelo Gestor do Produto.

2.13.10.2 A anlise efetuada pela GEMPF ou GEMCF, se PMCMV, no prazo de at 15 dias corridos e a aceitao est condicionada ao atendimento das disposies do CMN e do CNSP e das condies a seguir:

a aplice deve ser nica e prever, no mnimo, as coberturas de sinistro por MIP e DFI com apresentao do CESH;

a IF deve figurar como beneficiria direta;

o prazo de vigncia deve ser equivalente ao prazo total do financiamento e de renegociao.

2.13.10.3 O DFI deve contemplar cobertura para os danos provenientes de:

incndio, raio, exploso, vendaval;

desmoronamento total;

desmoronamento parcial, assim entendido a destruio ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural;

ameaa de desmoronamento, devidamente comprovada;

destelhamento;

inundao ou alagamento, ainda que decorrente de chuva.

2.13.10.4 Deve constar na aplice clusula que preveja a necessidade de desocupao do imvel por inabitabilidade, em decorrncia de sinistro coberto pela seguradora nos riscos de DFI e indenizao correspondente aos encargos mensais do financiamento, respeitado o limite da cobertura.

2.13.11 SEGURO RCPM - AQUISIO DE IMVEL NOVO PMCMV, CCFGTS, CCSBPE E PR-COTISTA VENDEDOR - (INCLUSIVE ALOCAO DE RECURSOS)


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2.13.11.1 Seguro para Aquisio de Imvel Novo, inclusive Alocao de Recursos, obrigatrio a partir de 01 FEV 2016 para as contrataes no PMCMV e opcional para contrataes na CCFGTS, para contratao at a assinatura do contrato, na alquota de 1% aplicada sobre 20% do valor de Avaliao do Imvel.

2.13.11.2 O RCPM tem por objetivo o pagamento de indenizaes previstas na aplice decorrentes de reclam aes que tenham sido originadas a partir de vcios construtivos.

2.13.11.3 A vigncia do RCPM deve ser de 5 anos, a partir da data de emisso do habite-se e as aplices devem ser apresentadas pelo vendedor at a data de assinatura do contrato.

2.13.11.4 O valor de cobertura da aplice deve ser de, no mnimo, 20% do valor de avaliao do imvel.

2.13.11.5 O vendedor faz a opo por uma das seguradoras oferecidas pela CAIXA:

ARGO Seguros Brasil S.A;

Seguradora BERKLEY Brasil.

2.13.11.5.1 A contratao efetuada atravs do site da Par Corretora, no endereo www.parcorretora.com.br/rcpm

2.13.11.6 O vendedor apresenta, at a assinatura do contrato, Aplice contratada acompanhada de Folha de Rosto emitida pela seguradora e Comprovante de Pagamento do Seguro.

2.13.11.7 O CCA confere endereo do imvel e valor da cobertura, e anexa os documentos ao dossi.

2.13.11.8 APLICE INDIVIDUAL DE ESCOLHA DO VENDEDOR - RCPM

2.13.11.8.1 O vendedor tem o direito de optar por aplice diferente das oferecidas pela CAIXA, condicionada anlise/aprovao.

2.13.11.8.2 A anlise quanto possibilidade de aceitao de aplice diferente das oferecidas pela CAIXA, efetuada pelo gestor do produto no prazo de at 15 dias corridos e a aceitao est condicionada ao atendimento das disposies do CMN e do CNSP.

2.13.11.8.3 O CCA encaminha o cliente agncia para que este recolha a tarifa para anlise da aplice, conforme Tabela de Tarifas, e devolva o comprovante devidamente autenticado.

2.13.11.8.4 Encaminha mensagem eletrnica agncia de vinculao com a aplice e comprovante de pagamento da tarifa e aguarda anlise.

2.13.11.8.5 Recebe o resultado da anlise e comunica aos proponentes.

2.13.11.8.6 Se aprovado, o vendedor apresenta, at a assinatura do contrato, Aplice contratada acompanhada de Folha de Rosto emitida pela seguradora e Comprovante de Pagamento do Seguro.

2.13.11.8.7 O CCA confere endereo do imvel e valor da cobertura, e anexa os documentos ao dossi .

2.14 GARANTIAS

2.14.1 IMVEIS ACEITOS COMO GARANTIA CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA

2.14.1.1 Para CCFGTS, PMCMV e PRO-COTISTA so aceitos imveis conforme exigncias abaixo, para CCSBPE verificar subitem 4.2.1.3:

de madeira, casa pr-fabricada ou provenientes de outras tecnologias construtivas ;

destinado residncia dos proponentes, conforme declarao firmada nos termos do MO29300;

situado em rea urbana e no municpio onde o proponente trabalha ou reside ou onde pretende trabalhar e/ou residir, inclusive nos municpios limtrofes e regio metropolitana, se CCFGTS ou PMCMV;

situado em rea urbana e no municpio onde o proponente trabalha, inclusive municpios limtrofes e regio metropolitana ou no atual municpio de residncia, se PR-COTISTA;

se imvel novo, atender ao disposto no Informe GEMPF 2014/0030- documento Condies Mnimas do Imvel, disponvel no SIOPI http://siopiweb.caixa.gov.br, para aquisio individual e empreendimento, inclusive parcerias;

se proposta PMCMV, no ter sido objeto de financiamento anterior neste programa;

possuir vias de acesso, solues para abastecimento de gua, energia eltrica e esgoto pluvial e sanitrio;

estar regularizado junto ao RI;

estar livre e desembaraado de quaisquer nus;

se modalidade Aquisio, ser de propriedade de terceiros;


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se modalidade Construo em Terreno Prprio, deve estar em nome de todos os proponentes que participaro do financiamento, independentemente de pactuao de renda;

terreno gravado com nus, nos casos de servido e/ou incomunicabilidade e/ou impenhorabilidade, na modalidade individual (quando nessa situao o cliente dever ser encaminhado para contratao na agncia);

quando o nus for decorrente de financiamento para a produo do empreendimento , inclusive parcerias;

quando o nus for decorrente de financiamento na CAIXA ou em outro agente financeiro, a operao pode ser contratada mediante Aquisio de Unidade com quitao concomitante;

ser aceito como garantia pela CAIXA, conforme laudo de engenharia ;

se CCFGTS, PMCMV e PR-COTISTA, financiado em outra IF bancria/no bancria ou Construtora desde que haja, concomitantemente, a liberao do nus sobre a garantia e a concesso do financiamento do imvel na CAIXA, exceto Aquisio de Terreno e Construo;

imvel ou terreno, objeto da proposta de financiamento, do poder pblico local, das contrataes de financiamentos oriundas de empreendimentos, inclusive parcerias financiadas pela CAIXA na modalidade Imvel na Planta, Apoio a Produo, PEC MPE/MGE e Alocao de Recursos; ou de operaes enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida, conforme item 4.8.2.22 do ANEXO I.

2.14.2 IMVEIS NO ACEITOS COMO GARANTIA CCFGTS, PMCMV, CCSPBE E PR- COTISTA

gravado com outro nus;

adquirido por meio de dote;

imvel em inventrio;

gravado com clusula de usufruto, exceto quando o seu detentor renunciar a esse direito em Cartrio;

construdo ou a ser construdo em terreno no desmembrado ou que no constitua unidade autnoma ;

com destinao agrcola, inclusive stios, glebas ou granjas;

com caractersticas de imvel multifamiliar;

prprio da Unio, Estado, Municpio ou Autarquia;

que j tenha sido de propriedade do proponente nos ltimos 2(dois) anos a contar da emisso da PF2 da proposta de financiamento a ser concedida na CAIXA;

cujo vendedor do imvel ou terreno seja pessoa jurdica e o proponente do financiamento seja scio ou representante legal da empresa vendedora;

cujo vendedor/doador do imvel ou terreno objeto da proposta de financiamento seja o poder pblico local, exceo das contrataes de financiamentos oriundas de empreendimentos, inclusive parcerias financiados pela CAIXA na modalidade Imvel na Planta, Apoio a Produo, PEC MPE/MGE e Alocao de Recursos; ou de operaes enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida, conforme item 4.7.2.22 do ANEXO I.

sedes de delegao estrangeira, associaes, sindicatos ou emissoras de rdio e televiso ;

igrejas e templos de qualquer natureza, hospitais, clnicas, escolas, clubes, casas de espetculos ou si milares;

que se constitua unidade isolada de edifcio em construo;

que pela sua natureza se constitua em garantia precria, assim definido em laudo de engenharia da CAIXA ou em que haja caracterizao de vcio de construo;

vinculado a empreendimento, inclusive parcerias, considerado invivel na anlise tcnica efetuada anteriormente pela GIHAB no Programa Imvel na Planta;

frao ideal de terreno;

imvel sem nenhuma rea averbada;

imvel localizado em condomnio com caractersticas de loteamento ou desmembramento irregular;

frao ideal de terreno, imvel que no possua nenhuma rea averbada ou imvel localizado em condomnio com caractersticas de loteamento ou desmembramento irregular ;

imvel relacionado, direta ou indiretamente, s operaes enquadradas como empreendimento com problema,, inclusive parcerias, ou empreendimento, inclusive parcerias, com obras paralisadas sem perspectiva de continuidade ou com vcio de construo pendente de soluo;

vinculado a empreendimento, inclusive parcerias, com problema, pertencente ao ativo EMGEA/UNIO;


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Imvel financiado em outra IF bancria, se SBPE.

2.14.2.1 As contrataes de financiamento para imveis novos localizados no Distrito Federal e na regio do Entorno do DF relacionadas abaixo, esto condicionadas a:

NOME DO MUNICPIO

Abadinia/GO Luzinia/GO

gua Fria de Gois/GO Mimoso de Gois/GO

guas Lindas de Gois/GO Novo Gama/GO

Alexnia/GO Padre Bernardo/GO

Cabeceiras/GO Pirenpolis/GO

Cidade Ocidental/GO Planaltina/GO

Cocalzinho de Gois/GO Santo Antonio do Descoberto/GO

Corumb de Gois/GO Valparaso de Gois/GO

Cristalina/GO Vila Boa/GO

Formosa/GO Mimoso de Gois/GO

a) Apresentao da Declarao de Capacidade de Atendimento das Ligaes Individuais emitida pela SANEAGO em modelo prprio da concessionria.

b) Apresentao de Declarao do Construtor, modelo CAIXA, sobre a execuo/existncia dos elementos construtivos exigidos para essas regies:

impermeabilizao dos baldrames, radier, sapata corrida ou outro tipo de fundao ;

impermeabilizao das 3 primeiras fiadas de alvenaria;

vergas e contra-vergas nos vos de janelas e portas;

cintas de amarrao superior nas paredes;

tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas, caixilhos, marcos);

contra-marcos e alizares.

c) Essa verificao feita na vistoria do imvel, pela engenharia da CAIXA, do atendimento das exigncias tcnicas estabelecidas para os imveis localizados no Distrito Federal e Regio do Entorno do DF.

2.14.2.2 QUALIFICAO/CERTIFICAO DO MATERIAL DE CONSTRUO UTILIZADO NA OBRA

2.14.2.2.1 Informar ao cliente que para as modalidades Aquisio de Imvel Novo, Aquisio de Terreno e Construo, Construo em Terreno Prprio obrigatria a utilizao de materiais cujas especificaes tcnicas cumpram as normas fixadas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e, conforme regulamentao, sejam:

qualificados pelo Sistema de Qualificao de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no mbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional de Habitao do Ministrio das Cidades; ou

certificados por Organismo de Certificao de Produto (OCP), acreditado pelo INMETRO definies ficam no item de mesmo nome, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao de Conformidade (SBAC).

2.14.2.2.2 Informar ao proponente que as relaes dos materiais qualificados ou certificados citados acima esto disponveis, respectivamente, nos sites:

Ministrio das Cidades http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php#top, sendo a consulta efetuada pelo Responsvel Tcnico pela execuo da obra, vendedor(es) ou proponente (s), na forma abaixo:

Seleciona no campo Programas Setoriais de Qualidades PSQs o material a ser consultado e no campo Documentos Relacionados abre o arquivo Classificao das Empresas ou, se no localizado este, o arquivo Relatrio Setorial para consulta aos materiais e verificao da sua qualificao.

Inmetro http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp.


43.000 v064 micro 25

2.14.2.2.3 Para a modalidade Aquisio de imvel novo o cumprimento das condies acima atestado mediante declarao preenchida pelo Responsvel Tcnico pela execuo da obra ou, altern

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