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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
Rotinas da Fiscalização Administrativa
Instrutor:
1° Ten QCO Cont Roberto da Silva Junior
Adj da Seção de Contabilidade - 2ª ICFEx
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Objetivo
Colaborar para a Eficiência na gestão patrimonial e
financeira das Unidades Gestoras Vinculadas do Comando
Militar do Sudeste
Orientar sobre as
Melhores Práticas
Redução de Restrições
Contábeis
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Roteiro
Contextualização
O Fiscal Administrativo
Suporte Técnico da ICFEx
Gestão Orçamentária e Financeira
Planejamento e Execução
Contratos Administrativos e Garantias Contratuais
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Restos a Pagar (RP)
Gestão Patrimonial
Registros Patrimoniais
Controle Patrimonial
Gestão de Custos
Atores do Sistema de Custos da UG
Gestão e Controle das Informações de Custos
Prestação de Contas
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Contextualização
Ordenador de
Despesas
Agente DiretorAdministração
Patrimonial
Administração
Orçamentária e Financeira
"Art. 30. O Fiscal Administrativo é o agente executor direto,
responsável pelo assessoramento do Agente Diretor nos assuntos de
administração patrimonial e do Ordenador de Despesas na
administração orçamentaria e, no que couber, nas administrações
financeiras e patrimonial."
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Contextualização
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO
Execução da Depesa
O Fiscal Administrativo como "principal" agente executor
direto, coordena "na prática" todo o processo de execução
orçamentária, financeira e patrimonial da OM.
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Contextualização
Para tornar possível o cumprimento dessa importante
missão, a Fiscalização Administrativa deve atuar em
sinergia com os outros agentes diretos, assim como os
indiretos.
TesoureiroEnc Set MatSALC
Fiscal
Administrativo
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Contextualização
Problemas comuns
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Contextualização
Chefe da 2ª ICFEx
SubChefe
1ª Seção - Apoio
Técnico e Treinamento
2ª Seção - Auditoria
e Fiscalização
3ª Seção -
Contabilidade
4ª Seção - Apoio
Administrativo
UG 160541 (Setorial) UG 160497
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Contextualização
Treinamentos
Orientação e Suporte Técnico
Análise ContábilConformidade
Contábil
Auditoria e Fiscalização
UGV
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Contextualização
Suporte Técnico da 2ª ICFEx
A Seção de Contabilidade da 2ª ICFEx, exercendo suas atribuições de
Setorial Contábil de UG, tem dois principais objetivos:
Suporte ContábilConformidade
Contábil
Evidenciar
ocorrências contábeis
Orientar as UGV na
execução contábil
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Contextualização
Apontar "erros" Evidenciar "erros"
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Contextualização
Macro Função 020315 – Conformidade Contábil:
"A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial consiste na certificação dos demonstrativos
contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira doGoverno Federal (Siafi). (...)
(...) o objetivo do registro é evidenciar as ocorrências que necessitam
de regularização, ajuste de rotina ou de sistema." g.n
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Contextualização
O Conformador Contábil evidencia os "erros" com o objetivo de apontar o
que deve ser regularizado ou ajustado pelo gestor, certificando, assim, a
qualidade da informação contábil.
Qualidade da
informaçãoRelevância
Tomada de
Decisão
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Gestão Orçamentária e Financeira
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Monitoramento
Gestão Orçamentária e Financeira
Como assessor direto do Ordenador de Despesas em matéria Orçamentária
e Financeira, o Fiscal deve acompanhar, diretamente ou por meio de sua
equipe, todo o processo de planejamento, solicitação, recebimento,
devolução, utilização e monitoramento dos recursos da OM.
Planejamento Solicitação Recebimento
Utilização
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Gestão Orçamentária e Financeira
Planejamento
• PLANEJAR E EXECUTAR O PLANEJADO.
• CUMPRIR A LEGISLAÇÃO.
• MANTER–SE SEMPRE INFORMADO SOBRE AS ORIENTAÇÕES E
DETERMINAÇÕES DA DGO, VIA MSG COMUNICA.
• SEGREGAR AS FUNÇÕES E INDIVIDUALIZAR AS SENHAS.
• CONTABILIZAR, MEDIR, AVALIAR E AGIR.
• PRIORIZAR A CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO.
• CUMPRIR AS ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
• MANTER ESTREITA LIGAÇÃO COM A ICFEX DE VINCULAÇÃO E ATENDER ÀS
DILIGÊNCIAS.
• CAPACITAR, ORIENTAR, MOTIVAR, VALORIZAR O COMPROMETIMENTO E
ELOGIAR.
• RESPONSABILIZAR, PERMITINDO A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO.
• ADMINISTRAR COM ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E EFETIVIDADE.
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Gestão Orçamentária e Financeira
Planejamento
Verificações NECESSÁRIAS ao planejamento da utilização de recursos:
O quê comprar
Como Comprar
Com Recursos de
Quem
Tipo de Despesa:
Material (Consumo ou Permanente), Serviço.
Forma de Aquisição:
Dispensa, Pregão, Adesão.
Quem Gerencia os Recursos:
DGO, DEC, COLOG.
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Gestão Orçamentária e Financeira
• Levantamento de Necessidades
• Justificativas
• Pesquisa de Preços
• Adequação às Orientações Específicas
Planejamento
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Gestão Orçamentária e Financeira
Mensagem SIAFI (A + 1)
"...é um instrumento de planejamento, de caráter
OBRIGATÓRIO, e não de solicitação de crédito."
"...desenvolvimento das atividades-meio (vida
vegetativa) de sua Unidade Gestora (UG)(...)
(...)Tais informações, corroboradas com as
análises das despesas extraídas no Tesouro
Gerencial, permitirão a obtenção dos dados que
irão nortear os trabalhos de adequação das
necessidades apresentadas pela UG ao limite
orçamentário disponível."
Planejamento
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Gestão Orçamentária e Financeira
Solicitação
Utilização e Preenchimento CORRETO do
SISCOL
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Gestão Orçamentária e Financeira
Solicitação
Recurso de Quem?
Natureza da Despesa
Porque / Para Que ?
De que Forma
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Gestão Orçamentária e Financeira
Solicitação
http://www.opus.eb.mil.br
"O crédito para as despesas que envolvam alteração na estrutura do
imóvel, e/ou que exijam projeto de engenharia, deve ser solicitado à
DOM/DEC, por intermédio da RM de vinculação, COM A UTILIZAÇÃO DO
SISTEMA OPUS." g. n. (MOAA 2018)
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Gestão Orçamentária e Financeira
Solicitação
http://manualopus.eb.mil.br/
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Gestão Orçamentária e Financeira
Solicitação
http://manualopus.eb.mil.br/
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Gestão Orçamentária e Financeira
Recebimento do CRÉDITO
Observações IMPORTANTES:
Os créditos (DGO) serão recebidos, normalmente, na ND 339000 ou 449000
Alocação, conforme objeto/finalidade, por meio da transação DETAORC
PERMITIDO:
Da ND 339000para a 339030 e/ou 339039
Da ND 339030 para a 339039, e vice-versa
Da ND 449000para a 449052.
PROIBIDO:
• Alterar ND recebida diferente de 339000 e
449000
• Alterar Grupo de Despesa (de 339000 para
449000)
• Alterar PI, Modalidade de Aplicação, Fonte e
UGR.
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Gestão Orçamentária e Financeira
Recebimento do CRÉDITO
Atenção para o nível de
detalhamento da ND
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Gestão Orçamentária e Financeira
Utilização: EMPENHO – LIQUIDAÇÃO - PAGAMENTO
o Classificação da Despesa
o ND e Subitem previstos (MOAA / COL)
o SERVIÇO OU MATERIAL?
o PERMAMENTE OU CONSUMO?
o SERVIÇO OU OBRA?
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Gestão Orçamentária e Financeira
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Gestão Orçamentária e Financeira
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Gestão Orçamentária e Financeira
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Gestão Orçamentária e Financeira
Utilização: EMPENHO – LIQUIDAÇÃO - PAGAMENTO
o Processo Licitatório
o Justificativas de Contratação
o CATMAT / CATSERV
o Gestão de Atas (Caronas)
o Empenho da Despesa
o Exercício / RP / DEA
o Campo Observação
Descumprimentos
Documentar (Oficiar Fornecedor) e anexar ao processo
Anulação do Empenho (Processo Adm / Contraditório / Ampla
Defesa)
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Gestão Orçamentária e Financeira
Utilização: EMPENHO – LIQUIDAÇÃO - PAGAMENTO
o Recebimento do Material ou Serviço
o Conferência, conforme Empenho
o Registro Contábil
o Utilização da VPD correta
o Compatibilização com o SISCOFIS
o Pagamento da Despesa
o Solicitação e Recebimento de Numerário (Entesouramento)
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Gestão Orçamentária e Financeira
Monitoramento
É extremamente importante o acompanhamento da Fisc Am em cada
fase da execução da despesa, pois permite a correção / ajuste de
possíveis inconsistências.
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Gestão Orçamentária e Financeira
Consulta simples
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Contratos Administrativos
Todos os CONTRATOS firmados pela OM devem ser registrados no SICON,
subsistema do SIASG.
Segundo a Lei 4.320/64:
“Art. 87. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou
contratos em que a Administração Pública for parte.” g.n
As contas para controlar contabilmente os atos potenciais (CONTAS DE
CONTROLE) oriundos de contratos registrados são:
81231.01.01 - Contratos de Seguros
81231.02.01 – Contratos de Serviços
81231.03.01 – Contratos de Aluguéis
81231.04.01 – Contratos de Fornecimento
Os fiscais de contrato devem fazer esse controle, para que o saldo das contas
reflita a realidade. O Fisc Adm faz o monitoramento, determinando ajustes /
correções necessários.
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Contratos Administrativos
REGISTRO
DO
CONTRATO
EXECUÇÃO
DO
CONTRATO
BAIXA DO
CONTRATO
LDV011 - ASSINATURA DE CONTRATOS DE
DESPESA
Liquidação (apropriação) da despesa, no qual se
preenche o campo “ Tem Contrato?” com a opção “SIM”.
Utilizou "NÃO" = LDV012 - REGISTRO DA EXECUÇÃO
DE CONTRATO DE DESPESA
LDV015 - REGISTRO DA BAIXA DE CONTRATO DE
DESPESA
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Contratos Administrativos
ATENÇÃO
O valor total do contrato deverá ser registrado no SICON, independente do
valor do crédito recebido.
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Contratos Administrativos
O empenho poderá ser reforçado até o final do exercício e o seu saldo será inscrito
em RP.
Os valores recebidos no ano seguinte serão empenhados no SIASG, utilizando, no
SISME, a opção EMPCOMPLEM - EMPENHO DE CONTRATO CONTINUADO,
referenciando o Empenho original, emitido no ano anterior.
Obs: Nos casos de ADESÃO (CARONA), atentar para a quantidade de itens
solicitados, uma vez que, quando não há mais limite na ata, não é possível
Empenhar.
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Garantias Contratuais
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista
no instrumento convocatório (Edital), poderá ser exigida prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras. (Art. 56 da Lei
8666/93);
Se estiver prevista, deve ser cobrada do contratado e registrada no SIAFI.
Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de
garantia:
o caução em dinheiro (CEF) ou em títulos da dívida pública;o seguro-garantia;
o fiança bancária.
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Garantias Contratuais
Contas Contábeis utilizadas para o controle das Garantias Contratuais:
8.1.1.1.1.01.04 - FIANÇA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.10 - SEGURO GARANTIA A EXECUTAR
8.1.1.1.1.01.13 - CAUCÃO A EXECUTAR
As contas registram dois movimentos, REGISTRO e BAIXA da garantia.
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Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados
É considerado Restos a Pagar Processados o empenho que foi entregue
ao credor, esse por sua vez entregou o material ou prestou o serviço, e
a despesa foi considerada liquidada faltando apenas a fase do pagamento.
Restos a Pagar Não Processados
É considerado Restos a Pagar Não Processados o empenho que foi
emitido mas ainda não foi liquidado, isso quer dizer que o material/bem
não foi entregue ou o serviço não foi prestado, ficando pendentes as
fases da liquidação e do Pagamento.
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Restos a Pagar
O empenho não liquidado, via de regra, deverá ser anulado antes da
inscrição, exceto se:
a) o prazo para entrega do material ou execução do serviço, esteja
vigente;
b) haja interesse da Administração em aguardar a entrega do material ou
execução do serviço;
c) se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas; e
d) corresponder a compromissos assumidos no exterior.
Não poderão ser indicados para inscrição em restos a pagar não
processados empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de
custo e suprimento de fundos.
![Page 43: MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ... · Ordenador de Despesas Agente Diretor Administração Patrimonial Administração Orçamentária e Financeira "Art.](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022070916/5fb675a6ec941d1cdc0931dc/html5/thumbnails/43.jpg)
Restos a Pagar
O cancelamento de RP em caso de inadimplência contratual por parte
do fornecedor deve ser precedido de:
a) Abertura de Processo Administrativo;
b) sanção ao fornecedor (advertência, multa, impedimento de licitar, etc…)
c) registro no SICAF.
Todo cancelamento de RP realizado pela UG, deverá ter a justificativa (dentro dos
parâmetros estabelecidos pela D Cont) registrada no SAG, no campo reservado para
este fim.
- A falta de justificativa ou sua insuficiência pode ensejar em registro de
ocorrência na conformidade contábil.
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Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
"Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas referentes a exercícios
encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com
saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processados na época
própria.
Representam, ainda, os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente,
que poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elementos, obedecida, sempre que possivel, a ordem cronológica
(art. 37, Lei no 4.320, de 17 de marco de 1964)." (MOAA) g.n
A elaboração do processo de DEA está previsto na Portaria Ministerial no 1.054, de 11
de dezembro de 1997 – Normas para o pagamento de Despesas de Exercícios
Anteriores.
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Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Orientações Importantes:
• As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) não poderão ser
empenhadas com crédito do exercício;
• Com o crédito na "tela", antes de Empenhar, será necessário o registro
no SIAFIWEB de documento Hábil do tipo "PA", para que haja o
lançamento na conta Ajuste de Exercícios Anteriores;
• A falta do registro da "PA", acarretará em erro no momento do empenho(conta sem saldo);
• Na emissão do empenho, deve-se atentar para preenchimento da opção
com PASSIVO ANTERIOR "SIM", assim como a correta conta de
PASSIVO;
• Não haverá impacto nas contas de VPD (Despesa).
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Gestão Patrimonial
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Gestão Patrimonial
Consiste no acompanhamento dos registros contábeis dos bens
móveis/imóveis, identificando possíveis divergências, de modo a
manter a contabilidade patrimonial conciliada.
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Gestão Patrimonial
ENTRADAS
SAÍDAS
PATRIMÔNIO DA UG
• Aquisições pela UG (nota fiscal de mercadoria);
• Recebimento pelos OP (guia de fornecimento);
• Transferência de Outra UG (guia de transferência);
• Doações (Termo de doação PJ / PF);
• Material encontrado em “excesso” ( B Adm , BI ou BAR);
• Material da Receita Federal ( Recibo ou qq doc comprobatório).
• Baixas (desrelacionamento / consumo) de Material de Consumo;
• Baixas (descarga) de Materiais Permanentes;
• Transferência para outras UG (guia de transferência);
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Gestão Patrimonial
Envio do Estoque
• O estoque somente “físico” extraído do SISCOFIS deve ser enviado,
semanalmente, ao Sv Ap Log da 2ª RM, conforme calendário
estabelecido pelo COLOG.
• O estoque somente “contábil” extraído do SISCOFIS deve ser
enviado, até o 4° dia útil do mês subsequente, ao COLOG.
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Gestão Patrimonial
Relatório de Movimentação de Almoxarifado (RMA) - demonstra o
material de consumo em Almoxarifado, e também o material permanente
não distribuído, em reparo ou inservível
Relatório de Movimentação de Bens Móveis (RMB) - demonstra o
material permanente em uso nas dependências da OM.
Relatório Sintético de Depreciação de Bens (RSD) - demonstra o saldo
acumulado da depreciação dos bens móveis.
* Esses 3 (três) relatórios devem ser enviados mensalmente à ICFEX,
até o dia 5 do mês subsequente.
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Unificação Patrimonial
A UG deve realizar a unificação patrimonial de materiais e bens
adquiridos na UG secundária (167).
![Page 52: MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ... · Ordenador de Despesas Agente Diretor Administração Patrimonial Administração Orçamentária e Financeira "Art.](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022070916/5fb675a6ec941d1cdc0931dc/html5/thumbnails/52.jpg)
Material em Trânsito
• A Fisc Adm deve acompanhar a existência de saldo em contas
transitórias (bens de estoque / bens móveis a receber /
enviados), por prazo superior a 30 dias.
• Valores em trânsito por mais de 30 dias sem apropriação no SIAFI
devem constar no RPCM com as justificativas.
• Valores transferidos a OM fora do estado de SP, passados 30 dias
sem apropriação, a UG deverá informar à ICFEx para providências
junto à ICFEx de vinculação da OM de destino.
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Baixa de Material de Consumo
A Diretoria de Contabilidade orienta que a baixa (desrelacionamento)
deve ser registrada no SIAFI, semanalmente, evidenciando uma
informação contábil útil e relevante, que espelhe a realidade dos fatos de
forma fidedigna e tempestiva.
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Material recebido em Doação
É obrigatória a lavratura do Termo de Doação, com a justificativa da
doação, bem como a descrição do material e valor, e o estado do
material (novo ou usado).
- O Termo de Doação deverá ser transcrito e publicado em Boletim
Interno.
- A doação pode ser feita por Pessoa Física ou Jurídica.
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Depreciação
Depreciação - É a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda
de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
Valor bruto contábil - É o valor do bem registrado na contabilidade, em uma
determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação,
amortização ou exaustão acumulada.
Valor líquido contábil - É o valor do bem registrado na contabilidade, em
determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou
exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor
recuperável.
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Depreciação
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Depreciação
CONTÁBIL
Valor Bruto do Bem
DEP ACUM
Somatório das Depreciações
LIQ CONT
Valor Lquido do Bem
Não pode ser NEGATIVO
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Transferência de Bens para Manutenção
O bem está em POSSE da UG de manutenção, mas a
PROPRIEDADE continua sendo da UG de origem.
As transferências para manutenção, realizadas de acordo com as
orientações da DCONT, devem refletir na compatibilidade das seguintes
contas contábeis:
123110803 – Bens
Móveis a Reparar
1231109902 – Bens em
Poder de outra UG ou
Terceiros
897111300 – Bens em
Manutenção
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Descarga de Material Permanente
Os motivos gerais para descarga de material são:
• inservibilidade – TEAM
• perda ou extravio - SINDICÂNCIA
• furto ou roubo - IPM
o Valor > 1.000,00
o Material Controlado
o Não atingiu o tempo mínimo de
uso (1 ano)
No processo de descarga, é imprescindível que a UG faça a apuração do
valor líquido contábil por meio da baixa da depreciação, caso contrário
o valor da conta de bens móveis será evidenciado com erro no balancete.
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Ativo Intangível
Aquisiçao de Software será registrado como Intangível ou
Imobilizado?
IMOBILIZADO – Quando faz parte de uma máquina que não funciona
sem esse software específico.
EX: Sistemas operacionais (WINDOWS, LINUX)
INTANGÍVEL – Quando o software não é integrante do equipamento.
Ele é comprado para executar tarefa específica.
EX: AUTOCAD, WINDOWS SERVER, ANTI-VÍRUS
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Gestão de Custos
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Gestão de Custos
• Registrar informações contábeis resultantes da aplicação dos recursos.
• Identificar o custo das atividades no âmbito do Comando do Exército, como
também, dos programas do governo.
• Proporcionar aos dirigentes, nos seus respectivos níveis, as informações
gerenciais referentes aos custos apropriados nas diferentes atividades (produtos
e serviços) e programas de governo afetos ao Comando do Exército.
• Realizar o acompanhamento gerencial das OM.
• Disponibilizar informações, em tempo hábil, para auxiliar no processo
decisório.
• Permitir ajustes no planejamento, para uma gestão eficiente, eficaz e efetiva
dos recursos disponibilizados ao Comando do Exército.
OBJETIVOS DO MONITORAMENTO DE CUSTOSr
text
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Gestão de Custos
Gestor (Gerente) de Custos: É o responsável pela orientação, coordenação e
fiscalização dos dados de custeio da OM.
o Fiscal Administrativo, pelas responsabilidades inerentes ao seu cargo,
será Gerente de Custos da OM.
Realiza o cadastramento de operadores do Sistema.
Realiza a conformidade mensal do SIGA (1ª semana de cada mês). Caso esse
procedimento não seja realizado, todos os usuários da OM serão bloqueados
(perderão seus perfis);
O Gestor de Custos (Gerente) é o responsável pela seleção dos CC.
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Gestão de Custos
Operador de Custos: É o responsável pelo lançamento e atualização dos
dados de custeio no Sistema de Custos.
o Alocação de pessoal no CC;
o Cadastramento de equipamentos elétricos;
o Lançamentos das faturas de telefonia fixa e móvel;
o Apropriação de custos na liquidação de serviços, diárias e ajuda de custo;
o Apropriação de custos na baixa de material de consumo e depreciação de
bens móveis.
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Gestão de Custos
• deverá ser atualizado mensalmente o catálogo de CC na página do
SIMATEx (http://simatex.colog.eb.mil.br);
• todo material de consumo deverá ser movimentado pelo SISCOFIS,
inclusive o material de aplicação imediata e o de Uso Duradouro;
• não utilizar o código 999 e CC Inativo no SISCOFIS durante a
movimentação de material de consumo e permanente;
• é proibido criar CC no SIAFI, através das transações ATUCUSTO e
CONCUSTO, de acordo com a mensagem SIAFI no 2008/0751771;
ORIENTAÇÕES MANUAL SISCUSTOS
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Gestão de Custos
• nas liquidações do SIAFI para material de consumo e permanente
não serão utilizados códigos de CC, pois somente é considerado custo
no momento do consumo de material ou na depreciação mensal do
permanente;
• nas liquidações dos serviços e afins deverão ser utilizados os CC
específicos de cada atividade conforme selecionada para a OM pelo
gerente de custos (não utilizar o Código 999);
• nas liquidações das diárias e passagens, deve ser informado o código
do CC da atividade executada;
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Gestão de Custos
• Nas liquidações no SIAFI, para despesas com OCS e PSA, deverá ser
utilizado o CC 04301. As OM que são UG - FuSEx deverão selecionar o
referido CC no SISCUSTOS (não será necessário alocação de pessoal,
cadastro de potência, telefones)
• O Setor Financeiro deve liquidar as faturas de serviços no SIAFI de
acordo com a lista de CC selecionados pelo Gerente de Custos da
OM.
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Gestão de Custos
• Militar transferido para outra organização militar - OM: Código de rateio 99007
e o código da UG beneficiada será o da UG para a qual o militar está sendo
transferido e não a UG que está executando a liquidação;
• Militar transferido para um órgão fora da força (IMBEL, MD, GSI): os valores
serão alocados no CC 999 e a UG Beneficiada será a própria executora;
• Militar matriculado para curso realizado em OM do exército: o operador deve
verificar o código de centro de custo do curso, bem como o código de UG onde ele
será realizado (UG beneficiada);
• Militar matriculado em curso em instituição civil ou em outra Força: O CC
será o da atividade exercida por esta militar na UG e a UG beneficiada será a
própria OM.
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Gestão de Custos
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Gestão de Custos
• Acompanhar o RAOM, campo “Observações e orientações da
ICFEx" lançadas bimestralmente;
• Informar até o último dia do mês seguinte ao bimestre de referência,
as soluções relacionadas às divergências do RAOM;
• Primeiro bimestre de referência Mar – Abr /19;
• A Equipe de Custos deve ser designada em BI e constar do RPCM.
![Page 71: MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ... · Ordenador de Despesas Agente Diretor Administração Patrimonial Administração Orçamentária e Financeira "Art.](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022070916/5fb675a6ec941d1cdc0931dc/html5/thumbnails/71.jpg)
Prestação de Contas Mensal
• Na preparação para a RPCM, deve ser realizado previamente o confronto
entre os relatórios extraídos do SISCOFIS com o balancete do SIAFI e
também verificados os saldos em trânsito por mais de 30 dias;
• As justificativas para as contas não conciliadas devem ser informados
no Relátorio de Prestação de Contas Mensal;
• No RPCM, também devem ser informadas as justificativas para não
apropriação de material em trânsito por mais de 30 dias.
![Page 72: MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ... · Ordenador de Despesas Agente Diretor Administração Patrimonial Administração Orçamentária e Financeira "Art.](https://reader035.fdocuments.net/reader035/viewer/2022070916/5fb675a6ec941d1cdc0931dc/html5/thumbnails/72.jpg)
1° Ten QCO Cont Roberto da Silva Junior
Adj da Seção de Contabilidade - 2ª ICFEx
e-mail: [email protected]
Telefone: 2195-6707
Obrigado a Todos