Minuta de Edital FINAL - Programa Brasil Alfabetizado_PPF2014 (1)

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O GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, atravs da Secretaria de Educao, no uso de suas atribuies legais,

TORNA PBLICO, o presente Edital e convida voluntrios para participarem da seleo de alfabetizadores,

coordenadores de turmas e tradutores-intrpretes de LIBRAS para atendimento ao Programa Paulo Freire

Pernambuco Escolarizado, em conformidade com a Resoluo/CD/FNDE n 52 de 11 de Dezembro de 2013 e art. 11

da Lei n 10.880/2004, conforme especificaes tcnicas detalhadas constantes deste Edital.

1. DA CONTEXTUALIZAO

1.1 O PROGRAMA PAULO FREIRE/ PERNAMBUCO ESCOLARIZADO um Programa do Governo do Estado de

Pernambuco que, em parceria com o Governo Federal, tem o firme propsito de superar o analfabetismo,

utilizando a implantao de turmas de alfabetizao de jovens, adultos e idosos, nos municpios do Estado. H

que se observar que o investimento no fortalecimento das polticas de alfabetizao de jovens e adultos no

Brasil, tem sido importante instrumento de desenvolvimento econmico e social e fator primrio para o

processo de incluso social.

1.2 No que concerne relao entre educao e alfabetizao de jovens, adultos e idosos, a misso do Programa

Paulo Freire deve orientar-se pelos seguintes objetivos:

a) Educao pblica de qualidade para todos;

b) Superao do analfabetismo de jovens, adultos e idosos no Estado de Pernambuco;

c) Oferta de turmas de alfabetizao a jovens, adultos e idosos no Estado de Pernambuco, enquanto princpio

constitucional da universalizao do ensino, respeitando as especificidades de cada municpio, instituies

penitencirias e secretarias de governo.

2. DO OBJETO

2.1 A presente Chamada Pblica tem por objeto a seleo de 11.505 (onze mil quinhentos e cinco) voluntrios

alfabetizadores, coordenadores de turmas e alfabetizadores tradutores-intrpretes de LIBRAS para realizarem

aes de alfabetizao no mbito do Programa Brasil Alfabetizado, conforme art. 11 da Lei n 10.880/2004.

2.2 Os voluntrios selecionados atuaro no perodo de 08 (oito) meses de execuo do ciclo do Programa 2013-

2014 sob superviso, acompanhamento, assessoramento e avaliao contnua, realizados pela equipe tcnica

da Coordenao Executiva e Coordenaes Regionais da Secretaria de Educao Estadual, e Coordenadores

Municipais.

3. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

3.1 A chamada pblica para seleo ser regida por este Edital e executada pela Secretaria Estadual de Educao

SEE atravs da Comisso Especial designada para este fim e compreender as seguintes etapas:

3.1.1 A primeira etapa da chamada pblica constituda da entrega dos formulrios de cadastros dos

alfabetizandos, alfabetizadores, alfabetizadores tradutores-intrpretes de Libras, coordenadores de turmas,

conforme anexo I, em carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade da Comisso Especial da

Chamada Pblica/SEE.

3.1.2 A segunda etapa da chamada pblica constituda da implantao cadastral no Sistema Brasil Alfabetizado-

SBA, de carter eliminatrio;

3.1.3 A terceira etapa da chamada pblica constituda do Curso de Formao Inicial Presencial e Obrigatria, de

carter eliminatrio;

3.2 Os candidatos a voluntrios, alfabetizadores, alfabetizadores tradutores-intrpretes de LIBRAS e coordenadores

de turma, estaro subordinados Resoluo/CD/FNDE n 52 de 11 de dezembro de 2013, ao art. 11 da Lei

n10.880/2004 e s normas administrativas do Programa Paulo Freire/ Pernambuco Escolarizado.

PROCESSO DE SELEO PBLICA PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE VOLUNTRIOS PARA

REALIZAREM AES DE ALFABETIZAO NO MBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO/

PROGRAMA PAULO FREIRE PERNAMBUCO ESCOLARIZADO.

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4. DOS REQUSITOS PARA PARTICIPAO

4.1Para ser credenciado como voluntrio o candidato dever satisfazer os requisitos definidos para a funo que

deseja desempenhar, conforme discriminamos abaixo:

4.1.1 Para funo de Alfabetizador

a) ser, preferencialmente, professor da rede pblica de ensino;

b) ter, no mnimo, certificado de concluso de nvel mdio, ou declarao de est cursando o quarto ano do

Normal Mdio;

c) ter mobilizado o nmero mnimo de alfabetizandos conforme art. 13, incisos I e II da Resoluo CD/FNDE n

52 de 11 dezembro de 2013;

d) participar de todas as etapas da seleo;

e) ter disponibilidade para viajar sempre que necessrio;

f) residir, preferencialmente, prximo escola ou espao pblico onde a turma funcionar;

g) ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores no Manual Operacional do

PBA Anexo I da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11 dezembro de 2013).

4.1.2 Para funo de Coordenador de Turmas


b) possuir formao de nvel superior em Educao, j concluda ou em curso, ou formao superior em

qualquer curso de graduao;

c) comprovar experincia anterior em educao, preferencialmente, em educao de jovens, adultos e idosos;

d) ser capaz de desenvolver efetivamente, todas as aes desempenhadas nas turmas, descritas para os

coordenadores de turmas no Manual Operacional do PBA (Anexo I da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11

dezembro de 2013);

e) ter mobilizado de cinco a nove turmas, conforme art. 14, inciso I da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11

dezembro de 2013, mediante aprovao no sistema de cadastramento do Programa Brasil Alfabetizado;

f) participar de todas as etapas da seleo;

g) ter disponibilidade para viajar sempre que necessrio;

h) residir, preferencialmente, no municpio onde o ncleo de alfabetizao funcionar.

4.1.3 Para a funo de Alfabetizador Tradutor-intrprete de LIBRAS


b) possuir formao de nvel mdio e certificao obtida por meio do Programa Nacional de Proficincia em

LIBRAS (Prolibras) ou graduao em Letras/LIBRAS Bacharelado, ou ainda formao em nvel de ps-

graduao em LIBRAS em curso autorizado pelo MEC, oferecido por instituio de ensino superior

devidamente reconhecida;

c) comprovar experincia anterior em educao;

d) participar de todas etapas da seleo;

e) ter disponibilidade para viajar sempre que necessrio;

f) residir, preferencialmente, no mesmo municpio de atuao;

g) ser capaz de desenvolver efetivamente todas as aes descritas para os tradutores-intrpretes de Libras no

Manual Operacional do PBA (Anexo I da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11 dezembro de 2013).

5. DAS ATRIBUIES DOS VOLUNTRIOS

5.1.1 Alfabetizador 5.1.2 Far trabalho voluntrio de alfabetizao em turma com at 25 (vinte e cinco) alfabetizandos, com carga

horria total de 320 (trezentos e vinte) horas/aula, (correspondente a 8 (oito) meses de durao do Programa, conforme o planejamento da Coordenao Executiva Estadual do Programa e carga horria semanal mnima de 10 (dez) horas, de acordo com as especificidades do projeto pedaggico a ser executado podendo ser includas na turma, pessoas que demandem metodologia, linguagem e cdigo especficos;

5.1.3 Ser acompanhado por um coordenador de turma, formalmente designado, aps processo seletivo pela Coordenao Executiva Estadual;

5.1.4 Desenvolver, com o auxlio do coordenador de turma aes relacionadas ao controle mensal da frequncia dos alfabetizandos;

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5.1.5 Dever participar das etapas inicial e continuada da formao, promovida pela Coordenao Executiva Estadual, visando ao mximo o desempenho dos alfabetizandos;

5.1.6 Informar ao coordenador de turmas sobre mudanas em relao ao local e horrio de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alteraes cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos;

5.1.7 Informar ao coordenador de turma o resultado da situao final dos alfabetizandos em at 30 (trinta) dias aps o trmino das atividades da turma.

5.1.8 Registrar diariamente a frequncia dos alfabetizandos.

5.2 Coordenador de Turmas

5.2.1 Acompanhar o processo de alfabetizao de jovens, adultos e idosos nos locais em que ele ocorre, fazendo

o acompanhamento pedaggico da alfabetizao de, no mnimo, 5 (cinco) turmas nos termos definidos na

Resoluo acima referida;

5.2.2 Realizar encontro pedaggico quinzenal com os alfabetizadores e tradutores intrpretes de Libras das

turmas sob seu acompanhamento;

5.2.3 Orientar os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos testes cognitivos de entrada para diagnosticar o

perfil dos alfabetizandos (incentivando, quando possvel, o encaminhamento daqueles que forem

considerados em condies para a Educao de Jovens e Adultos) e planejar aes de alfabetizao mais

adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma;

5.2.4 Informar no SBA o resultado da situao final dos alfabetizandos das turmas sob sua coordenao em at

60 (sessenta) dias aps o trmino das atividades das turmas sob sua responsabilidade;

5.2.5 Identificar e relatar ao gestor local as dificuldades identificadas na implantao do Programa.

5.2.6 Acompanhar e registrar as aes relacionadas distribuio do material escolar e pedaggico, ao registro

civil, aos exames oftalmolgicos e distribuio de culos;

5.2.7 Acompanhar e articular, junto ao gestor local, o encaminhamento dos jovens, adultos e idosos j

alfabetizados para a Educao de Jovens e Adultos, assegurando-lhes a matrcula;

5.2.8 Participar da seleo de material didtico, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional do Livro

Didtico para a Alfabetizao e Educao de Jovens e Adultos (PNLD-EJA);

5.2.9 Acompanhar e controlar a frequncia dos alfabetizadores e tradutores-intrpretes de Libras nas turmas

sob sua coordenao, encaminhando as informaes ao Gestor Local;

5.2.10 Controlar a frequncia dos alfabetizandos, consolidando mensalmente as informaes no relatrio de

frequncia dos alfabetizandos;

5.2.11 Registrar mensalmente as informaes nos questionrios sobre as turmas no SBA;

5.2.12 Identificar, em parceria com os alfabetizadores sob sua coordenao, alfabetizandos com deficincia, com

transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotao nas turmas do Programa

Brasil Alfabetizado;

5.2.13 Planejar e acompanhar as estratgias de fomento leitura, em parceria com os alfabetizadores.

5.3 Alfabetizador Tradutor-Intrprete de LIBRAS

5.3.1 Far trabalho voluntrio de tradutor-intrprete de Libras em salas de alfabetizao com jovens, adultos e

idosos com deficincia auditiva, usurios de Libras.

5.3.2 Ser acompanhado por um coordenador de turma, formalmente designado pela Coordenao Executiva

Estadual.

5.3.3 Dever participar das etapas inicial e continuada da formao, promovida pela Coordenao Executiva

Estadual, visando ao mximo o desempenho dos alfabetizandos.

5.3.4 Informar coordenador de turma sobre mudanas em relao ao local e horrio de funcionamento da

turma, bem como sobre quaisquer alteraes cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos.

5.3.5 Dever desenvolver as atividades relacionadas no Plano de Atendimento ao Alfabetizando Surdo;

5.3.6 Elaborar e entregar ao coordenador de turma, relatrio mensal sobre o desenvolvimento dos

alfabetizandos com deficincia auditiva, usurios de Libras, que esto sob seu acompanhamento.

6. DAS VAGAS OFERTADAS POR FUNO

6.1 A seleo visa o preenchimento de 11.505 (onze mil quinhentos e cinco) vagas para voluntrios que atuaro no

Programa Pernambuco Escolarizado, sendo 10.067 (dez mil e sessenta e sete) para alfabetizadores e

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tradutores-intrpretes de LIBRAS; 1.438 (um mil quatrocentos e trinta e oito) para coordenadores de turmas

oferecidas em duas entradas, conforme distribuio abaixo:

PRIMEIRA ENTRADA

REGIONAL ALFABETIZADOR COORDENADOR

*VCG *PCD *VCG *PCD

Serto do Alto Paje- Afogados da Ingazeira 442 14 63 2

Serto do Araripe Araripina 540 17 77 3

Serto do Submdio So Francisco- Floresta 270 9 38 2

Serto do Mdio So Francisco Petrolina 389 13 55 2

Serto Central- Salgueiro 591 19 84 3

Recife Norte 116 4 16 1

Recife Sul 116 4 16 1

Agreste Centro Norte- Caruaru 217 7 31 1

Litoral Sul- Barreiros 436 14 62 2

SEGUNDA ENTRADA

REGIONAL ALFABETIZADOR COORDENADOR

*VCG *PCD *VCG *PCD

Serto do Moxoto Ipanema- Arcoverde 397 13 57 2

Mata Norte-Nazar da Mata 940 30 134 5

Mata Centro- Vitria de Santo Anto 720 23 102 4

Vale do Capibaribe Limoeiro 1410 44 201 7

Metropolitana Sul 610 19 87 3

Mata Sul Palmares 563 18 80 3

Metropolitana Norte 471 15 66 3

Agreste Meridional Garanhuns 1528 48 218 7

*VCG (VAGAS PARA CONCORRNCIA GERAL); PCD (PESSOAS COM DEFICINCIA).

7. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICINCIA

7.1 Do total de vagas ofertadas por funo neste Edital, o mnimo de 3% (trs por cento) ser reservado para

pessoas com deficincia, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alnea "a", da Constituio do

Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condio especial do candidato com as atividades

inerentes s atribuies da funo para o qual concorre.

7.2 Sero consideradas pessoas com deficincia as que se enquadrem nos critrios estabelecidos pelo Decreto n

3.298 de 20.12.1999 e suas alteraes, que regulamenta a Lei Federal n 7.853 de 24/10/1989.

7.3 Os candidatos que desejarem concorrer s vagas reservadas para pessoas com deficincia devero, no ato de

inscrio, declarar essa condio, especificar sua deficincia e apresentar laudo mdico.

7.4 O candidato que no declarar no ato de inscrio ser pessoa com deficincia ficar impedido de concorrer s

vagas reservadas, porm disputar as de classificao geral.

7.5 As vagas reservadas s pessoas com deficincia que no forem preenchidas por falta de candidatos, por

reprovao no certame ou por deciso da Percia Mdica, depois de transcorridos os prazos recursais, sero

preenchidas pelos demais candidatos da concorrncia geral observada ordem de classificao.

8. DAS INSCRIES

8.1 Os candidatos interessados devero realizar sua inscrio de forma presencial entregando a documentao de

cadastro devidamente acompanhada da documentao exigida, nas Secretarias de Educao de cada municpio

e nas Instituies parceiras das 8 s 13h.

8.2 As inscries para presente seleo so gratuitas.

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8.3 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os

requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrio - ENTREGA DO CADASTRO, no ser permitida, em hiptese

alguma, a sua alterao.

8.4 vedada a inscrio - ENTREGA DE CADASTRO, SEM ASSINATURA DOS CANDIDATOS NO ANEXO I e este

corretamente preenchido sem rasuras.

8.5 vedada a INSCRIO - ENTREGA DE CADASTRO, sem cpias dos documentos dos alfabetizadores,

coordenadores de turmas e tradutores-intrpretes de Libras.

8.6 As informaes prestadas na solicitao de inscrio / cadastros sero de inteira responsabilidade do

candidato, dispondo a SEE/Comisso Especial da Chamada Pblica do direito de excluir da chamada pblica

aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta.

8.7 O candidato s poder realizar inscrio para uma funo e localidade.

8.8 Ser admitida a inscrio e aceitos cadastros, com a entrega dos formulrios de cadastro e documentos

conforme anexo I deste Edital. Somente via as 17 Gerncias Regionais de Educao/Setor PPF, nos perodos

relacionados abaixo, de acordo com os horrios de atendimento de cada Regional:

QUADRO 1 PRIMEIRA ENTRADA

Perodo de Inscrio: 03 de Fevereiro A 14 de Maro de 2014. Horrio: 8h s 12h e 14 s 16h

REGIONAL LOCAL / TELEFONE

Serto Do Alto Paje- Afogados Da Ingazeira

Av. Artur Padilha, S/N, Afogados Da Ingazeira/PE, CEP: 56.800-000 Telefone: (87) 3838.8928 / 8904

Serto Do Araripe- Araripina Rua Josaf, S/N, Br 316, Araripina/PE Telefone: (87) 3873.8317

Serto Do Submdio So Francisco- Floresta

Av. Deputado Audomar Ferraz, 65, Floresta/PE, CEP: 56.400-000 Telefone: (87) 3877.4915

Serto Do Mdio So Francisco- Petrolina

Av. Monsenhor ngelo Sampaio, S/N, Areia Branca, Petrolina/PE - CEP: 56.328-000. Telefone: (87) 3866.6359

Serto Central- Salgueiro Travessa Lourival Sampaio, 395, Salgueiro/PE - CEP: 56.000-000 Telefone: (87) 3871.8410

Recife Norte Rua Coelho Leite, N80 Santo Amaro Recife/PE - CEP: 50.100-150. Telefone: (81) 3181.2608 / 2609 / 2610

Recife Sul Av. Acadmico Hlio Ramos, 500, Cidade Universitria Recife/PE - CEP: 50.740-530. Telefone: (81) 3182.2528

Agreste Centro Norte- Caruaru R. Olavo Bilac, S/N, Bairro Indianpolis Caruaru/PE, CEP: 55.000-000 Telefone: (81) 3719.9538 / 9560

Litoral Sul- Barreiros Av. Presidente Kennedy, S/N Barreiros/PE - CEP: 55.560-000 Telefone: (81) 3675.2075

QUADRO 2 SEGUNDA ENTRADA

Perodo de Inscrio: 01 de Maro A 11 de Abril de 2014. Horrio: 8h s 12h e 14 s 16h

REGIONAL LOCAL / TELEFONE

Serto Do Moxoto Ipanema- Arcoverde

Rua Castro Alves, S/N, So Cristovo- Arcoverde/PE, CEP: 56.500-000 Telefone: (87) 3821.8632

Mata Norte-Nazar Da Mata Rua Coelho Neto, S/N, Nazar Da Mata/PE, CEP: 55.800-00. Telefone: (81) 3633.4919

Mata Centro- Vitria De Santo Anto

Rua. D. Jos Augusto, S/N, Vitria De Santo Anto/PE, CEP: 55.612-510 Telefone: (81) 3526.8952

Vale Do Capibaribe- Limoeiro Av. Jernimo Herclio, 99- Limoeiro/PE, CEP:55.700-000 Telefone: (81) 3628.2324

Metropolitana Sul Av. Acadmico Hlio Ramos, 500, Cidade Universitria Recife/PE - CEP: 50.740-530 Telefone: (81) 3182.2563

6

Mata Sul- Palmares Vila Da Cohab, Bairro Modelo- Palmares/PE, CEP: 55.540-000 Telefone: (81) 3662.0145

Metropolitana Norte Av. Acadmico Hlio Ramos, 500, Cidade Universitria - Recife/PE - CEP: 50.740-530. Telefone: (81) 3182.2605 / 2333

Agreste Meridional- Garanhuns P. Tavares Correia, 52, Helipolis Garanhuns/PE, CEP: 55.297-040 Telefone: (87) 3761.8418

8.9 A entrega dos formulrios dever ser realizada pelo Coordenador Municipal e/ou responsvel pela Instituio

Parceira do Municpio.

8.10 No ato da inscrio ser emitido pela Gerncia Regional de Educao comprovante de inscrio, constando a

relao nominal dos candidatos a coordenador, alfabetizador e alfabetizador tradutor-intrprete de Libras.

8.11 A Secretaria de Educao do Estado no se responsabilizar pelas documentaes que no forem entregues

pelos coordenadores municipais e pelas instituies parceiras.

9. DA SELEO DOS VOLUNTRIOS

9.1 A seleo para credenciamento de voluntrios que trata este Edital ser realizada em 03 etapas assim

constitudas: 1 Etapa - Anlise da Documentao de Cadastro, 2 Etapa Aprovao no Sistema de Cadastro

do Programa Brasil Alfabetizado SBA e a 3 Etapa Participao na Formao Inicial.

9.1.1 1 Etapa - Anlise da Documentao de Cadastro

9.1.1.1 Nesta etapa, de carter eliminatrio e classificatrio ser analisada a documentao de cadastro entregue

pelos candidatos aos coordenadores municipais e instituies parceiras e protocoladas nas GRE.

9.1.1.2 Os candidatos sero avaliados por meio das informaes constantes na documentao entregue e de

acordo com a funo/lotao pretendida.

9.1.1.3 Na Anlise da Documentao de Cadastro sero atribudas pontuaes na escala de 0 a 100 pontos, de

acordo com os critrios especificados nos quadros a seguir:

QUADRO DE PONTUAO Alfabetizador

ITEM CRITRIOS PONTUAO

01 Ser professor da rede pblica de ensino 10

02 Ter, no mnimo, certificado de concluso de nvel mdio, ou declarao de est cursando o quarto ano do Normal Mdio

30

03 Residir no mesmo municpio de atuao 10

04 Ter mobilizado o nmero mnimo de alfabetizandos conforme art. 13, incisos I e II da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11 dezembro de 2013

50

QUADRO DE PONTUAO Tradutores-intrpretes de Libras



02

Possuir formao de nvel mdio e certificao obtida por meio doPrograma Nacional de Proficincia em Libras (Prolibras) ou graduao em Letras/Libras Bacharelado, ou ainda formao em nvel de ps-graduao em Libras em curso autorizado pelo MEC oferecido por instituio de ensino superior devidamente reconhecida

50

03 Comprovar experincia anterior em educao 30


QUADRO DE PONTUAO Coordenador de Turmas



02 Possuir formao de nvel superior em Educao, j concluda ou em curso, ou formao superior em qualquer curso de graduao

25

03 Comprovar experincia anterior em educao, preferencialmente, em Educao de Jovens, Adultos e Idosos

25

7

04 Ter mobilizado de cinco a nove turmas conforme art. 14, inciso I da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11 dezembro de 2013), mediante aprovao no sistema de cadastramento do Programa Brasil Alfabetizado

30


9.1.1.4 Os documentos destinados avaliao devero ter as folhas numeradas sequencialmente com a rubrica do

candidato no canto inferior esquerdo;

9.1.1.5 Todas as cpias da documentao necessria para a pontuao devero estar autenticadas, conforme as

condies descritas no item seguinte;

9.1.1.6 A autenticao das cpias de documentos poder ser feita com a apresentao do documento original para

conferncia do coordenador municipal e/ou representante da instituio parceira, sendo este responsvel

pela veracidade da documentao;

9.1.1.7 A documentao entregue e conferida conforme original de inteira responsabilidade do candidato,

coordenador municipal e/ou representante da instituio parceira, dispondo a equipe coordenadora do

processo seletivo do direito de excluir da seleo o candidato que fornecer dados comprovadamente

inverdicos;

9.1.1.8 Todos os cadastros entregues somente sero validados aps anlise tcnica da Comisso Especial da

Chamada Pblica/SEE;

9.1.1.9 O argumento de classificao ser a pontuao obtida na Anlise da Documentao de Cadastro;

9.1.1.10 Ser considerado classificado nesta etapa o candidato que comprovar os requisitos para funo, conforme

item 4 deste Edital e que tenha alcanado 80% da pontuao;

9.1.1.11 Ser eliminado o candidato que no apresentar os requisitos mnimos exigidos para exerccio da funo;

9.1.1.12 No caso do nmero de candidatos classificados excederem o nmero de vagas oferecidas, ser utilizado

como critrio de desempate a maior idade;

9.1.1.13 A relao nominal dos classificados ser emitida por ordem decrescente do argumento de classificao por

funo/lotao, discriminando as pontuaes, em listagens separadas, onde as Pessoas Com

Deficincia PCD figuraro nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela especfica para as vagas de pessoas

com deficincia e na listagem das vagas de concorrncia geral;

9.1.2 2 Etapa Aprovao no Sistema de Cadastro do Programa Brasil Alfabetizado SBA;

9.1.2.1 Esta etapa, de carter eliminatrio consiste no cadastramento eletrnico das turmas, dos alfabetizandos,

dos alfabetizadores, dos coordenadores e dos alfabetizadores tradutores-interpretes de Libras no Sistema

Brasil Alfabetizado (SBA), sendo eliminado o candidato que no sanar as pendncias apresentadas em

sistema durante o perodo de cadastramento, conforme Anexo II deste Edital;

9.1.3 3 Etapa Participao na Formao Inicial;

9.1.3.1 Esta etapa, de carter eliminatrio, consiste na participao obrigatria do candidato da Formao Inicial;

9.1.3.2 Ser eliminado o candidato que no participar das 40h presenciais da formao inicial conforme 11 do art.

9 da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11 de dezembro de 2013.

9.2 O resultado de cada etapa ser divulgado nas 17 Gerncias Regionais de Educao e no endereo eletrnico

http://www.educacao.pe.gov.br, de acordo com o cronograma no anexo III deste Edital.

10. DOS RECURSOS

10.1 Podero ser interpostos recursos quanto ao resultado da Anlise da Documentao de Cadastro que ser

realizado de forma presencial atravs do preenchimento do formulrio especfico para este fim, Anexo IV,

dirigido a Comisso Especial responsvel pela execuo da Chamada Pblica, sendo protocolado junto a

GRE no local, data e horrio estabelecidos no cronograma da seleo Anexo III;

10.2 No ser permitido anexar qualquer documento interposio de recursos;

10.3 No sero analisados os recursos interpostos fora dos prazos ou apresentados em locais diversos dos

estipulados neste Edital, bem como os recursos interpostos contra avaliao, pontuao ou resultado de

outro(s) candidato(s).

11. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

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11.1 As bolsas concedidas no mbito do PBA so destinadas a voluntrios que assumem atribuies de alfabetizador, alfabetizador tradutor-intrprete de Libras e coordenadores de turmas, conforme os pargrafos 1, 3, 4 e 5 do art. 11 da Lei n 10.880/2004 e do Decreto n 6.093/2007;

11.2 Para que o FNDE proceda ao pagamento dos bolsistas indispensvel que:

I. o voluntrio tenha sido aprovado em processo seletivo realizado por intermdio de Edital pblico; II. tenha participado das etapas da formao, assim como ter desenvolvido e comprovado todas as aes

dentro de suas atribuies no Programa de alfabetizao; III. tenha assinado Termo de Compromisso com o Programa, no qual autoriza o FNDE/MEC a bloquear

valores creditados em seu favor ou a proceder ao desconto em pagamentos subsequentes, quando tenha ocorrido depsito indevido; determinao do Poder Judicirio ou requisio do Ministrio Pblico; constatao de irregularidades na comprovao de sua frequncia; ou constatao de incorrees em suas informaes cadastrais;

IV. se atuar como alfabetizador ou como alfabetizador tradutor-intrprete de Libras, esteja vinculado pelo gestor local a pelo menos uma turma ativa, tendo seus dados pessoais cadastrados no SBA de modo correto e completo;

V. se atuar como coordenador de turma ,esteja vinculado pelo gestor local a, no mnimo, cinco turmas ativas e, no mximo, nove turmas, tendo seus dados pessoais cadastrados de modo correto e completo no SBA;

VI. os pagamentos, devidamente autorizados pelo gestor local, tenham sido solicitados SECADI/MEC em lote relativo ao perodo, aberto no SGB de acordo com o cronograma previamente estabelecido;

VII. a homologao dos pagamentos, devidamente atestada por certificao digital, tenha sido feita pelo gestor nacional da SECADI/MEC e enviada ao FNDE, por meio do SGB.

11.3 O lote para solicitao de pagamento da ltima parcela de bolsa ser gerado pela SECADI/MEC somente

depois que o ente executor lanar no SBA a situao final dos alfabetizandos, no prazo de at sessenta dias aps a finalizao da turma.

12. DO VALOR DAS BOLSAS 12.1 A ttulo de bolsa, o FNDE/MEC pagar aos voluntrios cadastrados e vinculados a turmas ativas no SBA,

segundo os arts 18 e 19 Resoluo CD/FNDE n 52 de 11 de dezembro de 2013, os seguintes valores:

I. Bolsa Classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o alfabetizador tradutor-intrprete de Libras que atuam em apenas uma turma ativa;

II. Bolsa Classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em apenas uma turma ativa formada por populao carcerria ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;

III. Bolsa Classe III: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e alfabetizador tradutor-intrprete de Libras que atuam em duas turmas ativas;

IV. Bolsa Classe IV: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o coordenador de turma que atue coordenando de cinco a nove turmas ativas;

V. Bolsa Classe V: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador que atue em duas turmas ativas formadas por populao carcerria ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

VI. Bolsa Classe VI: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais para o coordenador de turma que atue coordenando de cinco a nove turmas ativas, sendo pelo menos duas formadas por populao carcerria ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

12.2 S receber a Bolsa Classe III o alfabetizador ou alfabetizador tradutor-intrprete de Libras que atue em

duas turmas ativas cujo horrio de aulas no seja coincidente; 12.3 S receber a Bolsa Classe V o alfabetizador que atue em duas turmas ativas formadas por populao

carcerria ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas cujo horrio de aulas no seja coincidente;

12.4 Os bolsistas faro jus ao recebimento de oito parcelas, desde que todas as condies estipuladas no art. 14 da Resoluo CD/FNDE n 52 de 11 de dezembro de 2013 tenham sido cumpridas.

13. DAS DISPOSIES FINAIS

9

13.1 Nenhum candidato poder alegar o desconhecimento do teor deste Edital ou de qualquer comunicado

posterior e regularmente divulgado, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifcios de forma a prejudicar

o processo seletivo;

13.2 A inscrio implicar na aceitao das normas contidas neste Edital e em outros instrumentos normativos e

comunicados que vierem a surgir;

13.3 Todos os horrios previstos neste Edital correspondem ao horrio oficial do Estado de Pernambuco, vlidos

para Recife;

13.4 O candidato dever manter atualizado seu endereo, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade

os prejuzos decorrentes da no atualizao deste;

13.5 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatido nas informaes, falsidade nas declaraes ou quaisquer

irregularidades nos documentos, o candidato ser eliminado do processo seletivo, sem prejuzo das sanes

penais cabveis;

13.6 Ser automaticamente eliminado o candidato que tentar fraudar qualquer etapa do processo seletivo;

13.7 Os candidatos a coordenadores e alfabetizadores que alterarem seus documentos durante a execuo do

Programa sero os nicos responsveis por qualquer impedimento de recebimento das bolsas e/ou de

continuidade no PBA-PPF;

13.8 de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento dos prazos, horrio e local de apresentao da

documentao;

13.9 Os resultados finais sero divulgados pela Coordenao Executiva do Programa Paulo Freire - Pernambuco

Escolarizado da Secretaria de Educao do Estado de Pernambuco;

13.10 As despesas decorrentes no processo de formao, em relao a transporte, alimentao e hospedagem do

voluntrio sero custeadas com recurso do MEC/FNDE;

13.11 Esclarecimentos acerca do contedo da presente Chamada Pblica podero ser obtidos atravs da

Coordenao Executiva do Programa Paulo Freire - Pernambuco Escolarizado da Secretaria de Educao do

Estado de Pernambuco por email [email protected] e telefone (81) 3183-8985 e nas

Gerncias Regionais de Educao/Coordenao Regional PPF, local e telefone conforme item 7.2 deste

Edital;

13.12 Os casos omissos sero analisados e deliberados pela Comisso Especial desta Chamada Pblica.

Recife, 24 de janeiro de 2014

10

ANEXO I- CADASTRO DO COORDENADOR DE TURMA

IDENTIFICAO Observar orientaes no verso.

CPF:

Nome completo:

Data de Nascimento: / / Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

RG n: rg Exp/UF: Data de Emisso: / /

Nome da me completo:

Nome do pai:

Escolaridade:

( ) Antigo Clssico, Cientifico etc. ( ) Antigo Ginsio ( ) Antigo Primrio ( ) Ensino Fundamental ou 1 Grau

( ) Ensino Mdio ou 2 Grau

( ) Mestrado ou Doutorado

( ) Superior-Graduao

Estado Civil:

( ) Solteiro ( ) Casado

( ) Separado Judicialmente ( ) Divorciado

( ) Vivo Nacionalidade:

Situao ocupacional:

( ) Alfabetizador Popular

( ) Aposentado

( ) Desempregado

( ) Estudante

( ) Prof. Alfabetizador ( ) Prof. Educ. Infantil ( ) Prof. Ensino Fundamental ( ) Prof. Ensino Mdio ( ) Prof. Universitrio

( ) Trabalhador Rural ( ) Trabalhador Urbano ( ) Tradutor de Libras ( ) Outros______________ ______________________

ENDEREO DO COORDENADOR * Este campo deve ser preenchido, obrigatoriamente, para melhor localizao.

CEP:

Bairro:

Rua/Avenida:

Complemento: N:

Cidade: UF:

E-mail:

DDD: Telefone: DDD: Celular:

INFORMAES COMPLEMENTARES

Participou da Formao Inicial da Edio: ( ) 2012/2013 ( ) 2013/2014

Em caso afirmativo informar o cdigo MEC/SBA: ___________________

ORIENTAES

1. Preencher o formulrio com letra de forma.

2. Todos os campos so de preenchimento obrigatrio.

3. obrigatrio anexar cpia dos seguintes documentos:

RG;

CPF;

11

Comprovante de endereo;

Comprovante de Escolaridade;

Declarao de comprovao de participao da formao inicial.

O preenchimento incorreto das informaes e a no entrega dos documentos exigidos, implicar no indeferimento do cadastro

do voluntrio.

OBSERVAO

A apresentao da documentao de inteira responsabilidade do candidato, quanto a sua veracidade, podendo vir a responder pelos seus atos conforme o Cdigo Penal Brasileiro. Art. 299- Omitir, em documento pblico ou participar, declarao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir

declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigao ou alterar a verdade sobre

fato juridicamente relevante.

_________________________,______de ____________________de 20________

___________________________________________ Assinatura do Voluntrio

12

ANEXO I(CONT.)-CADASTRO DO ALFABETIZADOR

IDENTIFICAO Observar orientaes no verso.

CPF:

Nome completo:

Data de Nascimento: / / Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

RG n: rg Exp/UF: Data de Emisso: / /

Nome da me completo:

Nome do pai:

Escolaridade:

( ) Antigo Clssico, Cientifico etc. ( ) Antigo Ginsio ( ) Antigo Primrio ( ) Ensino Fundamental ou 1 Grau

( ) Ensino Mdio ou 2 Grau

( ) Mestrado ou Doutorado

( ) Superior-Graduao

Estado Civil:

( ) Solteiro ( ) Casado

( ) Separado Judicialmente ( ) Divorciado

( ) Vivo Nacionalidade:

Situao ocupacional:

( ) Alfabetizador Popular

( ) Aposentado

( ) Desempregado

( ) Estudante

( ) Prof. Alfabetizador ( ) Prof. Educ. Infantil ( ) Prof. Ensino Fundamental ( ) Prof. Ensino Mdio ( ) Prof. Universitrio

( ) Trabalhador Rural ( ) Trabalhador Urbano ( ) Tradutor de Libras ( ) Outros______________ ______________________

ENDEREO DO ALFABETIZADOR Este campo deve ser preenchido, obrigatoriamente, para melhor localizao.

CEP:

Bairro:

Rua/Avenida:

Complemento: N:

Cidade: UF:

E-mail:

DDD: Telefone: DDD: Celular:


Participou da formao inicial da edio: ( ) 2012/2013 ( ) 2013/2014

Em caso afirmativo informar o cdigo MEC/SBA: ___________________

ORIENTAES

4. Preencher o formulrio com letra de forma.

5. Todos os campos so de preenchimento obrigatrio.

6. obrigatrio anexar cpia dos seguintes documentos:

RG;

CPF;

13

Comprovante de endereo;

Comprovante de Escolaridade;

Declarao de comprovao de participao da formao inicial.

O preenchimento incorreto das informaes e a no entrega dos documentos exigidos, implicar no indeferimento do cadastro

do voluntrio.

OBSERVAO

A apresentao da documentao de inteira responsabilidade do candidato, quanto a sua veracidade, podendo vir a responder pelos seus atos conforme o Cdigo Penal Brasileiro. Art. 299- Omitir, em documento pblico ou participar, declarao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir

declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigao ou alterar a verdade sobre

fato juridicamente relevante.

_________________________,______de ____________________de 20________

___________________________________________ Assinatura do Voluntrio

14

ANEXO I(CONT.)-CADASTRO DE TURMA

BOLSISTAS VINCULADOS * Estes Campos so obrigatrios

*COORDENADOR: Cdigo SBA:

*ALFABETIZADOR: Cdigo SBA:

ORIENTAES: 1. Preencher o formulrio com letra de forma. 2. O no preenchimento de todos os campos implicar no no cadastramento da turma. 3. Orientamos a no formar turmas pelo quantitativo mnimo de alunos sob-risco do cadastro no ser efetivado.

GRE:

MUNICPIO:

INSTITUIO PARCEIRA:

Zona Urbana ( Mnimo 14 e Maximo 25 alfabetizandos )

Zona Rural ( Mnimo 7 e Maximo 25 alfabetizandos )

Tipo de Localizao:

( ) Escola

( ) Igreja

( ) Instituio de Medida Scio-Educativa

( ) Instituio Prisional ( ) Salo Paroquial ( ) Sociedade de amigos do Bairro

ENDEREO

CEP:

Rua/Avenida:

Complemento: N:

Bairro:

Municpio: UF:

DDD: Telefone: DDD: Fax:


Dias de Funcionamento: Segunda-Feira Quarta-Feira Sexta-Feira

Tera-Feira Quinta-Feira

Horrio de Funcionamento: Inicio: _____:______ / Termino: _____:______

ANEXO I(CONT.)- CADASTRO DO ALFABETIZANDO

ORIENTAES: 1. Preencher o formulrio com letra de forma. 2. Os campos com (*) ser de preenchimento obrigatrio, o no preenchimento implicar no indeferimento do

cadastro.

IDENTIFICAO

15

CPF:

RG n: rg Exp/UF: Dt. Emisso: / /

*Nome completo:

*Data de Nascimento: / / Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

*Nome da me completo:

Nacionalidade:

*UF Naturalidade: *Municpio Naturalidade:

Situao ocupacional: ( ) Aposentado ( ) Desempregado ( ) Trabalhador Rural ( ) Trabalhador Urbano ( ) Outra. Qual? ___________________________________________________

Raa/cor: ( ) Branca ( ) Negra ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Indgena

ENDEREO DO ALFABETIZANDO

*CEP:

Bairro:

Logradouro:

Nmero: Complemento:

Cidade: UF:

DDD: ( ) Telefone:

Nome do Coordenador:

Nome do Alfabetizador:

NECESSIDADE ESPECIAL ( ) Sim ( ) No

Necessidade: ( ) Deficincia Auditiva - surdez profunda ( ) Deficincia Fsica

( ) Deficincia Mental ( ) Deficincia Mltipla ( ) Deficincia Visual cegueira


Zona: ( ) Rural ( ) Urbana

Frequentou escola? ( ) Sim ( ) No

Utiliza culos? ( ) Sim ( ) No

Tem dificuldade de enxergar? ( ) Sim ( ) No

SEGMENTO SOCIAL

16

( ) Acampados

( ) Agricultores assalariados

( ) Agricultores familiares

( ) Assentados da Reforma Agrria

( ) Atingidos por Empreendimentos de Infra-

Estrutura

( ) Beneficirios do Programa Nacional de Crdito

Fundirio

( ) Caiaras

( ) Catadores de materiais reciclveis

( ) Ciganos

( ) Extrativistas

( ) Indgenas

( ) Jovens em cumprimento de medidas

socioeducativas

( ) Membro de famlia beneficiria do Programa

de Erradicao do Trabalho Infantil PETI

( ) Membro de famlia beneficiria do Programa Bolsa Famlia

( ) Pertencentes a Comunidades de Terreiro

( ) Pescadores artesanais

( ) Pessoas atingidas pela hansenase

( ) Pessoas em situao de rua

( ) Pessoas Resgatadas do Trabalho Anlogo ao de Escravo

( ) Pessoas Transgneros (travestis e transexuais)

( ) Populao carcerria

( ) Profissionais do Sexo

( ) Quilombolas

( ) Ribeirinhos

( ) Trabalhadores da Indstria

( ) Trabalhadores da Pesca

( ) Trabalhadores Rurais Temporrios

( ) No pertence aos segmentos citados

17

Anexo II CASOS DE PENDNCIAS DO SISTEMA

Pendncias do sistema

Voluntrio cadastrado em outro Ente Executor (Prefeitura ou outro Estado)

Coordenador vinculado a menos de cinco turmas aptas

Alfabetizador vinculado a uma turma com alfabetizandos insuficientes

Voluntrio cadastrado em outra funo

Voluntrio com restrio de CPF na Receita Federal

18

ANEXO III CRONOGRAMA DA SELEO

PRIMEIRA ENTRADA

Afogados / Araripina / Floresta / Petrolina / Salgueiro / Recife Norte / Recife Sul / Caruaru / Barreiros.

PERODO AO

03/02/2014 a 14/03/2014 Inscrio na regional

17/03/2014 a 11/04/2014 Anlise dos cadastros- 1 etapa

18/04/2014 Divulgao do resultado da 1 etapa

22 e 23/04/2014 Prazo para recurso

28/04/2014 Divulgao do resultado do Recurso

29/04/2014 a 21/06/2014 Insero no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA) - 2 etapa


07/07/2014 a 30/08/2014 Formao inicial 3 etapa

12/09/2014 Divulgao do resultado final

SEGUNDA ENTRADA

Arcoverde / Garanhuns / Nazar Da Mata / Palmares / Vitria / Limoeiro / Metro Norte e Metro Sul

PERODO AO

01/03/2014 a 11/04/2014 Inscrio na regional

22/04/2014 a 31/05/2014 Anlise dos cadastros- 1 etapa


16 a 17/06/2014 Prazo para recurso

25/06/2014 Divulgao do resultado do Recurso

26/06/2014 a 22/08/2014 Insero no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA) - 2 etapa


09/09/2014 a 08/11/2014 Formao inicial 3 etapa

17/11/2014 Divulgao do resultado final

19

ANEXO IV FORMULRIO DE RECURSO EDITAL N________/2014 SEE

NOME:

NMERO DE INSCRIO: RG CPF

COMO CANDIDATO FUNO:

comisso organizadora:

Solicito reviso do resultado da 1 etapa (anlise dos documentos comprobatrios) do processo de seleo pblica

para preenchimento do quadro de voluntrio.

Justificativa do candidato:

Data: _____/____/2014

_________________________________________

Assinatura do Candidato

Instrues:

1. Preencher o recurso com letra legvel;

2. Apresentar argumentaes claras e concisas;

3. Preencher o formulrio em duas vias, das quais uma ser retida e outra permanecer com o candidato,

sendo atestada a entrega.

Recebido em ____/____/2014

Responsvel pelo recebimento:

Minuta de Edital FINAL - Programa Brasil Alfabetizado_PPF2014 (1)

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