Ministério Público do Estado do

Paraná

O que é o Ministério Público?

• A Constituição Federal, que é a lei mais importante do País, define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

• Assim, o funcionamento da Justiça depende da existência e da participação do Ministério Público.

O que o Ministério Público faz?

A Constituição atribuiu ao MP a defesa:• Da ordem jurídica• Do regime democrático• Dos interesses sociais• Dos interesses individuais indisponíveis

Em que áreas o Ministério Público atua?

• Na área criminal• Na área de família• Na área cível• Na defesa do meio ambiente• Na defesa do patrimônio público• Na defesa do consumidor• Na defesa do idoso• Na defesa da criança e do adolescente• Na defesa da saúde e da educação

O Ministério Público na área do Patrimônio Público

• Investiga através de Inquérito Civil as lesões ao patrimônio público e à moralidade administrativa, como a ocorrência de fraude em concurso público ou licitação.

• Propõe demandas judiciais denunciando a improbidade administrativa, buscando sanções para atos de corrupção e incorreta aplicação do dinheiro público.

• Propõe demandas judiciais ou celebra termos de ajuste de conduta para garantir a prestação de serviços públicos necessários.

O QUE VOCÊ CONHECE SOBRE CORRUPÇÃO?

JÁ PENSOU SOBRE ISTO?

Efeitos da Corrupção no BrasilEfeitos da Corrupção no Brasil• Brasil: 69º lugar no ranking de

corrupção divulgado em 2010 pela ONG Transparência Internacional. Aparece ao lado de Cuba, Montenegro e Romênia, todos com nota 3,7.

• Chile está em 21º lugar, com nota 7,2. Uruguai está em 24º lugar, com 6,9 e Argentina está na 105ª posição, com nota 2,9.

• O país que melhor combate a corrupção é a Dinamarca com nota 9,3 ao lado da Nova Zelândia e de Cingapura.

Fonte: http://www.transparency.org/publications/annual_report. Acesso em 29 de agosto de 2011.

Efeitos da Corrupção no BrasilEfeitos da Corrupção no Brasil• Caso “Lalau” – US$ 100 milhões desviados na

construção do Fórum do TRT/SP = 20.000 casas populares

• Caso “Mensalão” (dólares na cueca) – R$ 16 milhões = tratamento de 1 milhão de metros cúbicos de água por dia em SP.

• Caso “Mensalinho” (dólares nas meias) – R$160.000.000,00 = 16.000.000 de “panetones”.

Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhe_noticias_impressao.asp?auto=2391

Corrupção:Corrupção: utilização do poder ou da autoridade para conseguir vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo, não cumprindo com suas funções e prejudicando o andamento do trabalho.

- ato ou efeito de corromper- praticar suborno- prevaricar

QUEM É O CORRUPTO?QUEM É O CORRUPTOR

Corruptor:Corruptor: aquele que corrompe ou desvirtua costumes e hábitos; que suborna ou busca subornar outrem, tendo como objetivo a satisfação de interesse próprio ou alheio.

Corrupto:Corrupto: aquele que age desonestamente em benefício próprio ou de outrem nas instituições privadas ou públicas, lesando a nação, o patrimônio público e o privado.

As faces da corrupção:As faces da corrupção:• No Poder Público (forma

geral)• No trabalho• No social• Em casa• Na escola• Nas eleições

Como a corrupção pode se apresentar ?Como a corrupção pode se apresentar ?No Poder PúblicoNo Poder Público

• Nepotismo• Fraudar licitação• Solicitar propina à empresas

vencedoras das licitações• Utilizar veículo público para fins

particulares • Desviar verbas públicas,

utilizando-as em seu interesse • Exigir propina para praticar ato

que a lei o obriga a fazer• Receber diárias para fins

particulares • Usar indevidamente bens públicos• Receber favores de empresas que

contratam com o poder público.

Como a corrupção pode se apresentar ?Como a corrupção pode se apresentar ?No TrabalhoNo Trabalho

• Faltar utilizando atestado médico falso

• Pedir para um terceiro “bater o ponto”

• Danificar equipamento para justificar saída antes do horário

• Fornecer informações sigilosas da empresa à terceiros

• Deixar de emitir nota fiscal• Não se empenhar nas atividades,

demorando mais que o necessário à sua execução.

Como a corrupção pode se apresentar ?Como a corrupção pode se apresentar ?

No SocialNo Social• Furar a fila em cinema, teatro,

banco, supermercado, estádio de futebol, etc.

• Falsificar carteirinha de estudante para pagar meia-entrada

• Falsificar documento de identificação, alterando a idade para maior

• Pedir ao agente de trânsito “quebrar o galho” pela falta do porte e/ou existência da habilitação.

Como a corrupção pode se apresentar ?Como a corrupção pode se apresentar ?

Em casaEm casa

• Pegar dinheiro de forma escondida

• Pedir dinheiro aos pais com finalidade diversa da apresentada

• Falsificar a assinatura dos pais

• Fingir estar doente para não ir a escola ou cumprir outra obrigação.

Como a corrupção pode se apresentar ?Como a corrupção pode se apresentar ?

Na EscolaNa Escola

• Colar durante as avaliações• Pagar terceiros para fazer trabalhos

escolares• Oferecer ou exigir vantagem para ser

eleito representante de sala, para furar a fila do lanche no intervalo, para entrar em grupo de trabalho, etc.

• Pegar livro na biblioteca e não devolvê-lo mais

• Falsificar assinatura dos pais na agenda escolar

• Falsificar notas em provas e avaliações.

E POR OCASIÃO DOS PREPARATIVOS PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS NO BRASIL

NO SOCIAL• Deixar de prestar informações corretas quando

solicitadas pelo turista.

NO TRABALHO• Deixar o motorista de táxi de realizar a corrida

mais vantajosa e rápida ao turista para receber mais dinheiro em virtude do deslocamento mais longo

• Deixar de informar corretamente ao turista para obter vantagem na venda de artigo ou objeto que dispõe em seu comércio, mesmo sabendo não ser o melhor indicado à solicitação do desconhecido.

Nas Eleições Nas Eleições - o eleitor -- o eleitor -

Como a corrupção pode se apresentar ?Como a corrupção pode se apresentar ?

• Pedir ou aceitar dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras vantagens em troca do voto ou de apoio político. Por exemplo, cesta básica, dinheiro, leite, combustível, consulta médica, cimento, remédio, cadeira de rodas, óculos, prótese dentária...

• Mudar o domicílio eleitoral só para favorecer o candidato

• Aceitar ou pedir cargo ou emprego público, caso seja eleito o candidato.

Como a corrupção pode se apresentar ?Como a corrupção pode se apresentar ?Nas Eleições Nas Eleições – o candidato -– o candidato -

• Dar ou prometer dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras vantagens em troca do voto ou do apoio político

• Desviar verba pública para a campanha eleitoral• Construir obras as vésperas das eleições sem a real

necessidade• Falsificar atestado de residência para alterar o domicílio de

eleitor• Forjar situação irregular só para prejudicar o adversário

político• Fazer boca de urna• Prometer feitos difíceis ou que sabe impossíveis de ser

cumpridos para iludir e impressionar o eleitor• Anotar número de títulos e sessões dos cabos eleitorais,

condicionando pagamentos ao número de votos existentes nas respectivas sessões.

Consequências da corrupçãoConsequências da corrupção• Condenações civis e criminais (rol dos

culpados)• Perda definitiva de todos os bens

(patrimônio) adquiridos ilicitamente• Rotulação social• Intranqüilidade mental • Perda do poder• Perda do cargo público ou emprego• Esquecimento público

corrupção

Repergunto:Repergunto:

O que você tem O que você tem a ver com a corrupção ?a ver com a corrupção ?

O que se PODE fazer?O que se PODE fazer?• Seja honesto, ético, correto...Haja com

responsabilidade social!• Não negocie seu voto, trocando-o por

favor, vantagem, emprego, etc.• Busque seus objetivos (patrimoniais,

pessoais, sociais, familiares...) pautado na lei e na ética.

• Dialogue com familiares e amigos sobre a importância da honestidade, da responsabilidade e do respeito nas relações pessoais, sociais e econômicas.

• Noticie ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao Poder Judiciário, inclusive o Eleitoral, todo e qualquer ato contrário a lei.

Só de SacanagemSó de Sacanagem(texto de Elisa Lucinda na voz de Ana Carolina)

Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta a prova? Por quantas provas terá ela que passar?Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro. Do meu dinheiro, do nosso dinheiro que reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais. Esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais. Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta a prova? Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais? É certo que tempos difíceis existem pra aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz. Meu coração tá no escuro. A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e todos os justos que os precederam. 'Não roubarás!', 'Devolva o lápis do coleguinha', 'Esse apontador não é seu, minha filha'. Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar! Até habeas corpus preventiva, coisa da qual nunca tinha visto falar, sobre o qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará! Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear! Mais honesta ainda eu vou ficar! Só de sacanagem!Dirão: 'Deixe de ser boba! Desde Cabral que aqui todo mundo rouba!E eu vou dizer: 'Não importa! Será esse o meu carnaval! Vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos.' Vamo pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo, a gente consegue ser livre, ético e o escambal.Dirão: 'É inútil! Todo mundo aqui é corrupto desde o primeiro homem que veio de Portugal!'E eu direi: 'Não admito! Minha esperança é imortal, ouviram? Imortal!'Sei que não dá pra mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar pra mudar o final!

“Se você quer mudar o Brasil comece a mudar a si mesmo”

NOTICIE

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