Minuta PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA BAHIA...
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Minuta
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA
BAHIA
(PRODETUR NACIONAL – BAHIA)
(BR-L1300)
Categoria B
RELATÓRIO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL
RGAS
BAHIA
VERSÃO 0
Abril 2012
Contribuíram para a elaboração deste documento a Equipe de Projeto integrada por: Adela
Moreda (INE/RND); Joseph Milewsky ( INE/CBR) Annette Killmer ( INE/CBR) e Leonardo
Corral ( INE/RND)
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................
2. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO ..........................................................................................................
4. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS ......................................................................................
5. CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS ..................................
6. POTENCIAIS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E RISCOS
6.1- SITUAÇÃO ATUAL DA BTS
6.2- PERSPECTIVAS FUTURAS
7. GESTÃO SÓCIOAMBIENTAL DO PROGRAMA
8. CONSULTA PÚBLICA .................................................................................................................
9. CUMPRIMENTO DE SALVAGUARDAS AMBIENTAIS 10 ARGUMENTAÇÕES FINAIS
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia BAHIATURSA – Empresa de Turismo da Bahia S/A BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, com sede em Washington, .C., EUA, ou qualquer fundo administrado pelo Banco. CamBTS – Significa Câmara de Turismo do Polo Baía de Todos-os-Santos CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia SAEB – Secretaria da Administração do Estado da Bahia SETUR - Secretaria de Turismo do Estado da Bahia SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbanao do Estado da Bahia SEPLAN - Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia SEFAZ –Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes SUDESB – Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia SECULT - Secretaria de Cultura do Estado da Bahia DERBA - Significa Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia SEMA - Significa Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia EMBASA - Significa Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A da Bahia. PBA Plano Básico Ambiental PGE - Significa Procuradoria geral do Estado da Bahia PDITS – Significa Plano Integrado de Desenvolvimento do Turismo Sustentável LP- Licença Prévia IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos UCP – Significa Unidade de Coordenação do Programa ZTBTS- Zona Turística Baía de Todos-os-Santos
1- APRESENTAÇÃO
Esta minuta do Relatório de Gestão Ambiental e Social – RGAS integra parte da
documentação solicitada pela equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento-
BID durante a Missão de Orientação do Programa de Desenvolvimento Turístico do
Estado da Bahia, no âmbito do Prodetur Nacional, que ocorreu no período de 15 a 20 de
janeiro de 2012 na Secretaria de Turismo do Estado da Bahia-Setur.
O RGAS apresenta, com base na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), uma síntese
das informações sobre os principais aspectos da Zona Turistica Baía de Todos-os-
Santos, área objeto do Prodetur Nacional na Bahia, além da incorporação de temas
chaves solicitados pela equipe do BID, por ocasião da Missão, com o objetivo de
avançar, em mais uma etapa, no desenho da operação no estado.
Assim, esta minuta do RGAS está dividida em dez sessões, incluindo esta apresentação,
onde serão mostradas as informações acima referidas.
2- INTRODUÇÃO
O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo- Prodetur Nacional tem como
objetivo principal gerar condições para a implementação, pelo Ministério do Turismo-
MTur, do Plano Nacional de Turismo. Como objetivos específicos: (a) contribuir para
aumentar a capacidade de competição dos destinos turísticos brasileiros; e (b)
consolidar a política turística nacional, por meio de gestão pública descentralizada,
participativa e em cooperação com os diferentes níveis da administração pública federal,
estadual e municipal.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, com sua longa experiência no setor
de desenvolvimento turístico no Brasil, apóia técnica e financeiramente o Prodetur
Nacional nos estados brasileiros de forma alcançar seus objetivos. Como nas
experiências anteriores o BID elaborou e disponibilizou aos participantes os critérios de
elegibilidade do Programa entre eles o cumprimento com os requisitos e
direcionamentos estabelecidos no Manual de Planejamento e Gestão Ambiental e Social
-MPGAS e nos Anexos Técnicos do Manual de Operações do Programa -MOP, para
serem utilizados em todas as operações realizadas pelo Estado. O MPGAS e o MOP e
seus anexos técnicos são instrumentos essenciais tanto para a preparação do Programa
como para a execução das ações por parte das entidades participantes (executor e órgãos
setoriais e municípios) durante a execução do Prodetur Nacional.
O Prodetur Nacional no estado da Bahia se concentrará na Zona Turística Baía de
Todos-os-Santos-ZTBTS, onde foi desenvolvido o Plano de Desenvolvimento Integrado
do Turismo Sustentável – PDITS documento que integra a documentação referente ao
Programa. Apesar deste Plano ter sugerido localidades visando, apenas, o
desenvolvimento do turismo náutico, a Setur optou por uma nova segmentação que
difere da divisão sugerida anteriormente, em função de uma melhor racionalização dos
recursos e, conseqüentemente, um maior impacto nos resultados a serem alcançados
pelo Programa.
Assim, para efeito de planejamento a Zona Turística Baía de Todos –os –Santos foi sub-
dividida em quatro áreas geográficas a saber: Metropolitana I composta pelos
municípios de de Salvador, Candeias Madre de Deus e Simões Filho; Metropolitana II
pelos municípios de Itaparica, Vera Cruz e Salinas da Margarida; Recôncavo,
Maragojipe; Cachoeira, São Félix,Santo Amaro,Saubara; e Recôncavo Sul pelos
municípios de Jaguaripe, Aratuípe e Nazaré. Acredita-se que esta subespacialização
poderá valorizar as instâncias político-administrativas estaduais e municipais e a
participação efetiva dos agentes produtivos e sociais nas ações previstas.
Estes municípios possuem uma heterogeneidade econômica, social, administrativa,
financeira e, em alguns casos, físico-territorial, além de diferentes níveis de integração,
desempenhando papéis específicos na oferta de bens e serviços. No entanto, existem
homogeneidades no modo de vida das populações que compartilham a mesma
identidade cultural. Trata-se, na verdade, de uma base geográfica de existência social,
um espaço simbólico em que a população constrói sua identidade, exprime seus
sentimentos de pertencimento e cria seu patrimônio cultural.
Esta minuta do RGAS tem os seguintes objetivos: (a) consolidar os resultados das
análises socioambientais realizadas até essa etapa de preparação do Programa de
maneira assegurar as condições de viabilidade e sustentabilidade do Prodetur na Zona
Turística Baía de Todos-os-Santos e, (b) com base nas orientações do BID finalizar este
RGAS.
No contexto do Prodetur Nacional, desde o processo de planejamento do Programa, foi
enfocado que as questões socioambientais deveriam ser tratadas segundo a sua
dimensão estratégica, numa avaliação qualitativa dos potenciais impactos positivos e
negativos associados ao planejamento do desenvolvimento turístico da área selecionada.
Para isso foi realizado um estudo de Avaliação Ambiental Estratégica com o objetivo de
avaliar os impactos ambientais e sociais do desenvolvimento da região da BTS em geral
e, do desenvolvimento turístico na BTS em particular, para dar apoio ao processo de
tomada de decisão que orientará o desenvolvimento do turismo nos diferentes
municípios da região da BTS.
A Baía de Todos os Santos é um sítio geográfico de expressiva importância econômica,
social e ecológica sendo, por meio do Decreto Estadual nº 7595 de 05 de junho de 1999,
determinada como Área de Proteção Ambiental-APA Baía de Todos os Santos. Suas
características fisiográficas favoráveis, associadas a condições ambientais privilegiadas,
levaram, no passado, a implementação de um modelo de desenvolvimento agropastoril
para a região, o qual, desde a década de 40, vem perdendo espaço para um processo
intenso de industrialização, notadamente as atividades relacionadas com as indústrias do
petróleo, química e siderúrgica. O acelerado crescimento regional promovido por este
modelo de desenvolvimento, seus inevitáveis reflexos sócio-econômicos e a
insuficiência de investimentos para o suporte dessa evolução, principalmente no setor de
meio ambiente e saneamento básico, promoveram uma acentuada degradação da
qualidade de vida das comunidades do entorno da Baía de Todos os Santos.
Maximizou-se esta situação pela fragilidade dos instrumentos institucionais disponíveis
para o combate ao uso indiscriminado dos seus recursos naturais.
A Zona Turística Baía de Todos-os-Santos, a despeito das agressões que vem sofrendo,
fornece as condições essenciais para o desenvolvimento do turístico náutico e cultural.
É possível navegar por quase toda sua extensão devido às suas águas protegidas e
propícias para a atividade náutica, as correntes marítimas e os ventos favoráveis que,
praticamente conduzem as embarcações a vela desde a Linha do Equador até a entrada
da Baía. Seu patrimônio permanece como testemunho do passado na arquitetura dos
casarões, nos engenhos, nas igrejas e, na memória mestiça do povo que se espressa por
meio de suas manifestações culturais.
Recentemente o Governo da Bahia por meio da Setur desenvolveu um Plano Estratégico
do Turismo Náutico da Baía de Todos os Santos de maneira definir um planejamento
que orientará os setores público e privado a transformar essa área num espaço
privilegiado de turismo náutico através da exploração racional dos seus recursos
naturais e culturais.
Com esta intenção a Setur propõe a participação do Estado no Prodetur Nacional por
meio de um conjunto integrado de projetos de infra-estrutura, fortalecimento da
governança local, qualificação profissional e empresarial para o turismo e, proteção do
patrimônio histórico/cultural/ambiental da ZTBTS visando a preparação dessa região
para o desenvolvimento de diversos segmentos do turismo e, sua consolidação como
destino competitivo no mercado nacional e internacional.
4- ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS
No contexto legal, as questões socioambientais relacionadas aos projetos que estão
sendo propostos, pelo Prodetur Nacional na Bahia, estarão apoiadas tanto nos preceitos
legais e requisitos técnicos da política e diretrizes do BID, como pela legislação
ambiental brasileira que rege as áreas nas quais se pretende atuar. A implantação de
todas as ações estará, seguramente, em conformidade com o Manual de Operações do
Programa-MOP e seus Anexos Técnicos, que estabelece as regras principais do
funcionamento do Programa.
No âmbito estadual, é importante mencionar que os estados brasileiros podem legislar
sobre o meio ambiente e estabelecer normas específicas sobre a gestão dos recursos
naturais, e, simultaneamente com outras esferas de governo, os estados podem atuar em
defesa do patrimônio público, dos bens culturais em todas as suas formas e a
preservação dos recursos naturais.
Nesse sentido, importante dizer que o a Baía de Todos- os- Santos foi, por meio do
Decreto nº. 7.595/99 instituída como Área de Proteção Ambiental - APA da Baía de
Todos os Santos. Da análise da matéria tratada no referido Decreto, depreende-se a
necessidade de definição das ilhas com área menor que 5.000 há, com características
naturais extraordinárias, que abrigam exemplares raros da biota regional, com pouca ou
nenhuma aglomeração urbana, para se constituírem em Áreas de Relevante Interesse
Ecológico - ARIE, nos termos do seu art. 4º. Embora ainda não possua seu Plano de
Manejo, o Termo de Referência-TR de contratação para elaboração do referido Plano da
APA Bahia de Todos–os-Santos encontra-se em fase de conclusão. Uma vez concluído,
será aberto processo seletivo, em que será escolhida a entidade mais qualificada para
atender os quesitos do TR. O término deste processo, que se dará com a assinatura do
contrato de prestação de serviço, está previsto para o mês de agosto, quando se iniciará
a construção do Plano de Manejo. Ressalta-se que serão utilizados os recursos
provenientes da
compensação ambiental. De acordo com o INEMA, o TR em construção visa subsidiar
a elaboração do Plano de Manejo da APA da Baía de Todos-os-Santos junto aos
diversos segmentos econômicos, ambientais e sociais que compõe este território, bem
como, identificar e compatibilizar os diversos Programas de Governo (quer sejam eles
Federais, Estaduais ou Municipais), as múltiplas atividades produtivas, a diversidade
étnico-cultural, com ações efetivas de proteção ao meio ambiente, de forma a assegurar
o necessário desenvolvimento econômico e social desta região com a sustentabilidade
dos seus ecossistemas.
Salienta-se, porém, que esta APA dispõe de Gestor, Conselho Gestor e Regimento
Interno. O Conselho Gestor, dentre as suas diversas atribuições, merecem destaque:
apoio a programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável da APA;
manifestar-se previamente sobre planos, programas, projetos e outras atividades a serem
implementadas na APA que interfiram na conservação, defesa e melhoria do meio
ambiente, e da população local.
O Estado da Bahia estabelece por meio de sua legislação procedimentos rigorosos para
implantação, ampliação e melhoria de empreendimentos e atividades com potencial de
impacto sobre o meio ambiente. Com destaque cita-se o licenciamento ambiental,
aplicado a todas as atividades econômicas com possíveis conseqüências ambientais,
desde as etapas iniciais de planejamento do projeto ou atividade até o final de sua
realização, através da emissão de três licenças, a saber: a licença prévia (LP) que é
requerida na fase de planejamento do projeto ou da atividade; a licença de instalação
(LI) é a que autoriza o início das obras de implantação do projeto ou da atividade; e a
licença de operação (LO) é a que autoriza o funcionamento do projeto ou da atividade.
Em cada tipo de licença ficam definidas as condições de execução do projeto ou
atividade e as medidas de controle ambiental a serem adotadas pelos responsáveis.
Adicionalmente, existem as rotinas de acompanhamento das licenças concedidas pelo
Orgão Ambiental, ou seja, a fiscalização e o monitoramento dos efeitos ambientais do
empreendimento ou atividade, além do controle das normas técnicas e administrativas
que o regulam. Os requerimentos de licença e sua renovação e a respectiva concessão da
licença são, por lei, publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e em jornal
regional ou local de grande circulação.
Ainda em relação ao Licenciamento Ambiental, amplo é o conjunto de normas editadas,
devendo ser observadas, entre outras, as Resoluções CONAMA nºs 417/09, 413/09,
378/06, 369/06, 357/05, 237/97 e 01/86, as quais tratam de temas relacionados com a
área e a temática de interesse para os diversos programas, planos e projetos previstos
para a BTS.
Desta forma, ressalta-se que todos as atividades e ou projetos propostos no âmbito do
Prodetur Nacional na Bahia com potencial de afetar a qualidade ambiental da área ou
causar qualquer forma de poluição serão submetidos aos procedimentos de
licenciamento ambiental. Conforme a legislação, a competência para licenciar atribui-se
basicamente às entidades estaduais de meio ambiente, podendo para isto estabelecer
normas específicas para o licenciamento ambiental, bem como fixar padrões ambientais
mais restritos em suas áreas de jurisdição.
Cabe ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos –INEMA definir os critérios
de exigibilidade, o detalhamento, e os estudos ambientais necessários ao processo de
licenciamento, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o
porte e outras características das atividades e dos projetos propostos. Assim para
empreendimentos de menor porte, podem ser exigidos estudos ambientais simplificados
relacionados à sua localização, instalação, operação e ampliação e apresentados como
subsídios para a análise da licença requerida.
Para os projetos definidos pela legislação como de significativo potencial de impacto
ambiental, exige-se o cumprimento dos procedimentos de avaliação de impacto
ambiental (EIA), que prevêem a elaboração de estudo e relatório de impacto ambiental
(RIMA). A Bahia, inclusive, foi um dos primeiros estados brasileiros a exigir a
elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para implantação de empreendimentos,
tendo, portanto, tradição nesta atividade que desde a década de 70 vem se
aperfeiçoando.
Considerando a Zona Turística BTS, foco das ações do Prodetur Nacional, não se pode
deixar de desconsiderar, também, o conteúdo das Leis nºs 9.636/98 e 8.617/93 e
4.983/04, que versa sobre temas relacionados com questões vinculadas à
patrimonialidade da União, especificamente sobre regularização, administração,
aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União; mar territorial, a zona
contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental do Brasil;
estabelecimento dos pontos para o traçado das Linhas de Base Retas ao longo da costa
brasileira, respectivamente.
Além disso, chama-se a atenção para o conteúdo do Decreto nº. 4.887/03, o qual
regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos
quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Esse assunto é relevante para a área da BTS uma vez que nela se encontra boa parte do
Recôncavo Baiano, onde diversas áreas estão sendo objeto de análise pela Fundação
Palmares e o Incra, para posterior titulação de terras pleiteadas por comunidades
consideradas como quilombolas.
Ressalta-se, ainda, a edição da Resolução CEPRAM nº 3.965/09, que aprova a Norma
Técnica NT - 01/2009 e seus Anexos, que dispõe sobre o Gerenciamento de Risco no
Estado da Bahia. Essa Norma estabelece os critérios de exigibilidade e fornece
subsídios para a elaboração de um Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) para
empreendimentos implantados ou em implantação, no Estado da Bahia.
Considerando-se os projetos e ou as atividades específicas a serem implementados na
BTS, apontamos como normas federais aplicáveis, além daquelas já aqui mencionadas,
as abaixo listadas:
a) Lei nº. 9.966/00, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em
águas sob jurisdição nacional;
b) Resolução CONAMA nº. 398/08, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de
emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição
nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos,
sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas,
clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração;
c) Resolução CONAMA nº. 274/00, que define os critérios de balneabilidade em águas
brasileiras;
d) LEI Nº 11.478/09, que aprova o Plano Estadual de Adequação e Regularização
Ambiental dos Imóveis Rurais e dá outras providências;
e) DECRETO Nº 11.657/09, que regulamenta o Plano Estadual de Adequação e
Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 01 de
julho de 2009, e dá outras providências;
f) Resolução CEPRAM nº. 2.027/99, que aprova o Termo de Referência para
elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Bahia de Todos
os Santos;
g) Resolução CEPRAM nº. 915/94, que aprova o Plano de Contingência para a Baía de
Todos- os- Santos elaborado pelo Comitê de estudos para o Controle de Poluição por
Óleo na Baía de Todos os Santos CEPOL, criado pela Resolução nº. 736, de 20.04.93;
h) Resolução CEPRAM nº. 552/92, que aprova a Norma sobre Controle de Resíduos de
Embarcações, Oleodutos e Instalações Costeiras que estabelece procedimentos e
critérios para o Controle da poluição do mar litorâneo do Estado da Bahia por
embarcações, portos, terminais, estaleiros, canteiros de fabricação ou reforma de
plataformas, refinarias, campos petrolíferos, marinas, clubes náuticos e demais
instalações costeiras, regulamentando os respectivos licenciamentos ambientais;
Na seqüência apresenta-se uma síntese pautada nas responsabilidades institucionais dos
órgãos, do setor ambiental, que integram a esfera da União; do Estado e dos Municipios
e que estão relacionados à implementação do Prodetur Nacional na Bahia.
Principais Órgãos Federais
O Ministério do Turismo- MTur como executor do Plano Nacional de Turismo, busca
gerar uma visão integral do turismo brasileiro, em concordância com uma gestão
descentralizada, porém afinada com as particularidades de cada região do País. O
Ministério do Turismo deverá, apoiar o Estado da Bahia na consecução das metas
estabelecidas a nível nacional, entre elas a meta de sustentabilidade ambiental do
turismo.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, autarquia federal integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente -
SISNAMA atua, principalmente, no licenciamento de empreendimentos e atividades
que envolvam significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, de
acordo com disposições constantes especialmente no art. 10 da Lei nº. 6.938/81 e do art.
4º da Resolução CONAMA nº. 237/07.
A Capitania dos Portos, por sua vez, compete fornecer parecer mediante consulta prévia
para início da execução de obras públicas ou particulares localizadas sob, sobre e às
margens das águas jurisdicionais brasileiras.
No que se refere especificamente ao Programa de Maricultura, que será comentado
neste RGAS, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República -
SEAP/PR exerce importante papel, pois a este órgão incumbe manifestar-se quanto à
conveniência e oportunidade da implantação do projeto proposto além de conceder
licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial e artesanal e da
aqüicultura nas áreas de pesca do território nacional, compreendendo as águas
continentais e interiores e o mar territorial da Plataforma Continental, da Zona
Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais.
A Secretaria do Patrimônio da União - SPU/MP, órgão subordinado diretamente ao
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, cabe conceder autorização
de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União dos projetos
aprovados pela SEAP/PR, além de outorga para utilização de imóvel, em se tratando de
terrenos de marinha, e acrescidos de marinha, bem como nos demais bens de domínio
da União, na forma estabelecida no Decreto-Lei nº. 9.760/46.
Principais Órgãos Estaduais
A Secretaria de Meio Ambiente – SEMA compete, dentre outras funções, fornecer
pronunciamento prévio sobre a implantação de empreendimentos e atividades sujeitos
ao licenciamento ambiental em Unidades de Conservação e sua Zona de
Amortecimento.
A SEMA, por meio da Portaria SEMA nº 55/10, instituiu Grupo de Trabalho de
Otimização de Normas e Procedimentos relativos às licenças e autorizações ambientais,
no âmbito dos órgãos e entidades que integram a estrutura desta Secretaria. Além disso,
ressalta-se, também, a instituição de Núcleo Técnico de Sistema de Informações
Ambientais, no âmbito dos órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa
do SEMA, para definir diretrizes, identificar e integrar as ações relativas à
reestruturação do Sistema Estadual de Informações Ambientais - SEIA, fato esse que
será essencial para a eficácia do sistema de licenciamento ambiental do Estado.
A Câmara de Compensação Ambiental - CCA, um dos mais recentes colegiados
instituídos na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual. Trata-se de um
órgão de natureza deliberativa, vinculado à SEMA, criada e instituída através da
Portaria nº 57 de 04 de maio de 2001, cujas principais finalidades são: orientar,
coordenar, supervisionar e avaliar as atividades e prioridades referentes à compensação
ambiental. Nesse sentido, deve propor critérios de graduação de impactos ambientais e
procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental,
bem como propor a normatização necessária a esse fim.
No Estado da Bahia, como mencionado, a instituição responsável pela execução das
ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente; a de Proteção à
Biodiversidade; a Política Estadual de Recursos Hídricos; e a Política Estadual sobre
Mudança do Clima é o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). O
INEMA foi criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, promovendo a
integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia.
Ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à
Secretaria de Cultura, no seu papel de executar a política de preservação do patrimônio
cultural da Bahia, incumbe examinar projetos de intervenção em bens protegidos,
emitindo parecer conclusivo.
Outra importante instituição no contexto ambiental do Estado da Bahia é o Conselho
Estadual de Proteção Ambiental -Cepram, o primeiro criado no Brasil, que mantém as
funções de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, com o objetivo de
planejar e acompanhar as políticas de meio ambiente. Importante enfatizar, também, que
o Cepram é o responsável por estabelecer quais os empreendimentos e atividades
considerados como de impacto local, para efeito de licenciamento ambiental, fato esse
que se concretizou com a edição de sua Resolução nº 3.925/09, cabendo-lhe, também,
decidir, em grau de recurso, como última instância administrativa, sobre o
licenciamento ambiental e as penalidades administrativas impostas pelo Inema.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos-Conerh, órgão superior do Sistema Estadual
de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de caráter normativo, deliberativo, recursal e
de representação, cabe, dentre outras funções, estabelecer normas para implementação
da Política Estadual de Recursos Hídricos e para a aplicação de seus instrumentos;
aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e acompanhar a sua implementação.
O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Bahia - CERBMA-BA
tem por objetivo apoiar e coordenar a implantação da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica no Estado - RBMA, priorizando a conservação da biodiversidade, o
desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico e tradicional, funcionando
como órgão colegiado, vinculado ao Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica - CNRBMA.
A SEMA e o CEPRAM estão autorizando os municipíos a participarem do Programa
de Gerenciamento Ambiental Compartilhado – GAC – concedendo autorização para
emissão de licenciamento, dentre outras ações, quando atendem às exigências
organizacionais e competências. Na BTS já foram reconhecidos pelo Cepram os
municípios de Candeias – Resolução nº 4.051/10, Saubara – Resolução nº 4.226/11 e
Santo Amaro – Resolução nº 4.227/11.
Principais Órgãos Municipais
No âmbito Municipal, há de se verificar as normas ambientais e urbanísticas dos
Municípios da BTS envolvidos no Prodetur Nacional, cabendo ressaltar que incumbe
aos municípios o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local, nos
termos do art. 6o da Resolução CONAMA nº 237/97.
As Secretarias Municipais de Turismo são encarregadas da gestão e da promoção do
turismo, e em alguns casos podem acumular também funções voltadas para o
desenvolvimento da cultura, infraestrutura e do esporte.
Os Órgãos Municipais de Turismo são apoiados pelos respectivos Conselhos
Municipais de Turismo que ajudam a planejar e acompanhar a execução das ações
locais, de uma forma participativa e integrada com outros setores.
Já o Fórum Estadual de Turismo, como parte integrante do Programa de Gestão
Descentralizada preconizado pelo Plano Nacional de Turismo –PNT reuni-se
trimestralmente tendo dentre suas competências: propor, monitorar, avaliar e validar
políticas, planos, programas e projetos para o desenvolvimento do turismo no Estado da
Bahia, de forma integrada, articulada e sustentável. A Instituição que representa a BTS
no Fórum Estadual de Turismo é a Câmara de Turismo Baía de Todos os Santos.
Representantes dos municípios da BTS participam do Forum Estadual de Turismo.
Merece mencionar que no município de Maragogipe, foi instituído o Sistema Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISMAD que é composto pelo
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMMA, pelos
Órgãos de Coordenação, Controle e Execução da Política Ambiental e Urbana do
Município e pelos Órgãos Setoriais, Executores da Política Urbana e de Meio
Ambiente.
O órgão de Coordenação, Controle e Execução da Política Ambiental e Urbana do
município de Maragogipe, se insere na estrutura administrativa da Secretaria de
Infraestrutura, já que não conta com uma secretaria específica para a área ambiental.
O IBAMA e o Instituto Chico Mendes têm sede no Município de Maragogipe, o qual é,
ainda, sede do Conselho Gestor da RESEX Baia do Iguape, que é uma Unidade de
Conservação instituída pela União e sob a gestão do Instituto Chico Mendes.
Além disso, chama-se a atenção para o conteúdo do Decreto nº. 4.887/03, o qual
regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos
quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Há que se destacar que, o Estado da Bahia instituiu sua Política Estadual para as
Comunidades Remanescentes de Quilombos, através do Decreto nº 11.850/09.
Apesar da existência de comunidades quilombolas em alguns municípios onde o
Programa irá atuar, importante salientar que as áreas, onde estão sendo previstas
intervenções, não se constituem territórios de Comunidades Remanescentes de
Quilombos.
5- CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS
Esta seção apresenta uma breve síntese dos principais aspectos históricos e geográficos;
fisiográficos e morfométricos da BTS, já detalhados no documento AAE, além de
informações adicionais relativas a outros projetos planejados para a região da BTS com
destaque para aqueles referentes à industria naval e a aquicultura.
Para tanto, além da AAE serão utilizadas informações adquiridas, durante visitas
técnicas realizadas pela equipe da Setur nos seguintes locais: na Secretaria da Industria
Comercio e Mineração; na Bahia Pesca; no INEMA; na Embasa e na Secretaria de
Meio Ambiente –SEMA. Adicionalmente, serão também utilizados dados publicados na
literatura técnica e científica, bem como informações de campo obtidos e gerados pela
Universidade Federal da Bahia-UFBA de trabalhos em parceria com o INEMA
identificados quando da visita técnica, e, como de praxe indicadores de pesquisas do
IBGE e da Fipe.
Aspectos históricos e geográficos: breve síntese
Por sua dimensão, diversidade e beleza a Baía, acidente geográfico que determinou o
nome do Estado, entusiasma os visitantes e é causa de orgulho dos baianos.
Em contraste com a costa nordestina, com seus extensos contornos retilíneos de praias,
a Baía de Todos os Santos apresenta um número imenso de reentrâncias, representada
por outras baías, enseadas e uma região litoral bastante extensa, resultante das 56 ilhas
existentes ( Ver figura nº 1).
Figura nº 1-Fonte: DERBA,2010.
A existência da Baía de Todos–os-Santos é atribuída a acidentes tectônicos pós-
cretáceos, que deprimiram numa profunda fossa o pacote de sedimentação triássico-
cretáceo e propiciou condições de aparecimento de petróleo no seu entorno e suas águas
( Brito, 1994).
Em meio ao que era a outrora intransponível Mata Atlântica, a escarpa que segue
paralela à sua porção leste, a qual divide a cidade de Salvador em dois horizontes
distintos ( que vieram a formar as cidades Alta e Baixa), as ilhas, suas pequenas baías e
enseadas, além dos rios, fizeram com que a região tivesse a preferência dos
colonizadores de outrora.
As trocas de bens exóticos com os indígenas, a exploração do pau-brasil, a pesca
abundante de peixes e crustáceos, o cultivo da cana-de açucar, a industria fumageira, a
pecuária, e a industria e seus serviços correlatos marcaram um período da história
baiana e se configuraram em épocas relevantes, dentro do contexto histórico e
sócioeconomico da Bahia.
As facilidades de penetração da baía para o interior, através de rios de boa
navegabilidade, tornaram possível a proliferação de engenhos em suas margens, sendo
encontrados, até o presente, no Subaé, Paraguaçu, Jaguaribe e na franja norte da BTS.
Como visto na AAE até a década de 1940, a industrialização do Recôncavo tinha como
base a produção agrícola, principalmente voltada para exportação.
A partir daquela década, a economia da região começou a se transformar, aproveitando-
se da produção de energia pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco, em Paulo
Afonso, que abriu possibilidades para uma mudança do perfil produtivo existente. A
oferta abundante de energia viabilizou a produção agroindustrial, que se voltou para o
abastecimento de Salvador (Bahia, 2000).
A partir de 1950, entretanto, ao mesmo tempo em que alguns investimentos importantes
influenciaram o desenvolvimento socioeconômico do estado e, mais intensamente, da
capital, verificou-se um empobrecimento crônico dos Recôncavos fumageiro, do açúcar
e de subsistência. A região desestruturou-se e fragmentou-se como resultado da
decadência econômica dos centros de produção do açúcar e do fumo, além da ampliação
do espaço real de influência de Salvador, seja pela maior capilaridade e competitividade
da malha de transporte rodoviário, seja pela concentração do ciclo de modernização da
economia baiana - liderado pela indústria - na Região Metropolitana de Salvador.
A partir dos anos sessenta, a cidade do Salvador começa a se expandir em direção
nordeste, saindo do binômio inicial de Cidade Alta e Cidade Baixa, ocupando outros
espaços, por meio da criação de novas opções viárias e de oferta de mão de obra, tais
como: o Centro Administrativo da Bahia-CAB, o Centro Industrial de Aratu e o Pólo
Petroquímico de Camaçari. A região então se reformula e se reorganiza em função das
estratégias do modelo economico vigente, com impactos negativos na qualidade
ambiental das águas da Baía.
Deve-se mencionar que o processo de industrialização na Baía de Todos- os- Santos
iniciou-se em uma época em que os critérios e formas de controle ambiental eram
inexistentes. Além disso, as cidades brasileiras, e Salvador não é exceção, tiveram no
passado recente uma taxa de crescimento desordenado e os investimentos dos setores
públicos e privados não conseguiram acompanhar as necessidades da população. Isto
aconteceu em diversos setores e, o caso do saneamento ambiental é um dos que mais
salta aos olhos.
A cidade do Salvador, portanto, foi transformada e remoldulada em razão da rápida e
crescente ocupação, com sérias consequencias no meio ambiente físico e urbano.
Entretanto, hoje a região, dezenas de anos depois de descarecterização e, mesmo
apresentando sinais de degradação ambiental, em diferentes níveis, suas praias arenosas,
seus mangues e estuários, o movimento das marés e a silhueta das embarcações
características da área fazem ainda com que, sob um céu azul iluminado, não se possa
negar a beleza da paisagem existente na Baía de Todos-os-Santos.
Aspectos fisiográficos
A Baía de Todos-os-Santos contém três baías menores ( Baía de Aratu, Baía de Iguape,
e a Enseada dos Tainheiros) e desempenha importante função portuária, abrigando os
portos de Aratu e Salvador, além de alguns terminais ligados à industria petrolífera,
petroquímica e mineral. Em seus trechos mais interiores apresenta interpenetrações no
continente através de baixos cursos fluviais afogados (rios) como, por exemplo, o do
Rio Paraguaçu e do Rio Subaé.
O ambiente hidrográfico da área em estudo abrange partes de três bacias hidrográficas
regionais: i) Recôncavo Norte; Paraguaçu e Recôncavo Sul.
A Bacia do Recôncavo Norte está representada na área pelos rios e trechos que
desembolcam na porção norte da Baía, destacando-se o Rio Subaé e seus afluentes.
Em sua porção leste, a Bacia do Paraguaçu está principalmente representada na área
pelo próprio Rio Paraguaçu, que constituía o maior aporte de água fluvial para a Baía,
nesta zona, diminuido após 1985 com a operacionalização da Barragem de Pedra do
Cavalo.
A Bacia do Recôncavo Sul está representada na área, principalmente, pelo Rio
Jaguaripe, cuja foz situa-se próxima à entrada do Canal de Itaparica, com muita pouca
influência sob o regime hidrológico da BTS. De um modo geral, os rios principais da
área são de baixo gradiente e de fundo chato colmatado, e a rede hidrográfica exibe
típico padrão dentrítico ( CRA, 1982).
Basicamente dois climas caracterizam o Recôncavo e a Baía de Todos –os –Santos: o
úmido e o superúmido, este ultimo abrangendo a porção sul da Baía, incluíndo a Ilha de
Itaparica e parte dos municípios de Salinas da Margarida e Jaguaripe, com precipitação
anual superior a 2.000 mm. O clima úmido compreende a maior parte da Baía, e é
caracterizado por totais pluviométricos anuais entre 1.750 e 2.000 mm, com elevada
média térmica anual e deficiência hídrica no solo, sempre inferior a 200 mm.O clima
úmido forte é preponderante na parte dos municípios da BTS, principalmente em sua
porção leste; o clima úmido fraco se faz presente na maior parte do município de Santo
Amaro e grande parte da Penísula de Saubara-Iguape( Brasil, 1981).
As maiores temperaturas ocorrem em janeiro, fevereiro e março, ao redor de 30ºC,
principalmente devido à maior incidência de radiação solar durante o verão do
Hemisfério Sul. As menores temperaturas ocorrem em julho, agosto e setembro, entre
21ºC e 22ºC, associadas à menor quantidade de radiação incidente e à entrada de frentes
frias, ou seus vestígios, provenientes do sul. A umidade relativa possui pouca
variabilidade sazonal, atingindo o máximo de 83% em maio e o mínimo de 79%.
O padrão de ocorrência dos ventos na BTS é caracterizado pelo domínio de ventos de
leste, com ocorrência de ventos de N/NE e SE, de acordo com Servain et al (1996),
dados coletados na localidade de Madre de Deus de 1999 a 2001 e outras fontes como
dados de reanálises do National Centers for Environmental Prediction (NCEP) (Kalnay
et AL, 1996). Esse ciclo depende diretamente da variabilidade da alta subtropical do
Atlântico do Sul, entre outros fatores.
A velocidade média dos ventos horários no período de 1999 a 2001 foi de 2,96m/s. A
ocorrência de ventos calmos, com magnitudes menores que 0,5 m/s, foi de 2,05%.
O vento de NE está presente no período de verão e suas transições (primavera e outono),
envolvendo os meses de outubro a março. Por outro lado, o vento de SE está mais
presente no período de inverno e suas transições (outono e primavera), bem como à
eventual chegada de frentes frias. No período de inverno, com a chegada de frentes
frias, os ventos de SE apresentam maior variabilidade de intensidade e direção, e rajadas
máximas de aproximadamente 11,6 m/s-1 foram registradas nesta direção.
Na ausência de fenômenos de grande escala como sistemas frontais, o aquecimento
diferencial entre a superfície aquática e o continente causa circulações que favorecem a
formação de nuvens convectivas. Durante o dia, a superfície continental fica mais
aquecida do que a superfície aquática da BTS e das águas marinhas adjacentes. Esse
gradiente de temperatura gera uma circulação com ar quente e úmido ascendente sobre
o continente favorecendo a formação de nuvens. Por outro lado, durante o período
noturno, o continente se resfria mais rapidamente que massa de água devido à perda
radioativa de ondas longas e, portanto, fica mais frio do que as superfícies aquáticas
adjacentes. Este gradiente é mais forte durante o outono e o inverno quando existe um
maior contraste de temperatura entre o continente e o mar. O gradiente gera uma
circulação de brisa continental que eventualmente converge com os ventos alísios de
leste. Essa convergência pode causar maior movimento ascendente e, com isso, formar
precipitação noturna em toda a extensão da costa leste do nordeste
De uma maneira geral, o clima tropical úmido, ao qual está submetida a região, aparece
como um forte agente condicionante dos geossistemas, favorecendo, principalmente, a
presença de solos minerais, profundos e distróficos, que ocorrem em áreas de relêvo
dissecado devido à erosão intensa sofrida pelas formações geológicas,
predominantemente sedimentares, e também à perenidade dos rios e das bacias
hidrográficas da região.
Diante do exposto pode-se observar que a temperatura e o clima na BTS se apresentam
bastante favoráveis as atividades recreativa e náutica, contribuindo para garantir uma
navegação segura e tranqüila, em conseqüência dos ventos que sopram na região e, a
regularidade pluviométrica que se observa durante quase todo o período do ano. Esta
afirmação é constatada pela ausência, de acidentes em diversos tipos de embarcações e,
pela segurança que oferece aos navegadores em função da ausência de interferência
climáticas mais rigorosas durante todo o ano, como acontece, ocasionalmente ou
sazonalmente, em outros destinos náuticos. Este fato é confirmado por meio de
observações feitas pelos navegantes locais e visitantes da BTS.
Aspectos morfométricos
A Baía de Todos os Santos (BTS), está localizada no Estado da Bahia, região costeira
central do Brasil e ocupa uma área total de 1.233 km2. Apresenta, aproximadamente,
184 Km de extensão costeira, da Ponta do Garcez até o Farol de Santo Antônio,
extensão esta equivalente à costa do estado de Pernambuco. A Baía de Todos os Santos
Dentro da Baía encontram-se, ainda, mais de 56 ilhas, as quais apresentam 221 km de
extensão litorânea, sendo 98 km destes relativos à Ilha de Itaparica. Além disto, a BTS é
recortada por mais duas baías, a de Iguape e a de Aratu, as quais apresentam mais 40 e
17 km, respectivamente, de costa. O perímetro costeiro da Baía é de aproximadamente
462 km, além de 30 km de orla da cidade de Salvador, que se localiza fora dela.
Desta extensa costa, 55 km (12%) são de áreas urbanas de 9 dos 12 municípios que margeiam a Baía. As áreas urbanas apresentam, em sua maioria, praias arenosas e/ou rochosas. 58% correspondem a praias arenosas e/ou rochosas fora de áreas urbanas. Os 268 km de praias se constituem numa das mais populares opções de lazer das populações do Recôncavo Baiano, isto graças às suas águas calmas, rasas e de rara beleza.
Os 139 km (30%) de costa restantes compõem-se de manguezais, locais que ampliam a beleza visual das praias da Baía. Mais que isto, são áreas nobres de produção de
alimentos tais como crustáceos (caranguejo, aratu, siri, camarão), moluscos (lambreta, ostra, sururu, papa-fumo) e peixes diversos (tainha, robalo e arraia). Além desta produção direta de alimentos, há ainda a produção indireta, uma vez que nos manguezais se reproduzem e/ou se desenvolvem, na juventude, as mais importantes espécies pesqueiras, às custas das mais elevadas taxas de produtividade biológica conhecidas entre os ecossistemas da Terra (CRA,1982).
A Baía de Todos os Santos é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente- MMA
como área prioritária para a conservação da biodiversidade costeira e marinha, por ter
diversidade biológica de extrema importância e ainda insuficientemente conhecida,
inclusive para muitos grupos taxonômicos (MMA, 2002).
O Governo do Estado da Bahia, como já mencionado, por meio do Decreto Estadual nº
7595 de 05 de junho de 1999, criou a APA Baía de Todos os Santos, com área
aproximada de 800 km² e envolvendo as águas marítimas, os manguezais e um conjunto
de 56 (cinquenta e seis) ilhas pertencentes aos municípios de Salvador, Madre de Deus,
Candeias, Simões Filho, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Cachoeira, Saubara,
Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe, Maragojipe, Salinas da Margarida e Aratuípe. Esta
Unidade de Conservação foi criada com o objetivo de preservar os remanescentes da
floresta da Mata Atlântica nas Ilhas; proteger as águas doces salobras e salinas;
preservar os manguezais; disciplinar o uso e ocupação do solo; e promover o
desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
Outras ações também visam conservar e preservar riquezas naturais, culturais e
históricas da BTS como a criação da APA Lago de Pedra do Cavalo; a criação da
Reserva Extrativista Marinha da Baía de Iguape; a criação do Parque Florestal e
Reserva Ecológica da Ilha de Frades; a criação do Parque Florestal e Reserva Ecológica
de Itaparica; o projeto de Gerenciamento Costeiro-Gerco; o Programa de
Monitoramento Ambiental do Inema; o plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca
Artesanal e da Aquicultura na BTS e Iguape, dentre outras.
Com relação ao movimento de águas na Baía de Todos-os-Santos várias premissas
podem ser levantadas. A primeira é a de que o volume de água recebido e devolvido por
ela, durante a preamar e a baixa-mar, é de aproximadamente 2,23 x 109 m3. A segunda
é que, atualmente, a contribuição de água de rios na Baía é pequena, pois o Rio
Paraguaçu, que antes contribuía com considerável volume de água para seu interior,
teve seu fluxo reduzido, após a construção da Barragem de Pedra do Cavalo, localizada
16 km à montante da Baía de Iguape.
As pequenas bacias hidrográficas que afluem à BTS foram estudadas pelo (CRA,2001)
para melhor estimar a contribuição de água doce para a baía. As bacias foram agrupadas
em setores, respeitando-se a proximidade e as características de solo e cobertura vegetal.
Foram selecionadas 96 bacias hidrográficas, tendo como critério a existência de
drenagem com comprimento mínimo de 1,5 km, totalizando uma área de 1.713 km².
O valor mediano da área de drenagem das pequenas bacias é de 8,2 km² (mínimo de 2
km²), sendo que apenas cinco bacias possuem mais de 50 km² (máximo de 316 km²). A
descarga média de água doce foi estimada em 33,7 m³ s-1, com vazão mínima de 10,7
m³ s-1 e máxima de 57,8 m³ s-1.
Os valores obtidos, por sua magnitude, destacam uma significante contribuição difusa
no entorno da BTS. É importante salientar que a contribuição efetiva de água doce dos
rios Jaguaripe e Dona para a BTS é bastante limitada, devido à localização da
desembocadura próxima ao mar, no extremo sul da ilha de Itaparica.
Devido à sazonalidade climática do Estado da Bahia, o período de maior descarga das
bacias de drenagem afluentes à BTS não é coincidente. As bacias periféricas, assim
como a bacia dos rios Jaguaripe e Subaé, são costeiras e apresentam pico de descarga no
outono. Já a bacia do rio Paraguaçu, que cobre 9,9 % da área do Estado e atravessa três
cinturões climáticos, tem pico de descarga no verão, período de maior precipitação na
cabeceira localizada no interior do Estado.
As correntes marinhas que penetram na Baía de Todos os Santos transportam para seu
interior material fino em suspensão, lançados ao mar por rios e riachos da costa atlântica
ao norte de Salvador. Evidências da atividade dessa ação foram mostradas por LEÃO
(1971), que encontrou carapaças de radiolários e foraminíferos, em sedimentos do fundo
da parte norte da Baía, que teriam sido trazidos de mar aberto.
Considerando o volume médio de água que entra na Baía de Todos os Santos durante
uma maré enchente de sizígia, e tomando-se a seção aproximada entre a Ponta do
Padrão (Farol da Barra) e a Penha, na Ilha de Itaparica, entrada da Baía, com 250.000
m2, numa extensão de pouco mais que 9,0 km, estima-se que a velocidade média das
correntes de entrada e saída, neste trecho, seja de 41,0 cm/s (CSL, 1995), confirmando
dados da DHN (1993), que afirma que nos meses de junho e julho a corrente do Brasil
flui paralelamente à costa da Ilha, no sentido S.W., penetrando na Baía com uma
velocidade média de superfície de 31,0 cm/s.
Nunes Filho (1972) realizou estudos de corrente nesta faixa, estimando a direção e
velocidade das correntes a 2,0 km da costa da Ilha de Itaparica, a 4,0 km da costa leste
(Ponta da Sapoca) e no canal de navegação, em duas profundidades distintas: a 1 m de
profundidade e 3 m acima do fundo.
As correntes medidas apresentaram valores relativamente baixos, provavelmente
relacionadas com as marés, não ultrapassando 44 cm/s na superfície e 28 cm/s no fundo
(0,85 e 0,54 nós, respectivamente).
A maré na Baía de Todos os Santos tem característica semidiurna e, no Porto de
Salvador, o nível médio do mar está a 31 cm acima do ponto mais baixo de maré. A
amplitude máxima das marés, na Baía, é de 2,70 m durante a maior parte do ano. A
corrente de enchente dura 5 h e tem direção N.N.E. A corrente da vazante tem direção
S.S.W.
Medidas de salinidade das águas superficiais no Canal de Itaparica/ Salvador, em maio
de 1977, mostraram valores variando de 36,2 a 37,0%, enquanto que, na parte central da
Baía e no Canal de Itaparica, os valores variaram de 35,0 a 36,2% (UFBA, 1978), o que
demonstra o quão estas águas são influenciadas pelas massas oceânicas.
De fato, dados do INEMA fornecidos a equipe da SETUR quando da visita dos técnicos
a esta instituição mostram, conforme figura a seguir, dados do estudo realizado pelo
Consórcio Hydros & CH2MHILL que apresenta a influência das correntes oceânicas em
duas situações: na preamar e na maré vazante.
Fonte: INEMA, (apud Consórcio Hydros CH2M Hill,1999)
Fonte: INEMA, (apud Consórcio Hydros CH2M Hill,1999)
Em outro estudo realizado no mês de maio de 1997, no N.O. Almirante Saldanha, SILVA analisou, na entrada da Baía de Todos os Santos (13°00'03"S e 38° 33'04"W), durante doze horas consecutivas, a variação de parâmetros físico-químicos na coluna d'água. As amostragens foram realizadas nas profundidades de 0,10 e 20 m, com intervalos de quatro horas, cujos dados estão apresentados na TABELA nº 1.
Em apenas uma das quatro amostragens, foi efetuada a medida do pH e este praticamente não apresentou variação na coluna d'água, apresentando-se entre 8,01 e 8,04. Os resultados mostram que existe uma pequena diferença entre os resultados de temperatura, para as amostras coletadas à superfície e nas outras duas profundidades.
Já na última amostragem, 04:00 h da manhã, a diferença entre estas temperaturas praticamente já não existe, o que demonstra que a radiação solar interfere diretamente nas massas d'água.
Uma ligeira picnoclina também existiu, com valores mais altos para a salinidade sempre no fundo, valores estes semelhantes àqueles encontrados por outros estudos, confirmando, mais uma vez, a influência oceânica das águas da Baía.
Os valores para oxigênio dissolvido (ml/l) foram sempre estáveis e próximos ao ponto de saturação de 100%. A fração nitrogenada, que corresponde ao nitrito, esteve sempre baixa em todas as profundidades,em todas as amostragens, enquanto que as concentrações de nitrato variaram, sendo as menores às 16:00 h.
Surpreendentes foram os valores para o ortofosfato, relativamente altos para águas
costeiras, equivalentes a 10 µ M. Estes resultados referem-se tão somente aos valores
para fósforo reativo solúvel, não englobando outras frações fosfatadas que, a médio
prazo, podem se tornar disponíveis para o metabolismo das microalgas, tais como os
polifosfatos.
Os resultados para as frações nitrogenadas variaram para nitrato e amônio, enquanto que permaneceram estáveis para o nitrito. O maior resultado para o amônio foi encontrado a 20 m, às 4:00 h, quando os processos respiratórios ou degradativos estão no máximo.
Considerando-se o caráter semidiurno das marés, com valor médio para as marés de
sizígia na preamar de 2,4 m (Carta Náutica n° 1.110), e aplicando-se a fórmula dos
cones truncados para cálculo do volume, constatou-se que, em três preamares, todo o
volume da Baía seria renovado, o que equivaleria a um período de aproximadamente
trinta horas.
É necessário, contudo, que se esclareça que nem toda a Baía apresenta a mesma
morfometria e, a movimentação das massas d'água, em alguns sítios, faz-se de forma
diferente, alterando-se o valor do tempo de residência.
TABELA 1 Parâmetros físico-químicos em estação da entrada da Baía de Todos-os-Santos
(13°00'03"S38°33'04" VV).
FONTE: SILVA, maio de 1997
Contudo estes parâmetros morfométricos explicam o fato de a Baía não apresentar
uma degradação ambiental mais significativa, embora tenha recebido até o ano de
2000, lançamentos de efluentes de inúmeras atividades industriais, e de esgotos
domésticos de uma população de quase 2.500.000 habitantes, considerando que,
nesta época, antes das intervenções de um Programa de Saneamento Ambiental
Data/Hora Prof. Transp. Tcmp. Sal. pH 0-2 N0 2 - N0 3
- P04
-3 NH4
+
(m) (m) . (°C) . (°/oo) Diss. (ml/l) (µ M)
(µ M)
(µ M)
(µ M)
20:05.87 '
16:00 0 8,0 28,45 35,89 4,71 5,71 0 10,93 1,4
10 28,27 36,04 4,77 5,71 9,28 11,56 0.33
20 28,22 36,08 4,51 5,71 5,0 10,00 3,5
20.05.87
20:00 0 28,32 36,28 4,76 5,71 32,14 8,43 2,16
| 10 28,31 36,31 4,49 5,71 3,57 8,43
20 28,26 36,35 4,43 5,0 36,42 5,93
21.05.87
00:00 28,15 36,34 8,01 4,45 0,1 0,22 0,27 2,06
28,11 36.34 8,04 4,48 0,1 0,51 0,31
28,09 36,38 8,08 4,42 0,11 0,74 0,37
21.05.87
04:00 28,15 36,2 4,36 0,1 0,27 0,17 0.36
28,15 36,35 4,35 0,11 0,5 0,32 0,36
28,14 36,37 4,21 0,12 0,65 0.26 11,03
com foco no Esgotamento Sanitário, financiado pelo BID- o Programa Bahia Azul-,
apenas 26% da população da cidade do Salvador possuía coleta e tratamento de
esgoto sanitário.
6- POTENCIAIS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E RISCOS E MEDIDAS MITIGADORAS
6.1-SITUAÇÃO ATUAL DA BTS
Os impactos ambientais sofridos pela BTS, historicamente, é de certa forma semelhante
àqueles que ocorreram em outras regiões costeiras do país: Baixada Santista, em São
Paulo, estuário do Rio Guaíba, no Rio Grande do Sul e Baía da Guanabara, no Rio de
Janeiro.
É sabido, no entanto, que a BTS possui uma situação favorável que decorre dentre
outras, de medidas mitigadoras de correção e proteção como: o Programa Bahia Azul já
referido, que ampliou os índices de coleta e tratamento de esgoto sanitário de 26% para
62%; o controle ambiental nos portos de Salvador e Aratu; o controle exercido pelo
Inema, sobre o lançamento de efluentes industriais, sobretudo quando da renovação das
licenças operacionais e das multas gradativas aplicadas as empresas infratoras; além da
continuidade nos investimentos de implantação de sistemas de esgotamento sanitário, na
cidade do Salvador e cidades e vilas localizadas nessa Zona Turística Baía de Todos –os
-Santos.
Adicionalmente, investimentos das plantas industriais, por conta da legislação, nos
indicadores de lançamento dos efluentes vêm contribuindo para uma melhoria gradual
do ambiente aquático.
No entorno da BTS existe hoje um contingente populacional aproximado a 3.200.000
milhões de habitantes. Dentre as Baías da Costa Leste brasileira, é a única que apresenta
10 terminais portuários de grande porte, um canal de entrada naturalmente navegável e
canais internos profundos, o que, representa um elemento facilitador do
desenvolvimento da região. Sua riqueza natural, com expressiva extensão de recifes de
corais, estuários e manguezais e sua forte relação com a história do Brasil, fazem da
BTS um pólo turístico por excelência.
No entanto, em conseqüência desse desenvolvimento urbano e industrial da região
metropolitana de Salvador, em alguns municípios do Recôncavo ocorre a degradação
ambiental de trechos da Baía de Todos-os-Santos, sobretudo com a poluição de suas
águas, em conseqüência de despejos orgânicos e industriais.
O Governo da Bahia vem, desde o ano de 1999, realizando obras para conter essa
degradação, com investimentos para o tratamento dos efluentes orgânicos e reversão
para a Central de Efluentes Líquidos do Pólo de Camaçari-Cetrel, dos despejos
industriais. Recentemente a CETREL adotou providências adicionais e anunciou a
construção do emissário Candeias-Centrel cujo projeto está em fase final de formatação,
e ocorrerá em parceria com as empresas DowQuímica, Proquigel e Petrobras. Esta obra,
de grande valor ambiental permitirá a retirada dos efluentes industriais que atualmente
ainda estão sendo despejados na Baía de Todos-os –Santos pelas industrias que lá estão
operando.
A cidade do Salvador, apesar de ainda abrigar conflitos de saneamento ambiental em
todo o tecido urbano, o que confere à administração municipal um quadro quase que
constante de problemas a serem resolvidos, gestores buscam atender às futuras
demandas, por meio de novos investimentos, sobretudo, para àquelas populações
residentes em aglomerados subnormais. Segundo informações atualizadas pela Empresa
Baiana de águas e Saneamento S. A -EMBASA, a cidade do Salvador na atualidade já
tem uma cobertura do sistema de esgotamento sanitário de 82% da área urbana, com
perspectivas de ampliação por meio de projetos, em andamento e ou, em execução com
financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC-2 do Governo Federal.
A situação relativa ao sistema de esgotamento sanitário das cidades que integram o
Prodetur Nacional na Bahia, por sua vez, estão apresentadas no quadro 1 a seguir,
também com informações coletadas junto à Embasa. Quadro nº 2:
Percentual de Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário da BTS
Município BTS Cobertura do sistema de
esgotamento sanitário (%)
Aratuípe 0
Cachoeira 34,0
Candeias 23,2
Itaparica 52,0
Jaguaripe 0
Madre de Deus 87,6
Maragojipe 32,0
Muniz Ferreira 0
Muritiba 14,0
Nazaré 0
Salinas da Margarida 0
Salvador 82,0
São Félix 62
São Francisco do Conde 30,0
Santo Amaro 43,0
Saubara 0
Simões Filho 24,5
Vera Cruz 24,0
FONTE: EMBSA (2012)
Apesar de todos os municípios disporem de Sistemas de Abastecimento de Água-SAA
fornecidos pela Embasa existem ainda os que não dispõem de sistema público de
Esgotamento Sanitário, operado pela Embasa. Buscou-se informações adicionais junto
às Prefeituras Municipais mas, até o fechamento deste relatório não tivemos os dados.
Sabe-se, no entanto por meio de informações da Embasa que já existem projetos em
desenvolvimento e ou, em inicio de licitação, também com recursos financeiros
provenientes do PAC-2, para atendimento as populações do Recôncavo Baiano.
Naturalmente, essas deficiências ainda existentes comprometem o quadro de
habitabilidade em alguns setores da estrutura urbana desses municípios, além de reduzir
o padrão de salubridade ambiental nas áreas onde, ainda existem, lançamentos de
efluentes sanitário nos recursos hídricos.
A situação relativa ao ordenamento urbano dos municípios alvo do Programa é
favorável já que todos os municípios dispõem de Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano. Nesse sentido, os municípios dispõem de política de ordenamento do solo
capaz de minimizar os impactos que a pressão demográfica trazida pelas novas
atividades econômicas poderá trazer.
Com efeito, na região costeira da BTS, as principais fontes de poluição das praias são os
lançamentos de efluentes sanitário e, como também referido em áreas específicas, o
lançamento de efluentes industriais, diretamente nas águas da Baía ou através dos rios
que nela deságuam. A impropriedade de algumas praias na Cidade Baixa e, em outros
pontos da vertente oceânica pode ser um dos muitos indicadores desta situação.
A Coordenação de Monitoramento de Recursos Ambientais e Hídricos do INEMA
divulga para o público boletins semanais sobre a condição (própria ou imprópria) de
balneabilidade, cujos resultados servem também como instrumento para formulação de
ações voltadas para o saneamento ambiental e a melhoria das condições sócio-
ambientais da população do entorno da BTS. A rede de monitoramento da qualidade da
água das praias, na área do Programa, é composta por 59 pontos. Na capital são
monitorados sistematicamente 30 pontos, alocados nas Praias de São Tomé de Paripe,
Periperi, Penha, Bogari, Pedra Furada, Boa Viagem, Roma, Canta Galo, Porto da Barra,
Santa Maria, Farol da Barra, Ondina, Rio Vermelho, Amaralina, Pituba, Armação, Boca
do Rio, Corsário, Piatã, Placaford, Itapuã, Farol de Itapuã e Stella Maris.
O monitoramento das praias de Salvador no ano de 2011 constatou que, 66% das praias
monitoradas ( no universo de 59 praias), ver gráfico a seguir, foram consideradas como
sendo própria a balneabilidade. Foi informado ainda que apenas as praias de Pedra
Furada, situada em Itapagipe e a da Boca do Rio, localizada na costa Atlântica
apresentaram 100% do tempo amostrado de permanência na classificação imprópria.
Isso se deve ao fato dessas praias estarem recebendo contribuições de rios urbanos de
Salvador, que, por sua vez, recebem contribuições de efluentes domésticos e de
drenagem pluvial de núcleos habitacionais que, ou ainda não possuem acesso a rede
coletora de esgoto sanitário, ou, a despeito de possuírem rede, não realizaram suas
ligações intradomiciliares, efetivando seu acesso a rede coletora da Embasa.
Gráfico
BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE SALVADOR 2011
66%
34%
PRÓPRIA IMPRÓPRIA
Fonte: Inema, 2012. Dados da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental.
A evolução das praias de Salvador no ano de 2011, monitoradas pelo INEMA mostra
que as Praias de Boa Viagem, Farol da Barra, Placafor, Itapuã, Farol de Itapuã, Stella
Mares, que representa 30% das praias monitoradas, apresentou no período uma
regularidade de bons resultados, sendo a balneabilidade dessas praias classificadas
100% do tempo como Própria.
Já as praias da Penha, Pedra Furada, Armação, Boca do Rio e Corsário,
aproximadamente 6,7% do total de praias monitoradas, tiveram suas condições de
balneabilidade classificadas como Imprópria, com tempo de permanência maior que
60% nessa categoria. A balneabilidade das praias de Pedra Furada e Boca do Rio se
mantiveram 100% do tempo do monitoramento na classificação Imprópria. A tabela à
seguir apresenta um panorama geral da balneabilidade no ano de 2011.
Tabela 2– Panorama Geral das Praias de Salvador em 2011 100% de permanência na
classificação própria
100% de permanência na
classificação imprópria
1. Boa Viagem – BO 0100
2. Farol da Barra – FB 0100
3. Placafor – PF 0100
4. Itapuã – IT 0100
5. Farol de Itapuã – FI 0100
6. Stella Mares – ST 0100
1. Pedra Furada – PF 0100
2. Boca do Rio – BR 0100
Fonte: Inema, 2012. Dados da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental.
As estações de monitoramento costeiras localizadas na costa da BTS apresentaram, via
de regra, concentrações de coliformes fecais inferiores ao Valor de Referência do
CONAMA 20/86, sendo que nas regiões noroeste da BTS e na área do canal de
Itaparica e foz do rio Paraguaçu, as concentrações de coliformes fecais foram
praticamente indetectáveis. Dentre estas estações, as únicas que apresentaram
resultados de coliformes fecais superiores ao valor de referência da legislação foram
VSC02 (Enseada dos Tainheiros), VOC02 (próxima à foz do rio Lucaia) e ES01
(próxima aos difusores do SDOE Rio Vermelho), todas próximas às fontes de
contaminação com esgotos domésticos.
Já na região industrial da BTS verificou-se que as concentrações de coliformes fecais
em águas costeiras foram muito reduzidas, evidenciando a ausência de
comprometimento sanitário dessas águas. Já a detecção de efeitos de atividades
industriais incluiu principalmente a verificação da existência de metais na água na
região norte da BTS e do acúmulo de metais em sedimentos, englobando as áreas da
Baía de Aratu, Mataripe, Madre de Deus e Ilha das Fontes ao norte e Enseada dos
Tainheiros na região urbana de Salvador.
De uma maneira geral, os principais problemas que têm afetado a qualidade ambiental
da Baía são:
a- Expansão urbana e disposição de efluentes domésticos( principalmente em
Salvador)
b- Complexos industriais;
c- Complexos Portuários
d- Destruição de habitats
Assim, neste universo, ressalta-se que, a exuberância natural e a riqueza histórico-
cultural da região, tanto material quanto imaterial correm o risco de serem utilizados
sem uma política de conservação e valorização que se ocupe de monitorar seu uso, fato
que pode terminar por comprometer a qualidade socioambiental e a própria qualidade de
vida das comunidades locais. Nesse sentido, o Tabela 2 apresenta os dados
socioeconômicos coletados para a área do Programa.
Tabela 2- Dados Sócioeconomicos da BTS
Município Área (Km2)
População
Urbana
Taxa de
Urbanizaçã
o (%)
PIB per
capita (R$)
VAB Setor
Serviços, (R$
mil)
IFDM
IDH - M Posição
Fonte de informação IBGE/PDDU IBGE, 2010 % IBGE, 2010 IBGE, 2010 IBGE, 2010 % IBGE, 2010 IBGE, 2010 FIPE, 2012
Aratuípe 181,139 8.599 0,26 5.513 47,47 64 31.971 0,06 3.623,96 20.964 0,5001 0,611 12º
Cachoeira 395,211 32.026 0,99 16.387 81,04 51 193.705 0,37 5.733,96 112.381 0,6100 0,681 7º
Candeias 258,357 83.158 2,56 75.994 321,87 91 3.224.812 6,17 39.471,86 1.064.942 0,6419 0,719 4º
Itaparica 118,04 20.725 0,64 20.725 175,58 100 102.587 0,20 4.933,00 78.762 0,5239 0,712 5º
Jaguaripe 898,656 16.467 0,51 5.298 18,32 32 60.391 0,12 3.463,78 39.014 0,5165 0,604 13º
Madre de Deus 32,203 17.376 0,54 16.854 539,58 97 246.408 0,47 14.681,99 173.749 0,6827 0,74 2º
Maragojipe 440,159 42.815 1,32 25.093 97,27 59 178.406 0,34 4.061,97 118.280 0,7187 0,634 11º
Muniz Ferreira 110,114 7.317 0,23 3.394 66,45 46 26.534 0,05 3.666,90 18.822 0,5212 0,653 10º
Muritiba 89,31 28.899 0,89 18.040 323,58 62 128.211 0,25 4.619,38 83.900 0,5674 0,676 7º
Nazaré 253,779 27.274 0,84 22.864 107,47 84 136.208 0,26 4.966,21 97.240 0,6129 0,676 7º
Salinas da Margarida 149,821 13.456 0,41 5.960 89,81 44 62.427 0,12 4.398,11 40.072 0,5972 0,659 9º
Salvador 693,292 2.675.656 82,44 2.674.923 3859,35 100 32.824.229 62,75 10.948,50 23.354.078 0,7636 0,805 1º
Santo Amaro 491,912 57.800 1,78 44.766 117,26 77 307.410 0,59 5.265,04 189.518 0,5844 0,684 7º
São Felix 99,204 14.098 0,43 9.265 142,11 66 70.210 0,13 4.331,82 49.832 0,5941 0,657 9º
São Francisco do Conde 262,855 33.183 1,02 27.391 126,24 83 11.437.501 21,87 360.815,83 3.633.823 0,7312 0,714 5º
Saubara 163,495 11.201 0,35 10.948 68,51 98 58.806 0,11 5.055,57 40.206 0,5369 0,672 8º
Simões Filho 201,222 118.047 3,64 105.811 586,65 90 3.008.294 5,75 25.786,41 1.486.362 0,5786 0,73 3º
Vera Cruz 299,733 37.567 1,16 35.244 125,33 94 207.725 0,40 5.533,58 156.675 0,5354 0,704 6º
TOTAL DA BTS 5.138,50 3.245.664 100% 3.124.470 632 52.305.835 100,00 511.357,87 30.758.620 0,6535
Participação da BTS no
Estado 1 23% 38%
Estado 564.830,86 14.016.906 25 137.074.671
DADOS SOCIOECONÔMICOS DA REGIÃO DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS - BTS
População
Densidade
(hab./Km2) PIB (R$ milhões)
PNUD, 2000
Observa-se que investimentos, por meio de projetos de qualidade, nesta região são,
portanto, necessários para que possam contribuir para o uso sustentável dos atrativos,
dos recursos naturais e, sobretudo, para a melhora das condições de vida das
populações.
Outro programa previsto na atualidade para a BTS é o Plano Local de Desenvolvimento
da Maricultura - PLDM. O desenvolvimento da maricultura na região visa a necessidade
de se criar novas alternativas para as comunidades que vivem do extrativismo e da
pesca, buscando reduzir a pobreza e incrementar os estoques de pescados e mariscos,
para melhorar as condições de vida da população do entorno da baía. Na atualidade,
esses estoques, de acordo com a Bahia Pesca, encontram-se pressionados pela pesca
predatória e intensiva. O turismo, nesse contexto, poderá contribuir para valorizar os
produtos da pesca e os mariscos através da demanda gerada pelos empreendimentos que
irão se instalar na região, com o incentivo da Produção Associada.
De acordo com a Bahia Pesca, a atividade pesqueira na BTS é uma atividade
considerada do tipo artesanal. De fato, segundo informações desta instituição 60% da
frota de embarcações de pesca da BTS é constituída por canoas de pequeno porte.
O Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura e a Bahia Pesca vem
desenvolvendo alguns projetos importantes na BTS com foco no incremento da
produção e comercialização e melhoria das condições de vida dos pescadores e
marisqueiras que aí vivem. Neste sentido, destacam-se, principalmente: Programa de
Revitalização da Pesca na Baía de Todos os Santos; Programa de Saúde das
Marisqueiras; Projeto de Modernização das Frotas de Embarcações de Pesca; Projeto
Carangueijo; Criação do Centro de Inovação Tecnológica em Santo Amaro, tendo como
objetivo capacitar os pescadores para novas práticas de pesca; Projeto Carangueijo;
Projeto do Cultivo do Beijupirá; Projeto das Ostras na Baía do Iguape; Projeto de
ordenamento da pesca dos siris, dentre outros.
Adicionalmente vale ressaltar pela importância a implantação dos Terminais Pesqueiros
no estado da Bahia, que são terminais constituídos de infraestrutura de recepção e apoio
às embarcações de pesca oceânica que exercem suas atividades na costa baiana. Neste
sentido, em Salvador, está em fase final de conclusão de sua implantação, o Terminal
Pesqueiro da Ribeira, na Península Itapagipana, área foco do Prodetur Nacional.
A terceira intervenção prevista, na atualidade, para a BTS a ser considerada neste
RGSA consiste na implantação do Estaleiro Naval. Trata-se de uma atividade capaz de
causar grandes transformações socioeconômicas na região em que será instalada, em
função da grande quantidade de postos de trabalho que oferece e do estímulo a outros
setores da economia a partir do volume de recursos que movimenta.
A implantação do Estaleiro Naval em Maragojipe, que permitirá a produção de sondas
de perfuração de petróleo, plataforma de produção, conversão de petroleiros em navios
de apoio, já licenciado ambientalmente, poderá exercer impactos positivos e negativos
no turismo náutico, nesse trecho inicial da foz do Rio Paraguaçu.
Os benefícios econômicos e a melhoria da qualidade de vida associados à nova
atividade podem ser ameaçados pela pressão excessiva sobre a infraestrutura e a
expansão desordenada das cidades mais próximas, ou pela dificuldade de capacitar uma
população local com baixo grau de instrução.
O estaleiro atrairá, um grande contingente de mão-de-obra e as cidades mais próximas
devem estar preparadas para receber estes fluxos migratórios e minimizar os riscos
associados ao crescimento desordenado e à falta de infraestrutura de serviços, conforme
planejamento já estabelecido. Quanto a esta questão encontra-se em andamento estudos,
planos, projetos e ações, sob à coordenação da Seplan e SEIMP, conforme estabelecido
nos condicionantes do processo de licenciamento.
Entre outras características, a tradição naval da BTS e a necessidade de se estimular a
economia da região favorecem a atividade de construção naval, que poderá ajudar a
retirar a região de um processo longo de estagnação econômica. Apesar da importância
ecológica e da elevada qualidade ambiental da baía, o desenvolvimento de novas
tecnologias permite que se reduzam e controlem os impactos negativos de determinadas
atividades sobre o ambiente.
Esta questão ganha relevância quando se considera que a operação do estaleiro pode
gerar efluentes químicos nocivos aos ecossistemas da região onde será instalado, caso
não haja manejo e tratamento adequados.
Outra atividade a ser desenvolvida pelo estaleiro, além da construção, é o reparo de
embarcações. Trata-se de uma atividade importante, capaz de estimular o
estabelecimento de empreendimentos de pequeno porte, complementares e que
contribuem para uma distribuição mais equilibrada da renda na região.
Sabe-se que as atividades realizadas em um estaleiro podem implicar em risco de
introdução de espécies exóticas em um ambiente equilibrado, pois são feitos reparos em
navios de outras regiões e o transporte de insumos pode ser feito por embarcações
estrangeiras. Tais espécies podem agir como competidoras, predadoras ou até como
patógenos para as espécies nativas, comprometendo o equilíbrio ecológico da BTS.
Segundo Ricklefs (2003), os ecossistemas aquáticos parecem ser particularmente
vulneráveis a espécies exóticas, que geralmente são introduzidas pelo despejo da água
de lastro de navios de outras regiões. Essas preocupações, é do conhecimento do Inema
que deverá poderá agir minimizando os impactos.
Em razão dos investimentos previstos para a BTS, a Secretaria do Planejamento do
Estado as Bahia-SEPLAN, recentemente reuniu gestores de todas as Secretaria de
Estado no sentido de uniformizar informações sobre a BTS e, criar uma comissão para
desenvolver estudos visando a elaboração de um Plano Diretor para a BTS.
6.2- PERSPECTIVAS FUTURAS
O Projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador e
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Cidades do Entorno da BTS é
uma das metas perseguidas pela Embasa, que vem investindo, desde o termino do
Programa Bahia Azul, na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade do
Salvador e de outras cidades baianas.
Por meio de diferentes programas (Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, Água
para Todos, etc) com financiamento do Governo Federal. Dessa forma, a Embasa vem
ampliando sua cobertura ano após ano tanto na implantação dos sistemas de
esgotamento sanitário quanto na ampliação do Sistema de Abastecimento de água.
A tendência é a de que, por meio dos Programas Governamentais , já em andamento
tanto em em Salvador como nas demais cidades da BTS, haver uma redução importante
nos indicadores de atendimento em saneamento, aumentando, por conseguinte os
coeficientes de balneabilidade daquelas praias que ainda estão recebendo efluentes
domésticos.
Dentre as principais ações propostas pelo Governo do Estado da Bahia para os próximos anos, destaca-se, como de relevância, na área do saneamento ambiental, a continuidade na implantação das obras dos sistemas de esgotos de Salvador, que na atualidade conta com 82 % de atendimento, por rede coletora de esgotos; a implantação do emissário de Jaguaripe, ampliando a capacidade de tratamento dos esgotos coletados; e, a contratação dos planos de gestão dos Resíduos Sólidos, por meio de financiamento do PAC-2.
Com a conclusão da construção do emissário Candeias-Centrel, o que deve ocorrer em
dois anos a partir do início da construção ( 2012), os efluentes industriais lançados nas
águas da baía passarão a ser transportados pelo emissário submarino até a Estação de
Tratamento da Cetrel, em Camaçari, e então lançados em mar aberto, após tratamento.
Esta intervenção é considerada uma das importantes ações que devem causar
significativo impacto positivo na preservação da Baía de Todos os -Santos.
Por sua vez, com a conclusão e implantação do Plano de Manejo da APA da BTS :
amplia-se a possibilidade para um maior controle no ordenamento e nas formas de uso e
ocupação das ilhas na BTS.
Como pôde ser observado a BTS é uma área que se encontra sob forte pressão antrópica
e sofrerá novas alterações a partir das futuras intervenções. O estímulo ao
desenvolvimento do turismo e da maricultura na BTS e a implantação de um Estaleiro
na localidade de Enseada - Maragojipe, apesar de se apresentar como uma oportunidade
importante para o desenvolvimento do estado, caso não atenda aos cuidados ambientais
requeridos podem constituir uma ameaça à qualidade ambiental da BTS e dos
municípios que a circundam.
Assim, ao mesmo tempo em que as novas atividades poderão aumentar a oferta de
empregos, melhorar a renda de parte da população e gerar receitas fiscais, elas poderão
ter conseqüências socioambientais relevantes, que devem ser consideradas
prioritariamente no processo de planejamento. A maricultura é uma alternativa econômica importante e a maximização dos seus
benefícios depende da correta estruturação para a produção, escoamento e
comercialização dos produtos, dos cuidados ambientais necessários e da equidade no
uso dos recursos existentes na baía que, tradicionalmente, servem de sustento para
pescadores e extrativistas da região. Um dos principais problemas sociais associados à
maricultura é o conflito com áreas tradicionais de pesca, o que já está sendo alvo de
ações pela Bahia Pesca. Sabe-se ainda que a introdução da maricultura em maior escala
pode trazer riscos de eutrofização para determinadas áreas da baía, além de possíveis
impactos associados à utilização de ração e o risco de introdução de espécies exóticas,
caso não haja uma regulamentação específica.
A proposta do Governo da Bahia com relação a Atividade Pesqueira, segundo
informações da Bahia Pesca é a de fortalecer as práticas sociais, culturalmente
enraizadas na área da BTS, compatibilizando-as com as novas possibilidades de
comercialização do produto da pesca , de modo apoiá-lo e valorizá-lo.
Exemplo disso é o que acontece, na atualidade, na Fazenda Oroabo, localizada em Santo
Amaro onde foi implantado o Centro de Vocação Tecnológica do Pescado- CVTP.
Neste local são produzidas “pós-larvas” que são fornecidas ao pequeno criador de
camarão que não possui condições técnicas e financeiras para produzir esse importante
insumo para dar continuidade ao seu pequeno negócio, o que não ocorre com os grandes
produtores existentes no Estado da Bahia. Outra iniciativa neste sentido que merece
menção é a implantação da Unidade Técnica Experimental da criação em cativeiro do
peixe Beijupirá, em Tanque – Rede, onde estão sendo observados os impactos positivos
e negativos do experimento além de sua rentabilidade para garantia da viabilidade dos
produtores. A Bahia Pesca também está desenvolvendo atividades relacionadas a
conservação e reprodução de caranguejos nos manguezais da BTS. Para isso estão
sendo lançados megalopas – larvas do caranguejo - nas áreas de coleta em mangues
selecionados pela Instituição, onde já havia indícios de escassez deste tipo de espécie.
Como mencionado, o Centro de Inovação Tecnológica em Santo Amaro, já está em fase
final de conclusão, onde foram investidos neste projeto R$ 7 milhões, pelo Governo
Federal.
Nesse contexto, torna-se evidente a importância de se compatibilizar as iniciativas de
desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, a manutenção das tradições
e a melhoria da qualidade de vida da população. O estímulo a novas atividades
econômicas é legítimo e importante do ponto de vista socioeconômico, principalmente
quando se considera a situação de estagnação da maioria dos municípios do entorno da
BTS. É crucial que se atente, sobretudo, para a importância que o ambiente e seus
recursos representam para a sustentabilidade de todo este processo.
A atividade turística estimula outros setores da economia, gera empregos e novas
oportunidades para as comunidades receptoras, mas pode oferecer riscos sociais e
ambientais aos novos destinos, se não houver um planejamento adequado. Os locais
precisam estar preparados, em termos de infraestrutura, para aumentos sazonais da sua
população. Há riscos socioculturais associados ao contato dessas comunidades
receptoras com visitantes de diversas origens e perfis.
O turismo planejado na BTS poderá ser um forte aliado da conservação ambiental, caso
promova a possibilidade de valorização das comunidades receptoras e estimule a
valorização das áreas protegidas. Por outro lado, pode ser um vetor de indução de um
processo de ocupação desordenada nos destinos receptores, caso estes não possuam um
planejamento eficiente para sua expansão, resultando em desmatamento e ocupação de
áreas ambientalmente frágeis.
Por meio do Prodetur Nacional, como mencionado,estão previstas intervenções nos
cinco componentes do Programa. A BTS, região foco das ações do Programa, oferece
em todos os subespaços, um grande potencial para o Desenvolvimento do Turismo
Náutico, permitindo que todos os municípios da borda possam ser envolvidos na
atividade. A espacialização da infraestrutura de apoio para essa modalidade e a presença
de atrativos complementares, a exemplo do Turismo Cultural poderá representar mais
uma opção para os turistas ampliarem sua estadia, além da possibilidade de redefinição
da distribuição dos fluxos de turistas pelas regiões próximas à cidade do Salvador.
Nos projetos que envolvem implantação de infra-estrutura de transporte, urbanização,
recuperação ou valorização de monumentos históricos e culturais e construção de
edificações voltadas para o atendimento ao turista, os impactos sociais e ambientais
negativos serão variáveis, contudo prevê-se que poderão ser controlados por meio de
instrumentos específicos do Programa, como o MPGAS, o MOP, assim como os
instrumentos previstos na legislação ambiental do País, que também indicam os meios
de acompanhamento da implementação e avaliação do cumprimento às normas
vigentes.
As ações a serem desenvolvidas por meio do Programa estão discriminadas por
componente no Anexo I:Matriz de Investimentos do Prodetur Nacional. Dentre as ações
a serem destacadas nesta seção têm-se às seguintes: a) Intervenções em Atracadouros e
Piers e b) Intervenções em.Recuperação de Patrimônio Histórico.
Intervenções em Atracadouros e Piers
Esta ação estará dividida em três tipos, a saber: 1)Melhoria e reforma de atracadouros
existentes; 2) implantação de novos atracadouros; 3) Requalificação de terminais
hidroviários e náuticos com implantação de unidades de apoio ao turista.
1)Melhoria e reforma de atracadouros existentes
Para a execução desta ação será necessário a obtenção de licenças ambientais junto aos
Orgãos Ambientais do Estado e autorizações das prefeituras Municipais, com
elaboração de estudos e de Relatórios Ambientais que indicarão os impactos positivos e
negativos condicionados às medidas mitigadoras que serão estabelecidas.
2) Implantação de novos atracadouros
Para a execução desta ação deverá ser exigido pelos Orgãos ambientais as licenças de
Localização e Implantação, Estudos de Impactos Ambientais, Reuniões com as
Comunidades Afetadas e Audiências Publicas.
3)Requalificação de terminais hidroviários e náuticos com implantação de unidades de
apoio ao turista.
Para a execução desta ação será necessário uma consulta previa ao ÓrgãoAambiental
Estadual, que identificará se o Licenciamento poderá ser concedido pelo Prefeitura
Municipal ou não.
Intervenções em Recuperação de Patrimônio Histórico
Em geral o processo de licenciamento é realizado junto às Prefeituras Municipais.Caso
o monumento seja tombado será necessário parecer e avaliação do IPAC e do
IPHAN.Se houver potencial impacto ambiental, como por exemplo, recuperação de orla
em cidade histórica, além do órgãos já referidos será imprescindível consulta e
avaliação do órgão ambiental.
Todas as possíveis interferências negativas do turismo, e turismo náutico com outras
atividades serão minimizadas a partir do planejamento, das normas e fiscalização das
áreas. Estudos para a definição de capacidade de carga dos atrativos terá a profundidade
e o caráter mais abrangente, adequando-se à realidade local e garantindo a
sustentabilidade da atividade turística. A realização desses estudos é recomendável,
portanto, para a adequação dos usos e conservação dos atrativos turísticos.
7- GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO PROGRAMA
A gestão socioambiental do Prodetur Nacional na Bahia terá como uma importante
referência as orientações e recomendações feitas tanto pelo Banco do Nordeste do
Brasil-BNB quando pelo BID nas experiências de financiamento de Programas de
Desenvolvimento do Turismo, Prodetur-NE I e II, anteriormente realizadas.
Estas referências contribuirão para a identificação das ações de gestão sócio-ambientais
necessárias para assegurar o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento turístico
sustentável para a BTS.
Adicionalmente, a gestão socioambiental do Programa se fundamenta tanto no Manual
de Operações (MOP), quanto no Manual de Planificação e Gestão Ambiental (MPGA).
Entre os principais procedimentos estabelecidos para o Programa por meio desses
documentos está a exigência de uma avaliação ambiental preliminar, durante a etapa de
estudos de concepção e alternativas, e EIA/RIMA e Plano Básico Ambiental-PBA para
os projetos que promovem impactos mais significativos, como os relacionados aos
setores de transportes e urbanização, de acordo com as exigências do Órgão Ambiental
INEMA e da política de salvaguardas ambientais do BID.
As medidas mitigadoras e de controle ambiental do estudo ambiental e as exigências
complementares da Licença Prévia-LP deverão estar consolidadas em um Plano Básico
Ambiental – PBA que, além de ser o instrumento necessário à obtenção da Licença de
Implantação-LI, será utilizado para a gestão ambiental das intervenções e fará parte dos
contratos de construção das obras. Além deste instrumento, todos os serviços que
envolvem obras de infraestrutura civil deverão ser executados de acordo com
especificações exigidas para o controle ambiental e gestão das obras (PCA).
Funções e Responsabilidades Institucionais - além dos documentos referidos
anteriormente, o PROGRAMA terá seu sistema de Gestão Ambiental centralizado na
Unidade de Coordenação de Projeto - UCP, mas com efetiva participação das demais
instituições setoriais participantes, como a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano-SEDUR, a Companhia de Desenvolvimento
Urbano- CONDER, o DERBA, o INEMA, e das prefeituras municipais, assim como de
empresas de supervisão e de auditoria independentes.
Orçamento para o Componente de Gestão Sócio-Ambiental – Para a realização das
ações de gestão sócio-ambiental inerentes às atividades previstas no Programa, a
SETUR orçou em U$ 4, 200,632.00, conforme distribuição apresentada à seguir:
Gestão Sócioambiental
Item Valores
US$
1- Adequação da Avaliação Ambiental Estratégica da BTS
400,000
2 Implantação do Plano de Manejo Da APA BTS
289,180
3 Implantação dos Planos de Gestão de Resíduo Sólidos
2,871,58
3
4 Programa de Educação Ambiental na BTS
295,279
5 Programa Regional para Inclusão sócioprodutiva dos catadores e
catadoras de materiais recicláveis dos empreendimentos econômicos
solidários formais ou informais da BTS
344,590
Total 4,
200,632.
00
O cumprimento dos compromissos de gestão socioambiental assumidos pelo Programa
será supervisado pela UCP, com o apoio de empresa gerenciadora, e será acompanhado
e controlado pela Setur. Como meio de verificação, a UCP deverá preparar relatórios
semestrais de progresso do Programa, que incluirão, entre outros aspectos, informações
sobre a situação de desenvolvimento técnico e cronológico de todas as ações de gestão
ambiental e social do Programa (por exemplo, ações de mitigação de impactos e
monitoramento). Tal situação será avaliada por profissionais qualificados e consolidada
anualmente no Relatório de Acompanhamento dos Impactos, como parte do sistema de
monitoramento e avaliação do Programa.
Na supervisão da implantação das obras, os aspectos de engenharia serão tratados junto
com os relativos ao meio ambiente e serão de responsabilidade da UCP, com apoio dos
órgãos setoriais. A supervisão da execução dos projetos mais simples será realizada
pelos técnicos de engenharia e meio ambiente da UCP, apoiada pela consultoria
gerenciadora. A supervisão dos projetos de infraestrutura será feita por empresas de
consultoria especializadas na supervisão de obras e no controle ambiental. Os Termos
de Referência para a supervisão das obras encontram-se no Manual de Operações -
MOP e incorporam a supervisão ambiental.
Para avaliar a eficácia dos programas ambientais, serão realizadas auditorias periódicas
através de consultorias contratadas pela Setur. Nas auditorias, os consultores analisarão
o processo da avaliação e aprovação de projetos, o acompanhamento/supervisão das
obras, e outras informações necessárias para avaliar os programas ambientais. As
auditorias terão freqüência mínima semestral, ou com mais freqüência no caso de
projetos com maior impacto ambiental e/ou social.. Os resultados das auditorias serão
apresentados ao BID, e aos órgãos setoriais e serão disponíbilizados para revisão
pública.
No decorrer da execução do Programa duas avaliações ambientais deverão ser
realizadas pela Setur. Uma avaliação ambiental intermediária será apresentada ao final
do segundo ano do Programa, e outra no final do Programa. O Manual de Operações,
como de praxe, detalha o conteúdo dessas avaliações.
10-ARGUMENTAÇÕES FINAIS
A BTS, por sua localização e características naturais privilegiadas presencia a ampliação das oportunidades e dos desafios inerentes aos territórios com funções de integração complexas.
Isso requer cada vez mais, uma pactuação entre os envolvidos na busca de soluções comuns. Existe um esforço dos planejadores do Governo da Bahia no sentido de minimizar possíveis incompatibilidades entre os diversos usos econômicos previstos, para redução de conflitos e garantia de sustentabilidade ambiental, geração de recursos e oportunidades para as populações da baía. Nesse sentido, a SEPLAN está desenvolvendo estudos para elaboração de um Plano Diretor para a BTS.
Estudos apresentados neste relatório mostraram por meio de medidas de salinidade das
águas o quanto as águas da BTS são influenciadas pelas massas oceânicas e como a
radiação solar interfere diretamente nas massas d'água da baía. Constatou-se também
que, em três preamares, todo o volume da Baía estaria renovado, o que equivale a um
período de aproximadamente trinta horas. Estes parâmetros morfométricos explicam o
fato de a Baía não apresentar uma degradação ambiental significativa, decorrentes dos
despejos de efluentes já recebidos.
Em função de novos estudos ambientais associados à implantação dos empreendimentos previstos na área da BTS, espera-se ampliar o conhecimento maior sobre a biodiversidade da região. Ações previstas para conter os processos de degradação ambiental como o Programa de Monitoramento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente ( IMA); o plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal e da Aquicultura na BTS e Iguape, dentre outros aqui referidos podem contribuir para compensar as maiores pressões. A esses esforços se somará a elaboração e implementação do Plano de Manejo da APA da BTS, que permitirá orientar melhor os usos e as atividades realizadas na baía.
A Setur ciente do desafio que lhe cabe de promover um turismo sustentável com vistas a reduzir os impactos negativos que podem ser provocados pela atividade turística, assume o papel de fomentar e estimular investimentos para o desenvolvimento do turismo náutico na BTS, criando as condições e infraestruturas necessárias para que estes investimentos a serem realizados dêem retorno as populações, investidores e turistas.
As ações previstas para a BTS, no contexto do Prodetur Nacional terão como foco minimizar ou reduzir as fragilidades e ameaças e aprimorar, fortalecer e potencializar os pontos fortes dos atrativos da BTS preservando sua potencialidade.
Os municípios que compõem o Prodetur Nacional possuem uma heterogeneidade econômica, social, administrativa, financeira e físico-territorial, além de diferentes níveis de integração, desempenhando papéis específicos na oferta de bens, serviços e, no exercício de funções complementares. Para enfrentar esses desafios é necessário criar, ampliar e fortalecer os instrumentos de cooperação e reverter o quadro de fragilidades da gestão municipal.
A consolidação política, cultural, social e econômica da região do Recôncavo Baiano tem sua história intrinsecamente relacionada à Baía de Todos os Santos, não apenas pelos recursos naturais a ela relacionados, como também pela sua expressiva utilização como via de acesso e escoamento da produção dos bens gerados nos municípios da área. Com a recuperação do rico acervo cultural do Recôncavo e um forte investimento em infra-estrutura náutica e urbana, valorizando e protegendo os recursos naturais da área, espera-se um reaquecimento da economia das cidades do entorno da Baía de
Todos-os- Santos, especialmente aquelas da vertente oeste, com o início de um novo período de desenvolvimento econômico, com sustentabilidade ambiental.
As diretrizes do BID para seus programas, em geral e, em particular para o Prodetur
Nacional está fortemente focalizada em sustentabilidade ambiental e social, e o
Programa na Bahia está sendo desenhado de forma a cumprir com este propósito.
Parte dos problemas ambientais e sociais, existentes nas áreas onde o Programa será
implantado, deverá ser minimizado com investimentos que estão sendo previstos tais
como: implantação do Plano de gestão de resíduos sólidos e ações de educação
ambiental em elaboração pela SEDUR; programa regional para inclusão sócio produtiva
de catadores.
Com o aumento da freqüência de visitantes nos locais aonde há uma deficiência de
fiscalização ambiental pelos governos, poderá haver naturalmente uma maior
observação e denuncias de ações que promovem degradação ambiental.
A recuperação de patrimônio histórico e implantação ou recuperação de novos
atracadouros, além de facilitar a visitação dos atrativos naturais e culturais contribuirá
para facilitar a locomoção dos moradores locais através das vias náuticas, hoje quase
que inexistentes na BTS.
Por meio de novos investimentos o Programa deverá valorizar a cultura local e com isso
elevar a auto estima da população residente nas áreas contribuindo para que esta
população valorizem também seu patrimônio natural e cultural.
A realização de importantes investimentos industriais, ambientais e de infraestrutura, assim como de eventos de porte internacional- com destaque para a Copa do Mundo, em 2014, e as Olímpíadas, em 2016 – na BTS e especialmente em Salvador , contribuem, por um lado, para a ampliação da demanda por serviços e equipamentos públicos que caracterizam as regiões metropolitanas e, por outro, representam um significativo potencial de oportunidades de investimentos e negócios, além da geração de novos postos de trabalho, que poderão repercutir positivamente no desenvolvimento regional, desta vez ambientalmente aceitável, rompendo com um círculo vicioso de pobreza.
Assim sendo, os investimentos previstos nesse Programa favorecerá a melhoria da condição de vida da população residente, geração de empregos e preservação dos recursos naturais, como preconiza esta Setur.
Referências Bibliográfias