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Política Nacional de Resíduos Sólidos
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº 11.107/2005 Consórcios PúblicosDecreto nº 6017/2007
AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº 11.445/2007 Saneamento BásicoDecreto nº 7.217/2010
Lei nº 11.107/2005 Consórcios PúblicosDecreto nº 6017/2007
AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Decreto n° 7.404/2010
Lei nº 11.445/2007 Saneamento BásicoDecreto nº 7.217/2010
Lei nº 11.107/2005 Consórcios PúblicosDecreto nº 6017/2007
AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Decreto n° 7.404/2010
Lei nº 11.445/2007 Saneamento BásicoDecreto nº 7.217/2010
Lei nº 11.107/2005 Consórcios PúblicosDecreto nº 6017/2007
Decreto nº 7.405/2010 Pró-Catador
AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEGUNDO A LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
REÚNE:
Princípios, Objetivos,
Instrumentos, Diretrizes, Metas
e Ações
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal,
Municípios e Particulares
REÚNE:
Princípios, Objetivos,
Instrumentos, Diretrizes, Metas
e Ações
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal,
Municípios e Particulares
REÚNE:
Princípios, Objetivos,
Instrumentos, Diretrizes, Metas
e AçõesVISANDO A
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS
PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS
RESPONSABILIDADE
COMPARTILHADA
PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS
PRODUÇÃO E CONSUMO
SUSTENTÁVEL
RESPONSABILIDADE
COMPARTILHADA
PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
A HIERARQUIA DAS AÇÕES PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)
(A partir de 02/08/2014)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS MUNICIPAIS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS INTERMUNICIPAIS
PLANOS MUNICIPAIS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES
METROPOLITANAS
PLANOS INTERMUNICIPAIS
PLANOS MUNICIPAIS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES
METROPOLITANAS
PLANOS INTERMUNICIPAIS
PLANOS MUNICIPAIS
PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO
PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS
A RESÍDUOS SÓLIDOS
EXIGÊNCIA: A partir de
02/08/2012
Elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS
A RESÍDUOS SÓLIDOS
EXIGÊNCIA: A partir de
02/08/2012
PRIORIDADE
Elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS
A RESÍDUOS SÓLIDOS
EXIGÊNCIA: A partir de
02/08/2012
PRIORIDADEPARA:
Elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
Os Municípios que implantarem:
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS
A RESÍDUOS SÓLIDOS
EXIGÊNCIA: A partir de
02/08/2012
PRIORIDADEPARA:
Elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
Os Municípios que implantarem:
Coleta seletiva com a participação de catadores
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS
A RESÍDUOS SÓLIDOS
EXIGÊNCIA: A partir de
02/08/2012
PRIORIDADEPARA:
Elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
Os Municípios que implantarem:
Coleta seletiva com a participação de catadores
Consórcios intermunicipais(Com plano: intermunicipal, microrregional ou de Região Metropolitana)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS
A RESÍDUOS SÓLIDOS
EXIGÊNCIA: A partir de
02/08/2012
PRIORIDADEPARA:
Elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
Os Consórcios Intermunicipais
Os Municípios que implantarem:
Coleta seletiva com a participação de catadores
Consórcios intermunicipais(Com plano: intermunicipal, microrregional ou de Região Metropolitana)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
O CONTROLE DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
O PGRS atenderá ao disposto no
Plano Municipal de Resíduos
Sólidos
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
0 PGRS fará parte do licenciamento
ambiental, assegurada a oitiva
pelo Município
O PGRS atenderá ao disposto no
Plano Municipal de Resíduos
Sólidos
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nos casos não sujeitos a
licenciamento ambiental, a
aprovação do PGRS cabe à autoridade
municipal
O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
0 PGRS fará parte do licenciamento
ambiental, assegurada a oitiva
pelo Município
O PGRS atenderá ao disposto no
Plano Municipal de Resíduos
Sólidos
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nos casos não sujeitos a
licenciamento ambiental, a
aprovação do PGRS cabe à autoridade
municipal
O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
Cabe ao poder público minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado
ao gerenciamento de resíduos sólidos
0 PGRS fará parte do licenciamento
ambiental, assegurada a oitiva
pelo Município
O PGRS atenderá ao disposto no
Plano Municipal de Resíduos
Sólidos
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES
O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:
![Page 44: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/44.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES
I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos
I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos
O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:
![Page 45: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/45.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES
I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos
I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos
II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável;
O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:
![Page 46: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/46.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES
I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos
I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos
II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável;
O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:
III - não houver conflito com a segurança operacional do empreendimento.
![Page 47: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/47.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A LOGÍSTICA REVERSA
A LEI OBRIGA 6 CADEIAS DE PRODUTOS A IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (LEI 12.305/2011 - ART. 33)
Agrotóxicosseus
resíduos eembalagens
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
Agrotóxicosseus
resíduos eembalagens
![Page 50: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/50.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
Agrotóxicosseus
resíduos eembalagens
![Page 51: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/51.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pneus
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
Agrotóxicosseus
resíduos eembalagens
![Page 52: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/52.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pneus
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
Agrotóxicosseus
resíduos eembalagens
![Page 53: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/53.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pneus
PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
Agrotóxicosseus
resíduos eembalagens
![Page 54: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/54.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A LEI PREVÊ A EXPANSÃO DA APLICAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA À OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
![Page 56: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/56.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
TERMO DE COMPROMISSO
FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
![Page 57: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/57.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
TERMO DE COMPROMISSO
FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
ACORDO SETORIAL
![Page 58: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/58.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
TERMO DE COMPROMISSO
FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS
ACORDO SETORIAL
REGULAMENTO
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
O QUE É “TERMO DE COMPROMISSO”
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
TERMO DE COMPROMISSOSEGUNDO O REGULAMENTO
O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DECOMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADESREPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COMVISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :
![Page 61: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/61.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
TERMO DE COMPROMISSOSEGUNDO O REGULAMENTO
O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DECOMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADESREPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COMVISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :
NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, ACORDO SETORIAL
![Page 62: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/62.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
TERMO DE COMPROMISSOSEGUNDO O REGULAMENTO
O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DECOMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADESREPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COMVISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :
NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, ACORDO SETORIAL
OU
PARA A FIXAÇÃO DE METAS E COMPROMISSOSMAIS EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDOSETORIAL OU REGULAMENTO
![Page 63: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/63.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
O QUE É RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
![Page 65: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/65.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
FABRICANTES,
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES,
CONSUMIDORES
E
TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
DOS:
![Page 66: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/66.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
FABRICANTES,
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES,
CONSUMIDORES
E
TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à
saúde humana e à qualidade ambiental...
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
DOS: VISANDO À:
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
FABRICANTES,
IMPORTADORES
DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES,
CONSUMIDORES
E
TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
DOS:
decorrentes do ciclo de vida dos produtos
VISANDO À:
Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à
saúde humana e à qualidade ambiental
![Page 68: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/68.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
O QUE É ACORDO SETORIAL
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
ACORDO SETORIAL
Ato de natureza contratual
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes
ACORDO SETORIAL
Ato de natureza contratual
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes
ACORDO SETORIAL
Ato de natureza contratual
a implantação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produtopara
![Page 72: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/72.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
RELAÇÕES ENTRE A LOGÍSTICA REVERSA, A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
E OS ACORDOS SETORIAIS
![Page 73: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/73.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
INDÚSTRIA
CLIENTECONSUMIDOR
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
INDÚSTRIA
CLIENTECONSUMIDOR
LOGÍSTICA DIRETA
LOGÍSTICA DIRETA
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
INDÚSTRIA
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
a R
ever
sa
CLIENTECONSUMIDOR
![Page 76: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/76.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
INDÚSTRIA
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
a R
ever
sa
CLIENTECONSUMIDOR
![Page 77: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/77.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
INDÚSTRIA
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
a R
ever
sa
Reutilização Reciclagem Tratamento
Retorno ao mercado
Retorno ao mercado
Reutilização Reciclagem Tratamento
CLIENTECONSUMIDOR
![Page 78: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - UFPRrhmgodoi/documentos/aula8.pdf · Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL. Política Nacional de](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022081407/60578a667b85954cbc6ee882/html5/thumbnails/78.jpg)
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
INDÚSTRIA
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
a R
ever
sa
Reutilização Reciclagem Tratamento
Retorno ao mercado
Retorno ao mercado
Reutilização Reciclagem Tratamento
CLIENTECONSUMIDOR
ATERRO
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)
INDÚSTRIA
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
aRe
vers
a
Logí
stic
a R
ever
sa
Reutilização Reciclagem Tratamento
Retorno ao mercado
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS
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